A presidente da Comissão de Direito à Saúde da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Alexandra Moreschi, deu entrevista nesta segunda-feira (22/3) para o programa DF1 da Rede Globo. A advogada falou sobre o documento que orienta como processar o governo no caso de violação ao direito à saúde e ressaltou que é obrigação do Estado oferecer saúde de qualidade para todos. “Muitas vezes esses direitos, ainda que garantidos por tutela judicial, não são efetivados. Como muitos casos aqui no Distrito Federal, em que apesar de se ter a liminar deferida, não se consegue a efetivação desse direito.”
Com o objetivo de apresentar as novas diretorias e explicar a atuação da Subseção do Gama e Santa, a presidente Graciela Slongo tem realizado visitas institucionais. Na última terça-feira (15/3), a Subseção, representada pela sua diretoria e pelo presidente da Comissão de Prerrogativas, Júlio Cesar Teixeira da Costa, foi recebida na 20ª Delegacia de Polícia Civil pelo delegado-chefe Rodrigo Telho e, posteriormente, recebida no Fórum de Santa Maria pela juíza Gislaine Carneiro Campos Reis.
Segundo Graciela Slongo, os encontros possibilitaram tratar sobre os pleitos da advocacia e as melhorias em prol dos jurisdicionados. “Essas visitas institucionais estão acontecendo com frequência. A gente oficia os órgãos para, então, apresentarmos a diretoria e os diretores das comissões específicas de cada temática. Isso tudo com o objetivo de levar às instituições o conhecimento de que a OAB/DF está presente na cidade local. Na ocasião, informamos, inclusive, o quantitativo de advogados de cada área”, explicou.
Outro ponto citado pela presidente da Subseção é a importância de estreitar os laços com as instituições. “Isso nos ajuda a fomentar o melhor diálogo possível entre as instituições, para que a gente possa pontuar quais as dificuldades da advocacia, o que a gente pode fazer em conjunto para melhorar tanto o atendimento para os advogados quanto o atendimento aos jurisdicionados.”
Graciela finaliza destacando que “é de suma importância o alinhamento entre as instituições, para que o público final, seja a advocacia, o jurisdicionado ou a sociedade possam ser atendidos da melhor forma.”
A secretária-geral adjunta e corregedora, Roberta Queiroz, e o presidente do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Antonio Alberto do Vale Cerqueira, participaram nesta quarta-feira (16/3), do X Encontro de Corregedores Seccionais e o XIV Encontro de Presidentes de Tribunais de Ética e Disciplina (TED). O evento, realizado na sede do Conselho Federal da OAB Nacional, foi presidido e organizado pela secretária-geral adjunta e corregedora nacional da Ordem, Milena Gama, que aproveitou o encontro para alinhar pautas comuns e fazer a apresentação da equipe de trabalho e das novas diretrizes que pretende implementar no sistema de ética e disciplina da Ordem.
O encontro reuniu as principais autoridades e dirigentes de Ordem responsáveis pelos TED e pelas corregedorias nas seccionais. Além da reunião na sede do Conselho Federal, foi disponibilizado um link de transmissão pela plataforma Zoom, permitindo a participação virtual de dirigentes seccionais nos debates, ampliando o alcance do evento. No total, mais de 70 dirigentes de ordem acompanharam as discussões e participaram ativamente das argumentações.
Os representantes seccionais responderam previamente um formulário para colher informações sobre o trabalho e montar um levantamento para embasar medidas. De acordo com Milena Gama, o fato de existirem vários sistemas de acompanhamento de processos virtuais é um problema que merece atenção. Existem ainda seccionais que trabalham no modelo físico, outras de forma híbrida. Há, portanto, uma necessidade de padronização, a começar com o plano de digitalizar todas as seccionais.
Representantes da OAB/DF
Os representantes da Seccional do Distrito Federal trouxeram para o debate alguns elementos essenciais para o desenvolvimento dos TED em todo o País. A secretária-geral adjunta da OAB/DF e corregedora, Roberta Queiroz, conta que a reunião foi produtiva e serviu para traçar importantes metas para a gestão. “Tivemos a apresentação de dados estatísticos que foram fornecidos pelas Seccionais em relação aos processos que estão em andamento, processos findos e também em relação aos temas que são mais recorrentes dentro desses processos éticos. Também foi abordada a apresentação do novo site da Corregedoria e da Coordenação Nacional de Fiscalização. E, por fim, falamos sobre a possibilidade de prever no código de ética e disciplina a perspectiva de realização de acordo de não persecução administrativa disciplinar. Foram temas que foram debatidos nesse primeiro encontro, foram colocados em ATA de reunião e devem ser implementados na gestão.”
O presidente do TED da OAB/DF, Antonio Alberto, enumerou algumas ações abordadas no encontro para aperfeiçoar os julgamentos. “Primeiro a unificação de um Sistema Único de Processo Digital, seja o SGD, seja qualquer outro sistema, mas entende-se que deve ser unificado o procedimento para que haja apenas um processo digital. Segundo ponto é que a OAB Federal e a Corregedoria Nacional incrementem o sistema de criação de súmulas, de forma a tornar mais célere, simples e rápida a prestação jurisdicional para as partes nas Seccionais. E, por último, também há necessidade de criação de uma escola ou pelo menos de uma política de treinamento e de capacitação dos membros do Tribunal de Ética.”
Antonio Alberto destacou que o TED da OAB/DF tem avançado consideravelmente em sua atuação. “Não tivemos nenhum processo prescrito, fomos um dos tribunais que mais julgou feitos e reduziu o número de processos percentualmente no último triênio. Também conseguimos responder a todos os quesitos do Conselho Federal. Por exemplo, todos os dados do Tribunal de Ética e Disciplina hoje podem ser auditados e estão à disposição do Conselho, como produtividade; número de processos julgados; número de processos arquivados; tipos de processo; se o processo é por locupletamento; se é por abandono do processo; se é por ato incompatível com a advocacia ou, ainda, se é por cobrança de honorários ínfimos.”
