A Escola Superior da Advocacia (ESA/DF), braço educacional da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), realizou na noite desta terça-feira (17/05) a aula inaugural do curso de Advocacia na Prática Forense. A iniciativa é uma parceria com a Faculdade Mackenzie de Brasília direcionada aos advogados e às advogadas em início de carreira, e busca atender aos profissionais em fase de consolidação no mercado. “Existem muitas pós-graduações disponíveis no mercado, mas nossa busca aqui na ESA/DF é sempre por qualidade, e nada pode entregar mais qualidade para nossos alunos do que essa parceria com a Mackenzie. Tenho certeza que essa pós-graduação será muito importante e fará toda a diferença na carreira de vocês”, ressaltou o diretor-geral adjunto da ESA/DF, Edison Grossi.
Falando em nome da diretoria da OAB/DF, a vice-presidente Lenda Tariana ressaltou a oportunidade que os jovens advogados e advogadas estão tendo. “Lembro quando peguei minha carteira da OAB e me vi sozinha, sem experiência e tendo que partir para o mercado da advocacia. Não tínhamos cursos como este, que nos apontam um caminho de qualificação com um preço muito vantajoso para os iniciantes. A ESA/DF e a Mackenzie estão de parabéns pela iniciativa”, disse Lenda.
A parceria pretende formar e auxiliar os novos profissionais da advocacia a se colocarem no mercado, garante o diretor das Faculdades Mackenzie de Brasília, Mac Cartaxo. “Tenho certeza que esse é apenas o primeiro curso de muitos que lançaremos junto com a ESA/DF. Quando duas instituições fortes e comprometidas com a educação se unem, os resultados são sempre excelentes para os estudantes”, comentou Mac.
Também participaram do evento a coordenadora de pós-graduação do Mackenzie, Julia Ximenes; o coordenador do curso de Advocacia e Prática Forense, Fabiano Tesolin; o coordenador administrativo da ESA/DF, Danillo Rodrigues Costa; e a coordenadora acadêmica da ESA/DF, Anna Carolina Coêlho Carneiro Bello.
Aula inaugural
A aula inaugural, ministrada pelos advogados Osmar Paixão e Eduardo Alvim, abordou temas ligados aos novos desafios da advocacia após a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil Brasileiro (CPC) e do uso de novas tecnologias no estudo e na prática do judiciário e do Direito.
Osmar possui pós-doutorado em Direito Processual Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro-UERJ (2017), doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo-PUC (2007) e mestrado em Direito e Estado pela Universidade de Brasília-UNB (2003). “Há 20 anos tínhamos uma advocacia de varejo, com muitas causas parecidas, e não estava funcionando para o andamento da justiça. A partir daí começamos a ver formas de modificar isso, de simplificar, e isso partiu dos tribunais superiores até chegarmos ao novo CPC. Isso fez com que a advocacia tivesse que se reinventar”, relatou Osmar.
Eduardo é graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1992), mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1996) e doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2007). “O CPC de 2015 é um marco para o Direito brasileiro, pois fez com que houvesse uma mudança da maneira que pensamos a Justiça. Foi uma tentativa de fazer as coisas funcionarem como a literatura do Direito propõe, com decisões paradigmáticas dos tribunais superiores servindo de base para os tribunais inferiores, dando assim uma unidade e maior agilidade nos julgamentos”, explicou Eduardo.
A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional do Exame da Ordem Unificado, informa que o prazo recursal contra o resultado preliminar da prova prático-profissional (2ª fase) do 34º Exame de Ordem Unificado será das 12h do dia 18 de maio de 2022 às 12h do dia 21 de maio de 2022, horário de Brasília.
Em caso de dúvidas ligue para 0800 283 4628 ou envie um e-mail para [email protected]
Na noite desta segunda-feira (16/05), foram empossados novos membros em 17 comissões temáticas da Subseção de Planaltina da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF). No total, 400 advogados e advogadas tomaram posse. Ao todo 140 advogados e advogadas fizeram o juramento da OAB e assinaram os termos de posse.
Paulo Maurício Siqueira, secretário-geral da OAB/DF, representou a direção da Seccional e comentou em seu discurso sobre a história e a importância da localidade para o Distrito Federal. “Planaltina já existia antes do Distrito Federal, e a partir daqui foram fundadas as bases quando decidiram trazer o centro do poder para o Centro do País. É uma grande vitória para a Subseção ver tantos profissionais valorosos da advocacia aqui hoje dispostos a trabalhar voluntariamente pela nossa causa e pela sociedade”, ressaltou Paulo Maurício.
