OAB/DF relança cartilha anti bullying infantil para combater discriminação de crianças autistas

Na luta contra o bullying infantil, a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) relançou a cartilha educativa anti bullying “Sou diferente e daí? Tem lugar aí pra mim?”. A iniciativa, promovida pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo da OAB/DF, tem o objetivo de conscientizar e prevenir o bullying praticado contra crianças autistas.

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O relançamento ocorreu durante a 47ª sessão do Conselho Pleno, em uma cerimônia realizada nesta quinta-feira (04/04). Além do relançamento, foi assinado um termo de consentimento e cessão de direitos, permitindo que empresas, órgãos, entidades e instituições reproduzam gratuitamente a cartilha, ampliando assim seu alcance e impacto.

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Escrita por Aline Campos e ilustrada por Luana Chinaglia, a cartilha narra as experiências dos personagens Ben e João, que enfrentam situações de bullying. Originalmente lançada em dezembro de 2023 durante o 1º Eixão Atípico, a obra agora será impressa e distribuída em larga escala, buscando alcançar o maior público possível. Relembre o lançamento da cartilha.

Lenda Tariana, vice-presidente da OAB/DF, destacou a abrangência nacional da cartilha. “Nós precisamos aprender sobre o autismo. Precisamos ter consciência para saber o quanto a gente precisa se instruir e criar mecanismos como esse, que é uma cartilha extremamente simples pra gente dar os primeiros passos no avanço, pra quem sabe, acolher essas famílias de autistas, acolher essas pessoas maravilhosas que estão aqui. A cartilha alcançou todos os estados e teve uma grande quantidade de downloads na versão digital, mas não recebeu reconhecimento nacional. Isso destaca a importância de falar sobre a conscientização do autismo, especialmente considerando a necessidade da conscientização nos últimos 10 anos.”

O secretário-geral da OAB/DF, Paulo Maurício Siqueira, ressaltou a necessidade de integração e troca entre pessoas com autismo e a sociedade em geral. “É crucial garantir que todas as escolas tenham uma estrutura adequada para a inclusão de pessoas com autismo, promovendo a integração. A troca de experiências com pessoas autistas enriquece a vida de todos, e mostra o quanto é gratificante essa convivência. A falta de informação e estereótipos prejudicam essa integração, por isso a importância da nossa cartilha.”

Eduardo Uchôa Athayde, presidente da Caixa de Assistência aos Advogados do DF (CAADF) e coordenador Nacional das Caixas de Assistência aos Advogados (Concad), parabenizou a ação. “Nos últimos seis anos, tenho me dedicado à pauta assistencial da advocacia. Tanto na caixa de assistências do DF, nos últimos três anos, quanto na esfera nacional, tenho contribuído ativamente. Durante esse período, uma certeza ficou clara para mim: o sucesso de qualquer iniciativa assistencial está intrinsecamente ligado à forma como ela incorpora as necessidades das pessoas. Quero expressar minha gratidão pelo empenho de todos vocês da Comissão, ações como essas certamente reverberam não apenas para a OAB ou nosso sistema assistencial, mas para toda a sociedade. Parabéns a todos os envolvidos e obrigado pelo trabalho incansável e pelas valiosas orientações que recebemos para melhorar a eficácia de nossas ações.”

A presidente da Comissão, Flávia Amaral, destacou a importância do material para combater o bullying e promover a inclusão. “Hoje é um dia histórico para todos os que trabalham com a mensagem do autismo, e todos os que contribuíram com a cartilha atuaram sem pensar em auferir vantagem e o presidente Délio e eu cuidamos ao trazer o compromisso de todos para com a OAB/DF. É um instrumento que fará a diferença social, porque busca combater o bullying contra os autistas e beneficiará milhares de famílias. Assim a OAB/DF cumpre o seu papel como administrador da justiça e de defesa dos mais vulneráveis.”

A escritora Aline Campos expressou sua gratidão com o relançamento da cartilha. “A cartilha é um material essencial para que nenhuma criança possa passar por todo o sofrimento de receber rótulos inadequados, carregando o trauma da exclusão por toda a vida. O lançamento da cartilha no primeiro Eixão Atípico, se tornou viral, e é sempre um sucesso, alcançando o Brasil, ganhando mais espaço para que as pessoas possam refletir sobre esse tema, e para que possamos, de fato, fazer a inclusão que tanto queremos, uma palavra tão poderosa, tão pequena, mas que pode transformar uma nação.”

