O diagnóstico precoce do câncer de mama aumenta muito as chances de cura. Por esse motivo, a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), em parceria com a Caixa de Assistência dos Advogados (CAADF), participa da campanha mundial “Outubro Rosa”. Em alusão à campanha, o edifício Maurício Corrêa, sede da instituição, está iluminado de rosa.
O nome remete à cor do laço rosa, que simboliza a luta contra o câncer de mama e estimula a participação da sociedade na iniciativa. Lenda Tariana, vice-presidente da OAB/DF, destaca que o autoexame e a mamografia devem ser feitos regularmente. “Colegas advogadas, não percam tempo, pois o diagnóstico precoce pode ser o diferencial nas nossas vidas. Aproveitem o mês de outubro para fazer sua mamografia e vamos criar uma grande corrente pela saúde e o bem-estar das mulheres”.
Outubro Rosa
O movimento popular internacionalmente conhecido como Outubro Rosa é comemorado em todo o mundo, tendo começado nos Estados Unidos. Na época os diferentes estados tinham ações isoladas referente ao câncer de mama, ocorridas no mês de outubro. Então os profissionais de saúde resolveram unificar os esforços e criar uma campanha nacional, adotando o mês como referência para iniciativas de prevenção.
Um grupo de advogados e advogadas, representando a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), esteve, na manhã desta sexta-feira (07/10), no Palácio do Buriti onde o governador do Distrito Federal (GDF), Ibaneis Rocha, assinou o decreto da lei que regulamenta o Projeto da Advocacia Dativa. Agora trabalharemos junto ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) para que estabeleça os procedimentos, de modo que cerca de 20 mil advogados em início de carreira sejam beneficiados ao mesmo tempo que auxiliam a população carente que sofre com a falta de defesa no judiciário. “Esse projeto será um dos maiores legados de nossa administração à advocacia do DF. Quero agradecer toda a equipe da nossa Seccional e do GDF que trataram deste tema que trará ganhos importantes à jovem advocacia e à população carente”, disse o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr.
Conforme o governo distrital já existem R$ 400 mil liberados para a implementação da advocacia dativa até o final deste ano, e que para o próximo ano mais recursos serão liberados via orçamento distrital. “Fico muito feliz por ser eu o governador que assinou essa lei. Essa parceria com a OAB/DF, e espero que possamos ter muitos outros projetos juntos, pois quem ganha com isso é a sociedade”, exaltou Ibaneis.
Também participaram da solenidade a vice-presidente da OAB/DF, Lenda Tariana; a diretora de Comunicação da OAB/DF, Raquel Cândido; o diretor de Tecnologia e Inovação da OAB/DF, Roberta Queiroz; o secretário-geral da OAB/DF, Paulo Maurício Siqueira; o diretor-tesoureiro da OAB/DF, Rafael Teixeira; a diretora de Igualdade Racial e Social da OAB/DF, Livia Caldas; o diretor de Prerrogativas da OAB/DF, Newton Rubens; o consultor jurídico do GDF, Rodrigo Becker; o secretário de justiça do GDF, Jaime Santana; a chefe de gabinete do GDF, Juliane Morini; o chefe da Casa Civil do GDF, Gustavo Rocha; o presidente da Subseção de Águas Claras, Eric Gustavo; o presidente da Subseção de Sobradinho, Arthur Gurgel; e o presidente da Subseção de Paranoá e Itapoã, Diego Araújo.
Comemoração da advocacia
Lenda Tariana, vice-presidente da OAB/DF – “Esta é uma grande conquista da advocacia do DF que muito orgulha a nossa gestão. Esse início de carreira é sempre muito difícil, pois o mercado exige uma experiência que não temos como adquirir de outra forma que não seja atuando. E a advocacia dativa será um impulso para nossos colegas em início de jornada profissional e um alívio para a população carente que não pode pagar por sua defesa.”
Gabriela Freire, presidente do Conselho Jovem da OAB/DF – “A advocacia dativa é uma grande notícia para nossa jovem advocacia. Mais uma ação onde a OAB/DF atuou para que nossos colegas que, depois de vários cursos, de enfrentarem o Exame da Ordem, de pegarem sua carteira, vão para o mercado de trabalho sem um nome conhecido e sem experiência. Estamos todos muito felizes!”
