Leticia Marchi

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) realizou, em Brasília, nos dias 20, 21 e 22 de março, o 2º Congresso de Direito à Saúde. O evento foi realizado pela Comissão de Direito da Saúde da OAB/DF e teve o objetivo de fomentar a discussão entre profissionais de Direito e da Saúde.

O encontro reuniu cerca de 360 inscritos presenciais e mais de 30 palestrantes nos três dias de evento. Confira aqui a programação completa.

Abertura

Iniciando os trabalhos, a presidente da Comissão de Direito à Saúde da OAB/DF, Alexandra Moreschi, ressaltou a importância da iniciativa. “Quando se fala de direito à saúde, estamos falando de direito fundamental, estamos falando de garantias constitucionais e é muito importante para o advogado que atua ou que quer atuar no nicho que traz tanto reconhecimento social e ajuda muitas questões relacionadas à função social do direito. Então, seminários como esses, eventos que trazem esse tipo de conscientização para a advocacia, são importantes para trazer esse dever legal e essa importância do nicho do direito à saúde.”

Já o vice-presidente da Comissão de Direito à Saúde da OAB/DF, Fabricio Reis, enfatizou a relevância do evento como um catalisador para a aproximação e diálogo entre os diversos atores que atuam na área da saúde. “A importância desse evento é indiscutível e visa promover a aproximação dos diversos atores que atuam nessa área, possibilitando um diálogo rico e construtivo entre o judiciário, a advocacia, a defensoria pública, as entidades de classe e os profissionais de saúde. Todos unidos na busca por melhorias e evoluções no campo do Direito da Saúde em benefício da sociedade como um todo.”

Na palestra de abertura, compuseram mesa o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), Roberval Belinati; o defensor público do Núcleo de Saúde da Defensoria Pública do Distrito Federal e membro do Fórum de Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ramiro Santana; e a desembargadora do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e coordenadora do Comitê de Saúde do Distrito Federal, Kátia Balbino.

Roberval Belinati lembrou a importância dos planos de saúde para dar segurança e tranquilidade às pessoas por causa do alto valor dos tratamentos médicos em geral. “Estando a população mais bem assistida na saúde, seja com planos privados de qualidade ou com um sistema de saúde público bem aparelhado, evita-se a judicialização e desafoga os tribunais na análise destas petições.”

Em sua fala, Kátia Balbino observou a importância da recomendação 146 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de novembro de 2023, que visa facilitar a compreensão e a validação das decisões relacionadas à saúde. “A ideia do CNJ é não termos cheques em branco, vamos dialogar com o movimento das decisões iniciais, vamos ver em que momento vamos encontrar para fazer esse cheque e poder ser resgatado. Ele estabelece para o Comitê de Saúde um diálogo com a Secretaria de Saúde, com os locais, e também estabelece, no Comitê Central, esse diálogo terminou sendo feito no tempo certo, para buscar o fluxo e a possibilidade de cumprimento, como ele é viável.”

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Segundo dia

Com uma programação extensa, o segundo dia do encontro reuniu diversas palestras, incluindo: Comunicação na Segurança Jurídica do Paciente; A (I) legalidade da Cláusula de Coparticipação em Internação Psiquiátrica; A Aplicação do Código de Defesa do Consumidor na Relação Médico-Paciente; Fertilização Humana Assistida — Legislação, Jurisprudência e Avanços; entre outras.

Uma das palestras do dia tratou da “Análise Crítica da Jurisprudência sobre Casos Médicos diante da Necessidade Legal do Exame de Corpo de Delito em Crimes com vestígios” e foi ministrada pelas advogadas Ligia Passarelli Chianfroni e Heloísa Papassoni Zagheri.

Na palestra, Ligia Passarelli analisou casos julgados que interpretam e aplicam a exigência legal do exame de corpo de delito em tais circunstâncias, especialmente no contexto do exercício da medicina. A palestrante explicou que “isso é feito por meio da análise de casos judiciais, nos quais se procura identificar os padrões e tendências na aplicação dessa regra processual penal.”

Conforme explicou Heloísa Papassoni, “se o corpo de delito não pode ser apreendido, a aferição de sua existência pode ser feita indiretamente, com fundamento no artigo 167 do Código Processo Penal (CPP), o que assegura a sua efetividade. Mas se o foi ou pudesse sê-lo, é indispensável que seja examinado, com fulcro no artigo 158 do CPP, o que é desejável à preservação do garantismo.”

