Euclides Silva

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), por meio de sua Comissão de Direito Eleitoral, participou, na manhã deste sábado (01/10), na Câmara Legislativa do Distrito Federal do Teste de Integridade das urnas eletrônicas, previsto na Resolução do TSE 23.673/2021, em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/DF). 

A OAB/DF foi representada pelo presidente da Comissão Eleitoral, Miguel Dunshee, e sua vice-presidente, Carolina Pellegrino. “Nosso papel institucional é o de acompanhar o processo e auxiliar o TRE/DF a garantir eleições limpas e democráticas. Pelo que observamos, temos certeza que o resultado das eleições retratará a vontade popular na escolha de seus representantes”, garantiu Miguel.

No total foram auditadas 20 urnas, sorteadas aleatoriamente entre todas as que estarão instaladas nas seções eleitorais no primeiro e segundo turno, que em caso de necessidade acontecerá no dia 30 de outubro.

Projeto-piloto com biometria

O processo aconteceu simultaneamente em todo o País, com locais escolhidos para um teste do novo modelo de biometria que será implementado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a partir das próximas eleições em 2026. Na Escola Canadense de Brasília, será colocado em prática projeto-piloto com biometria no Teste de Integridade em seis urnas. Lá, o procedimento ocorrerá com a participação de eleitores voluntários que, após votar no dia do pleito, serão convidados a participar da iniciativa em local adjacente ao da votação. A OAB/DF também participará como observadora desse processo inovador do sistema eleitoral brasileiro desde a “zerésima”, que é o teste que demonstra que a integridade das urnas estão garantidas, até o fechamento da votação. 

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Veja a programação divulgada pelo TRE

Sábado:

– 9h, abertura da audiência pública de seleção de seções a serem auditadas, com transmissão ao vivo da TV Câmara Distrital e do canal do YouTube do TRE-DF.

– Após a seleção das 14 seções e chegada das urnas à CLDF, o ambiente será lacrado e ninguém poderá adentrá-lo até o juiz deslacrá-lo às 6h30 de domingo.

Domingo:

– 6h30, deslacração do ambiente do Foyer do Plenário.

– 7h, abertura de audiência pública do Teste de Integridade, com transmissão ao vivo da TV Câmara Distrital e do canal do YouTube do TRE-DF.

– Em seguida, o juiz autorizará a deslacração das urnas de lona contendo as cédulas de papel e emissão das zerésimas no computador e na urna eletrônica.

– De 8h às 17h será realizada votação nas urnas auditadas, de acordo com as cédulas de papel.

– 17h será encerrada a votação e emitidos os Boletins de Urna no computador (contagem das cédulas de papel) e na urna eletrônica. Em seguida, será verificada a coincidência dos resultados.

– Se houver divergências, os vídeos das câmeras das urnas serão verificados até que se encontre o momento do erro de digitação na urna eletrônica. Não há previsão do horário de término dessa atividade.

Comunicação OAB/DF
Fotos: Roberto Rodrigues

Neste domingo (02/10) ocorrem as eleições de 2022 no Brasil e a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), por meio da Comissão de Direito Eleitoral, atuará como observadora do pleito, durante todo o dia, de plantão no Tribunal Regional Federal (TRE/DF). 

Na manhã deste sábado (01/10), representantes da advocacia participarão como fiscais do sorteio das urnas, que acontecerá na Câmara Legislativa, às 9h da manhã. No domingo, às 7h da manhã, antes do início das votações, membros da Comissão Eleitoral  e da diretoria da OAB/DF acompanharão a inicialização da primeira urna e a impressão da zerésima na Escola Canadense, no Setor Sudoeste de Brasília. “Estamos acompanhando o processo eleitoral desde o início e mantendo uma ótima parceria com o TRE e outros entes envolvidos. A intenção é garantir eleições limpas, transparentes e que o resultado reflita o desejo da população nas urnas eletrônicas”, explica o presidente da Comissão de Direito Eleitoral, Miguel Dunshee. 

Prerrogativas

A Central de Prerrogativas atuará reforçada para garantir os direitos da advocacia durante a chamada festa da democracia. No dia, uma equipe está escalada para atuar em regime de plantão para reagir de forma imediata a qualquer ameaça de lesão às prerrogativas. “A OAB/DF está atenta às suas funções institucionais, especialmente das da Constituição e das Leis da República, também estará à disposição da classe para garantir as prerrogativas funcionais de toda a advocacia da nossa Capital”, ressalta o diretor de prerrogativas da OAB/DF, Newton Rubens.

