Esther

O Conselho Pleno da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (3), a Resolução nº 1 de 2 de março de 2022, que institui o Programa Especial de Parcelamento das Anuidades de Exercícios Anteriores, fixadas pela OAB/DF.

O programa abrange os débitos vencidos e não quitados até 31 de dezembro de 2021, e obedecerá aos parâmetros máximos de parcelamento, de acordo com a forma de pagamento escolhida pelo aderente. No caso de pagamento parcelado, efetuado mediante cartão de crédito, será possível o parcelamento em até 12 (doze) vezes. Já o pagamento parcelado efetuado mediante boleto bancário, a quitação deverá ser feita em até 24 (vinte e quatro) vezes, com o vencimento da última parcela não excedente ao exercício de 2024.

Em caso de pagamento do parcelamento por meio de boletos, somente será possível a adesão ao Programa mediante a assinatura do termo de compromisso e reconhecimento de dívida. Fica dispensada a assinatura do termo de confissão em caso de pagamentos efetuados por meio de cartão de crédito.

O vencimento da primeira parcela será sempre na data de adesão da negociação, podendo as parcelas seguintes ter vencimento estipulado para até 30 (trinta) dias subsequentes à negociação.

O valor original devido será acrescido de multa de mora, juros e atualização monetária, a ser calculada com base na variação do Índice Geral de Preço (IGP-M), desde o ano da primeira inadimplência.

O valor mínimo da parcela não poderá ser inferior a R$ 100,00 (cem reais) para inscritos há mais de cinco anos e R$ 50,00 (cinquenta reais) para jovem advogado (inscritos há menos de cinco anos) e estagiários.

Vale destacar que o Programa Especial de Parcelamento das Anuidades não abrange os débitos relativos a multas eleitorais, multas aplicadas pelo Tribunal de Ética e Disciplina, taxas de serviços, honorários advocatícios e custas processuais nos casos judicializados.

O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr. destaca que o Programa é uma ótima oportunidade para regularizar a situação junto à Casa. “A Seccional está facilitando, ao máximo, com o objetivo principal de ter a advocacia desfrutando de toda plenitude do exercício de sua função.”

Confira aqui a Resolução na íntegra.

Adesão

Os interessados já podem aderir ao Programa Especial de Parcelamento das Anuidades de Exercícios Anteriores. Basta comparecer ao Setor de Cobrança na sede da OAB/DF ou entrar em contato por meio de:

1 – E-mail: [email protected]
2 – Telefones: (61) 3035-7255/ 7280/ 7227
3 – WhatsApp: (61) 3036-7000
Atendimento: de segunda a sexta, das 9h às 18h


Texto: Esther Caldas
Comunicação OAB/DF – Jornalismo

A partir do dia 9 de março será instalado um detector de metais na Divisão de Controle e Custódia de Presos do Departamento de Atividades Especiais, na Polícia Civil do Distrito Federal (DCCP/DEPATE/PCDF). A iniciativa visa prevenir eventuais danos que a entrada de objetos proibidos possa causar, incluindo celulares.

O assunto foi tratado em reunião promovida pelo diretor do DCCP/DEPATE, Fabrício Vieira Rocha, com a presença do diretor de Prerrogativas, Newton Rubens, do coordenador da Procuradoria-Geral de Prerrogativas, Thiago Passos, e do conselheiro seccional Igor Abreu.

Fabrício Vieira Rocha explica, por meio de ofício, que ficou acordado entre a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e a PCDF a instalação de um portal detector de metais e um armário metálico no interior da sala cedida à OAB/DF, localizada no Departamento de Polícia Especializada (DPE). “O controle do equipamento e a liberação da entrada na sala de oitiva será de responsabilidade dos policiais da DCCP, os quais poderão utilizar, de forma complementar, o detector de metais portátil.”

Na ocasião do encontro, Fabrício Vieira explicou que a decisão foi motivada pelas ocorrências de uso indevido de aparelho celular durante as entrevistas de presos com seus representantes legais. “É um fator de relevante fragilidade na segurança orgânica deste estabelecimento prisional”, ressaltou.

O diretor de prerrogativas Newton Rubens respondeu que “concordou com a medida que está consentânea com a resolução 07/2018 do CNJ e a lei 10.792/2003, solicitando, ainda, medidas extras para garantir as prerrogativas da advocacia. “Que toda autoridade que for fazer uso das salas de oitiva seja submetida aos mesmos procedimentos impostos aos advogados nos termos do art. 6 da Lei 8.906/94, uma vez que não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público.”

