A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), por meio de seu Sistema de Prerrogativas, comemora decisão favorável no pleito para a adoção de medidas que visam a ampliação das opções disponíveis aos advogados e advogadas para atendimento jurídico no CDP II, aonde são alocados os presos que necessitam cumprir quarentena.
A decisão foi assinada pela juíza Leila Cury, que acatou o pedido. “Defiro o pleito formulado pela OAB/DF para determinar a ampliação do atendimento de advogados no Bloco 8 do CDP II, com a autorização de entrevistas presenciais agendadas, em limite a ser definido pela Direção CDP II em conjunto com a OAB/DF, respeitadas as normas de segurança e sanitárias da Unidade.”
O diretor de Prerrogativas, Newton Rubens, celebrou a decisão. “Comemoro o atendimento dos nossos pleitos pela Vara de Execuções Penais, flexibilizando o atendimento da advocacia, ainda que no período de quarentena, em convergência com nosso Estatuto. Entendemos as questões sanitárias para preservar a saúde no ambiente, mas é o nosso papel defender as prerrogativas da advocacia, e continuaremos buscando sempre esse diálogo.”
O coordenador de Prerrogativas no Sistema Prisional, Marcos Akaoni, também comemorou o desfecho favorável do pleito. “Lutamos incessantemente por esse retorno, com o atendimento presencial no Bloco 8, que é onde a advocacia tem um papel importante no acesso ao cliente, considerando que a família do preso só pode visitar após o período da quarentena. Então esse primeiro contato é muito importante. O retorno do atendimento presencial vai garantir a possibilidade do atendimento ao cliente em tempo real, ampliando a qualidade das defesas técnicas, tendo em vista que por videoconferência não era possível o advogado apresentar documentos. Tudo isso demonstra que o nosso sistema de prerrogativas é atuante e continuará sendo a voz da advocacia.”
O Conselho Federal da OAB protocolou, nesta sexta-feira (9/2), no Supremo Tribunal Federal, petição para derrubar a proibição de comunicação entre advogados que consta na decisão sobre a Operação Tempus Veritatis. “Tomamos essa medida porque é necessário assegurar as prerrogativas. Advogados não podem ser proibidos de interagir nem confundidos com seus clientes”, afirma o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti.
Na mesma petição, o CFOAB reitera a confiança no sistema eleitoral e nas urnas eletrônicas. Relembra ainda todas as ações concretas tomadas pela Ordem para rechaçar as acusações infundadas feitas contra o sistema eleitoral e para defender a Justiça Eleitoral.
“O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil recebe a notícia da realização da operação com serenidade e convicção de que os princípios constitucionais e os valores republicanos são o esteio das decisões exaradas com o fito de defender as instituições e a democracia brasileira. Este Conselho reforça seu compromisso irrestrito com a proteção do Estado Democrático de Direito e das instituições da República, dentre elas o STF, o CNJ, a Justiça Eleitoral e todas as instituições que sustentam o Brasil democrático e constitucional”, destaca o documento.
A petição também ressalta que a “Casa da Advocacia, maior entidade civil do país, seguirá ao lado da legalidade, da Constituição e dos direitos e garantias individuais. Além disso, reiteramos a integral confiança no sistema eleitoral brasileiro, na Justiça Eleitoral e no modelo eletrônico de votação adotado em nosso país, reconhecido internacionalmente como eficiente e confiável”.
Defesa da democracia
Na mesma peça, a OAB destaca que se manteve o tempo todo ao lado das instituições, incentivando o diálogo entre os Poderes e defendendo a Justiça Eleitoral brasileira e o Estado Democrático de Direito.
“A OAB compreende que a sua missão institucional mais relevante neste momento é defender a democracia, o que implica atuar pela realização das eleições e pela existência de um ambiente eleitoral limpo, livre de fake news, manipulações, discursos de ruptura com o Estado de Direito. Atuaremos em favor do respeito à soberania da vontade popular, por meio do voto, e da posse dos que forem legitimamente eleitos”, esclarece a petição.
