Esther

Nesta terça-feira (22), uma antiga demanda da advocacia  foi atendida com a publicação da Portaria nº 56 que padroniza o atendimento dos advogados e das advogadas no Sistema Penitenciário do Distrito Federal. O presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Délio Lins e Silva Jr., recebeu o secretário de Administração Penitenciária do DF (Seape), Wenderson Souza e Teles, em uma reunião comemorativa. Na ocasião, o documento foi assinado na presença de representantes da entidade e da equipe de Prerrogativas da Casa. Após quase três anos de diálogos entre as instituições, a redação do documento chegou à sua versão final e vai impactar diretamente na rotina de quase 16 mil pessoas que cumprem pena no Sistema Penitenciário do DF e na atuação de três mil advogados que militam, habitualmente, nesta área. O presidente da OAB/DF destacou a importância da parceria ao longo desse tempo. “Agradeço a colaboração do Sistema Penitenciário, especialmente no período desafiador da pandemia. Que a gente tenha sempre essa interação, pois o nosso intuito é sempre de contribuir. Contem conosco. Tenho certeza que faremos muita coisa juntos.”

O secretário Wenderson Souza e Teles ressaltou a importância da Portaria nº 56, que agrega não só uma padronização de atendimento, mas o simbolismo da união de forças. “A portaria uniformiza o procedimento, mas tem também um valor institucional muito grande, mostra parceria e revela que todos nós estamos do mesmo lado. Podemos ter visões diferentes em algum momento, mas estamos unidos buscando a melhor atuação de todos”, definiu.

Em sua fala, o secretário apresentou, ainda, números de atendimento em 2021 e que considera surpreendentes. “Para termos ideia da importância dessa Portaria, vale destacar que ano passado 2.903 advogados realizaram 51.325 atendimentos nas unidades prisionais do DF, sendo que 35.096 foram virtuais e 16.229 realizados presencialmente. São números extraordinários.”

O presidente de Prerrogativas do triênio anterior e atual diretor-tesoureiro, Rafael Martins, explica que os números de atendimento são expressivos e demonstram adesão substancial da advocacia ao Parlatório Virtual. “Somos referência nacional na implementação e no aprimoramento dos parlatórios virtuais no Sistema Penitenciário. Graças ao empenho da Seccional, o DF tem hoje o sistema mais eficiente de agendamento eletrônico e atendimento virtual, o que confere mais agilidade e eficiência à atuação da advocacia.”

Segundo ele, a Portaria representa um marco nas relações institucionais. “O nosso trabalho colabora com o Sistema Penitenciário e o Sistema Penitenciário colabora com o nosso trabalho. Fico muito feliz de ver essa portaria assinada e desejo que a gente continue tendo essa relação qualificada.”

O diretor de Prerrogativas Newton Rubens também externou satisfação de participar da conquista que é uma demanda antiga da advocacia. “A assinatura da Portaria é fruto do diálogo entre as entidades e visa trazer mais segurança para o dia a dia da advocacia que milita nas unidades prisionais. Haverá um aumento significativo dos atendimentos presenciais e virtuais, possibilidade de participação dos advogados nas audiências admonitórias, bem como a advocacia poderá exigir recibo na entrega de dinheiro e bens. São alguns dos avanços conquistados com a normativa.”

O diretor adjunto de Prerrogativas, Marcos Akaoni, acrescenta que a uniformização dará segurança jurídica para os advogados. “É complicado você ir ao presídio todos os dias e ter procedimentos distintos de atendimento, no qual uma área permite algo e a outra já não permite, em uma semana o procedimento é de uma forma, na outra já é diferente. Então essa portaria dará segurança jurídica para o advogado atuante na área criminal. O jovem advogado também vai ter um balizador em quais itens e procedimentos ele estará alicerçado para exercer a sua função. Os policiais também serão beneficiados, pois terão um padrão para seguir, facilitando assim suas funções. Vai ser um bem comum inestimável”, concluiu.