Eric Gustavo, presidente da Subseção de Águas Claras – “Sei que falo em nome de todas as subseções do DF, por isso agradeço a essa iniciativa do governador em acolher essa ideia da nossa OAB/DF. São milhares de advogados em início de carreira beneficiados, mas principalmente uma parcela importante de nossa população que precisa de defesa.”
Newton Rubens, diretor de Prerrogativas da OAB/DF – “Hoje é um dia histórico para nós com essa assinatura por parte do governador. Esse decreto de regulamentação é o fim de um trabalho árduo de nossa gestão e que engrandece a advocacia do DF. É algo emblemático, que engrandece a todos nós.”
Advocacia Dativa
A lei que institui a advocacia dativa remunerada no Distrito Federal foi apresentada ao governo pela Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), no ano passado, e foi aprovada pela Câmara Distrital em junho de 2022.
Conforme a OAB/DF os advogados dativos remunerados não vão concorrer com os profissionais da Defensoria Pública, que conforme o presidente da Seccional é um das melhores do país. “Os advogados e advogadas vão atuar em causas que a Defensoria não consegue atender. É meritória a atuação dos defensores, somos aliados na causa de, ao lado deles, defender a parcela mais carente da população, e assim promover cidadania, cumprir a missão social das nossas instituições”, explicou Délio.
Veja abaixo a edição do Diário Oficial do DF com o decreto assinado pelo governador.
A vice-presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Lenda Tariana, foi palestrante em uma Roda de Conversa durante o CEUB Job Experience nesta quarta-feira (05/10). Lenda falou aos estudantes e profissionais presentes ao evento sobre “Como se Preparar para o Mercado de Trabalho”, comentando sua experiência pessoal e técnicas que ajudam os jovens profissionais a se inserirem na vida profissional. “Precisamos aprender a superar as adversidades, pois o mercado não vai se adaptar às nossas necessidades. Hoje eu lamento não ter usado o meu tempo de graduação para me preparar mais para o mercado de trabalho, mas eu precisava sobreviver e pagar minha faculdade, essas eram minhas prioridades”, explicou Lenda.
A vice da OAB/DF lembrou que ao pegar sua carteira de advogada imaginou que automaticamente sua vida profissional começaria a andar, mas se decepcionou, e teve que se reposicionar no mercado, usando técnicas de marketing e se especializando ainda mais para conseguir se destacar. “A advocacia exige anos de dedicação, de construção de seu nome no mercado. Por isso minha dica é: comece desde agora, já na graduação, a fazer suas escolhas profissionais. Busquem sua área de atuação, com áreas correlatas, preparem seu currículo com carinho para cada vaga que vocês se candidatarem. Qualifique-se, construa sua autoridade através do marketing pessoal e jurídico, através de suas redes sociais, e é claro, tenha ética”, ensinou Lenda.
Entre os participantes, um dos mais atentos era o estudante de direito Pedro Galuppo, que, mesmo no início do curso, já preocupa-se em buscar seu espaço no mercado e adorou as dicas de posicionamento pessoal e profissional. “O curso nos enche de conteúdos teóricos muito importantes, mas sentimos falta dessa visão mais de quem está no dia a dia atuando na área do Direito. Afinal, todos aqui querem empreender e construir uma carreira, e essas dicas caíram como uma luva naquilo que estou buscando. Além disso, saber que a OAB/DF está aí nos apoiando e auxiliando nesse início profissional é muito importante”, disse Pedro.
O evento 5ª edição do Job Experience organizado pela Universidade CEUB tem o objetivo de apresentar e inserir o estudante no mercado de trabalho. A proposta é apresentar tendências e as diferentes áreas de atuação do Direito e das Relações Internacionais. A programação segue até essa sexta-feira (07/10) nos campi Asa Norte eTaguatinga. Com vagas limitadas, a jornada de palestras é aberta ao público.
Nos locais acontece um extenso network com profissionais de diversas áreas será pautado por uma programação que inclui Direito Digital, Compliance, Reforma da Previdência, Relações Governamentais, LGPD, Atuação em Direito Médico e outros assuntos ligados às carreiras. Junto com o corpo docente do CEUB, as rodas de conversas terão a presença de sócios de escritórios de advocacia e juristas renomados de todo o país. Serviço:
Representantes da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) participaram, nesta terça-feira (04/10), da palestra da campanha Advocacia Sem Assédio em Anápolis, Goiás. Durante o evento houve a palestra da conselheira federal da OAB/DF e presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA), Cristiane Damasceno. Para a presidente do Comissão da Mulher Advogada da OAB/DF, Nildete Santana, a pauta do assédio contra as mulheres, que teve seu início na gestão passada no DF, tem ganhado muita força nacionalmente. “Este é um projeto de extrema relevância, muito caro a todas as mulheres da advocacia. Então a CMA/DF apoia integralmente esse trabalho que vem sendo realizado em nível nacional. É um tema sensível que todas as advogadas têm aderido por conta de sua relevância. É preciso falar cada vez mais a respeito do assédio e conscientizar as mulheres de que, quando ele ocorre, o agresso precisa ser punido, portanto a denúncia é fundamental”, disse Nildete.