A Ordem ressalta que “nunca foi procurada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ou seus interlocutores”, e que “as fake news são um inimigo da democracia”.
Por fim, no texto protocolado, a OAB reafirma compromisso da instituição com a democracia. “Importa ainda sublinhar a força da advocacia a serviço da preservação da democracia. Por isso, esta Casa rejeitará, ativamente, qualquer ataque que tente enfraquecer as eleições e, por consequência, a democracia. Sempre que tais ataques foram desferidos, a OAB reagiu. Neste ano, o CFOAB continua pronto a agir do mesmo modo, usando todos os instrumentos legais disponíveis”, enfatiza a petição.
Em mais uma Visita do Presidente, a diretoria da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) foi recepcionada nesta sexta-feira (9/2) pela Subseção de Brazlândia, que hoje representa quase 200 advogados e advogadas inscritos na região.
Participaram do encontro o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., o diretor tesoureiro, Rafael Martins, o diretor administrativo, Gustavo Farias, e os representantes da Subseção de Brazlândia: o presidente Françoar Dutra; a vice-presidente Kézia Gusmão; a secretária-geral Carolina Simões; o diretor tesoureiro Thiago Souza; e o ouvidor e representante de prerrogativas da subseção, Adriano Rafael. Na ocasião, os presentes discutiram as possíveis melhorias para a Subseção.
O presidente Délio agradeceu a receptividade dos colegas. “Com muita alegria e orgulho visitamos a Subseção de Brazlândia, e que tivemos a satisfação de inaugurar em 2022. Aproveitamos para entregar mais dois computadores, doados pelo Conselho Federal por meio do projeto de Interiorização da Advocacia, e que auxiliará dando suporte à Subseção e à advocacia local.”
O presidente Françoar Dutra destacou a parceria com a Seccional. “Só temos a agradecer a OAB/DF pelo empenho em apoiar a nossa Subseção e a advocacia de Brazlândia. Também agradecemos pelos computadores que serão muito bem aproveitados pela Subseção e pela advocacia da região.”
A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) criou a Comissão de Direitos Autorais, Imateriais e Entretenimento. O lançamento foi durante o programa Justiça da Tarde da Rádio Justiça, veiculado em 2/2.
A Comissão pretende trabalhar com a promoção, proteção e regulamentação dos direitos autorais e imateriais, fornecendo apoio jurídico e defendendo os interesses da comunidade jurídica. O grupo poderá intermediar em temas como: proteção dos direitos autorais dos advogados; valorização do trabalho intelectual; fomento à produção jurídica de qualidade; fortalecimento da imagem da advocacia; aprimoramento profissional e estímulo à educação jurídica.
Para o presidente, Lucas Sérvio Gonçalves Ramadas, a criação da comissão só reforça a importância dos direitos autorais. “A OAB/DF reconhece a importância da obra e do direito autoral, tendo isso em vista a comissão foi criada recebendo toda a advocacia e a sociedade que tenha interesse no estudo dessa área. Nossa expectativa esse ano é debater esse tema e ouvir o advogado que também é autor, dentro da nossa casa.”
A Comissão de Direitos Autorais, Imateriais e Entretenimento da OAB é composta por: Lucas Sérvio Gonçalves Ramadas, presidente; Juliana Alves Serpa, vice-Presidente; Erick Gonçalves Afonso Maués, secretário-geral e Talitah Regina de Melo Jorge Badra, secretária-geral adjunta.
Confira aqui a íntegra do programa Justiça da Tarde na Rádio Justiça.
Dando continuidade às visitas às subseções, a diretoria da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) foi recebida pela Subseção de Ceilândia, que foi anfitriã nesta quinta-feira (8/2). Presidida pelo advogado Leonardo Rabelo, a Subseção representa hoje quase 1.500 profissionais inscritos na região.
O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., visitou as instalações da Subseção acompanhado por Newton Rubens, diretor de Prerrogativas, por Gustavo Farias, diretor administrativo, além de representantes da diretoria, do conselho e das comissões temáticas da Subseção de Ceilândia.