Em concordância, o coordenador do Sistema Prisional, Alexandre S. Tavares, comemorou a conquista. “A Portaria traz uma mesma linguagem para as duas instituições e para a ponta do serviço público que é quem vai estar cuidando do atendimento. Todas as unidades estarão padronizadas com a forma de lidar com a advocacia e suas demandas. É um marco que demonstra a relação harmônica entre OAB/DF e o Sistema penitenciário.”

O policial penal Alex Fernandes, responsável pela redação do documento, ressaltou que “o normativo está pautado na norma constitucional que considera o advogado indispensável à administração da Justiça e exercerá um importante papel na construção de políticas e ações entre o Sistema Penitenciário e a advocacia brasiliense.”

Portaria nº 56

Dentre as definições de atendimento da advocacia, pode-se destacar:

– O estabelecimento prisional receberá a quantia em dinheiro e dará recibo ao advogado, encaminhando-a ao Núcleo de Assistência Social – NUAS ou à Gerência de Assistência ao Interno (GEAIT);

– Será possível o atendimento avulso, quando houver disponibilidade de vaga e horário, nas salas destinadas pela Administração Penitenciária para essa finalidade. O atendimento avulso ocorrerá todos os dias da semana, inclusive aos finais de semana e feriados;

– Nos dias de visitação às unidades prisionais, os atendimentos presenciais e virtuais se iniciarão às 16h, ressalvada a possibilidade de atendimentos avulsos;

– O atendimento poderá ser feito por até dois advogados ou um advogado e um estagiário, desde que a procuração preveja a possibilidade de substabelecimento. É permitido ao advogado titular adicionar ao atendimento por videoconferência a participação de 1 (um) advogado auxiliar com cadastro regular, mediante substabelecimento ou autorização escrita;

– Deixa de ser exigida a antecedência no caso em que a Unidade Prisional alterar a modalidade do atendimento agendado ou se por ventura recair restrição superveniente sobre a pessoa privada de liberdade;

– Caso a pessoa privada de liberdade esteja com alguma condição restritiva de atendimento pelo advogado, como isolamento por orientação da equipe de saúde, o sistema informará a situação e não permitirá o agendamento;

– Dada a complexidade demandada, o advogado poderá reservar dois blocos de horários consecutivos e ininterruptos para entrevistar cada cliente, desde que haja disponibilidade nos horários desejados.

Confira aqui a Portaria nº 56 na íntegra.

Texto: Esther Caldas
Fotos: Eduardo Braz
Comunicação OAB/DF – Jornalismo

Em mais uma ação que promove a defesa das prerrogativas da advocacia, a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) realizou nos dias 15 e 16 de fevereiro Curso de Capacitação, tendo como público-alvo a Diretoria da Casa e das subseções, conselheiros, membros da Diretoria e da Procuradoria-Geral de Prerrogativas da Seccional e das subseções.

Conduzido pelo diretor de Prerrogativas Newton Rubens, o curso que faz parte da Escola de Prerrogativas contou, no primeiro dia, com diversos profissionais que agregaram conhecimento ao abordar temas como: Sistema de Gestão Documental; Atividade da Advocacia; Legitimidade da OAB para defesa dos direitos e prerrogativas; Prerrogativas em Espécie I; Prerrogativas em Espécie III e Ética Profissional. Os temas foram explanados, respectivamente, por Watson Faria (analista de sistemas); Bruce Bruno Lemos Silva (conselheiro seccional); Alice Carolina Fonseca de Oliveira Lins e Silva (advogada); Bárbara Franco (advogada e professora de direito penal e processo penal) e Rafael Martins (diretor-tesoureiro).

No segundo dia de capacitação, os participantes tiveram oportunidade de conhecer mais sobre temas como: estrutura, funcionamento e atribuições da Diretoria e Procuradoria-Geral; Imunidade do advogado, inviolabilidade do escritório, correspondências e comunicações; e, por fim, a postura do advogado e da advogada diante da violação das prerrogativas.

As explanações da noite ficaram a cargo do diretor de Prerrogativas Newton Rubens; do procurador-geral de Prerrogativas Inácio Alencastro; da ex-conselheira federal Daniela Teixeira; do secretário-geral Paulo Maurício, e do diretor de Prerrogativas e conselheiro seccional da OAB/MG, Ércio Quaresma.

