Grande Comunicacao

Dados antecipados ao Correio revelam que, em 2020, o Distrito Federal teve 5.708 atendimentos e 4.443 reclamações a mais que em 2019. Telefonia, varejo e empresas de viagem lideram o ranking de companhias com mais registros de consumidores insatisfeitos na capital do país

A advogada Helena Lariucci, presidente da Comissão de Honorários da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na seccional de Taguatinga, afirma que, sempre que um serviço não for prestado como prometido ou contratado, é essencial que os consumidores reclamem. “O indicado é, em um primeiro momento, tentar resolver o impasse diretamente com a empresa. Caso não seja possível ou não haja retorno, o ideal é procurar os órgãos reguladores ou o Procon”, aconselha. “Os órgãos acionam as empresas, que passam a ter um prazo para resolver o problema. Se, mesmo assim, não chegarem a uma solução, incentivamos as pessoas a procurar um advogado e entrar com um pedido na Justiça. Todos esses passos são importantes para que órgãos reguladores e até futuros clientes saibam como as respectivas empresas atuam e resolvem problemas”, completa Lariucci.

Leia na íntegra a reportagem de Samara Schwingel

No dia em que completou 96 anos de idade, Francisco de Jesus Penha recebeu a carteirinha de advogado. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Distrito Federal (OAB-DF), Délio Lins e Silva Júnior, disse que Penha é o advogado mais idoso para quem ele já entregou registro profissional.

Nesta quinta-feira (4/3), Penha recebeu um broche e um certificado de honra ao mérito que diz:

“A grandeza não consiste em receber honras, mas em merecê-las”, disse o filósofo Aristóteles. Assim, com essas sábias palavras legadas por esse grande gênio, homenageamos a sua garra e a sua determinação, qualidades imprescindíveis ao exercício da advocacia, profissão que prima pela dignidade, independência e ética”.

Confira a matéria completa no blog Exame de Ordem

Matéria feita pelo jornalista Caio Barbieri para o jornal Metrópoles relata ação assinada pelo advogado Renato Araújo. 

Em meio ao crescimento de casos de Covid-19 em todo país, uma ação popular impetrada no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) solicita o fechamento da Corregedoria da Polícia Militar (PMDF) por desrespeito às normas de segurança contra o novo coronavírus. Ação é assinada pelo advogado Renato Araújo e tem a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) como parte interessada.

A peça apresenta fotos e vídeos feitos no setor correcional da corporação, onde policiais e servidores ignoram máscaras e se aglomeram na fila de entrada (foto em destaque). As imagens também registram a falta de ventilação interna nas dependências da corregedoria. Situações as quais reforçam as chances de infecção pelo Sars-Cov-2.

Confira a matéria completa no site do Metrópoles 

FOCO NO CONTEÚDO
OAB-DF propõe regulamentação flexível da publicidade na advocacia
6 de fevereiro de 2021, 12h22

A seccional do Distrito Federal da OAB decidiu enviar ao Conselho Federal um estudo produzido pelo Conselho Jovem e pela Comissão da Advocacia Jovem e Iniciante que propõe a regulamentação flexível das formas de publicidade do exercício profissional.

Restrições à publicidade em tempos de redes sociais e epidemia prejudicam a advocacia, segundo estudo.

A proposta é ampliar as possibilidades de utilização de ferramentas tecnológicas para publicidade, mas “sem ferir os deveres deontológicos, do segredo profissional e das normas legais sobre publicidade e concorrência”. O trabalho destaca a necessidade de levar para o debate “o teor das possíveis publicações, e não o meio ou o instrumento pelas quais serão veiculadas”.

O estudo defende que o advogado que se utiliza de conteúdo informativo para fins de publicidade, desde que dentro dos padrões de moderação e discrição, não seja sancionado pela OAB. “As normas éticas, enquanto permanecerem detidas nas formas de propagação de conteúdo, sempre estarão obsoletas” devido à velocidade de transformação das tecnologias, diz o material.

A conclusão é que as ferramentas usadas pela advocacia para publicidade devem ser irrestritas e liberadas, mesmo porque elas são constantemente aperfeiçoadas e porque a OAB não tem forma eficaz de fiscalização.

