OAB articula no Senado aprovação ao PL que atualiza Estatuto da Advocacia e reforça a defesa das prerrogativas

O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, foi recebido nesta quinta-feira (17) pelo presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, em visita institucional para tratar de temas inerentes à advocacia, entre eles a aprovação do PL 5284/20, aprovado na quarta-feira (16) pela Câmara dos Deputados, e o PL 4727, que altera o artigo 265 do Código de Processo Civil (CPC).

No encontro com o senador, Simonetti destacou a importância da aprovação do projeto que atualiza o Estatuto da Advocacia e reforça a defesa das prerrogativas e a inviolabilidade da advocacia. “O presidente do Senado se mostrou muito sensível ao tema e disse que imprimirá celeridade à tramitação do projeto, pois entende a importância do tema para ampliar a proteção e os direitos da advocacia”, disse o presidente da OAB Nacional.

Outro tema tratado foi a tramitação, no próprio Senado Federal, do PL 4828 de autoria do senador Rodrigo Pacheco, que altera o artigo 265 do CPC e que trata da multa que o juiz pode impor aos advogados no curso do processo. “Trata-se de um projeto muito importante, pois tira a possibilidade de censura da advocacia, cabendo a OAB verificar se há ou não infração ética cometida pelo advogado ou advogada, e que também deverá ter uma tramitação célere, além de apoio integral da Ordem em sua tramitação”, completou Simonetti.

Aprovação na Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (16), o Projeto de Lei 5284/2020, na forma do substitutivo do relator, deputado Lafayette de Andrada. O texto atualiza o Estatuto da Advocacia reforçando a defesa das prerrogativas e a inviolabilidade dos escritórios de advocacia. A matéria será apreciada pelo Senado Federal.

“Na medida em que a cidadã e o cidadão precisam da advocacia para fazer valer seus direitos, para se apresentarem de forma qualificada perante a Justiça, o texto também é importante para a sociedade, que necessita de advogados altivos e independentes. Quando o advogado é respeitado, o cidadão é valorizado”, explica o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti.

O PL 5284/2020 dispõe sobre diversos aspectos da atividade privativa de advogados e de advogadas. Trata de fiscalização, de competência, de honorários, de sociedades, de impedimentos e de prerrogativas.

A proposta original foi apresentada pelo deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), e desde então representantes da Ordem tem realizado esforços pela sua aprovação.

Comunicação OAB/DF, com informações da OAB Nacional

Fontes:

OAB NACIONAL: https://www.oab.org.br/noticia/59388/simonetti-defende-projetos-da-advocacia-junto-ao-presidente-do-senado

Leia a cobertura da aprovação do projeto na página da Câmara dos Deputados: https://www.camara.leg.br/noticias/851637-camara-aprova-proposta-que-limita-a-busca-e-apreensao-em-escritorios-de-advocacia/

41 novos advogados e advogadas prestam juramento em solenidade na OAB/DF

Nesta quarta-feira (16), 41 novos profissionais prestaram juramento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em uma cerimônia híbrida, presencial e com participações remotas, organizada pela Seccional do Distrito Federal. Foram respeitados todos os protocolos para prevenção à contaminação por coronavírus e realizadas transmissões, ao vivo, pelo canal oficial da OAB/DF no Youtube. A cerimônia foi comandada pela copresidente da OAB/DF, Lenda Tariana, e prestigiada pela diretoria da Casa, membros de comissões e de subseções.

Lenda leu o juramento e saudou a chegada dos novos colegas. “Hoje é minha primeira entrega de carteira da Ordem presidindo a sessão, então é uma data importante para mim também. Façam a análise e reflitam sobre essa conquista, vejam quem sempre esteve ao lado de vocês, pois todas as nossas vitórias são coletivas. Sozinhos não somos ninguém”, disse.

Lenda Tariana

Emoção e pertencimento

A oradora da turma Gabriella Arruda de Castro teve como paraninfa sua mãe, a advogada, ex-diretora da Escola Superior de Advocacia do Distrito Federal (ESA/DF) e professora de direito civil, Célia Arruda de Castro. O fato aumentou ainda mais a emoção do tradicional evento de entrega das carteiras. “Gostaria de agradecer a minha mãe, que tantas vezes ouviu que a advocacia não era lugar para mulheres, e hoje está aqui como advogada homenageada. E eu, como filha, sigo seu caminho e hoje ingresso na advocacia”, emocionou-se. Célia falou sobre o momento tão especial em sua vida, de ver sua filha atingindo seus objetivos juntamente com seus colegas. “Não poderia deixar de parabenizar especialmente minha filha Gabriella, e estendo a todos vocês os mesmos desejos que tenho para ela. Aproveitem a profissão e o caminho que escolheram”, completou Célia.