Com uma programação robusta, cada dia de curso contabilizou a participação de mais de 80 pessoas, presencialmente, e mais de 100 participantes online.

O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr, abriu o curso de capacitação destacando a importância de os advogados e advogadas conhecerem seus direitos. “As prerrogativas tratam do nosso dia a dia, por isso são tão importantes para a defesa da advocacia e da sociedade. A OAB/DF tem como uma das prioridades levar esse conhecimento para toda advocacia”.

O secretário-geral Paulo Maurício destacou que curso é muito importante pra preparar não só a equipe interna, mas, principalmente, conscientizar toda a advocacia acerca da importância das prerrogativas e de como elas devem ser defendidas e valorizadas. “Ressalto, também, os deveres da advocacia de exercer a sua profissão de forma digna, para que a gente tenha valorização, cada vez mais, da nossa profissão.”

Neste sentido, Antônio Alberto Cerqueira, presidente do Tribunal de Ética e Disciplina (TED), pontuou sobre o outro lado das prerrogativas, enfatizando o exercício da profissão com ética e o cumprimento dos deveres dos advogados e advogadas. “Temos essa obrigação de zelarmos pela ética e de cumprirmos com nossos desígnios, pois só assim poderemos exigir o cumprimento de nossas prerrogativas.”

O presidente do TED completa destacando que, em primeiro momento, é sempre bom fazer uso da sensatez. “Sabemos que em muitos casos vale a lei do bom-senso. A técnica jurídica nos ensina a argumentar, então, em algumas situações, basta uma conversa para resolvermos problemas de prerrogativas junto aos magistrados e outras autoridades. Mas, claro, se a dificuldade tornar o nosso trabalho inviável, a OAB deve mediar esse conflito”.  

Prerrogativas: um escudo da sociedade

O diretor de Prerrogativas, Newton Rubens, destaca que o número de interessados em participar da capacitação surpreendeu. “O curso, inicialmente, foi idealizado para capacitar a nossa Comissão de Prerrogativas e a Procuradoria-Geral, mas, a procura foi além, vinda até mesmo de outras seccionais. Então, a realização do curso superou muito as nossas expectativas. O nosso compromisso é de que eventos como esse ocorram mais vezes e sejam replicados para toda advocacia”.

O procurador-geral de prerrogativas, Inácio Alencastro, destacou que o conhecimento das prerrogativas é uma proteção para a advocacia e para a sociedade. Ele explica que situações de constrangimento promovidas por autoridades contra os advogados e advogadas poderiam ser evitadas, e, consequentemente, a sociedade protegida do desamparo.

“O advogado que não conhece as suas prerrogativas acaba sofrendo constrangimento das autoridades e não consegue representar o seu cliente devidamente. Consequentemente, não vai defender a advocacia. Assim, a sociedade é atingida, pois o advogado é essencial à administração da justiça, pois ele ajuda no Estado Democrático de Direito para que o sistema judicial funcione como um todo. O advogado que não conhece e não defende suas prerrogativas quebra essa engrenagem”, explicou.

O conselheiro Bruce Bruno explanou sobre a atividade da advocacia. “São muitos nichos de atuação da advocacia, muitas possibilidades. Por isso, esteja sempre preparado para defender as prerrogativas”, disse.

O atual diretor-tesoureiro da OAB/DF, e ex-presidente de prerrogativas da gestão anterior, Rafael Martins, recomendou o estudo mais aprofundado do tema para que todos saibam quais são as prerrogativas da advocacia. “Isso evitaria muitos problemas, mal-entendidos e constrangimentos. Nós temos que ser os primeiros a conhecer nossos direitos, e conhecendo, não podemos nos omitir quando alguma de nossas prerrogativas são violadas. E a maneira mais efetiva de fazer isso é denunciando aqui na OAB/DF, pois a Comissão de Prerrogativas está aqui exatamente para nos defender como classe, e isso dá um outro peso à acusação”, completou Rafael Martins.