A equipe de Prerrogativas destacou, também, no ofício, que quando o detector de metal acusar possíveis objetos metálicos inerentes à vestimenta do(a) advogado(a), ou em razão de procedimentos cirúrgicos, comprovado por laudo médico, seja permitido o acesso do profissional sem nenhum tipo de embaraço ou constrangimento.

As ponderações foram prontamente acatadas pelo diretor Fabrício Vieira, que afirmou que será publicada uma ordem de serviço formalizando todos os termos.

Confira o ofício da PCDF enviado à OAB/DF e leia o ofício da OAB/DF em resposta.


Texto: Esther Caldas
Comunicação OAB/DF – Jornalismo

Eduardo Uchôa Athayde esteve em SC, AC E MG para debater ideias e projetos em CAA’s, além de prestigiar a posse das diretorias regionais eleitas

O presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF) e da Coordenação Nacional das Caixas de Assistência dos Advogados (CONCAD), Eduardo Uchôa Athayde, esteve em Santa Catarina, Acre e Minas Gerais para prestigiar a posse das diretorias seccionais e Caixas de Assistências eleitas para a gestão do atual triênio, além de discutir projetos e experiências com a advocacia de todo país.

Em Santa Catarina, Uchôa ressaltou a importância da paridade em todo sistema OAB:

“Pela primeira vez a OAB/SC tem uma mulher na presidência. Prestigiar a posse da Claudia Prudêncio é de grande alegria e certeza de que, junto do presidente da CAASC, Juliano Mandelli, muito será feito pela advocacia catarinense.”

No Acre, o presidente prestigiou a nova diretoria da seccional e da Caixa de Assistência, que também tem uma presidente mulher, Laura Cristina Lopes de Sousa. Estiveram presentes todos os membros da diretoria da OAB/AC, CAAAC, a presidente da Comissão da Mulher no Conselho Federal, Cristiane Damasceno, Beto Simonetti, presidente do CFOAB, Felipe Sarmento, presidente do FIDA.

Em Minas Gerais, Uchôa esteve reunido com a diretoria da CAAMG para prestigiar os empossados. Na ocasião aconteceu a reunião de Diretores de Regionalização da CAAMG, na qual Eduardo Uchôa compartilhou algumas experiências do Distrito Federal e das Subseções da OAB/DF. Estiveram presentes todos os diretores da CAAMG e os diretores de Regionalização da CAAMG.

Outro ponto importante levado em suas visitas é a discussão sobre projetos de saúde para advogados e advogadas em todo país.

“Dialogar com as necessidades assistenciais da nossa categoria, no período mais duro da nossa história, é uma experiência engrandecedora”, ressalta Athayde.

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) solicitou, por meio de ofício, o retorno do plano de retomada dos trabalhos presenciais no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). As atividades presenciais já estavam previstas na quarta etapa do plano de retomada, conforme os requisitos previstos na Portaria Conjunta 112 de 23 de novembro de 2021.

O ofício enviado ao desembargador Romeu Gonzaga Neiva, presidente do TJDFT, reitera que as restrições de acesso aos prédios dos fóruns “impedem o pleno exercício da advocacia, indispensável à administração da Justiça conforme preceitua o art. 133 da Constituição Federal, o que reflete, por certo, em violação ao princípio constitucional do acesso à justiça, direito fundamental previsto no inciso XXXV do art. 5º da CF/88.”

Com o objetivo de defender as prerrogativas, o documento propõe, ainda, que a retomada aconteça a exemplo do Supremo Tribunal Federal (STF) que, “por meio da Resolução n. 764 de 24 de fevereiro de 2022, determinou que a partir do dia 07 de março de 2022 as sessões de julgamento e as audiências públicas sejam realizadas em formato presencial”.

O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., ressalta que a retomada das atividades presenciais converge com a rotina dos demais órgãos do judiciário, que têm voltado às suas atividades ou com previsão de retorno em breve. “O que estamos solicitando é a adequação do TJDFT à nova realidade que praticamente todos os outros tribunais já vivenciam. A OAB/DF se engajou bastante no avanço da vacinação no DF e já estamos vendo o resultado disso com o aumento da taxa de vacinados.”