Gabriella e Célia

Em seguida, o secretário-geral Paulo Maurício Braz Siqueira exaltou o fato de ver Célia Arruda de Castro, uma advogada que ajudou a abrir espaços dentro da OAB/DF para a advocacia feminina, ser a homenageada da noite. “É muito bonito o que aconteceu aqui nesta manhã, a Célia vendo sua filha receber a carteira de advogada em uma cerimônia onde a maioria da mesa é formada por mulheres. Isso nos traz a certeza de que o caminho da paridade de gênero que iniciamos lá atrás na OAB/DF já é uma realidade”. 

Falando em nome da Caixa de Assistência dos Advogados (CAADF), a vice-presidente Maria Bernadete Teixeira deixou uma mensagem de pertencimento aos jovens advogados. “A CAADF é a casa de todos nós advogados e advogadas, é um local onde todos nós podemos nos sentir acolhidos. Sintam-se pertencentes à CAADF e à OAB/DF, pois estaremos sempre aqui trabalhando em prol da advocacia”.

Falas ressaltaram a importância da advocacia

Representando as mulheres, a diretora de Comunicação Raquel Cândido convidou os novos colegas a fazerem parte da OAB/DF como colaboradores. “Assim como fui convidada a fazer parte e ajudar na construção da nossa entidade, vocês estão desde já convidados a também colocarem um tijolinho nessa obra que tem por objetivo a construção de uma advocacia e de uma sociedade mais justa”, ressaltou. Encerrando a fala dos convidados, a secretária-geral da Subseção do Núcleo Bandeirante, Sammya Soares, também exaltou a chegada dos novos profissionais ao mercado. “Parabéns a todos vocês, e acredito que falo por todas as subseções quando digo que trabalhamos integrados à OAB/DF e estamos de portas abertas para recebe-los”, finalizou.

Também participaram da mesa do evento o diretor de Prerrogativas, Newton Rubens; as conselheiras Ana Cristina da Silva Souza, Marília Fayet e Camila Dias; a presidente da Comissão de Cultura, Verane Magalhães; o conselheiro federal pelo Estado de Goiás e indicado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Marcelo Terto; o presidente da Comissão de Direito Penal, Paulo da Cunha; e o advogado Diego Barbosa Campos.

Novos advogados prestam juramento

Texto: Euclides Bitelo

Fotos: Valter Zica

Comunicação OAB/DF

Presidente da CAADF se reúne com diretoria da CAARS e OAB/RS

O presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF) e coordenador nacional do Coordenação Nacional das Caixas de Assistência dos Advogados (Concad), Eduardo Uchôa Athayde, esteve reunido com a presidência da OAB/RS e diretoria da CAARS, em Porto Alegre, na última quarta-feira (16). A ida à capital gaúcha foi motivada pela posse do presidente da seccional, Leonardo Lamachia. “Estar presente em outros Estados firma o nosso compromisso de compartilhar experiências e proporcionar o melhor para a advocacia do DF. Unidos poderemos trabalhar muito mais firmes pela advocacia e pela sociedade brasileira”, declara Eduardo.

Lamachia destaca a importância em receber o presidente da CAADF e CONCAD: “Ficamos muito honrados de receber os colegas aqui na nossa sede e fortalecer essa aproximação”, afirmou.


Também participaram do encontro o presidente da OAB/PE, Fernando Ribeiro Lins; o secretário-geral da OAB/PE, Ivo Tinô Amaral Jr.; o presidente da CAARS, Pedro Alfonsin; a vice-presidente da CAARS, Paula Grills; o tesoureiro da OAB/RS, Matheus Ayres Torres; e o advogado Jorge Luiz Dias Fara.