Faça o download da cartilha clicando aqui.  

Jornalismo OAB/DF

OAB/DF inaugura nova sede da Subseção do Núcleo Bandeirante, Candangolândia e Park Way

Nesta semana, a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) celebrou a inauguração da nova sede da Subseção no Núcleo Bandeirante, Candangolândia e Park Way. O evento contou com a presença do conselheiro federal e ex-presidente da OAB/DF, Francisco Caputo, os ex-presidentes da Subseção do Núcleo Bandeirante, Sebastião Duque e Rodrigo Bezerra Correia, entre outros representantes da Seccional DF, das subseções e da comunidade local.

Com um espaço amplo e funcional, a nova sede da Subseção foi projetada para atender às necessidades dos advogados e da comunidade. Com cerca de 200 metros quadrados, o espaço conta com quatro salas de atendimento equipadas com web cams e iluminação adequada para atendimentos online. Todas as salas são climatizadas para garantir o conforto dos usuários.

A nova sede da Subseção oferece, também, uma sala de coworking com cinco computadores de última geração e um espaço infantil composta por brinquedoteca e poltrona de amamentação.

Além disso, o local também oferece fraldário nos banheiros, tanto no masculino quanto no feminino, um auditório com capacidade para cerca de 60 pessoas, uma copa, um lounge na recepção, uma sala de reunião para os advogados e uma sala para a diretoria da Subseção. Todas as instalações foram planejadas considerando os parâmetros de acessibilidade.

Após o Hino Nacional, que foi cantado pela advogada da região e cantora lírica Marta Helena Teixeira, os convidados ouviram os pronunciamentos dos membros das diretorias da Seccional do DF e da Subseção do Núcleo Bandeirante, Candangolândia e Park Way.

O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., expressou sua gratidão pela inauguração da nova sede, ressaltando a importância desse marco não apenas para a advocacia local. “Essa nova sede representa mais do que um simples local para a advocacia do Núcleo Bandeirante. É um símbolo de modernidade, eficiência e acolhimento para todos os profissionais que atuam nessa região.”

Lenda Tariana, vice-presidente da OAB/DF, comemorou a ação. “A nova sede da OAB/DF simboliza o compromisso com a excelência no serviço aos advogados e à sociedade, fortalecendo as subseções para garantir igualdade de oportunidades. Representa a união e preparação da advocacia local para os desafios atuais, oferecendo melhores condições para o desenvolvimento profissional e cultural dos membros. A inauguração reafirma o compromisso com as prerrogativas da advocacia, a justiça social e a democracia.”

Enfatizando o compromisso da OAB/DF com o projeto de interiorização, Paulo Maurício Siqueira, secretário-geral da OAB/DF, afirmou que “o Núcleo Bandeirante é excepcional, o fórum daqui lida com uma quantidade enorme de processos e essa é a valorização que o projeto de interiorização do Conselho Federal, o qual eu represento hoje na seccional, também executa com base no projeto trazido pelo presidente Beto. Então, entregamos uma casa preparada para atender às necessidades, moderna e adequada. Esta diretoria estará sempre ao lado deles para alcançarmos os resultados esperados.”

Em nome da Caixa de Assistência aos Advogados do DF (CAADF), a vice-presidente da CAADF, Bernadete Teixeira, ressaltou a importância da parceria entre a Caixa de Assistência e a OAB, destacando a atuação firme e forte da instituição em apoio à advocacia.“É uma honra estar aqui. A Caixa de Assistência, de mãos dadas com a Ordem. Quando temos a oportunidade de estar nessas subseções lindas, esses pulmões cheios de amor, de esperança, com esses advogados jovens lindos, isso nos dá a certeza que a Caixa de Assistência, ela é atuante, ela é firme, ela é forte e ela foi construída sob a rocha e sob a rocha permanece.”

Igor Teles Lima, presidente da Subseção, endossou que o espaço era um sonho desde o início de sua gestão. “Desde o início eu dizia que a Subseção teria o tamanho que nós déssemos a ela. Os trabalhos desenvolvidos nesses últimos 2 anos e essa nova sede, ampla, moderna, refletem a dimensão que nossa Subseção tomou. A advocacia da região merece isso.”

