OAB/DF recebe 79 novos advogados em cerimônias

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Distrito Federal (OAB/DF) recebeu 79 novos advogados em duas cerimônias. Pela manhã, 41 profissionais prestaram o juramento da advocacia, enquanto, à tarde, outros 38 comprometeram-se a seguir o Código de Ética e Disciplina da OAB.

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O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., recebeu os novos advogados. “Que a vida de vocês e a carreira de vocês tenham esse mesmo brilho no olhar e esse mesmo alento no coração que vocês têm hoje, recebendo a carteira. Que assim seja. Essa é a principal mensagem que gosto de deixar nesta cerimônia de entrega de carteira. Contem sempre conosco.”

Solenidade matutina

Martinho Christopher dos Santos Medeiros, orador da turma da manhã, destacou a advocacia como uma vocação que exige princípios. “Nossa profissão é uma vocação que requer coragem para enfrentar os desafios, integridade para manter os mais altos padrões éticos e empatia para compreender as necessidades daqueles que servimos. Não somos apenas advogados, somos conselheiros, confidentes, estrategistas e, acima de tudo, defensores incansáveis da verdade e da justiça.”

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O paraninfo do evento, Daniel J. Kaefer, coordenador da Escola de Prerrogativas OAB/DF, ressaltou a importância de defender as prerrogativas da profissão com firmeza e compromisso. “Não digo apenas ‘contem com a Ordem’ ou ‘apoiem-se na Ordem’. Digo: sejam a Ordem. Sejam advogados, sejam os defensores e escudeiros que protegem qualquer tentativa de ferir a Constituição e o sistema legal e de proteção dos direitos e garantias de cada cidadão. Quando, no exercício de suas profissões, suas prerrogativas estiverem prestes a ser violadas, digam: ‘Pare aqui, autoridade, pois não estás falando apenas com um advogado, estás falando com a Ordem dos Advogados do Brasil’. E garanto uma coisa: quando a Ordem fala, até os surdos ouvem. Que tenhamos sempre nosso sentimento de patriotismo, de constitucionalismo e de entrega institucional.”

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Encerrando a cerimônia, Raquel Cândido, diretora de Comunicação da OAB/DF, expressou sua alegria em ver a representatividade feminina na advocacia. “Hoje, vocês não têm noção da alegria que sinto em ver esta mesa assim. Já fui a única mulher em reuniões, a única que tinha que falar grosso para ser ouvida. Hoje, vejo todas falando de igual para igual. Convido todos a virem para o nosso lado, porque há muito a fazer. Vocês vão ditar o rumo da Ordem, nossos próximos projetos e bandeiras. Fizemos muito até aqui, mas tenho certeza de que esta instituição grandiosa se tornará ainda maior com o talento, a expertise e o coração de vocês que chegam hoje.”

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Solenidade vespertina

Na última solenidade do dia, a vice-presidente da Seccional, Lenda Tariana, incentivou a gratidão e o reconhecimento daqueles que contribuíram para o sucesso de cada um dos formandos. “Sejamos gratos e orgulhosos, reconhecendo que, para obter essa carteira da OAB, não chegamos aqui sozinhos. Há muitas pessoas que nos ajudaram. Externalizem essa gratidão enquanto há tempo. Mande mensagens, quantas forem necessárias, dizendo ‘obrigado, você faz parte dessa vitória, hoje peguei minha OAB e você faz parte dessa conquista comigo.’ O tempo pode passar e pode ser tarde demais para agradecer.”

A oradora da turma da tarde, Cristiane Peixoto Guedes, Cristiane Peixoto Guedes, afirmou que “enquanto formos sonsos, a justiça capenga, e enquanto formos sonsos, nos envergonharemos em silêncio daquilo que fazemos para manter a lama em que nos afundamos. A verdade é que, temerosa da imundície do mundo, quase desisti do curso de Direito.”

