O senador Roberto Rocha, relator da PEC 110, que altera o sistema tributário nacional, participou de uma live promovida pela Comissão de Reforma Tributária da OAB/DF, em que fez uma análise para advogados do “Ambiente Político para o encaminhamento da PEC 110/2019”. Teve como mediadora a advogada Miriam Lavocat, presidente da comissão.
Há uma grande expectativa dos tributaristas para a aprovação do texto que pretende corrigir distorções e unificar interpretações.
“Todo mundo quer a simplificação e a racionalização do pagamento de tributos. Não podemos ficar mais 30 anos esperando decisões do STF por existir um limbo na legislação que causa insegurança jurídica no país. Isso afugenta os investidores”, destaca Lavocat.
A série “As Regras do Jogo” teve sequência nesta quarta-feira (27/10) com seu quinto seminário que abordou o tema “Prevenção à Lavagem de Dinheiro na Indústria do Jogo”. O evento, que é uma realização da Comissão de Direito dos Jogos da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), foi transmitido via plataforma Zoom, e está disponível no canal da OAB/DF no Youtube.
O painel contou com especialistas no assunto, como a advogada criminalista Juliana Malafaia e o advogado tributarista Erlan Valverde. Além dos representantes da advocacia, o seminário contou com a participação do coordenador-geral de loterias da Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria (Secap)/Ministério da Economia, Bernardo Mota, e a coordenadora-geral de inteligência financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), Rochelle Pasiani.
O presidente da Comissão de Direito dos Jogos da OAB/DF, Sergio Garcia, iniciou o seminário explicando os diferentes perfis dos membros da Comissão, e como isso faz com que os debates se tornem mais plurais. “A Comissão de Direito dos Jogos foi criada pela OAB/DF com a intenção de congregar profissionais de áreas jurídicas ou não, com interesses nesta temática de jogos. Temos colegas que são mais interessados no mercado de loterias e temos membros interessados no mercado de apostas esportivas. Então, a Comissão reúne membros que atuam em diversas áreas do mercado de jogos.”
Presidente da Comissão de Direito dos Jogos da OAB/DF Sergio Garcia
O primeiro convidado do seminário foi o integrante da Coordenação-Geral de Loterias da Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria (SECAP)/Ministério da Economia, Bernardo Mota, que iniciou trazendo um panorama internacional sobre a atual situação da prevenção à lavagem de dinheiro nas indústrias dos jogos.
Bernardo finalizou sua participação explicando o papel da Secap no combate à lavagem de dinheiro na indústria de jogos. “Tenho muita tranquilidade em dizer que a Secap faz hoje as vias de reguladora e aplica exatamente as mesmas medidas preventivas contra lavagem de dinheiro na indústria de jogos, como, por exemplo, o Banco Central aplica para bancos.”
Coordenador-geral de loterias da SECAP/ Ministério da Economia Bernardo Mota
A coordenadora-geral de inteligência financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), Rochelle Pasiani, aproveitou a deixa do Bernardo Mota para mostrar como foi utilizado no exterior as boas práticas de prevenção à lavagem de dinheiro. Rochelle explicou o passo a passo que é feito para evitar que esse crime seja cometido, e destacou alguns sinais de alerta. “Contas de jogos criadas simultaneamente, mesmo padrão de email, documentos de abertura com indícios de falsidade.”
Coordenadora-geral de inteligência financeira do COAF Rochelle Pasiani
A advogada criminalista, Juliana Malafaia deu sequência ao painel agora explicando como funciona o crime de lavagem de dinheiro sob a ótica penal. Juliana ainda ressaltou as atividades necessárias nas casas de jogos para que esse tipo de crime não ocorra, e para manter o bem-estar dos seus clientes. “Primeiro é fundamental conhecer o cliente. Outra conduta que já acontece em outros países é a obrigação das casas de jogos de informar ao cliente quando ele está para fazer uma aposta muito arriscada, e trazendo publicidades informando que o jogo vicia.”