Na ocasião, o presidente Délio agradeceu a receptividade. “É com muita alegria que visitamos a Subseção de Ceilândia, que inclusive foi revitalizada no ano passado. Para ajudar a advocacia local, trouxemos mais dois computadores.”
Leonardo Rabelo agradeceu a visita e destacou a parceria com a Seccional. “Muito obrigado pela consideração que a Seccional tem por essa casa, que está aqui superconfortável, reformada e com parque tecnológico de primeira qualidade para atender a toda advocacia e região. Para nós é sempre uma honra receber nossos amigos.”
Na ocasião, representantes da Seccional e da Subseção de Ceilândia se reuniram para tratar sobre possíveis melhorias para a sede ceilandense e para advocacia local.
A vice-presidente da OAB/DF, Lenda Tariana, foi convidada pela deputada distrital Jaqueline Silva para compor a mesa. Também participaram da solenidade a presidente da Comissão da Mulher Advogada do DF, Nildete Santana, e a presidente da Comissão da Mulher da Associação Brasileira de Advogados (ABA/DF), Glaucia Couto.
Em seu discurso, Lenda Tariana destacou a importância de se valorizar as múltiplas jornadas das mulheres advogadas. “Valorizar a mulher advogada é fundamental não apenas para promover a igualdade de gênero, mas também para reconhecer a luta atual das mulheres, suas duplas e triplas jornadas. Reconhecer tudo o que já se conquistou e valorizar o trabalho da mulher advogada não apenas fortalece a profissão como um todo, mas também fortalece e inspira outras mulheres a seguirem carreiras jurídicas e a alcançarem seu pleno potencial dentro do campo do Direito.”
Lenda ressaltou, ainda, que uma advocacia diversificada contribui para uma sociedade mais igualitária. “Uma advocacia mais inclusiva e diversificada é essencial para garantir uma sociedade mais justa e equitativa”, finalizou.
Para Nildete Santana, a homenagem demonstra respeito às mulheres advogadas que se dedicam com competência às suas atividades. “A entrega de Moção de Louvor e a criação do Dia Distrital da Mulher Advogada demonstram respeito e homenagem às advogadas do Distrito Federal. É também um importante símbolo de valorização e reconhecimento das profissionais da advocacia que se posicionam com dedicação, competência e resiliência. Nossa união fortalece nossa representatividade e participação.”
A deputada distrital Jaqueline Silva disse que sente honrada em participar dessas homenagens. “Tem sido motivo de muita honra e de alegria fazer parte disso tudo. É um marco, um registro. Esse é o dia ao qual essa Casa – Câmara Legislativa – reconhece o poder e o potencial de cada uma de vocês. É mais que a celebração de uma data, mas a concretização do espaço e da valorização da mulher advogada.”
Nesta quarta-feira (7/02), a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) visitou a Subseção de Samambaia, que representa hoje quase 1.200 advogados e advogadas inscritos na região.
O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., visitou as dependências da Subseção ao lado da vice-presidente Lenda Tariana, do secretário-geral Paulo Maurício Siqueira, do diretor tesoureiro Rafael Martins, e do diretor administrativo Gustavo Farias.
Na ocasião, o presidente Délio agradeceu a presença dos colegas e junto à diretoria entregou mais dois computadores, que fazem parte do projeto de Interiorização da Advocacia, do Conselho Federal da OAB. “Com muita alegria estamos reunidos na Subseção de Samambaia e aproveitamos para reforçar a estrutura tecnológica com mais dois computadores”, destacou.
Representando a diretoria da Subseção de Samambaia, o vice-presidente Márcio Rodrigues de Almeida agradeceu a visita e o apoio recebido. “Estamos muito felizes com a visita e com a doação dos computadores, isso é muito importante para a advocacia local. E aproveitamos para agradecer todo apoio que sempre recebemos. Valeu muito a pena todo investimento”, finalizou.
