Nesta quinta-feira (10/11), 100 novos profissionais prestaram o juramento da Ordem em duas cerimônias organizadas pela Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF). Pela manhã, 48 prestaram o juramento da advocacia, e na tarde outros 52 novos advogados e advogadas. A vice-presidente da OAB/DF, Lenda Tariana, enfatizou a importância da advocacia e da Ordem em momentos de tanta violência e ataques à democracia. “Hoje é um dia de festa aqui em nossa casa! Queria parabenizar a todos esses grandes guerreiros que estão aqui hoje recebendo suas carteiras, pois só quem enfrentou essa caminhada sabe das dificuldades. Mas saibam que com muito trabalho, perseverança e amor ao Direito, tudo dará certo”, disse Lenda.
Evento da manhã
A paraninfa da turma foi a advogada, Brenda Viana, que contou do momento especial que estava vivendo. “Fico emocionado em estar aqui hoje com vocês, nesse momento em que a trajetória profissional de vocês se inicia. E a carreira de vocês é como um bebê, que exige cuidados e dedicação para que cresça e se torne motivo de orgulho e realização. Então posso dizer para vocês, as dificuldades e o medo são normais, quando estava aí sentado no mesmo lugar que vocês, depois de só conseguir me formar por conta de uma bolsa de estudos, também pensava ‘e agora?’ Mas saibam que vale a pena, pois não existe profissão mais bela para aqueles que se dedicam a ela”, ponderou Brenda.
A oradora da turma, Joice de Jesus Dias, falou de toda a caminhada e das dificuldades vividas por ela e seus colegas até o dia de receber a tão sonhada carteira da OAB. “Milton Nascimento disse em uma de suas música que ‘tudo que cala, fala mais alto ao coração’, e a verdade dessa frase aparece quando respeitamos a fala do outro e o seu silêncio. Aqueles que nos falam pelo sorriso, pelo olhar, pelo abraço apertado, pelo choro emocionado ou contido. E a essas pessoas que me auxiliaram, nas alegrias e dificuldades, a chegar até aqui, desde que o Direito virou o meu sonho ainda no ensino médio, meu muito obrigado”, comentou Joice.
A oradora da turma, Jéssica de Sousa Oliveira Ribeiro, ressaltou a as alegrias e as dificuldades até o momento da tão sonhada carteira. “Me sinto honrada de poder compartilhar esse dia com vocês e poder falar da nossa caminhada, que para todos, tenho certeza, foi recheada de desafios. O advogado é um ator indispensável para a administração da justiça, pois somos um elemento civilizatório nessa relação entre quem julga e quem é a sociedade. Temos essa obrigação de zelar pela dignidade da pessoa humana, pela liberdade e os direitos fundamentais”, ressaltou Jéssica.
O paraninfo da tarde foi o advogado Carlos Sidnei de Oliveira, que comentou sobre sua alegria e deu as boas-vindas aos novos advogados e advogadas. “É com grande alegria que saúdo todos que aqui estão e que acompanham a chegada à advocacia desses novos profissionais. Agradeço por poder dar voz a essa satisfação que emana de todos nós. Vocês devem se orgulhar dessa trajetória até aqui, pois só assim terão um futuro brilhante. Parabéns a todos vocês, meus novos colegas!”, ressaltou Carlos Sidnei.
Nesta terça-feira (8/11), 109 novos profissionais prestaram o juramento da Ordem em duas cerimônias organizadas pela Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF). Pela manhã, 61 prestaram o juramento da advocacia, e na tarde outros 48 novos advogados e advogadas. O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., enfatizou a importância da advocacia e da Ordem em momentos de tanta violência e ataques à democracia. “Quero parabenizar e enfatizar a importância de todos que estão aqui neste momento, não apenas nossos novos colegas, mas todos que ajudaram nessa caminhada. E para vocês que ingressam na advocacia sejam todos bem-vindos, e saibam que a partir de hoje essa casa também é de vocês”, disse Délio.
Evento da manhã
O paraninfo da turma foi o advogado, Mateus Correia da Veiga, que contou do momento especial que estava vivendo. “Fico emocionado em estar aqui hoje com vocês, nesse momento em que a trajetória profissional de vocês se inicia. Minha fala aqui hoje será um chamado à responsabilidade que vocês, a partir de agora, exercerão, algo tão importante que fez com que os constituintes a anotarem em nossa Carta Magna que a advocacia é indispensável para a justiça. A carreira que vocês iniciam hoje é promissora, e tem uma vasta área de atuação, portanto tenham persistência e perseverança, pois no final tudo dará certo”, previu Mateus.
