As diretorias da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF) lamentam o falecimento do ex-julgador do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) e juiz aposentado do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), Flávio Di Pilla.
Flávio Di Pilla faleceu nesta terça-feira (07/12). Neste momento difícil e delicado, a OAB/DF e a CAADF se solidarizam e desejam força, coragem e muita união aos familiares e amigos(as).
Agraciamento vem pela ação de prevenir riscos e promover o bem-estar emocional, psicológico e social para a advocacia, no período da pandemia
Eduardo Uchôa Athayde, presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF), recebeu homenagem pela contribuição da CAADF no apoio à saúde mental da advocacia. A premiação, intitulada de Mental Health Change Makers 2021, aconteceu na última sexta-feira (03), em Canela (RS). Bee Touch, Mental Health Startup, empresa especializada no rastreio digital e predição do risco psicológico, é quem faz esse reconhecimento.
A premiação Mental Health Change Makers, para agentes de transformação de saúde mental, tem como objetivo estimular que as lideranças estejam comprometidas com a mudança nas organizações, com foco em prevenção de riscos e maior bem-estar emocional, psicológico e social no ambiente empresarial. Além de uma questão de governança e responsabilidade psicossocial, a atenção para este tema impacta nos resultados e na sobrevivência das organizações.
Na manhã desta segunda-feira (06/12), 28 novos advogados e advogadas prestaram juramento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) durante solenidade híbrida, com transmissão pelo canal oficial da Seccional do Distrito Federal (OAB/DF) no YouTube. A cerimônia foi comandada pelo presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Júnior, e prestigiada pela diretoria da Casa, membros de comissões e de subseções.
Oradora
Fernanda Caldas de Carvalho foi escolhida como oradora para representar a turma. Iniciou seu discurso relatando o empenho para alcançar a aprovação no Exame de Ordem. “Foram anos de dedicação e esforços para esse momento, com muitas provas e noites de sono perdidas, trabalho de conclusão de curso e estágio”. Pontuou, ainda, que vivenciou esse cenário num contexto de pandemia, o que dificultou mais o processo.
A oradora prosseguiu seu discurso afirmando que a advocacia é essencial para a administração da justiça e para regular o funcionamento do Estado Democrático de Direito. “Nossa atuação, aliada às nossas prerrogativas, deve ser sempre balizada pela ética e pelos princípios da moral individual, social e profissional”. Fernanda exprimiu, também, que o Brasil passa por um momento de bipolarização que dificulta o diálogo. Sendo assim, segundo ela, cabe ao advogado buscar de forma incessante o diálogo com todas as instituições do poder judiciário.
Oradora Fernanda Caldas Carvalho
Paraninfo
Substituindo Eduardo Toledo, o diretor tesoureiro da OAB/DF, Paulo Maurício Siqueira, foi o paraninfo da cerimônia. De início, cumprimentou o presidente da OAB/DF, Délio Lins, e citou uma amizade que existe há vinte anos. Continuou sua fala afirmando que os novos profissionais são vencedores, pois obtiveram o mérito de terem passado no Exame de Ordem, este que todos devem defender por ser garantia de uma advocacia qualificada. “Vocês mostraram conhecimento, mostraram capacidade e estão prontos para agora ter a imensa responsabilidade que é falar por alguém”.
Também abordou a nova responsabilidade dos futuros profissionais, pois irão representar toda a classe dos advogados. “A ética é o ponto principal da carreira que vocês pretendem desenvolver a partir de agora”. Ao final, o paraninfo citou a importância das comissões e incentivou os advogados a participarem de um dos temas disponíveis.
Diretor tesoureiro da OAB/DF, Paulo Maurício Siqueira
Encerramento
A conselheira e vice-presidente eleita da OAB/DF, Lenda Tariana, apontou que há cerca de quatro anos as mulheres não tinham espaço suficiente de fala na mesa. Foi na atual gestão que houve a implementação da política de 50% de mulheres nos cargos da OAB/DF. “A cada vez que sento aqui e falo pelas mulheres […] a gente precisa refletir de como era no passado e como é importante a gente lutar por aquilo que temos hoje”.
Vice-presidente eleita da OAB/DF, Lenda Tariana
O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Júnior, alegrou-se com o primeiro dia de seu retorno após a reeleição. Prosseguiu sua fala relatando o bem que a execução da advocacia traz. “Aqui, nós defendemos muito a sociedade, aqui nós defendemos muito a advocacia, aqui, por meio das comissões, principalmente, nós fazemos o bem”. Por fim, aconselhou os novos advogados e advogadas a seguirem sua profissão com amor, para assim obterem portas abertas e sucesso na carreira.
Presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Júnior
Texto: Marcus Almeida (estagiário sob supervisão de Esther Caldas)
Confira abaixo o texto escrito pela presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/DF, Nildete Santana, e pelo Conselheiro Federal da OAB/DF, Francisco Caputo, sobre a luta pelo fim da violência contra a mulher publicado no site do Correio Braziliense.
A luta pelo fim da violência contra a mulher não é uma empreitada solitária: ela diz respeito a um movimento muito maior, que demanda comprometimento também dos homens com o enfrentamento a uma situação que, calamitosa, agravou-se sobremaneira durante a pandemia do novo coronavírus. Com o propósito de chamar a atenção para a gravidade do problema, a campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher acontece, também neste ano, com o apoio da seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF). Realizada em 150 países por meio da mobilização da sociedade civil, a ação conta a cada ano com maior conscientização e engajamento da população e do poder público brasileiro.
Apesar da diminuição da violência de gênero nas ruas, a violência doméstica e familiar cresceu, apontam dados da terceira edição da pesquisa Visível e invisível: A vitimização de mulheres no Brasil, realizada pelo Instituto Datafolha em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Segundo o levantamento, uma em cada quatro brasileiras acima de 16 anos sofreu algum tipo de violência ou agressão em 2020. Ou seja, no último ano, cerca de 17 milhões de mulheres foram vítimas de violência física, psicológica ou sexual. Esses números correspondem a informações que de algum modo chegaram ao poder público, sem considerar a cifra inviabilizada por ausência de denúncia.
A situação é tão grave que, em mais de uma ocasião, a diretora-executiva da Organização das Nações Unidas (ONU) Mulheres, a sul-africana Phumzile Mlambo-Ngcuka, afirmou que enfrentamos duas pandemias: uma, sanitária, que nos expôs ao risco de contaminação por uma doença até então desconhecida, e, outra, silenciosa e invisível, de violência doméstica.
A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) manifesta apoio ao advogado Thiago Barbosa que foi constrangido por um desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), durante a sessão desta quarta-feira (01/12). Na ocasião, o magistrado reclamou, ao vivo, do profissional que estava sem o paletó.
O mesmo Tribunal, no entanto, tratou de maneira mais tolerante um episódio em que a esposa de um desembargador sentou em seu colo durante a sessão virtual, não percebendo que já estavam sendo transmitidos. Em nota, o TJDFT afirmou que “o fato não gerou qualquer prejuízo aos trabalhos da sessão.”
A OAB/DF, compreendendo que foi um fato isolado e que não acarretou danos ao trabalho, compara a situação ao episódio do advogado sem o paletó, e pondera sobre a relevância dos fatos, tendo em vista que, em ambos os casos, não tiveram a intenção de constranger e nem geraram prejuízos, porém, alcançaram medidas distintas de tolerância.
Neste sentido, a presidente em exercício da OAB/DF, Cristiane Damasceno, explica que advogados e advogadas devem seguir sempre o bom senso da formalidade, mas ressalta a importância de considerar, também, a contextualização da pandemia, em que os profissionais, no exercício do trabalho, estão em seus lares e escritórios. “Apoiamos o bom senso, mas também buscamos nos diálogos a tolerância e o respeito.”
Hoje (3/12) é comemorado o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência. A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), por meio da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, levanta essa bandeira e entende que a verdadeira inclusão ocorre somente por meio da educação, da abertura de espaços e de oportunidades no mercado de trabalho.
O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Bruno Henrique de Lima Faria, fala da necessidade de se comemorar essa data. “Ainda é fundamental falar de inclusão. Enquanto o mundo não entender que as diferenças são intrínsecas ao ser humano, esse dia ainda se faz essencial. Essa data existe, na verdade, como reflexão para que nós façamos a isonomia material, que é tratar os iguais de forma igual e tratar desigualmente os desiguais, na medida de sua desigualdade.”
Bruno destaca que as ações de inclusão das pessoas com deficiência na sociedade não podem ser vistas como favores, e sim como direitos. “Não podemos esquecer que a Convenção Internacional Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência foi o primeiro diploma incorporado pelo Brasil com status de emenda constitucional. Então, ferir os nossos direitos previstos na Convenção é desrespeitar a própria constituição.”
Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Bruno Henrique de Lima Faria
Ações de inclusão da OAB/DF
A OAB/DF realizou este ano revitalizações de acessibilidade no auditório e na entrada do prédio-sede da Seccional. As reformas buscam oferecer cidadania para os advogados e advogadas com deficiência. Essas ações fazem parte da construção de uma OAB/DF acessível a todos, derrubando as barreiras físicas para pessoas com deficiência.
Hoje, na entrada da Seccional, fica a placa que marcou o início de uma OAB/DF mais acessível e inclusiva, com a seguinte frase: “Na defesa da Constituição, dos direitos humanos e da justiça social, a OAB-DF inaugura as obras de acessibilidade do Edifício Maurício Corrêa, que visa garantir às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida condições plenas de utilização de suas dependências com segurança e autonomia, atendendo assim à Declaração Universal de Direitos Humanos, e derrubando as barreiras que impediam o acesso de forma digna à Casa guardiã da democracia.”
Bruno comentou sobre os avanços que vêm sendo feitos na Ordem em busca de dar espaço no mercado de trabalho aos advogados e advogadas com deficiência. “Nossa maior conquista foi a aprovação do Plano de Valorização dos Advogados com Deficiência, isso foi uma demanda do Conselho Federal. Esse plano garante a empregabilidade dos profissionais com deficiência nos escritórios de advocacia. Porque se estivermos empregados, podemos lutar por uma sociedade mais justa e igualitária.”
Neste sentido, destacou, também, as ações que a OAB/DF tem feito para incluir todos de forma igualitária na sociedade. “Falando de conquistas materiais, a OAB/DF ajuizou a ação civil pública, que resultou na reforma dos elevadores e das escadas rolantes na rodoviária. Eu relatei diversos processos administrativos em que nossa Comissão foi instada a se manifestar a respeito da possível violação dos direitos das pessoas com deficiência. Nós vimos ao longo desses três anos que existia, e ainda existe, uma demanda reprimida.”
Por fim, Bruno destaca a importância de dar espaços às pessoas com deficiência, segundo ele, “as pessoas com deficiência têm que parar de ser estigmatizadas, e tudo isso começa com a educação.”
Texto: André Luca (estagiário sob supervisão de Esther Caldas)
Na tarde desta quarta-feira (01/12), 43 novos advogados e advogadas prestaram juramento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) durante solenidade híbrida, com transmissão pelo canal oficial da Seccional do Distrito Federal (OAB/DF) no YouTube. A cerimônia foi comandada pela presidente em exercício da OAB/DF, Cristiane Damasceno, e prestigiada pela diretoria da Casa, membros de comissões e de subseções.
Orador
Escolhido para representar seus colegas como orador, Roberto Hermidas de Aragão Neto destacou a relevância que os advogados possuem no meio jurídico. “Sem o advogado imperaria o Estado absolutista, sem ele viveríamos sem o devido processo legal. Os tribunais podem emitir decisões, o Ministério Público pode ser o fiscal da lei, mas é a advocacia, seja ela privada ou pública, que concede o impulso oficial necessário para fazer mover o Direito.”
Roberto finalizou seu discurso trazendo uma das mais importantes funções dos advogados, intermediar as situações em busca de uma harmonia entre as partes. “O advogado vem se tornando cada vez mais a voz da construção do consenso, pelos meios alternativos de resolução de conflitos, mediação, arbitragem e conciliação.”
Orador Roberto Hermidas de Aragão Neto
Paraninfo
O presidente da Comissão de Direito Condominial, Almiro Cardosos Farias Júnior, foi o paraninfo da cerimônia. Almiro disse em seu discurso como as dificuldades dentro da profissão devem servir de estímulo e ressaltou o que os advogados e advogadas devem fazer para superá-las. “As dificuldades devem ser o combustível para que a gente as supere. É acordar todo dia e pensar como que eu vou hoje captar meu cliente de maneira correta e ética, é se dedicar a cada demanda como se fosse a sua primeira, única e maior.”
Paraninfo Almiro Cardosos Farias Júnior
Encerramento
A secretária-geral adjunta da OAB/DF, Andréa Sabóia, falou em nome das mulheres da Casa e convocou as novas advogadas a participarem da OAB/DF. “A Ordem estará sempre à disposição de todos vocês, e esperamos que todas as mulheres venham participar, não apenas na questão da gestão e da liderança. Saibam que aqui as mulheres têm, de fato, voz. Aqui existe o convívio de advogados e advogadas de forma plena e efetiva.”