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A paraninfa da solenidade e vice-presidente da OAB de Sergipe, Letícia Esteves da Costa Mothe Barreto, lembrou aos novos advogados de viverem com autenticidade, humildade em prol da advocacia brasileira. “Gostaria de me valer do tempo. O tempo da vida não é o mesmo tempo do direito. Somente a ciência pode suspender ou interromper a sucessão de dias, meses e anos. A vida, não. Esse mesmo tempo que nos distancia e aprisiona pode libertar, criar e aproximar. Guardem com vocês a felicidade, não como direito, mas como a centelha da vida. Combatam o bom combate, vivam com autenticidade e muita humildade. A OAB DF estará aqui por todos vocês. Felicidades, sigam em frente, contem conosco, com esta diretoria, com esta gestão e com toda a casa de vocês. Viva a OAB/DF, viva a OAB Sergipe e viva a advocacia brasileira.”

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Finalizando a solenidade, Paulo Maurício Siqueira, secretário-geral da OAB/DF, endossou a importância da advocacia na sociedade e a responsabilidade dos novos advogados. “Com todo o respeito às demais profissões, a advocacia é de extrema importância para a sociedade. Vocês, aprovados no exame de ordem, demonstraram qualificação e capacidade para representar todos os clientes que irão procurar vocês. Esta é uma responsabilidade enorme, pois vocês lidarão com patrimônio, vida e liberdade. Estejam certos de que essa responsabilidade virá e vocês estão preparados para isso, como eu disse.”

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Advocacia Dativa: palestra na Subseção Gama destaca oportunidades para a jovem advocacia

Na última terça-feira (04/06), a Subseção do Gama da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) sediou um evento crucial para discutir a Advocacia Dativa. O encontro foi focado no sistema de cadastramento para atuação nessa área, uma iniciativa integrada ao Programa Justiça Mais Perto do Cidadão.

Durante a palestra, o secretário-geral da OAB/DF, Paulo Maurício, elucidou questões pertinentes sobre a advocacia dativa e ressaltou a colaboração entre a Ordem e a Secretaria de Justiça nesse projeto, enfatizando o compromisso em tornar o programa eficaz e acessível. “Nosso objetivo é ampliar esse serviço para abranger atividades consultivas e preventivas, assegurando um suporte efetivo à população mais vulnerável.”

A secretária de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (SEJUS/DF), Marcela Passamani, participou virtualmente e pontuou as vantagens e impactos da advocacia dativa no contexto jurídico e social. “Sabemos que é difícil ter essas experiências no início da nossa carreira. E aqui você tem a possibilidade, na advocacia dativa, de aprender, sendo remunerado, defendendo e atuando. Essa é uma abordagem muito atenta, pois entendemos a importância de impulsionar a economia, aumentar a produtividade e desencadear uma série de reações econômicas em cadeia. Tudo isso reflete o olhar do Estado perante a população.” 

Graciela Slongo, presidente da Subseção, expressou a importância do encontro. “Muito importante os esclarecimentos que a advocacia dativa nas subseções nos traz, vez que o decreto e o programa já é realidade e vem atendendo tanto a jovem advocacia quanto os jurisdicionados; aqui na Subseção do Gama em especial conseguimos agregar ao decreto as audiências de justificação que vai ao encontro do nosso projeto Vítimas Assistidas em defesa das vítimas de violência, assim como os Acordos de Não persecução Penal que antes não tinha a figura direta da advocacia.”

Os advogados interessados em participar do programa podem se cadastrar por meio do site oficial: Justiça Mais Perto do Cidadão.

Jornalismo OAB/DF

OAB/DF participa de Conferência Estadual da Advocacia de Goiás

Nesta terça-feira (04/06), o presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Délio Lins e Silva Jr., e o diretor-tesoureiro da OAB/DF, Rafael Martins, ministraram palestra sobre a defesa e a garantia dos direitos da advocacia durante o primeiro painel da Conferência Estadual da Advocacia de Goiás, que ocorre entre os dias 3 e 5 de junho.