Advogada criminalista Juliana Malafaia
Finalizando a parte de discussão do tema de prevenção ao crime, o advogado tributarista Erlan Valverde trouxe para o debate a ótica tributária, conectando o tema do mercado de jogos com temas referentes à tributação e economia digital. “Assim como o Brasil não está preparado para a economia digital, ele não está preparado para esse ambiente mais liberalizado de jogos. Então, a legislação brasileira referente a jogos evolui à medida que evolui a regulamentação.”
Advogado tributarista Erlan Valverde
Após as exposições dos palestrantes convidados, o painel contou com perguntas dos participantes em busca de sanar dúvidas referente ao tema apresentado no seminário.
O projeto de lei (1697/2021) que altera o nome da Ponte Costa e Silva, no Lago Sul (DF), para Ponte Honestino Guimarães foi aprovado em segundo turno pela Câmara Legislativa do Distrito Federal nesta quarta-feira (27/10).
A alteração do nome da ponte foi uma iniciativa da Comissão da Memória e da Verdade da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF). A ação foi iniciada em 2019 com uma audiência pública que buscava retomar a discussão sobre a alteração do nome da ponte. A partir da atuação da Comissão, em parceria com o deputado distrital Leandro Grass, autor do projeto de lei, a ponte passará a se chamar Honestino Guimarães.
Membros da Comissão da Memória e da Verdade em audiência publica na Câmara Legislativa
Quem foi Honestino Guimarães?
Honestino Guimarães nasceu em 1947 e se mudou para Brasília em 1960 com sua família, onde cursou geologia na Universidade de Brasília (UnB). Durante sua graduação, Honestino se tornou um importante líder estudantil no período da ditadura.
Por conta de protestos contra o governo, Honestino foi expulso da faculdade e passou a morar em São Paulo e depois no Rio de Janeiro, onde foi preso e desapareceu no dia 10 de outubro de 1973. Sua família só recebeu seu atestado de óbito 23 anos depois de seu desaparecimento, em março de 1996. Honestino se tornou um dos grandes símbolos do combate à ditadura, o que o levou a ser homenageado.
Ações da Comissão da Memória e da Verdade
“Quando recebemos a carteira da OAB/DF, no nosso juramento, a gente fala em proteger os princípios do Estado Democrático de Direito”. Foi assim que a presidente da Comissão da Memória e da Verdade da OAB/DF, Maria Victoria Hernandez, definiu a motivação da luta da Comissão em modificar o nome de um dos maiores monumentos da capital do Brasil para um símbolo de luta pelos direitos, que é representado no nome de Honestino Guimarães.
Maria Victoria entende que a alteração do nome da ponte representa uma batalha vencida em prol da memória de um líder que representa a democracia. “A gente ter uma ponte na capital federal que representa uma liderança estudantil em prol da democracia com o nome de um desaparecido político significa muito, não apenas para a OAB e para os advogados, mas para toda a população do Distrito Federal.”
A presidente da Comissão finalizou sua fala parafraseando uma frase que a ex-deputada Maria José Conceição, conhecida como Maninha, disse em um dos eventos realizados pela Comissão. “Alterar o nome do monumento para Honestino Guimarães significa uma ponte entre gerações, porque quando eu passar na ponte com meus filhos e dizer que a ponte se chama Honestino Guimarães, eu vou poder contar a história de um grande militante da democracia.”
Texto: André Luca (estagiário sob supervisão de Esther Caldas)
A diretoria do Clube de Advocacia do Distrito Federal convida os advogados e advogadas do DF para o encerramento do campeonato Society Legends 2021, que será realizado neste sábado (30/10), às 9h, na sede do Clube.
A ideia do campeonato Society Legends surgiu em 2019 contemplando os profissionais da advocacia e convidados acima de 45 anos. Essa é a segunda edição do campeonato, que neste ano iniciou em agosto e se encerra três meses depois, em outubro.
