Hoje (27), continua a programação que teve início em 20 de abril, contando com expoentes do Direito. O tema é Desjudicializacão da Execução. A mesa será presidida por Rodrigo Becker (ABPC), com exposições de José Miguel Garcia Medina (Universidade Paranaense/UEM) e Heitor Vitor Mendonça Sica (USP).
Das 19h45 às 20h45, teremos a segunda palestra da noite “Processo Civil nos Tribunais Superiores”: Diego Herrera de Moraes (OAB/DF), presidindo o painel. Nelson Nery Jr. (PUC/SP) e Maricí Giannico (OAB/DF) expositores.
Este evento foi organizado pela Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Distrito Federal (OAB/DF) com a parceria da Caixa de Assistência dos Advogados (CAADF) e a Associação Brasiliense de Peritos em Criminalística (ABPC).
Na noite do dia 20, Processos Estruturais/Projetos de Reforma das ações coletivas foi painel presidido pelo coordenador-geral de atuação judicial (PGFN), Paulo Mendes, e contando com o procurador da República em Campinas, professor Edilson Vitorelli, e com o professor de direito, Fredie Didier Jr., esse painel discutiu a iniciativa legislativa que está em curso pela alteração da lei de ação civil pública com enfoque processual.
O professor Edilson Vitorelli explicou o que é o processo estrutural e como ele vem funcionando.“Todo meu pensamento sobre processo coletivo parte da ideia que devemos separar a categoria do litígio da categoria do processo.”
Vitorelli discorreu sobre as etapas do processo estrutural: “Primeiro é feito um diagnóstico das causas do processo, depois é promovida a ação de um plano, para que em seguida o plano seja implementado. E por fim o plano é fiscalizado, e a partir dos inputs colhidos nessa fiscalização é criado um novo plano. Fazendo assim uma estrutura processual cíclica.”
Ao complementar o seu raciocínio, Vitrorelli disse que “hoje o processo estrutural talvez seja o grande macrotema de processo civil.”
No livro que lançou, em 500 páginas, destacou 88 exemplos empíricos, mostrando que “o processo estrutural é apenas uma maneira de teorizar algo que já faz parte de uma realidade que não é estranha aos operadores do direito.”
Finalizando o painel, o professor Fredie Didier Jr., discutiu sobre o futuro dos processos estruturais dedicando-se a esclarecer o PL 4441/2020, que tem a finalidade de disciplinar os processos coletivos de uma forma geral com enfoque nos processos estruturais. O professor deu destaque a alguns pontos do projeto de lei, que são:
A expressa consagração da competência adequada como critério para as ações coletivas;
A preocupação com o saneamento do processo;
A criação de hipóteses mais abertas de intervenção de terceiros;
A previsão da possibilidade de serem criadas entidades de estruturas específicas para promover a reestruturação;
A possibilidade de suprir uma lacuna da regulamentação das audiências públicas.
Já no primeiro dia mais de 1.900 pessoas passaram pela live. A abertura do evento contou com a participação do presidente da OAB/DF, Délio Lins Silva Jr., com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes. Também, o desembargador do TJDFT, Arnoldo Camanho, o presidente da Associação Brasiliense de Peritos em Criminalística (ABPC), Rodrigo Becker, a vice-presidente da comissão de processo civil da OAB/DF, Lilian Albuquerque, e o presidente da Comissão de Processo Civil da OAB/DF, Diego Herrera. O congresso é totalmente virtual e gratuito.
A vice-presidente da comissão de Processo Civil da OAB/DF, Lilian Albuquerque, iniciou seu discurso de abertura falando da importância do congresso para a área jurídica. Em sequência, o presidente da ABPC, Rodrigo Becker, comentou sobre como a presença do ministro Gilmar Mendes enriquece a discussão sobre direito processual civil. “O ministro Gilmar sabe da sua importância para o direito processual constitucional brasileiro. Como ele foi e ainda é um expoente desse tema no nosso país”.
