Euclides Silva

A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, divulgou, nesta quarta-feira (26), o resultado definitivo da 2ª fase (Prova Prático-Profissional) do XXXIII Exame de Ordem Unificado (EOU).

Resultado definitivo da Prova Prático-Profissional (2ª fase)

Consulta individual – Resultado definitivo da Prova Prático-Profissional (2ª fase)

Respostas aos recursos interpostos contra o resultado preliminar da Prova Prático-Profissional (2ª fase)

A aprovação no Exame de Ordem Unificado é requisito para a inscrição nos quadros da OAB como advogado. O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Poderão realizá-lo os estudantes de direito do último ano do curso de graduação em direito ou dos dois últimos semhttps://www.oab.org.br/noticia/59344/confira-o-resultado-definitivo-da-2-fase-do-xxxiii-exame-de-ordem-unificadoestres.

Fonte: OAB Nacional

Para ler o texto no site da OAB Nacional clique aqui

As diretorias da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF) lamentam o falecimento de Cid Ney Martins, pai do diretor-tesoureiro da OAB/DF, Rafael Martins.

Neste momento difícil e delicado, a OAB/DF e a CAADF se solidarizam e desejam força, coragem e muita união aos familiares e amigos(as).

Diretoria da OAB/DF
Diretoria da CAADF

O presidente e demais membros da Comissão de Sociedade de Advogados da Seccional do Distrito Federal da Ordem (OAB/DF) agora têm o poder de decidir monocraticamente as questões de baixa complexidade de processos relativos às sociedades de advogados.

Isso é o que estabelece a portaria publicada hoje (21) – leia aqui. O presidente da Seccional, Délio Lins e Silva Jr, relata que “Temos um elevado número de processos em tramitação e queremos atender com mais agilidade”, explica Délio.

Segundo a portaria, os pedidos de registro, alteração, baixa e contratos de associação na Seccional deverão “atender os requisitos previstos na Lei n. 8.906/94, sem apresentar dificuldade de intepretação quando da instrução processual por parte da secretaria da Comissão de Sociedade de Advogados”.

De acordo com o parágrafo único da Portaria: “Os pedidos de registro, alteração, baixa e contratos de associação, que tramitam na Comissão de Sociedade de Advogados, que suscitarem dúvidas ou dificuldade de interpretação da secretaria de instrução dessa Comissão, deverão ser encaminhados a três integrantes (relator, revisor e vogal) da Comissão de Sociedade de Advogados para análise e emissão de parecer sobre o pedido”.

Comunicação OAB/DF

A Polícia Civil do DF (PC/DF) e o Instituto Médico Legal (IML/DF) abriram suas portas para que a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) realizasse uma visita e vistoriasse as salas de atendimento exclusivo às vítimas de abuso sexual no prédio do IML/DF. Houve denúncias de que o IML teria acabado com a sala onde acontecia esse tipo atendimento.

Anteriormente a esta visita, a Seccional havia encaminhado dois ofícios, um para a diretoria do IML/DF e outro para o diretor da PC/DF, solicitando esclarecimentos. O caso, inclusive, chegou a ser noticiado pelo Metrópoles (https://bityli.com/EOeys).

A constatação, na vistoria de hoje, foi de que como dito em nota encaminhada ao Metrópoles, “o IML conta com estrutura de 3 ambientes exclusivos para atendimento às vítimas de violência sexual: sala de acolhimento/espera, sala de entrevistas médica e sala de exame propriamente dita. Esses ambientes mantêm entrada separada da recepção geral do IML”.

A vice-presidente da OAB/DF, Lenda Tariana, disse que a OAB/DF sempre estará atenta às denúncias e apurará tudo aquilo que viole os direitos e garantias da sociedade e dos advogados. “A denúncia nos motivou a ir até o IML e ver de perto como é feita a triagem e qual o tratamento que as vítimas recebem no local. E, felizmente, constatamos que o espaço de atendimento está preservado, as vítimas não têm nenhum contato com os agressores. É uma sala humanizada de atendimento”, declarou Lenda.

