As diretorias da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF) lamentam o falecimento do advogado Marco Aurélio Martins Barbosa.
Ele recentemente se juntou à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e deixa a esposa, Natália Alves Duarte Barbosa, procuradora do Banco Central, e os filhos Samuel e Sofia.
Neste momento difícil e delicado, a OAB/DF e a CAADF se solidarizam e desejam força, coragem e muita união aos familiares e amigos(as).
A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) realizou, nesta quarta-feira (18/09), um treinamento do Programa de Compliance voltado para funcionários, estagiários, terceirizados, reeducandos, jovens aprendizes e colaboradores. O evento, realizado em formato híbrido, contou com a participação de cerca de 237 colaboradores e teve como principal tema a Comunicação Não Violenta no ambiente de trabalho.
O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., fez a abertura do evento, destacando a relevância do Setembro Amarelo e sua relação com as iniciativas da Ordem em promover um ambiente de trabalho saudável. “Esse Setembro Amarelo é uma bela campanha que tem tudo a ver com as nossas tentativas relacionadas ao complexo, de uma forma geral, de sempre tentar buscar um ambiente legal de trabalho.”
Já o secretário-geral da OAB/DF, Paulo Maurício Siqueira, destacou a relevância dos eventos de capacitação para os colaboradores da instituição, “É importante termos esse tipo de evento para mostrar o quanto a diretoria se preocupa com a formação continuada de vocês. O carinho de receber todos os dias aqui é grande, e vocês são, de fato, a OAB.”
Inácio Alencastro, Compliance Officer do Sistema OAB/DF, alertou sobre o bem-estar no ambiente de trabalho. “No ambiente corporativo, é importante que seja saudável, leve, e que venhamos trabalhar todos os dias com alegria, com estilo. Então, precisamos treinar isso também. Já fizemos um treinamento sobre assédio, baseado na cartilha do Lutasky, de conscientização, e hoje estamos dando mais um passo para tornar nosso compliance ainda mais robusto. E, como sempre digo em outras palestras, o Compliance só existe com o comprometimento da alta administração.”
Comunicação Não Violenta
O curso foi ministrado pela especialista em Compliance, Diversidade & Inclusão (D&I) e Comunicação Não Violenta, Amanda Seymour. Ela abordou os principais pilares da comunicação eficiente e empática, com base na metodologia desenvolvida por Marshall B. Rosenberg nos anos 1960. A técnica tem como objetivo melhorar as relações entre os colegas de trabalho, prevenindo conflitos e reforçando a empatia no ambiente corporativo.
Durante sua palestra, Amanda destacou os quatro componentes essenciais da Comunicação Não Violenta: observação, sentimento, necessidade e pedido. “A habilidade de observar sem julgar e expressar sentimentos e necessidades de forma clara é fundamental para mantermos uma comunicação eficaz e empática. Isso se reflete em um ambiente de trabalho mais colaborativo e menos propenso a conflitos.”
A especialista ainda falou sobre a comunicação verbal e não verbal. “Essas são estratégias de comunicação utilizadas em apresentações e treinamentos por muitos comunicadores, que quando aliadas em sua melhor maneira, trazem resultados eficientes no entendimento do que foi comunicado e como seus interlocutores reagiram.”
A coordenadora do Setor de Compliance e LGPD da OAB/DF, Dayane Andrade, agradeceu a presença de todos. “Quero agradecer a presença de todos os funcionários, todos os estagiários terceirizados, jovens aprendizes, reeducando todos os colaboradores.”
Ao final do treinamento, os presentes tiveram a oportunidade de participar de sorteios e de um momento simbólico de conscientização, com a soltura de balões amarelos em apoio à campanha Setembro Amarelo. A iniciativa faz parte do movimento brasileiro de prevenção ao suicídio, que visa promover o diálogo sobre saúde mental e a importância de cuidar do bem-estar emocional.