Neste sentido, o diretor de Prerrogativas, Newton Rubens, endossa que a Seccional atuou, de maneira firme, para o que a população do DF tivesse acesso à vacina, hoje com números superiores a 80% de pessoas imunizadas. “Não há justificativas para a continuidade das restrições ao acesso do público externo aos fóruns. Diferente de outros tribunais, o TJDF ainda não sinalizou quando aplicará a quarta etapa, que prevê o retorno das atividades presenciais. Seguiremos cobrando e exigindo a plenitude de acesso ao judiciário.”

Confira aqui o ofício na íntegra.

Texto: Esther Caldas
Comunicação OAB/DF – Jornalismo

Na noite desta quarta-feira (23), foram empossados os novos presidentes, diretores e membros de 36 comissões temáticas da Subseção de Taguatinga da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF). Ao todo, 403 advogados e advogadas farão parte das comissões. A solenidade aconteceu no Centro Universitário Estácio de Brasília com transmissão no canal da OAB/DF no Youtube.

Comprometimento das comissões

O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., ressaltou a necessidade de união entre todos os membros da Casa. “Andamos juntos e nos preocupamos com o que realmente importa. Eu tenho certeza que caminharemos sempre para frente, porque nós somos um time, nós somos um sistema.”

Com a palavra, o presidente da Subseção de Taguatinga, Flávio Fonseca, agradeceu aos presentes por prestigiarem um momento tão especial para a Subseção. Na ocasião, falou sobre os objetivos conquistados e finalizou seu discurso dando destaque ao trabalho das comissões e sua importância para a advocacia de Taguatinga. “Vocês são o pulmão da nossa Subseção, são vocês que trabalham em prol de toda a advocacia e da sociedade também. Teremos muitas novidades para nossa Subseção já nesse primeiro semestre, Taguatinga terá uma Subseção adequada, preparada e equipada.”

Assim como Délio, a vice-presidente da OAB/DF, Lenda Tariana, destacou a importância da harmonia de todas as Subseções, e encerrou sua fala evidenciando a responsabilidade dos novos membros não apenas com as comissões, mas, também, com a própria carreira. “Vocês têm uma responsabilidade não só em prol da advocacia, mas também em prol do nome que vocês estão construindo. Gostaria de deixar essa reflexão para que nos próximos três anos todos possam estar cumprindo com o compromisso assumido aqui.”

Conselho Federal

A conselheira federal da OAB, Cristiane Damasceno, também prestigiou o evento e destacou a importância e o impacto do ato de servir. “As pessoas esquecem que amar uns aos outros e servir o outro é um remédio natural para a felicidade. Então a sua atividade aqui vai gerar dentro de você algo positivo e, mais do que isso, você vai deixar um legado para a advocacia de Taguatinga. Então se empenhe em tudo que você faz.”

CAADF

Em nome da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF), a vice-presidente, Maria Bernardete Teixeira, discursou sobre o papel dos profissionais da advocacia. “Advogar é simplesmente fazer travessias muito complexas, mas todas elas possíveis quando carregamos dentro de nós honestidade, transparência e lealdade. Sejam vocês mesmos, independentemente de alianças.”

Ex-presidentes da Subseção de Taguatinga

A ex-presidente da Subseção, Alessandra Pelissari, deixou alguns ensinamentos para os novos membros das comissões temáticas. “O que eu tenho para deixar para vocês é essa mensagem: vamos nos respeitar como advogados. E para quem está iniciando, vamos ouvir quem tem mais bagagem”, aconselhou.

O também ex-presidente da Subseção de Taguatinga, Sérgio Antonino Fonseca, relembrou aos advogados e às advogadas o que faz o trabalho exercido por eles ser tão importante, e finalizou parabenizando seu filho, o atual presidente da Subseção, Flávio Fonseca. “Cada um dos senhores que tiver uma carteira vermelha escrito OAB, orgulhe-se. Hoje empossa uma nova diretoria, é um trabalho árduo e dedicado. Nossa remuneração é a expectativa de ver jovens advogados e advogadas mais experientes se sentirem honrados. Boa sorte a todos, bom trabalho, que todos sejam muito felizes.”

Confira aqui a íntegra da solenidade de posse das comissões temáticas da Subseção de Taguatinga.