Também participaram solenidade em Anápolis, representando a OAB/DF, a conselheira e presidente da Comissão de Cultura, Esporte e Lazer, Veranne Magalhães; a vice-presidente da Comissão de Prerrogativas, as conselheiras Ana Cristina Souza, Claudia Trindade, Francisca Ayres e Geusa Santana; a vice-presidente da Subseção de Taguatinga, Marescka Moreno; a secretária-geral da Subseção de Taguatinga, Ana Flavia Rodrigues; e a Conselheira Federal, Maria Dionne Felipe.
O evento
O evento fez parte do projeto de interiorização da campanha Advocacia Sem Assédio em Anápolis. Lançada em junho, a campanha tem o objetivo de promover uma ação conjunta para atuar no combate ao assédio sexual, moral e institucional contra as mulheres advogadas. “É muito importante a interiorização das pautas femininas proposta pelo Conselho Federal. A OAB/GO, assim como todas as outras seccionais por onde tenho andado, tem sido parceira e protagonista na campanha de advocacia sem assédio”, ressaltou Cristiane.
A presidente da CMA da OAB/GO, Fabíola Ariadne, ressaltou que a iniciativa nas subseções é um trabalho importantíssimo para toda a Seccional. “Continuamos forte na interiorização, emancipando todas as advogadas e criando um ambiente acolhedor para falarmos sobre os assuntos e, principalmente, recebermos denúncias”, destacou.
34 anos da CF: OAB-DF reafirma seu juramento à Carta Magna
“A persistência da Constituição é a sobrevivência da democracia”, declarou o presidente da Assembleia Nacional Constituinte, deputado federal Ulysses Guimarães, em 5 de outubro de 1988. Era o ato de proclamação da Carta Magna, momento em que celebramos conquistas na definição dos poderes, estabelecendo-se as suas competências, e na restauração de uma federação que reconheceu os direitos de cidadania.
O próprio Ulysses Guimarães nos alertava e advertia: “Constituição certamente não é perfeita. Ela própria o confessa, ao admitir a reforma. Quanto a ela, discordar, sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais. Afrontá-la, nunca!”
Houve uma mobilização imensa para que a Constituição de 1988 fosse escrita: tivemos 122 emendas populares propostas, algumas delas com mais de um milhão de assinaturas; com as colaborações de parlamentares chegamos a mais de 61 mil emendas. Um esforço gigantesco para a apresentação, publicação, distribuição, relatoria e votações, em árduas horas de debates nas subcomissões, até alcançar-se a redação final.
A história da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é conectada a todo esse processo democrático brasileiro e, em especial, com o nascimento deste documento que, ao ser publicado, com 250 artigos tornou-se a maior Constituição de todas e desencadeou a construção do Brasil como conhecemos hoje.
Ainda, como disse Ulysses Guimarães: “Constituição pretende ser a voz, a letra, a vontade política da sociedade rumo à mudança.” E assim foi! O Brasil atual é muito mais avançado em comparação ao de 34 anos passados (1988), mesmo com o muito que se tem a fazer para melhorar as condições de vida de milhões de brasileiros.
Um exemplo eloquente é o da saúde. Até 1988, a saúde não era considerada um direito público subjetivo, apenas era tratada como serviço público. Não tínhamos o Sistema Único de Saúde (SUS), e é a partir dele que se estruturam os comandos constitucionais que, por sua vez, estabelecem a saúde como direito social e um dever de o Estado garanti-lo. Por isso, governos são obrigados a implantar e gerir políticas sociais e econômicas para a redução do risco de doenças e para oferecer o acesso universal e igualitário às ações e serviços na promoção do bem-estar e na recuperação de quem adoece. Não temos perfeição, longe disso, mas pensem em como estaríamos em um mundo que acaba de passar pela pior pandemia de todos os tempos, a do coronavírus, sem o SUS? As consequências seriam ainda mais devastadoras!
