Na noite desta sexta-feira (29/04), foram empossados novos diretores e membros de 25 comissões temáticas da Subseção de Ceilândia da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF). O evento foi realizado no auditório da Subseção, que pela primeira vez ficou lotado após o fim das restrições impostas pela pandemia da Covid-19.
A posse foi comandada pelo presidente da Subseção de Ceilândia, Leonardo Rabelo, que falou do período de pandemia e dos desafios da advocacia de uma das maiores cidades do DF, principalmente para os novos empossados em comissões. “Qual a alma e o espírito de uma comissão? É servir, tanto a advocacia quanto a sociedade. Esse é o nosso grande ganho, esse é nosso honorário quando participamos como membros de uma entidade como a OAB/DF. Nossa cidade tem problemas sim, como todos os grandes municípios do país, mas também temos um grande potencial, muita gente boa que está aqui para ajudar Ceilândia e o DF a crescer e se desenvolver”, comemorou Rabelo.
Representando a direção da OAB/DF, o diretor de Prerrogativas Newton Rubens ressaltou a defesa dos direitos da advocacia e de sua gratidão aos colegas pela missão a ele delegada. “É uma alegria enorme estar aqui. Quando iniciei meu caminho na advocacia nunca imaginei estar hoje presidindo a comissão mais importante para a advocacia do DF. Mas quando somos chamados temos que estar preparados para os desafios que nos são delegados. Esse é o caminho que vocês iniciam a partir de agora, quando vocês estiverem em qualquer lugar vocês estarão representando também a advocacia de Ceilândia e a OAB/DF. Juntos podemos fazer muito pela sociedade e pela advocacia”, finalizou.
Trabalhando pela advocacia
Hanelise dos Santos Justo, vice-presidente da Subseção, também parabenizou os novos conselheiros, que a partir de agora trabalharão graciosamente pela causa dos advogados e advogadas de Ceilândia. “Queria agradecer a todos que tomam posse hoje e que aceitaram esse desafio de lutar pela advocacia. Esse é nosso grande desafio, defender e lutar pela advocacia, e principalmente prestar o suporte necessário àqueles que estão iniciando nessa profissão, pois eles precisam dessa ajuda até se estabelecerem no mercado”, disse Hanelise.
O juramento dos novos representantes dos conselhos foi lido pela diretora de Eventos de Ceilândia, Ana Carla Ribeiro, que representou todos os membros de comissões. Além dos empossados e empossadas nas Comissões Temáticas, participaram da solenidade membros da diretoria Subseção de Ceilândia, da Subseção Ceilândia, convidados de outras subseções, familiares e amigos dos novos membros.
“A luta não é de uma, é de todas. E de todos”, com esse bordão podemos resumir a campanha “Advocacia Sem Assédio”, que foi lançada nesta quarta-feira (27/04) no auditório da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF). O evento aconteceu presencialmente e com transmissão pelo canal oficial do Youtube da OAB/DF (clique aqui para rever). Uma verdadeira rede em apoio à ação foi mobilizada para combater o assédio moral e sexual.
O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., lembrou que a cartilha utilizada na campanha nacional, e que hoje já é utilizada por outros órgãos federais e estaduais, além de estar traduzida para o inglês e espanhol, foi gestada e criada na Seccional do Distrito Federal. “Temos muito orgulho por esse trabalho iniciado aqui em Brasília, em 2019, e que hoje se espalha pelo Brasil. É um tema importantíssimo e do qual não podemos mais admitir retrocessos, todas e todos tem que lutar para que o assédio sexual e moral seja extirpado de nossa sociedade”, disse Délio.
Depoimentos
A vice-presidente da OAB/DF, Lenda Tariana, lembrou que esse é um trabalho que deve seguir de guia para o presente, como meta para o futuro, mas também como um tributo a todas as mulheres que lutaram por respeito e dignidade.
