Nesta quinta-feira (25/08), a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) prestigiou a posse da nova direção do Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
A vice-presidente da OAB/DF, Lenda Tariana, o diretor de Tecnologia, Fernando Abdala, o presidente da CAADF e da CONCAD, Eduardo Uchôa Athayde e a conselheira federal Cristiane Damasceno, estiveram presentes na cerimônia que empossou a ministra Maria Thereza de Assis Moura como presidente do STJ ao lado do ministro Og Fernandes, empossado como vice.
Maria Thereza será a 20ª presidente da corte e a segunda mulher a exercer o cargo (a primeira foi Laurita Vaz, no biênio 2016-2018).
A nova gestão conduzirá o STJ até 2024, em substituição aos ministros Humberto Martins e Jorge Mussi, últimos presidente e vice, respectivamente. Maria Thereza e Og Fernandes também assumem o comando do Conselho da Justiça Federal (CJF).
A cerimônia de posse contou com a presença do presidente Jair Bolsonaro; do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux; do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco; da vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo; e do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, além de diversas outras autoridades, representantes da sociedade civil e personalidades do mundo jurídico e político.
Segundo a nova presidente do STJ, um Judiciário forte é base essencial do Estado Democrático de Direito e garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos. Para a ministra, esse papel da Justiça exige, necessariamente, a imparcialidade dos magistrados brasileiros.
A ministra enfatizou que a sociedade deve enxergar que os beneficiários da imparcialidade dos juízes não são eles próprios, mas, sim, os jurisdicionados. Ela também tratou a independência judicial não como uma virtude, mas como um dever dos juízes, e defendeu que, no Estado de Direito, as garantias da judicatura são indisponíveis, intrínsecas e vitais ao juiz.
Para Lenda Tariana, “o comprometimento com a transparência, com a aplicação da jurisprudência de maneira consistente, para que a prestação jurisdicional seja segura, íntegra e previsível, além de julgamentos dos processos em prazo razoável foi o grande comprometimento da ministra e que já geram expectativas positivas para os próximos dois anos”.
Filtro de relevância permitirá foco do STJ em questões jurídicas fundamentais
Maria Thereza enalteceu os esforços dos ministros Humberto Martins e Jorge Mussi para manter o STJ em evolução mesmo enfrentando os desafios da pandemia da Covid-19 durante sua gestão. Entre as ações para isso, ela destacou que foi necessária uma “verdadeira revolução” na organização do trabalho e na prestação jurisdicional, com a realização de atividades remotas.
Superada a fase mais crítica da pandemia, a nova presidente ressaltou a necessidade de dar andamento às políticas públicas e às reformas estruturais consideradas urgentes – cabendo ao Judiciário assegurar que os avanços ocorram com segurança e respeito aos direitos fundamentais e à dignidade da pessoa humana.
Segundo Maria Thereza, a aprovação da Emenda Constitucional da Relevância – que consolida o STJ como corte nacional de uniformização da jurisprudência infraconstitucional – permitirá que o tribunal se concentre no julgamento das questões jurídicas de maior interesse para o Brasil.
“As decisões terão maior alcance e chegarão a um maior número de pessoas, com redução do gigantesco acervo de processos hoje existente. A expectativa, portanto, é que a Justiça se torne mais célere e efetiva, ao deixar o STJ de atuar como terceira instância de recursos”, enfatizou.
Para contribuir com a corte nessa missão, a ministra invocou a participação da OAB – instituição que ela integrou por mais de duas décadas – e do Ministério Público.
Tribunal buscará integração à comunidade jurídica internacional
Além da regulamentação da Emenda da Relevância, a ministra afirmou que o STJ buscará, nos próximos dois anos, a eficiência administrativa e o incremento de sua participação na comunidade jurídica internacional.
Um exemplo desse esforço é a realização do 150º Período Ordinário de Sessões da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que está sendo promovido no STJ nesta semana. Em setembro, o tribunal vai sediar a Cúpula Judicial Ibero-Americana, encontro de representantes de 23 países para debater planos de trabalho para o sistema judicial.