Cenário atual
No total, foram contabilizados mais de 106 mil processos em trâmite no Brasil. As informações também revelam a fase em que esses processos éticos se encontram, o que ajuda a pensar políticas de movimentação. De todos os processos em trâmite, em torno de 50% estão na fase de instrução; 17% em admissibilidade e apenas 14% desses processos estão prontos para julgamento.
Para Milena Gama, o saldo dos eventos foi extremamente positivo, permitindo a troca de experiências, a exposição de dados, a apresentação das equipes de trabalho, os fomentos que serão fornecidos pelo Conselho Federal e as formas de trazer uma maior celeridade para os TED e para as corregedorias da Ordem, no Conselho Federal e nas seccionais.
“Foi um encontro muito produtivo, com discussões e ponderações valiosas para todos os envolvidos, além da relevante troca de experiência sobre os nossos processos e procedimentos. Percebemos a necessidade de aprofundar a questão que envolve os processos eletrônicos, uma solicitação praticamente unânime das seccionais. Aprovamos ainda a nossa carta, com destaque para a proposta que visa instituir e normatizar o acordo de não persecução disciplinar em todo o país”, avaliou a corregedora nacional.
“Mais do que ter mãos firmes para punir a advocacia, quando necessário, nós temos que também fazer um trabalho preventivo e de orientação. Não queremos fazer do TED uma espécie de ‘bunker de caça às bruxas’. A advocacia, em primeiro lugar, precisa ser protegida e orientada por nós. E, naqueles casos, obviamente não podemos tapar o sol com a peneira, temos as punições previstas em nosso Estatuto. Esse é um sentimento do Conselho Federal nesta gestão e espero que se perenize, para que a advocacia veja sempre a sua casa com um viés de acolhimento e nunca persecutório”, afirmou o presidente Nacional da Ordem, Beto Simonetti.
Carta Oficial
Ao final das discussões, foi divulgada a Carta Oficial do X Encontro de Corregedores Seccionais e XIV Encontro de Presidentes de Tribunais de Ética e Disciplina. O documento estabelece entre outros pontos, a meta de julgar, até 31 de dezembro deste ano, todas as representações disciplinares iniciadas na OAB no ano de 2018; a realização de correições semestrais nos processos disciplinares, conduzidas pelas corregedorias locais, informando os resultados à Corregedoria Nacional; a criação de um grupo de trabalho para a apresentação da proposta acerca de meios de notificação às partes nos processos ético-disciplinares, de modo a viabilizar a notificação de forma mais célere; e o incentivo ao envio dos Regimentos Internos dos TED aos Conselho Federal para homologação da Segunda Câmara.
Na manhã desta quinta-feira (17/3), o presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Délio Lins e Silva Jr., participou da mesa de abertura do Congresso de Processo Civil Pré-XI Fórum Permanente de Processualistas Civis (FPPC) da Advocacia Geral da União (AGU). O evento, realizado das 8h30 às 19h, aconteceu no auditório da Escola da AGU e pode ser visualizado pelo canal Escola no Youtube.
“Fico muito feliz em estar aqui representando a OAB/DF e apoiando esse Congresso. Esta solenidade acontece após um dia histórico para a advocacia, no qual o Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu que nossos honorários devem ser fixados de acordo com o valor da causa”, comentou Délio.
Também representando os advogados e advogadas do DF, o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF) e coordenador Nacional das Caixas de Assistência dos Advogados (Concad), Eduardo Uchôa Athayde, também deixou seus cumprimentos à organização do congresso. “Para que possamos exercer bem a nossa profissão devemos estar sempre evoluindo e nos qualificando, e simpósios como estes engrandecem nossa busca pela justiça. Desejo um excelente evento para todos”, disse Eduardo.
Também participaram da abertura do congresso o advogado-geral da União substituto, Adler Anaximandro de Cruz e Alves; o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins; o diretor da Escola da AGU, Danilo Sant’ Anna; e a procuradora-geral do DF, Ludmila Galvão.
O Congresso
Ao todo foram realizados cinco painéis, reunindo mais de 20 palestrantes, entre membros da AGU, advogados, magistrados, professores, pesquisadores e estudiosos do Direito Processual Civil. Os temas tratados durante o congresso foram: Desjudicialização da Execução; Ação Rescisória e Precedentes; Julgamentos virtuais e novas tecnologias no processo; Coordenação entre STJ e STF em questões repetitivas; e Direito Probatório. Ao final do evento, durante a mesa de encerramento, houve a entrega do Prêmio do Concurso de Monografias da Associação Brasiliense de Direito Processual Civil (ABPC).
XI FPPC
A 11ª edição do Fórum Permanente de Processualistas Civis (FPPC) acontece nos dias 18 e 19 de março, em Brasília. O Fórum reúne processualistas, acadêmicos e estudiosos do Direito Processual Civil, que debatem a aprovação de enunciados e a aplicação do CPC/2015. Já foram realizados dez encontros, nos quais foram elaborados 706 enunciados, que possuem caráter doutrinário e são utilizados de maneira recorrente em petições, sentenças e acórdãos. A metodologia dos trabalhos garante que os novos enunciados sejam aprovados apenas por unanimidade. Uma única objeção – de qualquer participante – impede a aprovação.
O presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Délio Lins e Silva Jr., acompanhou o julgamento na Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acerca dos honorários da advocacia, realizado nesta quarta-feira (16). Foi acolhido, por maioria, os recursos especiais em que a OAB requeria a fixação dos honorários de sucumbência em obediência aos critérios estabelecidos pelo novo Código de Processo Civil (CPC). Segundo a decisão, os honorários devem ser fixados de acordo com o valor da causa e não por equidade, como defendia a Fazenda Pública.
O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., considerou a decisão como uma das maiores vitórias da advocacia, uma resolução que traz justiça aos profissionais do Direito. “Tivemos hoje um julgamento sensacional para a advocacia! Foi uma grande vitória, maiúscula, no julgamento sobre a fixação por arbitramento de honorários, de acordo com o que manda o CPC, de acordo com o que manda a lei. Infelizmente alguns magistrados insistiam em não cumprir a lei. E agora o STJ bateu o martelo e julgou na sua Corte Especial”, disse Délio.