Representando as subseções e a jovem advocacia, o presidente da Subseção do Núcleo Bandeirante, Igor Teles, ressaltou a importância da qualificação dos profissionais. “É muito comum a gente buscar qualificação para atuar como advogado e aprender sobre a nossa área do Direito. Então, precisamos nos dedicar a estudar, também, sobre os nossos direitos para representar a sociedade de uma forma mais efetiva. É muito importante saber o que é uma violação e quais instrumentos temos em mãos para defender as nossas prerrogativas.”

Mulheres na advocacia

A ex-conselheira federal Daniela Texeira compartilhou sua experiência como mulher advogada que, diante de violações de prerrogativas e desrespeitos, mudou a realidade feminina na advocacia. Ela é autora da Lei Júlia Matos (Lei 13363/16) que concede direitos às advogadas gestantes, lactantes e adotantes.

“A Lei Julia Matos de minha autoria trouxe diversos direitos para a advogada gestante, entre eles a preferência na sustentação oral e na marcação das audiências: devem ser as primeiras do dia. Assim a grávida trabalha e volta para casa.” Daniela Teixeira contou que a Lei hoje representa a diferença entre advogar e desistir da profissão. “É um novo tempo”, finalizou.

A advogada Alice Carolina Fonseca de Oliveira Lins e Silva falou sobre a legitimidade da OAB para a defesa dos direitos e das prerrogativas. “Precisamos que todos os advogados e advogadas tenham a real noção da importância de nossa profissão, a única profissão liberal citada em nossa Constituição”, lembrando o art. 133 da CF, que declara: “O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.”

A advogada Bárbara Franco partiu de exemplos práticos para demonstrar aos participantes sobre o uso da palavra de ordem, como fazer uma reclamação verbal ou escrita, e do direito que os advogados têm de terem um ambiente propício ao exercício do seu trabalho em tribunais e em outros ambientes.

“As prerrogativas nos garantem coisas simples, como ter um lugar para sentar durante nosso trabalho fora de nossos escritórios e em julgamentos. Mas também garante que sejamos protegidos em casos de tentativas de quebra de sigilo profissional e de podermos nos recusar a servirmos de testemunha em casos que envolvam nossos clientes”, explicou.

Finalizando as falas acerca das prerrogativas dos advogados e advogadas, Newton Rubens encerrou o Curso de Capacitação dizendo que “a advocacia deve servir de farol para a sociedade”.

Texto: Esther Caldas e Euclides Bitelo
Fotos: Valter Zica e Maurício P. Araújo
Comunicação OAB/DF – Jornalismo

As diretorias da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF) lamentam o falecimento de dona Clea Caputo Bastos, mãe do conselheiro federal Francisco Caputo, presidente da OAB/DF no triênio 2009/2011.

O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., em nome da Diretoria, manifesta a solidariedade à família Caputo Bastos: “Dona Clea deixa um legado para todos nós, de caráter, alegria e força.”

Dona Clea Caputo Bastos deixa nove filhos. Em ordem cronológica, são eles: Carlos Eduardo, Sérgio Maurício, Guilherme Augusto, Adriana, Gustavo Henrique,  Denise,  Eveline, Liliane e Francisco. Dos nove filhos, cinco seguiram a profissão do pai no Direito, dr. Maurício de Campos Bastos, que também era professor, advogado e jornalista. Dona Clea foi casada por 63 anos com dr. Maurício, falecido em 2017.

Saindo de Juiz de Fora (MG), dona Clea veio morar em Brasília, ao lado do esposo e dos 9 filhos, em janeiro de 1973. Na capital federal consolidou sua família, que se destacou no Direito, seguindo o sucesso profissional do patriarca. Carlos Eduardo foi ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entre 2004 e 2008. Guilherme Augusto é ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) desde 2007. Gustavo Henrique é advogado assim como Eveline, que atualmente é servidora aposentada do TST.

Dona Clea, também, deixa netos que escolheram o Direito como profissão. Entre eles, a atual conselheira seccional Ana Carolina Caputo e o ex-conselheiro e ex-presidente da Comissão da Advocacia Jovem e Iniciante (CAJI), Caio Caputo.

Em suas redes sociais, Francisco Caputo externou sua devoção à mãe em uma homenagem em razão de seu último aniversário, ocorrido em 21 de abril de 2021. “Quanto amor! Quanto aprendizado! Quanta gratidão a Deus pela vida e obra da minha mãe, essa MULHER maiúscula que tem uma história e uma forma de encarar a vida que nos inspira muito! Te amo.”