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Encerramento

No último dia, os congressistas participaram de 4 painéis, sendo eles: Sistema Único de Saúde (SUS); Saúde Mental; Saúde Suplementar; e Direito Médico e Enfermagem.

Entre os temas discutidos pelos painelistas, estavam as diversas políticas públicas de saúde mental no Distrito Federal. Conduzido por Fernanda Falcomer, diretora de Saúde Mental da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF), o painel sobre Saúde Mental tratou das políticas e programas em andamento para lidar com questões como prevenção do suicídio, tratamento de transtornos mentais e acesso a serviços psicológicos e psiquiátricos.

Na ocasião, Fernanda apresentou o Grupo de Trabalho Interinstitucional da Política Antimanicomial do Poder Judiciário no DF (GTIPA), uma iniciativa da SES-DF em parceria com o  Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) que tem o objetivo de auxiliar na criação de fluxos de encaminhamentos e procedimentos seguros, ligados à assistência e execução das medidas de segurança aplicadas às pessoas com transtorno mental em conflito com a lei.

“É um grande avanço ter uma política antimanicomial do Poder Judiciário no Brasil hoje. A Secretaria compõe um grupo de trabalho coordenado pelo TJDFT, que tem protagonizado essa pauta, uma vez que é uma política do Judiciário. Nós já estamos com a porta de atendimento aqui no DF. Nós não temos hospital de custódia, é uma ala de tratamento psiquiátrico. Nós estabelecemos fluxos para os núcleos de atendimento de custódia, o que fazer em casos de pessoas que cometem crimes e têm uma questão de saúde mental. Então, existe um fluxo se ele está em insulto ou não, se ele precisa de atendimento em crise ou não. Se não, ele vai para o atendimento no CAPS de referência.”

Larissa Jansen, analista do judiciário, servidora do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e ativista de Direitos Humanos e causa Animal, participa desde a 1ª edição do projeto e expressou suas expectativas para o próximo ano. “Foi excelente o 2º Congresso de Direito e Saúde aqui em Brasília promovido pela Comissão de Saúde da OAB/DF, sem dúvida um dos melhores congressos que eu participei nos últimos anos relacionados ao tema, tanto dos palestrantes como de infraestrutura, acessibilidade física, universal, para todos nós pessoas com deficiência, já que eu sou cadeirante. Só tenho que agradecer, parabenizar. Vai ser difícil o 3º Congresso se superar. Estou levando para a Comissão de Saúde, uma proposta para a gente falar sobre saúde animal.”

No evento, aconteceu o lançamento da primeira edição da Coletânea de Direito da Saúde, uma obra colaborativa que reúne diversos juristas de Brasília e de outras regiões. O livro apresenta os artigos de cada autor, abordando uma variedade de questões relacionadas ao direito da saúde e direito médico. A obra procura oferecer uma análise doutrinária abrangente nesse campo do direito, que tem ganhado crescente importância, especialmente após a pandemia.

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Jornalismo OAB/DF

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) está promovendo um curso gratuito de defesa pessoal para mulheres advogadas. A iniciativa visa capacitar as participantes com habilidades essenciais de autodefesa diante do aumento da violência contra mulher.

A primeira aula está agendada para esta terça-feira (19/03), no 5° andar da sede da OAB/DF, às 19h. O curso abrangerá as mulheres advogadas.

O objetivo é fornecer habilidades essenciais de autodefesa diante do crescente índice de violência doméstica, onde a defesa pessoal pode ser uma linha tênue em uma situação de agressão.

Ministrado por Rode Virgínio Chaparro, advogada faixa preta de jiu-jitsu, o curso se estenderá ao longo do ano, com um total de 7 a 10 aulas. As sessões serão realizadas nas terças e quintas-feiras, com início às 19h, no 5° andar da sede da OAB/DF. A vestimenta recomendada para as aulas é legging e camiseta, para conforto e liberdade de movimento.

A advogada Rode expressou entusiasmo com o programa. “Estou super animada com essa iniciativa. Espero que todas as participantes, ao final do curso, saiam com a autoestima elevada, prontas para lidar com os perigos do dia a dia e impondo respeito no meio em que vivem.”

Até o momento, foram registradas cerca de 40 inscrições. Clique aqui para se inscrever.

Jornalismo OAB/DF

Na Carta da 4ª Conferência Nacional da Mulher Advogada, as participantes do evento convocam as advogadas, os advogados e os membros da Diretoria e de todo o Sistema OAB para a construção de um ambiente jurídico ético, justo, solidário e inclusivo.