Dando continuidade ao painel de abertura, o ministro Gilmar Mendes discorreu sobre a iniciativa de codificação do processo constitucional, falando sobre a abrangência e a modernização desses debates. “Está muito em voga essa discussão sobre a internet e agora também sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD),”
Gilmar Mendes comentou, também, sobre o debate exposto pelo professor Ingo Wolfgang Sarlet que trata sobre o desenvolvimento de um código de processo constitucional em que o ministro sugeriu alternativas para a solução. “Uma alternativa é trazer tudo isso para o bojo de uma grande consolidação ou legislação. A outra seria fazer eventuais alterações nos textos normativos pertinentes.”
Em entrevista para a OAB/DF o organizador do congresso e também presidente da Comissão de Processo Civil da OAB/DF, Diego Herrera, comentou sobre a importância de ter palestrantes envolvidos nas reformas legislativas, como foi o caso do ministro Gilmar Mendes. “Além de ser um expoente no assunto ele é autor de vários anteprojetos de leis extremamente relevantes para o processo constitucional. Então foi muito gratificante escutar alguém que tem a bagagem e é ainda mais relevante por ter envolvimento no desenvolvimento de codificação do processo constitucional.”
“As impressões do primeiro dia foram muito positivas pois tivemos a felicidade de unir em diferentes palestras expoentes da doutrina da academia e também grandes nomes dos tribunais envolvidos nas reformas legislativas como foi o caso do ministro Gilmar Mendes”, complementou Diego Herrera.
PL 5595/20 estabelece que todos os protocolos para evitar a contaminação pela Covid-19 devem ser observados
A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) acaba de aderir, juntamente com mais entidades da sociedade civil e movimentos do DF e de outros estados, à Carta Aberta da Sociedade pela aprovação do Projeto de Lei 5595/20 que reconhece a Educação Básica e de Ensino Superior, em formato presencial, como serviços e atividades essenciais, estabelecendo diretrizes para o retorno seguro às aulas presenciais. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e está agora para a apreciação do Senado Federal.
“A aprovação desse projeto assegurará a milhões de estudantes brasileiros que estão fora das escolas, há mais de um ano, o direito constitucional à educação. A escola presencial contribui para a segurança alimentar dos mais vulneráveis, para a socialização, para a saúde física e mental de crianças, jovens e adolescentes. Também previne e denuncia abusos e violência contra crianças e adolescentes”, detalha o abaixo-assinado. Leia aqui o documento na íntegra.
O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., reforça que o PL 5595/20 prevê a reabertura das unidades educacionais, em todo país, “desde que observados os protocolos de segurança com previsão de infraestrutura sanitária e desde que seja opcional para os pais, pois eles precisam estar seguros e tranquilos para decidir se querem seus filhos indo à escola ou estudando remotamente”.
Para Délio, é possível avançar no processo de retorno às aulas presenciais contando com a participação e a colaboração de professores, de alunos, de pais e de funcionários das escolas. “É preciso, claro, pensar na logística: uso de máscaras, álcool em gel, água e sabão, distanciamento e vacinas. O GDF, por exemplo, tem de colocar professores e funcionários de escolas em prioridade de vacinação”.
“O MESE (Movimento Escola Essencial – DF), do qual participo, é formado por pais e ressalto que não temos vínculos políticos. Desde a primeira decretação de suspensão das aulas, em razão da pandemia, temos buscado demonstrar às autoridades a essencialidade das escolas. É uma situação muito difícil, insustentável, principalmente para mães e pela questão psicológica das crianças. É isso que nos faz vir manifestar publicamente pelo direito, sobretudo das crianças”, explica a conselheira seccional da OAB/DF Gabriela Marcondes.
A advogada e consultora em relações governamentais Andrea Hoffmann fez contatos e estabeleceu interfaces para que houvesse um denominador comum de informações e de posicionamento em grupo, o que resultou em articular na Câmara dos Deputados a apresentação e a aprovação do projeto de lei 5595/20.
