Grande Comunicacao

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), durante a primeira Sessão Ordinária do seu Conselho Pleno, apreciou e deliberou, por unanimidade, encaminhar ao Conselho Federal da OAB estudo inédito produzido pelo Conselho Jovem e pela Comissão da Advocacia Jovem e Iniciante que propõe a regulamentação flexível das formas de publicidade do exercício profissional, especialmente na rede mundial de computadores. Acesse aqui o trabalho na íntegra.

O relator da proposta encaminhada pela jovem advocacia, Felipe Bayma, disse que trata-se de um texto “muito inteligente, que não cria polêmica e não tenta legislar”. Para ele, o que se propõe é “uma forma sensata de divulgação das informações e de conteúdos sobre o exercício da advocacia”.

Quem deve seguir regramentos é o profissional, destacou Bayma. Ele considerou que o texto apresentado alcança o clamor dos profissionais de Direito, especialmente da juventude.

“Regras menos ambíguas e critérios mais objetivos”, pontuou sobre a pretensão do trabalho, cumprimentando seus autores. “Não há como não ser favorável, pois alinha-se com as funções da OAB, tem ampla legalidade e constitucionalidade.” Bayma votou pela aprovação integral.

O conselheiro Inácio Alencastro pediu aprovação por aclamação. “Esse trabalho merece uma salva de palmas, está maravilhoso”, elogiou.

Falando pela Comissão da Advocacia Jovem e Iniciante, Caio Caputo, agradeceu os reconhecimentos e disse que “não poderia deixar de registrar os agradecimentos a todos os envolvidos”, pois foi um trabalho árduo, intenso.

Uma preocupação foi trazida pelos conseheiros Amaury Andrade e Lilian Albuquerque nesse debate sobre a publicidade: a necessidade de aprofundar a discussão e fazer esclarecimentos a pontos como o impulsionamento de conteúdos. A conselheira federal Raquel Cândido, prontamente, colocou-se à disposição para tranquilizar quanto a isso. “Vou destacar essa questão junto ao Conselho Federal”, afirmou.

O presidente da Seccional, Délio Lins e Silva Jr., satisfeito com o debate e por não haver divergência encaminhou à votação, foi aprovado por unanimidade.

Logo no início da discussão desse item da pauta, Délio considerou que: “Houve muito trabalho. Foram feitas muitas reuniões. A discussão, portanto, foi muito ampla. Teve espaço para todos os advogados manifestarem-se.” Ele parabenizou o Conselho Jovem e a Comissão da Advocacia Jovem e Iniciante, lembrando que a pandemia mudou tudo. “Tenho orgulho de encaminhar esse trabalho para aprecciação porque espelha um posicionamento amadurecido e está muito bem feito.”

O ESTUDO

O texto traz pesquisa inédita com profissionais e propõe profunda revisão das práticas atuais no país. Agora que está aprovado pelo Conselho Pleno da OAB/DF, será levado à instância nacional.

“Foram 20 meses de trábálho árduo, mas que trouxeram ao final a grande recompensa de poder olhar para o marketing jurídico de forma mais madura, tirando as escamas que foram colocadas ao longo de anos. A flexibilização das normas não é uma opção – se vai ou não acontecer -, é na realidade uma questão de tempo – quando e como vai acontecer, pois com uma simples e rápida análise é possível verificar que as normas vigentes estão na contramão de todos os avanços tecnológicos que vemos e vivemos, diz Isabella Correia, presidente do Conselho Jovem, na apresentação do estudo.

“Como as tecnologias estão se desenvolvendo muito rápido, é necessário que seja feita uma atualização significativa da legislação para tentar adequar a essa nova realidade”, assinala a presidente licenciada da Comissão da Advocacia Jovem e Iniciante, Amanda Marques.

Comunicação OAB/DF
Texto: Montserrat Bevilaqua
Fotos: Valter Zica

Na noite desta quinta-feira (4), o Conselho Pleno da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) aprovou a criação da Subseção de Riacho Fundo I, II e Recanto das Emas. A proposta foi apresentada pelo advogado Gustavo Costa Bueno e teve relatoria favorável proferida pela conselheira Stela Domingos.

A nova Subseção é criada já observando a paridade, a cota racial e está alinhada à Seccional com metas que visam estruturar o apoio a advogadas e advogados na defesa de prerrogativas e nas pautas locais.

Tomaram posse e agora formam a primeira diretoria da nova Subseção: Gustavo Costa Bueno, presidente; Priscilla Carvalho Sobrinho, vice-presidente; José Carlos Carvalho, secretário-geral; Fellipe Fragoso Souza, secretário-adjunto; Luciana Coelho Santana, tesoureira. Como representantes da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF): Gabriel Menna Barreto Reis e Patrícia Mendes.

O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., agradeceu aos presidentes da Subseção do Núcleo Bandeirantes, Rodrigo Bezerra Correia, e da Subseção de Samambaia, Joana D’Arc, pelo companheirismo e despreendimento que tiveram para que essa nova Subseção fosse criada. Os dois falaram, durante a sessão, cumprimentando a nova diretoria de Riacho Fundo I, II e Recanto das Emas e desejando sucesso.