Aos colegas ministros, Maria Thereza de Assis Moura afirmou que o compromisso de cada um com a Justiça constitui um dos pilares do Tribunal da Cidadania. Ela conclamou a corte a se manter na vanguarda do processo eletrônico, com a utilização da inteligência artificial e da automação, e a preservar o foco na promoção da diversidade e da igualdade.
“Que esta corte continue a disponibilizar aos cidadãos, aos servidores e aos julgadores uma estrutura de ponta, a fim de que o tribunal cumpra com maestria a sua missão, promovendo a dignidade da pessoa humana e fortalecendo o Estado Democrático de Direito”, declarou.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, o local de realização da 2ª fase (prova prático-profissional) do 35º Exame de Ordem Unificado (EOU).
A 2ª fase, que conta com 2.709 inscritos, vai acontecer no Centro Universitário de Brasília (UniCEUB) no Campus da Asa Norte – SEPN 707/907 – ASA NORTE – Brasília – DF
A prova será aplicada no próximo domingo (28/08), das 13h às 18h. Os portões das unidades de aplicação de provas serão abertos às 11h30 e fechados pontualmente às 12h30, sempre observando o horário oficial de Brasília.
Nesta semana, a imprensa repercutiu a quantidade de advogados no Brasil e também um caso de violência policial no Distrito Federal.
A vice-presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Lenda Tariana, deu entrevista para a Rádio Mais Brasil News, nesta terça-feira (23/08), comentando sobre o Brasil ser o país com a maior proporção de advogados por habitantes no mundo e as possíveis razões. Confira aqui a entrevista na íntegra.
Também, nesta terça-feira (23/08), o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/DF, Idamar Borges, conversou com a equipe da Band News comentando o caso da adolescente grávida que foi agredida por policiais militares durante confusão por causa de um evento cancelado no Distrito Federal. Confira a entrevista na íntegra.
Nesta terça-feira (23/8), o Clube da Advocacia abriu as portas para receber 26 estudantes, entre 8 e 11 anos, da Escola Classe 20 de Ceilândia. O dia de lazer foi ofertado aos alunos como prêmio de uma gincana realizada pelo colégio.
O presidente do Clube da Advocacia, Igor Madruga, destaca a alegria de receber as crianças e reforça a importância do papel social desempenhado pelo Clube.
“Hoje é um dia de muita alegria. Estamos retomando um projeto de abertura do Clube para a sociedade civil e que se iniciou ainda no primeiro triênio da gestão anterior da OAB/DF. Hoje recebemos a Escola Classe 20 de Ceilândia com todo apoio da Seccional e da CAADF, que ofereceu uma série de insumos como kit de lanches, brinquedos infláveis e pinturas de rosto para que essas crianças possam ter um dia inesquecível. Ver o sorriso dessas crianças é uma satisfação imensa para a nossa diretoria e talvez esse seja o maior propósito do Clube, além de atender a advocacia do DF. É muito gratificante.”
A vice-presidente do Clube, Nylmara Soares, contou que a coordenação da Escola entrou em contato e explicou sobre o seu projeto social que atende, também, crianças com deficiência. “Nos reunimos com a CAADF e eles foram muito prestativos. A diretoria abraçou a causa, fechou o Clube para a diversão das crianças, e as portas sempre estarão abertas para esses projetos. Fico muito feliz de fazer parte desse momento. Agradeço o apoio de todos os envolvidos, que estão fazendo a diferença ao valorizar os projetos sociais.”
Representando a Escola, a secretária Cristhiane Cavalcante contou que as crianças estavam ansiosas pelo passeio e que as expectativas foram superadas. “Fomos recebidos com um café da manhã surpreendente. Está sendo perfeito, fomos muito bem acolhidos. O espaço é muito bonito, os funcionários são educados. Eu nunca tinha tido contato com a OAB/DF e com o Clube, então a primeira impressão é de acolhimento mesmo.”
Cristhiane completa externando a emoção de ver que os estudantes estão se divertindo no Clube, alguns pela primeira vez. “É maravilhoso contemplar a alegria das crianças, sabemos que muitas não têm oportunidade de desfrutar de um dia de lazer em um lugar como esse, então a gente como profissional e como mãe acaba até se emocionando mais ainda por eles. Não tem preço proporcionar esse momento.”