As diretorias da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF) lamentam o falecimento do senhor Paulo Santana de Oliveira, irmão da advogada e presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/DF, Nildete Santana de Oliveira.
Neste momento difícil e delicado, a OAB/DF e a CAADF se solidarizam e desejam força, coragem e muita união aos familiares e amigos(as).
Em evento realizado na noite de terça-feira (17/09), a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) analisou a importância do controle externo para prevenir fraudes e irregularidades em processos licitatórios e contratos públicos. O encontro, promovido pela Comissão de Direito Administrativo Sancionador, contou com a presença do conselheiro e regente da Escola de Contas do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), Renato Rainha.
Na ocasião, Augusto Nogueira, secretário-geral da Comissão e Melissa Ribeiro, secretária-geral adjunta da Comissão, conduziram o debate, enquanto Isadora França Neves, presidente e fundadora da Comissão de Direito Administrativo Sancionador, foi presidente da Mesa.
Em sua palestra, Renato Rainha apresentou dados sobre as principais irregularidades encontradas em licitações e contratos públicos no Distrito Federal. O especialista destacou a importância de uma gestão eficiente dos recursos públicos e elencou os critérios adotados para a eventual punição dos envolvidos em atos ilícitos.
Renato também agradeceu pelo convite e ressaltou a necessidade de debater o tema. “Quero agradecer à Dra. Isadora França pela oportunidade de participar de um evento de elevado nível e muita importância para o Tribunal de Contas do DF, onde pude debater, com competentes profissionais da advocacia brasiliense e estudantes de direito, temas essenciais para o controle externo e do direito administrativo sancionador.”
Isadora, por sua vez, falou da importância da Comissão. “A criação da Comissão de Direito Administrativo Sancionador foi um marco importante para promover debates qualificados sobre as diversas nuances do tema. No encontro com o Conselheiro Renato Rainha, discutimos controle externo e sanções administrativas, reforçando a importância da atuação preventiva.”
Ela também reforçou a relevância da palestra. “O evento destaca também o papel fundamental da OAB/DF ao fomentar o diálogo entre o público e o privado, fortalecendo a boa governança e promovendo uma gestão pública mais eficiente e transparente.”
Com o objetivo de trazer soluções para a judicialização em massa que envolve a contratação de crédito consignado no Brasil e debater o impacto jurídico-econômico do instrumento, a Revista Justiça e Cidadania promove o I Seminário Nacional de Crédito Consignado. O evento será realizado em 26 de setembro, no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e conta com a parceria da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF). As inscrições estão abertas e podem ser feitas, de forma gratuita, no site da organizadora do evento.
Coordenado pelo vice-presidente do STJ, ministro Luis Felipe Salomão, e pelo professor Diego Monteiro Baptista, o evento é aberto ao público e reunirá especialistas e autoridades para discutir os desafios do mercado de crédito consignado e os caminhos para a desjudicialização. Entre os palestrantes confirmados estão o presidente da Febraban, Isaac Sidney, o vice-presidente do STJ, ministro Luis Felipe Salomão, o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, e os ministros do STJ Marcos Buzzi, Moura Ribeiro e Benedito Gonçalves.
O crédito consignado é uma modalidade de empréstimo bastante popular no Brasil, principalmente devido às taxas de juros mais baixas em comparação com outras formas de crédito.
Dados do Banco Central indicam que, em 2023, o saldo de operações nesta modalidade alcançou aproximadamente R$ 560 bilhões. O valor inclui tanto empréstimos para aposentados e pensionistas do INSS, quanto para servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada.
“Apesar da facilidade para contratação e juros mais baixos, a utilização dessa modalidade é também alvo de fraudes, descontos indevidos e outras questões, o que acarreta em milhares de processos com a mesma temática, impulsionados por ações por vezes predatórias“, explica o vice-presidente do STJ, ministro Luis Felipe Salomão, coordenador do evento.”