Na ocasião, a abordagem foi a importância da ética e do compromisso com a justiça na atuação dos advogados e advogadas, afirmando que a essência da advocacia está ligada à defesa dos direitos individuais e coletivos.

Realizado no Teatro Goiânia, a Conferência reúne advogados e advogadas de todo País, proporcionando oportunidade de atualização profissional e networking.

Exercício profissional

Délio Lins e Silva Jr. abordou a importância do Sistema OAB na defesa das garantias, destacando também o incidente ocorrido em Brasília em 8 de janeiro de 2023. “O trabalho da OAB, da Comissão e Procuradoria de Prerrogativas se intensificou, cada vez mais, com plantões diários por semanas. Todos os advogados que procuraram a OAB tiveram acesso aos seus autos deferidos. Se não fosse a atuação da OAB, tudo estaria muito pior.”

Délio endossou o comprometimento da gestão atual da OAB/DF com a defesa das prerrogativas dos advogados. “Tenho muito orgulho de dizer que nós todos fazemos parte de uma gestão que não abaixa a cabeça, que luta pelas prerrogativas. Com os erros e acertos, que fazem parte da vida, procuramos fazer sempre o melhor.”

Por sua vez, Rafael Martins abordou em sua palestra os dois pilares fundamentais na defesa das prerrogativas: a prevenção e a capacidade reativa. “A data de 8 de janeiro marcou um incidente atípico, um ponto completamente fora da curva. Da mesma forma, as ações da OAB também se destacaram como um ponto fora da curva. A advocacia existe para a defesa da cidadania, e nossa profissão tem como destinatário os direitos do cidadão.”

Rafael Martins enfatizou a complexidade do papel de prevenção de violações de prerrogativas. “Se sua prerrogativa for violada, a Ordem estará ao seu lado. O poder institucional da OAB é imenso, mas o primeiro defensor de suas prerrogativas é você, somos nós, advogados e advogadas, tanto como vítimas dessa violência quanto como colegas daqueles que sofrem a violência.”

Conferência

A Conferência Estadual da Advocacia iniciou na noite da última segunda-feira (03/06), com palestra magna conduzida pelo professor, autor e ex-presidente da OAB Nacional, Marcus Vinícius Furtado Coelho. Juntamente com o presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, foi discutido o tema: “Advocacia Unida: Construindo Pontes Para o Acesso à Justiça”

Com informações da OAB-GO.

Jornalismo OAB/DF

Prerrogativas: relatório trimestral destaca 2.291 ações em favor da advocacia

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) por meio da Comissão de Prerrogativas e da Procuradoria de Prerrogativas divulgou o relatório trimestral de atuação entre janeiro e março de 2024. Os dados revelam 2.291 ações para assegurar os direitos e prerrogativas dos advogados, consolidando a atuação da entidade na defesa da classe.

A Procuradoria-Geral de Defesa das Prerrogativas recebeu e processou um total de 38 casos através do SGD. Além disso, respondeu a 351 e-mails de justificativa, cadastrou 245 novos casos na Secretaria de Administração Penitenciária (Seape) e vinculou 142 processos. Ainda, expediu 12 ofícios, realizou 19 despachos, emitiu 23 certidões e recebeu 543 ligações. 

As atividades da Procuradoria incluem 21 autos de constatação e acompanhamento de 6 operações policiais, totalizando 1.400 ações.

Já a Comissão de Prerrogativas recebeu 100 processos via SGD, encaminhando 69 deles para setores internos e comissões específicas, enquanto 58 casos foram arquivados. Emitiu 258 despachos, recebeu 6 solicitações de desagravo, realizou 1 desagravo, conduziu 4 sessões ordinárias e julgou 38 processos. Além disso, atendeu a 321 e-mails, expediu 36 ofícios, totalizando 891 atividades.