Também estavam presentes a secretária-geral, Rizonete Pereira; o secretário-geral adjunto Donizete Sousa; o conselheiro Seccional Adeilson Moraes e representantes de comissões temáticas da Subseção. Na oportunidade, os representantes da Seccional e da Subseção se reuniram para discutir, ainda, as possíveis melhorias.
Nesta terça-feira (6/02), a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), representada pelo presidente Délio Lins e Silva Jr., participou de reunião promovida pela Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) com o objetivo de discutir o impacto das notícias sobre feminicídio e ampliar a rede de proteção às mulheres, estreitando a comunicação entre a imprensa e o poder público.
O encontro, conduzido pelo secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, contou, também, com a presença da vice-governadora Celina Leão, de representantes de outros órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF), do sistema de Justiça e de veículos de imprensa. Durante a reunião, especialistas trouxeram o panorama dos crimes ocorridos e falaram sobre a importância dos meios de comunicação na formação de opinião para a prevenção e o combate à violência contra as mulheres.
Celina Leão convocou os presentes para fomentarem a discussão sobre o impacto da notícia acerca do feminicídio. “Precisamos refletir se a forma de divulgação do feminicídio é a forma correta. Por isso, estamos desenvolvendo essa pesquisa junto à Codeplan, e temos perguntas que precisam ser respondidas de forma científica e acadêmica. Estamos abrindo esse painel e chamamos vocês para que possam nos avaliar e a gente possa melhorar naquilo que for falho. Que a gente não perca nenhuma vida”, ressaltou.
O secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, destacou que a atuação conjunta entre as forças de segurança pública do DF, a OAB/DF, o Ministério Público, a magistratura, a Defensoria Pública (DPDF) e a imprensa é fundamental para erradicar a violência contra a mulher. “O que a gente busca é o feminicídio zero. Agora isso passa por uma mudança de cultura, que não ocorre do dia para a noite. É necessário um esforço muito grande, com o engajamento de diversos órgãos do poder público e da sociedade”, afirmou.
Se reportando à OAB/DF, aos demais órgãos e aos representantes da imprensa, Sandro Avelar destacou a relação estreita e a importância dessa parceria. “Não tenho dúvidas de que a nossa intenção é a mesma. Estamos todos do mesmo lado e dispostos a contribuir”, completou.
Com a palavra, o presidente Délio enfatizou a tônica da gestão é contribuir para a mudança de cultura, combatendo o machismo e implementando ações que empoderam as mulheres, fator primordial no combate à violência. “A OAB tem um papel público fundamental. Ciente dessa relevância, buscamos dar passos para essa mudança de mentalidade no combate ao machismo. E foi pensando nisso que fomos a primeira seccional a criar a paridade de gênero para a ocupação dos cargos. E agora isso já é regra do Conselho Federal. São pequenos passos, mas que promovem transformação. Temos um exército com mais de 50 mil advogados aptos e nos colocamos à disposição para contribuir com essa mudança de cultura”, afirmou.
O coordenador-geral da Câmara Técnica de Monitoramentos de Homicídios e Feminicídios (CTMHF) da pasta, Marcelo Zago, apresentou os números do Painel de Feminicídios da SSP-DF, demonstrando que a maior parte dos feminicídios no DF ocorrem com a utilização de instrumentos de uso comum, como facas, fogo, objetos contundentes e outros (79,5%), no interior de residências (73,5%). Também elencou que a maior parte das vítimas não registra ocorrências antes dos casos (68,3%), apesar de terem sofrido algum tipo violência anterior (65,2%). O coordenador-geral explicou que o uso das ferramentas de business intelligence (BI) utilizadas pela secretaria são essenciais para compreender o fenômeno e apoiar a tomada de decisões a partir de dados, a chamada “cultura data-driven”.