A oradora da turma, Luísa Bahia, falou de toda a caminhada e das dificuldades vividas por ela e seus colegas até o dia de receber a tão sonhada carteira da OAB. “É um grande privilégio estarmos aqui hoje representando meus colegas. Nós advogados somos os guardiões da lei, da democracia, da liberdade e do patrimônio de nossos clientes, reconhecidos pela Constituição Federal. Desejo que todos aqui encontrem em suas jornadas a mesma paixão pelo Direito e pela justiça que sempre mantive acesa dentro de mim”, comentou Luísa.
A oradora da turma, Franciele Silva Gonçalves, ressaltou a importância da advocacia para a sociedade. “Espero desempenhar com êxito essa imensa responsabilidade que puseram em minhas mãos, a de representar meus colegas nessa cerimônia. A aprovação no Exame da Ordem é um momento muito especial e grandioso, a realização de um sonho. Vim do Maranhão para Brasília com 15 anos, deixando para trás minhas raízes e uma família muito saudosa. Tudo isso porque resolvi fazer do Direito um dos pilares da minha vida. Sou de uma família humilde, mas que sempre me orientou no caminho dos estudos. Dito isso, tenho certeza que o sentimento que estou vivendo nesse momento é o mesmo de todos vocês”, comemorou Franciele.
O paraninfo da tarde foi o advogado e conselheiro da OAB/DF, Bernardo Barcellos, que comentou sobre sua alegria e deu as boas-vindas aos novos advogados e advogadas. “A advocacia aprendemos nos livros e na vida, devemos ser uma espécie de algodão entre os cristais. Sempre ouvi essa frase, e só fui entendê-la de verdade quando participei, como advogado, da resolução de um conflito, pois no início todos dizem estar com a razão. E nossa função é a de buscar uma sociedade justa, livre e igualitária. E essas não são palavras para enfeitar o discurso, isso vemos na prática e no dia a dia da advocacia. Mas hoje é dia de festa, eu nunca imaginei quando também estive sentado aí onde vocês estão, que um dia estaria aqui representando uma turma de novos profissionais, é uma grande honra para mim. Parabéns a todos vocês, meus novos colegas!”, ressaltou Eduardo.
Nesta terça-feira (02/11), a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) enviou ao Governo do Distrito Federal (GDF) uma Nota Pública, pedindo uma ação concreta para que vias e estradas do Distrito Federal fossem desobstruídas e a democracia expressada nas urnas seja respeitada. Leia aqui a nota da OAB/DF.
O site Jurinews publicou na tarde desta segunda-feira (31/10) o artigo do presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Délio Lins e Silva Jr., sobre a contribuição da advocacia nas eleições deste ano e na defesa da democracia.
A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), neste ano, deu a sua contribuição ao processo eleitoral que definiu o Presidente da República para o mandato de quatro anos, que se iniciará em janeiro próximo; para o governo do Distrito Federal, Congresso Nacional e Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Agimos com independência; apartidarismo. O foco foi apoiar cidadãos sobre seus direitos quanto ao voto e ao exercício de escolha livremente. Orientação sobre as regras da legislação eleitoral, apoio ao trabalho da Justiça Eleitoral, pois lançamos o Minuto Eleitoral, o Observatório das Eleições.
Agora, uma etapa significativa da nossa missão foi cumprida: os eleitores decidiram e a OAB/DF deseja aos vencedores do pleito o sucesso em conduzir suas tarefas. A responsabilidade de dirigir os destinos de nosso país, dos nossos estados e do DF. A Ordem ressalta que venceu a democracia.
O momento é de olhar para o futuro mais imediato, para o de médio e de longo prazos. Acenarmos com a força da advocacia, que aqui no Distrito Federal tem 47 mil profissionais aptos e regulares. Somarmos no conjunto de 1,3 milhão de advogadas e advogados deste país. Lutarmos, todos, pelo Estado Democrático de Direito.
Evoco as declarações de nosso presidente Beto Simonetti e da Diretoria Ordem Nacional, no manifesto à nação em defesa da democracia, publicado em agosto passado: “Continuaremos a defender os direitos e garantias individuais, o modelo federativo, a divisão e a harmonia entre os Poderes da República, e o voto secreto, periódico e universal”.