A vice-presidente da Subseção, Sônia Karolina, expressou sua felicidade em entregar um espaço pensado em cada detalhe para a advocacia local. “Ter um ambiente assim era mais que uma necessidade, era realmente um desejo do nosso coração desde o começo. Eu fico muito feliz de estar aqui hoje, podendo entregar com vocês esse espaço tão bonito, tão amplo, e pensado em cada detalhe, em cada necessidade que a nossa advocacia tem hoje. Queria agradecer a Seccional, porque eu sei que sem vocês não estaríamos aqui entregando essa sede. Agradeço as antigas diretorias e aos membros da nossa diretoria que não puderam seguir conosco por motivos pessoais e profissionais.”

Jornalismo OAB/DF

PRORROGADA! Campanha de Vacinação Antigripal 2024 ganha novas datas

Campanha de Vacinação Antigripal da Advocacia do Distrito Federal ganhou novas datas e chega em sua segunda fase. Nesta etapa, que ocorrerá entre 04 e 06 de Abril, a Caixa de Assistência e a OAB DF irão continuar a imunização de Advogados(as) e estagiários(as) regularmente inscritos na OAB/DF e familiares de 1° grau: pais, filhos e cônjuges, desde que comprove o vínculo.

A documentação necessária para ser vacinado é a carteira da OAB/DF. Para filhas e filhos é necessária a apresentação da certidão de nascimento ou carteira de identidade com foto, junto com a OAB do pai ou da mãe. Para os pais, carteira de identidade com foto e OAB da filha ou filho. Para os cônjuges, é preciso a apresentação de carteira de identidade com foto e certidão de casamento ou certidão de união estável ou comprovante de residência em nome de cada um dos cônjuges no mesmo endereço.

A vacina contra a gripe oferecida na campanha da CAADF e da OAB/DF é indicada para todas as pessoas a partir de seis meses de vida, sobretudo para aquelas com maior risco de desenvolverem infecções respiratórias graves. A vacina é contraindicada às pessoas com alergia grave (anafilaxia) a algum componente da vacina ou que tiveram reações alérgicas à dose anterior. Recomenda-se que pessoas que estejam gripadas ou com febre adiem a vacinação até a completa recuperação.
O imunizante aplicado nesta campanha não protege contra a Covid-19. A vacina disponibilizada pela CAADF é a quadrivalente, antigripal, com duas cepas de vírus A e duas cepas de vírus B: A/Victoria/4897/2022 (H1N1) pdm09, A/Thailand/8/2022 (H3N2), B/Austria/1359417/2021(Victoria) e
B/Phuket/3073/2013(Yamagata).

Confira a seguir o cronograma completo da segunda fase da campanha de vacinação da CAADF:

04/04 Taguatinga – (estacionamento em frente ao Centro Cultural do Taguaparque) e Plano Piloto – Estacionamento 07 do Parque da Cidade;

05/04 Sobradinho – Estacionamento da Igreja Adventista da Promessa na Quadra 04 (antigo Projeção) e Plano Piloto – Estacionamento 07 do Parque da Cidade;

06/04 – Plano Piloto – Estacionamento 07 do Parque da Cidade.

Fonte: CAADF

Colégio de presidentes de prerrogativas das subseções discute avanços e desafios para 2024

Para debater o papel fundamental das prerrogativas na advocacia e discutir a programação para 2024, os presidentes de prerrogativas das subseções da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) se reuniram nesta terça-feira (02/04) no mezanino do edifício sede da OAB/DF.

A reunião teve como objetivo principal debater o papel crucial das prerrogativas na advocacia e alinhar estratégias para aprimorar e fortalecer esses direitos fundamentais dos advogados.

Entre os principais pontos discutidos, está a criação de um curso específico de prerrogativas voltado para as mulheres advogadas e melhorias no programa Prerrogativas em Movimento, que tem como objetivo percorrer as diferentes subseções da OAB/DF para promover o debate sobre a importância das prerrogativas profissionais.

Na ocasião, foi apresentado o calendário de eventos de prerrogativas para o ano de 2024, incluindo palestras, eventos nas subseções e outras atividades voltadas para as prerrogativas da advocacia. Também foram discutidos possíveis ajustes no aplicativo de Prerrogativas, buscando aprimorar a ferramenta para facilitar o acesso dos advogados a informações e orientações sobre seus direitos profissionais no exercício da profissão.