A nova Subseção é criada já observando a paridade, a cota racial e está alinhada à Seccional com metas que visam estruturar o apoio a advogadas e advogados na defesa de prerrogativas e nas pautas locais. Saúdo e aplaudo a iniciativa dos colegas que ingressaram na Casa com o processo de criação da Subseção.”

Gustavo Bueno indicado como primeiro presidente da Subseção de Riacho Fundo I, II e Recanto das Emas, explica que atualmente há uma base de 750 advogadas e advogados atuando na circunscrição. “São profissionais que residem ou que atuam na localidade. A nova Subseção, uma vez aprovada, será, em parte, composta por quem vem da Subseção do Núcleo Bandeirantes e, também, por profissionais da Subseção de Samambaia. A transferência é opcional. Iniciamos esse processo com apoiamento de 151 profissionais e a ideia é ampliar os serviços da OAB/DF e fazer novas parcerias”, conta o advogado.

A proposta de “interiorizar a OAB/DF”, nas palavras de Gustavo Bueno, tem já uma proposta de trabalho inicial: fortalecer a frente que exige respeito às prerrogativas de advogadas e de advogados no exercício profissional, promover melhorias como mais espaços para estacionamento em localidades como o Fórum do Recanto das Emas. Ter mais estrutura de trabalho em salas de apoio que venham a ser abertas em parcerias com órgão de governo, escolas e outros locais. “O ideal de uma advocacia plural e que seja voltada ao social, também”, finaliza Gustavo.

Comunicação OAB/DF
Texto: Montserrat Bevilaqua
Fotos: Valter Zica

Duas novas diretorias foram criadas nesta noite de quinta-feira (4), com aprovação pelo Conselho Pleno da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF): Diretoria de Igualdade Racial e Social, com a nomeação de Josefina Serra dos Santos para comandá-la, e a Diretoria de Prerrogativas, que estará nas mãos de Rafael Martins.

A indicação para a criação dessas diretorias, segundo explicou o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., aos conselheiros seccionais, reforça o trabalho que já é intenso na Casa em prol dessas duas bandeiras. “A criação das diretorias transitórias, com temas específicos e especiais, compõe com compromissos assumidos anteriormente pela nossa gestão”, afirmou Délio.

“A indicação da dra. Josefina e do dr. Rafael foram naturais, resultado do trabalho de ambos à frente das comissões de Igualdade Racial e de Prerrogativas da OAB/DF”, considerou também o presidente da Seccional.

“A OAB/DF é protagonista na luta contra o racismo. Só tenho a agradecer, tanto à diretoria quanto aos conselheiros da Seccional. Quero dizer que seguiremos atuando fortemente, inclusive, com ênfase na luta contra o antissemitismo que tenho visto é cada vez mais necessária”, disse a dra. Josefina.

Rafael Martins colocou-se “à disposição, como sempre, para trabalhar da melhor maneira possível”.

Comunicação OAB/DF
Texto: Montserrat Bevilaqua
Fotos: Valter Zica

Nesta quarta-feira (4), o Conselho Pleno da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) apreciou e aprovou pedido conjunto da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e da Comissão de Direitos Humanos para a criação do Plano de Valorização da Advogada e do Advogado Pessoa com Deficiência. Leia aqui o pedido na íntegra.

O relator da proposta foi o conselheiro Gerson Wilder de Sousa Melo que disse: “esta é uma noite histórica para as pessoas com deficiência”. Ele saudou as ações das comissões pela apresentação do trabalho e encaminhou pela aprovação. O Conselho Pleno acatou, fazendo o encaminhamento de que a previsão inicial sobre descontos em anuidades será discutida com o Conselho Federal, visto ser necessário atender regulamentações que extrapolam a competência da Seccional.

“Fico muito feliz com essa aprovação, que coincide com a finalização das obras de acessibilidade na Casa. Lembro que, ao assumirmos, em 2019, tivemos dificuldades com isso. Agora, temos acessibilidade no auditório, melhoramos a entrada da W2, com corrimão, e demos acesso pela entrada da W3, coisa que não havia. Na prática, com o Plano (agora apreciado e acatado) vamos avançando no cumprimento do que é justo e apropriado”, falou o presidente Délio Lins e Silva Jr., na condução dos trabalhos.

O conselheiro federal Caio Leonardo, no modo virtual, agradeceu a sensibilidade da diretoria da Casa e do Conselho Pleno com a temática: “acessibilidade é o que permite presença, voz, voto e transmissão de conhecimento. Assim, agradeço a menção do presidente Délio, que falou das dificuldades que tivemos no início da gestão, agora superadas”.

O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Bruno Henrique Faria, falou que a luta é de todos que participam do colegiado, mas ele, especialmente, destacava o compromisso que assumiu ao apoiar a eleição da atual diretoria. “É um compromisso, como trouxe para o voto do relator, dentro da visão aristotélica do princípio da isonomia.” Ele foi aplaudido de pé pelos presentes na reunião e, também, por quem o assistia no modo virtual. Foi o ápice da comemoração pela aprovação da matéria.