Elas também reforçam a importância do fortalecimento de políticas de promoção de mulheres advogadas e de repressão de ações violadoras de seus direitos, para a criação de uma advocacia efetivamente democrática.

“Evidenciamos a importância das mulheres advogadas para o aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas, bem como para a ampliação de garantias fundamentais da cidadania em geral, sobretudo das mulheres e de outros grupos sociais vulneráveis. Assegurar a plena fruição de direitos individuais e coletivos, promover ações educativas, prevenir e reprimir violações de prerrogativas são compromissos da OAB para a construção de um paradigma igualitário e democrático, dentro e fora da advocacia”, concluem as participantes.

Confira abaixo a íntegra da carta da 4ª Conferência Nacional da Mulher Advogada, realizada nos dias 14 e 15 de março, em Curitiba, com o tema “Evolução e Protagonismo”:

CARTA DE CURITIBA — Paraná

Senhoras e senhores,

Nós, participantes da IV Conferência Nacional da Mulher Advogada, promovida pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), realizada em Curitiba, Paraná, nos dias 14 e 15 de março de 2024,

Considerando a estatura constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da advocacia, indispensável à administração da justiça e inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos termos do art. 133 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/1988);

Considerando a dignidade da pessoa humana como princípio fundamental, a redução das desigualdades e a promoção do bem de todas e todos, sem preconceito de qualquer origem, como objetivos fundamentais da República, bem como o direito à igualdade, inscritos, respectivamente, nos arts. 1º, III, 3º, III e IV, e 5º, I, todos da CRFB/1988;

Considerando o dever de adotar medidas para assegurar o desenvolvimento e progresso da mulher, com objetivo de garantir-lhe o pleno gozo dos direitos humanos e liberdades constitucionais, conforme determina a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, adotada pela Resolução n.º 34/180 da Assembleia das Nações Unidas, 1979, e promulgada no direito brasileiro pelo Decreto n.º 89.406, em 1984;

Considerando os direitos da mulher de ter igual participação nos assuntos públicos, de ser livre de todas as formas de discriminação e de ser valorizada e educada livre de padrões estereotipados de comportamento, nos termos da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, concluída em Belém do Pará, em 1994, e aprovada por meio do Decreto Legislativo n.º 107, de 1995;

Considerando a garantia de participação plena e efetiva das mulheres em espaços de liderança e na tomada de decisões na vida política, econômica e pública, previsto no Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 5, relativo à igualdade de gênero, definido pelos países-membros da Organização das Nações Unidas (ONU);

Considerando o propósito de alcançar o emprego pleno, produtivo e alinhado aos princípios do trabalho decente para todas as mulheres, incluída a remuneração paritária pelo trabalho desempenhado, conforme o ODS 8, relativo ao trabalho decente e crescimento econômico, definido pelos países-membros da ONU;

Considerando o dever de garantir a tomada de decisão responsiva, inclusiva, participativa e representativa em todos os níveis, conforme o ODS 16, referente à promoção da paz, justiça e instituições eficazes, definido pelos países-membros da ONU;

Considerando a OAB como a representante constitucional da sociedade civil organizada e suas finalidades institucionais voltadas à defesa dos direitos humanos, da justiça social, do aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas, nos termos do art. 44 do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei n.º 8.906/1994);

Considerando os permanentes esforços para ampliar as garantias da mulher advogada, já concretizada com a aprovação das Leis n.º 13.363/2016, que cria o rol dos direitos da advogada, e n.º 14.612/2023, que inclui as condutas de assédio sexual, assédio moral e discriminação como infração ético-disciplinar; 

Considerando as diretrizes para o fortalecimento dos direitos humanos da mulher por meio do Plano Nacional de Valorização da Mulher Advogada, criado pelo Provimento n.º 164/2015 do CFOAB;

Considerando a implementação da paridade de gênero e das cotas raciais para negros nas eleições da OAB, prevista na Resolução nº 5/2020 do CFOAB;

Considerando a composição dos quadros da advocacia, que conta com maioria feminina, o que corresponde a mais de 728.000 (setecentos e vinte e oito mil) inscritas;

Considerando os inaceitáveis e frequentes episódios de violência direcionada às mulheres advogadas em todo o Brasil, bem como a responsabilidade social da OAB para mitigar todos os tipos de violência;