Também, representando a Escola Classe 20 de Ceilândia, participaram do passeio acompanhando as crianças a coordenadora Júlia Lacerda e as professoras Rayane Izídio e Maria Lindete Nascimento.
“É muito legal me divertir com meus amigos. É um dia de príncipe para curtir o que eu mais gostei, que foi a piscina.”
Felipe Santos, 10 anos
“É a primeira vez que eu estou aqui, está sendo muito legal e eu também quero agradecer porque eles fecharam o clube só pra gente. Eu quero dizer ‘muito obrigado’, estou muito feliz.”
Guthyerrez Ribeiro, 11 anos
“Eu nunca tinha visto um clube tão legal. O que eu mais estou gostando é da piscina. Por isso eu estou muito feliz por ter ganhado a gincana, que era uma brincadeira de quem se vestia de um jeito diferente, mais maluquinho.”
Ana Luíza Torres, 8 anos
“O passeio está sendo divertido, os parquinhos são bem legais de brincar e a piscina também, que eu não quero nem mais sair de lá.”
Cibelly Monaliza Santos, 8 anos
“Eu nunca fui a um clube, é a primeira vez. Achei muito legal aqui, melhor do que eu imaginava. Foi bom demais ganhar a gincana para ganhar o passeio no Clube”.
Rafaella Pereira de Castro, 8 anos
“Eu gostei de tirar um cochilo na espreguiçadeira e de brincar no escorregador. É top esse passeio, né!”.
111 novos profissionais prestaram o juramento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em duas cerimônias híbridas, presenciais e com participações remotas, promovidas pela Seccional do Distrito Federal, realizadas nesta segunda-feira (22/08). As transmissões foram transmitidas pelo canal oficial da OAB/DF no Youtube. Pela manhã, 55 novos advogados e advogadas receberam as tão esperadas carteiras e, de tarde, mais 56.
Evento da manhã
O orador da turma, Assisleno Ferreira, iniciou a solenidade da manhã informando seus colegas sobre o mês da conscientização da esclerose múltipla em busca de dar mais visibilidade para as pessoas com deficiência. Assisleno finalizou relatando o sentimento de dever cumprido de vencer mais uma etapa na vida profissional. “ Hoje tenho a oportunidade e o dever, sendo uma pessoa com esclerose múltipla, de informar o público presente que estamos no mês da conscientização da esclerose múltipla, uma doença crônica que atinge jovens na faixa de 20 a 40 anos. Fechamos um capítulo da nossa história, porém começamos um novo ciclo como advogados e advogadas com muito mais responsabilidades e deveres a cumprir. Doutores e doutoras, a partir de hoje façam da sua caneta uma espada e da carteira o seu escudo.”
Em sequência, o paraninfo Alex Costa Almeida compartilhou suas experiências profissionais e deu algumas orientações para os novos profissionais da advocacia. “Procurem sempre estar perto de pessoas que te fazem crescer, pessoas que te conduzam para um ambiente melhor, e a OAB é o local perfeito para isso. Aqui você tem diversas comissões para trabalhar, aqui vocês vão conseguir fazer várias parcerias, e vão ter ensinamentos de todas as pessoas que estão conduzindo essa Casa.”
Pronunciamentos finais
O secretário-geral do Conselho Jovem da OAB/DF, Bruno Siqueira, participou dos pronunciamentos finais representando a jovem advocacia. Em sua fala, Bruno convidou os novos inscritos da Seccional a fazerem parte das comissões da Casa. “Aqui dentro da OAB nós temos diversas comissões, então é muito importante que vocês participem. É um momento ímpar onde vocês podem fazer networking e parcerias. Na Seccional nós temos o Conselho Jovem e a Comissão da Advocacia Jovem e Iniciante, então participem dos nossos debates, eles vão auxiliar demais vocês.”
Evento da tarde
Iniciando a solenidade da tarde, a oradora da turma, Andrea Pires Dias Soares, representou seus colegas. Em seu discurso, a oradora falou da importância de agir com sabedoria nessa nova etapa da vida profissional. “Espero que possamos descobrir qual é o propósito das nossas vidas e, com sabedoria, possamos alcançá-lo de maneira que não nos façam desistir, e que essa sabedoria de nunca desistir seja aplicada nos nossos primeiros passos, quando estivermos com a carteira da Ordem nas mãos.”