“Há vulnerabilidade das mães, principalmente, porque, sem escolas para os filhos, não podem trabalhar. É fato que prevalece a mãe cuidar dos filhos. Quer dizer, na prática, que o fechamento das escolas afeta metade da população brasileira de modo frontal. É necessário entender ainda que temos crianças com deficiência que ficam com o seu desenvolvimento mais comprometido. Alem do uso excessivo de telas que afeta de modo drástico o desenvolvimento neurológico das crianças. Há comprometimento de uma geração inteira. Assim, o projeto, de modo claro, quer resolver uma série de problemas gravíssimos”, esclarece Andrea.
Gabriela Marcondes diz que o MESE tem buscado atendimento por parte da Secretaria de Educação do DF. “Ainda não fomos ouvidos e é uma reivindicação nossa sermos recebidos para discutir o atendimento dentro de protocolos seguros. Já temos o retorno nas escolas particulares, então é possível que os mesmos protocolos sejam adotados nas escolas públicas. Deve haver monitoramento de temperatura, álcool em gel, distanciamento, e suspensão de aulas, se houver fundamento para isso. Mas não é só fechar e permanecer assim. É possível retornar às atividades em prol das crianças e sem expor professores e funcionários. No momento é necessário entender que precisamos defender o desenvolvimento psicossocial das crianças”, finalizou.
Leia também no Metrópoles informações sobre a adesão da OAB/DF à Carta Aberta da Sociedade pela aprovação do Projeto de Lei 5595/20: acesse aqui.
A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do DF assinou carta aberta a favor do projeto de lei que impede suspensão das aulas presenciais, noticia Isadora Teixeira na coluna Grande Angular do Metrópoles.
Lançada nesta semana, a Carta Aberta da Sociedade Civil pela Reabertura Segura das Escolas tem o apoio de outras 20 entidades, como Associação de Pais e Alunos do DF (Aspa-DF), Médicos pela Educação e Associação Nacional das Universidades Particulares (confira todos os signatários aqui).
Presidente da OAB-DF, Délio Lins e Silva Júnior pontuou que a proposta prevê a reabertura das unidades educacionais em todo o Brasil, com respeito aos protocolos de segurança e colocando como opcional a volta às aulas. “Os pais precisam estar seguros e tranquilos para decidir se querem seus filhos indo à escola ou estudando remotamente”, disse.
Para ler na íntegra a matéria no Metrópoles acesse aqui.
Relatório satisfez as obrigações determinadas pela Portaria OAB/DF nº 79, de 15 de dezembro de 2020, que instituiu o Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (CGPDP) da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF)
O documento foi apresentado ao Conselho Pleno da OAB/DF pelo presidente do CGPDP, Sérgio Garcia Alves, atual Encarregado de Proteção de Dados da Seccional, e pelo diretor de Comunicação e Tecnologia da Seccional, Fernando Abdala.
Sérgio comenta que um grupo de advogados e técnicos da Casa se dedicou, por 60 dias, à construção de uma fotografia sobre as rotinas da OAB/DF, sob a ótica da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): “Apresentamos um relatório opinativo e que sugere caminhos sobre como seguir com o projeto de adequação da OAB/DF à LGPD”, explica.
O relatório é dividido em três partes e espelha as conclusões do CGPDP:
· Contextualização (fundamentação normativa, método de trabalho, identificação de boas práticas); · Diagnóstico (identificação de medidas já adotadas no Sistema OAB/DF, análise de amostras de contratos, mapeamento do nível de maturidade da OAB/DF e da Caixa de Assistência dos Advogados do DF); · Recomendações preliminares de adequação por fases (gestão e governança, jurídico e tecnologia).
A criação do CGPDP faz parte do conjunto de medidas adotadas desde 2019 para adequação da Seccional às determinações impostas pela LGPD, que entrou em vigência em agosto de 2020.
MEMÓRIA DAS MEDIDAS JÁ ADOTADAS
O CGPDP identificou várias medidas já adotadas pelo Sistema OAB/DF que demonstram o comprometimento da gestão com a matéria.
Segundo o relatório, “há um coletivo de ações adotadas pela Seccional em favor da adequação da Lei e, também, de conscientização sobre ela (tanto de empregados da Casa, quanto da comunidade de advogados cadastrados na Seccional)”.