A família agradece as inúmeras manifestações de carinho e informa que as despedidas ocorrerão em cerimônia íntima, atendendo à vontade de dona Clea Caputo.

Diretoria da OAB/DF
Diretoria da CAADF

A Caixa de Assistência dos Advogados do DF reabasteceu todo estoque de insumos para prevenção e proteção contra COVID e variantes

A Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal realizou no mês de fevereiro nova compra de insumos de prevenção do COVID e suas variantes em todo o sistema OAB/DF. No total, 10 mil unidades de máscaras descartáveis e 500 litros de álcool gel, distribuídos nas sedes da OAB/DF, CAADF, subseções e unidades “Meu Escritório” para uso de funcionários, advogados(as) e clientes.

Outros materiais também foram adquiridos: tapetes sanitizantes para todas as sedes, divisórias em acrílico a serem instaladas nos locais de atendimento ao público, e 2 mil metros de plástico filme para proteger equipamentos de contato, como teclados e telefones.

As medidas visam proteger a advocacia, seus clientes e todos os colaboradores do sistema OAB/DF.

Lembramos, ainda, que todos os serviços da CAADF podem ser solicitados sem deslocamento para a sede, por meio de formulários eletrônicos disponíveis no site www.caadf.org.br

Atente-se às recomendações do Ministério da Saúde

• Use máscara;

. Lave as mãos com frequência utilizando água e sabonete;

. Higienize as mãos com álcool gel ou álcool líquido 70%;

• Mantenha distanciamento de outras pessoas em locais públicos e no ambiente de trabalho;

• Evite tocar olhos, nariz e boca. As mãos passam por muitas superfícies e podem carregar o vírus;

• Cubra a boca e o nariz quando tossir ou espirrar, preferencialmente com lenço descartável. Em seguida, descarte-o imediatamente e higienize as mãos;

• Em caso de febre, tosse e/ou dificuldade de respirar, procure atendimento médico.

Confira aqui a matéria no site da CAADF.

Presidida por Graciela Slongo, a Subseção Gama e Santa Maria reuniu na última sexta-feira (11), em reunião híbrida, seus conselheiros que atuarão ao longo do triênio 2022-2024. O presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Délio Lins e Silva Jr., acompanhado da vice-presidente Lenda Tariana, prestigiou, presencialmente, o encontro, que aconteceu no espaço Meu Escritório, em Santa Maria. O secretário-geral Paulo Maurício também participou, virtualmente, e foi incumbido de passar aos novos 24 integrantes os fundamentos legais e competências do conselho.

Na ocasião, foi discutida a periodicidade da reunião, que ocorrerá mensalmente no formato híbrido. A decisão foi democrática, os participantes votaram a frequência e formato dos próximos encontros. Os conselheiros receberam, ainda, as carteirinhas e já estão aptos a exercerem o relevante papel à frente do conselho, que representa a advocacia local com mais de 1.500 profissionais inscritos.

Neste sentido, o presidente da Seccional chamou atenção para a importância do papel do conselheiro e destacou o desafio honroso que recebem. “Peço que cada um assuma essa missão entendendo o grande compromisso que assume com a advocacia. Ser conselheiro é estar em um posto de muita relevância, desejo que caminhemos juntos. A Seccional está à disposição para o que precisarem.”

Lenda Tariana reforçou a fala do presidente acerca da responsabilidade do conselho. “É o momento de vocês lapidarem o profissional que representam, pois agora vocês representam toda uma classe. Tenho certeza de que farão um bom trabalho.”

A presidente da Subseção Gama e Santa Maria, Graciela Slongo, explicou que o conselho foi pensado para atender todas as regras de paridade e com uma identidade que reflita a diversidade da advocacia. “Estou muito feliz com o nosso conselho. Na hora de montar essa equipe, pensamos nos jovens advogados e advogadas, nos profissionais mais experientes, negros, pessoas com deficiência, buscamos trazer o máximo possível da diversidade para ampliar a nossa troca de experiências, e com isso alcançar a advocacia com representatividade.”