A paraninfa e tesoureira da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF), Ana Carolina Franco, deu sequência à cerimônia com um emocionante discurso sobre sua trajetória dentro do sistema OAB e finalizou sua fala mencionando as conquistas que a CAADF teve durante esse período. “Eu tenho orgulho de anunciar que o nosso programa de saúde cresceu nos últimos anos. Celebramos uma parceria com a maior instituição hospitalar do Brasil e hoje contamos com a equipe Sirio-Libanês dentro da nossa clínica PreCAAver, bem como o Hospital Sírio-Libanês no nosso programa de saúde. Então hoje eu posso dizer que ninguém do Distrito Federal cuida melhor da saúde da advocacia do que a Caixa de Assistência.”
Após seu discurso, Ana Carolina recebeu uma homenagem de seus colegas da OAB/DF e CAADF por sua passagem pelo sistema OAB por meio da Caixa de Assistência. O presidente da CAADF, Eduardo Uchôa Athayde, homenageou sua colega por meio de um vídeo desejando sorte nessa nova etapa da vida profissional. “Carol, chegou a hora de você voar, de ter novos ares e conquistar novas coisas, e eu quero que você fique absolutamente tranquila, você já fez o seu melhor pela advocacia do Distrito Federal.”
Pronunciamentos finais
Já nas declarações finais, o presidente da Subseção de Ceilândia, Leonardo Rabelo, falou em nome de todas as subseções, e aproveitou sua fala para convidar os novos membros da Seccional para participar do “Arraiá da Subseção de Ceilândia”. “Sexta-feira, dia 26, estaremos fazendo uma festa em Ceilândia homenageando o mês da advocacia, no estilo arraiá. É uma festa para a família da advocacia, então quem puder participar, a partir das 19h, esperamos por vocês.”
Logo em seguida, falando em nome da jovem advocacia, a vice-presidente da Comissão da Advocacia Jovem e Iniciante, Sofia Gomes Matias, se pronunciou sobre as possibilidades que a OAB oferece para os advogados e advogadas que estão iniciando a carreira. “Aqui nós temos a ESA, que dispõe de vários cursos qualificadores, além disso, na nossa Comissão, nós temos diversos grupos de trabalho para que vocês possam estreitar laços, fazer networking com novos advogados e ampliar seu leque de possibilidades.”
Já no encerramento da cerimônia, a co-presidente da OAB/DF, Lenda Tariana, destacou o momento de pluralidade que a Seccional se encontra nessa nova gestão. “A acessibilidade, a pluralidade e a voz feminina da Seccional estão fazendo a diferença no Distrito Federal e no Brasil. Eu me sinto muito orgulhosa de fazer parte dessa transformação. Eu desejo muito que vocês tenham sucesso e que a OAB possa ser o amparo de vocês nos momentos difíceis.”
Por fim, o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., finalizou os pronunciamentos falando sobre a necessidade dos novos membros da OAB/DF se sentirem à vontade para agregar na Seccional. “Aqui nós temos toda essa estrutura para ajudar a todos vocês, advocacia e sociedade. Poder sentir o brilho no olhar de vocês ingressando na nossa Casa e recebendo essa carteira compensa qualquer coisa. A mensagem que eu gosto de deixar nas entregas de carteira é que aqui dentro vocês realmente se sintam em casa.”
A Comissão da Advocacia Pública da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CAP-OAB/DF) e a Escola Superior de Advocacia do Distrito Federal (ESA/DF) realizaram, nos dias 15 e 16 de agosto, o II Seminário da Comissão da Advocacia Pública da OAB/DF.
O evento, organizado em comemoração ao mês dos advogados e advogadas, teve como objetivo trazer temas relacionados à gestão e ao comportamento organizacional de interesse da advocacia pública e demais carreiras jurídicas.
Abertura
Na abertura da primeira tarde de seminário, a presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA), Cristiane Damasceno, falou sobre como a OAB está sempre de portas abertas para receber eventos que enriqueçam a advocacia de uma forma geral. “Nossa Casa sempre está aberta para receber os temas relativos ao Direito, sejam temas pertinentes tanto a advogados públicos quanto para advogados privados.”
