Euclides Silva

Tomaram posse na noite desta segunda-feira (05/4) os membros da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF). O evento contou com a participação do médico Sérgio Paulo, psiquiatra especialista no tratamento de pessoas que estão dentro do espectro autista. Na ocasião, ele abordou o tema: “Um Olhar Médico: A Importância do Acompanhamento Especializado para o Estudante Autista”.

Emoção e responsabilidade

A abertura e a condução dos trabalhos ficaram a cargo do secretário-geral da OAB/DF, Paulo Maurício Siqueira, que se emocionou ao falar de sua experiência pessoal e familiar com autistas, e pregou sobre uma sociedade mais igualitária. “Essa é uma das comissões mais queridas de nossa casa, pois trabalha em prol da sociedade e dos direitos das crianças e de seus familiares. Só com respeito criaremos uma sociedade mais igualitária e sem intolerância”, disse.

O presidente da Comissão, Edilson Barbosa, agradeceu aos membros que tomaram posse e falou sobre o compromisso de auxiliar os autistas e suas famílias a terem mais qualidade de vida e respeito na implementação dos seus direitos “Estamos no quarto mandato de nossa comissão, mas desde que nosso filho foi diagnosticado percebemos que a luta pelos direitos dos autistas é diária. Temos muito que fazer ainda, e aqui no DF o poder público não respeita os direitos de nossos filhos. Vamos seguir cobrando acompanhamento especializado em sala de aula a Criação do Centro de Referência de Atendimento aos Autistas e tudo mais que eles tem de direito e que não é cumprido”, ressaltou Edilson.

A vice-presidente, Marlla Mendes de Sousa, falou que nas reuniões da Comissão as discussões, e até as divergências, já trouxeram várias vitórias para os autistas do DF e suas famílias. “Nossa luta é pela causa dos autistas, e nesse ponto somos intransigentes e muito unidos. As necessidades deles são muito diferentes das de outras pessoas com deficiência, por isso a necessidade de uma comissão específica. Aqui ficamos sabendo dos avanços nos tratamentos, buscamos e trocamos informações, e criamos essa verdadeira rede de acolhimento”, comentou Marlla.

Palestra

O médico Sérgio Paulo iniciou falando da legislação já existente e que indica o acompanhamento especializado ao estudante autista, e de iniciativas que já foram feitas com bons resultados, mas que foram abandonadas ou reduzidas pelo Poder Público do DF. Citou o programa Educador Social Voluntário, onde jovens de comunidades auxiliavam os estudantes com a supervisão de um professor responsável. “O atendimento educacional especializado e o acompanhamento nas escolas existem para mediar as necessidades específicas dos estudantes. Esse trabalho auxilia o professor no bom desenvolvimento dos seus objetivos educacionais, no caso dos autistas, este trabalho é indispensável”, explicou.

O espectro autista, conforme pesquisas de institutos norte-americanos, tem prevalência em um a cada 54 crianças. No Brasil, onde não temos estudos específicos sobre o autismo, estima-se que 45,6 milhões de pessoas têm algum tipo de deficiência, cerca de 24% da população conforme o Censo de 2010. O próprio Ministério da Saúde indica que essas pessoas tenham acompanhamento em sala de aula, porém, isso não é cumprido pelo Ministério da Educação. “Os indivíduos com deficiência precisam desse suporte a vida inteira, e isso tem um custo altíssimo para as famílias. Quem aqui não conhece uma mãe que teve que parar de trabalhar para cuidar de um filho com autismo? Por isso o Poder Público tem que investir e auxiliar as famílias para que ninguém fique sobrecarregado”, alertou Sérgio Paulo.

Para o especialista quanto mais suporte o autista tiver em seu desenvolvimento, mais autonomia ele terá. E com isso, além de trazer mais qualidade de vida para ele e sua família, diminui os custos tanto dos seus responsáveis legais quanto os gastos públicos gerados por sua dependência de terceiros. Quanto mais cedo os autistas tiverem contato com ciências inovadoras, como a Análise de Comportamento Aplicado (ABA), melhores resultados em seu desenvolvimento, afirma o palestrante. “O método ABA é simples, uma pessoa com 40 horas de treinamento e com a supervisão de um terapeuta, habilitado para tal, pode aplica-lo com resultados excelentes. E funciona? Sim, nos Estados Unidos ele é usado dessa forma com grande eficiência”, demonstrou o médico. No final de sua apresentação, Sérgio Paulo pediu para que os autistas adultos, e que já conquistaram sua independência, sejam envolvidos nas discussões e sejam ouvidos por todos “eles sabem o que querem e a forma como eles se relacionam com o mundo é importante para que eles vivam bem e felizes”.