Segundo Salomão, o fenômeno sobrecarrega o sistema judiciário e cria um ambiente de insegurança jurídica. “O debate proposto é de suma importância para garantir que as práticas do mercado estejam alinhadas com os direitos dos consumidores. Precisamos entender o papel do Judiciário neste contexto e, em parceria com outras instituições, prevenir abusos e reduzir a necessidade de intervenção judicial”.
Dados do Conselho Nacional de Justiça indicam o aumento expressivo da judicialização relacionada a empréstimos consignados. Em 2020, eram cerca de 240 mil processos. Em 2023 o número saltou para 585 mil e, até agosto de 2024 já são mais de 320 mil novos processos ajuizados com o tema.
Para o presidente da Febraban, Isaac Sidney, a desjudicialização é um caminho essencial e necessário para o Brasil. “Temos um alto índice de litigiosidade. E, infelizmente, o crédito consignado, talvez o melhor produto bancário, é um dos mais demandados na Justiça”, descreveu.
Para o presidente da Febraban, esses processos sobrecarregam o Poder Judiciário, impactam negativamente a sociedade brasileira e contribuem para o chamado “custo Brasil”.
“Precisamos ter consciência do desafio e encará-lo de frente com medidas firmes que, ao mesmo tempo, garantam os direitos dos cidadãos e levem à pacificação social. Por isso, temos o dever de incentivar e promover os métodos adequados de solução de conflitos, tais como a conciliação e a mediação”, finalizou.
Nesta segunda-feira (16/09), a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) sediou o 1º Congresso Brasileiro de Direito da Moda. Durante o dia, os participantes puderam acompanhar palestras e debates que cobriram desde direitos autorais até o impacto da tecnologia e sustentabilidade no Fashion Law. Confira a programação.
O Congresso, promovido pela Comissão de Direito da Moda da OAB/DF, Comissão Especial de Mediação e Comissão de Direito da Moda da Subseção de Águas Claras, tratou de tópicos como o Fashion Law e a relevância dos estudos voltados para a indústria da moda, como a Pirataria, as Técnicas de Solução de Conflitos e a Compliance no Fashion Law, o Direito do Consumidor Aplicado ao Mercado da Moda e os Direitos Autorais aplicados ao Mercado da Moda, entre outros.
O secretário-geral da OAB/DF, Paulo Maurício Siqueira, destacou a relevância do congresso para o avanço do Fashion Law no Brasil, uma área que está em pleno desenvolvimento. “É um setor econômico que tem crescido muito, tanto no Distrito Federal quanto no Brasil e no mundo. O Brasil tem um potencial enorme no Direito da Moda, e é fundamental que adaptemos nossa ciência jurídica às necessidades desse ramo.”
O presidente da Comissão de Direito da Moda da OAB/DF, Gabriel Girão, também discursou sobre a importância do evento. “Esse evento é feito para vocês, para que possam perceber como o Direito da Moda é uma matéria científica relevante. Agradeço, de verdade, a presença de cada um aqui.”
Eric Gustavo, presidente da Subseção de Águas Claras, deu boas-vindas aos participantes.“Que satisfação estar aqui neste congresso maravilhoso. Antes de mais nada, quero agradecer a presença de cada um de vocês, que dedicaram o início da semana para aprender, estudar e se atualizar nesse novíssimo ramo do Direito.”
Em sequência, Benigna Teixeira, presidente da Comissão de Direito da Moda da Subseção de Águas Claras, reforçou a importância do evento. “Vocês terão várias palestras interessantes ao longo do dia, e eu quero agradecer a todos vocês por estarem aqui. Além disso, hoje também faremos o lançamento de um livro sobre o crescente estudo do Fashion Law no Brasil, um trabalho feito com a contribuição de muitas mãos. E vamos brindar juntos esse lançamento.”
A primeira palestra do Congresso Brasileiro de Direito da Moda trouxe ao palco o debate sobre “A Importância dos Estudos Voltados para a Indústria da Moda”, com a participação de Geraldo da Cunha Macedo, presidente da Comissão de Propriedade Intelectual da OAB/MT. Geraldo destacou a relevância da propriedade intelectual para o crescimento e a proteção da indústria da moda no Brasil, enfatizando especialmente a necessidade de combater a pirataria no setor.