Conheça a Subseção Gama e Santa Maria

Presidente – Graciela Slongo
Vice-presidente – Danilo Rinaldi Jr.
Secretária-geral – Thaissa Moraes
Secretário-adjunto – Halyston Gonçalves Braz
Tesoureira – Layse Oliveira de Melo

Endereço: Quadra 01, Conjunto B, Lote 320, Setor Norte (Gama)
Telefone – (61) 3384-3192 – (61) 98570-5990
E-mail – [email protected]
Instagram: @oabgamaesantamaria

Meu Escritório em Santa Maria

Endereço: QC 01, Conjunto N, Lote 08, Loja 01 (Em frente ao BRB e próximo ao Fórum)
Telefone: 3550-7956
E-mail sub.santamaria@carla-melo

Texto: Esther Caldas
Fotos: Valter Zica
Comunicação OAB/DF – Jornalismo

A Subseção de Sobradinho, presidida por Arthur Gurgel, reuniu seu conselho na última quinta-feira (10). O primeiro encontro do triênio teve como objetivo entregar aos novos conselheiros a identificação funcional e prestigiar a nova gestão.

O presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados, Délio Lins e Silva Jr., parabenizou os novos conselheiros e diretores da Subseção de Sobradinho. Em sua fala, destacou a integração e o trabalho para os próximos anos. “Desejo a vocês um triênio de muito sucesso. Tenho certeza que trabalharemos em parceria, sempre unidos em favor da advocacia e da sociedade.”

Com a consciência da responsabilidade que assume em prol da advocacia da região, Arthur Gurgel destaca que a demanda em Sobradinho é expressiva, com cerca de 1.100 advogados inscritos. “Queremos colocar em prática o aperfeiçoamento da advocacia local. É uma demanda grande que nos motiva a trabalhar para oferecer cursos preparatórios, principalmente para a jovem advocacia. A ideia é dar esse amparo, pois sabemos que o início da carreira é difícil. Dar esse acolhimento é uma das nossas missões aqui em Sobradinho”, ressaltou.

A vice-presidente, Denise Moreira, agradeceu a presença de todos e todas, e destacou a relevância do trabalho que a nova gestão assume. “O desafio é grande e temos muito a fazer. Contamos com os conselheiros e com as comissões, que são braços que nos ajudam na missão do papel social da OAB/DF”, enfatizou.

Também estiveram presentes na reunião, representando a Caixa de Assistência dos Advogados do DF (CAADF), a vice-presidente Bernadete Teixeira e o secretário-geral Márcio de Souza, que também já presidiu a Subseção de Sobradinho nos triênios 2013/2015 e 2016/2018.

Conheça a Subseção de Sobradinho

Presidente – Arthur Gurgel Freire Santos

Vice-presidente – Denise Bastos Moreira

Secretária-Geral – Cristina Maria de Morais Aragão

Secretária-Geral Adjunto – Camila Torinelli Soares

Tesoureiro – Celso Rubens Pereira Porto

Endereço – Setor de Expansão Econômica, Quadra 14, Lote 28 -Sobradinho (DF)

Telefone – (61) 3387-6142 / (61) 3550-7929

E-mail – [email protected]

Instagram – @sobradinhooab

Texto: Esther Caldas
Fotos: Valter Zica
Comunicação Social OAB/DF – Jornalismo

A padronização do atendimento dos advogados e das advogadas no sistema prisional está prestes a virar realidade graças ao empenho da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF). A equipe de Prerrogativas da Casa se reuniu com o coordenador do Sistema Penitenciário (Cosipe), Tavares, e com o assessor especial da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do DF (Seape), Alex Fernandes, para discutir a uniformização de atendimento da advocacia e a possibilidade de atendimento avulso na modalidade virtual.

Segundo o diretor de prerrogativas da OAB/DF, Newton Rubens, a reunião foi muito produtiva, pois já existe um compromisso do sistema prisional para padronizar o atendimento da advocacia, que é um anseio antigo. “A Diretoria da Seape tem sido bastante solícita na redação do normativo. Em breve teremos uma solução definitiva com segurança jurídica a todos os atores envolvidos no sistema prisional.” Em concordância, o procurador-geral Inácio Alencastro comemora o momento de finalização da normativa. “Tivemos uma reunião extremamente produtiva.”