Texto: Euclides Bitelo/Comunicação OAB/DF
Fotos: Roberto Rodrigues

A Fundação de Assistência Judiciária (FAJ/DF), órgão ligado a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), apresentou na última sexta-feira (01/4) os primeiros resultados da parceria com o Núcleo de Audiências de Custódia (NAC/DF). Após uma semana os voluntários já realizaram cerca de 40 atendimentos depois da instalação da sala de atendimento da FAJ junto ao Departamento de Polícia Especializada (DPE/DF).

Os oito voluntários, sob a supervisão do coordenador da FAJ/DF Criminal, o advogado Adriano Soares da Silva, são profissionais recém inscritos na Ordem e com pouca ou nenhuma experiência em advocacia criminal. No local eles auxiliam na defesa dos custodiados. “É uma excelente experiência para aqueles que nunca lidaram com a área criminal e também agiliza o atendimento dentro da NAC. Para os custodiados também é uma excelente notícia, pois sua ampla defesa estará garantida e assegurada”, explica Adriano.

O Núcleo de Audiência de Custódia permite a apresentação do preso em flagrante, nas 24 horas seguintes ao fato, diante de um juiz, de um promotor de Justiça e de um defensor público, atendendo as normativas da Resolução Nº 213 de 2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Parceria

O convênio entrou em vigor após reunião que acertou os detalhes de como a FAJ trabalharia dentro da NAC, no dia 25 de março. “É mais uma frente que a OAB/DF e a FAJ abrem no intuito de garantir a ampla defesa de todos que chegam ao local. É um trabalho que auxiliará tanto a população quanto a Justiça”, diz o presidente da FAJ, Lairson Bueno.

Participaram da reunião que selou a parceria, representando o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), os juízes Lucas Lima, Paula Afoncina, Verônica Capócio e a Corrdenadora do NAC, Luciana Pedron.

Audiência de custódia

Os órgãos que atuam neste tipo de audiência são o Poder Judiciário, Poder Executivo, Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil e instituições com atuação no âmbito de justiça criminal. São dois juízes, dois promotores e dois defensores.

O autuado preso em flagrante delito se apresenta ao juiz onde é ouvido juntamente ao membro do ministério público e da defesa técnica para que conheçam possíveis casos de tortura e tomem providências. Também possibilita que o juiz analise se está diante da prisão de um criminoso ocasional ou daqueles envolvidos com facções penitenciárias.

Como ser voluntário

Para ser voluntário, o advogado deverá preencher o formulário no site da OAB/DF, na página da FAJ. Clique aqui para preencher o formulário. Existe uma fila de espera e os inscritos são chamados conforme a disponibilidade de vagas. Cada núcleo da FAJ atua em uma área específica e o voluntário irá instruir, corrigir peças e assinar junto ao advogado responsável.

Após pedido da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), através da Comissão de Precatórios, foi estendido o prazo do sistema para certificação e migração dos precatórios, que se encerraria às 22h do dia 1º/04/2022 (sexta-feira) e foi estendido até o prazo limite deste sábado (02/4), às 19h, pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). “Esta é uma grande vitória para aqueles que há tanto tempo esperam receber estes valores que lhes é devido pelo poder público. Com a diminuição do prazo pela nova legislação, sem essa priorização muitos credores não conseguiriam mais receber neste ano de 2022”, explica a presidente da Comissão de Precatórios, Thaynara Teixeira Rodrigues.

Entenda

Com a aprovação das Emendas Constitucionais n. 113 e 114, o prazo final de inscrição orçamentária dos precatórios foi reduzido de 1º de julho para 2 de abril. Porém, as novas legislações entraram em vigor somente em 1º de janeiro de 2022, e o trabalho de certificações e migrações dos precatórios foi prejudicado pelo período de férias forenses e do feriado de carnaval, que no total diminuíram o prazo em 22 dias. Então, como o último dia do novo prazo constitucional para emissão dos precatórios neste ano será em um sábado que, em regra, não há expediente no Poder Judiciário, o pedido de prioridade para os processos envolvendo dívidas do poder público se mostrou ainda mais essencial para que os prazos sejam cumpridos.

Na visão da OAB/DF, a não expedição dos precatórios e migração ao Tribunal no prazo acarretará grave lesão aos credores da fazenda pública, pois a respectiva inscrição orçamentária será postergada de 2023 para 2024. “Isto torna o caso ainda mais lesivo quando somado ao atual contexto de vigência de subteto anual de gastos com precatórios, também instituído pelas Emendas Constitucionais n. 113 e 114. Tal fato resultará em potencial acúmulo da dívida pública decorrente de condenações judiciais, e ainda mais demora para os credores”, alerta Thaynara.