A vice-presidente da OAB/DF, Lenda Tariana, abriu o encontro pontuando a importância das prerrogativas. “A advocacia desempenha um papel fundamental na defesa do Estado democrático, e é por isso que é tão frequentemente atacada. No entanto, não podemos simplesmente aceitar esses ataques passivamente. O projeto das Escolas de Prerrogativas é uma iniciativa louvável. A educação sobre as prerrogativas é essencial, pois muitas pessoas não compreendem plenamente o papel vital que desempenham na advocacia.”

Newton Rubens, diretor de Prerrogativas da Seccional do DF, compartilhou um caso em que a intervenção foi necessária para garantir o respeito às prerrogativas de uma advogada. “Recentemente, uma colega advogada compartilhou uma situação preocupante em que não conseguia dialogar com o diretor do hospital para resolver um problema de seu cliente. Embora situações como essa não sejam tão comuns, é essencial que as prerrogativas sejam respeitadas. Tomamos medidas imediatas, contatando a procuradoria para intervir e garantir que as prerrogativas fossem respeitadas.”

Durante a reunião, o secretário-geral da OAB/DF, Paulo Maurício, propôs a criação de canais de acesso direto às orientações sobre as prerrogativas. “É crucial permitir que mesmo aqueles que não podem comparecer pessoalmente a esses eventos tenham algum canal direto de acesso a essas orientações. Quando penso em temas tão importantes, como o abuso de autoridade e o próprio sistema carcerário, talvez possamos utilizar a ESA ou outra ferramenta para disponibilizar vídeos na plataforma. Assim, os advogados teriam acesso a informações sobre seus direitos e como agir em diferentes situações. Por exemplo, em casos de abuso de autoridade por parte de um magistrado ou dificuldades de acesso a um presídio.”

Ao final da reunião, Daniel J. Kaefer, coordenador da Escola de Prerrogativas OAB/DF, enfatizou que “as prerrogativas constituem o principal alicerce do tripé jurisdicional, conferindo aos advogados e advogadas os instrumentos necessários para defender os cidadãos diante de violações de direitos. Ele salientou que, em momentos nos quais os direitos individuais e coletivos de toda a sociedade são desrespeitados, a advocacia representa não apenas um recurso, mas o elemento central para garantir o refúgio, o resgate e a representatividade das vozes dos cidadãos perante a estrutura judicial.”

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Evento da OAB/DF analisa os 10 anos da Operação Lava Jato

Nesta segunda-feira (01/04), a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) representada pela Comissão de Estudos e Combate ao Lawfare promoveu o evento “10 Anos da Operação Lava-Jato — Sintomas e Efeitos do Lawfare”. Esse encontro reuniu renomados especialistas para discutir os desdobramentos e as implicações da Lava Jato, um marco na história recente do Brasil.

A abertura do evento contou com a presença da vice-presidente da OAB/DF, Lenda Tariana, que saudou os participantes e deu início aos debates. “A OAB do Distrito Federal agradece por incentivos como este, porque são fundamentais para nossa instituição. Espaços assim são essenciais para trazer temas enriquecedores para nossa advocacia, ultrapassando as fronteiras do DF ao se tornar uma referência nacional através da transmissão deste evento.”

O debate foi mediado pelo presidente da Comissão de Estudos e Combate ao Lawfare da OAB/DF, José Sousa de Lima, e pela vice-presidente da Comissão, Isabel Gomes.

José Sousa de Lima destacou a importância do debate. “Reconheço plenamente a responsabilidade que carregamos, dada a complexidade e a sensibilidade do assunto abordado. É importante ressaltar que nosso objetivo nunca foi impor uma única visão, mas sim proporcionar um espaço para o debate aberto e democrático. Estou ciente de que há diversas perspectivas e opiniões entre os participantes, e isso é fundamental para uma democracia saudável, baseada no respeito ao consenso e ao dissenso.”

A vice-presidente da Comissão, Isabel Gomes, pontuou: “Esse encontro foi um debate substancial, como não poderia deixar de ser partindo de uma mesa tão qualificada composta por alguns dos maiores nomes da advocacia que valentemente enfrentaram a lava-jato.”

Na ocasião foram convidados o advogado criminalista, Antônio Carlos de Almeida Castro, Kakay; o secretário Nacional do Ministério da Justiça e ex-presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, e a professora, advogada e conselheira da Comissão de Ética da Presidência da República, Carol Proner. Os convidados discutiram diversos aspectos, desde questões legislativas até implicações éticas e jurídicas da Lava Jato.