O diretor adjunto de Prerrogativas, Marcos Akaoni, destaca que a padronização trará significativos benefícios. “Representa um grande avanço não só para os advogados militantes na área criminal, mas, também, para os policiais penais que saberão como agir em determinados procedimentos. Juntos, avançaremos ainda mais em prol da advocacia.”

O encontro, que aconteceu na última quarta-feira (9), contou com a presença de Bruno Matos (membro da comissão de prerrogativas); Thiago Passos (procurador); Marcos Akaoni (diretor adjunto de Prerrogativas voltado para o sistema Penitenciário); Tavares (coordenador do Cosipe); Newton Rubens (diretor de prerrogativas); Inácio Alencastro (procurador-geral) e Alex Fernandes Rocha (assessor especial da Seape) – (Foto).

Texto: Esther Caldas
Comunicação OAB/DF

Proposta visa destravar na Justiça processos que aguardam perícia médica. Ontem, o Senado Federal aprovou a matéria, que garante o custeio de perícias do INSS pelo Executivo Federal até 2024

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) apoia a aprovação do Projeto de Lei n° 4491, de 2021, de autoria do senador Sérgio Petecão, pela Câmara dos Deputados, bem como a sanção presidencial dessa propositura, para que processos que envolvem “benefícios por incapacidade” e atualmente estão suspensos no Judiciário possam ter continuidade. São ações que estão paradas porque aguardam perícias médicas.

“Quem mais sofre, hoje, com a paralisação de processos por falta de recursos para o pagamento das perícias médicas, situação que o projeto quer dar solução imediata, é a população em situação de maior vulnerabilidade social”, explica o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr.

Para a conselheira seccional Wanessa Aldrigues, presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/DF, “toda ação de apoio à aprovação do PL é essencial não somente para a povo brasileiro que mais necessita de atenção, ainda mais em tempos difíceis como este da pandemia, mas também para a advocacia Previdenciária que atua com esses processos.”

SOBRE O PROJETO

Ontem (9/2), o PL 4491/2021, que prorroga até o fim de 2024 a garantia de custeio das perícias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelo Poder Executivo federal, foi aprovado em turno único pelo plenário do Senado Federal, após relatoria do senador Nelsinho Trad. Agora, a matéria segue para a análise da Câmara dos Deputados, onde a Comissão de Direito Previdenciário da OAB/DF seguirá acompanhando.

Extrai-se da relatoria que, na apresentação do projeto, o autor Sérgio Petecão traz informações do Conselho da Justiça Federal. Este afirma que, desde o dia 23 de setembro passado, não há recursos para custear as perícias médicas judiciais. Por isso, várias serventias judiciais pelo Brasil já suspenderam processos que necessitam de perícia médica. “Esta é a [realidade] no Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, dentre outros. Processos de natureza previdenciária e assistencial estão parados, submetendo cidadãos em frágil estado jurídico e social ao atraso e mora no exercício de seus direitos sociais.”

“O projeto é uma consequência indireta da Emenda Constitucional 95, de 2016, que instituiu por 20 anos um teto de gastos no orçamento federal. No Poder Judiciário, uma das consequências do teto foi a paralisação do pagamento das perícias. Os peritos médicos da Justiça chegaram a ficar nove meses sem receber. Por isso, foi sancionada a Lei 13.876, de 2019, que criou, por dois anos, a garantia de custeio pela União dos honorários periciais, nas ações em que o INSS figure como parte”, destacou Nelsinho Trad, sobre as informações trazidas pelo senador Petecão, autor do PL 4491/2021.

Ocorre que o prazo da citada lei findou no ano passado e até outra proposta ser debatida, com análise mais detida sobre como custear esse serviço, o projeto aprovado, ontem, traz uma solução mais imediata. Nelsinho Trad disse que “a solução emergencial é simples e óbvia: temos que prorrogar o prazo previsto na Lei n° 13.876, de 2019. Uma vez resolvido isso, aí sim, podemos e devemos – e temos essa obrigação – discutir todos os detalhes técnicos e jurídicos da questão”. Assim ele fez referência a uma outra proposta em tramitação no Senado Federal e que foi aprovada anteriormente pela Câmara dos Deputados.