· Criação de Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais e de Processos Eletrônicos, Portaria OAB/DF nº 66, de 29.01.2019; · Programação orçamentária para projetos de LGPD em 2020 e 2021, Resolução OAB/DF nº 3, de 29.10.2020; · Nomeação de Encarregado, Portarias OAB/DF nº 12, de 02.03.2020, e nº 04, de 22.01.2021; · Criação da Comissão de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, Portaria OAB/DF nº 55, de 20.08.2020; · Lançamento da Cartilha “LGPD na Advocacia”, elaborada pelas Comissões de Privacidade e de Compliance da OAB/DF, em 01.10.2020; · Convênio firmado entre CAADF e empresa privada para disponibilização de serviços de adequação aos advogados e escritórios de advocacia cadastrados junto à OAB/DF, em 04.12.2020; · Lançamento de Curso da ESA de Capacitação em Lei Geral de Proteção de Dados, exclusivo para funcionários do Sistema OAB/DF, em 15.12.2020.
No próximo dia 29 de abril, a OAB/DF realizará o evento “A Advocacia e a Agenda Regulatória da ANPD”, em que especialistas da Seccional conversarão com Miriam Wimmer, Diretora da Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Leia mais aqui.
Na manhã desta terça-feira (20/4), 102 novas advogadas e novos advogados prestaram juramento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), durante solenidade virtual e com transmissão pelo canal do YouTube da Seccional do Distrito Federal (OAB/DF). A cerimônia foi presidida pelo presidente da OAB/DF, Délio Lins Silva Jr, e prestigiada pela diretoria da Casa, membros de Comissões e de Subseções. Contou com as presenças do presidente da Caixa de Assistência dos Advogados (CAADF), Eduardo Athayde Uchôa, e da vice-presidente da OAB/DF Cristiane Damasceno.
CAADF
A cerimônia foi iniciada com o representante da CAADF, o presidente Eduardo Athayde Uchôa, que falou sobre o a primeira fase da maior campanha contra a H1N1 da história da OAB/DF, que em seu encerramento contou com mais de 17.900 advogados e familiares imunizados. Ele destacou a importância da CAADF na implementação do plano de saúde que já auxilia mais de mil vidas.
A ORADORA
Luiza Rodrigues foi escolhida para representar sua turma. A oradora falou sobre a jornada dentro da advocacia. “Cada um de nós escolheu a advocacia por um motivo, alguns nasceram sabendo sua vocação e outros encontraram na faculdade, mas uma coisa todos nós já sabemos: a advocacia não é uma profissão para covardes! Defender a Constituição, o Estado democrático de Direito e o direito de defesa são as nossas principais missões”, afirmou Luiza.
“Seremos voz daqueles que muitas vezes não têm”, enfatizou a oradora ao discorrer a respeito da profissão. E finalizou reafirmando a relevância das jornadas e a honra que é exercer a advocacia. “Teremos a oportunidade de colocar a mão na massa para transformar a nossa sociedade. Para solucionar os problemas mais simples dos nossos clientes sem nunca esquecer o juramento que fizemos aqui hoje. Fácil dificilmente vai ser, impossível jamais.”
O PARANINFO
O membro da Comissão de Prerrogativas Arggeu Breda foi o paraninfo da turma. Evidenciou que “o ingresso na OAB/DF não é só mera certificação ou autorização profissional; é a possibilidade de se integrar em uma história de luta em prol dos valores da justiça e da democracia.”
Destacou a função social dos advogados, que tem evoluído junto com o direito e com as transformações da sociedade. “A função do advogado não se limita à defesa do indivíduo, e cada vez é maior nossa responsabilidade, mas os desafios ainda não acabaram, pois precisamos lutar pela construção de uma sociedade mais justa e igualitária.”
A conselheira federal Daniela Teixeira falou sobre a importância das mudanças, destacando a igualdade de gênero que tem se, hoje, na OAB/DF sob a gestão do presidente Délio Lins Silva Jr. São 50% de membros homens e 50% de membros mulheres em todos os cargos de comando.