Além da premiação para os times finalistas, o encerramento do campeonato conta com um churrasco para a confraternização dos times, familiares, amigos e outros membros do clube presentes para celebrar o fim do campeonato.
Local: Clube da Advocacia do Distrito Federal: Setor de Clubes Sul, Trecho 2, Lote 32
Para mais informações: 3223-8276 ou WhatsApp: 99404-0194
Texto: André Luca (estagiário sob supervisão de Esther Caldas)
O papel da mulher na advocacia será o tema discutido em um bate-papo realizado pela Comissão de Métodos Adequados da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF). A conversa acontece nesta sexta-feira (29/10) em uma live no Instagram da Comissão (@oabcomissaomasc), às 10h, e vai abordar a mudança histórica das mulheres na advocacia.
Participam do bate-papo o presidente da Comissão de Métodos adequados da OAB/DF, Sílvio de Jesus Pereira, a presidente da Subcomissão de Métodos Colaborativos da OAB/DF, Danielli Prata e a presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/DF, Nildete Santana.
A presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/DF, Nildete Santana, destacou os dois pontos mais relevantes a serem abordados na conversa. “O primeiro ponto é que recentemente ultrapassamos a marca de 50% no sistema OAB pela primeira vez na história, e é importante discutir o papel e a situação da mulher dentro da OAB. E outra questão é a paridade que foi aprovada em dezembro do ano passado, então é algo relativamente novo.”
As questões históricas da aceitação da mulher na advocacia também devem ser abordadas, partindo desde Myrthes Gomes de Campos, primeira advogada do Brasil, até a atualidade, como salientou Nildete. “Hoje nós temos uma mulher advogada que ocupa a presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Então, nós tivemos uma mudança de uma época onde era necessário autorização para que as mulheres pudessem advogar para uma realidade onde nós temos todas as chapas que concorrem a OAB com metade delas sendo mulheres. Essa mudança de paradigma e ocupação de espaço é preciso ser discutida e louvada.”
Então não perca o bate-papo! Clique aqui para assistir a transmissão no Instagram da Comissão de Métodos Adequados da OAB/DF.
Texto: André Luca (estagiário sob supervisão de Esther Caldas)
A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) celebra os resultados alcançados pelo Sistema de Requisição de Pagamento Ágil (Sirea), que foi criado com o objetivo de agilizar a fase final do processo de cumprimento de sentença nas varas, após a efetiva definição dos valores a serem pagos, originando requisições de pagamento.
Essa agilidade já é uma realidade! Em um único dia, a Coordenadoria de Execução Judicial (Corej) do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) expediu mais de 900 requisições, demonstrando que o Sistema tem grande potencial e capacidade de contribuir para a celeridade da expedição das Requisições de Pequeno Valor (RPV) e dos precatórios.
Há cerca de dois anos, a OAB/DF iniciou um movimento apoiando a elaboração de um sistema que auxiliasse os gestores, as varas e as áreas do TRF a expedir os precatórios e RPV, contando, também, com a condução e com apoio financeiro do Conselho Federal da OAB. A Seccional, por meio da Comissão de Precatórios, participou da elaboração do sistema desde o início da fase de testes e mobilização da categoria para colocar em ação os primeiros processos no Sistema, integrando uma comissão liderada pelo TRF1. A presidente em exercício da Seccional, Cristiane Damasceno, destaca que “a OAB/DF, de forma atuante e proativa, acompanhou e apoiou a criação de um sistema que beneficia a agilidade nas expedições de RPV, proporcionando à advocacia celeridade nos processos de cumprimento de sentença”.
O presidente da Comissão de Precatórios, Artur Carrijo, explica que fez parte do grupo, juntamente com outros integrantes da comissão que preside, da Seccional e do Conselho Federal da OAB. Por se tratar de uma demanda antiga da advocacia, foi possível contribuir com sugestões de como o sistema poderia atuar, notadamente quanto ao seu formato e aos seus parâmetros.