Ao todo, as duas instâncias da OAB/DF responsáveis pela defesa das prerrogativas dos advogados executaram 2.291 ações durante o trimestre. Délio Lins e Silva Jr., presidente da OAB/DF, destacou a importância do trabalho realizado. “A eficiência e a dedicação demonstradas pela Comissão e pela Procuradoria de Prerrogativas são fundamentais para garantir a defesa intransigente das prerrogativas advocatícias. É a OAB/DF comprometida com a proteção dos direitos dos nossos profissionais, assegurando que possam exercer suas funções com liberdade e autonomia.”

Newton Rubens, diretor de Prerrogativas da OAB/DF, expressou que foi “um trimestre de muito trabalho e entrega para a advocacia”.

Newton ainda agradeceu pelo trabalho feito em favor da advocacia. “Agradeço a toda equipe de procuradores, membros e servidores da Casa por todo tempo dedicado à advocacia. Estamos aqui para servir e continuaremos firmes neste propósito.”

Maria Victoria Hernandez Lerner, secretária-geral da Comissão de Prerrogativas, enfatizou a relevância da divulgação dos dados como uma ferramenta crucial para promover a transparência na advocacia. “A divulgação dos dados de atendimento da Procuradoria e da Comissão de Prerrogativas constitui não apenas uma ferramenta de accountability para a advocacia do Distrito Federal mas também nos permite analisar tais indicadores para compreender como a sociedade e as autoridades brasilienses têm atuado no respeito as nossas prerrogativas.”

Confira o relatório na íntegra.

Jornalismo OAB/DF

OAB/DF aprova indicações para Medalha Myrthes Gomes de Campos

Durante a sessão do Conselho Pleno da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), foram aprovadas as indicações de dez notáveis mulheres para o recebimento da Medalha Myrthes Gomes de Campos. A entrega da comanda será realizada durante a III Conferência da Mulher Advogada, que acontece nos dias 10 e 11 de junho.

Com o tema “Horizontes Femininos — Habilidades e Desafios”, a conferência reunirá profissionais do Direito para debater questões cruciais sobre a advocacia feminina, proporcionando um espaço enriquecedor para a troca de experiências e conhecimentos.

Délio Lins e Silva Jr., presidente da OAB/DF, parabenizou o trabalho realizado pela Comissão da Mulher Advogada e enalteceu as indicadas. “É um reconhecimento merecido às mulheres que tanto fazem pela advocacia e pela sociedade.”

Lenda Tariana, vice-presidente da OAB/DF, destaca a importância das mulheres na advocacia. “A presença feminina na advocacia tem se consolidado cada vez mais como um movimento irreversível e indispensável para a construção de um futuro mais justo e igualitário. A leitura e a escuta das vozes femininas na advocacia não são apenas um tributo à sua competência e resiliência, mas também um ato de justiça e reconhecimento.”

A presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/DF, Nildete Santana de Oliveira, ressalta a relevância da medalha. “A Medalha é uma tradição da nossa Casa e contempla as agraciadas, respeitando a diversidade, a representatividade e as mulheres de todas as matizes. É um orgulho poder dar visibilidade a tantas mulheres que, com seu trabalho, olhares e saberes, inspiram outras mulheres em todas as áreas da sociedade. A Comissão da Mulher se enche genuinamente de alegria e orgulho.”

Medalha Myrthes Gomes de Campos

Instituída em 25 de fevereiro de 2016, a Medalha Myrthes Gomes de Campos é a mais alta honraria concedida pela OAB/DF a advogadas e autoridades que se destacam no cenário jurídico do Distrito Federal, especialmente na defesa dos direitos, interesses e valorização das mulheres e suas prerrogativas. A medalha homenageia Myrthes Gomes de Campos, a primeira mulher a exercer, oficialmente, a advocacia no Brasil. Natural de Macaé, Rio de Janeiro, Myrthes concluiu seu bacharelado em Direito em 1898 e, após anos de luta, conseguiu em 1906 ingressar no Instituto dos Advogados do Brasil, possibilitando o exercício da profissão.