“Queria chamá-los a uma reflexão, pois hoje temos paridade na gestão da Ordem, e essa campanha só é possível graças a isso. Antes quem investigava e julgava esses casos eram homens julgando homens, como se fossem casos deles contra nós mulheres. O assédio no ambiente de trabalho não é algo novo, a novidade é esse enfrentamento. Vivemos um momento de transição, estamos aqui para dar voz as mulheres do passado sofreram muito e não tinham voz, por todas nós, pois todas aqui já sofreram alguma forma de assédio, e por aquelas que estão chegando e devem receber um ambiente melhor.”
Conforme a presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA), Cristiane Damasceno, não há nada mais constrangedor para uma mulher do que ser assediada em seu ambiente de trabalho.
“Gosto de dizer que para tudo na vida existe um tempo certo para as coisas acontecerem, e atualmente temos um terreno fértil para enfrentarmos a violência contra a mulher. E vejam, esse é o tema mais espinhoso que podemos trazer para dentro de nossa casa, pois ele acontece muitas vezes entre nossos pares, então para encamparmos essa temática da violência sexual e moral contra as mulheres, precisamos lutar contra muitas coisas que são, muitas vezes, aceitas socialmente. Mas logo após lançarmos a ação percebemos sua urgência e rápida aceitação, e hoje ela é o segundo tema mais visualizado em nossas redes sociais e o tema mais discutido em nossas seccionais e subseções. Então queria dizer que estar aqui com vocês hoje lançando o Advocacia Sem Assédio é mais que uma campanha, é um propósito de vida, pois deixaremos um legado e um mundo melhor para as mulheres que virão depois de nós, com mulheres com mais liberdade, que possam denunciar esses abusos e que tenham mais condições de assumirem postos de liderança e de poder. A campanha tem esse cunho educativo, mas nossa meta é mudar isso dentro de nossa legislação, esse é o nosso propósito.”
A presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/DF, Nildete Santana, as mulheres ainda são vistas sobre o prisma do machismo estrutural.
“Este é um tema que precisamos primeiramente identificar, depois admitir que ele existe e só então combatê-lo. A gente primeiro sente um incômodo, sabe que aquilo que está acontecendo não está certo, mas ficamos sem saber o que aconteceu. E só então nos damos conta que aquilo foi um assédio. Essa violência sempre existiu, mas só a partir dos anos 1990 passou a ser estudado, para vocês verem como demoramos para admitir que ele existia. Estudos mostram que cerca de 90% do assédio é cometido por homens, e nas carreiras jurídicas somos muito assediadas. E por isso precisamos denunciar, pois muitas vezes o assediador não percebe que está assediando, então ele também precisa ser conscientizado”, afirmou Nildete, que terminou narrando um caso pessoal, onde sofreu assédio de um antigo empregador ainda na adolescência antes de cursar Direito, e que até hoje lhe causam lembranças dolorosas.
A vice-presidente da CAADF, Maria Bernadete Teixeira, lembrou que o assédio pode se dar de muitas formas, tanto física, sexual ou psicológica.
“Quando viemos de um ambiente frágil, desconstruído, precisamos dessa proteção e acolhimento que está nos sendo oferecido aqui hoje. Mas como minhas colegas aqui já falaram, todas aqui já sofreram algum tipo de assédio, e muitas vezes temos dificuldades de saber que aquilo que estamos sofrendo é uma violência. Por isso essa campanha deve ser encampada por todas e todos com muita força, pois muitas vezes quem vê uma advogada segura de si, que enfrenta os problemas como se fosse uma rocha, não sabe que por dentro ela está sofrendo com essas situações. Antes nossas mães não tinham onde buscar esse amparo, e agora temos meios para lutar e denunciar contra essa violência que nós mulheres sofremos diariamente.”