“O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), especialmente a Seção Judiciária do Distrito Federal, notoriamente são conhecidos pelo grande volume de processos que ali tramitam, porque recebem processos do Brasil inteiro e, muitas vezes, ações coletivas que se desdobram em centenas de outros processos”, pontua.
Desde a criação do Sirea, a Comissão de Precatórios da OAB/DF acompanha, participa e verifica a evolução do sistema, que começou a ser testado no primeiro semestre deste ano. O presidente da Comissão de Precatórios explica que a produtiva experiência foi muito importante para apresentar a inovação aos colegas advogados e escritórios de advocacia, obtendo engajamento para testar o sistema com seus processos. A participação da categoria foi fundamental para o alcance desses resultados observados já nos primeiros passos da execução do Sirea.
“A Comissão de Precatórios da OAB/DF vê com muita satisfação os resultados iniciais do Sirea. O avanço em direção a uma gestão mais célere da expedição de precatórios e de requisições de pequeno valor é uma materialização do trabalho da Comissão Seccional e da Comissão do Conselho Federal pela causa, porque essa agilização é fundamental para as pessoas que aguardam há anos a expedição desses créditos e também para a advocacia. A ideia do Sirea é agilizar o procedimento, conferindo protagonismo às partes e aos seus patronos na expedição”, conclui Artur Carrijo.
A Comissão de Advocacia Corporativa da OAB/DF lança nesta quarta-feira (27/10) o “Guia do Advogado Corporativo – 1ª Edição – Gestão 2019/2021”. O manual, desenvolvido em forma de e-book, foi escrito por membros da Comissão e tem por objetivo compartilhar com a advocacia experiências únicas e ricas proporcionadas pelos desafios diários do ambiente corporativo.
A presidente em exercício da OAB/DF, Cristiane Damasceno, considera o material um importante aliado para os advogados e advogadas. “A OAB/DF está aqui para atuar em todos os nichos da advocacia. O Guia tem um papel de auxiliar a atuação da advocacia corporativa.”
Comissão de Advocacia Corporativa
Segundo a presidente da Comissão de Advocacia Corporativa (CAC), Laila Khoury, os profissionais poderão se guiar por casos e práticas que estão presentes no dia a dia do advogado corporativo. “A advocacia terá em mãos um guia cujos temas fazem parte da rotina do advogado corporativo junto aos seus stakeholders“, afirma.
“Também será possível compreender algumas atuações do departamento jurídico interno sobre planejamento estratégico, gestão de crises, liderança, economia e outros tantos assuntos que não são usuais nos cursos de Direito”, completa Renata Maeda, secretária-geral adjunta da Comissão.
Conheça o “Guia do Advogado Corporativo”
O guia é dividido em cinco capítulos, são eles: Departamento Jurídico: Governança e Boas Práticas Consultivas; Gestão do Contencioso e Relacionamento com Escritórios; Indicadores de Desempenho – KPIs; Gestão de Crises e Advocacia 5.0.
De acordo com a presidente Laila Khoury, não foi fácil a escolha dos assuntos para o guia, que se deu com base em apresentações e palestras promovidas nas reuniões da Comissão. “Nos encontros, compartilhamos nossas conquistas e angústias profissionais acerca de diversos assuntos desse universo. Assim, a seleção dos temas foi uma tarefa árdua e os escolhidos foram os mais votados por nós, considerando todas as apresentações feitas pelos próprios membros desde a criação da CAC”, explica.
O e-book tem artigos que foram escritos pelas mãos de membros da própria CAC, que são: Laila J. A. Khoury; Antônio Filipe de Araújo Monteiro; Geórgia Chaves; Kamilla Pacheco; Lucienne Bevilácqua; Marcelo Lindoso; Renata Maeda; Ana Thais Muniz Magalhães; Luciana Cruvinel e Felipe Leite da Silva Botelho Leite.
Faça o download do “Guia do Advogado Corporativo” agora mesmo aqui!