Durante sua fala, Geraldo explicou que, apesar de o Direito da Moda ser uma área relativamente nova, sua importância é inegável. “Muitas pessoas, inclusive colegas advogados, ainda não compreendem a relevância dos estudos sobre o Direito da Moda”, afirmou, lembrando o caso de uma ex-aluna que, mesmo após anos de atuação, ainda questionava a existência de uma legislação específica para o setor.
Amanda Câmara, diretora-geral da ESA/RN e presidente da Comissão de Direito da Moda da OAB/RN, que atuou como mediadora do painel, destacou que “a inclusão do Fashion Law na academia é um avanço que permitirá a formação de profissionais preparados para as especificidades deste mercado”.
Já o painel “Direito Criminal: Pirataria” aprofundou o tema da violação de direitos na indústria da moda. A delegada de polícia Quesia Cabral trouxe exemplos de operações recentes contra a pirataria no Brasil, alertando para o crescimento do comércio ilegal de produtos falsificados. “A pirataria não só afeta o mercado, como também está ligada a crimes como lavagem de dinheiro e exploração de trabalho em condições análogas à escravidão.”
Mariana Benfati, coordenadora da área de Repressão a Infrações do escritório David do Nascimento, complementou a discussão, sugerindo soluções jurídicas para a proteção de marcas. “A legislação deve evoluir com o mercado e ampliar os mecanismos de defesa contra a violação dos direitos autorais e de marcas”, destacou.
Kelly Alessandra, gestora da pasta de Relações do Trabalho no Comitê de Gestão da Comissão Especial de Direito da Moda da OAB/SP, reforçou a importância da conformidade com normas e regulamentos na moda. “O compliance é fundamental para garantir que as marcas estejam em conformidade com as legislações e evitem penalidades que possam prejudicar seus negócios”.
O Congresso também contou com um painel sobre “Empreendedorismo no Direito da Moda”, conduzido por Marcelo Batista, advogado especialista em Direito Empresarial. Ele discutiu como a moda se tornou um campo fértil para startups e pequenas empresas, mas alertou que essas iniciativas devem estar juridicamente preparadas. “O empreendedorismo no setor da moda é promissor, mas envolve riscos. Ter uma boa assessoria jurídica é fundamental para garantir a segurança dos negócios.”
O evento contou com o lançamento de uma obra dedicada ao Fashion Law. O livro “O Crescimento do Estudo do Fashion Law no Brasil” destaca o crescimento do estudo do Direito da Moda no Brasil, uma área ainda nova, mas que tem conquistado cada vez mais espaço nos meios acadêmicos e no mercado jurídico.
Na última semana, a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), por meio de sua Comissão de Direitos Autorais, Imateriais e Entretenimento, promoveu a terceira edição do Podcast “Vozes Autorais”. Com o título “Conversa Sistêmica e Vozes Autorais”, o episódio destacou um tema de crescente relevância para o universo jurídico e artístico: a herança digital.
O debate ressaltou a ausência de uma legislação específica no Brasil que regule a herança digital, o que gera incertezas e abre margem para interpretações diversas. Foram discutidas duas correntes jurídicas principais: uma que defende a transmissão de todo o acervo digital do falecido para os herdeiros, e outra que limita essa transmissão apenas aos conteúdos patrimoniais, visando preservar a privacidade e os direitos de terceiros.
Outro ponto discutido foi o uso da inteligência artificial para a representação de artistas falecidos. Com os avanços tecnológicos, surgem desafios éticos e jurídicos relacionados à utilização de imagem e voz digitalizada de personalidades após a morte, trazendo à tona o debate sobre os limites do direito autoral e os direitos de personalidade.