Conclamamos, em conjunto, as advogadas, os advogados e os membros da Diretoria e de todo o Sistema OAB, à construção de um ambiente jurídico ético, justo, solidário e inclusivo, além do fortalecimento de políticas de promoção de mulheres advogadas e de repressão de ações violadoras de seus direitos, para a criação de uma advocacia efetivamente democrática, em especial, por meio das seguintes diretrizes:

1. Adotar o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, instituído pela Portaria CNJ n.º 27, de 2 de fevereiro de 2021, nos julgamentos dos Tribunais de Ética e Disciplina (TEDs) e nos demais órgãos da OAB, como comissões temáticas e procuradorias;

2. Inserir o lawfare de gênero como infração ético-disciplinar, para coibir esta prática no âmbito da advocacia; 

3. Estimular a efetiva participação da mulher advogada no sistema OAB, fortalecendo o protagonismo das mulheres no cenário político institucional da entidade;

4. Garantir a participação no sistema OAB para a mulher advogada, levando em consideração suas diversidades: jovens, idosas, negras, indígenas, pessoas com deficiência e outras;

5. Fomentar a formação de listas femininas ou, no mínimo, elaborar listas paritárias para a composição do Quinto Constitucional da advocacia nos tribunais brasileiros, observando critérios de interseccionalidade, inclusive raciais, para aumentar o número de magistradas brasileiras;

6. Aplicar a paridade de gênero à composição dos TEDs, bem como das diretorias da Escola Superior da Advocacia — ESA Nacional e das comissões temáticas da OAB;

7. No âmbito da ESA Nacional:

a. Promover cursos obrigatórios no início da gestão de cada mandato aos integrantes do CFOAB, dos Conselhos Seccionais, dos TEDs, das Procuradorias da OAB e de comissões temáticas sobre os princípios do julgamento com perspectiva de gênero, bem como sobre o combate ao lawfare de gênero e à discriminação racial;

b. Assegurar a paridade de gênero e racial entre as autoridades presentes e as palestrantes, nos eventos promovidos pela ESA.

8. Observar a paridade de gênero e racial nas indicações de representantes da OAB para participar de bancas de concursos públicos;

9. Implementar o “Projeto Carreiras”, a fim de promover o empreendedorismo na advocacia, em consonância com as metas do ODS 5;

10.  Outorgar selos, premiações ou outros incentivos às pessoas jurídicas que, pelo prazo ininterrupto de cinco anos, concretizem políticas de contratação e promoção de advogadas na sociedade de advogados, bem como mantenham o emprego de advogadas que pausam suas carreiras para o exercício da licença-maternidade, preservando a remuneração e a respectiva carteira de clientes;

11. Incluir homens no debate sobre o combate à violência de gênero e às diferentes formas de discriminação, inclusive racial, promovendo ações educativas, em espaços públicos e privados;

12. Promover estudos técnicos para proposituras de alterações legislativas com o objetivo de implementar licença parental ou de igualar o prazo de licença-paternidade ao da licença-maternidade, inclusive, de casais homoafetivos e mulheres trans, de modo a evitar a discriminação nos atos de contratação e a promover o melhor interesse da criança;

13. Flexionar o gênero na carteira de identidade profissional da OAB para “Identidade do Advogado”, quando homens; e “Identidade da Advogada”, quando mulheres.

14. Reiterar todos os termos e recomendações da Carta de Fortaleza, lida na III Conferência Nacional da Mulher Advogada, reconhecendo que a luta pela igualdade de gênero deve ser contínua e permanente.

Nestes termos, evidenciamos a importância das mulheres advogadas para o aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas, bem como para a ampliação de garantias fundamentais da cidadania em geral, sobretudo das mulheres e de outros grupos sociais vulneráveis. Assegurar a plena fruição de direitos individuais e coletivos, promover ações educativas, prevenir e reprimir violações de prerrogativas são compromissos da OAB para a construção de um paradigma igualitário e democrático, dentro e fora da advocacia.

Fonte: OAB Nacional

Buscando a reflexão sobre temas que envolvem a proteção e a a liderança femininas, a 4ª Conferência Nacional da Mulher Advogada promoveu, nesta sexta-feira (15/3), as palestras “Com você sempre protegida” e “Sendo líder de si mesma”.

Ministrado pela analista de Capacitação na Bradesco Vida e Previdência Daniele Martinazzo, o debate “Com você sempre protegida” alertou a plateia sobre questões vitais. 