Durante o debate, Wadih Damous e a professora Carol Proner se mostraram a favor da utilização do material coletado pela operação “Spoofing” para responsabilizar os agentes públicos envolvidos na Lava Jato.

“Os agentes públicos da Lava Jato, ao quebrarem a promessa de cumprir a Constituição, praticaram crimes que não podem ser ignorados. A atuação da Lava Jato resultou em desmoralização do combate à corrupção e possíveis anulações de processos devido a desvios e nulidades”, disse o ex-presidente da OAB/RJ, Wadih Damous.

Carol Proner pontuou a necessidade do Spoofing: “A integridade do material da Spoofing deve ser considerada probatória e pública, com destaque para a cooperação jurídica internacional. A operação Lava Jato teve consequências negativas econômicas e institucionais”.

Kakay enfatizou: “o legado da Lava Jato inclui aprofundamento dos problemas no Brasil, divisões e inoculação de ódio na sociedade. É necessário resolver o conflito sociológico gerado pelo sentimento ‘lavajatista' de subversão da ordem jurídica.”

Jornalismo OAB/DF

OAB/DF institui grupos de trabalho temáticos para debater Reforma Tributária

Intensificando o debate sobre a Reforma Tributária, a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) estabeleceu, por meio da Comissão Especial da Reforma Tributária e Comissão de Assuntos Tributários e Procuradoria Tributária, 12 Grupos de Trabalho (GTs) com o propósito de contribuir ativamente para a compreensão e estruturação dos temas da Reforma Tributária.

Esses grupos desempenharão um papel crucial na análise e discussão de tópicos relevantes, assegurando uma perspectiva mais ampla e aprofundada do novo sistema tributário nacional. Clique aqui para se inscrever nos Grupos de Trabalho.

Cada grupo de trabalho terá autonomia para realizar encontros e propor temas pertinentes, tanto de forma presencial quanto online. Todos os grupo contarão com o apoio de  coordenador(es) e relator, e deverão entregar um relatório preliminar até o dia 30 de junho de 2024. Além disso, haverá uma verificação constante para garantir a correlação dos temas abordados com as Comissões temáticas da OAB/DF, para a integração e colaboração entre os membros.

Os integrantes das Comissões de Assuntos Tributários e Reforma Tributária das Subseções, bem como advogados de outras seccionais, poderão participar dos GTs, enriquecendo os debates com diferentes perspectivas e experiências. 

O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., afirmou que “a formação desses grupos demonstra o compromisso da OAB/DF em contribuir de forma ativa e construtiva com assuntos que envolvem a Reforma Tributária”.

Victor Ribeiro, procurador-geral de Assuntos Tributários da OAB/DF, falou do trabalho das comissões que atuam com a Reforma Tributária. “Em Brasília, somos privilegiados por lidar diretamente com essas questões como parte do nosso trabalho profissional. O que a OAB/DF faz com os grupos de trabalho é tentar maximizar esse conhecimento, que hoje se encontra disperso, de forma a estudar as melhores soluções para a reforma tributária aprovada no Congresso.”

Já Lucas Borges, presidente da Comissão Especial da Reforma Tributária, destaca a importância dos grupos, especialmente em 2024. “Sem dúvidas esse é um ano de primordial importância, em razão de ser o ano em que se espera que o Executivo encaminhe ao Legislativo os textos-base das Leis Complementares, que detalharão o que fora aprovado na Emenda Constitucional 132 em dezembro passado, devendo toda a sociedade estar atenta e debatendo os impactos delas decorrentes.”

Reforçando a importância da criação dos grupos de trabalho, Lilianne Bontempo, secretária-geral da Comissão de Assuntos Tributários da Seccional do DF, pontuou:  “Esse é um trabalho que visa resguardar os direitos fundamentais da sociedade civil. Nada mais justo do que o envolvimento da OAB/ DF, especialmente das comissões de Assuntos Tributários e de Reforma Tributária, um trabalho que será desenvolvido por pessoas atuantes na área tributária e responsáveis socialmente.”

Após o encerramento dos trabalhos, os GTs encaminharão um relatório conclusivo à Diretoria Executiva da Comissão Especial da Reforma Tributária, que será avaliado em conjunto com as demais comissões da Seccional do DF. Os trabalhos desenvolvidos pelas equipes poderão ser publicados em obras coletivas, contribuindo para a disseminação do conhecimento sobre a reforma tributária.