Em caso de problemas a advocacia poderá ligar para a Central de Prerrogativas: (61) 99804-8888.

Reforço nas audiências de custódia

Por conta do grande número de ocorrências que podem acontecer no domingo, a OAB/DF foi intimada pelo TRE para indicar representantes que acompanharão, em caso de necessidade, as audiências de custódia decorrentes de prisões em flagrante que eventualmente possam ocorrer nesse período. 

A responsabilidade ficou com a Comissão de Ciências Criminais da OAB/DF, e foram indicados o presidente da comissão, Bernardo Fenelon, e a secretária-geral, Kamilla Barcelos. “Estamos honrados em representar a advocacia no dia das eleições. Nossa função será a de garantir a legalidade dos atos judiciais. Este é um momento muito importante para nossa sociedade, e a OAB/DF não poderia se omitir no intuito de garantir o Estado de Direito e a nossa democracia”, disse Bernardo.

Comunicação OAB/DF
Foto: Roberto Rodrigues

Desde janeiro, até 23 de agosto deste ano (232 dias), o “Sistema de Prerrogativas” da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) executou 3.786 atos em favor da advocacia do Distrito Federal, ou seja 16,32 atos por dia, ou 1 ato a cada 88 minutos.

Os dados constam do relatório emitido pela Secretaria da Comissão de Prerrogativas da OAB/DF, com auditoria do coordenador da Procuradoria de Prerrogativas da OAB/DF, Thiago da Silva Passos, e estão disponibilizados em relatório que está em anexo abaixo deste texto. “Antes de 2022, a Comissão de Prerrogativas e a Procuradoria-Geral da OAB/DF não tinham informações parametrizadas de tudo o que era recebido por seus canais de comunicação disponibilizados à advocacia ou junto ao protocolo. Agora, estamos fazendo isso. O serviço de parametrização tem sido feito de maneira muito consistente pela Secretaria da Comissão de Prerrogativas e pela Secretaria da Procuradoria-Geral de Prerrogativas”, explica o diretor de Prerrogativas, Newton Rubens.

Ações em destaque

Conforme a Procuradoria de Prerrogativas, todas as ações em defesa da advocacia e de seus direitos são importantes, mas dentre elas destaca-se a atuação importante ao garantir-se a prescrição em favor de um advogado que estava sendo processado por uma antiga cliente que pleiteava indenização por danos morais por suposta falha no exercício profissional.

Outra atuação importante diz respeito ao afastamento da multa por litigância de má-fé a um advogado que havia sido condenado solidariamente com sua cliente. “Nossa ação em defesa das prerrogativas do advogado foi importantíssima. Alegamos, em estreita síntese, que o advogado não poderia ser condenado pois não é parte da relação processual. Mostramos, em última instância, que nosso colega estava sendo punido por exercer a sua profissão”, ressalta Thiago.

Outra atuação diz respeito a uma advogada onde o magistrado a destituiu da causa e queria ouvi-la como testemunha do fato. “Impetramos um Mandado de Segurança e o Tribunal concedeu a liminar, então ela conseguiu ser imediatamente restituída como advogada da causa”, lembra o coordenador da Procuradoria de Prerrogativas.

Repercussão:

Délio Lins e Silva Jr., presidente da OAB/DF – “A defesa das prerrogativas da advocacia é, em síntese, a intransigente ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para assegurar, sobretudo, o princípio da liberdade em nossa sociedade, visto que a liberdade é direito fundamental do cidadão. Assim, o exercício da advocacia é pilar da democracia e a mais nobre das tarefas que a Ordem tem a cumprir com os profissionais e com os cidadãos. Cumprimento, efusivamente, todo o esforço do conjunto de profissionais que está envolvido e contribui para o Sistema de Prerrogativas da OAB/DF ser altamente eficiente e eficaz. Prerrogativas exigimos sempre de pé, com respeito e orgulho da nossa profissão”.

Inácio Alencastro, procurador-geral de Prerrogativas da Seccional – “As prerrogativas da advocacia são exercidas pelos advogados, mas, a bem da verdade, são mecanismos de sustentação do Estado Democrático do Direito na medida em que o advogado é essencial à administração da justiça (art. 133 da CF) e, por consequência, podemos afirmar que são direitos que lastreiam a cidadania. E, nesse contexto, todo sistema de prerrogativas da OAB/DF está à disposição da advocacia 7 dias por semana e 24 horas por dia em prol da defesa das prerrogativas dos advogados e advogadas do Distrito Federal”.