Comunicação OAB/DF com informações da Agência Senado

Leia mais, também, na reportagem da Agência Senado.

Nesta terça-feira (8), a Diretoria e a Procuradoria-Geral de Prerrogativas da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), representadas pelo diretor Newton Rubens, pelo procurador-geral Inácio Alencastro e pelo procurador Thiago Passos, se reuniram com o superintendente regional da Polícia Federal do Distrito Federal, Victor César Carvalho. O encontro teve a finalidade discutir a readequação de procedimentos administrativos operacionais internos.

Durante a visita institucional foi relatado que advogados e advogadas estão sendo impedidos (as) de exercerem o direito ao livre exercício da advocacia, no âmbito da entidade, por não apresentarem o instrumento de procuração outorgado por seus clientes. Foi relatado, ainda, que está sendo autorizado acesso aos inquéritos policiais somente para advogados munidos de procuração.

Na ocasião, a equipe da OAB/DF destacou que todos foram muito bem recebidos pelo superintendente e que a reunião teve, também, como pauta outros temas importantes como: conceder vista aos autos de inquérito policial para advogados ainda que estejam sem procuração, observando as regras e exceções legais; acesso aos autos, independentemente se há nas dependências da PF autoridade policial ou responsável pela investigação e acesso/atendimento aos advogados nas dependências da PF, mesmo fora do horário de expediente, observando as disposições legais.

O superintendente recebeu, ainda, o pedido da ampliação da oferta de vagas do estacionamento, reservadas para a advocacia, próximas à sala de apoio da OAB/DF.

O diretor de prorrogativas Newton Rubens completou dizendo que a OAB/DF está atenta e que a Diretoria de Prerrogativas segue trabalhando para preservar as garantias profissionais da advocacia. “O respeito às prerrogativas de acesso aos autos, aos inquéritos e aos internos em delegacias é a preservação das garantias constitucionais de todo cidadão.”

O procurador-geral Inácio Alencastro explicou que o pleito da Seccional, por intermédio das prerrogativas, objetivou, em síntese, o atendimento aos advogados conforme a Lei 8.906/94. “Cabível tanto para visita aos custodiados sem engessamento de horário, quanto também para o acesso aos inquéritos policiais, independentemente da presença do delegado titular, mesmo em períodos de férias e licenças médicas.”

Texto: Esther Caldas
Comunicação OAB/DF

Na reunião do último dia 3, o Conselho Pleno da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) aprovou novo piso salarial da advocacia para 2022, texto sob relatoria do conselheiro Luís Claudio de Moura Landers.

Para a jornada de até 4 horas diárias ou 20 horas semanais passa de R$ 3.153,52 para 3.504,35 mensais; na jornada de até 8 horas diárias ou 40 horas semanais, de R$ 4.672,96, para R$ 5.194,46.

“O reajuste foi de 11,16%, com base na variação acumulada do Índice Nacional  de Preços ao Consumidor  (10,16%), acrescida de 1%, conforme determina a Lei Distrital 5.368/2014” , explica o relator Luís Landers.

MEMÓRIA

“O piso salarial é uma conquista que temos muito orgulho. Luta histórica desta Casa. A proposta original para instituí-lo apresentei quando presidia a Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante, na gestão Francisco Caputo. Na época, os salários oferecidos pelo mercado eram incompatíveis com o trabalho exigido pelos profissionais, prejudicando principalmente jovens advogadas e advogados”, lembra o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr.

Naquela ocasião, depois de aprovada pelo Conselho Pleno, a proposta de Délio foi levada por Caputo ao Poder Executivo, que a encaminhou ao Legislativo. Aprovada pelos distritais, a lei foi sancionada em 2014. O piso ficou estabelecido na época em R$ 3 mil para a jornada de 40 horas semanais e R$ em 2 mil para a jornada de 20 horas semanais.

Foto: Eduardo Braz
Comunicação OAB/DF