Secretária-geral adjunta da OAB/DF Andréa Sabóia
A presidente em exercício da OAB/DF, Cristiane Damasceno, finalizou a cerimônia trazendo a importância de entender e respeitar o próprio processo para que os novos profissionais possam no futuro comemorar suas conquistas. “O lema que você vai escrever no seu coração aqui nesta tarde é prosseguir sempre, desistir jamais! Isso é apenas o começo de uma vida de vitórias, vocês ainda vão se encontrar comigo em tribunais e vão me falar que grandes coisas aconteceram nas suas vidas.”
A presidente em exercício da OAB/DF Cristiane Damasceno
A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) informa que foi notificada pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape/DF) que a partir desta quarta-feira (1/12) haverá coleta de assinaturas nas procurações de pessoas privadas de liberdade, por parte dos servidores desta Pasta, somente nos casos em que o custodiado foi atendido virtualmente na unidade penal naquele dia, tendo em vista que os advogados com atendimentos presenciais podem diligenciar os procedimentos de coleta de assinatura no momento em que realizarem o atendimento. Vale ressaltar que as coletas de assinaturas continuam sendo feitas para os advogados que realizarem atendimentos presenciais, conforme já acontecia. Para os advogados que atenderem virtualmente, as assinaturas coletadas deverão ser enviadas por email.
Sérgio Garcia Alves, atual presidente da Comissão de Direito dos Jogos da OAB/DF, descreve que “os apostadores estão desinformados e ávidos pelo entretenimento”.
As discussões em torno da aprovação de uma lei para viabilizar as apostas esportivas e também a atuação de plataformas online para jogos de azar tem sido comemorada por especialistas. São casinos online que pagam e têm diversos bônus para apostadores brasileiros. O problema é que a legislação por trás da prática ainda é pouco clara ou inexistente no país.
A Câmara dos Deputados tem discutido um novo Marco Regulatório de Jogos, a partir de um grupo de trabalho criado pelo atual presidente da Casa, o deputado Arthur Lira. A ideia é que os deputados envolvidos nos trabalhos que atualizam uma série de projetos de lei que tramitam na Câmara há pelo menos trinta anos em torno da liberação de sites e também da instituição de resorts e cassinos integrados em hotéis brasileiros.
As medidas em torno de uma lei são válidas e demoraram para acontecer, segundo analistas do setor. Para Sérgio Garcia Alves, atual presidente da Comissão de Direito dos Jogos da OAB/DF, algumas coisas avançaram desde a MP 846/2018 assinada pelo ex-presidente Michel Temer, que inseriram a inédita “modalidade lotérica, sob a forma de serviço público exclusivo da União, denominada aposta de quota fixa” no Brasil.
As melhores iniciativas em defesa da pessoa com autismo serão reconhecidas pela Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), por meio da Comissão de Defesa do Direito da Pessoa com Autismo, em parceria com a Comissão de Educação no dia 6 de dezembro, às 19h30. O “Prêmio OAB/DF Amigos dos Autistas” vai acontecer em um evento híbrido no auditório da entidade, com transmissão no canal oficial da OAB/DF no Youtube.
A iniciativa reuniu 266 indicações que serão avaliadas pela comissão julgadora, composta por cinco participantes da Comissão de Defesa do Direito da Pessoa com Autismo da OAB/DF e outros cinco participantes da Comissão de Educação da OAB/DF. Após a avaliação dos indicados, a comissão julgadora vai definir os três educadores e as três instituições de ensino que serão reconhecidas com um prêmio simbólico da Seccional.
O objetivo da premiação é valorizar a impactante atuação de professores e instituições de ensino no contexto desafiador da pandemia, em que a valorização dos profissionais que lidam com estudantes autistas na sala de aulada se mostra cada dia mais necessária.
O presidente da Comissão de Defesa do Direito da Pessoa com Autismo, Edilson Barbosa Batista, falou das expectativas que a Seccional tem para o evento. “Esperamos que essas pessoas que cuidaram bem dos alunos autistas durante a pandemia nas escolas se sintam reconhecidas pela OAB/DF pelo trabalho realizado. A OAB/DF, por meio da Comissão, quer que a sociedade tenha um olhar diferenciado com os autistas e suas famílias, e que o Prêmio OAB/DF Amigos dos Autistas incentive mais dessas atitudes.” finalizou.
Clique aqui para acessar a transmissão do Prêmio OAB/DF Amigos dos Autistas.
Texto: André Luca (estagiário sob supervisão de Esther Caldas)