Acione o Sistema de Prerrogativas, quando precisar

O “Sistema de Prerrogativas”, cujas informações de acesso estão facilitadas aqui está sempre à disposição dos profissionais, que podem acionar: plantão telefônico, e-mail, complexo de prerrogativas, na sede, e as comissões de prerrogativas nas Subseções; também, a Comissão do Sistema Carcerário.

A Central de Atendimentos funciona 24 horas, sete dias por semana, e é pelo telefone: 061 99804-8888.

O e-mail: [email protected]

Como funciona o sistema?

A Diretoria de Prerrogativas, exercida pelo dr. Newton Rubens, está conectada às estruturas da Procuradoria-Geral de Prerrogativas, exercida pelo dr. Inácio Alencastro; também, está ligada à Comissão de Prerrogativas da Seccional e às das 13 Subseções. Assim a prontidão é constante e as informações são rapidamente processadas.

Resultados em 232 dias deste ano (janeiro a 23 de agosto):

• E-mails recebidos: 1.508 – Ranking de atendimento: 775 respondidos pela Secretaria da Comissão de Prerrogativas: 393, sobre cadastramentos para videoconferências no sistema de agendamento da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (SEAPE); 340, justificativa de falta de advogados no sistema penitenciário.

• Ligações telefônicas: 526, pela central 24h

• 143 ofícios expedidos pela Procuradoria a autoridades.

• 2 desagravos deferidos e 7 solicitações em andamento.

• 12 operações policiais realizadas com o acompanhamento da Procuradoria de Prerrogativas.

• 11 sessões ordinárias de julgamento realizadas; 441 processos julgados.

• 695 despachos pedindo esclarecimentos e providências na Defesa de Prerrogativas da Advocacia.

Comunicação OAB/DF
Foto: Roberto Rodrigues

O presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Délio Lins e Silva Jr., celebra mais uma vitória da advocacia. “Quero compartilhar com a advocacia, especialmente a advocacia pública, a alegria de ter visto na sessão de terça-feira (27/09), no STJ, por 3 votos a 2, a confirmação da absolvição de procuradores do Distrito Federal, que haviam sido acusados de improbidade administrativa por conta de sua atuação profissional, por conta dos pareceres que exararam na liberdade de suas funções.”

Neste contexto, o presidente Délio explica que o Superior Tribunal de Justiça (STJ), definitivamente, absolveu os procuradores e observa que a Seccional esteve diretamente engajada. “Tivemos uma participação efetiva na atuação desse processo, a OAB/DF se habilitou, eu estive pessoalmente despachando com os ministros e agora essa vitória não é só nossa, é de toda advocacia, toda advocacia pública. Nesta oportunidade, a gente aproveita para reafirmar o total e irrestrito apoio que sempre demos à advocacia pública. A proposta de súmula vinculante foi, inclusive, encaminhada pelo Conselho Federal ao Supremo Tribunal Federal, determinando que advogados pareceristas no exercício de suas funções não podem ser penalizados cível ou criminalmente. Então foi uma grande vitória para a advocacia pública.”

A procuradora do DF e conselheira seccional, Paola Aires, também comemora a decisão e explica que já havia uma espera de mais de duas décadas. “Após 21 anos finalmente foi feita justiça aos colegas da Procuradoria-Geral do Distrito Federal com o julgamento pela 1ª Turma do STJ, que não conheceu do Recurso Especial interposto pelo MPDFT em face de acórdão que havia rejeitado a ação de improbidade administrativa, proposta contra os procuradores, reconhecendo a correção do parecer jurídico questionado nessa ação.”

Paola Aires conta que tudo começou quando “o MPDFT ajuizou, em 2001, ação civil pública de improbidade administrativa incluindo no polo passivo quatro procuradores do Distrito Federal, em razão de parecer jurídico que concluiu pela possibilidade de exclusão de cláusula prevista em termo de acordo assinado por uma empresa e o Distrito Federal, chamado de TARE”.

Na ocasião, a procuradora reconhece a magnitude da conquista e agradece o apoio recebido pela Seccional. “Gostaria de agradecer ao presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Júnior, que despachou pessoalmente com os ministros defendendo a legalidade do ato praticado pelos procuradores e, mais ainda, a independência técnica e funcional dos advogados públicos, não sendo possível a responsabilização pessoal do parecerista exceto em casos de dolo, fraude ou erro grosseiro na linha do que já decidido pelo STF e pelo STJ. Ao final, prevaleceu a tese do voto divergente apresentado pelo ministro Gurgel de Farias, tendo sido mantido o entendimento fixado pelo TJDFT, seguido pelos ministros Manoel Erhardt e Francisco Falcão.”

