Lívia Caldas no seminário de lançamento do Observatório Eleitoral das Candidaturas Negras e Femininas da OAB/DF
O Observatório Eleitoral das Candidaturas Negras e Femininas foi criado com o objetivo de acompanhar e monitorar o cumprimento da legislação eleitoral aprovada pelo Congresso Nacional para as Eleições Gerais de 2022. Conforme as novas regras estão garantidos o mínimo de 30% das vagas e dos recursos do Fundo Eleitoral para candidaturas de mulheres, pretos e pardos. A ideia partiu da Diretoria de Igualdade Racial e Social da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), que está trabalhando há cerca de um mês e já recebe denúncias através do e-mail: [email protected].
Conforme a diretora de Igualdade Racial e Social da OAB/DF, Lívia Caldas, não há como negar que os partidos nunca deram o devido apoio às candidaturas de mulheres e negros, que são a maioria da população de fato mas que não se veem representados na política institucional. “A legislação é importante para vencer essa barreira das candidaturas e do financiamento. Só assim os candidatos terão recursos e com isso visibilidade para romper uma segunda barreira que segue sendo se eleger. Nosso trabalho é o de coletar informações de forma ativa de possíveis irregularidades e dar o devido encaminhamento às denúncias que nos chegarem”, explica Lívia.
Importante destacar que a OAB/DF recebeu o magistrado Fábio Esteves no lançamento do Observatório, que abriu as portas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o projeto. “O juiz Fábio se colocou à disposição para que possamos realizar reuniões e compartilharmos informações junto ao TSE. Só dessa forma, trabalhando esse tema nos partidos e na sociedade, poderemos ter uma política mais diversa, em que todas as diversas camadas de nossa sociedade se sintam representadas”, disse Lívia.
Também está sendo feito um trabalho junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para que as informações sejam compartilhadas e as denúncias encaminhadas. “A ideia da parceria com o TRE surgiu dentro do Observatório, para fomentar ainda mais o nosso trabalho. Um das ideias é aproveitar a experiência do Tribunal, que desde 2020 conta com um Comitê de Participação Feminina na Política, e criar condições para também na OAB/Df incentivarmos a participação cada vez maior das mulheres no processo eleitoral”, ressaltou o presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/DF, Miguel Dunshee.
Autodeclaração
Um problema que vem sendo explorado pela mídia, e que em muitos casos tem virado piada nas redes sociais, é o fato da comunicação das candidaturas negras e pardas ser feita a partir de autodeclaração do pretendente ao cargo político.
Para Lívia este não é um problema apenas da política, pois muitos se aproveitam dessa característica autodeclaratória dos sistemas de cotas. “É algo que temos que tomar muito cuidado, pois a pessoa pode afirmar que pertence ao grupo de pretos e pardos por conta de uma ascendência familiar. A questão, no Brasil, na verdade, é de como a pessoa é lida socialmente e quando falamos em políticas públicas destinadas a esses grupos, infelizmente algumas pessoas tentam se justificar com base no argumento das gerações familiares. Ao final dessas eleições podemos também sugerir mudanças na forma da declaração ser feita, mas é claro, se recebermos denúncias de candidaturas em que tentam fraudar ou burlar a legislação, vamos tomar as providências necessárias com relação ao candidato e/ou o partido”, garante a diretora da Comissão de Igualdade Racial e Social.
A Comissão de Direito Financeiro e Orçamentário (CDFO/DF) da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) realizou no auditório da Escola Superior da Advocacia (ESA/DF), na última quarta-feira (14/09), evento para debater os desafios e perspectivas da advocacia no Direito Financeiro. Participaram como palestrantes o renomado autor, professor da Universidade de São Paulo (USP) e advogado, Fernando Scaff; o advogado Jacques Reolon; e o presidente da CDFO/DF, Helder Rebouças. A mediação foi feita por Larissa Couto, secretária-geral adjunta da Comissão. “Este evento da Comissão de Direito Financeiro e Orçamentário teve como principal objetivo apresentar, na prática, os principais espaços profissionais de atuação do advogado nesse ramo do Direito, já que se trata de área ainda pouco explorada no cotidiano da advocacia”, disse o presidente da Comissão de Direito Financeiro e Orçamentário, Helder Rebouças.