O presidente da Seccional do DF complementou agradecendo pela luta de todos aqueles que não mediram esforços até que a vitória fosse consolidada. “Agradeço a participação do ex-presidente do Conselho Federal, Marcus Vinicius Furtado, que foi quem sustentou originariamente o caso quando começou o julgamento, e ao nosso presidente Beto Simonetti, que foi lá, acompanhou o julgamento, levantou questão de ordem, e saímos daqui vencedores. A advocacia venceu, todos nós vencemos em relação aos nossos honorários advocatícios”, comemorou Délio.
O presidente da Comissão de Honorários da OAB/DF, Águimon Rocha, também celebrou a conquista. “É uma vitória para a advocacia. Estamos muito felizes e satisfeitos por essa decisão do STJ, que veio ratificar o posicionamento já adotado pela Comissão de Honorários da OAB/DF.”
Votaram pela aplicação do CPC, respeitando os percentuais legais de honorários, os ministros Og Fernandes (relator), Jorge Mussi, Mauro Campbell, Luis Felipe Salomão, Benedito Gonçalves, Raul Araújo e João Otávio de Noronha. Votaram de forma contrária as ministras Nancy Andrighi, Laurita Vaz, Maria Thereza, Isabel Gallotti e o ministro Herman Benjamin.
Na sessão desta quarta-feira, estiveram no STJ para defender os argumentos da OAB o presidente nacional da entidade, Beto Simonetti, e os membros honorários vitalícios Marcus Vinicius Furtado Coêlho e Claudio Lamachia.
O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, usou a tribuna para falar na sessão e levantou questão de ordem na sessão do STJ, fundamental para balizar o entendimento do plenário. “Vitória importantíssima no STJ. É uma matéria ainda não pacificada no Supremo Tribunal Federal, vide os julgamentos recentes. Entretanto, valho-me aqui na tribuna das palavras recentes do ministro Alexandre de Moraes, que, em voto sobre o tema, afirmou que não há razão para que a verba honorária seja fixada por apreciação equitativa. O magistrado registrou – o que reputo importante – que este STJ, a quem cabe a interpretação do direito infraconstitucional, compreende que o CPC tornou mais objetivo o processo de delimitação da verba sucumbencial, restringindo a subjetividade do julgador”, apontou Simonetti.
Coêlho, que é o atual presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB e era o presidente nacional da entidade na época de elaboração do novo CPC, disse que “desde quando a OAB lutou para incluir no CPC os percentuais de honorários, essa é a vitória que dá efetividade e concretude aos honorários dignos para a advocacia. A efetividade do CPC assegurada pela Corte Especial do STJ é conquista histórica da cidadania, do estado de direito e da advocacia”.
Lamachia, por sua vez, afirmou que a “advocacia, neste momento, se vê contemplada e aliviada por esta vitória em sede de honorários advocatícios. O novo CPC disciplina de modo inequívoco a questão e deve ser a baliza de todas as interpretações judiciais neste sentido”.
Também presente à sessão do STJ, o presidente da Comissão Nacional de Prerrogativas, Ricardo Breier, afirmou que este é um dia especial para a advocacia, com o reconhecimento daquilo que já era por todos da advocacia devido. “Eu tenho dito que a maior prerrogativa da advocacia é o honorário. Hoje, com o trabalho de toda a diretoria, principalmente do presidente Beto Simonetti, dos membros honorários vitalícios Marcus Vinicius Furtado Coêlho e Claudio Lamachia acompanhando a sessão, fez-se valer aquilo que a advocacia mais preza”, afirmou Breier.
União pela advocacia
Em 1º de fevereiro deste ano, logo após tomar posse como novo presidente nacional da OAB, o primeiro compromisso de Simonetti foi participar da solenidade de abertura do ano judiciário realizada pelo STJ. Na ocasião, ele fez um discurso em que destacou a questão dos recursos especiais sobre honorários.
“Os honorários são a fonte de subsistência do profissional liberal, que possui toda uma estrutura de escritório a manter. É por isso que a OAB defenderá as prerrogativas profissionais, atuando para resgatar a dignidade da profissão”, afirmou Simonetti aos ministros do STJ.
Naquela sessão, Simonetti foi ao tribunal acompanhado por toda a diretoria nacional da Ordem, por conselheiras e conselheiros federais, por presidentes de seccionais, por membros honorários vitalícios do Conselho Federal da Ordem e por presidentes de caixas de assistência.
Também em fevereiro, a Ordem apresentou aos ministros um memorial, argumentando que a verba honorária é equiparada a salário e a edição da Súmula Vinculante nº 47, cumulada com o teor do parágrafo 14 do artigo 85 do CPC reafirma o caráter alimentar dos honorários, “motivo pelo qual se justifica a importância de sua aplicação nos exatos ditames legais”.
O memorial foi assinado pelo presidente nacional da OAB, pelo presidente da Comissão Constitucional, pelo coordenador de comissões, Felipe Sarmento, pelo presidente da Comissão de Prerrogativas, Ricardo Breier, pela diretoria da OAB, por presidentes das seccionais e por conselheiros federais.
Caso concreto
O recurso especial analisado nesta quarta-feira foi o Resp 1.644.077. No caso concreto, o advogado de um sócio pede que o cálculo dos honorários seja baseado no valor da causa, cerca de R$ 2,5 milhões. Porém, a Fazenda Pública defende que os honorários sejam fixados por equidade.
O Conselho Federal da OAB foi aceito como amicus curiae para atuar no caso, assim como o Colégio Nacional de Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg), a União, o Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) e a Associação Norte-Nordeste de Professores de Processo (ANNEP).
A OAB também é autora da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) nº 71, que busca evitar a fixação equitativa de honorários quando a causa tem valor exageradamente alto, uma vez que a norma só a promove quando o valor é muito baixo ou irrisório. Em suma, a ação pleiteia que seja declarado constitucional o disposto no artigo 85, §§3º, 5º e 8º, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105, de 2015). A ADC está pendente de julgamento pelo STF.