Uma das principais preocupações era que, conforme a denúncia, uma vítima de crime sexual tivesse que, inclusive, aguardar atendimento no mesmo espaço do agressor. Isso causaria um grande sofrimento emocional e um enorme constrangimento para a denunciante. “É importante que se esclareça e que seja divulgada a permanência das salas de atendimento exclusivo, para que as vítimas de abuso sexual não se sintam acuadas em ir ao IML e para que realizem os exames necessários”, ressalta a diretora de Igualdade Racial e Social da OAB/DF, Lívia Caldas Brito.

Segundo Lívia, os crimes sexuais fragilizam demais as vítimas, que merecem um tratamento digno e um acolhimento especial no momento da realização dos exames criminais.

Texto: Euclides Bitelo
Comunicação OAB/DF

Abaixo veja o ofício enviado pela Polícia Civil do DF:

As normas que regem a publicidade dos profissionais foram atualizadas, principalmente, para se adequarem ao uso das novas tecnologias da comunicação como redes sociais e a internet. A partir destas mudanças a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB/DF) quer auxiliar profissionais ao uso de todo o potencial do marketing jurídico, etapa importantíssima para o sucesso dos serviços de advocacia. Ao agir com estratégias bem pensadas e executadas é possível alcançar ótimos resultados, atrair e fidelizar clientes sem ultrapassar os limites das normas aprovadas.

“Após participar ativamente e ser uma das protagonistas do novo regramento da publicidade para a advocacia a OAB/DF vai investir em informação e formação para o uso de ferramentas de marketing. A partir daí os colegas advogados e advogadas terão estratégia de uma comunicação mais assertiva e eficiente com seus clientes”, afirma a diretora de Comunicação, Raquel Cândido.

O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr, destacou a participação dos jovens advogados ligados a seccional, que trabalharam na linha de frente da formatação das novas normas. “A OAB/DF teve, a partir da nossa jovem advocacia, uma participação essencial em todo o debate sobre a atualização das regras. Agora vamos informar e formar por meio do nosso site e das redes sociais. Também, teremos a retaguarda de cursos específicos. Importante é o profissional ficar atento e em sintonia com nossos conteúdos”.

Veja abaixo sete dicas para iniciar um bom posicionamento de mercado, mas sem ultrapassar os limites da publicidade jurídica da normativa da OAB Nacional.

1 – Entenda os princípios básicos do marketing: leia a normativa da OAB Nacional e compreenda seus limites e as oportunidades (Clique aqui). A partir daí pense e crie bons conteúdos, fortaleça a imagem de seu escritório, busque e retenha novos clientes sem mercantilizar a profissão.

2 – Jogue de acordo com as regras do jogo: publicidade na advocacia tem limites éticos. É permitido, por exemplo, participar em canais jurídicos na internet, como sites e portais. Esses tipos de plataforma geralmente oferecem boas oportunidades de se conectar com outros profissionais e trocar experiências interessantes, além de servir para criar credibilidade junto ao público.

3 – Crie seu branding (gestão de marca): mostre que a sua marca tem personalidade e é coerente com seus valores e propósito. Uma estratégia de gestão da marca é muito importante para torná-la mais reconhecida pelo seu público e presente no mercado. Foque no marketing de conteúdo, que é uma excelente estratégia de atração de clientes por meio da criação de conteúdo relevante. Produza algo interessante e que instrua as pessoas, usando uma linguagem de fácil entendimento. Assim, as pessoas entendem melhor o que você quer dizer e acabam se identificando com a sua marca.