“Quando a gente fala em proteção, a gente fala de tudo aquilo que, às vezes, não é plausível aos outros olhos. Como, por exemplo, a proteção no caso de uma doença grave, no caso de uma invalidez, no caso de uma falta”, disse Daniele.

Com rotinas cada vez mais exaustivas, pontua a analista, muitas advogadas acabam “não parando para pensar nas possibilidades que a vida pode trazer, bem como as necessidades que terão em caso tenham de se afastar do trabalho, ou pior, que seus dependentes terão em caso de uma fatalidade”, falou.

“As mulheres são a maioria nos quadros da advocacia. Precisamos falar sobre isso, pois faz diferença”, finalizou Daniele. 

Liderança

Durante a manhã, os palestrantes tiveram a oportunidade de assistir a um painel especial intitulado “Sendo líder de si mesma”, conduzido pela presidente da Rede Sororidade da OAB-PB, Janaina Nunes, e secretariado pela presidente da CMA-MA, Nathusa Chaves.

Para abordar o tema, foram convidadas as palestrantes Talita Silvério Hayasaki, secretária-geral da OAB-GO; e Karina Contiero, secretária-geral adjunta OAB-RS.

Confira e baixe as fotos do evento no Flickr do CFOAB

Fonte: OAB Nacional

Cinco mulheres presidentes de seccionais da OAB convidaram o público do último dia da 4ª Conferência Nacional da Mulher Advogada a conhecer os desafios e as principais estratégias adotadas para que cada unidade evolua e atenda a advocacia local com excelência. O debate “Gestão por elas” aconteceu nesta sexta-feira (15/3), em Curitiba (PR), e contou com a moderação da secretária-geral adjunta do CFOAB, Milena Gama.

A iniciativa destacou o protagonismo feminino no universo jurídico e evidenciou a importância de uma gestão inclusiva e participativa. As dirigentes das seccionais da Bahia, do Mato Grosso e do Paraná compartilham suas experiências e práticas bem-sucedidas, buscando inspirar e capacitar outras lideranças na busca por uma advocacia mais eficiente e igualitária.

“Estamos aqui com pioneiras da gestão do Sistema OAB, pioneiras em todos os sentidos. Pioneiras por serem as primeiras líderes mulheres dos seus estados, pioneiras por serem, também, as primeiras líderes depois do estabelecimento da paridade de gênero pela Ordem. O objetivo é ouvir experiências, desafios e obstáculos que foram superados, para que possamos aprender com esses exemplos femininos”, afirmou Milena Gama, ao abrir o encontro.

Políticas

Segundo a presidente da OAB-BA, Daniela Borges, o desenvolvimento de políticas é o principal aliado da mulher em processos competitivos. “Nós não seremos eleitas, se não fizermos política. Os ataques mais violentos que recebi quando era candidata foram ataques à minha condição de mulher. Não foram críticas políticas. Ou seja, de alguma forma, precisamos construir efetivamente um Sistema OAB no qual tenhamos condições de participar ativamente e que nós possamos perceber a responsabilidade que temos, ao estar aqui, e transformar essa realidade”, avaliou. 

Ao concluir, ela recomendou que as mulheres ocupassem seus espaços. “Brilhem, acreditem no quão extraordinária nós somos e deem as mãos umas às outras, porque só avançamos quando caminhamos juntas”, concluiu a presidente da OAB-BA.

A OAB-BA possui quase 60 mil inscritos.

União

Em congruência com Daniela Borges, a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, lembrou que a violência política de gênero é muito cruel em relação às mulheres. “Quando uma mulher é atacada na política, especialmente na política institucional, não é atacada por suas características profissionais, mas por sua condição pessoal, por ser mulher. Então, começam as ofensas físicas e as comparações, mas ninguém fala sobre a sua competência”, destacou.

De acordo com ela, o cenário é ainda pior quando os ataques vêm de outras mulheres. “Portanto, devemos nos unir, porque essa luta é conjunta. Quando as mulheres entenderem que precisam estar unidas, ninguém as segura mais”, finalizou.

A seccional do Mato Grosso possui 24,3 mil inscritos.

Também participaram as dirigentes da OAB-PR, Marilena Winter; da OAB-SC, Cláudia Prudêncio; e da OAB-SP, Patrícia Vanzolini.

Confira e baixe as fotos do evento no Flickr do CFOAB

Fonte: OAB Nacional