Confira as homenageadas de 2024:

Cristina Neves da Silva

  • Advogada e fundadora do Coletivo Elas Pedem Vista;
  • Defensora dos direitos das mulheres;
  • Candidata a vaga de desembargadora eleitoral do TRE DF.

Daniela Moraes

  • Advogada, professora, mestre e doutora em Direito;
  • Membro da ABPC.

Edilene Lobo

  • Jurista, advogada e acadêmica, ministra substituta do TSE e professora da Universidade de Itaúna;
  • Formada pela UFMG (Mestrado) e PUC Minas (Doutorado).

Fernanda Hernandez

  • Destacada carreira com prêmios nacionais e internacionais;
  • Reconhecida em publicações como Chambers Brazil (2022), The Legal 500 (2022 e 2023), e Leaders League (2021 e 2022);
  • Ganhadora do Prêmio Meritum (2013) da FGV.

Jane Klebia do Nascimento Silva Reis

  • Conhecida como Doutora Jane, policial civil e política filiada ao MDB;
  • Deputada distrital no DF eleita em 2022;
  • Autora do Projeto de Lei que institui o Dia de Combate às Violações das Prerrogativas da Advocacia no DF (PL 916/2024);

Jaqueline Silva

  • Deputada na Câmara Legislativa do Distrito Federal desde 2019;
  • Autora do Projeto de Lei que criou o Dia da Mulher Advogada do DF (Lei n. 7.339/23).

Leopoldina Eugenia (in memoriam)

  • Primeira mulher inscrita nos quadros da OAB/DF em 3 de julho de 1961.

Luciana Lopes Rocha

  • Juíza especializada em Direito Processual Civil;
  • Aprovada no concurso para Juíza de Direito do Estado da Bahia e Procuradora de Assistência Judiciária do DF;
  • Juíza de Direito Substituta do TJDFT desde 2008 e titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga desde 2015;
  • Docente na Escola de Formação Judiciária Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro.

Lucineia Possar

  • Mestre em Direito pelo UniCEUB e graduada pela PUC/PR;
  • Diretora Jurídica do Banco do Brasil S.A. e professora de Direito Empresarial no UniCEUB;
  • Pós-graduada em Direito Econômico e das Empresas pela FGV e Gestora de Serviços Jurídicos (FGV).

Suely Mara Vaz Guimarães de Araújo

  • Advogada, arquiteta, urbanista e doutora em ciência política pela UnB;
  • Consultora legislativa na Câmara dos Deputados (1991-2020) e presidente do Ibama (2016-2018);
  • Especialista sênior no Observatório do Clima, ativa na discussão de mudanças climáticas e na criação de precedentes no STF.

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Jornalismo OAB/DF

OAB/DF na mídia: Conselho da OAB-DF vai decidir se apoiará CPI da Saúde (Metrópoles)

A coluna Grande Angular do Metrópoles destacou nesta quarta-feira (29/05), a decisão do presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Délio Lins e Silva Júnior, de inserir na pauta do Conselho Pleno o requerimento dos deputados distritais solicitando apoio para a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde.

A medida reflete a crescente preocupação com as denúncias e problemas enfrentados pelo sistema de saúde pública do Distrito Federal.

Délio destacou que a OAB/DF possui competência para “defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos humanos, a justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas”.

Leia a matéria do Metrópoles na íntegra.

OAB/DF na mídia

Entrega de carteiras: OAB/DF recebe 114 novos advogados

Em duas cerimônias realizadas nesta terça-feira (28/05), a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) recebeu 104 novos profissionais. Pela manhã, 57 advogados e advogadas prestaram o juramento da advocacia, e no período da tarde, outros 57 se comprometeram a seguir o Código de Ética e Disciplina da OAB.

O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., recebeu os novos advogados, destacando a importância da Ordem como um pilar para a sociedade e para a advocacia. “A OAB faz muito por todos nós. Cabe a vocês quererem que ela faça mais ou menos, mas todos que precisam da Ordem dos Advogados do Brasil, ela está aqui 24 horas por dia, 365 dias por ano, à disposição, firme, forte, para as boas lutas, para as boas batalhas, para defender a sociedade, para defender a advocacia.”