Fernando Scaff apresentou os principais espaços para profissionais do Direito Financeiro nos campos da receita pública, despesa pública, dívida pública, orçamento e controle. “As disputas judiciais no campo das relações federativas, como ocorrem no caso das renúncias de receitas, é tema essencialmente de Direito Financeiro. Porém, não basta apenas a teoria. A prática, que deve se aliar à teoria, é muito importante. E a prudência, sem ela não se advoga, onde quer que seja”, ressaltou Fernando.
Jacques Reolon expôs sua experiência de advogado nos temas de gestão pública e licitações, sobretudo nos tribunais de contas, indicando a relevância dos conhecimentos de Direito Financeiro para agregar valor na formulação das estratégias jurídicas nessa área.
Helder, por sua vez, explanou acerca da necessidade de conhecimentos sobre as regras jurídicas que norteiam os orçamentos públicos, visando à atuação da advocacia em segmentos de defesa ou contestação de políticas públicas, por exemplo. “Temos que falar, ainda, da responsabilização de agentes políticos, em razão de crimes contra as leis orçamentárias. O servidor público federal que comete algum ilícito administrativo poderá responder pelo ato nas instâncias civil, penal e administrativa, conforme preceitua o art. 121 da Lei nº 8.112/90. Essas responsabilidades possuem características próprias, sofrendo gradações de acordo com as situações que podem se apresentar como condutas irregulares ou ilícitas no exercício das atividades funcionais”, completou Helder.
No final do evento, os advogados participantes apresentaram perguntas aos palestrantes sobre temas relacionados aos impactos das despesas públicas em eleições, aos efeitos das despesas do piso dos profissionais da enfermagem no setor público e privado, às sanções de gestores nas despesas públicas, dentre outros.
Em uma noite de celebração, a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) recebeu o ministro Emmanoel Pereira, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que falou sobre a importância do Quinto Constitucional e sobre sua carreira de mais de 40 anos no Direito. O evento foi organizado pela Comissão de Direito do Trabalho e aconteceu na noite desta terça-feira (13/09). “Quero homenagear o ministro Emmanoel pelo seu brilhantismo e por seu grande valor à frente da justiça trabalhista, sempre em parceria com a advocacia. Vamos deixar aqui esse tributo, em forma dessa pequena placa, em agradecimento a todos esses anos de trabalho”, disse o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr.
Quem também compareceu para prestar seu respeito à trajetória do presidente do TST foi o presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, e lembrou do Quinto Constitucional para a justiça brasileira. “Fiz questão de estar aqui na Seccional para cumprimentar o ministro, que iniciou sua caminhada como advogado e quando entrou na magistratura pelo Quinto Constitucional sempre manteve esse diálogo permanente com a advocacia. Esse é um dos motivos que faz do nosso ilustre homenageado imprescindível para a justiça brasileira”, comentou Beto.
Emocionado, Emmanoel Pereira lembrou de seu início como advogado no Rio Grande do Norte, e sua volta hoje à sede da OAB/DF. “Voltar é uma forma de renascer, e por isso estou aqui hoje com vocês na Casa dos Advogados.” Ao falar de seu ingresso na magistratura pelo Quinto Constitucional, lembrou das qualidades de advogado que o ajudaram em mais de 20 anos na justiça trabalhista. “Vir da advocacia contribuiu muito para meu desempenho como juiz. São profissões distintas, é claro, mas que tem como princípio básico a defesa da justiça e da democracia em nosso país”, completou o ministro que dedicou seus anos no TST à luta pela igualdade de gênero, raça e pela inclusão dos públicos LGBTQI dentro e fora dos tribunais.
Em tom de brincadeira, o presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB/DF, Felipe Montenegro, falou que a advocacia aguarda o retorno do ministro aos quadros da OAB. “Comemorar a carreira de Emmanoel Pereira é um presente para toda a advocacia, a frente do TST ele fez 50 anos em cinco, pois não conheço outro presidente do tribunal que tenha feito tanto em tão pouco tempo. Mas o senhor não pense em se aposentar, a advocacia trabalhista aguarda ansiosamente seu retorno na luta pela nossa causa”, finalizou Felipe.