Foto: Eugenio Novaes
Comunicação OAB/DF – Jornalismo – com informações da OAB Nacional
Nesta terça-feira (15/3), 101 novos profissionais prestaram o juramento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em duas cerimônias híbridas, presenciais e com participações remotas, organizadas pela Seccional do Distrito Federal. Foram respeitados todos os protocolos sanitários e realizadas transmissões pelo canal oficial da OAB/DF no Youtube. Pela manhã, 52 novos advogados e advogadas receberam as tão esperadas carteiras e, de tarde, mais 49. O evento foi prestigiado também por representantes das Seccionais de Alagoas, Rondônia, São Paulo, Santa Catarina, Espírito Santo, Sergipe e Rio de Janeiro.
Evento da manhã
No início da solenidade pela manhã, o orador da turma, Daniel Jonas Kaefer de Oliveira falou sobre essa nova etapa da vida profissional e a necessidade de construir elos. “Agarrem-se em seus colegas, nas Subseções e na Seccional, pois eu digo que essa caminhada será muito mais forte e muito mais rápida, pois aqui nós temos irmãos da mesma Ordem.”
O paraninfo Bruno Leonardo Ferreira deu sequência à cerimônia abordando as oportunidades que os novos profissionais da advocacia vão encontrar. “As áreas do Direito começam a se entrelaçar e trazem inúmeras oportunidades para que se possa advogar. Esse fluxo comercial trouxe possibilidades de ganhos e benefícios para a advocacia. No mais, desejo a vocês muitas possibilidades, desafios, honorários e bastante trabalho na advocacia.”
Pronunciamentos finais
Já nos pronunciamentos finais da solenidade a vice-presidente da OAB/DF, Lenda Tariana, que presidiu a cerimônia, passou a palavra para a presidente da OAB de São Paulo (OAB/SP), Patricia Vanzolini. “Não somos uma mera instituição ou um mero conselho, somos uma irmandade, uma fraternidade, uma Ordem na defesa da justiça, da legalidade e do Estado de Direito”, encerrou Patricia.
Simbolizando os representantes das Seccionais dos estados brasileiros presentes no evento, o presidente da OAB do Rio de Janeiro (OAB/RJ), Luciano Bandeira, desejou que os novos advogados e advogadas possam encontrar alegria e satisfação através do Direito. “Eu espero que cada um de vocês busquem e encontrem sua felicidade nessa carreira que é maravilhosa, uma carreira muito importante que vai ser, sem dúvida nenhuma, a construtora de um futuro melhor para o Brasil.”
Evento da tarde
A oradora da turma, Lourraynne Carolina de Salles Ferreira, deu início à solenidade da tarde. Emocionada, Lourraynne agradeceu aos familiares e mentores por ter ajudado a trilhar o caminho do Direito, e finalizou sua fala desejando sucesso para seus novos colegas de profissão. “Queridos doutores, que todos nós tenhamos muito êxito na nossa jornada profissional, espero que logo possamos nos encontrar nos corredores dos fóruns ou até mesmo em novas cerimônias como essa.”
Na sequência do discurso da oradora, a paraninfa Alexandra Tatiana Moreschi falou sobre a atuação fundamental da OAB, através do Comitê Executivo da Saúde, no combate ao COVID-19. “Hoje eu presido a Comissão de Direito à Saúde, e através dela eu consegui ver ainda mais a importância e a necessidade da advocacia na sociedade. Nós nos tornamos molas propulsoras na manutenção dos direitos fundamentais da Saúde e alavancamos grandes transformações sociais durante o enfrentamento da pandemia, isso foi feito através da OAB/DF.”
Pronunciamentos finais
O diretor da Valorização da Advocacia da OAB/RJ, Paulo Grossi, iniciou os discursos finais. Paulo iniciou parabenizando as mulheres advogadas e elogiou o trabalho feito pela Comissão de Prerrogativas. “Sem a prerrogativa respeitada não conseguimos advogar e sem ter a chamada paridade de armas como autoridade a gente não consegue defender a sociedade. Não é apenas lutar pelo direito do advogado, é lutar pelo direito da sociedade.”
Falando sobre a importância de ter voz e de se posicionar dentro da advocacia, a diretora de comunicação da Subseção do Núcleo Bandeirante, Phâmella Oliveira, se pronunciou em nome das mulheres da OAB. “É necessário saber utilizar nossa voz, e aproveitar esse espaço para cada vez mais se posicionar, então parabéns a todas mulheres advogadas que receberam as carteiras hoje.”
A Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF) também se fez presente na cerimônia. A vice-presidente da CAADF, Maria Bernardete Ferreira, falou sobre as oportunidades e descontos que os novos advogados terão com o auxílio da CAADF, e como a diretoria estará sempre disposta a atendê-los “Representando nosso presidente e toda nossa diretoria, estou a postos, pronta para ajudar vocês no que der e vier. Saibam que eu não sou o tipo de pessoa que não atende ligações, eu atendo tudo e todos a qualquer momento e a qualquer hora, porque nós só carregamos o que somos e o que fazemos, os cargos ficam para trás.”
Encerrando a cerimônia, a copresidente da OAB/DF, Lenda Tariana, exaltou o feito dos novos profissionais da advocacia, mas lembrou que esse é apenas o início de uma longa jornada em defesa da justiça. “Eu gostaria de falar para vocês que a carteira da OAB é como se fosse uma espada, ela exige que você seja um guerreiro, uma guerreira, a carreira não vai chegar pronta junto com a carteira, ela é apenas uma chave que você precisa se dedicar para que sua carreira seja construída todos os dias.”
A OAB Nacional lançou, nesta segunda-feira (14/3), uma campanha de conscientização, prevenção e enfrentamento ao assédio moral e sexual. A ação envolve o canal de denúncias para advogadas, uma cartilha, além da realização de lives, rodas de conversa e eventos regionais. Intitulada “Advocacia sem Assédio”, a campanha é uma realização da Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA), presidida pela conselheira federal Cristiane Damasceno, e se estenderá por todo ano.
Beto Simonetti, presidente da OAB Nacional, afirmou, no encontro, que a discussão sobre os direitos das mulheres “é o termômetro da vitalidade e abundância do Estado Democrático de Direito”. “Não há democracia sem o respeito integral às mulheres. Para a Ordem dos Advogados do Brasil, o debate do tema da igualdade de gênero é o indicativo de que estamos na direção certa”, disse.