Comunicação OAB/DF e da CAADF
Foto: Divulgação/OAB/RS

OAB-DF e Defensoria Pública cobram monitores em escolas públicas do DF (Metrópoles)

Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Distrito Federal (OAB-DF) solicitou providências imediatas da Secretaria de Educação do DF para que monitores e educadores sociais sejam disponibilizados em número suficiente para atender a autistas e pessoas com deficiência matriculadas na rede pública da capital federal. A Defensoria Pública (DPDF) também solicitou esclarecimentos do governo local.

A ausência dos monitores foi denunciada por pais, mães e estudantes após a volta às aulas na última segunda-feira (14/2). A Lei Brasileira de Inclusão (LBI) assegura que alunos com deficiência tenham o direito ao suporte de monitores nas escolas públicas. No DF, o serviço deveria ser prestado por monitores. Mas o governo local contrata educadores sociais voluntários para estar ao lado dos estudantes.

De acordo com a decisão da Reunião Extraordinária de Comissões Temáticas da OAB/DF, se a situação permanecer inadequada a OAB poderá ajuizar medidas legais competentes visando proteger os direitos dos estudantes de obrigação do Governo do Distrito Federal (GDF).

“Deliberamos também por criar um observatório da situação dos portadores de autismo do DF, tema que tem ganhado bastante relevância tanto no âmbito da saúde, quanto da educação”, pontuou o secretário-geral da OAB/DF, Paulo Maurício Siqueira.

As iniciativas têm apoio da Associação Brasileira de Autismo Comportamento e Intervenção (ABRACI/DF) e do Movimento Orgulho Autista Brasil (MOAB).

Defensoria Pública do DF

A Defensoria Pública enviou ofício para a Secretaria de Educação nesta quinta-feira (17/2). “A escola deve adaptar o conteúdo conforme a necessidade da pessoa com deficiência, a fim de garantir o seu pleno acesso ao currículo em condições de igualdade, promovendo a conquista e o exercício de sua autonomia”, destacou a defensora Bianca Cobucci Rosière.

Nesta fase inicial do caso, a DPDF solicitou à pasta o diagnóstico completo da questão, incluindo o número de alunos e a oferta de auxiliares para assegurar o aprendizado dos alunos com deficiência. “Não é a pessoa com deficiência que deve se adaptar à sociedade, mas a sociedade que deve trabalhar em prol da inserção das pessoas com deficiência”, ressaltou.

O que diz a educação

Nesta quinta-feira (17/2), a subsecretária de planejamento, Mara Gomes, informou que a secretaria fez uma reorganização em 2022 para dar atendimento a quem necessita dos cuidados do educador social.

“Estamos com 2,6 mil profissionais e o número de alunos que precisam de ajuda caiu. Estamos tratando de educação especial, não terá aluno PCD desassistido na rede pública”, comentou.

As regras para a atuação dos orientadores estão neste link. De acordo com a pasta, a mudança, inclusive, assegurou a presença do profissionais em escolas que não contavam com um.

Leia a matéria completa no site do Metrópoles

Comunicação OAB/DF

Primeira fase do Exame da Ordem é nesse próximo domingo

No próximo domingo (20), às 13h, ocorrerá a 1ª Fase do XXXIV Exame da Ordem em todo o País. Porém, os candidatos devem chegar ao local até às 12h30, quando os portões serão fechados. Os candidatos do Distrito Federal realizarão os testes em dois locais: na Faculdade Processus na Asa Sul e no Uniceub na Asa Norte. Para conferir os locais da prova acesse o site da OAB Nacional (https://www.oab.org.br) ou da Fundação Getúlio Vargas (FGV) (http://oab.fgv.br). A prova terá duração máxima será de cinco horas, das 13h às 18h, respeitando o horário oficial de Brasília. No total 4.838 bacharéis em direito participarão dessa etapa do Exame da Ordem no Distrito Federal.

“Desejo uma excelente prova aos nossos futuros colegas de advocacia. Podem ter certeza que a OAB/DF está pronta para dar todo o suporte necessário aos novos advogados e advogadas nesse início de caminhada”, diz o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Distrito Federal (OAB/DF), Délio Lins e Silva Jr.

Primeira etapa do exame

Nesta primeira etapa do Exame da OAB, os candidatos serão submetidos a uma prova objetiva com disciplinas obrigatórias e integrantes do currículo mínimo do curso de Direito. Serão 80 questões sobre direitos humanos, Código do Consumidor, Estatuto da Criança e do Adolescente, direito ambiental, direito internacional, filosofia do direito, Estatuto da Advocacia, regulamento geral e Código de Ética e Disciplina da OAB.