A justiça social é um pilar em nosso texto constitucional. Ao refletirmos que vivemos nas cidades e carecemos de uma lógica de unidade nacional, do Oiapoque ao Chuí, a organização do Estado brasileiro, a partir de 1988, traz a prática de inúmeras outras políticas públicas, além da saúde, que envolvem os entes federados, orientando o caminhar de todos nós, com maior participação da população e controle social em todas as áreas de convivência e de atividades humanas.
Essa arquitetura jurídica, construída o mais amplamente possível, reafirma a beleza do Direito, do Estado Democrático de Direito, e do equilíbrio imprescindível para administrarmos quaisquer divergências ou diferenças políticas, ideológicas ou de qualquer questão.
A liberdade, os direitos civis, a organização dos partidos, dos poderes, de tudo e de todos estão consagrados no texto constitucional e podemos nos orgulhar de sermos brasileiros e de comemorarmos os 34 anos de sua promulgação com tamanha sofisticação na engenharia social por trás de cada uma de suas previsões.
À advocacia, profissão que está inscrita na Constituição Federal (Art. 133. O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei), exalto as palavras de Sobral Pinto, que enfrentou a violência estatal quanto à supressão de garantias e violação de direitos humanos: “A advocacia não é profissão de covardes”.
Por tudo isso, na OAB-DF estaremos sempre vigilantes, atentos ao cumprimento da Constituição Federal, honrando o nosso solene juramento de Ordem, ao lado dos mais de 1,2 milhão de advogados do país. Levantamos, simbolicamente, as mãos em homenagem aos 34 anos da Constituição Federal para reafirmar: “Prometo exercer a advocacia com dignidade e independência, observar a ética, os deveres e prerrogativas profissionais e defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático, os direitos humanos, a justiça social, a boa aplicação das leis, a rápida administração da justiça e o aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas.”
Délio Lins e Silva Jr., presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF)
Nesta segunda-feira (05/10), 112 novos profissionais prestaram juramento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em duas cerimônias híbridas (presencial e com participações remotas) organizadas pela Seccional do Distrito Federal (OAB/DF). Pela manhã, 55 novos advogados e advogadas juraram exercer a advocacia com ética e respeito às suas prerrogativas e à Constituição Federal. Na cerimônia da tarde, mais 57 profissionais repetiram o ato. O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., enfatizou a importância de aproveitar a caminhada que está começando agora. “Gostaria de cumprimentar de forma muito especial nossos novos colegas, sejam todos muito bem-vindos à nossa casa, a casa de vocês, a casa da advocacia do DF. Sintam-se todos abraçados”, disse Délio.
Evento da manhã
O paraninfo da turma foi o advogado e professor Francisco Fontenelle Carvalho, que compartilhou um pouco de sua experiência e ressaltou atributos essenciais aos novos profissionais da advocacia. “Ser advogado é uma grande responsabilidade, e talvez vocês só tenham essa dimensão quando já estiverem com os cabelos brancos, assim parecidos com os meus. Quero agradecer à OAB/DF por essa grande honra de ser homenageado aqui nesse dia que é o mais importante de nossa carreira na advocacia. Poderia falar muitas histórias aqui de momentos bons, e outros nem tão bons assim, desses meus anos de profissão, mas prefiro exaltar a presença de vocês aqui hoje. É o sonho de vocês que se realiza hoje”, parabenizou Francisco.
O orador da turma, João Marcos Carvalho Pedra, falou do principal atributo da advocacia: servir ao próximo. “Queria agradecer por essa oportunidade de estar aqui representando meus colegas e junto de pessoas que nos inspiram. Ao nos tornarmos advogados e advogadas, muitas vezes não nos damos conta que temos o poder de mudar o mundo. Nossa função será a de defender um réu perante um júri, mas também pode ser o de atuar em causas ambientais, que impactarão a vida de muitas pessoas de uma região. A causa de um aposentado que precisa liberar seu benefício até questões eleitorais que dizem respeito a vida de todos os brasileiros”, discursou João Marcos.
O orador da turma, Marco Túlio de Teixeira Mamedio, falou da importância da advocacia e do caminho traçado por ele e seus colegas para atingirem o objetivo de se tornarem advogados e advogadas. “É uma emoção muito grande, é indescritível, é inenarrável estar aqui hoje recebendo essa carteira pela qual tanto lutamos e ao mesmo tempo representando meus colegas advogados e advogadas. Aprendemos que a advocacia não é uma profissão para covardes, agora só nos resta honrar essa máxima e ajudarmos nossa sociedade a ser mais justa, democrática e cada dia mais plural”, comemorou Marco Tulio.