A campanha é, também, nas palavras dele, uma forma de cumprir o propósito e garantir uma gestão feita pela advocacia e para a advocacia. “A luta pela igualdade de gênero e pelo fim da violência contra a mulher são bandeiras que seguem à nossa frente e guiam nossos passos. A proteção da mulher advogada nas 27 unidades da federação nos mais de 5 mil municípios brasileiros é um compromisso que firmamos com toda a sociedade”, enfatizou.
Simonetti destacou pesquisa feita pela International Bar Association (IBA) em 2019 sobre o assédio sexual e moral das profissões jurídicas, que revelou que a cada três advogadas uma já foi assediada sexualmente e a cada duas mulheres uma já sofreu assédio moral. No Brasil, 23% das mulheres já passaram por algum tipo de assédio sexual.
“Hoje as mulheres representam mais da metade dos quadros da ordem. Estamos atentos, vigilantes e não permitiremos nunca que parcelas tão relevantes de nossa categoria sejam desrespeitadas por sua condição de mulher. É um cenário que precisamos enfrentar na advocacia”, concluiu.
A Ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, compôs a mesa, parabenizou a iniciativa da OAB e elogiou a campanha dizendo ser um exemplo para outras instituições. “Eu me sinto muito satisfeita de estar aqui em um momento em que o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil lança um programa para ser modelo para todas instituições brasileiras. Falando da OAB, é sempre um exemplo que se dá a todas instituições para que a gente tenha a possibilidade de trabalhar sem assédio de nenhuma natureza sobre a mulher.”
Cristiane Damasceno lembrou que esta é uma luta de muito tempo dentro da OAB e que agora se materializa. “Nós encontramos agora uma terra fértil. Existem determinadas demandas e coisas da vida que precisam esperar o momento certo para fazer florescer. O assunto é espinhoso, porque é oculto, mas que nas rodas de conversas das nossas colegas aparece. De acordo com ela, nos cinco primeiros dias da criação do canal de denúncias, 50 comunicações foram recebidas”.
Damasceno também conclamou os presentes para contribuírem com a divulgação. “Essa campanha só vai dar certo se todos nós, em todos os lugares, nas nossas subseções, nas nossas seccionais, comprarmos essa ideia, para que o assédio seja extinto da nossa instituição. O que peço é que nos juntemos para que possamos lutar contra esse mal e as advogadas possam exercer a atividade com todo e total respeito.”
Cléa Carpi da Rocha, a primeira mulher eleita para o cargo de secretária-geral do Conselho Federal da OAB e primeira mulher agraciada com a Medalha Rui Barbosa, maior comenda do Conselho Federal da OAB, destacou que advogados e advogadas são defensores da cidadania e a campanha lançada nesta segunda segue este mote.
“Só posso falar da importância desta caminhada cívica-institucional pela cidadania. Este é um movimento coletivo, para resguardar, para dar força ao grande ciclo constitucional da igualdade, da nossa Constituição Cidadã, tão dimensionada, tão bem batizada por Ulysses Guimarães”, disse.
A secretária-geral da OAB, Sayury Otoni, apontou a dificuldade que se enfrenta ao ocupar cargos de poder ao ser mulher. “Temos que provar todos os dias a competência. No espaço em que para os homens é assumida a competência. Para as mulheres, olham que roupa, composição, o esmalte das unhas, o sapato que ela está usando, da forma como ela funciona. O nosso espaço de vez não é um espaço de loja. É essa a proposta que eu trago: para que ocupemos os espaços de poder, ter a certeza de que esse espaço é nosso. Com garra, com competência, com ternura, com sabedoria”, afirmou.
Milena Gama, secretária-adjunta da OAB Nacional, afirmou que é chegada a hora de as mulheres advogadas levantarem a voz. “Mulheres têm que estar em mais espaços de decisão. Tenho certeza que teremos mais e mais oportunidades para falar sobre esse tema”, disse. “E eu sei que cada uma vai levantar essa bandeira. A campanha de assédio é uma campanha extremamente importante e pioneira na OAB. O assédio é uma situação em que poucas levantam a voz e por isso precisa-se de um trabalho com relação a essa matéria”, completou.
O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., enfatizou a satisfação em prestigiar o lançamento da campanha. “É um orgulho e uma alegria ver essa importante campanha capitaneada pela nossa conselheira federal e ex vice-presidente da OAB/DF, Cristiane Damasceno. Estou muito feliz.”
Presente no evento e parte da mesa de honra, a vice-presidente Lenda Tariana considerou a campanha um marco histórico. “Esse assunto não pode mais ficar debaixo do tapete, é preciso que se fale sobre assédio, que se conheça como o assédio acontece nas suas diversas formas. É preciso criar canais de comunicação, e dar efetividade na apuração das denúncias. Definitivamente, é um marco histórico, porque historicamente nós não tínhamos, até esse lançamento, políticas de combate ao assédio, mesmo sabendo que ele acontecia e acontece no meio jurídico, nos escritórios de advocacia, então, sem dúvida, será um divisor de águas.”
Site e Cartilha
As denúncias podem ser encaminhadas pelo site da campanha. Um grupo de advogadas da OAB acompanhará esse material para as devidas providências e investigações.
Também disponível para as advogadas, a cartilha explica, de forma simples e objetiva, definições, dispositivos legais e exemplos práticos em que são indicadas situações que configuram assédio moral e assédio sexual. Acesse aqui a cartilha.
A obra também faz menção às pessoas que contribuíram com a sua produção. “Agradecemos à OAB/DF, na figura de seu presidente Délio Lins e Silva Júnior, e também à sua Comissão da Mulher Advogada, representadas por Joana D’Arc Alves Barbosa Vaz de Mello, Veranne Magalhães, Ana Paula de Oliveira Tavares e, em especial, à presidente Nildete Santana de Oliveira pela elaboração da presente cartilha.”
A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), representada pelo presidente Délio Lins e Silva Jr., pela vice-presidente Lenda Tariana e pelo secretário-geral Paulo Maurício participaram nesta segunda-feira (14) de reuniões voltadas para as respectivas áreas de atuação com representantes de todas as seccionais do País.