Por fim, peço que estejamos sempre dispostos ao trabalho da Ordem, lembrando e levando em nossos corações e mentes as palavras do patrono Rui Barbosa: “A força do direito deve superar o direito da força.” Democracia, sempre!
Délio Lins e Silva Jr., presidente da Seccional do Distrito Federal
Há 200 anos o júri foi instituído por um decreto de “Sua Alteza Real”, o então príncipe regente Dom Pedro 1º. Inicialmente, a ele competia o julgamento dos crimes de imprensa, mas a história do Tribunal do Júri no Brasil não pode ser considerada linear. Foi marcada por avanços e retrocessos que refletem os períodos políticos e sociais de cada época. Para celebrar e discutir os rumos desta grande instituição jurídica brasileira, a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), por meio de sua Comissão Especial de Defesa do Tribunal do Júri, realizou o seminário “200 Anos do Tribunal do Júri no Brasil”, nos dias 27 e 28 de outrubro. “O tribunal do júri constitui a principal representação da sociedade no sistema de justiça, em que a própria comunidade afetada pelo crime possui a competência de aplicar a solução judicial, manifestando-se dentro dos parâmetros de seus valores. Assim, considerando que vivemos em uma sociedade plural, nada mais democrático e nada mais representativo da Justiça no Brasil”, disse o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr.
Para o presidente da Comissão de Defesa do Júri da OAB/DF, Amaury Andrade, a defesa do tribunal do júri é importantíssima para que possamos fazer a defesa da Constituição Federal e da própria democracia. “Todos sabem que o júri está previsto como cláusula pétrea constitucional e que, portanto, não poderá ser excluído do ordenamento jurídico. Por isso, a estratégia daqueles que não entendem a lógica e não se conformam com um sistema democrático é de enfraquecer o júri, tentando diminuir sua fase instrutória em plenário e sua importância. Mas estamos aqui para reafirmar sua importância e para pensar como melhorá-lo”, ressaltou Amaury.
O palestrante da primeira noite foi o advogado gaúcho Jean Severo, que ficou nacionalmente conhecido ao atuar no caso Bernardo, e principalmente no caso da Boate Kiss, ambos no Rio Grande do Sul. Ele falou sobre sua história de vida, desde que foi abandonado na infância por seus pais, até o sucesso profissional na palestra “Caso Boate Kiss e Justiça Midiática”. Conforme ele, “o Tribunal do Júri salvou minha vida, quando assisti um julgamento pela primeira vez decidi que aquilo era o que eu queria fazer da minha vida.” E os casos famosos onde atuou, apenas confirmaram essa verdadeira vocação. “No Tribunal da Kiss, talvez o maior julgamento da história do Brasil, tive a certeza que minha escolha lá atrás, no primeiro semestre da faculdade de Direito, estava correta. Muitos veem o Tribunal do Júri como uma atuação, e eu gosto desse clima emocional, mas no final o que vale é a tese técnica, é demonstrar que a sua tese está correta conforme a lei. E quando demonstramos ao júri, e principalmente ao nosso cliente, que a Justiça foi feita, isso não tem preço”, contou Jean.
Com trânsito livre nas favelas do Rio e de São Paulo e batendo ponto com frequência em presídios de segurança máxima, a capixaba Flávia Froes, que mora em Nova Friburgo, no Rio de Janeiro, ficou conhecida como “a advogada do tráfico”, por defender grandes líderes de facções criminosas como Marcinho VP, Fernandinho Beira-Mar e Abel “Vida Loka” Pacheco, rótulo que diz não a definir nem como pessoa e nem como profissional. Recentemente voltou a ser notícia nacional ao assumir a defesa do ex-vereador Jairinho, no Rio, acusado de torturar e matar o enteado Henry Borel, de 4 anos. Flávia se diz antipunitivista e contra a criminalização das drogas, e usa esse acesso livre nas comunidades e entre criminosos para demonstrar que: “os Direitos Humanos tem que ser direito de todos, ao contrário do que o senso comum costuma repetir. Ninguém vai para o crime porque quer, e no Brasil o crime tem cor, gênero e classe social.”
Em sua exposição no evento, denominada “Investigação Defensiva no Narco Homicídio”, falou da sua forma de atuar no Júri, e de como prefere humanizar seu cliente. “Mesmo que a legislação seja a mesma, fazer júri aqui é de um jeito, em Recife é de outro, no Rio de outro, e por aí vai. Pois como temos os jurados, o julgamento obedece a cultura e a moralidade local. Desde que comecei a atuar tenho essa abordagem de sentar ao lado do meu cliente durante o julgamento. Temos essa ideia que durante o júri que o advogado é ‘todos contra um’, e se formos pensar não apenas como atuantes do júri, mas como advogados criminalistas, temos que ter em mente que nossa função é ser aquele que incomoda”, lembrou Flávia.
