A Comissão de Honorários da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB/DF) foi informada que uma defensora da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) estaria realizando atendimentos irregulares. Conforme denúncia de um advogado brasiliense, pessoas com renda e patrimônio superiores ao estabelecido legalmente estão utilizando os serviços do órgão. Como o fato representa uma interferência ao trabalho advocatício, a Comissão enviou um parecer com pedido de providências sobre o patrocínio da causa junto à DPDF.
Consta no documento enviado à Defensoria que “quanto à atuação temerária e ilegal da DPDF, aduzindo que a Defensoria Pública Distrital vem realizando patrocínio de cidadão que possui elevada capacidade financeira, contrario sensu à Portaria n. 140/2015, da própria DPDF”. A Comissão de Honorários aguarda a manifestação da DPDF para estudar as medidas cabíveis.
Da esquerda para a direita: o advogado Cleandro Arruda e o presidente da Comissão de Honorários, Águimon Rocha.
Entenda a denúncia
Conforme constatado pelo advogado denunciante, uma pessoa com renda bruta superior a R$ 9 mil e com patrimônio acima de R$ 1 milhão está sendo atendido por uma defensora da DPDF. Porém, conforme o regimento do próprio órgão, apenas pessoas com renda inferior a cinco salários mínimos e patrimônio ou investimentos inferiores a 20 salários mínimos podem utilizar o serviço dos defensores públicos.
Conselheira federal Cristiane Damasceno presidirá a Comissão Nacional da Mulher Advogada e o presidente da CAADF, Eduardo Uchôa Athayde, a CONCAD
Nesta quinta-feira (3/2), o Conselho Pleno da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) reuniu-se com presidente Délio Lins e Silva Jr. recebendo o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, e a conselheira federal Cristiane Damasceno – que foi vice-presidente de Délio na gestão (2019-2021). Também presente a conselheira federal Dionne Felipe.
No início da reunião, Simonetti anunciou Cristiane Damasceno como presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA). Já havia nomeado o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF), Eduardo Uchôa Athayde, para presidir a Coordenação Nacional das Caixas de Assistência dos Advogados (CONCAD). Simonetti entregou as carteiras aos conselheiros seccionais e aos presidentes de Subseção no DF da gestão que se inicia (2022-2024).
Beto Simonetti, presidente da OAB Nacional
O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti disse que era “uma honra” visitar a OAB/DF, primeira Seccional que o recebe. Observou “guardar muitos amigos e amigas queridos” na Casa. Valorizou a abertura deste triênio como um momento de fortalecer as ações em prol da advocacia e reiterou a importância de os profissionais seguirem unidos para suplantar dificuldades trazidas, sobretudo, pela pandemia. “O Conselho Federal será um braço, um coirmão desta Seccional, porque somente juntos conseguiremos avançar nas boas pautas da advocacia”, afirmou. Para Simonetti, a noite foi muito marcante pelo profundo significado de entregar credenciais aos conselheiros seccionais e presidentes de Subseção.
Ainda durante o discurso, Beto Simonetti anunciou que a conselheira federal Cristiane Damasceno será a nova presidente da CNMA. “Um dos dez primeiros atos de nossa gestão foi justamente contemplar a nossa Cris Damasceno com a nomeação para a Comissão Nacional da Mulher Advogada. Todos vocês conhecem a capacidade dela. Será uma inteligência que o DF vai emprestar ao Conselho Federal e à advocacia brasileira, e que certamente fará um grande trabalho”, destacou.
NOVA PRESIDENTE DA CNMA
Cristiane Damasceno, nova presidente da CNMA
Falando aos presentes no Conselho Pleno da OAB/DF, Cristiane Damasceno declarou: “Sempre dizia que o ano de 2022 traria para nós um novo amanhecer e para a advocacia não iria ser diferente. Presidente Beto veio com tudo, quebrando paradigmas. Eu digo isso por causa da preocupação diuturna que ele tem com as pautas da advocacia, com a nossas prerrogativas, a própria pauta das mulheres e outras coisas que serão apresentadas nesses três anos vindouros. O DF colocou o legado de nossa advocacia nas mãos de uma pessoa que tem uma paixão especial pela OAB”.