No Colégio de Presidentes de Seccionais, o segundo encontro deste triênio abordou na pauta a aprovação no Senado do Projeto de Lei (PL) 4.727/2020, que dispõe sobre sanções disciplinares à advocacia, e debateu lançamento da campanha anual “Advocacia sem Assédio”, promovida pela Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA), presidida pela conselheira federal Cristiane Damasceno.
Délio Lins e Silva Jr. destacou a importância dos temas abordados no Colégio de Presidentes. “É uma oportunidade sensacional de trocar experiências, aprender e colaborar para o fortalecimento da advocacia. Seguimos em unidade em prol da Classe e da sociedade.”
A reunião teve início com o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, destacando o espírito de união e o apoio das seccionais para que a OAB siga ligada internamente e diante da sociedade. “Deixo o registro do agradecimento sincero e peço para continuar contando com esse apoio, com esse espírito de união para que nós possamos passar para quem nos vê de fora que seguiremos unidos. Já tivemos vitórias legislativas e são só as primeiras que virão certamente nesta gestão”, disse.
Simonetti se referia à aprovação, pelo Plenário do Senado, do Projeto de Lei 4.727/2020, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente da Casa e ex-conselheiro federal da OAB. A proposta corrige o artigo 265 do Código de Processo Penal (CPP) para assegurar que apenas a OAB possa apurar e aplicar sanções disciplinares à advocacia. Após a aprovação do texto, Pacheco afirmou que a matéria será encaminhada imediatamente à Câmara dos Deputados, onde também será analisada. A pauta era uma demanda antiga da OAB.
Na sequência, a conselheira federal Cristiane Damasceno apresentou a campanha “Advocacia sem Assédio” e convidou os presidentes para o evento de lançamento. “Foi uma das demandas mais urgentes que recebemos. Nós percebemos que era um tema que estava oculto, as mulheres têm vergonha de trazer à tona. E é um projeto que já caminhava na Casa e não era desenvolvido. Agora, nossa cartilha foi produzida em três línguas, português, espanhol e inglês, porque com a qualidade do nosso material já temos demanda de outros países”, disse.
A presidente da OAB/SP, Patricia Vanzolini, apresentou também um tema para debate: o julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), conhecido por revisão da vida toda. O caso já tinha 11 votos, no plenário virtual (6 a 5 para os aposentados), quando o ministro Nunes Marques pediu destaque, e, desta forma, será reiniciado no plenário presencial.
Patricia Vanzolini afirmou que a OAB/SP apresentaria uma questão de ordem ao STF para pedir que a matéria seja retomada o quanto antes. “Vamos oficiar para retomar a regularidade do julgamento. E validar os votos que já foram feitos, inclusive o voto do ministro Marco Aurélio, que era a favor dos segurados. A advocacia previdenciária de São Paulo está muito mobilizada com isso e queria compartilhar com os colegas essa preocupação, em uma questão que nos parece constitucional”, disse. O encaminhamento foi para remeter às comissões, pedindo a maior brevidade e urgência que o caso requer.
Encontro de Vice-Presidentes
Pela manhã, Lenda Tariana participou do I Encontro de Vice-Presidentes dos Conselhos Seccionais do Sistema OAB, que foi conduzido pelo vice-presidente nacional da Ordem, Rafael Horn. Os dirigentes tiveram oportunidade de se apresentar, chamando atenção para o fato de no triênio 2022-2025 as mulheres formarem ampla maioria nas vice-presidências das seccionais: ao todo 22 ao lado de 5 homens.
Segundo a vice-presidente Lenda Tariana, o encontro foi muito produtivo e permitiu importante troca de experiências. “As seccionais comungam de soluções e de problemas que são comuns na advocacia. Então essa reunião teve muito a agregar por isso, fazendo com que a advocacia nacional, como um todo, seja engrandecida. A troca dessas experiências é fundamental para uma advocacia forte em todo Brasil. Essa é a nossa maior conquista. E, sob a perspectiva pessoal, o encontro foi muito bom por nos proporcionar conhecer mulheres fortes e inspiradoras.”
Para Rafael Horn, a composição majoritariamente feminina é reflexo não apenas da política de paridade recentemente implementada em âmbito interno pela OAB, mas também da competência das colegas. “Ter tantas advogadas no cargo de vice-presidentes mostra que está surgindo uma consciência coletiva do papel que a mulher exerce na advocacia e na sociedade. E é assim que as queremos: cada vez mais participativas e atuantes”, destacou.
Na ocasião, o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, reforçou que tem tratado “todo e qualquer assunto com a diretoria como se fossem um presidente e quatro copresidentes, respeitando o tempo, a atenção e a dedicação que cada um empresta à OAB, a fim de que a gestão seja um projeto vitorioso, construído por intentos que convergem”.
A secretária-geral da OAB Nacional, Sayury Otoni, ressaltou a importância de o destaque da mulher na advocacia ser cada vez maior. “Devemos estar felizes pela posição que ocupamos enquanto mulheres e enquanto dirigentes da Ordem. Mas somente por hoje. Amanhã, é necessário que queiramos estar à frente, ter dado um passo a mais”, afirmou.
O coordenador do Colégio de Presidentes, Erinaldo Dantas, disse que a delegação e o compartilhamento de responsabilidades são a chave de uma gestão bem-sucedida. “É uma forma de oportunizar ao vice o protagonismo e a experiência em vários assuntos de importância, ao passo em que se retira um pouco do encargo das costas do presidente. Logo, a vice-presidência é uma função de grande destaque, de grande valia”, apontou.
Na visão da presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Cristiane Damasceno, ser vice-presidente é exercer uma copresidência. “A alusão à condição feminina é aplicável à vice-presidência. Não há qualquer relação coadjuvante. As questões do gênero e da raça são fundamentais, mas a competência deve sempre acompanhar esses dois quesitos. Não basta abrirmos espaços e caminhos para nós: temos que chegar com qualidade. E assim é a caminhada de um vice”, comparou.
Também participaram do evento o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Júnior, ao lado dos presidentes da OAB/RO, Ednaldo Vidal; da OAB/RN, Aldo Medeiros; e da OAB/SE, Danniel Costa, além do presidente do Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (Fida), Felipe Sarmento.