Leia abaixo o ofício da OAB/DF e a decisão do TRF!

Comunicação OAB/DF – Jornalismo

Nesta quinta-feira (31/3), 91 novos profissionais prestaram o juramento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em duas cerimônias híbridas, presenciais e com participações remotas, organizadas pela Seccional do Distrito Federal. As transmissões foram realizadas pelo canal oficial da OAB/DF no Youtube. Pela manhã, 42 novos advogados e advogadas receberam as tão esperadas carteiras e, de tarde, mais 49.

“Hoje é um dia sempre especial em nossas vidas, todos nós aqui lembramos do dia e até do lugar que estávamos sentados no auditório quando recebemos nossas carteiras de advogados. A OAB/DF recebe todos vocês de braços abertos, estamos aqui para ajudá-los e contribuir no desenvolvimento profissional de todos. Conheçam e participem dos projetos da nossa Seccional, pois vocês estarão contribuindo para uma advocacia forte e para uma sociedade mais justa”, disse o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr.

Evento da manhã

Iniciando a solenidade da manhã, a oradora Ana Luiza Carvalho da Cunha discursou sobre a responsabilidade de receber a carteira da OAB e ressaltou o compromisso que ela e seus colegas vão ter. “Estamos aqui hoje não para apenas recebermos uma carteira, mas para realizarmos um sonho. Mesmo com todas as dificuldades não desistimos, e hoje colhemos os frutos do nosso esforço. Que nunca esqueçamos a força e a função social de nossa profissão”, exaltou Ana Luiza.

Dando continuidade à cerimônia, falou a paraninfa da turma, a advogada e conselheira da OAB/DF, Joana D´Arc, que lembrou a frase de Sobral Pinto que diz “A advocacia não é uma profissão para covardes”. A citação foi para falar da responsabilidade que os novos profissionais estão assumindo. “Vocês entraram aqui nesse auditório como bacharéis e logo sairão como advogados, e a advocacia vai muito além de um título ou uma habilidade, é um sacerdócio de fé na justiça, no Direito e na liberdade”, disse Joana.

Pronunciamentos finais

A vice-presidente da Caixa de Assistência dos Advogados (CAADF), Maria Bernadete Teixeira, parabenizou a conquista dos novos profissionais e toda a advocacia do DF. Também explicou os benefícios que os novos advogados e advogadas passam a ter junto à CAADF. “Tudo que foi dito aqui hoje não são apenas palavras, mas é vida que flui em nome da advocacia. Aquela advocacia de antigamente, onde todos nos sentíamos acolhidos, está de volta ao DF. Sejam bem-vindos e saibam que aqui é a nossa casa, onde somos todos iguais e temos a nossa representatividade”, disse Bernadete.

Representando a jovem advocacia, a conselheira da OAB/DF, Marcela Furst, ressaltou o ambiente paritário que todos irão encontrar dentro da OAB/DF. “Vocês estão entrando na profissão em um momento em que a Ordem é paritária, e esse é um recado especial para minhas novas colegas: participem, se envolvam nos projetos, nas comissões e em tudo que vocês quiserem. Pensem naquilo que vocês podem dar pela advocacia, pois juntos somos muito mais fortes.”

Evento da tarde

Já pela parte da tarde, o orador da turma Marcus Vinicius Barbosa Siqueira citou elementos que ele julga importantes para exercer a advocacia. “O primeiro elemento é a ética, acabamos de prestar um compromisso solene que não possui apenas um valor jurídico, mas, sobretudo, ético. Na advocacia, um pilar importante da ética é o compromisso e a responsabilidade com a parte na proteção dos seus interesses jurídicos. O outro elemento que julgo importante é o compromisso com o Estado Democratico de Direito, todos tem direito a uma defesa técnica e um julgamento também técnico, imparcial e consequentemente legítimo.”

Escolhida como paraninfa da turma, a diretora de Comunicação da OAB/DF, Raquel Cândido, falou sobre como os momentos de superação dos novos advogados e advogadas só os fizeram mais fortes e mais preparados para receber suas carteiras da OAB. “Hoje é dia de celebrar! Vocês entram nessa Casa por mérito próprio, superando a enorme concorrência com outros bacharéis, superando, sobretudo, vocês mesmos. Quando tudo parecia impossível, naqueles dias em que vocês venceram o desânimo, o cansaço e mantiveram o foco naquele objetivo maior, se tornaram advogados e advogadas, vocês conseguiram.”

Pronunciamentos finais

Iniciando os pronunciamentos finais, a vice-presidente da Subseção de São Sebastião, Valéria Souza Rocha, discursou em nome das subseções da OAB/DF. Em seu discurso, Valéria convidou os novos profissionais da advocacia a procurarem as subseções para fazer parte e ajudar a ampliar a atuação da Seccional do Distrito Federal. “Se vocês fazem parte das cidades administrativas, o meu convite é que procurem algum representante das subseções da sua cidade para que vocês se envolvam e participem. Espero que possamos firmar um compromisso hoje, eu conto com vocês.”