Mulheres no comando
Comandada por uma mulher, a Subseção de Planaltina teve a maioria feminina entre os empossados nas comissões. O fato foi saudado pelo secretário-geral da OAB/DF, que lembrou que a paridade de gênero é um projeto que tomou forma muito antes de se tornar uma obrigação. “Ficamos muito felizes em ver muitas advogadas aqui hoje contribuindo e ocupando cargos de destaque e de liderança para a advocacia e para a sociedade”, disse Paulo Maurício.
Na sequência falou a presidente da Subseção de Planaltina, Shaila Gonçalves Alarcão, que agradeceu aos colegas que assumiram as comissões. “Quero agradecer ao trabalho de todos vocês e dizer que nossa diretoria não é composta por apenas os cinco diretores, mas é formada por todos vocês. Contamos com o trabalho e as boas ideias que surgirão em nossas comissões para que a advocacia e nossa comunidade se desenvolvam cada vez mais”, declarou Shaila.
Em nome da comunidade de Planaltina falou o administrador regional, Antônio Célio Rodrigues Pimentel, que exaltou a parceria da OAB/DF com as instituições. “Aqui em Planaltina não trabalhamos sozinhos, temos a população e contamos com entidades como a OAB, que sempre foram nossas parceiras. Tenho certeza que nossa cidade ganha muito com a posse de vocês aqui hoje”, manifestou-se Antônio Célio.
Também participaram da solenidade membros da diretoria da Subseção de Planaltina; o conselheiro da OAB/DF, Dalton Ribeiro; o delegado de polícia Marcelo Gaia; a vice-presidente da OAB de Formosa/GO, Lívia de Souza Ledo; o comandante do Corpo de Bombeiros de Planaltina, Cleiton Nunes; e a diretora do Fórum de Planaltina, Marisa Cristina de Sousa.
Bem amigos da advocacia! Os craques das petições, os artistas das sustentações, trocaram o blazer e a gravata pelas chuteiras e entraram em campo neste sábado (14/05) para o início do Campeonato de Futebol Masculino na categoria Livre.
O torneio tem o apoio da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e da Caixa de Assistência dos Advogados (CAADF), e o clima foi marcado pela descontração, com três partidas iniciais, churrasco e pagode para animar o sábado de sol. “Esse é o primeiro campeonato após esse período que nos manteve afastados, então é uma grande alegria para nós recebê-los aqui. Sabemos do esforço do Clube para manter tudo funcionando e pronto para chegarmos a esse momento. Bom campeonato a todos!”, desejou o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr.
A estreia teve três jogos: entre Nigéria x Senegal, África do Sul x Marrocos e Camarões x Costa do Marfim. No total, sete times, todos com nomes de seleções que disputaram a Copa Africana de Nações no início deste ano (Nigéria, Senegal, Marrocos, África do Sul, Cabo Verde, Costa do Marfim e Camarões), disputarão o campeonato na fase classificatória. Os times que tiverem melhor desempenho nesta fase irão às semifinais e posteriormente às finais. “Vou ser breve, pois todos estamos ansiosos para ver a bola rolar. Esse campeonato é muito importante para nós, até porque estamos há quase três anos sem disputá-lo em nosso Clube. Queria agradecer a todos, especialmente aos nossos funcionários que cuidam do campo e de toda a estrutura para a realização dos jogos”, disse o presidente do Clube, Igor Madruga.
Também participaram da abertura do torneio o secretário-geral da OAB/DF, Paulo Maurício Siqueira; o diretor de Prerrogativas da OAB/DF, Newton Rubens; a vice-presidente do Clube, Nylmara Pires de Oliveira Soares; dentre outros membros da diretoria da OAB/DF e do Clube da Advocacia do DF.
A advogada Mariana Tripode ainda vivia a alegria de ter sido mãe há poucos dias quando foi surpreendida pela decisão de uma audiência marcada com menos de 24 horas de antecedência na Vara da Família do DF no último dia 11 de maio. Mariana apresentou seu atestado, que lhe reserva o direito de 30 dias de suspensão de audiências, quando foi aturdida pelo pedido de indeferimento de sua petição por parte da defesa da outra parte. Ao saber do caso a Diretoria de Prerrogativas da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) interveio a fim de garantir o direito de Mariana, algo que foi prontamente atendido pela juíza responsável pelo caso.