A oradora da turma da manhã, Daniele Feitosa de Albuquerque Lima Ramos, destacou a responsabilidade e o compromisso dos novos advogados com a sociedade. “Hoje, ao iniciarmos nossa carreira profissional como advogados, sentimos a responsabilidade da nossa escolha. Somos agora defensores de direitos e lutaremos para garantir que a lei seja cumprida e que a justiça prevaleça. O compromisso que acabamos de assumir não é apenas com a nossa profissão, mas com toda a sociedade. Devemos lembrar que, mais do que operadores do Direito, somos agentes de transformação social.”

Gabriela Freire, presidente do Conselho Jovem da OAB/DF, paraninfa da solenidade, falou sobre o significado do sucesso e a importância da unidade. “O sucesso tem diferentes significados para cada um: honorários, família, carro. Para mim, sucesso é estar aqui, servindo vocês nesse início. Do fundo do coração, vocês se tornaram advogados na melhor casa, e sempre digo isso em todas as entregas de carteira. Esta casa é para e por vocês. Saibam que não estão sozinhos. Não tentem abraçar o mundo sozinhos; dividam conosco o caminho, as lutas e as alegrias. Precisamos viver mais a unidade, dar as mãos uns aos outros e caminhar juntos. Somos fortes quando estamos juntos.”

Solenidade Vespertina

Durante a última cerimônia do dia, a vice-presidente da Seccional, Lenda Tariana, enfatizou o orgulho pelo caminho percorrido até a aprovação no Exame de Ordem, convidando os novos membros a refletirem sobre suas trajetórias. “Hoje é o dia de olharem para o trajeto de vocês, para a história de vocês. Vocês são vitoriosos por estarem aqui hoje. Todos enfrentamos dificuldades invariavelmente para chegar até aqui. Então, desafio você hoje a olhar para o seu caminho com muita ternura, com muito orgulho, porque você se superou para chegar até aqui.”

O orador da turma da tarde, Mateus Dourado Paranagua Cunha Nogueira, destacou a função social dos advogados. “Nosso papel possui uma função social. Após o juramento, seremos instrumentos de transformação: transformação da vida de pessoas, transformação da sociedade, valorizando o viés coletivo e promovendo a justiça. Sem advogado, não há justiça; sem justiça, não há Estado Democrático de Direito.”

O paraninfo da solenidade vespertina, Samuel Magalhães, presidente da Comissão Tribunal do Júri da Subseção de Taguatinga, reforçou o compromisso dos advogados com a justiça e a verdade. “Ser advogado é mais do que um título; é um compromisso com a justiça, a verdade e a defesa dos direitos daqueles que necessitam. É importante lembrar que o conhecimento jurídico é uma ferramenta poderosa. Nas suas mãos, ele pode transformar vidas, corrigir injustiças e promover a equidade.”

Jornalismo OAB/DF

Vozes Autorais: Podcast da OAB/DF aborda o impacto da inteligência artificial na dublagem brasileira

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), através de suas Comissões de Direitos Autorais, Imateriais e Entretenimento, Direito do Consumidor e Relações Internacionais, lançou o segundo episódio do Podcast “Vozes Autorais”.

O episódio apresentado nesta segunda-feira (27/05) faz parte de uma série que tem como objetivo promover a visibilidade dos trabalhos originais, especialmente aqueles que estão sob ameaça devido ao crescente uso de inteligência artificial, uma área que ainda não tem regulamentação no Brasil.

O Podcast contou com a presença de renomados dubladores brasileiros, como Mariângela Cantú, conhecida por dar voz a personagens icônicos como Kayle e Carmen Sandiego; Sylvia Salustti, que dubla Rapunzel e Piu-piu; e Sérgio Cantú, a voz por trás do Homem-Aranha e Sheldon Cooper.