E representando as mulheres advogadas, a conselheira seccional, Claudia Trindade, deu continuidade aos pronunciamentos falando sobre o pioneirismo da OAB/DF em relação à paridade de gênero e encerrou convidando as mulheres advogadas a participarem das atividades da Seccional. “Queria dizer que vocês são bem-vindos. Queridas mulheres, nós somos mais de 50% das inscritas na OAB/DF, pela primeira vez nós conseguimos eleger um Conselho Federal paritário. Vamos ocupar esses espaços e vamos exercer esse poder que sabemos que nós temos.”

E encerrando a cerimônia da tarde, o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., falou sobre os projetos da Seccional, convidou os novos membros da Casa a participarem das comissões e utilizar os espaços oferecidos. Délio finalizou seu discurso orientando os novos profissionais a se prepararem para poder praticar a advocacia da melhor forma possível. “Estudem muito, se preparem muito, a cada dia que passa é um novo desafio e a gente tem que ir sempre se aprimorando para não ficar para trás. Temos mais ou menos 47 mil profissionais aptos para advogar, então vocês têm que mostrar no dia a dia porque são melhores que os outros 47 mil para serem contratados, para serem escolhidos, e isso só se faz se preparando e estudando. Sintam-se abraçados e acolhidos, sonhem e realizem seus sonhos, voem alto e bons honorários.”

Texto: Euclides Bitelo e André Luca Comunicação/OAB/DF – jornalismo
Fotos: Valter Zica

Neste mês de abril a Escola Superior de Advocacia do Distrito Federal (ESA/DF) oferece diversos cursos a quem deseja aperfeiçoar seus conhecimentos na área do Direito e áreas afins. São aulas com viés prático-profissional, dentro de um amplo espectro temático e com professores com grande conhecimento e sucesso em suas áreas de atuação.

Dentre os assuntos inovadores na área jurídica, “Marketing e Inovação na Advocacia”, “Introdução à LGPD”, “Direito na Moda”, “Direito Ambiental”, entre outros. Com a chegada do período eleitoral também destacamos o curso de “Passo A Passo Do Registro De Candidaturas Nas Eleições 2022.” Além disso, áreas mais tradicionais do direito também serão contempladas com excelentes cursos.

Veja a lista completa de cursos no final da matéria

“Seguimos com nosso foco em oferecer cursos de aplicação prática e que irão impactar rapidamente o desempenho no mercado da advocacia. Todos os dias nos deparamos com coisas novas em nossas áreas, e é essencial estar bem preparado para todos os desafios”, explica o Diretor-Geral da Escola Superior de Advocacia da OAB/DF (ESA/DF), Rafael Oliveira.

As aulas ao vivo, síncronas, acontecerão via plataforma Ead da ESA/DF (Para acessar o canal da ESA clique aqui).

Saiba mais e se inscreva clicando aqui

Cursos da ESA – Mês de abril:

– Controladoria Jurídica (INÍCIO CONFIRMADO)

Professora: Carla Brígido Mello Silva Tupan

Início: 4 de abril, 9h às 12h

Inscrições: https://bit.ly/3qa69ga

– Execução Penal: Teoria e Prática  

Professor: Reinaldo Rossano Alves

Início: 4 de abril, 9h às 12h

Inscrições: https://bit.ly/3IksTju

– Marketing e Inovação na Advocacia (INÍCIO CONFIRMADO)

Professor: Silvio Da Gama Barreto Viana Filho

Início: 4 de abril, 19:30 às 22:30

Inscrições: https://bit.ly/3IxPhq1

– Introdução À Lei Geral De Proteção De Dados (LGDP) E Segurança Da Informação

Professor: André Castro Carvalho

Início: 11 de abril, 9h às 12h

Inscrições: https://bit.ly/36phCBi

– PJE-CALC Para Advogados (INÍCIO CONFIRMADO)

Professor: Lindman Anderson Guimarães De Oliveira Filho

Início: 12 de abril, 19:30 às 22:30

Inscrições: Https://Bit.Ly/37QTLuV

– Prática Da Advocacia No Direito Ambiental

Professora: Mariana Barbosa Cirne

Início: 18 de abril, 19:30 às 22:30

Inscrições: https://bit.ly/3qyXYKg

– Contratação De Obras E Serviços De Engenharia 

Professora: Karina Amorim Sampaio Costa

Início: 18 de abril, 19:30 às 22:30

Inscrições: https://bit.ly/35pGd95

– Prática Da Advocacia Previdenciária: RGPS, Benefícios E Reforma

Professor: Alex Sandro De Oliveira

Início: 19 de abril, 19:30 às 22:30

Inscrições: https://bit.ly/3JWFScL

– Contratos no Direito da Moda (INÍCIO CONFIRMADO)