O segundo a falar no segundo dia foi o criminalista Técio Lins e Silva, que advoga há mais de 40 anos em defesa da liberdade e da justiça no Estado brasileiro. No regime militar, iniciado na década de 60, foi um dos mais efusivos defensores de presos políticos, tanto na primeira instância da Justiça Militar da União, como no Superior Tribunal Militar.
Doutor em Direito Político, Lins e Silva foi Secretário de Justiça do estado do Rio de Janeiro, Conselheiro do CNJ, membro da comissão de juristas que elaborou o projeto do novo Código Penal e hoje preside o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). No evento da OAB/DF falou sobre o tema: “Júri: de Vitrine da Advocacia Criminal até a Justiça de Hoje”. “Fico feliz de estarmos aqui discutindo assuntos tão importantes para a advocacia e para a sociedade. O Tribunal do Júri corre nas minhas veias, é aquele momento que pode consagrar um defensor, mas também tem seus perigos. A atuação é importante, mas a técnica e a lei tem que estar acima de tudo”, ressaltou Técio.
O terceiro a falar foi o psiquiatra forense Hewdy Lobo, que participou de diversas análises clínicas em casos famosos, como por exemplo o de Adélio Bispo, acusado de esfaquear o presidente Jair Bolsonaro durante a campanha de 2018. O especialista falou com a temática “Médico Psiquiatra Forense: Dez Contribuições da Psiquiatria Forense para a Defesa no Tribunal do Júri”.
Para o psiquiatra, as avaliações são importantes para determinar se houve influência de alguma doença mental nas motivações de um crime ou não. “Na nossa equipe, entendemos as avaliações psiquiátricas forenses como uma característica biopsicológica, ou seja, verificamos se há presença ou não de doença mental nos indivíduos que estão sendo avaliados e se além da doença mental ela repercute do ponto jurídico na questão criminal, nas capacidades de entendimento e ou determinação”, pontuou Hewdy.
Dando sequência falou o advogado, professor de boa parte da advocacia do DF, e ex-conselheiro da OAB/DF, Raul Livino, que lembrou um dos casos mais marcantes da história do Distrito Federal, que foi a morte do Índio Galdino. O indígena foi assassinado quando dormia em uma parada de ônibus por jovens de classe média que atearam fogo ao seu corpo. Encerrando o Seminário, tivemos uma palestra especial com toda a diretoria da Comissão Especial do Tribunal do Júri.
As diretorias da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), da Subseção de Ceilândia da OAB/DF e da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF) lamentam o falecimento do advogado Adão Carlos Barbosa Soares, ocorrido neste sábado (29/10).
Neste momento difícil e delicado, a OAB/DF e a CAADF se solidarizam e desejam força, coragem e muita união aos familiares e amigos(as).
Diretoria da OAB/DF Subseção de Ceilândia da OAB/DF Diretoria da CAADF
A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), por meio de sua Comissão de Direito Eleitoral, participou, na manhã deste sábado (29/10), na Câmara Legislativa do Distrito Federal do sorteio das urnas que passarão pelo Teste de Integridade das urnas eletrônicas, previsto na Resolução do TSE 23.673/2021, em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/DF).
A OAB/DF foi representada pelo presidente da Comissão Eleitoral, Miguel Dunshee, e sua vice-presidente, Carolina Pellegrino. “Assim como aconteceu no primeiro turno, quando também participamos da fiscalização, podemos constatar que o sistema é seguro, confiável e teremos eleições limpas neste segundo turno. Queremos parabenizar toda a equipe do TRE que, mais uma vez, garantirão que o voto dos eleitores estejam refletidos nas urnas”, garantiu Miguel. Também participaram do evento entidades como a Controladoria-Geral da União (CGU), as Forças Armadas e o Conselho Regional de Administração.
A Escola Superior da Advocacia (ESADF), em parceria com a Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (FESMPDFT), realiza o Curso Presencial de Atualização em Direito Previdenciário. As inscrições estão abertas, e o curso matutino, das 8h até às 11h20, começa no dia 1º de novembro, já o noturno, das 19h20 até às 22h30, inicia no dia 3 de novembro. Advogados com inscrição ativa junto à OAB/DF têm desconto de 30% no valor total do curso.