Paulo Maurício Siqueira, secretário-geral da OAB/DF, abriu o encontro destacando a importância de discutir temas relevantes para a proteção dos direitos autorais e a valorização dos profissionais da dublagem.“Precisamos garantir que esses profissionais, que desempenham um papel fundamental na divulgação da cultura e do conhecimento, tenham sua situação devidamente resguardada.”

A mediação ficou a cargo de Lucas Sérvio, presidente da Comissão de Direitos Autorais, Imateriais e Entretenimento da OAB/DF; Clarita Maia, presidente da Comissão de Relações Internacionais da OAB/DF; e Aline Torres, presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB/DF.

Na ocasião, Mariangela observou a importância de reconhecer e honrar o legado de dubladores anteriores. “Estamos tentando fazer com que todos entendam, inclusive as pessoas que estão chegando agora na categoria, na dublagem. Estamos explicando tudo o que está acontecendo e é realmente o momento de nos unirmos e lutarmos por um futuro. Com tanta coisa acontecendo, precisamos garantir um futuro digno para nossa profissão e honrar nosso passado, especialmente aquelas pessoas que lutaram tanto antes de nós.”

Já Sérgio Cantú abordou os desafios que a IA está trazendo para a categoria. “Estamos enfrentando um momento em que, em nossa área, existe uma facilidade crescente para emulação de vozes, o que pode afetar diretamente nosso trabalho. Já temos visto isso acontecendo de forma recreativa, não por grandes estúdios, mas por pessoas que, muitas vezes, se dizem fãs, mas que utilizam nossa voz para criar ou recriar cenas usando ferramentas de IA. Inicialmente, isso pode não ter um fim lucrativo, mas é uma invasão de privacidade, pois estão usando algo que é meu direito personalíssimo — a minha voz.”

Sylvia Salustti, destacou a importância de leis que protejam os profissionais da dublagem. “Vivemos da nossa voz, que é nossa, e é necessário haver consentimento, compensação e limites quanto ao seu uso. Não pode ser uma terra de ninguém. É muito arriscado ficarmos desprotegidos, porque não sabemos ainda o que podem fazer. Essas leis devem proteger não só nós, dubladores, mas toda a cadeia de profissionais envolvidos nesse processo — técnicos, estúdios e todos que fazem a engrenagem girar.”

Assista ao Podcast na íntegra.

Jornalismo OAB/DF

Conselho da OAB/DF aprova propostas de ações civis públicas

O Conselho Pleno da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) aprovou na última semana a possibilidade de intervir como amicus curiae em um processo em curso no Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), bem como entrar com ações civis públicas relacionadas a tarifa de Transporte Público do DF e aos Direitos da Pessoa com Deficiência.

O caso se origina da Decisão n. 5266/2023 do TCDF, que reconheceu uma restrição legal para advogados públicos ocuparem função de gerência/administração em escritórios de advocacia.

Karina Costa conselheira seccional e Advogada Geral da OAB/DF relatora do caso, afirmou que conforme a interpretação do parágrafo 8º do art. 15 da Lei n. 8.906/94, a designação de um sócio-administrador entre advogados que também são servidores públicos é permitida, desde que esses advogados não estejam sujeitos ao regime de dedicação exclusiva. “O TCDF levantou questões sobre a aplicação desta interpretação, especialmente em relação à legislação local, como a Lei Complementar n. 840/2011, que rege o regime estatutário dos servidores do Distrito Federal.”

A decisão do TCDF teve implicações significativas, inclusive para os procuradores do Distrito Federal que atuam na gerência ou administração de escritórios de advocacia. Já a participação como amicus curiae permitiria à OAB/DF fornecer subsídios jurídicos que poderiam influenciar o resultado do caso e garantir uma interpretação justa e adequada das leis envolvidas.

Ainda durante a sessão do Pleno, a Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB/DF propôs a instauração de ações civis públicas contra o Governo do Distrito Federal (GDF) e a Caixa Econômica Federal (CEF).