A paraninfa foi a advogada e diretora de Comunicação do Núcleo Bandeirante, Pâmela de Oliveira e Silva, que falou do esforço e dificuldades que muitos têm que superar até a formatura, e depois até conseguirem passar no Exame da Ordem. “Dia cinco de outubro é sempre uma data especial para mim, se vivo estivesse, seria o dia de mais um aniversário de meu pai. E daí muitos devem se perguntar, quem era o meu pai? Um jurista renomado, um grande nome do direito? Não, aposto que assim como muitos aqui, eu fui a primeira da minha família a me formar e trazer um diploma para dentro de casa. Sem sobrenome, sem pais com formação acadêmica, sem indicações, mas com o coração cheio de vontade de mudar essa história. E estamos aqui hoje com essa missão, de não esperar a oportunidade perfeita, mas de criar as nossas oportunidades e fazermos a nossa história”, ressaltou Pâmela.
A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, divulgou, nesta segunda-feira (3/10), o resultado definitivo da 2ª fase (Prova Prático-Profissional) do 35º Exame de Ordem Unificado (EOU). Confira nos links abaixo:
A aprovação no Exame de Ordem Unificado é requisito para a inscrição nos quadros da OAB como advogado. O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Poderão realizá-lo os estudantes de direito do último ano do curso de graduação em direito ou dos dois últimos semestres.
A diretoria da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), na tarde desta segunda-feira (03/10), foi recebida na Secretaria de Justiça do Governo do Distrito Federal (Sejus/DF) para a assinatura do convênio que regulamenta a Advocacia Dativa no DF. Esta é a penúltima etapa para que os advogados em início de carreira possam ser contratados pelo GDF para atuarem em causas onde os cidadãos não possam pagar por sua defesa. A expectativa é que o governador assine o decreto liberando a advocacia dativa nas próximas semanas. “Este é mais um passo importante para essa grande vitória da advocacia do Distrito Federal. A partir da assinatura do governador, nossos colegas já poderão atuar auxiliando a Defensoria Pública no atendimento da população mais carente e que mais precisa de assistência jurídica”, disse o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr.
O secretário de Justiça do DF, Jaime Santana, informou que já existem R$ 400 mil liberados para o início da advocacia dativa, e que para o próximo ano mais recursos serão liberados via orçamento distrital. “Temos uma equipe multidisciplinar já preparada para auxiliar no projeto, nosso sistema informatizado também já está preparado. O governo do GDF foi parceiro desse projeto desde que a OAB/DF propôs sua criação e estamos muito felizes que estamos chegando perto do início dos trabalhos que vão auxiliar os jovens advogados e advogadas, mas, principalmente garantir a ampla defesa de nosso população que não pode arcar com seus custos jurídicos”, ressaltou Jaime.
Também participaram do ato a vice-presidente da OAB/DF, Lenda Tariana; a secretária-geral adjunta da OAB/DF, Roberta Queiroz; o diretor de Prerrogativas da OAB/DF, Newton Rubens; o subsecretário de Justiça do GDF, Rodrigo Barbosa; e o assessor jurídico da Sejus/DF, Fábio Bragança.
Marcando o Setembro Amarelo, que alerta e previne o suicídio, a Comissão de Igualdade Racial da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) realizou, na última quarta-feira (28/09), uma roda de conversa abordando os temas “O Suicídio em Interface com o Racismo Estrutural”, “Violência Doméstica – A Dor da Mulher Preta”, e “Para Além da Depressão: o Suicídio e seus Diversos Fatores”.
O presidente da Comissão de Igualdade Racial, Beethoven Andrade, falou sobre o sofrimento que os negros sofrem desde a infância com o preconceito, o que afeta sua autoestima, muitas vezes, para o resto da vida. “Os jovens negros passam por um processo de apagamento da sua subjetividade enquanto cidadãos, o que se reverte invisibilização social, muitos não acreditam em chances reais de mudanças, já que desde as primeiras infâncias são desencorajados como pessoas capazes de alcançar seus objetivos e sonhos”, disse Beethoven. A primeira palestra foi da psicóloga e consultora da Comissão de Igualdade Racial, Neusa Maria, que ligou o racismo ao aumento do estresse e da vulnerabilidade que acabam levando muitos negros e negras ao suicídio. “A incidência de suicídios na população preta é cerca de 45% maior do que nas outras populações, e em cada dez tentativas uma se consuma. Precisamos criar estratégias para evitar que a pessoa chegue a esse nível de achar que a única solução é tirar a própria vida, e nesse sentido combater o racismo é essencial. E sabemos que é impossível para o jovem negro ser feliz quando ele toma consciência do que significa ser negro no Brasil”, ensinou Neusa.