Nesta segunda-feira (12/09), a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) deu início às sabatinas com os candidatos ao governo do Distrito Federal. Foram convidados os seis candidatos melhores posicionados na última pesquisa, divulgada em 30 de agosto. Para iniciar os trabalhos, a OAB/DF contou com a presença do presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), desembargador Roberval Belinati.
“Ficamos honrados com a presença de vossa excelência, que ajustou sua agenda para poder estar neste evento. Muito nos alegra tê-lo conosco”, agradeceu o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr.
O desembargador Roberval Belinati iniciou sua fala agradecendo o convite e enaltecendo o papel da Ordem. “É uma honra muito grande estar nesta Casa. Também fui advogado, conheço a luta da OAB, que é uma das maiores instituições do Brasil, congregando hoje aproximadamente 1,3 milhão de advogados. E no DF sabemos que já caminha para 80 mil advogados prestando serviços à sociedade perante o poder judiciário.”
O presidente do TRE-DF reforçou a importância da democracia e classificou as urnas eleitorais como “a voz do povo”. “A sociedade pode acreditar que cada voto será computado, não temos que temer a segurança da urna eletrônica que, segundo todas as pesquisas e perícias realizadas, é absolutamente segura. O povo irá colocar na urna a escolha dos seus candidatos”, enfatizou.
Na ocasião, aproveitou para reforçar a responsabilidade dos eleitores, que escolherão seus representantes pelos próximos anos. “Na eleição de 2018, tivemos 42 milhões de votos não aproveitados, dentre votos nulos, brancos e abstenções.” Nesse contexto, o desembargador aproveitou para fazer um apelo aos eleitores do Distrito Federal, estimulando a sociedade a exercer a cidadania e não deixar de escolher seus representantes. “Ainda que você não seja simpático a determinado candidato, não deixe de votar, compareça às urnas. É o nosso dever como cidadão.”
Sobre a segurança e o policiamento, o presidente do TRE-DF frisou que a informação é de que haverá reforços e isso garantirá aos cidadãos eleições seguras. Roberval Belinati parabenizou, ainda, a OAB pela postura atuante frente ao processo eleitoral. “A Ordem está acompanhando passo a passo. Está de parabéns.”
O desembargador enfatizou que o TRE-DF está “rigorosamente em dia com o seu planejamento nestas eleições. As 7 mil urnas no DF estão sendo preparadas, serão lacradas e enviadas para os locais de votação. As eleições contarão com o trabalho de 34 mil mesários.”
Roberval Belinati trouxe para mesa informações sobre a realização de eleições no exterior, organizadas pelo TRE-DF, para que os brasileiros cadastrados possam votar para presidente da República. “Cerca de 697 mil brasileiros moram em outros países, mas os dados informam que residem fora do Brasil aproximadamente 4,3 milhões de brasileiros.”
Toda a estrutura é enviada pelo Tribunal. “O TRE-DF vai enviar 989 urnas eletrônicas, que serão instaladas em 77 países. Mas também serão instaladas urnas de lona, em 29 países com menos de 101 brasileiros cadastrados. Lá, o voto será no papel.”
Finalizando a sua mensagem, o presidente do TRE-DF falou sobre a importância de haver respeito entre os candidatos. “Deve imperar sempre entre os adversários políticos o respeito. Não são inimigos, mas candidatos concorrentes. Então desejo que nesse mesmo clima sejam as sabatinas da OAB/DF. Aproveito para desejar sucesso e reforçar os parabéns ao presidente Délio e a toda sua equipe que estão fazendo um serviço muito importante para esclarecer a população do DF, especialmente os advogados sobre a proposta de trabalho de cada candidato.”
O presidente Délio agradeceu pelas informações fornecidas pelo desembargador e destacou a satisfação de trabalhar em parceria com o TRE-DF. Na oportunidade, mencionou o projeto Minuto Eleitoral , promovido pela Casa, no qual as dúvidas mais comuns são explicadas em vídeos rápidos e didáticos. Também comentou sobre a criação do Observatório Eleitoral das Candidaturas Negras e Femininas. “Nesta Casa, que é a Casa da sociedade e da advocacia, estaremos sempre de portas abertas para que possamos dar a nossa contribuição.”