Para o também procurador do DF e conselheiro federal, José Dutra Júnior, “o resultado se alinhou à jurisprudência que veio se consolidando nos tribunais superiores nos últimos anos, que garante a liberdade do exercício da advocacia consultiva e a impossibilidade de responsabilização de advogados públicos por manifestações juridicamente fundamentadas”.

O processo pode ser consultado no site do STJ, sob a referência “Resp 968.110/DF”

Comunicação OAB/DF

O presidente da Subseção do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Délio Lins e Silva Jr., participou nesta quinta-feira (29/09), do 1º Encontro de Presidentes Seccionais e Caixas de Assistência do Centro-Oeste da OAB, em Cuiabá, Mato Grosso. “É uma excelente oportunidade para troca de experiências e para discutirmos temas em comum nas nossas seccionais. Aproveitei para reforçar a defesa de nossas prerrogativas. Mostrei que a partir da defesa intransigente que tivemos durante a pandemia, mostrando o nosso lado, melhoramos nossa relação institucional com outros órgãos e conseguimos chegar a um denominador comum onde todos puderam exercer as suas funções dentro do sistema de Justiça”, disse Délio.

O presidente do DF também foi um dos palestrantes do seminário com o tema: “Os desafios da Advocacia do Centro-Oeste: diálogo propositivo e troca de experiências”. Também participaram o presidente da Seccional do Mato Grosso do Sul, Bitto Pereira; o presidente da Seccional de Goiás, Rafael Lara; e a anfitriã e presidente da Subseção do Mato Grosso, Gisela Cardoso.

O evento teve transmissão ao vivo pelo YouTube da OAB/MT, para assistir clique aqui.

Comunicação OAB/DF com informações da OAB/MT

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) realizou no último dia 27/09 o seu 2º Encontro de Prerrogativas. Nos painéis foram discutidos os problemas e as soluções para que os direitos constitucionais da advocacia sejam respeitados. A organização foi da Escola de Prerrogativas da OAB/DF, da Diretoria de Prerrogativas e da Comissão de Prerrogativas da OAB/DF e contou com o apoio das subseções da OAB/DF e da Caixa de Assistência dos Advogados (CAADF).

Em sua fala inicial, o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., lembrou da atuação dos advogados do DF em relação a suas prerrogativas nestes três anos e nove meses de sua gestão, e que chegaram a organizar dois desagravos contra arbitrariedades cometidas contra colegas no exercício de suas funções. “Gostaria de agradecer a todo esforço e trabalho da equipe de prerrogativas neste período, quem me conhece sabe que minha gestão sempre deixou claro que estamos aqui para trabalhar em prol dos advogados e advogadas do DF. E somente a partir do respeito às nossas prerrogativas teremos a garantia de uma sociedade mais justa, igualitária e democrática”, disse Délio.

O diretor de Prerrogativas da OAB/DF, Newton Rubens, falou sobre o trabalho diário de advogados e advogadas em todos os cantos do DF em nome da sociedade e que, por conta disso, por enfrentarem e contrariarem interesses, muitas vezes são desrespeitados. “Estou diretor nesta gestão, mas gostaria de dizer que nosso trabalho é coletivo. Só com o esforço de todos da nossa equipe e da advocacia do DF podemos lutar em nome dessa pauta que é a mais cara para nós, aquela onde não podemos nunca transigir. Faço também uma homenagem especial aos nossos colegas das subseções, pois são eles que estão lá onde os problemas acontecem. Muito obrigado a todos vocês, que fazem uma advocacia cada vez mais forte”, exaltou Newton.

Falando em nome do Conselho Federal da OAB, o presidente Nacional na Defesa das Prerrogativas, Ricardo Breier, parabenizou pelo esforço e dedicação de todos os advogados e advogadas que, de forma gratuita, se dedicam a defender a advocacia em todo o Brasil. “Só o amor pela advocacia e pela nossa entidade explica tamanha dedicação, mas essa relação de amizade que criamos paga qualquer esforço. Vocês estão de parabéns!”, e completou: “temos avançado muito na questão de nossas prerrogativas e da valorização da advocacia, que são os temas prioritários e centrais de nossa gestão. Mas ainda temos muitos problemas, com seccionais que não tem sequer um telefone 24h para atender aos abusos. Se vocês conseguiram se mobilizar rapidamente para auxiliar um colega em Ceilândia, como contou o presidente Délio, temos um caso onde uma colega foi espancada em uma delegacia no interior do Brasil sem ter a quem recorrer”, explicou Breier.