União nacional contra o assédio
A OAB e suas seccionais entendem que já não há mais espaço para omissão ou silêncio em casos de assédio moral e sexual contra mulheres e propõe uma caminhada conjunta no enfretamento a essa violência. Uma pesquisa da Internacional Bar Association (IBA) apontou ainda que, em 57% dos casos de bullying, os incidentes não foram denunciados. Esse percentual amplia-se para 75% nos casos de assédio sexual. Já 65% das profissionais vítimas de bullying ou assédio pensaram em abandonar o emprego. No Brasil, 23% dos entrevistados dizem já ter sofrido algum tipo de assédio sexual e 51% revelaram já ter sido vítima de bullying.
Com a campanha, a Ordem abre espaço e oferece todo o suporte para que advogadas e profissionais do Direito falem sobre os episódios de assédio, sem que haja medo de retaliações, e ainda incentiva que os crimes sejam denunciados. As denúncias podem ser direcionadas para o endereço www.advsemassedio.org.br.
Entenda o que é assédio moral e sexual
O assédio moral ou sexual é um tipo de violência que ocorre no ambiente de trabalho, é um comportamento complexo que se manifesta de diversas formas, diretas e indiretas, de intensidade e gravidade variada, isolada ou continuada, dificilmente reconhecido e assumido pela sociedade, e que afeta majoritariamente as mulheres.
A cartilha da campanha Advocacia Sem Assédio traz, de forma simples e objetiva, definições, dispositivos legais, exemplos práticos onde são indicadas situações que configuram assédio moral e assédio sexual, elencando as causas presumíveis e consequências desse tipo de comportamento. A presidente da CNMA afirma que “é necessário prevenir e combater as condutas reconhecidas como assédio, obstando o seu surgimento e erradicando qualquer atitude que possa ser considerada constitutiva do assédio no local de trabalho, a fim de garantir a proteção dos direitos fundamentais da pessoa, reconhecidos constitucionalmente”, diz Cristiane Damasceno.
Pesquisa global da Internacional Bar Association (IBA) sobre assédio sexual e moral nas profissões jurídicas revelou que uma em cada três advogadas já foi assediada sexualmente. Uma em cada duas mulheres entrevistadas já sofreu assédio moral.
Em solenidade no Palácio do Buriti, amanhã, às 9h30, o governador Ibaneis Rocha vai sancionar a nova versão da Lei de Uso e Ocupação do Solo do Distrito Federal, a Luos. O texto, aprovado no final de março, pela Câmara Legislativa, recebeu um veto a pedido da OAB/DF.
Foi vetada a exigência de anuência prévia de toda a vizinhança para a instalação de escritórios de advocacia, consulados e representações de municípios nas ruas residenciais do Lago Sul, Lago Norte e Park Way. A OAB-DF se manifestou junto de Ibaneis, que é advogado e já presidiu a entidade, contrária a esse item da Luos. Pela legislação que está em vigor, essa autorização de vizinhos não é necessária.
Segundo o GDF, tais atividades não representam incômodo à vizinhança e a manifestação da OAB é justa. Porém, não será permitido nenhum outro tipo de uso comercial ou institucional em imóveis residenciais no Lago Sul, Lago Norte e Park Way.
O setor produtivo em peso estará amanhã presente à solenidade no Buriti com representantes da Câmara Legislativa.
Hoje (27), a campanha de vacinação antigripal da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF), braço assistencial da OAB/DF, atendeu aproximadamente 2 mil advogados e seus familiares (1.992 pessoas). Foi um dia de recorde. Já são, portanto, cerca de 17 mil os vacinados, desde o início da campanha, no dia 4 deste mês. A meta é atingir 22 mil pessoas até dia 30.
Podem ser atendidos, além de profissionais da advocacia de todas as idades, seus pais, cônjuges e filhos a partir dos 2 anos de idade.
AGENDA
O imunizante aplicado é o quadrivalente ou tetravalente (mesmo significado) que protege contra 4 variantes do vírus da gripe.
Amanhã (28), tem campanha no Parque da Cidade e no dia 30 em Sobradinho e Águas Claras.