Na ocasião, foi proposta a criação de um grupo de trabalho com representantes da imprensa e do poder público para elaboração de um acordo de cooperação técnica (ACT), com diretrizes para a cobertura jornalística dos casos envolvendo violência contra a mulher, em especial os casos de feminicídio. A ideia é criar uma rotina de transparência dos dados governamentais com a imprensa e fomentar uma transformação social por meio de uma cobertura jornalística pautada na ética e na responsabilidade social, focada na prevenção e erradicação dos feminicídios no DF.
Também participaram do encontro a secretária da Mulher, Giselle Ferreira; o secretário-executivo da SSP-DF, Alexandre Patury; a subsecretária de Prevenção à Criminalidade da SSP-DF, Regilene Siqueira; as comandantes-gerais da Polícia Militar (PMDF), Ana Paula Habka, e do Corpo de Bombeiros (CBMDF), Mônica de Mesquita; o diretor-geral da Polícia Civil (PCDF), José Werick; as delegadas Letízia Lourenço e Ana Carolina Litran, das Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher (DEAMs/PCDF), além de representantes do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), do Ministério Públic do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), da Defensoria Pública (DPDF), da OAB-DF, da Universidade de Brasília (UnB) e do Instituto Patrícia Galvão. Entre os representantes da imprensa, estiveram presentes jornalistas da Record, do SBT, da TV Band, TV Globo, da CNN, do Correio Braziliense, da CBN, do Jornal de Brasília, entre outros.
Mulher Mais Segura
A ação faz parte do eixo Mulher Mais Segura do programa “DF Mais Seguro – Segurança Integral”, que reúne medidas preventivas e tecnologias voltadas à proteção da mulher e ao enfrentamento à violência doméstica e familiar. O Mulher Mais Segura considera as especificidades da violência doméstica e familiar, e as demais formas de violência especialmente contra a mulher, enquanto fenômeno múltiplo e complexo, organizando e priorizando projetos, ações e serviços multissetoriais capazes de enfrentar essa violência, considerando os fatores que a fazem emergir e suas consequências.
Nesse contexto, a Segurança Pública lançou uma série de ações voltadas à prevenção e ao combate à violência contra a mulher. A criação da Política das Mulheres na Segurança Pública para o combate à desigualdade de gênero, o Conselho das Mulheres da Segurança Pública, que obriga a participação feminina nas decisões da alta gestão das corporações, a Comissão Especial de Prevenção e Combate ao Assédio, e o programa Ressignificar, que prevê a capacitação de 100% dos servidores do segmento no respeito e no combate à violência contra a mulher, são exemplos das medidas lançadas pela pasta.
A advocacia de Santa Maria ganhou sede própria com a inauguração de sua Subseção. A diretoria da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), conselheiros, representantes de outras subseções, autoridades da região e representantes da advocacia local prestigiaram a cerimônia, que aconteceu na última sexta-feira (2/02).
A Subseção de Santa Maria é a 14ª da OAB/DF e já conta com quase 300 advogados e advogadas inscritos na região. A diretoria é presidida pelo ex-secretário-geral da Subseção do Gama, Halyston Gonçalves Braz. Lidianne Vivian Xavier da Silva é a vice-presidente e ex-secretária adjunta da Subseção do Gama; Laynara Cristina Maciel Gomes é a secretária-geral; Roberto de Almeida Migliavacca é o secretário-geral adjunto e Jackeline da Conceição Santos da Silva é a tesoureira.
Durante a solenidade de inauguração, o presidente Délio Lins e Silva Jr. relembrou a jornada que materializa a inauguração da nova sede. “É muito mais que descentralização, é a unificação da advocacia. Somos todos advogados e advogadas do DF. Então é com imensa felicidade que a gente inaugura esse espaço como Subseção, e desejo enorme sucesso para a nova diretoria, com muito trabalho e maturidade para resolver os problemas da advocacia local, sabendo que fazemos parte do mesmo time.”
A vice-presidente da Seccional, Lenda Tariana, pontuou os benefícios que a região ganha em ter sua própria representação da OAB. “Uma subseção sendo inaugurada em Santa Maria se torna um farol dando protagonismo à advocacia local.”