Encontro de Secretários-Gerais
No início da tarde, o secretário-geral da OAB/DF, Paulo Maurício Siqueira, participou do 1° Encontro Nacional do Secretariado-Geral dos Conselhos Seccionais, que teve como objetivo reunir os secretários-gerais dos estados para dar mais uniformidade ao sistema OAB, além de trocar informações, problemas e soluções. A ocasião foi, também, a inauguração do novo plenário do prédio da OAB.
Paulo Maurício Siqueira destacou que o encontro de Secretários-Gerais foi muito enriquecedor em razão das trocas de ideias e experiências e, principalmente, “pela evidente intenção de modernizar o Sistema OAB e adequá-lo, cada vez mais, às boas práticas de governança. Houve especial atenção ao tema da LGPD, da melhoria dos cadastros e da implementação das regras de compliance nas Seccionais.”
O presidente Beto Simonetti, que na gestão passada ocupou o cargo de secretário-geral, abriu a reunião lembrando que, no triênio em que ele esteve à frente da tarefa, a pandemia assolou o país e impediu que um encontro presencial acontecesse.
“Vejo a Secretaria-Geral como vital ao sistema OAB. A confiança da advocacia brasileira está depositada nas mãos de cada um de vocês. A Secretaria-Geral é o coração da gestão”, pontuou.
Neste primeiro encontro, a principal pauta tratada foi a adaptação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Antes disso, no entanto, os secretários-gerais desta gestão fizeram uma rodada de apresentação em que alguns já colocaram as próprias experiências na área, maiores dificuldades e expectativas para que a troca entre as seccionais seja, a partir de agora, uma constante.
A secretária-geral da OAB, Sayury Otoni, agradeceu a presença e disponibilidade dos colegas das seccionais. “A gente vai poder compartilhar várias conquistas, que são históricas. Esta será uma gestão fará da OAB verdadeiramente inclusiva, de portas abertas”, disse. Ela ressaltou, ainda, que o propósito da reunião é unificar procedimentos e conferir mais celeridade aos trabalhos das seccionais e do Conselho Federal.
De início, ela informou às seccionais que o Conselho Federal não mais receberá ofícios e processos físicos. Todo documento enviado à OAB Nacional deverá ser enviado em versão digital.
“Trata-se de um cuidado de sustentabilidade e de segurança, também, pelo risco de envolvido na circulação de processos físicos, podendo ser extraviado e ter informações perdidas de caso ético, além de não ter necessidade de caminhar com esses processos. A gente precisa caminhar para a virtualização desses processos”, exemplificou.
Os presentes debateram formas de trocar informações, pensar o processo de implementação, incentivar os advogados a atualizarem os cadastros junto às seccionais. Resolver essas questões é, de acordo com Sayury, primordial para que outras tarefas possam ser enfrentadas, como de governança e transparência, por exemplo.
Paulo Maurício finalizou dizendo que o encontro foi seguido pela visita dos diretores de SP, SE, RO e ES. “Na ocasião, recebemos os diretores para conhecer as dependências da OAB/DF, que foi muita elogiada por todos.”
Comunicação OAB/DF com informações da OAB Nacional
O curso em Advocacia na Prática Forense é direcionado aos advogados e advogadas em início de carreira, e atende aos profissionais em fase de consolidação no mercado
A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), através da Escola Superior da Advocacia (ESA/DF), assinou na última quinta-feira (10) um convênio com a Faculdade Presbiteriana Mackenzie (FPMB). A parceria possibilitará que 35 profissionais iniciantes na advocacia possam cursar uma pós-graduação em Advocacia na Prática Forense com custos reduzidos. As turmas serão selecionadas pela ESA/DF em um edital próprio, que será publicado em breve.
A pós-graduação será oferecida de forma modular, dividida em módulos obrigatórios e facultativos, cabendo ao aluno, dentre estes, escolher o que mais se aproxima das suas necessidades. Os módulos poderão, também, ser cursados de maneira independente, como cursos de extensão. “Estamos muito felizes, pois nossa missão é fomentar a educação e o aperfeiçoamento da advocacia. Essa é uma excelente oportunidade para que nossos colegas iniciantes possam cursar uma pós-graduação mais robusta e com um valor diferenciado”, disse o diretor da ESA/DF, Rafael Freitas de Oliveira.
A coordenadora de Pós-Graduação e Extensão da FPMB, Júlia Ximenes, ressalta o caráter prático do curso, o que é uma excelente oportunidade aos novos profissionais. “Nossa proposta é oferecer um curso de excelência, como as demais especializações e graduações do nosso portfólio para advogados em início de carreira e que estão se consolidando financeiramente. Temos uma matriz curricular construída em conjunto com a ESA, que visa principalmente reforçar, aprimorar e até mesmo preparar esses estudantes para o mercado de trabalho”, explicou Júlia. Para o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., quanto mais qualificação, mais forte a advocacia do Distrito Federal será. “Sabemos que o início profissional pode ser difícil. Por isso estamos felizes em poder oportunizar um curso como este para os iniciantes na profissão, que chegarão ao mercado ainda mais preparados”, afirmou.
Também participaram da assinatura do convênio o coordenador administrativo da ESA/DF, Danillo Rodrigues Costa; a coordenadora acadêmica da ESA/DF, Anna Carolina Coelho Carneiro Bello; o diretor-geral da Mackenzie Brasília, Mac Cartaxo; e o coordenador da pós-graduação Advocacia na Prática Forense da Mackenzie, Fabiano Tesolin.
O curso
Os módulos do curso estarão divididos em “Prática em Processo Civil (Teoria Geral do Processo, Processo de Conhecimento e Execução), Elementos Fundamentais do Sistema Recursal do CPC/2015”, Prática em Direito Civil I (Parte Geral e Específicas), Prática em Direito Civil II (Família, Sucessões e Advocacia Extrajudicial), Prática em Direito Constitucional e Direito Administrativo e Prática em Direito Penal e Processual Penal. Para finalizar a Pós-Graduação, no entanto, cinco módulos precisarão ser concluídos, somando-se a eles o módulo especial Métodos e Técnicas de Pesquisa.