A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) realizou, nesta segunda-feira (12/09), as primeiras sabatinas com os candidatos a governador do Distrito Federal. As conversas com os pretendentes ao Palácio do Buriti acontecem no auditório do prédio-sede, na Asa Norte, e você pode acompanhá-las ou revê-las pelo canal oficial da OAB/DF no Youtube.
Para o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., que conduziu os trabalhos junto com sua vice-presidente, Lenda Tariana, a Ordem reafirma sua missão institucional em defesa da sociedade ao realizar o evento. “É uma alegria enorme receber os candidatos aqui em nosso auditório para discutirmos temas pertinentes à advocacia e a toda a sociedade do Distrito Federal. Esse sempre foi o papel histórico da OAB/DF. Por isso criamos vários mecanismos para acompanhar esse pleito de perto, e esta sabatina é mais um deles. Garantir eleições livres e democráticas e o Estado de Direito são valores inegociáveis para nós”, disse Délio.
Izalci Lucas
Izalci Lucas Ferreira é filiado ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), aos 66 anos é natural do município mineiro de Araújos e formado em contabilidade. Foi bancário, professor e sindicalista. Em 1998, se candidatou pela primeira vez a deputado distrital e assumiu a primeira suplência. Em 2002, foi eleito para a Câmara Legislativa do DF, mas deixou o cargo para assumir a Secretaria de Ciência e Tecnologia a convite do então governador Joaquim Roriz. Nas eleições seguintes, ficou na primeira suplência do cargo de deputado federal e, em 2007, voltou a assumir a Secretaria de Ciência e Tecnologia, dessa vez, na gestão de José Roberto Arruda. Nas eleições de 2010 e 2014, elegeu-se como deputado federal. Em 2018, chegou a ser pré-candidato do PSDB ao GDF, mas acabou se candidatando ao Senado pela primeira vez, elegendo-se com 15,3% dos votos.
Izalci foi o primeiro a falar na sabatina, e agradeceu a OAB/DF por abrir espaço para o debate de ideias. “Gostaria de parabenizar a OAB/DF por criar essa sabatina, pois não é sempre que temos tempo para expor nossas ideias e objetivos para que os eleitores julguem qual o melhor projeto para o DF. Vejo os advogados e advogadas com esse papel essencial de garantir a defesa da cidadania e da democracia. Por isso estou aqui: em respeito a essa instituição”, ressaltou Izalci.
O candidato respondeu perguntas sobre os seis temas propostos: prerrogativas, advocacia dativa, sistema prisional, temas diversos da sociedade, temas diversos da advocacia e perguntas da imprensa.
Disputando o cargo de governador do Distrito Federal pela primeira vez, Paulo Octávio Alves Pereira, do Partido Social Democrático (PSD), tem 72 anos e é empresário da construção civil e do setor imobiliário. Formado em direito, é natural de Lavras (MG) e foi deputado federal entre 1991 e 1995 e de 1999 a 2003. Em 2002, conquistou uma vaga para o Senado Federal e, nas eleições seguintes, elegeu-se vice-governador na chapa de Arruda. Se declara herdeiro político do ex-presidente Juscelino Kubitschek por ser casado com Anna Christina Kubitschek, neta de JK.
Segundo a expor suas ideias na série de sabatinas, o candidato falou um pouco da sua história junto à OAB/DF e lembrou do papel da instituição na democratização brasileira e do Distrito Federal. “Recentemente estive aqui para a entrega da tão almejada carteira da Ordem para o meu filho André, e há um pouco mais de tempo, 40 anos mais ou menos, eu mesmo recebi minha carteira neste auditório. Então, para mim, é uma honra estar aqui novamente, desta vez como candidato ao governo do DF. A OAB/DF tem uma história de resgate das liberdades e da democracia que jamais será esquecida. Em 1986, quando finalmente nossa capital teve sua tão sonhada emancipação política, os advogados e advogadas exerceram papel fundamental para que tivéssemos nossa primeira eleição livre”, comentou Paulo Octávio.
O candidato também respondeu a perguntas sobre os seis temas propostos: prerrogativas, advocacia dativa, sistema prisional, temas diversos da sociedade, temas diversos da advocacia e perguntas da imprensa.