A criação da nova subseção foi proposta pela atual gestão da Subseção do Gama, tendo o pleito sido levado ao Conselho Pleno pela presidente Graciela Slongo e sua diretoria, e em relatoria da conselheira seccional Fabrina Silva, em sessão realizada dia 19 de outubro. O pleito foi aprovado por unanimidade, marcando um momento de conquista para a advocacia.
Graciela Slongo falou sobre a emoção de ser a responsável por fazer o pleito da advocacia se tornar realidade, e fazer parte da inauguração da nova subseção. “O sentimento hoje como presidente da Subseção do Gama é de missão cumprida e de poder retribuir o que a cidade do Gama e de Santa Maria proporcionaram à minha vida. Então esta é uma semente que vai germinar muitas coisas boas e é isso que eu desejo para toda advocacia, muito sucesso. Tenho certeza que a diretoria da Subseção de Santa Maria vai gerir com muito carinho e competência.”
Durante os pronunciamentos oficiais, a conselheira da OAB/DF e relatora do desmembramento da Subseção, Fabrina Silva, expressou gratidão. “Foi com um imenso prazer que relatei o processo de criação desta subseção. Eu cresci junto com Santa Maria, então fazer parte dessa história é muito gratificante para mim. Advogados participem, fomentem o exercício da advocacia, porque o advogado qualificado que o jurisdicionado de Santa Maria precisa está aqui”.
O conselheiro da OAB/DF e ex-presidente da antiga Subseção do Gama e de Santa Maria, Amaury Andrade, cumprimentou os presentes e parabenizou a nova diretoria, que encara o desafio de representar a região. “Santa Maria foi a primeira cidade do DF, orgulhosamente, a ter o ‘Meu Escritório’, que já nasceu com cara de subseção. Iremos muito além, pois quem trabalha, realiza. Lançamos a semente.”
Lidianne Xavier da Silva, vice-presidente da Subseção de Santa Maria, expressou sua gratidão e alegria em fazer parte da nova diretoria. “Agradeço a Deus por mais essa vitória, estou muito emocionada e me sinto honrada em ter sido nomeada copresidente. A independência da OAB de Santa Maria é um sonho antigo, que foi concretizado devido à atuação ativa por parte da atual gestão da OAB do Gama, sonho este abraçado pela diretoria da OAB/DF, no qual seremos eternamente gratos. Estamos muito felizes com essa vitória. Vamos lutar e fazer tudo com muita dedicação para conquistar melhorias para os advogados e advogadas da região.”
Com a palavra, o presidente da Subseção de Santa Maria, Halyston Gonçalves Braz, agradeceu a confiança depositada nele e, como forma de gratidão e expressão, leu aos presentes um poema de sua autoria.
“A Ordem dos Advogados do Brasil agora com mais uma Subseção e nós advogados e advogadas de Santa Maria recebemos isso com grande emoção.
Um momento especial que marca o crescimento da comunidade jurídica fortalecendo os laços que unem todos os profissionais dedicados à justiça.
Essa criação representa um marco muito importante para a advocacia, especialmente a de Santa Maria.
Trabalharemos para a continuidade do crescimento da nossa casa, contem sempre comigo e com esta diretoria, não se avexem em nada.
A estrutura da Subseção está à disposição da advocacia para melhor auxiliar nas nossas demandas. Participem das comissões, se envolvam, vez que essa aqui é a nossa casa.
Seremos sempre gratos à nossa instituição, pelo que muito nos tem apoiado, caminharemos juntos e fortes sempre lado a lado.
Temos ensinos, cursos, networking e parcerias.
Certamente os que seguirem nestes passos também arranjarão parceiros para toda uma vida.
E pra finalizar, por todo o exposto, nestes versos que alinhei, nossa casa está sendo inaugurada, e nisso eu muito me regozijarei.”
As diretorias da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF) lamentam o falecimento do advogado Antônio Fonseca Pimentel Júnior.
Neste momento difícil e delicado, a OAB/DF e a CAADF se solidarizam e desejam força, coragem e muita união aos familiares e amigos(as).