Faculdades Mackenzie Brasília
As aulas ocorrerão preferencialmente no presencial, no campus da Faculdade Presbiteriana Mackenzie Brasília, localizado na 906 Sul do Distrito Federal. Ao todo, serão 424 horas/aula, considerando módulos de 80 horas, com cinco componentes curriculares de 16 horas.
Nesta quinta-feira (10/3), 86 novos profissionais prestaram o juramento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em duas cerimônias híbridas, presenciais e com participações remotas, organizadas pela Seccional do Distrito Federal. Foram respeitados todos os protocolos sanitários e realizadas transmissões pelo canal oficial da OAB/DF no Youtube. Pela manhã, 41 novos advogados e advogadas receberam as tão esperadas carteiras e, de tarde, mais 45.
As duas cerimônias foram comandadas pela vice-presidente da OAB/DF, Lenda Tariana, que recebeu a incumbência do presidente Délio Lins e Silva Jr., em homenagem ao mês das mulheres.
Evento da manhã
O orador Bruno Guilherme Fernandes Menezes iniciou os discursos na cerimônia da manhã destacando o importante apoio da família e de amigos em sua caminhada profissional, e finalizou seu discurso ressaltando as qualidades necessárias para exercer a advocacia de forma plena. “Nosso papel possui função social e, após nosso juramento, nós seremos instrumento de transformação para a sociedade. É preciso nos mantermos íntegros, honestos e cultivarmos valores morais e éticos. Afinal, sem advogados não há justiça e sem justiça não há Estado Democratico de Direito.”
Dando sequência à entrega de carteiras, o paraninfo da turma Cleider Rodrigues Fernandes homenageou as mulheres advogadas em seu discurso, em função do mês das mulheres. Cleider aconselhou os novos advogados e advogadas a abraçarem as oportunidades de participar das comissões da OAB/DF para engrandecer o trabalho já exercido pela Seccional. “A oportunidade não serve para amanhã, a oportunidade é agora. Todos aqui hoje são necessariamente as pessoas que devem estar aqui na Ordem.”
A vice-presidente da OAB/DF, Lenda Tariana, mediou os pronunciamentos finais e chamou para falar em nome de todas as subseções Leonardo Alves Rabelo, presidente da Subseção de Ceilândia. “Venham participar, venham compor nossas subseções, façam uso dos nossos espaços, temos disponíveis salas de atendimento e salas de reuniões para dar esse auxílio à jovem advocacia”, disse Leonardo.
Em razão do mês da mulher, a secretária-geral da Subseção do Núcleo Bandeirante, Sammya Silva Nunes, falou sobre a importância do trabalho da OAB/DF em manter uma composição paritária e plural, e ressaltou a necessidade da participação dos jovens advogados na casa. “Esse brilho no olhar que vocês têm em receber essa carteira hoje tem que acompanhá-los para sempre. Contem com a OAB porque nós somos uma família e estamos aqui para crescer juntos.”
Evento da tarde
A oradora da turma, Larissa Vieira da Barra, iniciou a solenidade da tarde trazendo em seu discurso a responsabilidade que os novos profissionais do Direito vão ter daqui para frente. “Será um dos dias que lembraremos para sempre em nossas vidas, haja vista que não podemos esquecer que vamos trabalhar com pessoas que vão depender, exclusivamente, do nosso conhecimento jurídico, técnico, social e, principalmente, ético. Por esse motivo, ressalto a importância da nossa profissão, e digo: tenha esperança no direito de efetuar o seu chamado, e que sejamos portadores da verdade que a justiça representa.”
A paraninfa Maria Cláudia Azevedo Araújo falou sobre o orgulho de fazer parte da OAB/DF e finalizou seu discurso homenageando todas as advogadas presentes na solenidade. “Saibam que temos aqui na OAB/DF uma verdadeira família que irá sempre estar do lado de vocês, venham e façam parte dessa família. Por estarmos no mês em que comemoramos o mês da mulher, aproveito a oportunidade para dar os parabéns a todas mulheres aqui presentes.”
Já nos pronunciamentos finais, a secretária-geral da Subseção de Samambaia, Rizonete Pereira, relembrou da sua trajetória dentro da advocacia e destacou o incentivo que as subseções dão para os novos advogados. “Quando eu estava aí tinha muitas expectativas e muitos sonhos. Hoje eu posso falar para vocês que a advocacia para mim valeu a pena, eu faço parte da Subseção da Samambaia e ela me deu um suporte muito grande, por isso convido vocês a conhecerem as subseções e fazerem parte das comissões.”
Falando em nome da jovem advocacia, o advogado Lucas Kauffmann contou sua experiência dentro da Comissão da Advocacia Jovem e Iniciante. “Nossa Comissão é a porta de entrada onde a gente cria afinidade com determinados temas para a gente disseminar e difundir nosso trabalho com o restante da Casa. Então vamos trabalhar porque nós somos os jovens advogados e somos o futuro da nossa advocacia.”
Homenageando a trajetória das mulheres dentro da advocacia, o advogado Douglas Santos parabenizou sua esposa Camila Paiva que hoje, junto aos outros novos advogados e advogadas, recebeu sua carteira da OAB. “Foi uma honra e um prazer compartilhar com você essa caminhada. Então nunca se esqueçam que nossa batalha é diária. Meus parabéns a todos e, em especial, para minha esposa.”
No final da cerimônia o presidente da OAB/DF fez o seu pronunciamento comunicando o que na sua visão é um dos pontos mais necessários dentro da OAB/DF: a união. “Que todos nós possamos juntos trabalhar em defesa da sociedade e da advocacia. Nós estarmos aqui hoje mostra como essa Casa tem que ser de braços abertos para a sociedade e para a advocacia.”
Encerrando a cerimônia, a vice-presidente da OAB/DF, Lenda Tariana, enfatizou o valor da gratidão neste momento de conquista. “Hoje nessa carteira de vocês eu tenho certeza que vocês não estão sozinhos. Embora só tenha a foto de vocês, eu sei que nessa carteira da OAB tem mais gente com vocês, um pai, uma mãe, um filho, um irmão, e tem, também, lutas, batalhas e superações. Então lembrem-se de externalizar isso, não adianta a gente ter consciência dessa gratidão e não demonstrar.”