Professora: Bruna Maria Soares Kopp

Início: 25 de abril, 19:30 às 22:30

Inscrições: https://bit.ly/3wANQ7I

– O Trabalho Rural E Os Contratos Agrários

Professor: João Paulo De Faria Santos

Início: 25 de abril, 9h às 12h

– Introdução Ao Planejamento Patrimonial Da Família (INÍCIO CONFIRMADO)

Professor: Watson Pacheco Da Silva

Início: 26 de abril, 19:30 às 22:30

Inscrições: Https://Bit.Ly/3JCqfr5

– Recursos Excepcionais Cíveis: Resp, RE, Agravo De Inadmissão E Embargos De Divergência 

Professor: César Augusto Binder

Início: 26 de abril, 19:30 às 22:30

Inscrições: https://bit.ly/3DdPNbG

– O Passo A Passo Do Registro De Candidaturas Nas Eleições 2022 (INÍCIO CONFIRMADO)

Professor: Alessandro Rodrigues Da Costa

Início: 27 de abril, 19:30 às 22:30

Inscrições: https://bit.ly/36RtRXK

Comunicação OAB/DF – Jornalismo

Após pedidos da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), por meio da Comissão de Direito Eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/DF) disponibilizou uma sala provisória para a advocacia. O espaço funcionará até que uma nova sala, que está em construção, esteja disponível. “A estrutura provisória de apoio servirá para dar efetividade plena à decisão que deferiu o pedido de retomada gradativa das sessões presenciais de julgamento, permitindo que os advogados voltassem a sustentar da tribuna”, disse a vice-presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/DF, Carolina Pellegrino. 

O espaço momentâneo está localizado na sala S1-19, no primeiro subsolo do tribunal, e conta com computadores e mobiliário para o trabalho dos advogados e advogadas que precisam se dirigir até o órgão. Atualmente o TRE funciona de forma híbrida, com alguns atendimentos ainda sendo realizados de forma on-line. O pedido de uma sala provisória foi feito na semana passada, e foi deferida juntamente com o pedido da volta da sustentação oral nos julgamentos na Corte Eleitoral. O fato foi comemorado como uma grande vitória da advocacia, o que segundo o presidente da Comissão Eleitoral, Miguel Dunshee, “traz maior efetividade à ampla defesa e ao contraditório.”

Comunicação OAB/DF – Jornalismo

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), por meio da Comissão de Prerrogativas e da Procuradoria Geral de Prerrogativas, peticionou, no último dia 26 de março, ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) requerendo acesso aos autos na condição de assistente, a fim de garantir o pleno exercício da atividade profissional de um advogado que teve pedido de prisão feito por delegado da Polícia Civil do DF e negado por juiz do TJDFT. A medida tem o objetivo de fazer valer as prerrogativas da advocacia e rechaçar de forma veemente o pedido de prisão feito por um delegado a um advogado no exercício de suas funções profissionais.

No documento enviado pela OAB/DF ao juiz de Direito do TJDFT é defendido “o livre exercício da advocacia” e o “respeito às prerrogativas”, afirmando que a autoridade policial “falhou” e que não há um mínimo de provas contra o advogado ou algo que o ligue de forma imprescindível ao caso. “Ao fazer isso o delegado não fere o exercício profissional de um advogado, mas toda a advocacia. A OAB/DF jamais permitirá que nossas prerrogativas sejam desrespeitadas, muito menos a Constituição brasileira”, alerta o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr.

No caso, o advogado José Souza de Lima teve o pedido de prisão expedido pelo delegado do caso. Ele é o defensor de quatro “influencers digitais e youtubers” presos na Operação Huracán da Polícia Civil do DF, que apreendeu carros de luxo e outros bens dos acusados de contravenção e lavagem de dinheiro.

Conforme relatos do próprio José Souza de Lima aos representantes da OAB/DF, ele foi pego de surpresa ao constatar que também estava sendo investigado na ação policial quando, na verdade, é somente advogado na causa.

O pedido de prisão realizado pela autoridade policial foi de pronto indeferida pelo magistrado do caso, que lembrou em sua decisão que José Sousa de Lima “foi constituído advogado pelos representados e eventual proibição de contato poderia importar em violação ao princípio da ampla defesa e de prerrogativas previstas no Estatuto da Advocacia.”