Já no final da cerimônia, a vice-presidente Cristiane Damasceno trouxe palavras sobre as conquistas dos compromissandos. “Valorizem as suas vitórias!” Ela completou falando sobre ter autorresponsabilidade. “Sua vitória só depende de você.”
No encerramento, o presidente Délio Lins Silva Jr. mencionou que todos devem sempre estudar, ter constância nisso, e precisam aproveitar as oportunidades que surgirão ao longo da carreira. “Tenham orgulho de dizer que vocês são advogados e advogadas e que estão aqui para defender o direito seja ele qual for.”
Leia na íntegra o artigo do presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), *Délio Lins e Silva Jr.
Délio acompanha a vacinação antigripal promovida pela CAADF / Foto: Valter Zica (15/4)
ARTIGO
Defendo a compra de vacinas pela OAB
*Délio Lins e Silva Jr.
Enquanto escrevo, considerando as últimas 24 horas, 3.400 mortes foram registradas, causadas pela covid-19. O Brasil ultrapassa 378 mil óbitos desde o início da pandemia. Infelizmente, quando o texto for publicado, teremos ainda mais vidas perdidas. Até aqui, o pior dia foi 6 de abril: 4.211 óbitos. Esses dados são do consórcio de veículos de imprensa que acompanha diariamente todos os fatos sobre a doença. Os profissionais da imprensa estão fazendo o seu melhor esforço nesta cobertura. Diuturnamente agem para oferecer informações de qualidade, desfazer Fake News, cobrar das autoridades responsáveis a resposta mais eficaz no momento: a vacinação em massa.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), cumprindo sua missão institucional e democrática, está na mesma trincheira da imprensa. Exigimos o atendimento à população, oficiando órgãos de controle (Tribunais de Contas) e apresentando ações junto ao Judiciário. Também, apoiando Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Congresso Nacional. Na Seccional do Distrito Federal estamos à frente de várias ações que foram levadas adiante não apenas no âmbito da nossa circunscrição, para exigir eficiência do Governo do Distrito Federal (GDF), mas aprovadas pelo Conselho Federal e adotadas para que os brasileiros possam ser socorridos na maior crise sanitária que já enfrentamos em todos os tempos.
Os recursos públicos devem ser otimizados, declarados de modo competente e transparente, porém sabemos e precisamos ser intelectualmente honestos para dizer que a conta não fechará apenas aí. Além de exigir respostas, é hora de ter atitude enquanto membros de uma sociedade fundada no princípio da solidariedade. Não basta falar que façam, é preciso colaborar com recursos próprios, lembrando que estamos em uma travessia extremamente difícil para todos, só que absolutamente desigual.
O recente estudo Social Inequalities and Covid-19 Mortality in the City of São Paulo (Desigualdades sociais e mortalidade Covid-19 na cidade de São Paulo), apresentado pela Revista Piauí em 8 de março último, analisou as mortes na capital de São Paulo, de março a setembro de 2020. Constatou que quanto mais baixos os indicadores socioeconômicos, o acesso à educação e a renda, maiores os riscos de morte pelo coronavírus.
O racismo estrutural é uma chaga aberta em nosso país e a perversidade disso é que a cor da pele eleva as estatísticas de perdas de vidas. “Entre pretos e pardos as taxas de mortalidade são 81% e 45%, respectivamente, mais altas que as de pessoas brancas”, registra reportagem da Piauí sobre São Paulo. Imagine se ampliassem o estudo para todo o Brasil! Assim, por iniciativa da Seccional do Distrito Federal – levada adiante de modo brilhante pela conselheira federal Daniela Teixeira, representando a bancada do DF – o Conselho Federal aprovou estudos logísticos necessários para a aquisição de doses de vacinas contra a Covid-19.