“Entendemos e respeitamos a ampla defesa e o contraditório promovido nos autos, mas precisamos preservar as prerrogativas independente dos interesses processuais. É um direito garantido da advogada, mas até nossa intervenção no caso nada havia sido feito nem pela Vara da Família e nem pela juíza, tanto que a audiência ainda constava na agenda. Fomos ágeis e pedimos o cancelamento da audiência, sendo prontamente atendidos”, explica o diretor de Prerrogativas, Newton Rubens, que também parabenizou a pronta atuação da procuradoria acionada via Central de Prerrogativas.
Falta de sensibilidade
O que mais chamou atenção, conforme a explicação de Mariana, é que a defensora da outra parte não se sensibilizou com seu caso, mesmo sendo ela mulher e por envolver a mãe de um recém nascido. “Como advogada ela conhece meus direitos, que são os dela também! Isso me deixou embasbacada, pois todos os atestados constavam nos autos”, explicou a advogada, que ainda complementou: “queria agradecer à Comissão de Prerrogativas que foi muito importante e muito ágil na defesa dos meus direitos. Me senti amparada.”
Plantão de Prerrogativas
Em casos onde os direitos dos advogados são desrespeitados ou em casos de arbitrariedades que necessitem urgência, os profissionais do Distrito Federal podem contar com um telefone 24 horas. Basta ligar para 61 99804-8888. Para casos que não demandam urgência o caso pode ser enviado para o e-mail: [email protected].
Na noite desta quinta-feira (12/05), foram empossados novos membros de 31 comissões temáticas da Subseção Guará da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF). No total, 240 advogados e advogadas tomaram posse. Paulo Maurício Siqueira, secretário-geral da OAB/DF, comentou em seu discurso sobre a responsabilidade assumida a partir de agora pelos novos membros das comissões. “Só quero agradecer a todos vocês que toparam fazer parte de nossas comissões e doar um pouco do seu tempo pela advocacia e a sociedade. No ano passado inauguramos a nova sede aqui no Guará, e agora essa casa dos advogados da Subseção passará a trabalhar ainda mais pela advocacia com a formação dessas comissões”, disse Paulo Maurício.
Compromisso com a advocacia
Handerson Roberto Almeida, presidente da Subseção, conduziu a cerimônia e celebrou a volta dos eventos presenciais, além de lembrar aos novos membros das comissões o compromisso que eles passam a assumir. “A construção deste importante trabalho pela sociedade e pela advocacia depende de vocês. Somos incansáveis na luta pela justiça, somos um escudo para a sociedade contra as injustiças e em nome da cidadania. Contem sempre conosco, pois na Ordem não fazemos apenas parcerias profissionais, mas também para a vida”, exaltou Handerson.
A vice-presidente do Guará, Rachel Farah, falou que os advogados e advogadas devem sentir-se parte da OAB, pois ela é feita por toda e para toda a advocacia. “Como mãe de primeira viagem e advogada, com uma filhinha de 2 meses, não sei como me viraria sem a ajuda dos colegas e funcionários da nossa Subseção. As comissões mostram essa união da advocacia pela sociedade e por nossa profissão” , lembrou Rachel.
Sociedade e prerrogativas
O diretor de Prerrogativas da OAB/DF, Newton Rubens, celebrou a chegada de novos colegas à luta pela advocacia e por melhorias para toda a comunidade. Aproveitou para contar um pouco de sua história como advogado e dentro da OAB/DF até chegar ao cargo que ocupa atualmente. “Desde que comecei como advogado em Ceilândia participei de comissões. Hoje recebi essa missão de lutar por nossas prerrogativas e defender nossos colegas das injustiças e arbitrariedades. Me sinto realmente muito feliz cada vez que posso ajudar um advogado ou uma advogada, e dentro das comissões vocês também podem fazer muito pela advocacia e pela comunidade”, comemorou Newton.
Também participaram do evento o advogado e ex-diretor do Detran-DF, Zélio Maia, membros da diretoria da Subseção de Águas Claras, de outras subseções, além de convidados e familiares da diretoria e dos novos membros das comissões.
Após um pedido da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), solicitando o fim da exigência de reconhecimento de firma em procuração ofertada por cliente, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) se manifestou a favor do pedido da advocacia (Veja a decisão no final desta nota).
“Esta é uma vitória em nome das prerrogativas dos advogados e advogadas do DF, que enfrentavam problemas para atuarem na Fazenda Federal. A PGFN vai comunicar todos os órgãos sobre o fim da exigência, o que facilitará o trabalho dos colegas”, explica o diretor de Prerrogativas da OAB/DF, Newton Rubens.