O candidato Ibaneis Rocha, embora tenha confirmado sua presença, não compareceu à Sabatina promovida pela OAB/DF, tendo cancelado sua participação por telefone pouco antes do horário previsto para seu início.
A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB/DF) realizou, nesta sexta-feira (09/09), a terceira reunião da Gestão 2022/2024 do Colégio de Presidentes das Subseções. O encontro aconteceu na Subseção de Ceilândia, e reuniu a direção da OAB/DF, os presidentes das Subseções, suas diretorias e conselhos, para fortalecer os laços e criar uma sinergia entre a Seccional e a advocacia das 13 subseções do Distrito Federal.
Nesta edição o Colégio recebeu a ilustre presença do presidente do Conselho Federal (CFOAB), Beto Simonetti, que afirmou estar percorrendo o país com o intuito de conversar com os advogados e advogadas em um processo de interiorização da OAB. “O que nos une é essa paixão pela causa da advocacia. Fiz questão de estar aqui hoje para demonstrar que todos somos advogados, não importa se estamos em uma região central ou no interior. Coloquei como missão de nossa gestão a luta por nossas prerrogativas e a união de nossa classe, pois advocacia valorizada significa cidadania preservada”, disse Simonetti.
O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., agradeceu a presença de Beto Simonetti e falou da oportunidade que a reunião significa para toda a advocacia. “Em primeiro lugar gostaria de dizer que estamos todos muito felizes por sermos prestigiados pelo presidente do CFOAB, e dizer que essa é uma oportunidade ímpar de debater os assuntos da nossa classe aqui no DF. Em todas essas reuniões ficamos sabendo de grandes ideias e de soluções que vêm sendo gestadas em nossas subseções e que a partir daqui irão se transformar em políticas da OAB/DF”, comentou Délio.
A presidente da Subseção de Gama e Santa Maria, Graciela Slongo, coordenadora do colegiado, disse que o trabalho segue sendo feito e que a causa dos advogados e advogadas é o de garantir uma sociedade justa e democrática. “Temos muita confiança no trabalho do nosso presidente Délio e de toda a direção da OAB/DF. É uma alegria estar aqui hoje em Ceilândia pois sabemos que nossa presença é uma grande oportunidade de trocarmos ideias que irão impactar no dia a dia da advocacia do DF”, ressaltou Graciela.
Para a vice-presidente da OAB/DF, Lenda Tariana, o trabalho que vem sendo realizado junto com todas as pessoas do Sistema OAB têm trazido mais igualdade e uma cultura de respeito às diferenças que ainda falta se espalhar pelo restante da sociedade. “Gostaria de reforçar e agradecer a todos que aqui estão por ajudarem a disseminar essa cultura da igualdade dentro de suas subseções. Só assim, fazendo a lição dentro de nossa casa, vamos poder sugerir políticas e cobrar que o restante da sociedade faça o mesmo”, lembrou Lenda.
Também participaram o secretário-geral da OAB/DF, Paulo Maurício Siqueira; o diretor-tesoureiro da OAB/DF, Rafael Martins; o diretor de Prerrogativas da OAB/DF, Newton Rubens; o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados (CAADF), Eduardo Uchôa Athayde; a vice-presidente da CAADF, Bernadete Teixeira; e a conselheira federal e presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Cristiane Damasceno.
Durante o evento iniciou-se a discussão sobre possíveis mudanças na forma de contratação e distribuição de carteiras da OAB para estagiários, pedidos de melhorias no sistema PJe e nas salas de apoio junto aos fóruns, dentre outros assuntos.
Leonardo Alves Rabelo – Ceilândia, anfitrião do Terceiro Colégio de Presidentes
“O Colégio permite essa interação direta entre as nossas subseções e a seccional, e nessa terceira edição ainda fomos premiados com a presença do presidente do CFOAB, Beto Simonetti, o que demonstra ainda mais a união e sinergia que existe entre toda a advocacia do DF e do Brasil”
Eric Gustavo de Gois Silva – Águas Claras
“Essa integração é extremamente importante para nossa Subseção de Águas Claras, tanto que viemos para essa reunião com vários membros de nossa diretoria. Trocamos muitas ideias que tenho certeza ajudarão a melhorar a atuação de advogados e advogadas do Distrito Federal, e por consequência de toda a nossa sociedade.”