Na ocasião, o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), Beto Simonetti, agradeceu a presença do ministro e atual advogado-geral da União, Bruno Bianco Leal, e destacou a importância de a advocacia pública e a privada trabalharem juntas. “Sua presença é muito importante para passar a mensagem de que a advocacia pública e a privada são co-irmãs. Então, venho aqui publicamente reafirmar que nós estamos alinhados em uma aliança que só quem ganhará será a advocacia brasileira.”
O ministro e atual advogado-geral da União, Bruno Bianco Leal, por sua vez, retribuiu o agradecimento ao presidente do CFOAB, Beto Simonetti, por representar os interesses da advocacia como um todo. “Nós precisamos ter a certeza de que os nossos dirigentes lutam pelos interesses. O presidente do CFOAB tem essa missão de lutar pelos interesses da advocacia, e isso faz com que nós tenhamos a certeza de que a OAB quer e estará sempre junto da advocacia pública.”
A vice-presidente da Comissão de Advocacia Pública Federal da OAB/DF, Jersilene de Souza Moura, reforçou a relevância do evento para a Ordem e para a sociedade civil. “Os temas que aqui serão discutidos são de altíssima relevância, são temas transversais tanto para a advocacia privada quanto para a advocacia pública.”
A vice-presidente da Comissão de Advocacia Pública do CFOAB, Ana Karenina Ramalho, deu continuidade às falas da mesa de abertura abordando os temas relevantes que o seminário se propôs a trazer. “O evento traz temas desafiadores tanto para a advocacia pública quanto para a advocacia privada. Então, gostaria de parabenizar a OAB/DF pela iniciativa.”
Já o presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (SINPROFAZ), Achilles Frias, relatou o prestígio que a OAB tem dado para a advocacia pública e prezou pela união de todas as esferas da advocacia. “A advocacia pública e a privada são uma só, torço para que tenhamos todos um excelente seminário e que possamos reforçar a unicidade da advocacia, seja pública ou privada.”
O presidente da Associação dos Procuradores do Distrito Federal (APDF), João Pedro Avelar Pires, aproveitou a oportunidade para cumprimentar a ESA/DF e a Comissão da Advocacia Pública pela realização do evento. “Gostaria de parabenizar a ESA e a Comissão de Advocacia Pública, por trazer um evento dessa magnitude para a OAB. Espero que o seminário seja muito frutuoso em todos os sentidos.”
Logo depois, o coordenador do Núcleo de Pós-Graduação da Escola da AGU, Henrique Fulgêncio, também enalteceu a organização do seminário por tratar de temas tão necessários. “Exalto os organizadores do evento pela necessidade de tratar de assuntos tão importantes para nós e, também, por fortalecer essa parceria tão duradoura entre a OAB e a advocacia pública.”
O diretor da ESA/DF, Rafael Freitas de Oliveira, deu sequência aos pronunciamentos da mesa inicial, abordando o privilégio que a ESA/DF tem de sediar esse seminário. “A ESA DF tem o prazer de sediar esse evento tão importante que engrandece a advocacia de modo geral. A nossa Escola está sempre aberta para fomentar o ensino jurídico dentro da OAB/DF.”
O procurador-geral adjunto do Banco Central, Flávio José Roman, falou sobre o valor dessa parceria entre advocacia pública e privada e convidou os presentes a assistirem sua palestra no seminário sobre “Sociedade de informação e accountability”. “Estou muito contente de ver essa irmandade entre advocacia pública e advocacia privada. Tenho certeza de que essa parceria tem a surtir ótimos frutos.”
O procurador-geral federal, Miguel Cabrera Kauam, destacou a importância do seminário sobre a “participação feminina nos altos cargos de gestão”, e relatou o trabalho que a PGF vem fazendo. “No âmbito da PGF, hoje a gente tem um cenário inédito, das nossas cinco procuradorias regionais federais, quatro são ocupadas por mulheres. Então, fica aqui o registro, parabéns pelo tema e pelo seminário.”