O episódio contou com a participação de Victor Drummond, advogado especialista em direito autoral e presidente-executivo da INTERARTIS Brasil; Lucas Sérvio, presidente da Comissão de Direitos Autorais da OAB/DF; Marcela Furst, advogada e presidente da Comissão de Direito Sistêmico da OAB/DF; Raphaela Cortez, advogada especialista em Direito das Sucessões; Spencer Toth, advogado, dublador e artista de voz, além de conselheiro do CGL.BR; Jader Windson, advogado e membro da Comissão de Direitos Autorais da OAB/DF e Gustavo Fortunato, advogado especialista em direitos autorais e sócio da FBC Brasil.
Lucas Sérvio, presidente da Comissão de Direitos Autorais da OAB/DF, reforçou a necessidade de debates mais amplos sobre a regulamentação dessa área. “Hoje, não há uma legislação específica que regule a herança digital no Brasil, o que gera uma série de interpretações e incertezas jurídicas. É fundamental que se discuta as diferentes abordagens para garantir a proteção dos direitos tanto dos herdeiros quanto de terceiros.”
Durante o evento, Marcela Furst, que mediou a discussão, destacou a importância de explorar o tema em profundidade, dada a crescente relevância do mundo digital na vida pessoal e profissional dos cidadãos. “A herança digital é um tema que afeta diretamente tanto os artistas quanto os operadores do direito, especialmente em um cenário onde a legislação ainda precisa acompanhar o avanço tecnológico.”
Raphaela Cortez explicou as duas principais correntes jurídicas sobre o tema. “Temos uma corrente que defende a transmissão de todo o acervo digital do falecido aos herdeiros, incluindo conteúdos patrimoniais e existenciais. Por outro lado, a corrente majoritária entende que apenas os bens patrimoniais, como criptomoedas e perfis monetizados, podem ser herdados, preservando-se o direito à privacidade.”
Já Spencer Toth falou das implicações éticas desse uso. “A utilização da imagem e voz de artistas após a morte é uma questão delicada, que envolve não apenas direitos autorais, mas também o respeito ao legado e à vontade desses profissionais.”
Por fim, Victor Drummond, destacou a necessidade de um planejamento sucessório adequado no ambiente digital. “Estamos vivendo uma era de transformações rápidas, e o direito precisa se adaptar para proteger tanto o patrimônio quanto a dignidade dos indivíduos no ambiente digital.”
Neste domingo, 22 de setembro, das 9h às 13h, a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) realiza a 2ª edição do Eixão Atípico, com o tema “Autismo na Sociedade”. O evento, que acontecerá no Eixo Sul (altura da 108/109 Sul), é gratuito e aberto a todos.
Organizado pelas Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e da Pessoa com Autismo, o evento busca sensibilizar a sociedade sobre o autismo, desmistificar a condição e estimular a inclusão social de pessoas com deficiência.
Com uma programação diversificada, o 2º Eixão Atípico oferece atividades para todas as idades e interesses. Desde aulas de boxe e tai chi chuan até oficinas de musicalização e rodas de conversa, a programação foi pensada para proporcionar um dia de lazer, aprendizado e integração.
Segundo Flávia Amaral, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo “o objetivo é de trazer um momento de convívio efetivo entre pessoas típicas e atípicas e diminuir aos poucos a discriminação através de informação e de atividades que incluam todas as pessoas. Isso traz esperança e alegria para toda a sociedade e para a OAB/DF que preza tanto pela pauta autista.”
Para mais informações, os interessados podem entrar em contato pelo e-mail: [email protected].
A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) recebeu 105 novos advogados no quadro da Ordem, em cerimônias realizadas na última semana. Durante a manhã, 50 profissionais prestaram o juramento, enquanto à tarde outros 46 se juntaram à advocacia.