A Lei 14.125/2021 permite a compra de doses por pessoas jurídicas de direito privado. Contudo, se a compra ocorrer antes de imunizados os grupos prioritários, todas as doses terão de ser doadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). Se a OAB comprar e o SUS não tiver vacinado todos os prioritários, o estoque vai para a vacinação pública. Uma vez vacinados os grupos prioritários pelo SUS, se a OAB, após os estudos de viabilidade aprovados, decidir e efetuar a compra de vacinas, a cada vacina adquirida haverá a contrapartida de uma dose doada ao SUS. Se uma advogada ou um advogado forem vacinados, uma pessoa da população receberá o mesmo benefício. Essas são as hipóteses e os consequentes desdobramentos.
Portanto, agora temos na OAB a possibilidade de aprofundar estudos e de criar um fundo apropriado, bem como pensar na logística de um atendimento. No momento oportuno, de acordo com a lei, poderemos defender a vida de advogadas e de advogados e ainda apoiar a população brasileira.
Paralelamente ao entendimento de que podemos fazer mais no combate à covid-19, pela Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF), realizamos a maior campanha de vacinação antigripal que já fizemos no DF contra o vírus Influenza. No total, 17.976 advogados**, advogadas e familiares foram imunizados. É uma ação fundamental para garantir proteção aos nossos advogados e suas famílias e isso apoia a sociedade como um todo, pois evita demandas de leitos neste momento tão dramático que vivemos.
Fazemos total coro ao “Viva o SUS” e queremos fortalecer as ações do Poder Público. A OAB age em prol da vida e da proteção dos direitos dos cidadãos. É nossa profissão de fé! Particularmente, não tenho dúvidas: se pudermos, pelas vidas a serem salvas, defendo a compra e a aplicação de vacinas pela OAB!
*Délio Lins e Silva Jr. é presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF)
** A edição do Correio Braziliense registrou aproximadamente 16 mil advogados, advogadas e familiares imunizados. Era o dado disponível até o fechamento da matéria. O número final da vacinação atualizamos aqui: 17.976.
O primeiro curso de inovação na advocacia do Carreiras Tec: Casos Práticos de Tecnologia Aplicada aos Serviços Jurídicos, finalizado com o concurso do Melhor Projeto de Tecnologia Aplicada aos Serviços Jurídicos, teve experiências extremamente inovadoras apresentadas tanto para o interesse de escritórios de advocacia quanto o da gestão pública. Veja aqui quem venceu o concurso.
Carlos Eduardo Rabelo Mourão, Kadu, um dos coordenadores desse curso, conta que foi muito difícil escolher entre tantas boas propostas de inovação. Ele, que atua no Jusbrasil como analista de gestão de produtos, afirmou que teve “surpresas muito positivas do curso em si e da primeira turma que o concluiu”.
Para Kadu, Carreiras Tec proporcionou na sua estreia um dos cursos mais extensos e completos que já viu no mercado sobre o tema da inovação na advocacia, com 50 horas-aula, contando com o módulo teórico (aulas ministradas pelos professores) e o módulo prático (momento de protagonismo dos alunos), assistidos em monitorias realizadas por profissionais de larga experiência.
“Os alunos apresentaram trabalhos visando a implementação de uma nova tecnologia ou a criação de uma área específica para aprimoramento de escritórios ou de departamentos jurídicos em órgão público. “Foram soluções que aprofundaram detalhes da gestão e do funcionamento desses espaços. O que me surpreendeu, primeiramente, foi a qualidade desses trabalhos, pois deu para ver que os alunos realmente se engajaram, que absorveram aquele conteúdo das aulas e que pretendem, inclusive, levá-lo para aplicar nos seus próprios contextos, seja nos seus escritórios, seja em escritórios de outras pessoas ou em órgãos públicos”, relatou Kadu.
Para o analista da Jusbrasil, a segunda boa surpresa, extremamente positiva, foi ver como a OAB/DF e alguns dos escritórios de advocacia do Distrito Federal têm lidado com a questão da tecnologia e soluções inovadoras, seja pela qualidade das apresentações dos mentores, seja pelas avaliações dos membros da banca. “Todos estavam por dentro dos contextos e também tinham o interesse e a visão de que a tecnologia veio para melhorar o trabalho da advocacia, para aprimorar ainda mais a prestação de serviços jurídicos e não para substituir ou para diminuir a importância do ofício de advogar.”