4 – Não tenha medo de se posicionar: como se posicionar e construir autoridade nas redes sociais? Seus perfis nas redes sociais são o cartão de visitas, cuide da sua imagem no ambiente e apresente conteúdos sobre como você quer ser lembrado por seus clientes. Existem formas muito eficientes de se diferenciar em meio à multidão, como criar enquetes e pesquisas entre seus seguidores para entender o perfil destas pessoas. Sempre há abordagens diferentes que podem ser feitas, foque em sua especialidade e assim valorize a imagem que sua empresa tem no mercado jurídico.

5 – Produzir conteúdo com jeito e tom certos: pesquise bons conteúdos em outras áreas de conhecimento e faça algo diferente com o enfoque jurídico voltado para temas atuais. Faça buscas na internet para saber quais assuntos estão sendo buscados e comentados, muitas vezes assuntos que parecem banais podem ter um desdobramento legal que muitos leigos ainda não perceberam.

6 – Acompanhe os resultados de sua comunicação: defina indicadores de desempenho que sejam mensuráveis, de modo que o seu investimento em marketing possa ser medido. Esse é um processo contínuo de aprimoramento. É importante realizar testes com o mesmo conteúdo, a fim de verificar quais, por exemplo, geraram mais contato com potenciais clientes. O próprio Facebook oferece ferramentas neste sentido para suas redes sociais. Também vale a pena utilizar a ferramenta Google Analytics, que é disponibilizada de graça pelo Google. Com um pouco de treino você pode fazer boas análises sobre seu conteúdo e o alcance de público que você está tendo.

7 – Perceba seu site como vitrine do seu escritório: o site do seu escritório pode e deve ser mais que uma espécie de “currículo on-line”. O endereço on-line oficial do seu escritório é o ambiente ideal para compartilhar informações sobre a sua área de atuação, os seus métodos de trabalho, seus valores morais e mostrar para o cliente como você e sua equipe estão qualificados e preparados para atendê-lo da melhor forma possível.

Marketing para Redes Sociais em poucos pontos:

• Construa conteúdos respondendo dúvidas hipotéticas do seu público-alvo;
• Mapeie grupos e comunidades on-line para divulgar seus conteúdo;
• Faça estudos de casos para exemplificar ao seu público como o seu escritório resolveu o problema apresentado;
• Estude e aplique técnicas de SEO (palavras-chave) nos seus conteúdos. Isso vai fazer com que seu material apareça nas primeiras páginas do Google;
• Responda comentários e mensagens privadas. Lembre-se: marketing jurídico é relacionamento;
• Produza conteúdos específicos para cada rede social.

Veja o que pode e o que não pode conforme a normativa da OAB Nacional:

• Anuários: Somente é possível a participação em publicações que indiquem, de forma clara e precisa, qual a metodologia e os critérios de pesquisa ou de análise que justifiquem a inclusão de determinado escritório de advocacia ou advogado(a) na publicação, ou ainda que indiquem que se trata de mera compilação de escritórios ou advogados.
• É vedado o pagamento, patrocínio ou efetivação de qualquer outra despesa para viabilizar anúncios ou aparição em publicações como contrapartida de premiação ou ranqueamento.
• Sobre aplicativos de consultas jurídicas, não é admitida a utilização de forma indiscriminada para responder automaticamente consultas jurídicas a não clientes por suprimir a imagem, o poder decisório e as responsabilidades do profissional, representando mercantilização dos serviços jurídicos.
• A aquisição de palavras- chave, como no Google Ads, é permitida quando responsivo a uma busca iniciada pelo potencial cliente e desde que as palavras selecionadas estejam em consonância com ditames éticos.
• É proibido o uso de anúncios ostensivos em plataformas de vídeo.
• Cartão de visitas deve conter nome ou nome social do advogado(a) e o número da inscrição na OAB e o nome da sociedade, se integrante de sociedade. Pode conter número de telefone, endereço físico/eletrônico, QR Code que permita acesso aos dados/site. Pode ser físico e eletrônico.
• O uso de chatbot (robôs de autoresposta) é permitido para facilitar a comunicação ou melhorar a prestação de serviços jurídicos, não podendo afastar a pessoalidade da prestação do serviço jurídico, nem suprimir a imagem, o poder decisório e as responsabilidades do profissional.
• É possível, por exemplo, a utilização no site para responder as primeiras dúvidas de um potencial cliente ou para encaminhar as primeiras informações sobre a atuação do escritório ou, ainda, como uma solução para coletar dados, informações ou documentos.
• Correspondências e comunicados (Mala Direta): o envio de cartas e comunicações a uma coletividade (“mala direta”) é expressamente vedado.
  Somente é possível o envio de cartas e comunicações se forem destinadas a clientes e pessoas de relacionamento pessoal ou que os solicitem ou os autorizem previamente, desde não tenham caráter mercantilista, que não representem captação de clientes e que não impliquem oferecimento de serviços.
• A criação de conteúdo, palestras e artigos deve ser orientada pelo caráter técnico informativo, sem divulgação de resultados concretos obtidos, clientes, valores ou gratuidade.
• Grupos de WhatsApp são permitidos, desde que se trate de pessoas determinadas, das relações do advogado ou do escritório de advocacia e seu conteúdo respeite as normas do Código de Ética e Disciplina e do presente provimento.
• Lives em redes sociais e youtube: É permitida a realização de lives nas redes sociais e vídeos no youtube, desde que seu conteúdo respeite as normas do Código de Ética e Disciplina e do presente provimento.
• Patrocínio ou impulsionamento em redes sociais é permitido, desde que não se trate de publicidade contendo oferta de serviços jurídicos.
• Petições, papéis, pastas e materiais de escritório podem conter nome e nome social do(a) advogado(a) e da sociedade, endereço físico/eletrônico, número de telefone e logotipo.
• Redes sociais: É permitida a presença nas redes sociais, desde que seu conteúdo respeite as normas do Código de Ética e Disciplina e do presente provimento.

Para acessar a nova normativa diretamente no site da OAB Nacional é só clicar no link: https://bityli.com/lGrMG

Texto: Euclides Bitelo
Comunicação OAB/DF

O Campo do Clube da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB/DF) recebeu nesta terça-feira (18/1) a abertura do primeiro torneio de futebol feminino da Rede Gol, projeto social ligado à Associação Transforma Vidas, que atende mais de duas mil crianças de 15 regiões do Distrito Federal (RAs). O torneio conta com partidas disputadas por cerca de 150 meninas, de 9 a 20 anos, e seguirá até a grande final, no dia 6 de março. “Esse projeto chegou até a gente, e nós o abraçamos com o maior prazer, pois faz parte da nossa missão promover essa inclusão social. Abrimos o clube para diversos projetos, para escolas públicas, entre outras entidades. Posso dizer que, pessoalmente, é muito gratificante ajudar quem precisa, mas como instituição podemos fazer ainda mais, e isso é maravilhoso”, diz o presidente do Clube da OAB/DF, Igor do Amaral Almeida Madruga.

Apesar da rede atender a todas essas RAs, ela estará representando 4 regiões para disputarem entre si no torneio: Gama, Ceilândia, Planaltina e São Sebastião. “Para nós é muito importante participar desse projeto, seja auxiliando no transporte das crianças e adolescentes, seja através de voluntários. Esse empoderamento através do esporte muda a perspectiva de vida dessas crianças, auxiliando na educação e na convivência familiar”, destaca o assessor técnico da 1ª Vara da Infância e da Juventude do DF ( 1ªVIJ/TJDFT), Eustáquio Coutinho.

O presidente da ONG Transforma Vidas, Rogério Costa, explica a função de entidades como a sua. “Queremos ajudar essas sementinhas a terem uma oportunidade de se desenvolverem e, a partir daí, aflorar novos talentos. Temos certeza de que essas crianças e adolescentes serão cidadãos melhores para a sociedade”. A mesma linha foi defendida pela coordenadora de modalidades e projetos esportivos da Secretaria de Esportes do DF, Lana Miranda. “É muito importante incentivar cada vez mais a prática esportiva entre as meninas e as mulheres, isso traz confiança e empodera o sexo feminino. Queremos agradecer a OAB/DF por podermos contar com esse espaço para o desenvolvimento de nossas crianças”.

