Matéria feita pelo jornalista e colunista Caio Barbieri para o jornal Metrópoles ressalta Comissão de Direito dos Jogos criada pela Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Distrito Federal (OAB-DF)
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Distrito Federal (OAB-DF), Délio Lins e Silva Júnior, decidiu criar a Comissão de Direito dos Jogos para estudar possíveis aprimoramentos da legislação atual sobre o tema no Brasil.
O Supremo Tribunal Federal (STF) chegou a incluir na pauta o recurso que discute se a definição como contravenção penal da exploração de jogos de azar está contemplada na Constituição de 1988. A análise, contudo, foi adiada por ter sido incluída na mesma sessão que julgou o fechamento dos templos religiosos.
Na agenda da nova comissão, os temas a serem abordados serão apostas esportivas, loterias estaduais e fantasy games. A modalidade abrange jogos on-line, nos quais participantes escalam equipes imaginárias ou virtuais de jogadores reais de um esporte profissional.
Matéria do jornalista Alexandre de Paula, para o Correio Braziliense, divulga ação da OAB/DF pelo andamento da vacinação. Confira.
Com a queda na velocidade da vacinação no DF e o atraso no envio das doses pelo Ministério da Saúde, a comissão que reúne parlamentares do DF no Congresso Nacional e na Câmara Legislativa para fiscalizar o andamento da imunização se fortaleceu. Mais políticos se engajaram no movimento e tem focado no assunto. É uma forma de pressionar o GDF para acelerar o ritmo, mas, sem dúvida, é também uma oportunidade de fazer política e um espaço para a oposição, que, assim como os governistas, já está de olho em 2022.
Matéria publicada no site Dourados Agora divulga criação de Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo.
Fernando Cotta, diretor-presidente do Movimento Orgulho Autista Brasil (Moab), cumprimentou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pela parceria que criou uma comissão específica para pessoas autistas.
Marlla Mendes de Sousa, presidente da Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo da OAB Nacional, destacou a necessidade de investimentos na ciência, acrescentando que “até para realizar investimentos públicos é preciso investir no que é cientificamente comprovado, para não se ter desperdício do erário”.
Edilson Barbosa, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo da OAB do Distrito Federal, cobrou o cumprimento das leis para dar qualidade de vida aos autistas e suas famílias.
Na manhã desta terça-feira (13/4), 94 novas advogadas e novos advogados prestaram juramento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), durante solenidade virtual e com transmissão pelo canal do YouTube da Seccional do Distrito Federal (OAB/DF). A cerimônia foi presidida pela vice-presidente Cristiane Damasceno e prestigiada pela diretoria da Casa, membros de Comissões e de Subseções. Contou com as presenças dos presidentes da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., e da Caixa de Assistência dos Advogados (CAADF), Eduardo Athayde Uchôa.
A ORADORA
Júlia Vitória representou sua turma. Destacou ser uma grande honra. “Para chegar até aqui, percorremos jornadas distintas e únicas que nos trouxeram a um ponto comum: a advocacia. Este momento exterioriza um simbolismo muito representativo… é um marco inicial”, afirmou a oradora. Para Júlia, os estudos realizados na graduação foram “reconhecidos” e “legitimados” com a carteira da Ordem em mãos.
“Qual é o ponto comum de todas as pessoas que estão aqui hoje?”, ela perguntou, para responder: “Uma característica muito comum aos advogados é estar sempre a postos para analisar uma situação sob a perspectiva do outro, preenchida com uma certa irritação com qualquer resquício de injustiça e, ao mesmo tempo, é ter ciência de que na vida há mais de uma verdade, há mais de uma história. Cada um de nós escolheu a advocacia por um motivo, mas, certamente, a crença no senso de Justiça e na defesa dos interesses da população foi um ponto predominante.”
O PARANINFO
O conselheiro federal Ticiano Figueiredo foi paraninfo da turma. Destacou que “a OAB/DF participa da história da Capital sempre alinhada com a mais alta e legítima aspiração de nossa gente”. A instituição, segundo suas palavras, “sempre está pronta para a defesa da ordem constitucional e das nossas liberdades democráticas”.
Outros pontos de destaque em sua fala foram a atuação da Seccional pela valorização das prerrogativas da advocacia. “Não se pode desmerecer a advocacia… isso significa maldizer a democracia”.
CAADF
Representando a Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF), o presidente Eduardo Athayde Uchôa, falou sobre os serviços prestados para advogados e suas famílias. Contou que o plano de saúde oferecido pela CAADF, em menos de um ano de sua implantação, já dá cobertura a mais de mil vidas. Apresentou o atendimento da clínica PrecAAver, inaugurada pela atual gestão. Também, destacou a campanha de vacinação em curso contra a H1N1 (leia mais aqui).
Délio Lins e Silva Jr., cumpria agenda no Complexo da Papuda, mas entrou na cerimônia para dar as boas-vindas e deixar palavras de incentivo aos novos profissionais. Contou que estava visitando o Complexo Penitenciário da Papuda, onde conferia o andamento das obras nos Centros de Detenção Provisória I e III, uma ação no interesse de observar as prerrogativas das advogadas e dos advogados: “teremos espaços excelentes para a atuação da advocacia” Leia mais aqui sobre a visita de Délio ao Complexo da Papuda.