Sobre a nomeação ao CNMA, Cristiane Damasceno observou: “Tenho ciência da responsabilidade da Comissão Nacional da Mulher neste momento, em que estamos vivendo uma forte transformação ocorrida graças ao duro trabalho das advogadas e das comissões da Mulher em todo o país. A paridade de gênero, já adotada pela OAB, é uma grande conquista. Agora, temos que fazer valer a presença feminina na OAB.”
Cristiane Damasceno ainda trouxe em suas palavras reconhecimento à atuação da Seccional: “A OAB/DF teve uma contribuição relevante para o avanço da inclusão feminina no sistema OAB. Seguiremos nossa atuação, agora também na Comissão Nacional e com a mesma garra de sempre.”
NOVO PRESIDENTE DA CONCAD
Eduardo Uchôa Athayde, presidente da CAADF e da CONCAD
O presidente da CAADF, agora também presidente da CONCAD, Eduardo Uchôa Athayde, afirmou que “o trabalho na OAB é verdadeiramente uma construção coletiva”. Para ele, “os espaços são ocupados pelos advogados e pelas advogadas interessados em fazer o bem pela nossa classe”. Dirigindo-se ao presidente Beto Simonetti, Athayde ressaltou que “sob a sua liderança, com certeza, não só a Cristiane Damasceno, na pauta das Mulheres, o Eduardo, na pauta da CONCAD, mas todo o Conselho Federal está em boas mãos”.
Finalizando sua fala, Athayde festejou: “que bom que temos a OAB de portas abertas e um líder que conhece o dia a dia da advocacia e sabe quais são as nossas necessidades e que enfrentará uma a uma neste momento de retomada a advocacia”.
HOMENAGENS
O presidente da Subseção de Taguatinga, Flávio Fonseca, eleito coordenador do Colégio de Presidentes das Subseções, destacou que era “uma grande honra” receber Simonetti. “Este é um momento histórico, pois estamos recebendo nossas carteiras de Vossa Excelência! Desejamos uma boa gestão!”
Délio Lins e Silva Jr. homenageou Simonetti por sua trajetória pessoal – cinco vezes conselheiro federal. Délio referiu-se à tradição da família Simonetti. O pai de Beto, Alberto Simonetti Cabral Filho, que foi amigo do pai de Délio, dirigiu a OAB Amazonas por quatro gestões. O irmão do presidente da OAB Nacional, Alberto Simonetti Cabral Neto, foi presidente da OAB Amazonas e conselheiro federal. Atualmente é presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Amazonas (CAAAM). “A família Simonetti tem muito trabalho prestado pela OAB! Contem com a gente! O nosso objetivo é trabalhar juntos”, concluiu Délio.
A Escola Superior de Advocacia do Distrito Federal (ESA/DF) convida a todos para acompanharem a aula inaugural da pós-graduação em Crimes Contra a Administração Pública e Finanças Públicas, em parceria com a Faculdade Atame, que acontece nesta sexta-feira (4/2), a partir das 18h30.
A palestra do promotor de justiça no MP/SP, Rogério Santos Cunha, abordará a “Parte Especial Penal”. O evento será totalmente on-line e disponibilizará 90 vagas. Para acompanhar, os advogados, advogadas, bacharéis em Direito e outros interessados devem se inscrever na plataforma de EAD da ESA/DF clicando neste link.
O certificado de participação será emitido para todos os alunos que realizarem o cadastro na plataforma EAD da ESA/DF até as 17h desta sexta-feira (4/2). Os participantes concorrerão a duas bolsas de 50% na pós-graduação em Direito Penal ofertada pela Faculdade Atame.