O relator da proposta encaminhada pela jovem advocacia, Felipe Bayma, disse que se trata de um texto “muito inteligente, que não cria polêmica e não tenta legislar”. Para ele, o que se propõe é “uma forma sensata de divulgação das informações e de conteúdos sobre o exercício da advocacia”.

O presidente da seccional, Délio Lins e Silva Jr., se disse satisfeito com o debate e por não haver divergência encaminhou à votação, com aprovação por unanimidade. Ele parabenizou o Conselho Jovem e a Comissão da Advocacia Jovem e Iniciante, lembrando que a epidemia mudou tudo.

Como mostrou a ConJur, o Colégio Nacional de Presidentes da Jovem Advocacia já enviou ao presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Santa Cruz, e aos presidentes das seccionais proposta de alteração das regras de publicidade e propaganda para advogados.

OUTRA PROPOSTA

No ofício, os jovens advogados afirmam que o Provimento 94/2000, que regula o assunto, está defasado, e é preciso unificar as regras de interpretação das seccionais. Além disso, apontam que a epidemia de Covid-19 potencializou o uso de meios digitais, tornando-os ainda mais essenciais ao exercício da advocacia.

O corregedor nacional e secretário-geral adjunto do Conselho Federal da OAB, Ary Raghiant Neto, disse à ConJur que a ideia será analisada em até três sessões em março para discutir e aprovar o provimento. No entanto, como é um tema relevante para a advocacia, ele quer que as discussões ocorram presencialmente.

O tema já vem sido discutido e acompanhado pelo Conselho Federal. De setembro de 2019 para cá, Ary Raghiant Neto fez uma série de reuniões com seccionais de vários estados e abriu uma consulta para ouvir a advocacia a respeito das regras de publicidade.

Clique aqui para ler o estudo da OAB-DF

Revista Consultor Jurídico, 6 de fevereiro de 2021, 12h22

A OAB-DF Federal enviou manifestação à auditoria militar do Distrito Federal em favor de um advogado que impetrou mandado de segurança em seu favor e de seu cliente alegando cerceamento de defesa e violação de prerrogativas funcionais da advocacia, noticia o site Conjur.

No caso em questão, a Polícia Militar distrital deliberou que em caso de ausência do advogado seria designado defensor dativo. O advogado Renato Araujo, contudo, sustenta que ausências justificadas e previamente comunicadas ou outras audiências anteriormente designadas não deveriam ser um impeditivo para que ele representasse o seu cliente.

O advogado sustenta que “é notória a situação de pandemia e a necessidade de distanciamento social”. “Essa é, inclusive, a razão do Judiciário estar com suas atividades presenciais suspensas (atendimentos, despacho com magistrado), sendo possível a sua realização apenas por meio eletrônico ou telefônico, além das audiências, em sua grande maioria, estar sendo realizada apenas por vídeoconferência.”

Leia na íntegra a reportagem do Conjur.

Coluna da Ana Maria Campos, CB.Poder, no Correio Braziliense, destaca que  a “Ordem dos Advogados do Brasil, seccional DF, se junta a um movimento favorável à compra de vacinas contra covid-19 diretamente pelo Governo do Distrito Federal, sem esperar pela política nacional do Ministério da Saúde, e requer mais transparência nos dados que embasaram um novo lockdown como forma de impedir a propagação do novo coronavírus e suas variantes”.

Em ofício dirigido ao governador Ibaneis Rocha (MDB), Délio Lins e Silva Júnior, e o diretor tesoureiro da OAB-DF, Paulo Maurício Braz Siqueira, pedem a divulgação dos estudos que justificam os três decretos publicados na última sexta-feira (26/02) com medidas restritivas de fechamento de atividades econômicas e algumas excepcionalidades, como igrejas e templos.

Também pedem a publicização do plano de contingência da pandemia e o de vacinação, com detalhamento das medidas que o GDF pretende realizar e os respectivos prazos, a quantidade de leitos de UTI disponíveis e a descrição das ampliações previstas.

No ofício, os dirigentes da OAB-DF recomendam que a Secretaria de Saúde do DF exerça o poder de compra das vacinas à disposição no mercado, para que seja disponibilizada à população do DF de forma imediata, independentemente das ações do governo federal.

Leia a matéria completa aqui.