Sobre esse engajamento em uma nova cultura que abraça a tecnologia, Kadu detectou ser uma constância ao longo do curso, tanto por parte dos escritórios de mentores quanto dos avaliadores da banca. “Assim, fiquei satisfeito com o resultado dos alunos e de ver essas pessoas que participaram com a gente em outras esferas da organização. Estou ansioso para novas oportunidades, acho importante expandir esse projeto, seja na própria Seccional do Distrito Federal, seja em outras seccionais da OAB”, completou.
Após destacar o primeiro e segundo lugar (leia aqui), a OAB/DF apresenta os projetos que ficaram em terceiro, em quarto e em quinto lugar no concurso do Melhor Projeto de Tecnologia Aplicada aos Serviços Jurídicos do Carreiras Tec. Confira a seguir.
Terceiro lugar: Doutor Bot
“O que você faria se não precisasse gastar tanto tempo comunicando o andamento do processo ao seu cliente e tirando suas dúvidas?” Essa questão levou o grupo 2 do concurso do Carreiras Tec, primeira turma, a criar um roteiro de atendimento absolutamente inovador.
Segundo Matheus Resende, um dos integrantes desse grupo de trabalho, em média, profissionais de escritório passam quase 2,5 horas por dia comunicando o andamento do processo ao cliente, tirando dúvidas. São explicações das mais simples às mais complexas.
“Nossa solução foi trabalhar com chat bot programado para responder as perguntas mais frequentes no escritório de advocacia com texto e até informando sobre os andamentos processuais em vídeo. Focamos em poupar o tempo do advogado e esclarecendo muitas das dúvidas de seus clientes”, contou Matheus.
Outro aspecto desse trabalho foi pensar em um atendimento envolvendo uma “conexão eficiente e humanizada com o cliente”. Matheus, que tem 23 anos, e pegou sua carteira de advogado há apenas duas semanas, disse estar muito agradecido pelo curso realizado: “foi muito bom, pois abriu os horizontes para nós, alunos”.
Segundo Matheus, o interessante, também, foi poder interagir com pessoas de diferentes idades, uns mais jovens, outros mais experientes, e com expertises variadas. “Tivemos gente da advocacia privada e outras do serviço público. Também de diferentes regiões do país. Foi realmente um processo muito enriquecedor. Estamos motivados a trilhar o caminho da criatividade e o do desenvolvimento de ideias”. Ele quer avançar na carreira, justamente, unindo advocacia e tecnologia.
Quarto lugar: O caso da AEB
Henrique Troccoli Jr. trabalha na Advocacia Geral da União (AGU) e chefia uma unidade da Procuradoria junto à Agência Espacial Brasileira (AEB). Ele falou sobre o trabalho desenvolvido pelo grupo 8: a implementação de uma área de Visual Law dentro da AEB, que é uma autarquia do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação do Brasil, com autonomia administrativa e financeira.
“Vejo que temos muito retrabalho na comunicação do que fazemos e, assim, não podemos ofertar nossa máxima potencialidade em produtos. De outro lado, temos deficiência em informar bem nossos diversos públicos, pois estamos agindo em redundância. Para explicar melhor: recebi uma demanda na AEB, do Itamaraty, pedindo informações sobre as convenções de Direito Espacial das quais o Brasil é signatário. No nosso trabalho de inovação pensamos em não responder essa demanda da forma tradicional, mas utilizando o Legal Design e entregando uma resposta com a utilização do Visual Law, bem mais acessível a qualquer público”, resumiu Henrique.
Ele descreveu que o processo de discussão iniciou-se por pensar em cartilhas para os parceiros, como o Itamaraty, e levando em conta muitos outros que buscam informações da AEB, como escolas, empresas, Congresso Nacional. Focaram em materiais temáticos, explicando a missão e o trabalho desenvolvido pela agência.