A ação contra o GDF destaca a falta de inclusão de medicamentos essenciais para o tratamento da Esclerose Múltipla Primariamente Progressiva na lista de medicamentos providos pela Farmácia de Alto Custo, em violação à Lei Brasileira de Inclusão. Além disso, são apontadas deficiências na infraestrutura e na implementação de medidas para a educação inclusiva, em desacordo com as exigências legais nacionais e internacionais. A ausência de acessibilidade adequada no terminal rodoviário do Plano Piloto também é mencionada, evidenciando a urgência de ajustes para garantir a mobilidade das pessoas com deficiência.

Em relação à CEF, a Comissão denuncia as dificuldades enfrentadas por pessoas com deficiência para abrir contas bancárias, devido a normas internas que não cumprem a Lei Brasileira de Inclusão.

Gerson Wilder Sousa de Melo, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB/DF, afirmou a importância das ações. “É com grande satisfação que a Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB/DF do Distrito Federal apresenta as ações civis públicas contra a falta de acessibilidade, medicamentos e educação inclusiva, além de equipamentos apropriados para melhor atender as pessoas com deficiência auditiva. O apoio do Conselho Seccional do Distrito Federal é fundamental para que essas ações sejam propostas e defendidas com sucesso.”

Ação Civil Pública: tarifa de transporte público

Outra medida aprovada pelo Conselho da OAB/DF contesta o impacto da decisão da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal, que anunciou a Portaria n.º 78, que determina novos métodos de pagamento para as tarifas nos serviços de transporte público, com efetivação prevista para 1º de julho de 2024.

A medida visa extinguir o pagamento em dinheiro e permitir somente o uso de cartões de mobilidade, vale-transporte, débito e crédito, e QR Code. O questionamento se baseia na possível violação do direito constitucional de locomoção, conforme descrito no artigo 5º, inciso XV da Constituição Federal.

A preocupação central é a falta de divulgação de informações relacionadas às melhorias nos serviços prestados aos usuários ou de uma potencial redução nas tarifas. Além disso, a ausência de um diálogo prévio efetivo com a população abriu espaço para discussões sobre a unilateralidade da medida aprovada.

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OAB/DF promove diálogo sobre Políticas Públicas de Gênero e Diversidade

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) sediou a palestra “Políticas Públicas de Gênero e Diversidade no Distrito Federal”. Organizada pela Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero da OAB/DF e evento teve como público-alvo servidores da educação, Detran e advogados.

O encontro contou com a presença de importantes figuras do ativismo e da defesa dos direitos humanos, incluindo o ativista LGBTI+ Toni Reis, o professor Leonardo Café, a assessora do gabinete do deputado distrital Fabio Felix, Lucci La Porta, o coordenador do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Ronan Figueiredo, a diretora de Serviços de Apoio à Aprendizagem, Direitos Humanos e Diversidade da SEE/DF, Patrícia Melo, e o presidente da Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero da OAB/DF, Gabriel Borba.

A palestra, realizada em 15 de maio, aconteceu em alusão ao Dia Internacional Contra a Homofobia, celebrado em 17 de maio, data que marca a retirada do termo “homossexualismo” como doença pela Organização Mundial da Saúde.

Durante o evento, Gabriel Borba destacou a importância do papel da OAB/DF na facilitação de diálogos entre a sociedade civil e os órgãos de Estado. “A OAB/DF tem um enorme potencial para ser uma facilitadora de diálogos estabelecidos entre a sociedade civil e os órgãos de Estado. Embora seja a casa da advocacia, ela é também a casa de todo o povo brasileiro e, por isso, precisa ter um olhar mais atencioso para os grupos vulnerabilizados e as pautas sociais”, afirmou Borba.

Além de discussões sobre as políticas públicas de gênero e diversidade, os participantes também abordaram questões recentes sobre a despatologização das identidades trans e travestis. Foi mencionado que, no Peru, um decreto classificou pessoas trans e travestis como portadoras de transtornos mentais, representando um grande retrocesso na luta pelos direitos dessas comunidades.

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