Rogério Sanches Cunha
Promotor de Justiça no MP/SP, atualmente é assessor especial do procurador-geral de Justiça do Estado e integra a equipe do Centro de Apoio Operacional Criminal do Ministério Público/SP – CAO Criminal. Professor de Direito e Processo Penal, é autor e coautor de diversas obras jurídicas pela Editora Juspodivm. Fundador e coordenador pedagógico do RSC ONLINE CURSOS.
Nesta terça-feira (1º/2), o Conselho Seccional do Distrito Federal publicou no Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil as portarias que designam a nova diretoria da Fundação de Assistência Judiciária (FAJ) da OAB/DF. Assume a presidência o advogado Lairson Bueno e a vice-presidência a advogada Stela Maria Cabral.
Lairson Bueno, em concordância com a vice-presidente, adiantou que pretende dar sequência ao trabalho realizado pela FAJ e um novo viés no atendimento. “A ideia é atender além da população carente, prestando assistência ao advogado da periferia, fazendo com que o profissional das subseções acesse bolsas de estudo para extensão universitária e para pós-graduação através do trabalho voluntário, assim ele ganha uma motivação a mais.”
A área do Direito está sempre em transformação. Então, nada melhor do que começar o ano se matriculando em um dos cursos da Escola Superior de Advocacia do Distrito Federal (ESA/DF). Em fevereiro serão 14 cursos, que já estão com inscrições abertas, em diversas áreas do conhecimento jurídico e para o seu desenvolvimento pessoal. Seguindo a diretriz de oferecer cursos com viés prático-profissional, a programação da Escola para 2022 terá um amplo espectro temático.
As aulas abordarão desde tópicos mais tradicionais – como a nova legislação eleitoral, inglês jurídico e honorários advocatícios – até assuntos inovadores como Direito para startups e áreas de tecnologia, compliance, negociação e as novas tendências da oratória e da comunicação (veja a lista de cursos no final da matéria).
“Esses cursos, que terão formato mais compacto, oferecerão aos profissionais temas atuais e necessários para atender níveis de exigência cada vez maiores do mercado. Nosso foco é em um conteúdo prático, em sintonia com o que se busca em competências e habilidades nos escritórios e departamentos jurídicos de empresas”, explica o diretor-geral da Escola Superior de Advocacia da OAB/DF (ESA-DF), Rafael Oliveira.
As aulas acontecerão via plataforma virtual e na modalidade híbrida.
Confira os cursos do mês de fevereiro e se inscreva clicando aqui:
Conheça a ESA/DF
Criada em 1989, A ESA/DF é um órgão integrante da estrutura institucional da OAB/DF e tem por finalidade promover a educação continuada de advogados e advogadas e estagiários inscritos em seus quadros.
Como órgão educacional da OAB/DF, a Escola promove diversas atividades de interesse da advocacia, por conta própria ou em parceria com outros órgãos, instituições de ensino e entidades em geral.
A ESA/DF oferece para os advogados e advogadas do DF:
– Cursos livres de extensão;
– Cursos in company, sobre temas de interesse específico de órgãos, empresas e escritórios de advocacia;
– Palestras, seminários, congressos e eventos afins;
– Edição ou publicação de artigos, estudos e pesquisas;
A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) questionou a exigência, por parte da Neoenergia Distribuição Brasília, do reconhecimento de firma cartorária para as procurações ofertadas por consumidor para fins de atuação do advogado no âmbito da referida empresa. Em resposta, por meio de ofício, a Neoenergia reconheceu “que tal exigência não configura procedimento de praxe”.
E destacou, ainda, que “foi reforçada a instrução ao setor de atendimento para que não se exija reconhecimento de firma ou abono nas procurações apresentadas por advogados que possam ser devidamente identificados”.
A OAB/DF ressalta que “a legislação pátria assegura ao advogado devidamente constituído e com poderes para tanto, a prerrogativa do pleno e integral de acesso a quaisquer informações ou documentos de interesse ou relevância jurídica de seus clientes, bastando para tanto, a mera apresentação do instrumento de procuração assinada pelo outorgante independente de reconhecimento de firma ou abono de firma. Logo, qualquer exigência além disso é abusiva e contrária à Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil).”