Exemplo e desagravo

Para o procurador-geral de Defesa das Prerrogativas, Inácio Bento de Loyola Alencastro, mesmo que o juiz tenha indeferido o pedido de prisão, a OAB/DF resolveu manifestar-se para que o ato sirva de exemplo e para que outros profissionais não sejam constrangidos em seu exercício profissional. “Esse tipo de atitude criminaliza a advocacia. Uma prática odiosa, que tenta restringir o direito à ampla defesa, colocando o advogado na posição de investigado”, explica Inácio Alencastro.

Na petição em que a Seccional do DF pleiteia a assistência, a Procuradoria-Geral de Defesa das Prerrogativas afirma que a Polícia Civil “em tese” agiu com “dolo ou excesso de poder, desvio de poder, ou desvio de finalidade, a fim de iniciar uma persecução criminal contra o advogado sem justa causa fundamentada e/ou com intuito de violar as prerrogativas do livre exercício da advocacia (intimidar o advogado de defesa), ou até mesmo em alicerçar o direito à ampla defesa e contraditório exercido pelo advogado em favor de seus clientes”, afirma o documento.

“Iremos adotar todas as medidas cabíveis contra essas autoridades a rigor da Lei de crimes de abuso de autoridade”, disse Inácio Alencastro.

O diretor de Prerrogativas da OAB/DF, Newton Rubens, disse que o advogado tem sua atuação garantida pelo Estatuto da Advocacia e pela Constituição Federal e que, jamais, pode ser impedido de trabalhar em prol de seus clientes. “Nós, advogados e advogadas, representamos a sociedade perante o Estado e somente com a ampla defesa a Justiça pode se manifestar. Então, cada vez que um agente público tenta extrapolar suas atribuições e passar por cima das prerrogativas da advocacia, é a sociedade que está sendo desrespeitada”, ressalta Newton.

Entenda o caso

Alvos da operação da Polícia Civil que apreendeu veículos de luxo e indisponibilizou diversos bens dos quatro réus, os influenciadores ficaram presos por cinco dias, até conseguirem um alvará de soltura. Eles, no entanto, terão que cumprir uma série de medidas restritivas. Os quatro deverão usar tornozeleiras por um prazo de pelo menos 120 dias; também deverão obrigatoriamente estar em casa das 19h às 6h da manhã do dia seguinte.

Os influenciadores estão proibidos de frequentarem bares, boates, distribuidoras de bebidas, locais de espetáculos, festas e qualquer reunião social com mais de 10 pessoas; inclusive nas próprias casas. Eles não poderão ter qualquer tipo de contato ou mesmo estar juntos: devem estar a uma distância de 200 metros uns dos outros.

“Para surpresa e espanto de todos nós, o delegado quis enquadrar a defesa como ré do caso, quando tudo que o advogado fez foi cumprir com seu dever profissional”, conta Newton.

Além da OAB/DF, o advogado José Souza de Lima distribuiu uma nota de esclarecimentos sobre o lamentável ocorrido. O Instituto de Garantias Penais (IGP) também se manifestou por nota de repúdio, o mesmo foi feito pela Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracim). Os documentos podem ser lidos no final deste material.

Comunicação OAB/DF – Jornalismo

Edital do Tribunal Superior do Trabalho (TST) prevê que apenas os advogados e as advogadas que residem fora de Brasília podem participar remotamente de sessões, o que fere as prerrogativas dos profissionais que moram na Capital Federal

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), por meio da Comissão de Prerrogativas e da Procuradoria de Prerrogativas, ingressou, junto ao TST, com um pedido de isonomia de tratamento entre advogados que residem fora de Brasília e os moradores da Capital Federal na realização de sessões remotas de julgamento.

“Defendemos que a advocacia do Distrito Federal tenha o mesmo tratamento que os advogados de fora. O art. 5º da Constituição diz que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Assim, a isonomia, prevista constitucional e juridicamente, deve prevalecer”, expõe o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr.

O edital do TST estabelece que, com a retomada das sessões presenciais de julgamento, a partir do dia 31 de março, advogados e advogadas com domicílio em outras cidades poderão participar das sessões de julgamento da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) por meio de videoconferência.

A Comissão de Prerrogativas da Seccional do DF entende que isso é dar tratamento desigual para profissionais que atuam na mesma área.

“Muitas vezes, os advogados com residência em Brasília estão viajando a trabalho; há os que têm escritórios em outras cidades, dentre outras situações impeditivas de estarem nas sessões presencialmente. Essa medida pode prejudicar parte da advocacia e, por isso, pedimos ao TST que reconsidere, estendendo a participação por videoconferência a todos indiscriminadamente, garantindo assim um tratamento digno ao exercício de nossa profissão”, ressalta o presidente Comissão de Prerrogativas, Newton Rubens de Oliveira.