Veja mais informações sobre os Grupos de Trabalho:

Dúvidas e esclarecimentos: [email protected]

Para participar, bastante preencher o formulário clicando aqui.

Jornalismo OAB/DF

Inscrições até 31 de março: OAB/DF e ESA-DF ofertam 250 bolsas de pós-graduação gratuitas

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e a Escola Superior de Advocacia do Distrito Federal (ESA-DF) reforçam que está acabando o prazo para efetuar as inscrições para o processo seletivo que ofertará 250 bolsas de pós-graduação gratuitas. Interessados podem ser inscrever até 31 de março, exclusivamente por meio do site da ESA Nacional.

A iniciativa é da Escola Superior de Advocacia Nacional (ESA Nacional) e da OAB, que oferecerá às seccionais o total de 10 mil bolsas de pós-graduação em “Prática em Advocacia Trabalhista e Previdenciária”, em parceria com a Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul (FMP).

Os candidatos serão selecionados com base em critérios socioeconômicos e prova objetiva, que será aplicada em 12 de maio e resultado final divulgado em 10 de junho. A pós-graduação será realizada de forma online.

O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, considera a formação continuada das advogadas e advogados uma das missões mais importantes da atual gestão. “As vagas abertas por meio desse concurso servem como uma ponte para que todos se qualifiquem e cresçam profissionalmente. A OAB está sempre de portas abertas para a qualificação de seus inscritos, promovendo iniciativas como esta”, afirma.

O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., incentiva a advocacia a aproveitar a chance. “É uma oportunidade ímpar para a qualificação profissional dos advogados e das advogadas. O curso é de excelente qualidade e, com certeza, agregará muito conhecimento aos colegas. Aproveitem.”

O diretor da Escola Superior de Advocacia do DF, Rogério Alves Dias, destaca que “com o encerramento do prazo para as inscrições, a ESA-DF reforça aos advogados do DF a relevância deste programa, já que irá qualificar e atualizar todos os alunos, em especial, aprofundar os variados temas em Direito do Trabalho e Previdenciário. Sem contar que os programas de pós-graduação proporcionam oportunidades para os advogados interagirem e colaborarem com outros profissionais do direito, incluindo professores, colegas de classe e palestrantes convidados.”

Na primeira edição do programa de oferta de bolsas de pós-graduação lato sensu em Advocacia Cível, realizada em 2021, foi registrado um total de mais de 34 mil inscrições, resultando na seleção de quase 12 mil advogados para participação. Mais de 98% dos participantes recomendaram o curso, enquanto 97% expressaram satisfação com a experiência. Em uma segunda pesquisa, conduzida em fevereiro de 2023, 99% indicaram que recomendariam o curso e 98% relataram alto nível de satisfação, incluindo aqueles que se sentiram muito satisfeitos.

Seleção

Os inscritos devem cumprir os seguintes critérios:

– Ter renda bruta familiar de, no máximo, 6 (seis) salários mínimos, sendo que a renda per capita não deve ultrapassar 3 (três) salários mínimos, considerando o valor do salário mínimo vigente na data de publicação do edital;

– Ter disponibilidade de 10 (dez) horas semanais de dedicação exclusiva ao curso de pós-graduação, objeto do presente edital;

– Ser advogado(a) regularmente inscrito(a) nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil e estar em dia com as anuidades, ou ter sido aprovado em todas as fases do 39º Exame de Ordem Unificado e concluído a graduação no curso de Direito.

Confira abaixo as datas de divulgação para as bolsas de estudo de pós-graduação da ESA Nacional:

– Publicação do edital (15 de fevereiro de 2024)

– Período de inscrições (1º a 31 de março de 2024)

– Prazo limite para pagamento da taxa de inscrição (2 de abril de 2024)

– Realização da prova objetiva (12 de maio de 2024)

– Divulgação do gabarito da prova objetiva (13 de maio de 2024)

– Divulgação do resultado preliminar (20 de maio de 2024)

– Prazo para recurso contra o resultado preliminar da prova objetiva (21 a 23 de maio de 2024)

– Divulgação do resultado final (10 de junho de 2024)

– Prazo para matrículas (1º a 20 de julho de 2024)

– Início das aulas (1º de agosto de 2024)

Leia aqui o edital completo.