Délio Lins e Silva Jr., o presidente da OAB/DF, destacou que a Ordem está aberta para receber novos membros. “Sintam-se à vontade para participar de tudo o que oferecemos para a advocacia e para a sociedade. Somos uma Casa em que defendemos, antes de tudo, a democracia, então, contem sempre conosco em qualquer hora do dia ou da noite”
Lenda Tariana, vice-presidente da OAB/DF, enfatizou a transformação pessoal e profissional que a advocacia pode proporcionar. “O recado que quero deixar é este: amem sua trajetória, olhem para o seu próprio caminho e sejam felizes, independentemente das adversidades. A OAB é uma ferramenta que transforma vidas e famílias. Por mais difícil que tenha sido, a OAB transformou a minha vida e a da minha família, e tenho certeza de que pode fazer o mesmo por vocês. Esta Casa está aqui para protegê-los.”
Gabriel José Victor Santos Silva, orador da turma, “Ao receber esta carteira, recebemos também a responsabilidade de lutar pela democracia, de assegurar que o direito prevaleça, de ser o farol que guia aqueles que se encontram perdidos no meio da escuridão da injustiça.”
A paraninfa da turma, Mirian Souza Castro Telles, abordou a jornada desafiadora que se inicia. “A estrada é desafiadora, mas muito gratificante. Sejam firmes, justos e, acima de tudo, fiéis aos seus princípios. Nunca se esqueçam de honrar esses princípios e de agradecer a Deus em cada passo que derem. Desejo a todos vocês uma trajetória esplêndida, com muitas realizações, e que sigamos juntos construindo uma advocacia mais forte, ética e mais humana.”
Já o orador da tarde, João Carlos Affe Araújo, enfatizou os desafios e as recompensas da profissão. “A advocacia é, de fato, feita de superação. É aprender a enfrentar o desconhecido, a ser resiliente em meio à dificuldade e a buscar, incessantemente, o conhecimento e a justiça. Não há caminho fácil para se tornar advogado, porque esta é a profissão daqueles que ousam lutar pelo Direito, que não aceitam o silêncio diante da injustiça e que carregam consigo a responsabilidade de ser a voz dos que não têm voz.”
Por fim, Samuel Magalhães, paraninfo da tarde, que falou sobre os desafios e recompensas da profissão. “Vocês têm pela frente um caminho vasto e cheio de possibilidades. Alguns de vocês talvez sigam para o Direito Criminal, outros para o Direito Civil, Trabalhista ou Empresarial. Não importa a área que escolherem, a missão de lutar pelo justo e pelo correto será a mesma, e essa missão deve ser encarada com honra e dedicação.”
No dia 16 de setembro, a partir das 9h, a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) realiza o 1° Congresso Brasileiro de Direito da Moda. O evento acontecerá no auditório da sede da OAB/DF e terá certificado de participação de 8 horas, mediante inscrição no site e doação de Linha de Amigurumi.
Organizado pela Comissão de Direito da Moda da OAB/DF, Comissão Especial de Mediação e Comissão de Direito da Moda da Subseção de Águas Claras, o Congresso abordará temas como propriedade intelectual, contratos na indústria da moda e sustentabilidade.
A programação também inclui o lançamento do livro “O Crescimento do Estudo do Fashion Law no Brasil”. Acesse a programação completa.
Entre os palestrantes, estão o juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, Ricardo Leite; a doutora em Direito Civil, Lívia Barboza Maia; a presidente da Comissão de Direito da Moda da OAB/RN e diretora-geral da ESA/RN, Amanda Câmara e a presidente da Comissão de Direito da Moda da OAB/SC e membro consultora da Comissão de Direito da Moda da OAB/SP e OAB/PE, Frederica Richter; entre outros.
Gabriel Girão, presidente da Comissão de Direito da Moda da OAB/DF, falou da importância do evento. “Nosso intuito é promover o caráter científico do nosso trabalho, e desmistificar que o Direito da Moda é sobre roupas e futilidades. Não é! É sobre todo um setor, que mais emprega no Brasil, do plantio do algodão a passarela, e que é para advogados e advogadas, como se vê na composição do Congresso.”