Françoar Dutra – Brazlândia
“Nesse terceiro Colégio dos Presidentes avançamos ainda mais na pauta da advocacia do Distrito Federal. Reunimos diretrizes, alinhamos procedimentos e práticas juntamente com a nossa Seccional. E hoje ainda tivemos a honra de ouvir o presidente do CFOAB que falou sobre as pautas que a Ordem está organizando para todos nós nacionalmente.”
Handerson Roberto de Souza Almeida – Guará
“É de suma importância a realização periódica do Colégio de Presidentes, uma vez que podemos debater e votar temas de interesse da Advocacia do Distrito Federal, em especial das Subseções, onde mais precisamos empregar os programas de valorização, desenvolvimento e defesa da Advocacia e em benefício de nossas comunidades.”
Igor Teles Lima – Núcleo Bandeirante
“Hoje é um dia histórico para a advocacia do Núcleo Bandeirante e do Distrito Federal, pois recebemos em nosso Colégio de Presidentes da OAB/DF o presidente Beto Simonetti, do CFOAB. Ele nos falou sobre a valorização da advocacia e de nossa união em busca de pautas em comum. Nossa advocacia saiu desse encontro ainda mais fortalecida.”
Shaila Gonçalves Alarcão – Planaltina
“O Colégio é muito importante, pois debatemos temas relacionados aos nossos direitos e, também, conectamos toda a advocacia. É muito importante fazer com que cada advogada e cada advogado sinta-se parte de um único grupo. Os avanços em prol da advocacia só são possíveis diante de muita cooperação interna”.
Gustavo Costa Bueno – Riacho Fundo e Recanto das Emas
“Essa integração e o que ouvimos aqui hoje em nosso Colégio de Presidentes da OAB/DF mostra que estamos no caminho certo. Isso é extremamente importante para a advocacia do Riacho Fundo e Recanto das Emas, uma subseção que trabalha diariamente em prol da nossa profissão e de nossa comunidade.”
Elaine Ferreira Gomes Rockenbach – Samambaia
“Estamos aqui em nome dos advogados e advogadas de Samambaia para promover essa integração e essa interação com a Seccional e com o Conselho Federal. Temos certeza que saímos daqui muito melhores, com novas ideias e com ainda mais vontade de lutar pela advocacia do Distrito Federal e do Brasil.”
Bruno da Costa Lima – São Sebastião
“O Colégio de Presidentes é um momento único para todos que militam em nome da advocacia do Distrito Federal. Aqui integramos nossas pautas e para que a advocacia e a sociedade saiam cada dia mais fortalecidas.”
Arthur Gurgel Freire Santos – Sobradinho
“Fechamos essa semana renovados em nosso Colégio de Presidentes, essa união entre as subseções, nossa Seccional e o Conselho Federal com certeza trará grandes vitórias para a advocacia. Aqui alinhamos nossos discursos, nossas práticas e trocamos ideias em busca de uma advocacia cada dia mais forte.”
Diego Marques Araújo – Paranoá e Itapoã
“Viemos aqui para representar Paranoá e Itapoã nesta terceira edição do Colégio de Presidentes em Ceilândia, essa reunião bimestral que hoje contou com a participação especial do presidente da OAB Nacional. Tratamos de objetivos que temos em comum e partilhamos ideias que criarão soluções para os problemas da advocacia.”
Flávio Augusto Fonseca – Taguatinga
“Estamos todos muito felizes em poder compartilhar com a Seccional e com o Conselho Federal tudo aquilo que discutimos em nossa Subseção de Taguatinga. Só assim, criando essa poderosa sinergia conseguiremos melhorar a nossa profissão e a vida em nossas comunidades. A advocacia de todo o Distrito Federal está de parabéns.”
A partir da iniciativa da Comissão de Advocacia Extrajudicial da Subseção do Núcleo Bandeirante, ligado à Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), foi incluído um novo artigo ao Provimento-Geral da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) que estabelece normas e instruções destinadas aos serviços notariais e de registro do Distrito Federal. O artigo 57B, sugestão da OAB/DF, foi acrescentado na íntegra através do Provimento 54 do último dia 28/08. “É mais uma grande vitória da OAB/DF que partiu do trabalho de uma comissão do Núcleo Bandeirante. Quero parabenizar a todos, pois mais uma vez mostramos a importância de nossas comissões, trazendo ganhos para a advocacia e toda a sociedade do DF”, exaltou o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr.