E, finalizando a mesa inaugural, o procurador-geral da Fazenda Nacional, Ricardo Soriano de Alencar, congratulou a Ordem por fazer um evento que, em sua visão, faz com que a advocacia pública se sinta acolhida. “Eu registro uma grande alegria em ter um evento como esse, dando atenção e dando uma sensação de pertencimento dos advogados públicos na OAB.”
A participação feminina nos altos cargos de gestão – por uma advocacia pública mais igualitária
O primeiro painel do dia teve como tema “A participação feminina nos altos cargos de gestão – por uma advocacia pública mais igualitária”. A mediação do painel ficou por conta do presidente da Comissão de Advocacia Pública da OAB/DF, Erik Kirk, e contou com a participação da presidente da CNMA, Cristiane Damasceno, e da procuradora da Fazenda Nacional, Lana Borges. O painel abordou os motivos da falta de mulheres nos cargos de poder, tratando desde problemas estruturais até a falta de incentivo dentro do mercado.
Lana Borges iniciou o painel falando do nível de exigência dentro do mercado de trabalho e destacou a necessidade de criar redes de apoio. “Aqui fica o meu pedido aos homens e às mulheres: sejam, de verdade, parceiros dessa mudança, sejam integrantes desse grupo que pretende ver uma sociedade mais diversa, uma sociedade em que homens e mulheres sejam realmente iguais. Então, que a gente possa contar com o auxílio de homens e mulheres para mudar a nossa advocacia e a nossa sociedade.”
Cristiane Damasceno participou do painel trazendo em seu discurso a necessidade de as mulheres terem coragem para assumir cargos de poder e virarem referência de identificação para outras mulheres. “Existiram mulheres que vieram antes de nós que tiveram coragem, como Myrthes de Campos, Esperança Garcia e Bertha Lutz, então, nós temos que ter coragem. Nosso caminho é duro, mas eu quero saber quem que, para chegar aos lugares de destaque, não teve luta nenhuma. Eu não conheço nenhuma história assim, a nossa não será diferente”, finalizou Cristiane.
Sociedade de informação e accountability
O último painel do primeiro dia de seminário abordou o tema Sociedade de informação e accountability. O conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Marcello Terto e Silva, mediou o painel que contou com a participação da procuradora da Fazenda Nacional, Daniele Russo Barbosa Feijó, e do procurador-geral adjunto do Banco Central, Flávio José Roman. O painel abordou como a tecnologia foi incorporada e aproveitada pelos órgãos de advocacia pública em todo Brasil, além de tratar o alcance dessas novas tecnologias.
Daniele Russo iniciou o painel relatando de onde surgiu o termo “sociedade da informação”. “Esse termo surgiu em Genebra, em 2003, por meio da Cúpula Mundial Sobre a Sociedade da Informação, que é um órgão da Organização das Nações Unidas (ONU). Foi nesse evento que se estabeleceu uma série de decisões seguidas pelos 165 países que são signatários desta declaração.”
Flávio José deu sequência ao painel trazendo a visão de um procurador do Banco Central do Brasil sobre accountability e a relação com a sociedade de informação. “Ao mesmo tempo que a gente quer mais accountability da administração pública e mais participação, a gente quer uma administração mais dinâmica. Então, talvez seja mais importante profissionalizar e orientar os gestores do que efetivamente puni-los.”
O segundo dia de seminário começou com o painel sobre “A Consultoria Jurídica e seu papel fundamental na higidez das políticas públicas”. O painel foi mediado pelo procurador do Estado de São Paulo, Fabrizio Pieroni, e contou com a presença do advogado da União, Rodrigo Frantz Becker, e da procuradora da Fazenda Nacional e vice-presidente da Comissão da Advocacia Pública da OAB/DF, Jersilene de Souza Moura.
Jersilene iniciou as explanações dando um panorama geral sobre o que a palestra vai tratar. “O nosso painel vai dar uma visão geral sobre a consultoria jurídica e trazer algumas complexidades e especificidades relacionadas ao direito tributário, que é o local onde eu atuo hoje.”
Rodrigo, por sua vez, falou sobre sua visão do papel da consultoria jurídica. “A consultoria tem um papel de prevenção, e o papel proativo dela no posterior eu acredito que fica dependendo muito mais de análises pontuais acerca de descumprimentos contratuais.”