Encerrando a cerimônia, a vice-presidente Cristiane Damasceno falou, inicialmente, sobre dois troféus conquistados pelos compromissandos: a graduação e a aprovação no exame de Ordem: “passar na faculdade não é fácil; não desprezem suas vitórias e não desprezem o processo e a caminhada”. Ela chamou atenção ao propósito de cada um. “O que trouxe você até aqui?”, perguntou para estimular a turma. Explicou que o propósito está alinhado à busca da felicidade, algo muito pessoal. “Para mim, é quando estou em sala de aula. Esse é o meu propósito!”
O presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Délio Lins e Silva Jr., por meio da Portaria nº 15, de 30 de março último, criou a Comissão de Direito dos Jogos e designou a primeira diretoria, ad referendum do Conselho Pleno.
Na presidência do novo colegiado está Sérgio Garcia Alves, mestre em Direito & Tecnologia pela Universidade da Califórnia, Berkeley e mestre em Regulação pela Universidade de Brasília. A vice-presidência é ocupada por Mirian Lavocat, tributarista. Bárbara Teles exercerá o cargo de secretária-geral e Filipe Senna Goepfert, secretário-geral adjunto. A OAB/DF segue o princípio da paridade de gênero na composição da sua diretoria e comissões.
OBJETIVOS
Segundo Délio, ao criar esta comissão, “a OAB/DF inova porque percebe as tendências do mercado e a importância de apoiar aprimoramentos na legislação e modelos jurídicos, bem como de adotar políticas públicas que tragam mais emprego, renda e desenvolvimento ao país”.
Sérgio explica que os advogados e as advogadas que compõem a primeira diretoria da comissão têm estudado e atuado pelo aprimoramento do marco regulatório de jogos no país. “Temos de trabalhar com foco em promover segurança jurídica para modalidades emergentes e tradicionais, atrair investidores internacionais, definir receitas tributárias, impor regras para prática de jogo responsável. Hoje, o Brasil perde receita. A Comissão está aberta à participação de colegas interessados em contribuir”.
Na agenda da nova comissão, serão tratados temas como apostas esportivas, loterias estaduais e fantasy games.
Saiba mais lendo textos de autoria dos membros da Comissão.
Matéria do Correio Braziliense relata a autorização para que a diretoria da OAB Nacional realize estudos para aquisição de doses de vacinas contra a covid-19 para advogados. (13/4)
O intuito é viabilizar a vacinação da categoria logo após o atendimento dos grupos prioritários
Por maioria de votos, o Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), reunido de forma virtual nesta terça-feira (13/4), aprovou a autorização para que a diretoria da OAB Nacional realize estudos sobre esforços logísticos necessários para aquisição de doses de vacinas contra a covid-19 para advogados. O intuito é viabilizar a imunização da categoria após o término dos atendimentos do grupo prioritário, previsto no Plano Nacional de Imunização (PNI) e dentro das normas legais estabelecidas na Lei 14.125/21.
A proposição foi feita e relatada pela conselheira federal Daniela Teixeira e teve a contribuição dos conselheiros federais Marcello Terto (GO) e Alexandre Ogusuku (SP). “O que se propõe é que o senhor presidente do Conselho Federal, ou a quem ele delegar esse mister, seja autorizado a promover os esforços logísticos necessários para a aquisição de doses de vacinas — devidamente aprovadas pela Anvisa — podendo para isso pedir orçamentos junto aos respectivos laboratórios e fazer a previsão orçamentária dos gastos para posterior análise — tão logo esteja encerrada a vacinação do grupo prioritário”, diz a proposta, assinada pela conselheira.
Por maioria de votos, o Pleno do Conselho Federal da OAB, reunido de forma virtual nesta terça-feira (13), aprovou a autorização para que a diretoria da OAB Nacional realize estudos acerca de esforços logísticos necessários para aquisição de doses de vacinas contra a covid-19, de modo a viabilizar a imunização da advocacia somente após o término da vacinação do grupo prioritário previsto no Plano Nacional de Imunização (PNI) e dentro das normas legais estabelecidas na Lei 14.125/21.
A proposição foi feita e relatada pela conselheira federal Daniela Teixeira e teve a contribuição dos conselheiros federais Marcello Terto (GO) e Alexandre Ogusuku (SP).
“O que se propõe é que o senhor presidente do Conselho Federal, ou a quem ele delegar esse mister, seja autorizado a promover os esforços logísticos necessários para a aquisição de doses de vacinas — devidamente aprovadas pela Anvisa — podendo para isso pedir orçamentos junto aos respectivos laboratórios e fazer a previsão orçamentária dos gastos para posterior análise — tão logo esteja encerrada a vacinação do grupo prioritário”, diz a proposta, assinada pela conselheira federal Daniela Teixeira
Assim, a proposta aprovada destacou a necessidade de o sistema OAB estar preparado para o momento em que existam ofertas de vacinas suficientes para a compra privada dos imunizantes, sem realizar qualquer tipo de concorrência com o Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo da medida é preparar e organizar o sistema OAB, analisando toda a logística necessária para armazenamento de doses, distribuição, grupos de vacinação e prazos para imunização da advocacia.