O também psicólogo Wesley Ponte, especialista em psicologia da saúde, lembrou que no Brasil são cerca de 38 suicídios por dias, e que pessoas que tentam o suicídio passaram por uma dor psíquica muito profunda, tanto que chegam a conclusão que morrer é uma solução para este sofrimento. “O racismo é uma máquina de moer corpos, e nisso não podemos deixar de citar a necropolítica, onde o Estado é agente da morte. E para os negros isso vem desde a escravidão, pois os pretos e pretas perdiam tudo, começando por sua liberdade. Então a única coisa que lhe pertence é seu corpo, tanto que ele se suicida como uma forma de mostrar que ele quer ter o controle sobre sua vida”, comentou Wesley.
A vice-presidente da Comissão de Igualdade Racial, a advogada Patrícia Campos Guimarães, falou sobre violência doméstica e como isso afeta a vida das mulheres pretas, que acabam sendo as maiores vítimas. “A mulher negra desde cedo, por ter muitas curvas, é extremamente sexualizada. Ao mesmo tempo, a herança da escravidão, faz com que os corpos negros, e principalmente o da mulher negra, é visto como algo que está ali a disposição dos homens. E atualmente, esse sistema neoliberal, apenas reforça essa imagem de que a mulher preta é um objeto, um produto pronto para ser explorado”, disse Patrícia.
Também participaram do evento a secretária-geral adjunta da Comissão de Igualdade Racial, Victoria Cavaçani; e a secretária-geral da Comissão de Igualdade Racial, Juliana Thereza Marques.
A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), por meio de sua Comissão de Direito Eleitoral, participou neste domingo (02/10) do teste de autenticidade das urnas eletrônicas e conheceu o projeto-piloto para o voto biométrico no primeiro turno das Eleições de 2022. O evento aconteceu na Escola Canadense, no setor Sudoeste, e os representantes da advocacia conferiram o ato a convite do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/DF). O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., compareceu ao ato e falou sobre a missão da entidade em ajudar na preservação a democracia brasileira. “Para nós da OAB/DF é uma honra participar desse momento tão importante da história brasileira. Nosso papel é o de contribuir com a Justiça Eleitoral para que a democracia seja garantida e a vontade popular seja expressa através do voto. Independente de quem vença, temos a certeza que as urnas refletirão o voto da população”, comentou Délio.
Zerésima
O ato de impressão da zerésima foi conduzido pelo presidente do TRE/DF, desembargador Roberval Belinati, que acompanhou, às 7h, a emissão do documento. “Esperamos eleições tranquilas no DF, pois todo o trabalho foi feito, desde o início do período eleitoral, no sentido de provar que a urna eletrônica é autêntica, figura eficiente e confiável, que não admite fraude. Esse é o objetivo de mais este teste”, afirmou Belinati.
A zerésima é o documento oficial que atesta que não há nenhum voto registrado na urna eletrônica. O resumo do documento é afixado na porta dos locais de votação e tem como objetivo dar ampla publicidade à lisura do processo eleitoral. “A nossa comissão vem trabalhando em parceria com o TRE/DF desde o início do processo de forma institucional para garantir que tudo seja feito com a lisura e a transparência necessária. A OAB/DF, assim como todos, também quer que tudo ocorra de uma forma que não restem dúvidas de que seu voto foi respeitado. Assim, o Brasil e o DF poderão fazer do dia de hoje um exemplo de civilidade e de democracia”, disse o presidente da Comissão Eleitoral, Miguel Dunshee, que estava acompanhado de sua vice-presidente, Carolina Pellegrino.
A Central de Prerrogativas atuará reforçada para garantir os direitos da advocacia durante a chamada festa da democracia. Durante todo o dia da eleição, uma equipe está escalada para atuar em regime de plantão para reagir de forma imediata a qualquer ameaça de lesão às prerrogativas.
Em caso de problemas a advocacia poderá ligar para a Central de Prerrogativas: (61) 99804-8888.