O evento aconteceu das 14h até às 19h30. Para conferir a programação e quais foram os palestrantes veja a imagem abaixo. Para assistir na íntegra o 2º Encontro de Prerrogativas clique no link aqui.

Para conferir as fotos do seminário clique aqui.

Também participaram o diretor-tesoureiro da OAB/DF, Rafael Martins; o secretário-geral da OAB/DF, Paulo Maurício Siqueira; a diretora de comunicação social da OAB/DF, Raquel Cândido, a vice-presidente de Prerrogativas, Ana Cristina da Silva Sousa; o procurador de Prerrogativas, Inácio Alencastro; o coordenador da Escola de Prerrogativas, Bruce Bruno Silva; a presidente da Comissão de Direito Sistêmico; Marcela Fürst; os conselheiros Amaury Andrade, Luis Claudio Landers e Gustavo Suhet; o coordenador da Escola de Prerrogativas, Bruno Leonardo Ferreira; o presidente da Subseção de São Sebastião, Bruno da Costa Lima; o presidente da Subseção de Taguatinga, Flávio Fonseca; a presidente da Subseção de Gama e Santa Maria, Graciela Slongo; o presidente da Subseção de Brazlândia, Françoar Dutra; a presidente da Subseção de Planaltina, Shaila Alarcão; a vice-presidente da Subseção de Águas Claras, Myriam Mendes; o vice-presidente da Subseção de Samambaia, Marcio Rodrigues; a secretária-geral do Instituto Brasileiro de Direito da Família do DF (IBDFAN/DF), Carolina Sena; o presidente da Comissão de Prerrogativas da Subseção de Brazlândia, Anésia Reis; e o presidente da Comissão de Prerrogativas da Subseção de Gama e Santa Maria, Júlio Cezar.

Comunicação OAB/DF
Fotos: Roberto Rodrigues

Desde o início do período eleitoral a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), a partir de sua Comissão de Direito Eleitoral (CDE), vem acompanhando e realizando atividades com o intuito de garantir a lisura do processo e o fortalecimento da democracia. Hoje (28/09), já na reta final dos preparativos para o primeiro turno do pleito, o presidente da CDE, Miguel Dunshee, e sua vice, Carolina Pellegrino, estiveram no galpão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/DF) para acompanhar os preparativos e o embarque das urnas que receberão os votos dos eleitores do Distrito Federal nos 610 locais de votação habilitados.

Os representantes da OAB/DF também visitaram o presidente do TRE, o desembargador Roberval Belinati. “Gostaríamos de agradecer pelo trabalho e transparência que a gestão e os funcionários do TRE/DF mantiveram durante todo esse período eleitoral. A OAB/DF sempre foi muito bem recebida em audiências públicas e convidada a participar da fiscalização do processo desde o seu início”, disse Miguel.

O presidente do TRE/DF comentou que o dia de votação deve ser tranquilo e que toda a segurança, tanto para as urnas eletrônicas quanto para os eleitores, está garantida. “Desde o início tivemos essa preocupação com a segurança. Mas com o passar do tempo fomos nos tranquilizando e hoje posso afirmar que serão eleições pacíficas aqui no DF, com policiamento em todas as sessões e o uso de novas tecnologias que garantirão a tranquilidade dos eleitores e daqueles que trabalharão no dia do pleito”, afirmou Belinati. “Também gostaria de agradecer a OAB/DF, que sempre foi uma entidade firme na luta democrática. A participação ativa da advocacia nos auxilia no sentido de assegurar a justiça do processo”, completou.

Mulheres

A vice-presidente da CDE lembrou que este ano a participação das mulheres foi ampliada por conta da legislação que garante mais participação feminina. “Este é um fato que eu como mulher fico muito feliz, pois amplia a participação das mulheres não apenas como eleitoras, mas como candidatas. Reconhecemos que é um enorme avanço, mas sabemos que ainda temos algumas disparidades. Por isso a OAB/DF criou o Observatório das Candidaturas Negras e Femininas”, comentou Carolina. Belinati então disse que esse é um tema prioritário para o TRE/DF. “Estamos fiscalizando e conversando com todos para que possíveis fraudes sejam punidas. Aquele partido que for apanhado não cumprindo a cota de 30% para candidatas do sexo feminino poderá responder processo eleitoral e, em caso de comprovação da culpa, perder todos os votos contabilizados nas eleições”, disparou Belinati.

Veja aqui mais fotos sobre a fiscalização e a visita.

Comunicação OAB/DF
Fotos: Roberto Rodrigues