Covid-19

Em função da pandemia causada pelo coronavírus, serão adotados todos os protocolos para garantir a segurança sanitária dos examinandos. O ingresso no local de realização das provas será condicionado à utilização de máscara de proteção individual e será feita a aferição de temperatura.

Exame da Ordem Unificado

A aprovação é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB em todo o território nacional, conforme previsto no artigo 8º, IV, da Lei 8.906/1994. A Fundação Getúlio Vargas (FGV) novamente será responsável pela organização do Exame de Ordem e caso haja qualquer divergência quanto ao requerimento ou dúvidas, o examinando poderá entrar em contato pelo e-mail [email protected].

Confira o endereço onde será aplicado o Exame da Ordem no DF:

Processus Asa Sul

Endereço: Seps 708/907, Brasília – DF, 70390-079

Telefone: (61) 3442-5300

Uniceub Asa Norte

Endereço: 707/907 – Campus Universitário – Asa Norte, Brasília – DF, 70790-075

Telefone: (61) 3966-1201

Confira aqui o Edital do XXXIV Exame da Ordem

Comunicação OAB/DF

OAB/DF recebe 81 novos profissionais

Nesta quinta-feira (10), 81 novos profissionais prestaram juramento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em duas cerimônias híbridas (presencial e com participações remotas) organizadas pela Seccional do Distrito Federal. Foram respeitados todos os protocolos para prevenção à contaminação por coronavírus e foram realizadas transmissões, ao vivo, pelo canal oficial da OAB/DF no Youtube.


As duas cerimônias foram comandadas pelo presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., e prestigiadas pela diretoria da Casa, membros de Comissões e de Subseções.


A oradora turma da manhã, Ana Paula Torres Resende, e o paraninfo Jackson Di Domenico destacaram a importância do amparo da OAB para com os novos profissionais da advocacia. Também falaram sobre a necessidade de os novos profissionais terem contato e proximidade com os mais experientes.


Representando a jovem advocacia, o secretário-geral adjunto da Subseção de Recanto das Emas e Riacho Fundo, Sérgio William Lima dos Anjos, falou sobre enfrentar desafios. “Todo momento que colocarem a farda, não importa se são tímidos, diante das adversidades vão ter que se erguer. Então saiam daqui se sentindo outras pessoas, pois nossa luta é grande.”


Falando em nome das mulheres da Seccional, a diretora de Igualdade Racial e Social, Lívia Caldas Brito, convidou os novos advogados e advogadas a fazerem a diferença dentro da OAB/DF. “Convido vocês a estarem aqui e conhecerem a Ordem para ver o que nossa Casa pode fazer por vocês e pela sociedade. A existência da OAB só faz sentido com a gente, precisamos ocupar estes lugares.”



Solenidade da tarde

O orador Matheus de Souza Depieri e o paraninfo e conselheiro seccional, Nauê Bernardo, discursaram sobre os deveres dos profissionais da advocacia, e da necessidade da busca por uma sociedade livre, diversa e próspera.



A vice-presidente da OAB/DF, Lenda Tariana, destacou o valor de expressar a gratidão por todos que ajudaram os novos advogados e advogadas a chegarem até aqui. “De nada adianta você ser grato, se você não disser para os seus pais, para o seu companheiro. Então eu desafio vocês a agradecerem, pois, quando nós falamos, isso se multiplica. Você não está sozinho e com certeza não chegou aqui sozinho.”



Finalizando a cerimônia, o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., recordou o trabalho que vem sendo feito na Seccional e o que motiva ações cotidianas da Casa. “Investimos nosso tempo aqui dentro porque o retorno que temos e a gratidão que recebemos, diariamente, paga qualquer coisa. Participem conosco, para que a gente possa mostrar cada dia mais que a Ordem está aqui por todos e para tudo.”



Veja na íntegra a solenidade da manhã aqui.
Para ver a solenidade da tarde, acesse aqui.