De acordo com o diretor de Prerrogativas da OAB/DF, Newton Rubens de Oliveira, essa é uma importante vitória para a advocacia do DF. “Pois com isto, a prerrogativa prevista no artigo 5º da Lei 8906/94 fica preservada, de maneira que o advogado não precisa passar pela burocracia de reconhecer firma ou obter procuração pública para representar seus clientes perante aquele órgão. O múnus público da advocacia (Art. 133 da CF) é o respeito ao cidadão e aos interesses da sociedade”, afirma.
Embriões que sobraram no processo de fertilização in vitro, devem ser descartados caso o casal se divorcie. A decisão é da Quinta Turma Cível do TJDFT, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, e atende a uma questão judicial entre um casal que se separou depois do procedimento. O caso está sob segredo de Justiça.
A fertilização in vitro é um procedimento de reprodução assistida, feito em laboratório, a partir da fecundação fora do útero, para casais que têm algum tipo de infertilidade, mas querem ter filhos. Esse método é capaz de produzir um grande número de embriões a partir da doação de óvulos e espermatozoides. Apenas alguns são implantados, e os demais são colocados em câmaras de criopreservação.
A história é a seguinte: um contrato firmado pelo casal, na época da fertilização, previa que, em caso de divórcio, os embriões pertenceriam à esposa. Mas, após a separação, o homem procurou a Justiça pedindo o descarte dos embriões. Ele venceu em primeira instância, e a ex-esposa recorreu, sob o argumento de que a manifestação da vontade não pode ser mudada.
Segundo a decisão, na época do procedimento, uma resolução do Conselho Federal de Medicina determinava que as clínicas de fertilização, cumprissem a vontade dos genitores sobre o destino dos embriões em caso de divórcio – que neste caso, não chegaram a um acordo.
Segundo a sentença, conforme a Constituição Federal, é uma decisão do casal ter filhos ou não, e que não pode ser violada por parte de instituições oficiais ou privadas. Assim, um dos cônjuges ou ex-cônjuges pode modificar sua vontade com relação ao embrião preservado. Segundo decisão da Justiça, a paternidade deve ser um ato voluntário e responsável, e não algo imposto e destaca ainda que não há impedimento legal para descartar embriões excedentes da fertilização in vitro.
Para a presidente da Comissão de Direito das Famílias e Sucessões da OAB-DF, Liliana Marques, a decisão do TJDFT vai causar novos processos desse gênero. Ela aponta a falta de regulamentação do Código Civil Brasileiro sobre o tema.
Uma resolução do Conselho Federal de Medicina, de 2021, prevê que o casal, no momento em que contrata o serviço, deve decidir sobre o destino dos embriões em caso de morte, de um ou de ambos os cônjuges, doença grave ou em caso de divórcio.
As diretorias da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF) e da Subseção do Paranoá e Itapoã lamentam o falecimento do advogado Humberto Pires, ocorrido neste sábado (29).
“Humberto Pires foi presidente da Subseção do Paranoá e Itapoã e deixa o seu legado e o seu exemplo de homem forte e atuante. Será lembrado como uma inspiração para todos nós”, homenageou o atual presidente da Subseção, Diego Marques Araújo.
Neste momento difícil e delicado, a OAB/DF, a CAADF e a diretoria da Subseção do Paranoá e Itapoã se solidarizam e desejam força, coragem e muita união aos familiares e amigos(as).
A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) inaugurou, nesta tarde (27/1), a Subseção de Brazlândia e deu posse à sua nova diretoria. O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., destacou a importância da nova estrutura da Subseção, que agora poderá auxiliar melhor os profissionais da região. “É um orgulho fazer esta inauguração! Simboliza que cumprimos a meta de cada uma das 13 Subseções do DF terem sede própria. Contem sempre conosco! A Seccional dará todo o apoio necessário para que nossos advogados e advogadas realizem seus trabalhos da melhor forma possível”, disse Délio.