Esse esforço da OAB/DF e da CAADF vem somar-se às campanhas do Ministério da Saúde e do Governo do Distrito Federal (GDF) por meio de um calendário próprio e é aplicada a pessoas a partir dos 2 anos de idade. Na campanha do Poder Público, o momento é de vacinação para pessoas com mais de 60 anos e para profissionais da saúde.
O mês de maio da Escola Superior de Advocacia do Distrito Federal (ESA/DF) está cheio de oportunidades para você que deseja se aperfeiçoar na área do Direito e áreas afins. São aulas com viés prático-profissional, dentro de um amplo espectro temático e com professores com grande conhecimento e sucesso em suas áreas de atuação.
Dentre os assuntos inovadores na área jurídica, “Imagem e Etiquetas Profissional e Digital”, “Instrumentos de REURB”, “Processo Judicial Eletrônico (PJE)”, entre outros como “Teoria e Prática no Tribunal do Júri” e “Processo Civil na Prática.” Com a chegada do período eleitoral também destacamos o curso de “Ilícitos e Ações Cabíveis na Propaganda Eleitoral 2022 (híbrido).” Além disso, áreas tradicionais do direito também serão contempladas com excelentes cursos.
Veja a lista completa de cursos no final da matéria
“Temos como meta oferecer cursos que irão impactar na vida profissional dos advogados e advogadas do Distrito Federal. Portanto, todos tem esse viés prático, com professores experientes e antenados nas novidades do mercado da advocacia”, explica o Diretor-Geral da Escola Superior de Advocacia da OAB/DF (ESA/DF), Rafael Oliveira.
Nesse mês teremos cursos síncronos (aulas via Plataforma EAD da ESA/DF) e híbridas (via Plataforma EAD da ESA/DF e presencial na Sede da OAB/DF). “Estamos iniciando esse novo formato híbrido, que já demonstrou ser uma preferência entre os estudantes atualmente. Como as aulas acontecem ao mesmo tempo presencialmente e no formato on-line, os advogados e advogadas vão poder escolher aquele que melhor se adapta ao seu ritmo de vida e aos seus compromissos”, define Rafael Oliveira.
Nessa terça-feira (26/04) o presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Délio Lins e Silva Jr., recebeu a visita da advogada Maria Adelaide Queirós, viúva de José Gerardo Grossi, um dos maiores criminalistas da história do país e que completaria 90 anos em 22 de agosto deste ano. Maria Adelaide trouxe com ela um pedido para que o lançamento de um livro contando sua história seja feito na sede da OAB/DF, na data que marca o seu nonagésimo aniversário.
A ideia foi aceita de pronto pelo presidente da Seccional, que lembrou com carinho do antigo colega de advocacia, e que exerceu o cargo de conselheiro da Ordem no Distrito Federal. “Será uma grande honra receber esse evento aqui em nossa sede. Tenho certeza que será uma bela homenagem a este que entrou para a história de Brasília e do Brasil como um dos maiores advogados de nossa história”, disse Délio.
Maria Adelaide agradeceu em nome da família do ex-ministro do TSE e advogado, e ressaltou que a OAB/DF foi o primeiro lugar que pensou para prestar este tributo a Grossi. “Só posso agradecer em nome de todos de nossa família, esse é o lugar ideal para que ele receba essa deferência e seja lembrado pelos seus amigos e colegas. Será uma linda homenagem a esse homem que tanto fez pela advocacia e pelo nosso país”, lembrou.
História ligada a Brasília e ao Brasil
Nascido em Abre Campo (MG), em 22 de agosto de 1932, Grossi graduou-se na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), mas consolidou sua carreira em Brasília. Além de ministro do Tribunal Superior eleitoral (TSE), ele foi professor da Universidade de Brasília (UnB) e conselheiro da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
Ex-ministro do TSE e um dos maiores advogados criminalistas do país, José Gerardo Grossi morreu no dia 9 de maio de 2018, aos 85 anos, em Brasília. Grossi era muito procurado por políticos de diversas tendências, e atendeu ao ex-presidente Lula e os ex-governadores de Brasília Joaquim Roriz e José Roberto Arruda. Foi um dos mais fiéis defensores da democracia e das liberdades, além de ser conhecido e lembrado até hoje pelo seu humor refinado.