Relembre o lançamento do edital:

OAB e ESA Nacional ofertam mais de 10 mil bolsas de pós-graduação gratuitas

Jornalismo OAB/DF

OAB/DF e Abracrim-DF debatem desafios da jurisdição criminal em uma sociedade superconectada

Os “Desafios Contemporâneos da Jurisdição Criminal em uma Sociedade Superconectada” foi tema do evento promovido pela Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), por meio da Comissão de Ciências Criminais em parceria com a Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas do Distrito Federal (Abracrim-DF). O evento, que aconteceu na última segunda-feira (26/03), teve o objetivo de discutir sobre o Direito Penal e os avanços tecnológicos.

Na abertura do evento, o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., prestou uma homenagem à advogada Marília Brambilla, que teve suas prerrogativas violadas por um promotor de Justiça na última sexta-feira (22/03). “Nós não podemos admitir nunca uma ofensa às nossas prerrogativas, uma ofensa à nossa advocacia, aos nossos advogados, especialmente as nossas advogadas, especialmente uma no seu Júri 500 e alguma coisa. Então, Marília, sinta-se abraçada, protegida.”

A vice-presidente da Seccional, Lenda Tariana, parabenizou a organização do evento e a Abracrim. “Nós temos aqui ministros, desembargadores e integrantes da advocacia. É muito bonito de se ver, e é assim que a OAB tem que ser, um interlocutor desses agentes. Parabéns para a Comissão organizadora.”

Já o presidente da Caixa de Assistência aos Advogados (CAADF) e da Coordenador Nacional das Caixas de Assistência (Concad), Eduardo Uchôa Athayde, compartilhou o resultado dos primeiros dias da campanha de vacinação de 2024. “Em quatro dias, nossa campanha de vacinação já vacinou 8.102 colegas, advogados, advogadas e familiares. Essa é uma ação muito importante da Caixa de Assistência. Eu convido a vocês não só para se vacinarem, mas para levarem todos os familiares e que a gente possa fazer ainda mais com essa linda campanha.”

Bernardo Fenelon, presidente da Comissão de Ciências Criminais, afirmou que “esse evento foi muito pensado para que a gente pudesse, de fato, trazer nomes da magistratura que não só tenham um vasto conhecimento técnico para falar do tema que escolhemos, que é um tema muito interessante, mas nomes da magistratura que respeitam e respeitam de forma muito inclusiva a advocacia.”

Fellipe Benoni, presidente da Abracrim-DF, agradeceu a OAB/DF pela parceria. “Nós da Abracrim, estamos sempre prontos para abraçar as ideias e colaborar na realização de eventos como este. E, é claro, este evento é grandioso. Tenho muito a agradecer a todos vocês.”

Jurisdição Criminal em uma sociedade superconectada

A ministra do Superior Tribunal de Justiça, Daniela Teixeira, foi uma das palestrantes da noite, onde falou da relevância da atuação do advogado. “A atuação do judiciário é crucial para acabar com situações de desrespeito e injustiça. Os advogados devem garantir uma defesa ética e adequada para seus clientes. Na Constituição, o advogado é indispensável à administração da Justiça, sendo inviolada por atos e manifestações no exercício da profissão e nos limites da Lei.”

Nefi Cordeiro, ministro aposentado do STJ e advogado, analisou o sistema jurídico contemporâneo diante da tecnologia. “A modernidade tecnológica permite crimes diversos, exigindo controle e limites legais para evitar a banalização da invasão de privacidade. A confiabilidade das provas eletrônicas, como mensagens do WhatsApp, deve ser estabelecida por critérios para garantir sua validade. Destaque para a relevância da participação das mulheres advogadas e a importância de atuar com sabedoria e bom senso. A defesa dos clientes e a resiliência diante de desafios são enfatizadas.”

Já Maria do Carmo Cardoso, desembargadora do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), abordou a jurisprudência e os precedentes relacionados à criminalidade digital. “Falando em crimes digitais, temos o regimento das fake news que confere o poder de julgar crimes cometidos contra o tribunal. A investigação das fake news deve considerar a distinção entre crimes cibernéticos e crimes cometidos nas dependências do tribunal.”

Encerrando o debate, Gabriela Benfica, vice-presidente da Abracrim-DF, agradeceu pela participação de todos. “Gostaria de agradecer aos nossos palestrantes que trouxeram suas experiências e vivências. E é nossa obrigação buscar nossa qualificação para cumprir nossa missão de efetivar a cidadania. Obrigada.”