A entrega da Subseção de Brazlândia é fruto da parceria com a Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF), presidida por Eduardo Uchôa Athayde, que foi representado, na cerimônia de inauguração, pela vice-presidente Maria Bernadete Teixeira. Também presente, pela CAADF, o secretário-geral, Márcio de Souza Oliveira.
A solenidade foi acompanhada pelo secretário-geral da Seccional, Paulo Maurício Siqueira, por conselheiros federais e seccionais da OAB/DF e por advogados que atuam em Brazlândia.
O presidente da Subseção de Brazlândia, Françoar Dutra, comemorou a realização e a entrega da obra. “Gostaria de agradecer a todos pela confiança que depositaram nesta gestão para presidirmos a Subseção! Seguiremos aguerridos e com muita fé para que a missão que a nós foi confiada seja cumprida”, ressalta Dutra.
A advocacia da região conta, a partir de hoje, com um espaço de 101m², auditório; 2 salas de atendimento privativo; um banheiro feminino e um masculino; 4 terminais de apoio para peticionamento e uma recepção com sala de espera.
A Subseção de Brazlândia fica no endereço: Quadra 28, S-Tradicional, Lote 7, Brazlândia/DF.
Para agendar a utilização das salas e serviços, os profissionais podem escolher dia e horário desejados por meio do site da OAB/DF. Clique aqui.
Gestão da Subseção de Brazlândia – triênio 2022/2024:
Presidente: Françoar Dutra Vice-presidente: Ruhama Heroina de Lima Ferreira Secretária–geral: Márcia Gonçalves de Queiroz Secretária-geral adjunto: Sabrina Pereira Gomes Tesoureiro: Manoel Paiva Machado Júnior
Texto: Esther Caldas e Euclides Bitelo Fotos: Valter Zica Comunicação OAB/DF
A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) solicitou uma reunião com o governador Ibaneis Rocha (MDB) para discutir um plano de contingenciamento para a nova onda de covid-19. O pedido foi feito por meio de ofício enviado nesta quarta-feira (26/1). O Distrito Federal registrou, nesta quarta, 5.485 novos infectados pela doença. A taxa de transmissão ficou abaixo de 2 pela primeira vez nos últimos 12 dias. Porém, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), taxas acima de 1 configuram uma situação de descontrole da crise sanitária.
No ofício, a OAB também solicitou ao Governo do Distrito Federal (GDF) a ampliação de testagem e abertura de novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). A instituição ainda cobra que o GDF divulgue de forma correta os locais de testagem.
“Infelizmente se tem poucos detalhes acerca da quantidade de testes e locais para testagem da população, tendo chegado ao conhecimento da OAB/DF casos de pessoas que pegaram senha para testagem às 6h e só conseguiram ser atendidos às 16h. Em outro caso relatado, soube-se que havia mais de 400 pessoas aguardando testagem no posto da Asa Sul, e mais da metade saiu sem conseguir testar, mesmo aguardando por horas”, é destacado no ofício.
Na segunda-feira (24/1), Ibaneis anunciou a ampliação de leitos de UTI na rede pública. De acordo com ele, todas as três UTIs, com 27 leitos, do Hospital da Samambaia foram convertidas para atender pacientes da covid-19. Mesmo assim, a taxa de ocupação continua alta. Nesta quinta-feira, a rede pública está com 88% dos leitos adultos de UTI para covid-19 ocupados. Na terça-feira, o DF chegou a ficar com 100% das UTIs ocupadas.
O GDF espera que o pico de infecções causadas pela variante ômicron ocorra até 15 de fevereiro. Apesar disso, o governador Ibaneis Rocha (MDB) disse ao Correio, nesta quarta-feira, que por enquanto não pretende tomar outras medidas restritivas.
O GDF foi procurado, mas ainda não se manifestou.
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