Texto: André Luca (estagiário sob supervisão de Esther Caldas)

Fotos: Valter Zica

Comunicação OAB/DF

OAB/DF realiza cerimônia para a composição de 70 Comissões Temáticas

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) realizou, nesta quarta-feira (9), mais uma solenidade em que advogados e advogadas prestaram juramento para tomar posse em 70 Comissões Temáticas. O evento aconteceu de forma híbrida, no auditório da OAB/DF, respeitando-se os protocolos sanitários para evitar contaminação pela Covid-19, e com transmissão no canal oficial da Seccional, por meio de plataforma virtual. A posse foi conduzida pelo presidente Délio Lins e Silva Jr., que saudou os novos titulares das Comissões e leu o juramento de compromisso dos colegas para com a advocacia e para com a sociedade.

“No início do meu primeiro mandato, como presidente da OAB/DF, recebi diversos conselhos. Um deles foi para curtir meu mandato. Então, digo isso para vocês: curtam seus mandatos, pois mesmo com todas as dificuldades e com todo o trabalho envolvido, saibam que vocês farão o bem pela advocacia e pela sociedade. Que a Comissão escolhida seja a mais importante para cada um de vocês. Tudo que peço é muita dedicação e comprometimento de cada um e de cada uma, pois nós, da diretoria, estaremos sempre de braços abertos para ajudá-los no que for preciso”, disse Délio.

Também presente ao evento, o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF), Eduardo Uchôa Athayde, ressaltou que o trabalho de construção de uma OAB/DF forte é coletivo. “Gosto muito desse tipo de cerimônia, pois encontro grandes amigos advogados e advogadas comprometidos com a nossa profissão e com a sociedade, e essa é a maior missão de nossa entidade. Cada um fazendo sua parte em suas Comissões, chegaremos muito mais longe em nossos objetivos. Podem contar com a Caixa nessa caminhada”, discursou Athayde.

Soluções para toda a sociedade

O secretário-geral da OAB/DF, Paulo Maurício Siqueira, observou que a responsabilidade de quem participa das Comissões é enorme, pois grandes temas foram gestados neste espaço. “Esperamos muito de vocês, pois nós, da direção, somos poucos e não podemos estar em todos os lugares ao mesmo tempo. As Comissões reúnem cerca de cinco mil colegas que nos ajudarão, com toda a certeza, a enfrentar esse enorme desafio de defender os advogados e a comunidade em que estamos inseridos”, exaltou.

No mesmo tom, a secretária-geral adjunta, Roberta Queiroz, ao dar as boas-vindas aos novos membros das Comissões Temáticas, falou da grande contribuição que é dada à sociedade através das ideias e discussões iniciadas nos colegiados. Segundo ela, a advocacia é formada por muitas vozes e ideologias, mas que “no final das contas somos uma grande família de colegas de profissão”. Para Roberta: “Temos como principal tarefa garantir o direito das pessoas, e por isso lutar em Comissões que tratam de igualdade, de educação, de saúde, de cultura, de celeridade processual, de prerrogativas e tantas outras é buscar melhorias constantes para a advocacia e para toda a sociedade”.

A cerimônia foi prestigiada por mais membros da diretoria da OAB/DF, por presidentes de Subseções, e por convidados. Entre eles o diretor-tesoureiro da OAB/DF, Rafael Martins; o diretor da Escola Superior da Advocacia (ESA/DF), Rafael Oliveira; pelos conselheiros Carine Almeida de Alcântara, Liliana Marques e Ricardo Barbosa; pelo presidente da Subseção de Águas Claras, Erick Gustavo, pelo presidente da Subseção do Núcleo Bandeirantes, Igor Teles Lima; e pelo advogado e professor da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS), Henrique Volpe Camargo.

Texto: Euclides Bitelo

Fotos: Valter Zica

Comunicação OAB/DF

Falta de monitores para alunos com deficiência alerta entidades do DF (Metrópoles)

Entidades sediadas no Distrito Federal manifestaram preocupação com a falta de monitores que auxiliam o aprendizado de estudantes com deficiências de vários níveis de ensino nas escolas públicas do Distrito Federal. Nesta quarta-feira (9/2), a seccional da capital da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) e o Ministério Público (MPDFT) disseram que acompanham o caso.

Conforme disse Délio Lins e Silva Jr, presidente da OAB-DF, a entidade analisa o caso para tomar as medidas cabíveis. “A falta de monitores que ameaça o aprendizado de alunos com deficiência no DF é uma ofensa à Lei Brasileira de Inclusão (LBI) e estamos estudando o caso, visando propor melhorias na gestão de pessoal, uma remodelagem para atender esse público”, afirmou.