O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB/DF), Délio Lins e Silva, participou da abertura do seminário STJ e os 20 anos do Código Civil Brasileiro, nesta terça-feira (26/04) na sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O evento, promovido pelo Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados (IEJA), busca ampliar o debate sobre a aplicação do Código Civil nas últimas duas décadas e a importância da jurisprudência do Tribunal da Cidadania a respeito de seus dispositivos.
Délio agradeceu o convite e destacou a importância do Código Civil para a justiça brasileira. “O Código Civil em sua nova versão se aproximou da nossa Constituição, principalmente nas pautas ligadas à dignidade humana. É um documento que trouxe muitas evoluções em nossa sociedade, e o STJ tem tido um importante papel na interpretação dessas regras conforme nosso país avança”, disse.
O papel do STJ
Na abertura, o presidente do Tribunal e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, ressaltou a necessidade de constante atualização da interpretação do Código Civil de 2002 diante das mudanças sociais e econômicas, com destaque para os impactos provocados pela pandemia da Covid-19. Martins assinalou que outro fator de transformação é o fenômeno de constitucionalização do direito civil no país. “A família, os contratos, a sucessão e a propriedade foram englobados pelo corpo constitucional, todos sob o prisma da dignidade da pessoa humana, que passa a ser o centro do ordenamento jurídico, e o Estado assume como finalidade a busca pela justiça material”, afirmou.
Também presente na abertura, o coordenador científico do seminário, ministro Luis Felipe Salomão, classificou o Código Civil como a “Constituição Federal no âmbito da vida privada”. O magistrado chamou atenção para o papel central do STJ na consolidação do direito privado. “São poucas as matérias no campo do direito privado que ascendem ao Supremo Tribunal Federal, de modo que, realmente, o STJ realiza a última interpretação do Código Civil”, declarou.
Código democrático
O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, enalteceu a contribuição da corte superior para a aplicação do Código Civil por meio da realização das jornadas de direito civil. “O Superior Tribunal de Justiça materializa a sua vocação democrática e abre um espaço de diálogo para que toda a comunidade contribua com a interpretação do Código Civil”, ressaltou Beto.
Ao enfatizar a atuação do STJ nos 20 anos de vigência do Código, a presidente do IEJA, Fabiane Oliveira, elencou alguns dos principais precedentes do Tribunal na sua interpretação, como o reconhecimento do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Participaram ainda da abertura os ministros Marco Buzzi, Moura Ribeiro e Marco Aurélio Bellizze, entre outras autoridades.
As palestras foram transmitidas em tempo real pelos canais do STJ e do IEJA no YouTube. Clique aqui para assistir.
Texto: Euclides Bitelo – Comunicação OAB/DF com informações do STJ Fotos: Roberto Rodrigues
A campanha da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do DF (OAB-DF), por meio da Caixa de Assistência dos Advogados do DF (CAADF), foi prorrogada. Nos dias 26, 27 e 28 haverá vacinação no Estacionamento 1 do Parque da Cidade e, no dia 30, no Parque de Águas Claras e em Sobradinho, no estacionamento da Faculdade Projeção.
Durante a pandemia, entre 2019 e 2021, a CAADF promoveu a vacinação de mais de 28 mil profissionais. Hoje, no DF, são 51.063 advogados ativos.
“Sabemos que é a imunização que protege contra as formas graves da infecção pelo vírus influenza. O imunizante aplicado é o quadrivalente ou tetravalente (mesmo significado) que protege contra 4 variantes do vírus da gripe”, informa a OAB, em nota.