Benefícios para toda a advocacia
O novo artigo estabelece que a partir de agora é permitida a realização de escritura pública de separação consensual, de divórcio consensual e de extinção de união estável. A resolução vale mesmo havendo filhos menores de idade, desde que devidamente comprovada a prévia resolução judicial de todas as questões referentes à guarda, visitação e alimentos dos filhos. “Eu e toda minha equipe da Comissão, ficamos muito felizes em ver um projeto nosso tomando forma e virando uma norma tão importante para a advocacia familiarista e extrajudicial do Distrito Federal. Trabalhamos com amor e dedicação para garantir a segurança jurídica dos atos e eliminar qualquer tipo de entendimento diverso dos cartórios, pois agora o ato está positivado e não há mais dúvidas quanto ao procedimento”, disse a presidente da Comissão de Advocacia Extrajudicial aplicada aos Cartórios da Subseção do Núcleo Bandeirante, Phâmella Oliveira.
Para o presidente da Subseção do Núcleo Bandeirante, Igor Teles, a aprovação desse projeto mostra que o alcance do trabalho das comissões não tem limites. “Trabalhamos todos os dias para beneficiar a advocacia e a comunidade da região e ficamos muito felizes quando conseguimos ajudar todo o Distrito Federal. Esses resultados são de uma gestão que busca inovar e dividir os frutos das inovações com todos. É o primeiro projeto de muitos que virão”, comemorou Igor.
O diretor-tesoureiro da OAB/DF, Rafael Martins, também ressaltou a importância do trabalho dos advogados e advogadas nas comissões temáticas. “Isso demonstra que as discussões e ideias que se iniciam nas comissões, seja nas subseções ou na Sede da OAB/DF, geram frutos que acabam melhorando a vida de toda a advocacia e da sociedade. Parabéns para a Comissão de Advocacia Extrajudicial do Núcleo Bandeirante por essa vitória e a todos os colegas que se dedicam em nossa Seccional”, ressaltou Rafael.
A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) foi noticiada pela Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP/DF) por conta de um possível uso indevido do Parlatório Virtual por parte de advogados e advogadas. Conforme o documento enviado pela VEP: “ocorrências que instruem a comunicação indicam que parlatórios virtuais estariam sendo utilizados por alguns advogados para promoção de encontros e contato telefônico entre pessoas presas e terceiros”, o que pode configurar desvio ético e crime. “Quem for pego praticando esses atos, além de responder administrativamente via Tribunal de Ética e Disciplina (TED), ainda pode estar cometendo um crime conforme as informações da VEP. No documento eles deixam claro que o Parlatório Virtual obedece às mesmas regras das audiências físicas entre a advocacia e seus clientes”, explica o diretor de Prerrogativas da OAB/DF, Newton Rubens.
O coordenador da Subcomissão de Prerrogativas no Sistema Prisional, Marcos Akaoni, reafirmou que os advogados e advogadas que incorrerem na prática de utilizar as videoconferências para que familiares ou outras pessoas falem com os apenados poderão ser responsabilizados. “Se houver provas , as carteiras poderão ser suspensas via TED, e ainda poderão responder criminalmente via judiciário. Por isso , recebemos essa notificação e estamos iniciando uma campanha de alerta e conscientização de nossos colegas para que utilizem as audiências virtuais para se comunicarem com seus clientes, algo garantido pela Constituição e que faz parte de nossas prerrogativas profissionais”, disse Akaoni.
Segundo o comunicado da VEP, em anexo a esse texto, a prática de deixar terceiros falarem nas audiências virtuais pode causar vulnerabilidades às regras de segurança do sistema prisional. Conforme a portaria conjunta OAB/SEAPE de abril de 2020, também em anexo abaixo, as condutas noticiadas pela Direção do CIR, se verdadeiras, poderão também vir a configurar, em tese, a prática do crime previsto no Código Penal. Configura crime, conforme descrito no Art. 349-A: “Ingressar, promover, intermediar, auxiliar ou facilitar a entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel, de rádio ou similar, sem autorização legal, em estabelecimento prisional.”
