Grande Comunicacao

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou, nesta segunda-feira (15/3), as contas de 2019 da Seccional do Distrito Federal. A decisão foi unânime, noticia o Metrópoles (leia aqui, na íntegra, a notícia publicada pelo site)

REPERCUSSÃO NA OAB/DF 

“É a vitória da advocacia do DF, que investiu na boa condução dos trabalhos e principalmente nos jovens que tanto precisam de apoio no início de suas carreiras”, comemora o presidente da Seccional do Distrito Federal, Délio Lins e Silva Jr., em especial pelo destaque ao excelente trabalho desenvolvido pela atual gestão.

Para o diretor tesoureiro da OAB/DF, Paulo Maurício Siqueira, o julgamento foi emblemático, pois confirmou a boa governança praticada pela gestão, que possibilitou a implementação da menor anuidade do Brasil sem perder qualidade nos serviços prestados à advocacia e à sociedade.

O VOTO DO RELATOR

O conselheiro federal Charles Miguez (OAB/MA), relator do caso, fez questão de perfilhar em seu voto o esforço da diretoria representada pelo presidente Délio “para desincumbir-se da nobre missão de dirigir uma Seccional que vem passando por um processo de reestruturação administrativa/financeira”, concluindo pelo “excelente equilíbrio orçamentário que resultou na redução das obrigações de curto prazo e o atendimento dos investimentos de capital, bem como um excelente resultado financeiro”.

Já o diretor tesoureiro do CFOAB, José Augusto Noronha, parabenizou a OAB/DF pelos trabalhos e realçou a parceria fina das instituições para se alcançar os resultados esperados por toda a advocacia.

MEDIDAS ADOTADAS EM 2019

Paulo Maurício explica que a redução da expectativa de receitas em decorrência da diminuição das anuidades, se comparado com 2018, foi compensada com medidas austeras de administração e pela economia significativa em rubricas importantes, como por exemplo em comunicação e marketing (cerca de 600 mil reais a menos), eventos (cerca de 450 mil reais a menos), serviços terceirizados (cerca de 180 mil reais a menos), tarifas bancárias (cerca de 130 mil reais a menos), dentre outras.

Só na Festa Junina de 2019 se poupou quase 250 mil reais sem se perder a qualidade e o brilho da celebração, com ações simples e óbvias como instituir que todos e todas, desde o Presidente da OAB/DF, pagassem por seu ingresso e seu consumo.

Por outro lado, a OAB/DF aumentou significativamente os investimentos em setores relevantes e na aquisição de equipamentos, cabendo especial destaque às Subseções, com a nova e ampla sede em Ceilândia e a implementação dos tão almejados duodécimos, verba destinada para que as respectivas diretorias possam realizar de forma autônoma ações relevantes à advocacia de cada região.

A gestão da OAB/DF se preocupou também com as regras de compliance e a publicidade de seus atos e decisões, ao criar o Portal da Transparência, em que estão descritos e detalhados despesas e contratos celebrados pela instituição. Ofertou-se ainda oportunidade de regularização da classe pelo RECUPERA-OAB/DF, com descontos significativos de multa e juros para quitação de débitos de anuidades anteriores.

Segundo o Presidente Délio Lins e Silva Jr., os desafios foram muitos e continuam cada vez maiores, mas o trabalho e o esforço do Conselho Seccional e de todo corpo funcional da OAB/DF têm sido decisivos para se alcançar o pleno sucesso nas contas de 2019 e nos anos seguintes.

Comunicação OAB/DF, com informações do site Metrópoles

Segundo a instituição, em ofício enviado para o GDF, medida adotada das 22h às 5h prejudica o direito de defesa da população

Francisco Dutra

09/03/2021 20:03, atualizado 09/03/2021 20:07

A seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF) alega que o toque de recolher, imposto para frear a pandemia do novo coronavírus no DF, não deve se aplicar aos advogados. Segundo a instituição, a medida é equivocada e limita o direito de defesa dos cidadãos. Neste sentindo, a entidade encaminhou ofício para o Governo do Distrito Federal (GDF), solicitando a flexibilização da restrição.

“A situação é grave! Não pode a população prescindir da advocacia entre 22h e 5h! Até porque, se um cidadão é flagrado na rua entre 22h e 5h sem justificativa, ele será encaminhado a uma delegacia de polícia para possível lavratura de flagrante delito. Nessa situação, o cidadão conduzido não poderá ser assistido por advogado, em violação aos seus direitos constitucionais e às prerrogativas da advocacia”, pontuou o diretor de Prerrogativas da OAB-DF, Rafael Martins.

Veja o ofício

Após decretar lockdown, o governador Ibaneis Rocha (MDB) determinou toque de recolher nas ruas do DF, das 22h às 5h. Com o aumento da taxa de transmissão da Covid-19 e a superlotação dos leitos das unidades de terapia intensiva (UTIs) na rede hospitalar, o emedebista decidiu adotar a medida para restringir ainda mais a circulação de pessoas.

No entanto, para a OAB-DF, a medida não deveria afetar o exercício da advocacia.

“Outra inconsistência identificada pela OAB-DF é que o governador liberou a circulação de promotores e juízes, que habitualmente trabalham em seus gabinetes, vetando a circulação da advocacia que, ao contrário, não trabalha somente no escritório”, afirmou o presidente da OAB-DF, Délio Lins e Silva Júnior. “É o advogado que precisa circular para atender seu cliente. Sem dúvida, caso a restrição persista, a OAB-DF adotará as medidas judiciais cabíveis para preservar as prerrogativas da advocacia e os direitos do cidadão”, acrescentou.

Outro lado
O Metrópoles entrou em contato com GDF sobre a questão. O governo alegou que não recebeu o ofício da OAB-DF e não comentou o caso.

Reprodução do Metrópoles

Foto de capa: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

Força-tarefa de combate à covid-19 visitou o hospital para apurar denúncias de superlotação e falta de insumos no Hospital Regional da Asa Norte (Hran)

Na manhã desta terça-feira (9/3), a força-tarefa da Ação Conjunta contra a covid-19 realizou diligências no Hospital Regional da Asa Norte (Hran), encontrando uma série de inadequações. Na equipe, estavam o deputado distrital Fábio Félix, presidente da Comissão dos Direitos Humanos da Câmara Legislativa do DF, e representantes do Sindicato de Enfermeiros, da Comissão de Saúde da OAB e do Conselho Regional de Enfermagem (Coren).

Leia na íntegra reportagem de Victória Olímpio