Temas complexos pedem linguagem que traga mais simplicidade para a compreensão de quem não é do ramo, sendo acessível a quem busca informações, ou seja, visando atender o usuário que é sujeito de direito das políticas públicas: imagens, vídeos, infográficos, fluxogramas, storyboards, dentre outros. “Entendemos que seria uma verdadeira mudança de paradigma na administração pública, onde o foco principal passa a ser o cliente ao qual se destina a informação”, argumentou Henrique, para quem essa ideia pode prosperar e ser modelo para outros órgãos da administração direta e indireta.
Implantar uma unidade de Visual Law dentro da AEB abrangeria pensar nos recursos materiais que já existem (sala, mobiliário, computadores, impressora, acesso à Internet) e humanos (um advogado, uma pessoa de marketing e um designer). Seria algo de baixo custo e traria uma mudança com muitos resultados positivos para o poder público, seus parceiros institucionais e a sociedade. “Trabalhamos com satélites que ajudam no monitoramento do desmatamento, de queimadas e trazem outras informações importantíssimas, como as que apoiam o agronegócio. Enfim, temos inúmeras ações importantes a serem bem comunicadas a um leque muito grande de interessados.”
“É uma solução escalável que pode trazer retorno à sociedade a partir de informações de qualidade e facilmente compreensíveis”, finaliza Henrique, considerando que está orgulhoso de ficar em quarto lugar no concurso do Carreiras Tec. “Foi o melhor curso que já fiz! Nele tivemos trabalhos incríveis. Aprendi muito e pude levar esse problema e pensar as soluções. Temos de romper com o papel de escribas e creio que o curso nos ajuda a sair disso.”
Quinto lugar: Criando a UAI
O grupo 7 da primeira turma do Carreiras Tec quis aprofundar respostas para “a ausência de informações jurídicas organizadas para tomada de decisões no escritório”, sintetizou Weberson Silva. A resposta do grupo para enfrentar essa barreira foi criar a Unidade de Análise de Informações (Uai). “Idealizamos como papel dessa área ser uma central de gestão da informação com criação, aquisição, armazenamento, análise e uso de dados ajudando o escritório no acesso, processo e utilização de forma eficiente e eficaz, permitindo que os dados estejam sempre disponíveis e facilmente acessíveis, de forma a garantir decisões mais ágeis e embasadas”, explico o advogado.
Trata-se de uma solução com propósito de abranger todos os colaboradores das áreas jurídicas do escritório, bem como as administrativas, controladorias, financeira e operacional, com benefícios diretos a todos em redução de rotinas e na organização de informações realmente relevantes.
Na atuação analítica e de jurimetria, por exemplo, a UAI analisaria os dados estruturados que auxiliariam na tomada de decisões e na otimização do ciclo da atividade processual do usuário assegurando maior qualidade e produtividade.
Weberson acredita na viabilidade dessa nova área e planeja seu futuro como um profissional atuando nesse meio de campo em vez de advogando para clientes finais. “É um caminho interessante, muito promissor, acredito”, disse o advogado especializado em Direito Administrativo e que se vê mais como um aspirante a advogado cientista de dados.
Essa proposta prevê a capacitação por meio de parceiros, dentre eles: OAB/DF, com o Carreiras Tec e Finted e Jusbrasil Academy com mais cursos de interesse.
Custos estimados? Weberson garante que essa inovação é plenamente possível pelo relativo baixo custo e pela economia que poderá proporcionar de tempo e na tomada de decisões dos escritórios de advocacia.
As diretorias da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF), com pesar, comunicam o falecimento de Abdias Vieira da Costa Neto, policial rodoviário federal, advogado licenciado, casado com Ester Orrico de Almeida.
Silvinei Vasques, Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, decretou luto oficial de três dias.
Neste momento difícil e delicado, a OAB/DF e a CAADF se solidarizam e desejam força, coragem e muita união aos familiares e amigos(as).
As diretorias da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF), com pesar, comunicam o falecimento do advogado Saulo Côrtes, OAB DF 1.981.
Pioneiro no DF, Saulo deixa 5 filhos, incluindo o também advogado Flávio Pereira Côrtes.
Neste momento difícil e delicado, a OAB/DF e a CAADF se solidarizam e desejam força, coragem e muita união aos familiares e amigos(as).