Já o MPDFT, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (Proeduc), informou que “acompanha de perto essa questão e esteve reunida com representantes da Secretaria de Educação para discutir o assunto”. Possíveis medidas a serem tomadas ainda são avaliadas.

Quem também pediu explicações à Secretaria de Educação foi o deputado Robério Negreiros (PSD-DF). Vice-presidente da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle da CLDF, ele enviou um ofício à chefe da pasta demandando “providências com vistas à disponibilização em número suficiente de monitores e assistentes em salas de aula que possuam crianças e estudantes com deficiência”.

Problema atinge vários níveis da educação

Segundo mães e pais, o serviço não estará disponível no ensino médio, Centros de Línguas (CILs) e escolas técnicas. E não há certeza de profissionais suficientes nos ensinos infantil, fundamental e de tempo integral.

Segundo a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), alunos com deficiências têm direito ao suporte de monitores. No DF, o serviço é prestado por educadores sociais voluntários. Mas, segundo portaria publicada pela Secretaria de Educação, estes profissionais estão limitados ao ensino infantil, fundamental e de tempo integral.

A situação despertou angústia e revolta da funcionária pública Mírian da Silva, de 53 anos, mãe de Gabriel Ian, 16 (Foto em destaque). Diagnosticado com o Transtorno do Espectro Autista (TEA), o adolescente está matriculado na rede pública e, neste ano, mudará de escola.

A rotina é um elemento muito forte na vida da pessoa com autismo. E qualquer mudança precisa de acompanhamento. “Como meu filho vai para uma escola nova? Como vai ser inserido, recebido, tratado? Como ele será aceito? Como vai estudar com pessoas que não conhece, que nunca viu?”, desabafou Mírian.

Desde o 6º Ano, Gabriel frequentava aulas com o acompanhamento de um monitor. Em 2021, Mírian apresentou o laudo com o diagnóstico e solicitou matrícula com o serviço. “Estava tudo presente no orçamento, na estratégia de matrículas da Secretaria de Educação. Esse gasto estava previsto. Para onde foi o dinheiro, então?”, questionou.

Queixa na ouvidoria

Diante da falta de um monitor, Mírian registrou reclamação na ouvidoria da pasta e diz não ter recebido respostas. Cecilia Nogueira de Sousa, 19, sempre contou com um educador para fazer o monitoramento na rede pública do DF. A princípio, a jovem não terá o apoio em 2022. Segundo a mãe da estudante, a professora Marilene da Silva, 47, a situação é preocupante.

“Ela pode ter episódios de infantilidade e de não conseguir distinguir o certo do errado. Ela gosta da escola, se sente acolhida. Mas é necessário ter uma pessoa de confiança acompanhando. O educador social não só para ficar vigiando os meninos. É uma referência para escola. Minha filha pode sofrer bullying ou fazer algo que não deveria”, ponderou.

Por outro lado, os alunos no ensino fundamental não sabem se terão educadores suficientes. A ativista Andrea Medrado, 34, é mãe da pequena Maria Flor, 5, diagnosticada com autismo e deficiência intelectual. Após meses batalhando por uma matrícula, agora ela não sabe se a filha terá um monitor.

“Cada criança têm o direito a uma monitor individual. Se colocarem um por sala, não resolve o problema. Cada criança tem necessidades de suporte diferente. Algumas não comem sozinhas outras conseguem. O monitor representa a acessibilidade, a inclusão”, destacou.

Do ponto de vista do Sindicato do Professores (Sinpro), a Secretaria de Educação deveria nomear os monitores aprovados no último concurso e também deveria interromper o processo de fechamento de salas de recursos, reabrindo os espaços em todos os colégios da rede.

Outro lado

Nesta quarta, a subsecretária de planejamento, Mara Gomes, informou que “a portaria não é fechada, ela prevê ampliação, caso seja necessário”.

Leia a matéria original no site do Metrópole.