Foi lançado na noite desta terça-feira (10/05), no auditório da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), o Comitê de Governança no Esporte. A ação é uma iniciativa da Rede de Governança Brasil (RGB), com o apoio do Instituto Latino-Americano de Governança e Compliance Público (IGCP) e parceria da OAB/DF. O evento aconteceu presencialmente e com a transmissão pelo canal do YouTube da OAB/DF (https://www.youtube.com/watch?v=BPVTXDjcFqk).
O diretor-tesoureiro da OAB/DF, Rafael Martins, deu as boas-vindas aos participantes do seminário em nome da Direção da Casa e exaltou o caráter inovador da iniciativa. “Todos conhecemos os aspectos socioculturais do esporte no Brasil, onde é uma paixão nacional. Mas a cada ano que passa ele tem ganhado mais importância econômica, por isso saúdo a iniciativa de trazer esse tema que é novo e de extrema importância para a nossa sociedade, e nesse ponto o compliance e a governança se tornam assuntos cada dia mais urgentes de serem debatidos. E a Ordem sempre esteve à frente dos debates importantes para a sociedade e com esses temas não poderia ser diferente”, disse Rafael.
Objetivos
O objetivo do Comitê é reunir especialistas no setor, avaliar o cenário atual da Governança Esportiva e promover estudos e discussões que resultem na melhoria do esporte e da organização desportiva brasileira, balizadas pelas boas práticas nacionais e internacionais estudadas pelo órgão temático na RGB.
O presidente da Comissão de Compliance da OAB/DF, Inácio Alencastro, destacou a importância do novo comitê da RGB, que tem como foco o compliance no direito desportivo. “O futebol, tênis, basquete, vôlei envolvem muitos recursos financeiros, muitos patrocinadores e atletas. Quando falamos de um tema de compliance, falamos de governança e gestão de empresas, e modernamente elas precisam ser geridas dentro de um critério de governança por transparência, respeito aos investidores, patrocinadores e moralização por toda uma indústria”, explicou.
Para o membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e presidente da RGB, Flávio Feitosa, “o objetivo da Rede, de fato, é disseminar a governança para transformar o país, e só conseguimos fazer isso por meio de atuação em temas que são caros. Semana passada lançamos o Comitê da indústria e hoje abordamos mais um tema que são os esportes, que têm uma importância significativa para o nosso país em vários aspectos. É uma linha de atuação que a RGB deseja ajudar e investir”, retratou.
Segundo o coordenador do Comitê de Governança em Ciência, Tecnologia e Inovação, Walter Marinho, os times de futebol passam por grande reestruturação e precisam se reinventar com repasses do governo federal. “Não tenho dúvida que a governança no esporte vai trazer essa transparência para eles terem um aumento dessa contribuição voluntária dos seus associados e desenvolverem uma gestão enxuta dos seus times. Acho fundamental, veio numa boa hora para o mercado nacional”, destacou.
Palestra e debate
O encontro híbrido contou com debate de temas voltados para o setor esportivo. Com a palestra “Esporte no Brasil: perspectivas do TCU”, o embaixador da RGB e ministro do TCU, Augusto Nardes, ressaltou a importância do esporte para a sociedade. “Estou muito satisfeito de poder inaugurar junto ao Leonardo Andreotti e Flávio Feitosa mais uma força intelectual que surge com a força de massa no esporte, já que o tema é muito importante”, disse animado.
E acrescentou: “Talvez melhorar os nossos indicadores que são muito tímidos, especialmente em relação aos jogos olímpicos. Também não temos muita sorte no futebol, que é o nosso principal esporte. Temos que melhorar o conjunto, fazer um sincronismo entre os estados, municípios e União é muito importante. Não podemos mais ter uma política genérica, sem um planejamento adequado, sem buscar uma eficiência e eficácia com resultados efetivos para país”, observou.
Já o diretor jurídico da RGB e coordenador do Comitê de Governança no Esporte, Leonardo Andreotti, destacou a principal missão da nova comissão da Rede. “Queremos promover uma necessária interlocução entre os stakeholders do esporte, sobretudo a considerar que a atividade esportiva e sua estrutura organizacional se desenvolvem em ambiente associativo e sistêmico, de modo a extrair, a partir dos debates e diálogos implementados, um diagnóstico esportivo nacional, e a identificação das boas práticas, nacionais e internacionais, que certamente poderão contribuir com o aprimoramento da política pública esportiva e do próprio desenvolvimento do esporte brasileiro, sob diversos aspectos”, explicou.
A presidente do Conselho de Ética da RGB e responsável pela implantação do Compliance no São Paulo Futebol Clube, Roberta Codignoto, lembrou que a melhoria da visão do público e dos patrocinadores precisam passar por uma mudança cultural dentro do esporte. “Mesmo com vários exemplos muito bons, o esporte ainda tem uma imagem de amadorismo e de falta de ética para a maioria. É muito importante para que a gente possa elevar o nível de profissionalismo dessas entidades, a transparência em relação aos recursos públicos, além do mais ajudar para que mais esportistas tenham acesso aos recursos. Quando bem administrado com as ferramentas apropriadas, conseguimos multiplicar isso e fazer com que mais pessoas tenham acesso”, analisou.
O encontro na OAB/DF também contou com a participação do presidente da Comissão de Direito Desportivo da OAB/DF, Luciano Andrade Pinheiro; da Diretora institucional da RGB, Elise Brites; presidente do Conselho de Administração da RGB, Prof. Luiz Antonio Valle; coordenadora do Comitê de Desenvolvimento Sustentável, Renata Andrade, e membro do Comitê de Desenvolvimento Social e Humano, Karolyne Utomi.
Presidente da OAB-DF quer mais empregabilidade para advocacia
Pela proximidade geográfica das duas sedes em Brasília, a seccional da OAB do Distrito Federal e o Conselho Federal têm facilidade para manter contato estreito. E, neste momento, mais do que endereços aproximados, ambas as gestões têm perspectivas semelhantes. O foco da OAB-DF é a empregabilidade dos profissionais, com o retorno das atividades presenciais e superação da fase mais dura da pandemia. O presidente reeleito, Délio Lins e Silva Jr, pretende priorizar a advocacia, com estruturas, tecnologia, relação com outros Poderes, para alcançar aquilo que entende ser apropriado aos inscritos do DF.
Délio, por exemplo, negociou, por mais de um ano, a apresentação de um projeto de lei que cria a advocacia dativa no DF. Em solenidade na terça-feira (10/5) no Palácio do Buriti, atendendo à solicitação da advocacia local, na ocasião representada pelo presidente da OAB-DF, o texto foi enviado pelo governador Ibaneis Rocha à Câmara Legislativa. De acordo com Délio, a advocacia dativa vai desafogar a demanda acumulada da Defensoria Pública e criar mercado aos advogados privados, especialmente aqueles em início de carreira.
“Nós somos muito mais do que um órgão de classe. Uma casa que efetivamente trabalha pela advocacia e pela sociedade. Somos das poucas entidades da sociedade civil que possuem esse papel”, disse. Assim foi também durante a pandemia. Segundo ele, é motivo de orgulho o trabalho feito aos advogados, também por meio da Caixa de Assistência, como à sociedade como um todo, por meio das comissões temáticas, em defesa de direitos fundamentais.
Confira aqui a íntegra da entrevista.
CFOAB – Qual será o foco de sua gestão?
Délio Lins e Silva Jr. – O foco da nossa gestão será sempre uma OAB da advocacia para a advocacia. É aproveitar esse retorno pós-pandemia, com todas as alterações que a tecnologia nos trouxe, as melhorias, para equilibrar tecnologia e o ser humano. Não esquecendo que a Justiça continua sendo humana, feita para humanos e por humanos. Então, acho que o equilíbrio entre o exercício da advocacia e as novas formas de funcionamento especialmente do Poder Judiciário vão ser o maior desafio. E o nosso foco vai ser sempre defender as facilidades necessárias para a advocacia.
CFOAB – Qual a importância da OAB para a advocacia?
Délio Lins e Silva Jr. – A OAB, para a advocacia, é crucial. Nós somos muito mais do que um órgão de classe. Uma casa que efetivamente trabalha pela advocacia e pela sociedade. Somos das poucas entidades da sociedade civil que possuem esse papel. Somos, os advogados e advogadas, na Constituição, equiparados a todas as demais carreiras jurídicas. E a Ordem está aqui sempre à disposição com toda a estrutura disponibilizada à advocacia, defesa das prerrogativas, a estrutura física para que os advogados que não têm o próprio escritório possam atender os seus clientes, fazer as audiências. A importância da Ordem, acima de tudo, é possibilitar o livre e pleno exercício da advocacia, com todas as garantias e direitos atinentes a essa atividade e que são defendidos por meio da OAB.
CFOAB – Qual a importância da OAB na sua vida?
Délio Lins e Silva Jr. – É muito importante. Eu nasci numa família de advogados. Eu conheço a atuação da Ordem desde adolescente. Eu nunca tive a menor dúvida do que eu queria fazer na minha vida. Nunca tive dúvida de que eu seria advogado. Um pouco mais para a frente, não tive dúvida de que seria advogado criminalista. E tive contato com a Ordem, desde o meu início, dos primeiros anos de advocacia, fiz parte de várias comissões. Fiz parte da Comissão de Direitos Humanos, Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante, fui conselheiro durante a gestão de 2010 a 2012, presidi a Comissão de Honorários, a Comissão da Advocacia Iniciante. A minha vida meio que se confunde um pouco com a com a da Ordem. Depois da minha família, dos meus amigos, a Ordem exerce uma grande influência realmente no meu modo de ser, de ver a vida. O que se faz aqui dentro da OAB — e muitos não sabem ou não têm noção — é fundamental, não só para a advocacia, mas principalmente para sociedade, para aquele cidadão que enxerga na nossa casa um porto seguro, uma possibilidade de melhora, de ajuda. Essa confusão, vamos chamar assim, de OAB e a minha vida…me dá muita alegria de existir.
CFOAB – Pode contar um pouco da sua história com a advocacia, de onde surgiu o interesse?
Délio Lins e Silva Jr. – Eu nasci numa família de advogados, cresci vendo advogados e advogadas atuando, meu pai é advogado, é meu sócio até hoje, sempre foi. Fiz estágio na Defensoria Pública durante o meu curso de direito. Durante metade do meu curso, fiz estágio. Fui voluntário na Defensoria Pública, que certamente foi a minha melhor escola, porque lá a gente vê a advocacia real, que ajuda as pessoas hipossuficientes que não têm condições de contratar um advogado ou de ter a defesa plena. Meu interesse vem desde sempre, eu não sei nem te dizer desde quando, mas desde adolescente. Eu nunca tive dúvidas de que queria realmente ter a minha história na advocacia. E aí a gente foi evoluindo, enfim, os estudos me levaram para a área em que atuo, principalmente a criminal. O contato com a OAB se tornou muito importante. E eu sempre quis ser advogado.
CFOAB – O DF tem um histórico e tanto de violações como de defesa de prerrogativas. Como tem sido esse trabalho?
Délio Lins e Silva Jr. – Tenho dois temas que julgo muito importantes. Um deles é a defesa das prerrogativas. Nós sempre tivemos uma atuação fundamental nessa defesa. Nós conseguimos, aqui no DF, a primeira, e até onde eu sei a única, denúncia por abuso de autoridade contra um promotor de Justiça, porque em uma audiência deu voz de prisão a um advogado. Essa defesa intransigente das prerrogativas se tornou uma marca da nossa gestão. Nós faremos, inclusive, com a participação do Conselho Federal, um desagravo em frente à Polícia Civil contra um delegado, que aprovamos na última sessão do pleno. Contra um delegado que pediu a prisão de um advogado pela atuação dele como advogado. Essa luta contra a criminalização da advocacia, que tem sido cada vez mais, infelizmente, uma tendência dos órgãos persecutórios, nos exige realmente uma atuação muito firme para não deixar que isso vire moda. E mostrar realmente que a advocacia tem que ser respeitada.
CFOAB – Nesta semana o senhor conseguiu um momento importante com relação à advocacia dativa. Pode comentar um pouco?
Délio Lins e Silva Jr. – Nós estamos lutando há um ano, mais ou menos, e agora conseguimos, junto ao governador Ibaneis Rocha, que foi presidente da nossa OAB-DF, o encaminhamento para a Câmara Legislativa do projeto de lei que cria a advocacia dativa remunerada aqui no Distrito Federal. Coisa que nunca existiu. É uma atuação complementar à da Defensoria Pública, mas no sentido de garantir um novo mercado à advocacia, garantir mais efetividade na prestação jurisdicional em favor dos hipossuficientes que não conseguem ser atendidos pela Defensoria, pela alta demanda. Esse encaminhamento, e espero que futura aprovação, vai ser muito importante para a advocacia do Distrito Federal, especialmente a mais jovem.
CFOAB – Por fim, poderia falar um pouco sobre como é gerir a OAB num momento de pandemia?
Délio Lins e Silva Jr. – Costumo dizer que jamais, nos meus melhores sonhos ou piores pesadelos, imaginei ser presidente da OAB durante o período de pandemia. Eu hoje estou presidente já numa reeleição. Toda a pandemia passou pela nossa gestão. Foi muito difícil. Fizemos um memorial de homenagem às vítimas da covid, advogados, advogadas e familiares. Mas eu tenho muito orgulho da gestão que tivemos em conjunto com a Caixa de Assistência aqui do DF, principalmente porque foi um momento muito difícil, mas que, por outro lado, mostrou a força do nosso trabalho, da nossa gestão. Criamos plano de saúde, construímos sede em todas as nossas subseções, fizemos campanhas de vacinação recordes, cuidamos da advocacia quando ela mais precisou de nós, no momento mais difícil das nossas vidas, das nossas gerações vivas. Me dá muito orgulho esse papel que nós tivemos em defesa da advocacia e em defesa da sociedade, atuando em relação à educação, consumidor, em relação à saúde, principalmente foram várias as atuações nossas por intermédio das nossas comissões.
CFOAB – Quais são as expectativas e perspectivas para o futuro?
Délio Lins e Silva Jr. – São as melhores possíveis. A princípio a gente passou do pior período da pandemia, perdemos muitos dos nossos. Foram 650 mil brasileiros, mais ou menos. Mas o que importa é que a gente está aqui, vivo, e tem que olhar para a frente, tem que levantar a cabeça e saber que nós temos uma advocacia forte, pujante e, mais do que isso, uma casa por trás para tomar conta de nós, advogados, advogadas e sociedade. As perspectivas daqui para a frente são melhorar o mercado de trabalho, a empregabilidade. Acho que essa é a grande palavra dessa nova dessa nossa segunda gestão. E que nós possamos continuar a cuidar da advocacia, a dar a estrutura necessária para que a advocacia possa ser plenamente exercida.
A Comissão da Mulher Advogada da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CMA/DF) realizou mais uma edição do “CMA vai à Escola Pela Valorização da Dignidade da Pessoa Humana”. A ação ocorreu nos dias 2 e 3 de maio no Centro de Ensino Médio (CEM) Elefante Branco, na Asa Sul. Foram tratados temas como: o uso de drogas; a cidadania; o assédio; a mediação de conflitos; a escolha de uma profissão; a comunicação não violenta; a gravidez na adolescência e o respeito à dignidade da pessoa humana.
“É um projeto muito querido e caro à nossa comissão. A Elefante Branco é uma escola com aproximadamente 1,8 mil alunos, e foram realizadas palestras nos dois turnos, na segunda-feira e terça-feira da semana passada. Como os estudantes dialogam sobre os temas com outras pessoas, tornam-se multiplicadores do projeto. Seguiremos visitando outras escolas com o mesmo objetivo”, explica a presidente da CMA/DF, Nildete Santana de Oliveira . “O objetivo das palestras é ajudar o dia a dia da escola. Essa interação é muito importante para o crescimento dos alunos dentro e fora do ambiente escolar”, completou Nildete.
As palestras
A advogada Camila Dias conversou com os alunos sobre Comunicação Não Violenta, que leva em conta aspectos importantes para que conflitos sejam evitados, tais como: a conversação; a escuta ativa; a empatia; a compreensão; a capacidade de escuta e as ações positivas ao se comunicar. “Vivemos em um mundo onde a comunicação é feita por aparelhos, e isso aumenta ainda mais as chances de conflito. Foi uma conversa muito boa, propositiva com os alunos em que ficou claro que toda a violência na comunicação resulta em mais violência, não sendo possível resolver o problema com esse tipo de atitude”, disse Camila.
A advogada Catharina Berino também falou sobre o assunto com os estudantes e passou uma mensagem de que a comunicação é importante para que todos se sintam bem: “”Quanto vale a sua paz de espírito? Essa é a mensagem que passamos para os alunos da escola. Vale mesmo a pena criar atritos desnecessários?”, perguntou.
Para a palestrante Danielle Guimarães, que falou sobre mediação de conflitos no ambiente escolar, as palestras servem para que os adolescentes tenham uma visão de como funciona o mundo, principalmente, no mercado de trabalho, onde a harmonia é muito importante para que os resultados pessoais e coletivos sejam alcançados. “Ter a oportunidade de plantar sementes da cultura da paz é garantia de que, futuramente, teremos árvores com raízes fortes!”, pregou Danielle.
A visão foi compartilhada pela advogada Claudia Trindade, que participou dos encontros na Elefante Branco. “Um pequeno gesto em prol de um futuro mais humanista e justo. Este é o nosso desejo ao levarmos um pouco da nossa experiência de vida aos jovens do Distrito Federal”, ressaltou.
Falando sobre o uso de drogas e suas consequências, a advogada Marcela Furst, relatou que a OAB/DF tem uma função social para com a sociedade, e o projeto é o retrato desta função. “Levar informação para crianças e adolescentes sobre direito e cidadania é extremamente gratificante. Os alunos do Centro de Ensino Médio Elefante Branco foram muito participativos e mostraram não só vontade em interagir, mas interesse em divulgar seus aprendizados”, contou Marcela.
Levar informações e conhecimento sobre um tema tão atual como a dignidade da pessoa humana foi a missão da advogada e conselheira seccional Karine Alcântara Lopes. Ela disse que estar com os adolescentes estudantes do colégio Elefante Branco foi uma experiência incrível e gratificante. “Pude trabalhar com eles o conceito de dignidade humana e como respeitar as diferenças no nosso cotidiano. Ensinei que a dignidade humana é fundamento do Estado Brasileiro e base para todo o ordenamento pátrio e que, por sermos pessoas, somos seres únicos e dignos de amor e respeito à singularidade”, comentou.
Como forma de abrilhantar, ainda mais, o evento, Karine levou sua mãe, Eliane de Almeida, que estudou há 53 anos no Elefante Branco e que é psicóloga há 45 anos. Também, escritora. “Ela nos ensinou que o autoconhecimento é essencial para que possamos nos identificar como sujeitos de direitos, e para sermos efetivamente livres. Importante ressalva: saber os limites da liberdade para não prejudicar o próximo. Foi uma tarde emocionante e frutífera, tanto para nós quanto para todos os que participaram do evento”, complementou Karine.
A advogada Maria Victória abordou mais questões voltadas à dignidade da pessoa humana, com um foco no respeito às diferenças. “O respeito às diferenças é fundamental para a inovação. A diversidade abre caminhos mais solidários e respostas mais criativas, ambientes mais inovadores”, explicou.
Outro tema importante, uma das grandes preocupações das famílias, é o combate ao uso de drogas, e foi tratado pelas advogadas Vera Rocha e Ruhama Heroína. “A informação eleva o saber, transforma vidas e previne prejuízos à saúde física e mental. Quando o assunto permeia a questão das drogas, percebemos que há muita desinformação, algo que pode ser trágico para os jovens e seus familiares”, disseram as palestrantes.
Já a advogada Káttia Braz tratou das escolhas profissionais que os jovens terão de fazer ao terminarem o Ensino Médio. A mensagem principal é que, independentemente de sua escolha, o importante é o respeito por todos. “Ame a Deus e ao seu próximo. Faça o bem. Semeie amor e paz. Seja educado. Respeite sempre. A colheita de bons frutos será abundante. A escolha profissional é o caminho para uma sociedade justa e fraterna”, ressaltou Káttia. Além disso, a advogada Gabriela Raquel Soares lembrou que todos devem sonhar, e que todos precisam ter metas na vida. “Uma vida sem sonhos é uma vida vazia. É uma vida mal vivida. Tenha tempo para sonhar, afinal tudo surgiu a partir de um sonho, do abstrato, de uma ideia. Sonhe e, se possível, concretize”, falou Gabriela.
As advogadas Nauane Buriti e Sthefany Vilar trataram das escolhas profissionais dos adolescentes e como isso poderá impactar suas vidas e a sociedade. “Compartilhar nossas vivências no momento da escolha da profissão dos jovens que serão os profissionais de amanhã é plantar uma semente em que a educação e a dedicação transformarão essas vidas. Não podemos esquecer que eles são o futuro do nosso país.”
Por falar no futuro do país, as advogadas Veranne Magalhães e Mauren Porto Alegre discorreram sobre algo muito importante, as questões de cidadania. Ensinaram direitos e deveres que temos para conviver harmonicamente em sociedade, começando pelo voto consciente. “A nossa conversa foi sobre a importância do voto consciente para o exercício da cidadania, destacando que, por meio do voto, o jovem tem o poder de transformar a sociedade em que vive.”
Elefante Branco
O Centro de Ensino Médio Elefante Branco (CEMEB), fundado em 22 de abril de 1961, é a escola pública mais antiga de Brasília. Sua criação materializou os ideais do educador Anísio Teixeira, mentor do conceito de Escola Nova, teoria que privilegiava o desenvolvimento intelectual e crítico dos alunos.
Em seus primeiros anos, a escola era considerada uma das melhores do Brasil. Professores altamente qualificados e estrutura similar a de uma universidade: matérias optativas, departamentos, laboratórios equipados, além de cursos técnicos de engenharia, eletrônica, contabilidade etc. Dentre seus ex-alunos estão o ex-presidente do Superior Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa; o piloto Nelson Piquet e a cantora Zélia Duncan.