Conforme a criadora da Rede Gol e diretora do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), Deiza Carla Leite, o futebol feminino ainda é visto como algo inferior ao masculino, as pessoas não dão a importância que deveriam. De acordo com Deiza, os telespectadores objetificam as mulheres nesse ramo e as famílias não dão apoio para as mulheres que almejam trabalhar nesse esporte. “Por isso, o objetivo do evento é a superação do sexismo nos esportes, prevenção da violência de gênero e a diminuição da desigualdade de gênero, ajudando na superação desses paradigmas sociais. É transformador o fato de meninas que vivem em condições de extrema pobreza poderem utilizar um espaço como este da OAB/DF. Cria um pertencimento a essas pessoas”, destaca Deiza.

Sonhos de profissionalização –
O evento tem transmissão pelas mídias sociais do Projeto Social Transforma Vidas durante todos os dias de jogos. O torneio também servirá para dar apoio e palco a diversas jovens que sonham em ser atletas. “Comecei a participar e gostaram muito do meu futebol. Hoje meu sonho é ser atleta profissional, ajudar minha família, quem sabe jogar uma Copa do Mundo”, sonha Lara Araújo, de 13 anos. Sua colega em campo, Maria Luiza de Souza, 14 anos, também deseja voos mais altos. “No projeto percebi que posso ter um caminho através do futebol. Fico feliz por essa confiança que depositam em mim, podem ter certeza que vou dar o meu melhor dentro e fora do campo”. Para gerar a visibilidade que as meninas tanto desejam, o campeonato terá a presença de observadores de clubes profissionais, como: Atlético Goianiense, Grêmio e Santos.

O evento também conta com o apoio da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do DF, da Subsecretaria do Sistema Socioeducativo no DF, da Vara da Infância e da Juventude do TJDFT e da UNICEF.

Como acompanhar o torneio:

Instagram: redegol.tv ou elastransformam.tv
Site: http://transformavidas.org
Canalhttps://youtube.com/c/RedeGol-TV

Texto: Euclides Bitelo
Fotos: Eduardo Braz

Comunicação OAB/DF

A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Brasília (OAB/DF) recebeu nesta quinta-feira (13/1) um comunicado da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape/DF) pedindo para que a Vara de Execuções Penais (VEP/DF) suspendesse os atendimentos presenciais por parte dos advogados e advogadas, além de outros pedidos. Ao tomar conhecimento da decisão, a Diretoria de Prerrogativas da OAB/DF iniciou um diálogo com a Seape e, nesta sexta-feira (14/1), o diretor de Prerrogativas da  OAB/DF, Newton Rubens, ligou para o diretor do Seape e apresentou algumas ponderações sobre o atendimento, ressaltando que os advogados e os presos não têm contato físico durante os encontros dentro do sistema prisional. 

Logo após a conversa, a OAB/DF e a Seape receberam a decisão da juíza Leila Cury da VEP/DF mantendo as visitas dos representantes legais aos seus clientes apenados, realçando o argumento de que não existe acesso aos presos diretamente pelos advogados. A juíza lembrou, também, do empenho e da campanha de vacinação da OAB/DF com foco na imunização dos advogados contra o vírus da Influenza. Na ocasião, cerca de quatro mil doses das vacinas foram doadas ao Governo do Distrito Federal para que mais pessoas pudessem se imunizar. “Queremos tranquilizar os advogados e advogadas, dizer que os atendimentos estão mantidos e que a OAB/DF segue firme no intuito de garantir os direitos da advocacia”, explica Newton.

Comunicação OAB/DF