Uma reportagem do jornal Correio Braziliense desta segunda-feira (08/09) apontou a advocacia como a segunda profissão com mais candidaturas no Distrito Federal nas eleições de 2022. O presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Délio Lins e Silva Jr, foi um dos entrevistados e falou sobre a participação de advogados e advogadas na vida política e da função institucional e apartidária da OAB/DF. Veja o trecho onde Délio fala ao jornal abaixo:
Mundo jurídico
Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do DF (OAB-DF), Délio Lins e Silva Junior acha natural a participação de profissionais do direito nas eleições. Para ele, a proximidade ocorre de maneira ainda mais forte na capital do país. “É natural que advogados e advogadas se interessem por política, porque ela está presente em tudo o que fazemos no dia a dia. A OAB trabalha muitas pautas relevantes nas suas comissões temáticas, então faz muito sentido termos representação política para defender essas pautas.”
Ele, contudo, ressalta o caráter apartidário da ordem. “A OAB-DF não se envolve com as decisões políticas individuais de cada advogado ou advogada. Muitos que participaram de disputas eleitorais, inclusive se afastaram de cargos relevantes na casa”, aponta, sem deixar de lado a defesa da retidão. “A advocacia deve, sim, contribuir com a política, levando boas propostas e criando políticas eficientes, desde que mantenha uma relação ética. Há muita gente bem preparada para ajudar, e quem ganha com isso é a sociedade”, conclui.
A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) realizou na última sexta-feira (02/09) o seu Seminário de Direito Eleitoral e Político “Inclusão na Política: Diagnósticos e Avanços”. O evento também marcou o lançamento do Observatório Eleitoral das Candidaturas Negras e Femininas. “Gostaria de parabenizar pelo projeto, pois este é um momento complicado da política do país, onde qualquer manifestação pode ser confundida com partidarização, e não é o caso. Faz-se necessário a criação de medidas de fiscalização, e o fato de sermos uma gestão sem vínculos partidários, nos dá a liberdade de fazermos isso. Principalmente porque, além de não termos partido, somos uma gestão plural”, disse a vice-presidente da OAB/DF, Lenda Tariana.
A diretora de Igualdade Racial e Social, Lívia Caldas, complementou falando que o Observatório tem por objetivo acompanhar e monitorar o cumprimento da legislação eleitoral, que neste ano destina 30% dos recursos do Fundo Eleitoral para candidaturas de mulheres e cria novas regras de incentivo a candidaturas negras. “Não tem como negar que a falta de apoio às candidaturas de mulheres e de negras são um ponto sensível, basta olhar para nossas câmaras legislativas e para o Congresso Nacional, onde mesmo sendo a maioria da população, somos minoria em representação na política. E não vamos alcançar o desenvolvimento do país enquanto não olharmos para essas pautas, principalmente relativas a população negra”, ressaltou Lívia.
Também participou da mesa de abertura do evento a presidente da Comissão Federal da Mulher Advogada, Cristiane Damasceno, falou sobre a campanha lançada recentemente pelo Conselho Federal da OAB contra todas as formas de violência contra as mulheres. “Nessa campanha, nossa primeira temática foi exatamente a violência política. Queremos mostrar que além de ser uma pauta urgente para que tenhamos uma sociedade melhor, mais inclusiva, e não violenta, também é um excelente nicho de mercado para a advocacia. Agora existem leis para punir esses abusos, e nós advogados e advogadas podemos dar uma contribuição enorme no sentido de coibir e penalizar esses tipos de violência”, explicou Cristiane.
O seminário teve o apoio da Comissão de Direito Eleitoral do Conselho Federal da OAB e da Comissão Federal da Mulher Advogada. A realização foi da OAB/DF por meio das seguintes comissões: Comissão de Assuntos Constitucionais; da Comissão de Igualdade Racial; da Comissão da Mulher Advogada; da Comissão de Direito Eleitoral; e da Diretoria de Igualdade Racial e Social. Participaram da organização a Caixa de Assistência dos Advogados (CAADF) e o programa OAB 360º.