Gestão de Riscos na atuação do Advogado Público
A palestra que finalizou o II Seminário da Comissão da Advocacia Pública da OAB/DF contou com a participação da assessora especial na AGU, Vladia Pompeu, e do procurador do Mato Grosso do Sul, Ulisses Schwarz Viana, e foi mediada pela procuradora federal, Luciana Hoff.
Ulisses trouxe em sua exposição o seu ponto de vista sobre o que dificulta a atuação da advocacia pública. “Nós estamos tentando superar uma cultura de litigiosidade no país muito grande. Mas o que causa mesmo a dificuldade é a própria relação do advogado público com o sistema da política.”
Por fim, a assessora especial na AGU, Vladia Pompeu, explicou o motivo da importância de falar sobre os riscos dentro da atuação da advocacia de um modo geral. “Cada vez mais nos é exigido lidar com as incertezas desse mundo de tanta informação que a gente se depara, então, quantificar e qualificar de maneira objetiva e pragmática as incertezas que nos permeiam é essencial.”
A presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/DF, Nildete Santana de Oliveira, concedeu entrevista ao Programa Tarde Nacional da Rádio Nacional nesta segunda-feira (15/8) com o tema assédio sexual. Confira abaixo a entrevista na íntegra:
A vice-presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Lenda Tariana, deu entrevista para a Rádio Justiça na última quinta-feira (11/08) sobre o Dia da Advocacia. Na entrevista, que contou também com a participação do vice-presidente da OAB/SP, Leonardo Sica, Lenda falou sobre a importância do papel da advocacia para a sociedade, além de abordar o trabalho que a OAB/DF vem desempenhando pelos profissionais do Distrito Federal. Confira abaixo a entrevista na íntegra:
A Subseção de Taguatinga da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) promoveu, no último sábado (6/8), juntamente com as suas comissões de Combate à Violência Doméstica, da Mulher Advogada e de Prerrogativas, o Lançamento da Cartilha “Violência Doméstica: como identificar e buscar ajuda”. O evento aconteceu na praça do Taguacenter e contou com a distribuição da cartilha, orientação jurídica, corte de cabelo e espaço dedicado para a diversão das crianças.
A vice-presidente da Subseção de Taguatinga, Marescka Morena, conta que o lançamento da Cartilha foi uma semente plantada para a sociedade. “Esse tema é muito importante. Temos que divulgar bastante. O nosso papel para com a sociedade é informar, devemos conscientizar a todos.”
Camila Godinho, presidente da Comissão de Combate à Violência Doméstica (responsável pela elaboração da Cartilha), destaca a satisfação de ver o projeto sair do papel e a cartilha ser distribuída. “O sentimento que temos é da mais pura realização. Trata-se de um tema de enorme importância em nossa sociedade e sabemos que estamos em um trabalho de formiguinha para termos um mundo melhor. Saber que mais grãozinho desse trabalho foi ‘feito’, nos enche de alegria e esperança.”
Tailândia Almeida, vice-presidente da Comissão de Prerrogativas, também celebra a realização do evento. “A Comissão de Prerrogativas sente uma alegria inenarrável em poder contribuir com o conhecimento técnico jurídico para a sociedade e, sobretudo, para as mulheres que vivem em situações de violência. O evento trouxe a oportunidade de municiarmos a população que esteve ali presente através da nossa cartilha sobre a importância da Lei Maria da Penha, que foi um divisor de águas dentro da nossa sociedade brasileira.”
Ivone Rafaela, presidente da Comissão da Mulher Advogada, destacou a missão que executam em prol da advocacia e da sociedade. “É uma honra e uma alegria para a Comissão da Mulher Advogada fazer parte de um evento tão importante, cumprindo, enquanto Comissão, seu papel na sociedade, ao colaborar com a promoção de informação. A luta pelo combate à violência contra a mulher é de todos nós!”
A vice-presidente da OAB/DF, Lenda Tariana, deu entrevista para a Rádio Justiça nesta segunda-feira (08/08) sobre a campanha Agosto Lilás, que tem como objetivo conscientizar a sociedade para o enfrentamento da violência doméstica contra a mulher, além de intensificar a divulgação da Lei Maria da Penha. Confira abaixo a entrevista na íntegra:
