A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional do Exame da Ordem Unificado, e a Fundação Getúlio Vargas, abriram, às 12h desta segunda-feira (04/07), o prazo recursal contra o resultado preliminar da 1ª fase (prova objetiva) do 35º Exame da Ordem Unificado. Conforme o edital o prazo irá até as 12h desta quinta-feira (07/07).
A prova
No total 5.084 bacharéis estavam inscritos pelo Distrito Federal para realizarem a prova objetiva composta por 80 questões de múltipla escolha. Nesta fase foram respondidas questões sobre conteúdos profissionalizantes obrigatórios do curso de Direito, além de Direitos Humanos, Código de Defesa do Consumidor, Estatuto da Criança e do Adolescente, Direito Ambiental, Direito Internacional, Filosofia, Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB.
O gabarito definitivo da 1ª fase, após análise dos eventuais questionamentos, será publicado no dia 1º de agosto.
A 2ª fase, prova prático-profissional, será realizada no dia 28 de agosto de 2022. A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado e advogada. O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Poderão realizá-lo os estudantes de Direito do último ano do curso de graduação em Direito ou dos dois últimos semestres.
Gabarito Preliminar
A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, divulgou, neste domingo (3/7), o gabarito preliminar da 1ª fase (prova objetiva) do Exame de Ordem.
Terminou na tarde desta sexta-feira (01/07) a Consulta à Advocacia, organizada pela Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF). Em um procedimento histórico, foram ouvidos os advogados e advogadas do Distrito Federal sobre o Porte de Armas para a Advocacia e a Digitalização da Justiça. A consulta foi disponibilizada a partir da última segunda-feira (27/06) e acabou hoje às 17h.
Anteriormente foram realizadas duas audiências públicas que ouviram a advocacia do Distrito Federal. Tanto as audiências como a Consulta foram iniciativas inéditas da OAB/DF. Os resultados servirão de base para a atuação da OAB Nacional junto ao Congresso Nacional e serão divulgados pelos canais da OAB/DF.
Resultados
Dos 50.596 advogadas e advogados habilitados, 4.715 participaram da votação. Na consulta para o Porte de Armas pela Advocacia, 3.343 (70.9%) votaram a favor e 1.372 (29,1%) se posicionaram contrários. Já na consulta à respeito da Digitalização da Justiça, 3.598 (76,31%) é a favor do Retorno às Atividades Presenciais e Híbrido em Todas as Instâncias do Poder Judiciário. Outros 883 (18,73%) profissionais da advocacia são a favor do Imediato Retorno Presencial da 1ª Instância, 2ª Instância e Instâncias Extraordinárias, enquanto 234 (4,96%) concordam que o ideal é o Retorno às Atividades Presenciais da 1ª Instância e Híbrido nas Demais. os resultados completos estão anexados ao final deste texto.
Nesta quarta-feira (29/06), a Subseção de Taguatinga da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) realizou a solenidade de posse das comissões temáticas da atual gestão. No total 386 advogadas e advogados tomaram posse em 36 comissões temáticas.
O presidente da Subseção, Flávio Fonseca, saudou os novos conselheiros e os membros da diretoria da OAB/DF, da Caixa de Assistência dos Advogados (CAADF), e todos os presentes. “Estamos honrados em receber tantas pessoas importantes em nossa casa. E vocês que tomam posse hoje passam a ser um importante alicerce da advocacia e da comunidade de Taguatinga. Somos a maior subseção do DF, com quase quatro mil advogadas e advogados ativos, e temos essa oportunidade única de fazermos muito pela nossa profissão e por toda a sociedade de nossa região”, pontuou Flávio.
Representando a diretoria da OAB/DF, o secretário-geral, Paulo Maurício Siqueira, destacou o compromisso de todos os membros das comissões a partir de agora. “É uma honra estar aqui representando a diretoria da OAB/DF. Taguatinga é onde fiz meu curso de Direito e onde iniciei minha vida profissional, e é sempre muito bom retornar. A partir dessa posse vocês passam a ter essa responsabilidade de entregar à sociedade algo a mais, muitos não têm essa noção do quanto esperam da gente quando entramos em uma comissão. O trabalho de vocês vai refletir na vida das pessoas, e isso é muito bom em nossa vida pessoal e profissional”, disse Paulo Maurício.
Representando as mulheres, a conselheira federal e presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA), Cristiane Damasceno, comentou que o trabalho nas comissões serve para que os envolvidos deixem um legado para Taguatinga e para a advocacia do DF. “Vocês têm, a partir de agora, essa nobre função de representar a OAB/DF através de suas comissões, vocês passam a integrar as trincheiras dessa batalha em busca de uma sociedade e de uma advocacia melhor para todos. Vocês podem ter certeza, ter uma boa condição financeira é ótimo, ter prestígio também, mas ajudar os outros, principalmente aqueles que mais precisam de nossa ajuda, é um prazer inexplicável! Se no final do mandato vocês conseguirem mudar a vida de uma pessoa, já terá valido a pena, pois fazer o bem é deixar uma marca que ninguém poderá retirar de vocês”, enfatizou Cristiane.
Também presentes ao evento, o presidente da CAADF e do CONCAD, Eduardo Uchôa Athayde, e a vice-presidente da CAADF, Maria Bernadete Teixeira, também destacaram a importância das comissões, que servem de complemento ao trabalho assistencial realizado pelo sistema OAB/DF, muitas vezes com ideias que são irradiadas para toda a advocacia. “Quem ganha com esse envolvimento e engajamento de vocês é toda a advocacia, toda a sociedade. Hoje é um dia especial para vocês e para toda Taguatinga, pois vocês passam a ser linha de frente na luta pela democracia, o Estado de Direito, a liberdade e pela comunidade”, comentou Athayde, que foi precedido por Bernadete.
“Tenho muito orgulho de ser uma advogada e uma moradora de Taguatinga, tudo que conquistei até hoje também pertence a vocês. Sejam muito bem-vindos à nossa luta, tenho a certeza de que serão anos de muito trabalho e de muitas conquistas para vocês e para nossa cidade”, parabenizou.
Também participaram da posse o ex-presidente da Subseção de Taguatinga, Sérgio Fonseca; a vice-presidente da Subseção de Taguatinga, Marescka Silveira; a secretária-geral adjunta de Taguatinga, Paula Cristina Gaston; a vice-presidente da Comissão da Advocacia Jovem e Iniciante de Taguatinga, Fernanda Torres; e da coordenadora de Eventos da Subseção de Taguatinga, Marilia Fayet.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que autoriza o desconto dos honorários do advogado diretamente do benefício previdenciário recebido pelo cliente em processo administrativo. “Atualmente, a Lei de Benefícios da Previdência Social não prevê o desconto direto dos honorários como consequência de decisão administrativa favorável ao segurado. Com a nova regra, que ainda passará pelo Senado, corrige-se uma injustiça nos cálculos do INSS”, explica a presidente da Comissão de Direito Previdenciário da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Wanessa Aldrigues.
De acordo com o novo texto, o desconto não poderá ultrapassar o limite de 30% do benefício. Em substitutivo aprovado anteriormente pela Comissão de Seguridade Social, a previsão era de que o Conselho Nacional de Previdência Social definiria o percentual do desconto. O projeto original previa que o limite máximo seria definido pela seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do local de prestação dos serviços.
A proposta foi analisada em caráter conclusivo e, portanto, poderá seguir para o Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário.
Texto: Comunicação OAB/DF com informações da Agência Câmara de Notícias
Acontecerá na quarta-feira da próxima semana (06/07), das 10h às 12h, o treinamento para utilização do Sistema de Requisição de Pagamento Ágil (Sirea). O treinamento está sendo organizado e será ministrado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), pela Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região (Coger), em parceria com o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB). O webinário servirá para advogados e advogadas que querem aprender a utilizar o Sirea e os interessados poderão acompanhar o treinamento no canal do CFOAB no YouTube. Não será necessária inscrição prévia.
Como funciona o Sirea
O software tem a finalidade de otimizar a tramitação das demandas coletivas, na fase de cumprimento de sentença e execução, e acelerar a expedição dos ofícios requisitórios – que originam os pagamentos de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
O treinamento
Na abertura do treinamento, estarão presentes a corregedora regional da Justiça Federal da 1ª Região, desembargadora federal Mônica Sifuentes; o presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti; e o diretor-tesoureiro, Leonardo Campos.
A capacitação, no formato de webinar ao vivo, será ministrada pelo juiz federal Náiber Pontes Almeida, em auxílio à Coger, e pelo Scrum Master e arquiteto de sistemas no projeto Sirea, Wallace Rodrigo de Souza.
Dúvidas sobre o Sirea podem ser sanadas pelo e-mail: [email protected]
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) está realizando uma pesquisa aberta ao público com o objetivo de identificar temas considerados relevantes pela sociedade para implementação de ações educativas no contexto da proteção de dados, bem como para conhecer os meios mais adequados para essas ações.
É importante que todos os advogados e advogadas inscritos na OAB respondam à pesquisa, uma vez que sua contribuição é essencial nesta área, sendo assim, todas as seccionais devem responder ao levantamento, até 30/6, por meio da Plataforma Participa + Brasil.
“A pesquisa é importante para mapear as reais demandas da sociedade quanto às ações educativas a serem desenvolvidas pela Autoridade. Nesse sentido, o resultado da consulta norteará a atuação da ANPD de forma eficiente no fomento de uma cultura de proteção de dados pessoais”, afirma o diretor-presidente da Autoridade, Waldemar Gonçalves.
O conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPD), Rodrigo Badaró, elogia a iniciativa da ANPD e congrega a todos os inscritos na Ordem para que respondam as questões – que versam, entre outros assuntos, sobre a Lei Geral de Proteção de Dados, com a intenção de apontar quais são os temas mais relevantes para ações de orientação, e sobre o formato ideal para as ações educativas (podcasts, workshops etc.). O CNPD é o órgão consultivo da ANPD.
“A ANPD, ainda mais agora como autarquia, faz bem em estabelecer campanhas e pesquisas, principalmente educativas. A OAB, como representante da sociedade civil, tem o papel de ajudar a implementação de políticas educativas e é parceria da ANPD, principalmente pois considera a privacidade de dados como um direito fundamental”, afirma Badaró. “Não à toa, a OAB tem assento no CNPD e vem debatendo as políticas públicas e acompanhando o belo trabalho da ANPD. A Ordem fica honrada de fazer parte do conselho e em contribuir sempre com a ANPD, parabenizando o seu presidente e diretores pela iniciativa. Educar sempre, dar informação sempre e construir assim segurança.”
Comunicação OAB/DF com informações da OAB Nacional
O inverno chega com força neste mês de julho, e a Escola Superior de Advocacia do Distrito Federal (ESA/DF) está com uma programação preparada para esquentar o seu currículo com oficinas de aperfeiçoamento em diversos campos do mercado jurídico. São aulas que priorizam o viés prático-profissional, com temas diversificados e professores que são grandes especialistas em suas áreas de atuação.
Dentre os assuntos abordados para este mês estão: “Introdução do PJE”, “Negociação Aplicada ao Meio Jurídico”, “Como Estabelecer Honorários”, entre outros voltados a temas atuais, tal como “Compliance” e “Inglês Jurídico.”
“Nossa ideia é a de fomentar o conhecimento e a qualificação para a advocacia, mas sempre com esse viés prático. Os desafios, tanto para quem está entrando nesse novo mercado jurídico, como para quem precisa se atualizar, são enormes e só com a constante capacitação e aperfeiçoamento podemos acompanhar esses novos tempos”, explica o Diretor-Geral da Escola Superior de Advocacia da OAB/DF (ESA/DF), Rafael Oliveira.
Nesse mês teremos cursos síncronos (aulas transmitidas em tempo real via Plataforma EAD da ESA/DF) e cursos híbridos (aulas que ocorrem na modalidade presencial na Sede da OAB/DF e que são transmitidas em tempo real via Plataforma EAD da ESA/DF).
A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), as 13 Subseções, a Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF), a Fundação de Assistência Judiciária (FAJ), a Escola Superior da Advocacia (ESA/DF) e o Clube da Advocacia assinaram na última quinta-feira (23/06) a “Carta dos Presidentes e Diretores”, dirigida à todo Sistema OAB, sociedade e advocacia do DF. O evento deu início à efetiva implementação do programa de integridade das instituições, materializando-se assim, o comprometimento de todo o Sistema OAB/DF para que as próximas fases do Sistema de Compliance sejam iniciadas.
A primeira etapa foi organizada e debatida pelo Comitê de Implementação de Compliance, instituído em maio de 2022. “É um trabalho que começou há três anos quando decidimos tornar a OAB/DF mais transparente e hoje chegamos a esse momento de assinatura da referida Carta do Presidente e Diretores. Queria agradecer a todos os envolvidos no trabalho, principalmente aos membros do Comitê. São mentes brilhantes e que demonstram nosso compromisso com a governança e ética”, parabenizou o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr.
O presidente da CAADF e do CONCAD, Eduardo Uchôa Athayde, agradeceu a todos e ressaltou a importância da governança para a melhoria dos serviços oferecidos à advocacia. “Nós da Caixa trabalhamos nesses últimos três anos e meio sempre em busca da eficiência e da integridade, então compartilhamos com vocês desse desejo por maior transparência e governança. Se hoje podemos apresentar resultados importantes para nossos colegas é graças a esse compromisso em melhorar e buscar sempre mais”, disse Eduardo.
Para o presidente da Comissão de Compliance, Governança Corporativa e ESG, Inácio Alencastro, coordenador do Comitê de Implementação de Compliance, este será um legado que a atual gestão deixará para o futuro da OAB/DF e para a advocacia do Distrito Federal. “É muito bom participar de um momento como este, pois, falar em Compliance, é falar de ética, de governança, de integridade e transparência, e isso demonstra o nosso compromisso que será deixado como herança para o futuro da advocacia. Tenho certeza que os próximos passos de implantação darão certo, pois percebo aqui na OAB/DF um comprometimento de todos pelo tema”, comentou Inácio, que ainda completou: “a partir do Programa de Compliance vamos criar uma uniformização, uma padronização de nossos processos de governança e transparência. Realizaremos treinamentos, palestras e atividades para engajar a todos, dos colaboradores até a diretoria. Todos temos muito a ganhar e a contribuir com esse trabalho.”
O comitê
O Comitê de Implementação de Compliance tem o objetivo de assessorar as entidades do Sistema OAB/DF na adoção processos, procedimentos e treinamentos sistematizados, objetivando, em síntese, a efetiva instalação de um Programa de Integridade, Compliance e Governança, dentro das melhores práticas de mercado para a adequação e cumprimento das disposições da Lei Anticorrupção (Lei n° 12.846/2013) e todas as legislações correlatas. A ideia é ir além das exigências legais o que se chama de beyond compliance (Além do Compliance) e, nesse intervalo, adotar as melhores práticas de Environmental, Social and Governance (ESG), que significa ambiental, social e governança corporativa.
Comprometimento
Nesse sentido o sistema OAB/DF já caminhou muito e ainda caminhará mais. No último triênio, de forma pioneira, foi instituída a paridade entre homens e mulheres e incluídos ao menos 30% de negros nos quadros da instituição, medida que está completamente conectada com a pauta ESG pois atende requisitos de igualdade e inclusão.
“Com a assinatura e ampla divulgação da Carta foi cumprida a primeira etapa do programa de Compliance pois só com a demonstração clara e inequívoca da alta administração é possível tornar efetivo o cumprimento de regras e políticas. O exemplo que vem de cima, além de criar condições como estrutura, independência e autonomia, permite contagiar todos os colaboradores e transmite quais os padrões de conduta serão adotados daqui pra frente”, explica Inácio.
Próximos passos
Na sequência, o Comitê de Implementação de Compliance da OAB/DF irá conduzir o mapeamento de riscos com o envio e análise de questionários a todos os setores das instituições. “Se necessário, entrevistas serão feitas, tudo com o objetivo de descobrir gargalos e pontos de melhoria na atuação das instituições. Feito isto, a alta administração irá eleger as ações prioritárias com base no diagnóstico realizado e políticas, manuais e códigos de conduta serão elaborados e/ou revistos com o intuito de mitigar os riscos detectados. Com as atualizações das regras, será preciso comunicar e treinar toda a equipe, sem exceção”, ressalta o coordenador do Compliance no Sistema OAB/DF.
Para Inácio, esses treinamentos são fundamentais para alinhar as expectativas e padronizar comportamentos dentro das novas regras de governança. Cada palestra de conscientização será destinada a grupos específicos e com linguagem clara e exemplos aplicáveis ao dia a dia para permitir a compreensão e o engajamento de todos. Uma das etapas que também fará parte do programa é a criação de um canal de ética, comunicação e denúncia por meio do qual atitudes desconformes poderão ser relatadas com o intuito de dar ainda mais transparência ao processo. E como todo programa de Compliance precisa ser avaliado e adaptado às mudanças de circunstâncias, inicia-se, por fim, uma etapa de monitoramento.
“Nesse contexto, temos que a OAB/DF está caminhando de forma efetiva às melhores práticas de governança e gestão conferindo ainda mais segurança a toda advocacia e sociedade do Distrito Federal, acreditando e provando que não basta exigir integridade dos governantes mas que é preciso dar o exemplo”, complementou o presidente Délio.
A Escola Superior da Advocacia (ESA/DF), ligada à Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), assinou na manhã desta quarta-feira (22/06) um convênio com a Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (FESMPDFT). A parceria permitirá que a advocacia do DF possa fazer os cursos oferecidos com desconto de 30%. “É uma honra para a OAB/DF assinar esse convênio com a Escola do Ministério Público. Sabemos da excelência do ensino praticado nesses mais de 30 anos por vocês, e agora nossos colegas também poderão usufruir desses cursos com valores especiais”, disse o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr.
A diretora-geral da FESMPDFT, Eunice Carvalhido, exaltou a parceria e garantiu que a advocacia será muito bem recebida e que terão um ensino de qualidade à sua disposição. “Nossos professores são todos profissionais de destaque no mercado, com experiência e formação para entregarem o melhor aos nossos alunos. Além do conhecimento, existe uma grande troca de experiências entre professores e estudantes”, comentou Eunice.
Parceria começa em agosto
A parceria para os advogados e advogadas do DF iniciará no mês de agosto, com três cursos de pós-graduação lato sensu modulares, em que os módulos comuns podem ser aproveitados em novas especializações. As primeiras especializações disponíveis serão em “Direito Civil e Processual Civil”, “Direito Penal e Direito Processual Penal” e “Temas Contemporâneos do Direito e Ministério Público” (Clique aqui para saber mais – https://escolamp.org.br/curso/processo-seletivo-do-curso-de-especializacao-ordem-juridica-e-ministerio-publico-2o-semestre-de-2022).
O diretor da ESA/DF, Rafael Freitas de Oliveira, destacou que a escola da advocacia tem se esforçado em proporcionar à advocacia não apenas os cursos de curta duração. “Nosso foco principal são os cursos de curta duração com ênfase prático-profissional, que são tradicionais em nossa Escola. Porém, temos sentido a necessidade de cursos de especialização de maior duração, sempre de reconhecida excelência. Por essa razão, este convênio se revela essencial para essa etapa da evolução da ESA/DF”, ressaltou Rafael.
Formato adaptado à modernidade
Com o intuito de modernizar a escola, e manter a interação entre docentes e discentes, um dos grandes atrativos da instituição, as salas foram modernizadas para o formato híbrido, que proporcionam o contato entre os participantes dos cursos. A FESMPDFT teve que se adaptar para o formato on-line durante a pandemia do Covid-19, algo que foi aperfeiçoado e permaneceu após a vacinação e a liberação dos encontros presenciais.
Outro atrativo para os estudantes, principalmente para os jovens profissionais, é a possibilidade de realização de estágios profissionais, direcionados aos alunos de pós-graduação, dentro do Ministério Público Federal, com bolsas-auxílio que podem chegar aos dois mil reais mensais.
A FESMPDFT tem mais de 30 anos aprimorando profissionais, e conta, entre seus professores, com membros da magistratura, MP e advocacia de vanguarda. Também participaram da cerimônia de assinatura do convênio o secretário-geral da OAB/DF, Paulo Maurício Siqueira; a coordenadora acadêmica da ESA/DF, Anna Carolina Bello; e, representando a Escola do MP, a diretora editorial, Alessandra Gabriella Borges Pereira Lorenzo; o coordenador-geral, José Luiz Valente; e a coordenadora de ensino, Juliana Albuquerque.
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), o Colégio de Presidentes das Seccionais, a OAB-SP e a Comissão Nacional da Mulher Advogada divulgaram na manhã desta quarta-feira (22/06) nota à imprensa em relação ao caso da procuradora-geral municipal da cidade de Registro (SP), agredida por um colega de trabalho. O texto foi assinado por Beto Simonetti, presidente nacional da OAB, Erinaldo Dantas, coordenador do Colégio de Presidentes de Seccionais, Gisela Cardoso, coordenadora-adjunta do Colégio de Presidentes de Seccionais, Patricia Vanzolini, presidente da OAB-SP, e Cristiane Damasceno, presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada da OAB.
Leia a íntegra da nota abaixo:
O Conselho Federal da OAB, o Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB e a OAB-SP recebem com indignação e preocupação a notícia de que a procuradora-geral do município de Registro, em São Paulo, foi brutalmente agredida em seu ambiente de trabalho, por um colega, em decorrência de sua atuação profissional.
Essa agressão mostra que, mesmo quando superam diversas barreiras, as mulheres ainda ficam à mercê de violências em decorrência da própria atuação profissional.
A OAB-SP, que é a instância competente para apurações éticas e disciplinares, abrirá um procedimento para apurar a conduta do procurador autor da agressão. Ao término da apuração, ele pode ser punido até mesmo com a penalidade de exclusão dos quadros da OAB e impossibilidade de advogar e de exercer o cargo de procurador.
Além disso, por meio das comissões da Mulher Advogada do Conselho Federal e da seccional paulista, a OAB acompanhará o caso na esfera Judicial, que pode aplicar sanções criminais contra o agressor.
Beto Simonetti, presidente nacional da OAB
Erinaldo Dantas, coordenador do Colégio de Presidentes de Seccionais
Gisela Cardoso, coordenadora-adjunta do Colégio de Presidentes de Seccionais
Patricia Vanzolini, presidente da OAB-SP
Cristiane Damasceno, presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada da OAB