“Existe a necessidade de levantamento de dados do(s) advogado(s) com deficiência – quem são e quais suas dificuldades pessoais e profissionais – inclusive em relação à política de acessibilidade”, extrai-se do pedido.

A partir da aprovação do Conselho Pleno da OAB/DF será realizado trabalho de
regulamentação do plano, que, dentre outras questões visa estabelecer diretrizes básicas, para:

1. O cadastro contínuo dos advogados e advogadas que sejam pessoas com deficiência e aplicação de mecanismos para a realização do censo destinado à construção do perfil destes;
2. A implementação e cumprimento do percentual de reserva de mercado estabelecido, no mínimo, de 5% (cinco por cento) das vagas destinadas a advogadas(os) e estagiários (as) preenchidas por profissionais que se declarem e comprovem ser Pessoas com Deficiência (PCD’s).

Comunicação OAB/DF
Texto: Montserrat Bevilaqua
Fotos: Valter Zica

Nesta quinta-feira (4), a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) reuniu o seu Conselho Pleno para a primeira reunião do ano, evento misto, presencial e virtual. O retorno foi marcado, inicialmente, pela aprovação da indicação da diretoria ao ingresso da nova conselheira Lenda Tariana Dib Faria Neves, que assume vaga de Gabriella Lorrine Siqueira Silva.

“Agradecemos as contribuições da Gabriella, que parte para novos desafios, e recebemos Lenda, que é uma jovem advogada, muito competente. Ela já tem uma atuação muito ativa nas redes sociais. Foi indicada por colegas que atuam com Processo Civil. Vem para abrilhantar nossos trabalhos”, disse o presidente da Seccional, Délio Lins e Silva Jr., ao encaminhar seu nome para a aprovação pelo Conselho Pleno. Ela foi aprovada por unanimidade.

Pouco antes da sua posse e de prestar o juramento perante o Conselho Pleno da OAB/DF, a nova conselheira contou que recebeu o convite do presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., para integrar o Conselho Pleno. “Alinhamos total liberdade para trabalhar e entendo que é uma possibilidade de apoiar a jovem advocacia. Tenho já atuado em curso que criei com esse propósito. Sei o quão difícil é o começo da carreira. Enxergo nesta possibilidade que se abre com a ida ao Conselho Pleno como uma chance de ampliar a ação em favor de amparar mais qualidade na formação de profissionais e de apoiar a consolidação de novas carreiras”, disse a conselheira.

Lenda Tariana é advogada e secretaria-geral da Associação Brasiliense de Direito Processual Civil (ABPC); membro do Elas no Processo. No campo acadêmico é mestranda em Direito Econômico e Desenvolvimento e especialista em Direito Processual Civil pelo IDP. Tem se dedicado ao estudo da “Efetividade das Sustentações Orais no Processo Judicial Brasileiro”, analisando os impactos da modernização e virtualização dos julgamentos. Também é formada em Marketing e Comunicação Social.

Segundo explica Lenda Tariana, sua atuação preponderante é no Direito da Empresa. Ela destaca que tem como missão de vida “auxiliar estudantes de Direito e jovens advogados no início da carreira”.

Comunicação OAB/DF
Texto: Montserrat Bevilaqua
Fotos: Valter Zica

Nesta quarta-feira (4), o Conselho Pleno da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) aprecia pedido conjunto da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e da Comissão de Direitos Humanos para a criação do Plano de Valorização da Advogada e do Advogado Pessoa com Deficiência. Leia aqui o pedido na íntegra.

“Existe a necessidade de levantamento de dados do(s) advogado(s) com deficiência – quem são e quais suas dificuldades pessoais e profissionais – inclusive em relação à política de acessibilidade”, extrai-se do pedido.

Havendo a aprovação do Conselho Pleno da OAB/DF, deverá ser realizado trabalho de
regulamentação do plano, que, dentre outras questões visa estabelecer diretrizes básicas, para:

1. O cadastro contínuo dos advogados e advogadas que sejam pessoas com deficiência e aplicação de mecanismos para a realização do censo destinado à construção do perfil destes;
2. A implementação e cumprimento do percentual de reserva de mercado estabelecido, no mínimo, de 5% (cinco por cento) das vagas destinadas a advogadas(os) e estagiários (as) preenchidas por profissionais que se declarem e comprovem ser Pessoas com Deficiência (PCD’s)
3. Desconto no pagamento da anuidade, nos seguintes percentuais gradativos – relacionados aos níveis de deficiência:

a) 25% (vinte e cinco por cento), no caso de deficiência leve;
b) 50% (cinquenta por cento), no caso de deficiência moderada;
c) 75% (setenta e cinco por cento), no caso de deficiência grave.

4. Incentivos gradativos e realização de cursos de capacitação oferecidos pela Escola Superior de Advocacia (ESA). Nos seguintes percentuais:

a) 20% (vinte por cento) – deficiência leve
b) 30% (trinta por cento) – deficiência moderada
c) 40% (quarenta por cento) – deficiência grave.

Comunicação OAB/DF