As aulas serão ministradas pelo procurador-geral adjunto da Consultoria de Previdência, Emprego e Trabalho, Mario Augusto Carboni, e marca mais uma etapa da parceria entre a ESADF e a escola do MPDFT. “É uma ótima oportunidade de se especializar em uma área muito importante do Direito, com um excelente profissional do Ministério Público, com grande conhecimento e que lida diariamente com casos que podem servir de exemplo para a advocacia no seu dia a dia”, disse o diretor da ESADF, Rafael de Oliveira.
As inscrições podem ser feitas no site: www.escolamp.org.br. O curso terá carga horária de 18 horas e as aulas acontecerão na SCRS Quadra 502, Bloco A, Loja 55, Asa Sul.
Nesta segunda-feira (24/10), 119 novos profissionais prestaram o juramento da Ordem em duas cerimônias organizadas pela Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF). Pela manhã, 63 novos advogados e advogadas juraram exercer a advocacia com ética e respeito às suas prerrogativas e à Constituição Federal. Na cerimônia da tarde, mais 56 profissionais repetiram o ato. O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., enfatizou a importância da advocacia e da Ordem em momentos de tanta violência e ataques à democracia. “Todos nós nos emocionamos com essa cerimônia, e saibam vocês que o mundo gira. Hoje nós estamos aqui na direção da nossa casa, amanhã serão vocês. Em 2001 eu estava ali na terceira cadeira da terceira fileira desse auditório recebendo minha carteira, e hoje estou aqui presidindo essa entidade que tanto nos orgulha com sua história de defesa da advocacia, da democracia e da sociedade. Tenham muito orgulho de serem advogados e advogadas, e saibam que a OAB/DF estará sempre aqui para ajudá-los nesse início de caminhada e defendê-los sempre que suas prerrogativas não forem respeitadas”, disse Délio.
Evento da manhã
O paraninfo da turma foi o advogado, ex-presidente da OAB/DF e atual governador reeleito do DF, Ibaneis Rocha, que além de falar aos novos advogados e advogadas, contou que esse foi um momento especial de sua vida por entregar a Carteira da Ordem para seu filho mais velho, Caio. “É com muita honra que retorno a essa casa e saúdo o presidente Délio e toda a sua diretoria pelo grande trabalho que estão realizando. Tenho certeza que todos vocês também aprenderão a amar essa casa que foi tão importante para a redemocratização do país e do DF, assim como a advocacia. Esse é um dia de grande felicidade para mim, pois entrego a carteira da ordem ao meu filho Caio, e vendo ele e todos vocês aqui nesse auditório é impossível não passar um filme de toda a nossa trajetória. Parabéns a todos vocês que agora são advogados e advogadas do Distrito Federal”, parabenizou Ibaneis.
A oradora da turma, Nicole Castro Assunção Carvalho, falou da caminhada até o grande dia de receber a carteira da OAB juntamente com seus colegas. “Determinação e propósito nos trouxeram até aqui para participarmos dessa tão sonhada solenidade. Falar de vocação é saber que faremos do trabalho razão de vida, e a advocacia é isso, uma decisão de vida. Não há meio termo quando escolhemos essa profissão”, emocionou-se Nicole.
A solenidade da tarde contou com a ilustre presença da vice presidente da Seccional do Maranhão da OAB, Tatiana Maria Pereira Costa, que ouviu o orador da turma, Yuri Lopes de Souza, ressaltar a importância desse momento e da advocacia para a sociedade. “É com muita satisfação que estou aqui hoje nessa tribuna representando meus colegas advogados e advogadas. A partir de hoje temos a missão de garantir o cumprimento dos direitos da sociedade. Hoje aquilo que lá atrás foi apenas um sonho, depois de muito esforço e dedicação, finalmente se tornou realidade”, comemorou Sebastião.
O paraninfo da tarde foi o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados (CAADF) e coordenador nacional das Caixas de Assistência (Concad), Eduardo Uchôa Athayde, que comentou sobre sua alegria em estar ali como o padrinho de uma cerimônia de posse de novos colegas e sobre sua visão sobre a advocacia. “Hoje é um dia bastante importante para mim. Entendo essa função de paraninfo como a missão mais nobre que um advogado pode ter em relação aos seus colegas que hoje iniciam nesta caminhada. O paraninfo é o primeiro grande amigo que vocês terão em suas carreiras. Sempre falei como representante da CAADF nesses mais de três anos que participo dessas cerimônias, mas hoje estou aqui para falar um pouco daquilo que penso sobre a advocacia. E posso garantir que não existe profissão mais relevante, essencial e importante para a garantia dos direitos de nossa sociedade e a justiça em nosso país”, ressaltou Eduardo.