Veja as fotos 

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CFOAB aprova contas de 2022 da OAB/DF e CAADF por unanimidade

A 3ª Câmara do Conselho Federal da OAB (CFOAB) aprovou, nesta terça-feira (26/03), as contas da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e da Caixa de Assistência dos Advogados do DF (CAADF), referentes ao exercício de 2022 em sessão. A relatoria do processo foi do conselheiro federal de Alagoas, Sergio Ludmer.

O presidente da Seccional do Distrito Federal, Délio Lins e Silva Jr., comemorou a aprovação. “Ficamos muito felizes com a aprovação de nossas contas. É a vitória da advocacia do DF, que investiu na boa condução dos trabalhos e principalmente nos jovens que tanto precisam de apoio no início de suas carreiras.” 

O presidente da CAADF e coordenador Nacional das Caixas de Assistência (Concad), Eduardo Uchôa Athayde, expressou sua satisfação com a aprovação das contas. “A aprovação das contas, com elogio, é a demonstração de que a OAB/DF e Caixa de Assistência estão no caminho certo no sentido de aproveitar efetivamente todo real que a advocacia aplica em ações que façam a diferença na vida dos nossos advogados e advogadas.”

Rafael Martins, diretor tesoureiro da OAB/DF, enfatizou a importância da conquista. “As contas tanto da OAB/DF quanto da Caixa foram aprovadas com louvor pela terceira Câmara do Conselho Federal. Tanto a controladoria quanto o relator reconheceram os esforços da Seccional em investir nas subseções e otimizar o uso de seus recursos. Além disso, foram reconhecidos os esforços em reduzir os custos gerais da Seccional, resultando no aumento da capacidade de investimento.”

Leonardo Campos, diretor-tesoureiro do Conselho Federal, elogiou a gestão do presidente Délio Lins e Silva Jr. e do diretor-tesoureiro Rafael Martins.

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O Poder do Autocuidado: evento no Taguaparque marca o Mês da Mulher

No último sábado (23/03), a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), por meio da Subseção de Taguatinga, organizou um evento especial em celebração ao Mês da Mulher. O encontro ocorreu no Estacionamento do Taguaparque, das 9h às 12h, e foi aberto ao público.

Com o tema “O Poder do Autocuidado”, a programação do evento incluiu diversas atividades, como a apresentação da banda do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF), aula Cross Training, atendimento jurídico, e feira de adoção de animais. Além disso, o encontro ofereceu uma variedade de serviços de beleza e bem-estar, como extensão de cílios, maquiagem, massagem, aferição de pressão arterial e fisioterapia.

Foi disponibilizado para as crianças um espaço Kids com atividades de pintura de rosto e cama elástica. O Detran marcou presença fornecendo orientações sobre segurança no trânsito e, na oportunidade, foi distribuído o Código de Trânsito Brasileiro.

Segundo Marescka Morena, presidente em exercício da Subseção de Taguatinga, “o evento proporcionou uma valiosa oportunidade para a sociedade ao promover o autocuidado e o bem-estar, temas fundamentais para uma vida saudável e equilibrada, atendendo às necessidades da comunidade, ajudando as pessoas a se sentirem melhor consigo mesmas e a adquirirem conhecimentos importantes para o futuro.”

A presidente da Comissão da Mulher Advogada da Subseção de Taguatinga, Sthefany Vilar, pontuou a importância da ação. “O autocuidado é uma prática fundamental para as advogadas, pois lidam diariamente com desafios emocionais e mentais. Este evento foi uma oportunidade para as advogadas se reconectarem consigo mesmas, recarregarem suas energias e fortalecerem sua resiliência, permitindo-lhes oferecer o melhor apoio aos seus clientes e alcançarem o sucesso profissional com equilíbrio e bem-estar.”

Soiamma Tate, manicure, pedicure e nail designer, participou da iniciativa e falou da sua experiência no evento. “Fui muito bem acolhida nesse evento da OAB. Tive a possibilidade de conhecer novas pessoas, fazer conexões, trocar experiências e também me sentir muito homenageada aqui. Me senti muito bem com a ação.”

Adriana Carvalho, professora de Educação Física e de natação infantil, afirmou que o projeto é uma iniciativa memorável. “Eu não conhecia esse trabalho da OAB, e fiquei surpreendida com o modo como fomos recebidas aqui. Essa é a primeira vez que participo e realmente foi especial tirar esse momento para me cuidar e ter esse apoio de tantas mulheres.”

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Jornalismo OAB/DF