A diretoria do Conselho Federal, em conjunto com a Coordenação das Caixas de Assistência, vai preparar os estudos e análises necessários para cumprir a determinação. A autorização prevê a necessidade de se avaliar a aquisição de doses que tenham sido aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e não haverá solicitação de orçamentos junto aos laboratórios farmacêuticos, para evitar qualquer tipo de especulação de preços no mercado.
Drive thru de vacinação antigripal continua nas Subseções e vai até segunda (19/4)
Nesta terça-feira (13), os presidentes da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Délio Lins e Silva Jr., e da Caixa de Assistência dos Advogados do DF (CAADF), Eduardo Uchôa Athayde, acompanharam a vacinação nas Subseções do Guará e de Taguatinga, juntamente com as diretorias dessas regiões.
CALENDÁRIO EM ANDAMENTO
Segue até a próxima segunda-feira (19/4) a Vacinação Antigripal Fora da Caixa 2021 das Subseções da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF).
Em sete dias de campanha, 9.931 advogados, advogadas e familiares foram imunizados no DF. A vacina antigripal tetravalente previne a infecção pelo vírus Influenza (causador da gripe) e é recomendada para adultos sem limite de idade e crianças a partir dos 3 anos.
A Caixa de Assistência dos Advogados do DF (CAADF) adquiriu novas doses, ampliando a meta de imunização para 2021.
“Esta é a maior campanha de vacinação da história da CAADF, destacou Délio. Para Eduardo Uchôa Athayde, “a vacinação é fundamental para garantir proteção à toda sociedade, evitando demandas de leitos nesse momento em que há escassez”, afirmou.
Para adultos que receberam a vacina da COVID-19, é recomendável respeitar o intervalo de 14 dias para a vacina tetravalente. Da mesma forma, para aqueles que receberam a vacina da influenza, também é indicado o intervalo de 14 dias para a vacina da COVID-19.
A VACINA ANTIGRIPAL
A vacina antigripal age estimulando o organismo a desenvolver sua própria proteção contra o vírus Influenza, causador da gripe. A proteção é obtida em 2 a 3 semanas após a aplicação e pode durar de 6 a 12 meses. Em 2020, foram imunizados(as) 7.000 advogados(as) e dependentes na campanha de vacinação da CAADF. Para 2021, a meta é a imunização de 10.000 advogados(as) e dependentes durante o mês de abril. “A vacinação é fundamental para garantir proteção à toda sociedade, evitando demandas de leitos nesse momento em que há escassez”, ressaltou o Presidente Eduardo.
Em sua formulação, a vacina tetravalente contém proteínas de quatro cepas do vírus Influenza, definidos ano a ano conforme orientação da Organização Mundial da Saúde (OMS). São eles: A/Victoria/2570/2019 (H1N1)pdm09; A/Hong Kong/2617/2019 (H3N2); B/Washington/02/2019 (Victoria); B/Phuket/3073/2013 (Yamagata).
O presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Délio Lins e Silva Jr., e o diretor de Prerrogativas, que também é presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB/DF, Rafael Martins, visitaram, nesta terça-feira (13), o Complexo Penitenciário da Papuda, onde conferiram o andamento das obras nos Centros de Detenção Provisória I e III.
“Para nós, o fundamental é que, com essas obras, vamos resolver um problema muito sério e que é fonte de muitas reclamações dos colegas: as novas salas abrigarão parlatórios virtuais com tratamento acústico e equipamento de ponta. Teremos imagens e áudios de qualidade, pois a migração das instalações do CDP I para o CDP III permitirá a modernização. A OAB/DF é que disponibilizará esses equipamentos, atendendo direitos das pessoas que cumprem pena e na observância das prerrogativas de advogadas e de advogados”, detalha Rafael Martins. Délio disse que, muito em breve, “teremos essas boas notícias”.
É no CDP I que será instalado o novo espaço da advocacia com parlatórios virtuais. “São salas muito boas! Vamos aumentar o quantitativo de salas e contaremos com a Central de Atendimento das chamadas”, disse Délio!
Matéria escrita pela jornalista Daya Lima relata evento organizado pela OAB/DF
Ciclo de palestras online é uma iniciativa da OAB do Distrito Federal e conta com a participação de representantes do setor
Ocorrerá amanhã, dia 13 de abril, às 18h, um ciclo de palestras online acerca dos “Os 10 Anos de Concessões Aeroportuárias no Brasil: Avaliações da Política”. O ciclo de palestras é uma iniciativa da Comissão do Direito Aeronáutico e Espacial da OAB do Distrito Federal e, nesta terça, contará com diversos nomes do setor, como Ricardo Aparecido Miguel, Presidente da Abesata, Priscilla Thabata, Assessora da Anac, Camila Drumond Andrade, Diretora Jurídica da BH Airport, Clarissa Taquette Vaz, Gerente do Departamento de Mobilidade Urbana e Logística do BNDES e Thiago Machado Damasceno, Engenheiro do BNDES.