A Comissão de Ciências Criminais (CCC-OAB/DF) da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) recebeu, nesta terça-feira (25/10), o renomado jurista Aury Lopes Jr para uma palestra sobre os problemas do Processo Penal na atualidade. Ele falou durante o seminário Crise do Processo Penal e o (Des)respeito às Prerrogativas. “Estes são temas de extrema relevância para a advocacia que trazemos para a nossa Seccional. Os problemas do nosso Código Penal, uma peça antiquada e que até hoje não foi atualizada impacta diretamente a justiça brasileira, assim como as violações de nossas prerrogativas que devem ser enfrentadas sem nunca deixar que isso interfira na defesa da advocacia e de nossos clientes”, disse o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr.
A abertura foi conduzida pelo presidente da CCC-OAB/DF, Bernardo Fenelon, que também falou da importância dos assuntos abordados e se divertiu ao dizer que sua intervenção seria rápida. “São temas que precisam ser discutidos por todos nós até para que possamos agir em defesa da advocacia quando for necessário. Mas não vou adiantar muita coisa e deixar para que o professor Aury desenvolver melhor o assunto. Vou fazer o papel de trailler e nosso convidado o filme principal”, comentou Bernardo.
Mantendo o clima informal, Aury iniciou falando um pouco do momento brasileiro, e dizendo que os desafios do criminalista no Brasil se renovam quase que diariamente. “De tédio não morremos, é tiro, granadas, padre que não é padre negociando rendição. Daqui a pouco vamos chegar a conclusão que antes de se apresentar à justiça, nossos clientes deverão dar uns tiros para acalmarem os policiais”, brincou o palestrante. Sobre o Código de Processo Penal (CPP), Aury o considera totalmente superado. “Tem muita coisa para mudarmos no CPP, mas são discussões que avançam muito lentamente desde 2009. Admito que o momento que vivemos ainda não é o ideal para mexermos no Código, ainda reina em nossa sociedade uma mentalidade inquisitória, resquícios de quando ele foi escrito durante o Estado Novo. Mas logo ali na frente teremos que rever esse caráter autoritário do CPP. É um modelo que comprovadamente não nos serve mais, não é o ideal a um Estado Democrático”, ensinou.
Aury também se colocou na defesa intransigente das prerrogativas dos advogados e advogadas do Brasil, e mostrou documentos oficiais que tentam desqualificar a atuação da advocacia. “Não podemos deixar que criminalizem nossa profissão, e muitos tentam. Inclusive confundem nossa atuação com o crime ao qual nosso cliente está sendo acusado, algo muito comum em regimes fascistas, onde as pessoas não tem seus direitos básicos garantidos. Essa prática é ilegal, e significa o fim da democracia e das garantias constitucionais”, alertou o conferencista.
A vice-presidente da CCC-OAB/DF, Gabriela Bemfica, ilustrou o desrespeito que ainda é praticado e ainda muito comum contra advogados no exercício de suas funções com vídeos. E lembrou em sua fala: “defender as prerrogativas não é apenas defender a advocacia, é proteger a sociedade, o processo legal, é fazer com que o Direito seja exercido. Temos sim que criminalizar esses abusos, pois sem advocacia não há Estado Democrático de Direito e nem a ampla defesa assegurada em nossa Constituição”, finalizou Gabriela.
Palestrante
Aury Lopes Jr. é conhecido por ser um dos líderes da reforma do Código de Processo Penal do Brasil. Foi nomeado pelo ministro Cezar Peluso, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), para integrar o Grupo de Trabalho no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que analisou e emitiu nota técnica sobre o projeto de reforma do Código de Processo Penal (PLS n. 156/2009).
Advogado criminalista, é doutor em Direito Processual Penal, parecerista e conferencista com palestras ministradas no Brasil e no exterior. Considerado uma referência na área criminal, participou do Conselho Penitenciário do Estado do Rio Grande do Sul, entre 2001 e 2004. Atualmente, é membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (ABRACRIM) e emérito do Instituto Baiano de Direito Processual Penal.