ESA/DF em parceria com a Faculdade Atame inicia a pós-graduação em Crimes contra a Administração e Finanças Públicas

Aula inaugural com o promotor de Justiça Rogério Sanches Cunha (MP/SP) aborda “Parte Especial Penal” e está disponível aos interessados

Dos 53 alunos que realizaram o cadastro na plataforma EAD da ESA/DF, até as 17h da última sexta-feira (4/2), uma hora e meia antes da palestra proferida pelo promotor de Justiça, 27 alunos receberam o certificado de participação nesse curso, que ainda aceita alunos. “A ESA está investindo cada dia mais em cursos que auxiliem e impulsionem as carreiras de nossos colegas do meio jurídico. O mercado está cada dia mais competitivo, e só a capacitação constante pode fazer com que nos destaquemos em meio à multidão”, explica o diretor da ESA/DF, Rafael Oliveira.

Na ocasião também foram sorteadas, para os alunos presentes, duas bolsas de 50% na pós-graduação em Direito Penal ofertada pela Atame, parceira da ESA/DF na iniciativa.

ACESSE AQUI A AULA INAUGURAL

Ao iniciar a abordagem sobre o tema da pós, o promotor de Justiça no Ministério Público de São Paulo, Rogério Sanches Cunha, discorreu sobre a “Parte Especial Penal”, destacando tipos de crimes previstos para cada área da administração pública, incluindo os que recaem sobre cargos em comissão (CCs).

“Temos de reconhecer os sujeitos dos crimes e suas condutas criminosas. Cada vez mais, incentivar que essas práticas sejam punidas e que os funcionários honestos tenham garantias ao denunciar os criminosos”, afirmou Cunha.

Sempre focando na participação dos alunos, Cunha trouxe a legislação de modo aplicado, esmiuçando questões.

A respeito da importância de se entender mais sobre esse tema e da relevância dele para a sociedade, o promotor de Justiça observou: “Os crimes que ocorrem na administração pública são pauta do dia a dia. Se não forem enfrentados com seriedade, seguiremos caindo nos rankings que medem o combate à corrupção.”

Além desse curso, a ESA/DF oferece mais opções neste mês de fevereiro para quem quer alavancar a carreira. Confira abaixo a lista de cursos ofertados

Comunicação Oral e Escrita: Inglês Jurídico (INÍCIO CONFIRMADO)
6 Horas – Noite
10 e 11 de fevereiro
Modalidade: Aulas Síncronas
Local: Aulas virtuais via ZOOM
Investimento: R$94,00 (sem desconto) ou R$65,80 (com desconto) em até 3x no cartão de crédito.

Direito Processual: Direito Processual e Material de Família e Sucessões (INÍCIO CONFIRMADO)
3 Horas – Noite
11 de fevereiro
Modalidade: Aulas Híbridas
Local: Sede da OAB/DF, SEPN 516, Bloco B, Lote 7 2º andar – Asa Norte Brasília-DF 70770-522
Investimento: gratuito mediante inscrição no site da ESA/DF.

Prática profissional: Gestão de Escritórios de Advocacia (INÍCIO CONFIRMADO)
15 Horas – Noite
11, 14, 17, 18 e 21 de fevereiro
Modalidade: Aulas Síncronas
Local: Aulas virtuais via ZOOM
Investimento: R$156,00 (sem desconto) ou R$109,20 (com desconto) em até 3x no cartão de crédito.

Ensino Jurídico: Prática Docente: Elaboração de Plano de Aula (INÍCIO CONFIRMADO)
6 Horas – Manhã
12 e 19 de fevereiro
Modalidade: Aulas Síncronas
Local: Aulas virtuais via ZOOM
Investimento: R$94,00 (sem desconto) ou R$65,80 (com desconto) em até 3x no cartão de crédito.

Direito Ambiental: Introdução ao Direito Agrário (INÍCIO CONFIRMADO)
9 Horas – Manhã
14, 16 e 18 de fevereiro
Modalidade: Aulas Síncronas
Local: Aulas virtuais via ZOOM
Investimento: R$94,00 (sem desconto) ou R$65,80 (com desconto) em até 3x no cartão de crédito.

Direito Empresarial: Prática Jurídica no M&A, Fusão e Aquisição de Empresas (INÍCIO CONFIRMADO)
12 Horas – Noite
15, 16, 17 e 18 de fevereiro
Modalidade: Aulas Síncronas
Local: Aulas virtuais via ZOOM
Investimento: R$125,00 (sem desconto) ou R$87,50 (com desconto) em até 3x no cartão de crédito.