O pedido tem o apoio da Associação dos Advogados Trabalhistas do Distrito Federal (AAT/DF).

“A AAT/DF coaduna integralmente com as palavras proferidas pelo presidente da OAB/DF em ofício ao TST, eis que, para haver fortalecimento da advocacia brasiliense, se faz necessário o tratamento isonômico dos tribunais a todos os profissionais da área do direito”, explica a presidente da AAT/DF, Elise Ramos Correia.

O edital do TST

A medida, prevista em edital publicado no último dia 24 de março, vale a partir da próxima sessão ordinária do colegiado, em 31/3, às 9h.

Conforme a normativa, a requisição deve ser feita até 24 horas antes do início da sessão, nos termos do parágrafo 4º do artigo 937 do Código de Processo Civil (CPC).

O requerimento específico deverá ser feito pelo e-mail: [email protected], sem prejuízo da necessidade de inscrição, no Portal da Advocacia do TST, de pedido de preferência ou sustentação oral.

Para participar da sessão de julgamento de forma remota, o advogado deverá acessar o sistema Zoom, plataforma oficial de videoconferência do TST, através do link: https://tst-jus-br.zoom.us/my/sesdi1.

Leia aqui o edital do TST

Leia abaixo o ofício da OAB/DF enviado ao TST

Comunicação OAB/DF – Jornalismo

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) realizará na próxima segunda-feira (28/03) a posse de 287 membros da diretoria, conselheiros da Seccional e das subseções, Clube da Advocacia e da Caixa de Assistência dos Advogados (CAADF) para o triênio 2022-2024. O evento acontecerá a partir das 18h no Centro de Convenções Ulysses Guimarães e terá transmissão via Youtube, no canal da OAB/DF (Clique aqui).  

“Gostaria de convidar toda a advocacia do DF para prestigiar a nossa posse. É um evento feito para todos vocês que nos ajudam a levar essa bandeira da advocacia, da justiça e das causas sociais às quais nossa Seccional se dedica diariamente”, disse o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr.

Além dos advogados e das advogadas do Distrito Federal, a cerimônia contará com a presença do presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, de presidentes de seccionais de outros estados, de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), autoridades do meio jurídico, acadêmico e político.

Veja o convite em vídeo do presidente Délio clicando aqui

Anote aí!

Solenidade de Posse da OAB/DF Triênio 2022-2024
Data: Segunda-feira (28/3)
Local: Centro de Convenções Ulysses Guimarães
Horário: 18h

Nesta quarta-feira (24/3), 87 novos profissionais prestaram o juramento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em duas cerimônias híbridas, presenciais e com participações remotas, organizadas pela Seccional do Distrito Federal. Foram respeitados todos os protocolos sanitários e realizadas transmissões pelo canal oficial da OAB/DF no Youtube. Pela manhã, 46 novos advogados e advogadas receberam as tão esperadas carteiras e, de tarde, mais 41.

“A partir de hoje essa passa a ser a casa de vocês também, pois a OAB/DF é a casa de toda a advocacia do Distrito Federal”, disse o secretário-geral, Paulo Maurício Braz Siqueira.

Evento da manhã

Iniciando a solenidade da manhã, a oradora Isabela Cristina Campos Carvalho discursou sobre a responsabilidade de receber a carteira da OAB e ressaltou o compromisso que ela e seus colegas vão ter. “Nós conseguimos passar pela prova da Ordem que nos preparou para o que vamos viver a partir de agora. Então eu desejo que todos nós tenhamos muito comprometimento e responsabilidade com o que nos está sendo confiado hoje”, comemorou Isabela Cristina.

Logo na sequência o paraninfo da turma, o advogado Carlos Sidney de Oliveira, discursou falando sobre uma característica muito importante na advocacia, o companheirismo. “Uma coisa que não podemos esquecer, novos advogados, lembrar que nós todos somos irmãos, colegas, estamos aqui um para ajudar o outro. É preciso que tenhamos esse tratamento cordial para que possamos manter uma OAB forte”, lembrou.

Pronunciamentos finais

O presidente da Subseção de Taguatinga, Flávio Fonseca, iniciou os pronunciamentos finais representando todas as subseções da OAB/DF. Em seu discurso, Flávio parabenizou e exaltou a conquista dos novos profissionais da advocacia. “Hoje é um dos dias mais emocionantes da vida de vocês. Hoje vocês são advogados e advogadas, essa é a nobreza da nossa profissão, façam por onde, contem conosco e venham para dentro da OAB. Hoje nós temos 13 subseções, inúmeras comissões, não deixem de participar. Comemorem muito porque vocês merecem”, disse Flávio.