A OAB/DF comemora mais uma vitória no avanço da retomada das atividades do TRT-10! Hoje, em julgamento da Corte, decidiu-se pelo avanço da segunda etapa. O diretor tesoureiro Paulo Maurício Siqueira fez sustentação oral.
Termos práticos: além da abertura atual, o Tribunal está aberto para receber magistrados, servidores e prestadores, além de receber advogados mediante prévio agendamento, o que hoje não ocorria. A OAB/DF seguirá fazendo esforços pela reabertura total. O avanço se dará até o dia 04/11.
Desde o início da pandemia, a OAB/DF tem buscado apoiar o exercício da advocacia para superar as dificuldades no acesso à Justiça, sempre atuando ao lado dos profissionais e da população. A decisão é convergente com o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) que já tinham decidido, neste ano, pela volta das sessões presenciais.
“Pedimos a desconsideração da Resolução de 2020 do TRT e o avanço tal qual o STF implementou na Resolução n. 748, de 26/10/2021”, explicou o diretor tesoureiro Paulo Maurício Siqueira sobre a atuação da OAB/DF no julgamento, visando “o amplo acesso da sociedade e da advocacia ao Tribunal, respeitando as regras sanitárias necessárias ao momento atual”.
Paulo Maurício citou, ainda, que houve menção a um ato que aconteceu, hoje, na frente do Tribunal de Justiça. “Quero esclarecer que não foi um ato da OAB/DF. Temos defendido e conversado de forma respeitosa e institucional tanto com o TRT-10 quanto com o TJDFT”, observou.
“Prevenção à Lavagem de Dinheiro na Indústria do Jogo” é o tema do V seminário da série “A Regra do Jogo”. O seminário é uma realização da Comissão de Direito dos Jogos da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), e acontece nesta quarta-feira (27/10) às 10h.
O seminário “Prevenção à Lavagem de Dinheiro na Indústria do Jogo” vai abordar um dos temas que mais despertam interesse público em relação aos jogos, que é a prevenção à lavagem de dinheiro. O presidente da Comissão de Direito dos Jogos, Sérgio Garcia Alves, revelou o porquê desse ter sido o tema escolhido para o seminário. “Essa é uma matéria que a gente discute há muito tempo em várias indústrias, mas ainda falta uma clareza em relação aos aspectos técnicos de como a indústria lida e promove boas práticas na prevenção à lavagem de dinheiro.”
O evento contará com especialistas na matéria, como a advogada criminalista Juliana Malafaia e o advogado tributarista Erlan Valverde, que vão abordar a ótica penal e a ótica tributária sobre a prevenção de lavagem de dinheiro nos jogos. Além dos representantes da advocacia, o seminário ainda vai contar com a participação do coordenador-geral de loterias da Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria (SECAP)/Ministério da Economia, Bernardo Mota, e a coordenadora-geral de inteligência financeiro do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), Rochelle Pasiani.
Sérgio Garcia ainda destaca que o seminário é um dos primeiros a tratar da ótica técnica das metodologias de prevenção à lavagem de dinheiro na indústria do jogo. “A OAB/DF oferece um espaço de debate transparente em que promove essa conexão entre operadores de mercado e órgãos de controle e regulação. O painel é relevante porque o tema tem ganhado pauta pública, mas ainda falta uma abordagem específica do tema de controle de lavagem que é estratégico para a sustentabilidade no mercado a longo prazo.”
Para acessar a transmissão do seminário clique aqui.
Texto: André Luca (estagiário sob supervisão de Esther Caldas)
A presidente da Comissão de Igualdade Racial da Subseção de Gama e Santa Maria, Patrícia Guimarães, deu entrevista para o DF1 falando sobre o caso do empresário que agrediu uma mulher no trânsito.
Segundo Patrícia, as consequências do ato sofrido pela vítima não serão reparadas diante do que as autoridades fizeram até agora. “O que preocupa é que nada que as autoridades tenham feito vai surtir efeito, porque esse cidadão está em casa, tranquilamente, e essa mulher como fica?”
