Grande Comunicacao

Sala funcionará no edifício-sede da OAB/DF; nela advogadas e advogados poderão adquirir informações e documentos do INSS representando seus clientes, como o Requerimento de Certidão de Tempo de Contribuição (CTC), fazer atualização de cadastro, dentre outros serviços.

“O objetivo do espaço é fazer com que serviços indispensáveis para a advocacia sejam alcançados de uma maneira mais rápida e facilitada”, explica o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., que firmou o convêncio junto à Gerência Executiva do INSS no Distrito Federal.

“A inauguração do posto de atendimento avançado é motivo de muita alegria para os advogados previdenciaristas. Parabenizo a OAB/DF e o INSS pela iniciativa que possibilitou a realização desse projeto, valorizando a classe e a cidadania acima de tudo. Temos um público vulnerável que busca no advogado a solução de todo tipo de dificuldades e busca dos seus direitos. Esse novo modelo atende aos anseios da advocacia, uma conquista que deve ser valorizada diante de tempos difíceis porque passamos atualmente. Espero que o espaço seja de grande proveito para a advocacia previdenciarista do Distrito Federal”, disse Viviane Moura de Sousa, presidente da Comissão de Direito Previdenciário e Seguridade Social.

O acordo permite que advogadas e advogados, por meio de assinatura de um Termo de Representação e Autorização de Acesso a Informações Previdenciárias, possam adquirir informações e documentos representando seus clientes.

Confira a lista:

● Requerimentos de benefícios previdenciários e assistenciais e do seguro-defeso do pescador artesanal;
● Requerimento de Certidão de Tempo de Contribuição (CTC);
● Requerimento de revisão dos benefícios e certidões;
● Interposição de recursos contra as decisões;
● Atualização de cadastro;
● Manutenção de benefícios;
● Extratos; e
● Emissão de código de acesso ao Meu INSS, na modalidade de atendimento a distância.

Leia a íntegra do Convênio firmado aqui.

Entenda o acordo
A ideia é oferecer atendimento exclusivo aos advogados a fim de dirimir dúvidas e auxiliá-los, remotamente, e para protocolo de requerimentos de benefícios e serviços, presencialmente.

Há serviços unicamente presenciais?
Sim, os protocolos de Benefícios e Manutenção, em conformidade com o Ofício SEI Conjunto Circular nº 7/DIRAT/PFE-INSS, serão atendidos exclusivamente na modalidade presencial.

E quanto ao canal remoto de atendimento?
A Gex DF disponibiliza o e-mail [email protected] para o atendimento exclusivo aos advogados. Segundo o Ofício SEI Conjunto Circular nº 7/DIRAT/PFE-INSS, os canais de atendimento remoto no âmbito das Gex são unicamente para tirar dúvidas dos advogados, não sendo possível o requerimento de benefícios ou de serviços prestados pelo INSS.

Convite – Inauguração da Sala do INSS na OAB-DF

Anote em sua agenda!
Inauguração sala de atendimento do INSS
Data: terça-feira (9/2), às 11h
Local: Edifício-sede da OAB/DF, SEPN 516, Bloco B, Lote 7, Térreo, Asa Norte, Brasília/DF

Comunicação OAB/DF com informações da Comunicação Social do INSS

A seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) estuda entrar com uma representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a resolução do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que prevê reembolsar os gastos de desembargadores com o uso de linha de celular particular e serviço de internet banda larga em suas em suas residências.

Como mostrou o Valor, o novo “penduricalho”, que vem sendo chamado de “Bolsa Banda Larga”, foi aprovado em janeiro. De acordo com o texto, os magistrados terão direito a um reembolso no valor máximo de R$ 80 para o custeio desses serviços.

“Pretendemos, até segunda-feira, em conjunto com outras seccionais, acionar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). É um escárnio! Um tapa na cara da sociedade brasileira, que atravessa momentos de extrema dramaticidade com a pandemia”, disse Délio Lins e Silva Jr., presidente OAB-DF.

Leia aqui a notícia na íntegra.

Essa manifestação de Délio foi feita em nota à imprensa. Segue a íntegra:

NOTA À IMPRENSA

OAB/DF estuda acionar CNJ contra Resolução do TRF-1 que indeniza desembargadores por uso de linha de celular particular e serviço de internet banda larga

“Pretendemos, até segunda-feira, em conjunto com outras seccionais, acionar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). É um escárnio! Um tapa na cara da sociedade brasileira, que atravessa momentos de extrema dramaticidade com a pandemia. Inadmissível que desembargadores do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) venham a “ter direito” a até R$ 80 de “indenização” para pagamento de linha de celular particular e serviço de internet banda larga. São servidores que, como bem destaca a imprensa, recebem salários de R$ 35,4 mil! Certamente, contam com linha de celular e Internet em suas casas. É hora de dar exemplo! O que eles têm a dizer para milhões de brasileiros que aguardam auxílio emergencial ou aos demais servidores que certamente ganham bem menos e também estão em home office? É dinheiro público! Um verdadeiro absurdo! Se é para indenizar, que se volte ao trabalho presencial com as devidas medidas de segurança, assim como toda a população”, Délio Lins e Silva Jr., presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF).

Leia na página do Valor Econômico a notícia sobre a nota da OAB/DF.

Leia, também, a reportagem anterior do Valor Econômico, revelando o caso: Desembargadores do TRF-1 terão auxílio para pagamento de banda larga.

Comunicação OAB/DF

O Núcleo de Audiência de Custódia (NAC) da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios divulgou o novo funcionamento e horários de audiências de custódia em dias úteis e não úteis. A partir deste sábado (6/2) tanto nos dias de semana, quanto aos finais de semana e feriados, as audiências do TJDFT ocorrerão das 9h às 14h com uma sala de audiência e das 14h às 19h, com duas salas de audiências em funcionamento simultâneo.

Já a Defesa Técnica poderá fazer entrevista prévia da pessoa custodiada em dois períodos, das 7h às 9h e das 12h às 14h, a fim de que sejam preservadas as devidas garantias legais.

Comunicação OAB/DF e TJDFT