A Central de Apoio Virtual à Advocacia (CAVA) do site da OAB/DF já conta com uma aba para consulta de certidões de indisponibilidade do sistema do INSS. A iniciativa se destina a profissionais que atuam no âmbito do direito previdenciário e que precisam dos comprovantes para requererem prorrogações de prazos em razão de instabilidades nos sistemas “Meu INSS” e “INSS Digital”. Este é um antigo pedido da advocacia previdenciária do Distrito Federal e do país, que sofre com as constantes instabilidades no servidor do INSS. Para acessar a nova aba clique aqui (https://oabdf.na.tec.br/cava/).
Essas certidões são importantes, pois confere maior segurança ao advogado na hora de comprovar a impossibilidade de realizar o requerimento pelos canais virtuais do INSS, devido a indisponibilidade do sistema, afirma a presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/DF, Wanessa Aldrigues Cândido. “A divulgação das certidões de indisponibilidade dos sistemas do INSS traz mais segurança à advocacia da área previdenciária. Isso irá garantir que nosso trabalho possa ser realizado mesmo quando o sistema do INSS apresentar falhas. Queríamos agradecer o esforço da Comissão Especial de Direito Previdenciário do Conselho Federal, que intermediou essa negociação com o Instituto de Previdência e aguardamos uma solução definitiva para o problema”, disse Wanessa.
Garantia ao trabalho do advogado
Agora os advogados e advogadas poderão realizar o requerimento dos benefícios, revisões, recursos e comprovar que não conseguiu fazer antes, devido a indisponibilidade do sistema. Bem como, poderá juntar esse documento de comprovação e mencioná-lo quando falar sobre a conveniência de seus requerimentos. “No último mês as indisponibilidades foram cada vez mais frequentes. Muitas vezes perdíamos horas de trabalho e ficávamos receosos quando um requerimento precisava ser realizado e não conseguíamos devido às falhas no sistema. Essas certidões são uma conquista, já que até agora não havia uma forma de comprovação oficial das indisponibilidades no sistema do INSS”, explica a vice-presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/DF, Natasha Nayade Moreira Basílio Teles.
Conforme informado pela diretoria do INSS, o próprio instituto previdenciário deve, em breve, disponibilizar ferramenta para consulta a essas certidões, além de comunicações prévias sobre indisponibilidade nos sistemas.
A OAB Nacional, por meio de sua Comissão Especial de Direito Previdenciário (CEDP), se reuniu com o presidente interino do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Guilherme Gastaldello Serrano, para pedir melhorias no sistema do órgão previdenciário. “Estamos pedindo melhorias, muitas vezes a conexão com o INSS cai no meio de um procedimento e não temos como recuperar aquilo que já foi feito. O INSS diz que trabalha para resolver as falhas”, disse a presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/DF, Wanessa Aldrigues.
O objetivo do grupo é regularizar e publicizar melhor a questão das instabilidades nos sistemas “Meu INSS” e “INSS digital”. “O advogado vai pedir o benefício para o cliente, por exemplo, e ao não conseguir, não tem como provar, mais tarde, que o sistema estava indisponível”, explicou Gisele Kravchychyn, vice-presidente da CEDP.
O grupo que esteve no INSS também incluiu Tiago Kidricki, secretário-geral da CEDP; o advogado Leandro Pereira, da OAB-PR; e a advogada Natasha Nayade Moreira Basilio Teles, vice-presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/DF.
Novas ideias
Entre as ideias debatidas, surgiu uma que pode sanar o problema. Seria disponibilizar, no site do INSS, um local por onde o advogado possa acessar essas certidões de indisponibilidade do sistema da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (DATAPREV S.A.).
Em atendimento ao pedido da OAB Nacional, a ferramenta já está em desenvolvimento e deve ser disponibilizada em breve.
Desde dezembro
Em 28 de março, o Conselho Federal da OAB, por meio da CEDP, já havia oficiado o INSS em relação às instabilidades e dificuldades enfrentadas desde dezembro de 2021. O texto havia sido endereçado a José Carlos Oliveira, presidente do INSS, e Gustavo Canuto, presidente da DATAPREV S.A.
Comunicação OAB/DF com informações da OAB Nacional