Representando a jovem advocacia, a diretora do Conselho Jovem da OAB/DF, Nauane Buriti, ressaltou o apoio que os novos advogados e advogadas vão ter com as comissões. “Agora vocês iniciam um novo processo, e esse novo processo precisa de apoio. E nada melhor que alguém que vive diariamente a advocacia, sobretudo iniciando um novo projeto. A jovem advocacia procura dar esse apoio inicial, então conte com a gente.”

Já finalizando a cerimônia da manhã, a secretária-geral adjunta da OAB/DF, Roberta Batista de Queiroz, passou uma mensagem de “resiliência” e destacou o acolhimento da Seccional para essa nova etapa profissional de todos presentes na solenidade. “Hoje a mensagem que eu quero passar para vocês é que essa é uma Casa muito democrática, aqui vocês encontram muito suporte para o início de suas carreiras. Todos nós estamos aqui para servi-los e acolhê-los”, ressaltou Roberta.

Evento da tarde

A cerimônia vespertina iniciou com o pronunciamento da oradora da turma, Aline Siqueira Freitas Caetano, que lamentou as perdas durante a pandemia e exaltou as qualidades de sua nova profissão. “Hoje realizamos um sonho, pois o curso de Direito já inicia com esse desafio de passarmos no exame da Ordem. Nossa profissão é muito antiga, é citada na Bíblia e em nossa Constituição, então a partir de agora temos a missão de agirmos em nome daqueles que não têm como lutar contra as injustiças”, falou Aline.

Já a paraninfa, a advogada e conselheira da OAB/DF Fabiana Cristina Uglar Pin, lembrou de quando era advogada iniciante, e exaltou o fato de hoje as mulheres já serem maioria na advocacia. “Sinto-me honrada em falar para meus novos colegas. Tenho a certeza que vocês viverão a advocacia com o mesmo prazer e alegria que eu vivo, pois desde criança quando meus amigos queriam ser astronautas eu já queria ser advogada”, contou Fabiana Cristina, que ainda complementou: “Podemos ser tudo que quisermos na vida e decidimos ser advogados e advogadas. É um desafio em tempo integral, pois não exercemos a advocacia apenas em nossos escritórios, pois ela se torna parte do que nós somos.”

Igualdade e paridade

Ao iniciar as falas oficiais, o secretário-geral Paulo Maurício reforçou o discurso da paridade de gênero que iniciou antes mesmo de se tornar regra na OAB/DF. “Estamos no mês das mulheres, em uma mesa onde elas são maioria, então nada mais justo que eu passe a palavra para minhas colegas e que eu seja o único homem a falar nessa cerimônia”, enalteceu Paulo Maurício.

A primeira a deixar seu recado em nome da advocacia iniciante foi a presidente da Comissão de Família da Subseção de Águas Claras, Gabriela Freire, que lembrou da missão de vida que é advogar. “O dia que decidimos ser advogados, sem dúvida, mudou as nossas vidas. Nossa profissão merece todo o amor que eu vejo aqui nesse auditório hoje, sejam todos muito bem-vindos a essa luta diária pela advocacia e pela sociedade”, celebrou Gabriela.

Também em nome das mulheres advogadas e das subseções falou a vice-presidente da Subseção de Taguatinga, Marescka Morena Santana Silveira. “Desejo a todos vocês uma excelente jornada na advocacia, atualmente sou vice-presidente em Taguatinga, mas sei que falo em nome de todas as subseções quando digo que todos são muito bem-vindos. Procurem a OAB mais perto de sua casa ou de seu escritório para juntos construirmos uma advocacia cada dia mais forte”, desejou Marescka.

Com mais de 40 anos de profissão a advogada Francisca Ayres, carinhosamente conhecida como Chiquinha, falou sobre um pouco de sua vasta experiência e de como a advocacia, mesmo com suas dificuldades, vale a pena ser vivida. “Advogo desde 1976 e estou muito feliz em estar aqui com tantos jovens que escolheram essa linda profissão. Fico feliz, principalmente, em ver tantas mulheres aqui, e é para vocês que deixo um recado muito especial: não tenham medo de nada e nem de ninguém, vocês têm uma voz poderosa e que merece ser ouvida contra as injustiças”, exaltou Chiquinha. “Depois de ouvir essas palavras de nossa decana restou muito pouco a dizer, então só quero parabenizar a todos e dizer que a partir de agora vocês terão a responsabilidade pela vida das pessoas, pelo seu patrimônio. Essas pessoas entregarão em suas mãos a confiança e a certeza de que será feita justiça. E nada pode ser mais prazeroso e especial do que isso”, finalizou Paulo Maurício.

Texto: Euclides Bitelo e André Luca – OAB/DF
Fotos: Valter Zica