Direito Previdenciário: INSS Digital, Meu INSS Prática de Requerimento de Benefícios (INÍCIO CONFIRMADO)
12 Horas – Noite
21, 22, 23 e 24 de fevereiro
Modalidade: Aulas Síncronas
Local: Aulas virtuais via ZOOM
Investimento: R$125,00 (sem desconto) ou R$87,50 (com desconto) em até 3x no cartão de crédito.

Processo Judicial Eletrônico: PJE para Iniciantes
15 Horas – Noite
21, 22, 23, 24 e 25 de fevereiro
Modalidade: Aulas Síncronas
Local: Aulas virtuais via ZOOM
Investimento: R$156,00 (sem desconto) ou R$109,20 (com desconto) em até 3x no cartão de crédito.

Texto: Euclides Bitelo
Comunicação OAB/DF

OAB/DF empossa 228 membros em Comissões Temáticas

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) realizou duas solenidades de posse para formar 70 Comissões Temáticas, nesta segunda-feira (7). Ao todo, 228 advogadas e advogados prestaram juramento e passarão a atuar nos colegiados. Os eventos aconteceram de forma híbrida, no auditório da OAB/DF, respeitando-se os protocolos sanitários para evitar contaminação pela Covid-19, e com transmissão no canal oficial da Seccional, por meio de plataforma virtual. Foram cerimônias conduzidas pela copresidente Lenda Tariana, no auditório, e com participação do presidente Délio Lins e Silva Jr., remotamente.

“Hoje é um dia muito importante, por vermos a diversidade aqui representada: temos homens e mulheres, pretos e pretas. Essa é uma conquista que temos de exaltar. Agradeço a cada um! Sintam-se parte das comissões, tragam suas ideias e discussões”, disse Lenda Tariana, em alusão aos avanços da paridade e da cota racial de 30% adotados nas últimas eleições da Ordem e que a Seccional da OAB/DF defendeu junto ao Conselho Federal. Lenda destacou ter iniciado a sua trajetória na Ordem participando de Comissões Temáticas.

Falando de Roraima, para onde viajou em vista de prestigiar a posse da diretoria da Seccional de lá, o presidente Délio Lins e Silva Jr. também recordou a importância de atuar pelas Comissões Temáticas: “Entrei na OAB/DF por meio da Comissão de Direitos Humanos. Para mim, era a Comissão mais importante daquela época. Que as Comissões que vocês escolheram sejam as mais importantes para vocês! As Comissões são os pulmões da OAB. É através delas que oxigenamos nossa atuação em prol da advocacia e de toda a sociedade”.

Grandes responsabilidades

O secretário-geral da OAB/DF, Paulo Maurício Siqueira, observou que há uma grande expectativa no trabalho a ser realizado. “Esperamos muito de vocês, pois sem as Comissões nosso trabalho não funciona, não vai adiante. Gosto de lembrar que das Comissões partiram importantes ações em benefício de todos, como a Ação Cível Pública visando garantir a vacinação contra a Covid para toda a população do Distrito Federal. Grandes causas da advocacia e em prol da sociedade muitas vezes partem de uma ideia, de uma discussão iniciada por vocês”, disse aos advogados e advogadas ingressantes nos colegiados.

A secretária-geral adjunta, Roberta Queiroz, ao dar as boas-vindas aos novos membros das Comissões Temáticas, destacou a importância “da construção da profissão”. Segundo ela, a advocacia está “sempre na defesa da democracia e com um papel social ativo em prol da saúde, da educação, do Estado democrático de Direito e de tudo o que crie melhores condições de vida para todos”.

A advogada Claudia Santos participou presencialmente da cerimônia da manhã. Ela, que é de Taguatinga, e agora participará da Comissão de Igualdade Racial e Social, pela segunda vez consecutiva, disse sentir-se honrada, pois entende como relevante o papel social que as Comissões exercem. “É importante participar! Como negra, sei que os avanços acontecem com muita luta e lentamente. Estar dentro de uma Comissão da OAB/DF fortalece nossa luta como advogadas e parte da sociedade”, afirmou.

As cerimônias foram prestigiadas por mais membros da diretoria da OAB/DF, como a diretora de Comunicação da OAB/DF, Raquel Cândido, e a diretora de Igualdade Racial e Social, Lívia Caldas Brito.

Texto: Euclides Bitelo
Fotos: Valter Zica
Comunicação OAB/DF