Texto: Esther Caldas e André Luca
Fotos: Maurício P. Araújo
Comunicação OAB/DF – Jornalismo

A partir da próxima quarta-feira (2), a advocacia poderá acessar espaços do Judiciário seguindo as mesmas regras que são exigidas para servidores

A advocacia do Distrito Federal poderá ingressar no Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região (TRT-10), Foros Trabalhistas e nas unidades de apoio administrativo e judiciário, de primeiro e de segundo graus, para a realização de audiências presenciais, a partir da próxima quarta-feira (2). Será exigida a apresentação do comprovante de vacinação ou teste negativo para covid-19. Na observação de protocolos de segurança para evitar contaminação por coronavírus, também deverão usar máscara facial, fazer a higienização com álcool em gel 70% e manter o distanciamento. São os mesmos requisitos e procedimentos adotados para magistrados, servidores e demais colaboradores que atuam no TRT.

O presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Délio Lins e Silva Jr., afirmou que “é uma imensa alegria fazer este comunicado aos colegas, pois é uma notícia aguardada faz bom tempo”. Délio recordou que diversos esforços e manifestações foram realizados pela Seccional junto ao TRT-10 para a retomada do atendimento presencial, sempre destacando a concordância com todos os cuidados necessários para preservar a saúde das pessoas.

A última solicitação de “esclarecimentos e providências urgentes acerca da aplicabilidade da Portaria Conjunta nº 17, de 22 de dezembro de 2021, que dispõe sobre os protocolos de segurança à saúde para a retomada gradual dos trabalhos presenciais” nos espaços do Judiciário trabalhista foi feita por ofício assinado por Délio e encaminhado em janeiro último. Esta comunicação foi respondida, em despacho assinado pelo desembargador Brasilino Santos Ramos, enquanto presidente da Corte, assegurando à advocacia o mesmo tratamento que será dado a todos os operadores do Direito. Leia aqui.

REUNIÃO

Nesta tarde de quinta-feira (24), o secretário-geral da OAB/DF, Paulo Maurício Siqueira, o diretor de Prerrogativas, Newton Rubens, e o vice-presidente da Comissão de Direito do Trabalho, André Santos, reuniram-se com a alta administração do Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região (TRT-10) em vista de colaborar para que a advocacia tenha o acesso aos espaços, conforme a citada portaria. A orientação que tiraram, ao final do encontro e “de comum acordo”, foi seguir o protocolo aplicado a todos os participantes do Judiciário.

Conforme consta do despacho do desembargador Brasilino Santos Ramos, “no caso de não ser autorizado o acesso ou permanência ao prédio por falta de comprovação de vacinação ou de teste negativo de contaminação, será emitido documento comprobatório da presença, pelo agente responsável pela portaria respectiva, para os fins de eventual justificativa por ausência a ato processual”.

“Importante este aspecto: se uma advogada ou um advogado for barrado, pela ausência do cartão de vacina ou do teste PCR, poderá solicitar certidão ao chefe de segurança e, com isso, peticionar no processo a justificativa, cabendo ao juiz da causa decidir pelo adiamento ou outras consequências. Em caso de recusa do chefe de segurança do órgão em fornecer a certidão, orientamos que a Diretoria do Foro seja chamada. Também que o profissional acione a nossa Comissão de Prerrogativas”, orienta Paulo Maurício.

De acordo com as informações prestadas na reunião e confirmadas em publicação do TRT-10, retomam-se as audiências presenciais, mas a Resolução Administrativa 34/2020 permite que os órgãos colegiados da Corte e os juízes titulares da Varas, se considerarem conveniente e necessário para alcançar maior celeridade na prestação jurisdicional, realizem audiências e sessões de forma telepresencial ou híbrida.

Comunicação OAB/DF com informações do TRT-10

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) informa que, conforme portaria nº 30, de 23 de fevereiro de 2022, não haverá expediente de trabalho no dia 28 de fevereiro (segunda-feira), em razão do feriado de Carnaval. As salas de apoio aos advogados sediadas em tribunais, fóruns e demais órgãos, terão o seu funcionamento regulado pelo calendário do órgão em que são sediados. O expediente será retomado na quarta-feira, 2 de março, às 14h.

Confira a portaria nº 30.
Conheça, ainda, o calendário de funcionamento do Conselho Seccional e das Subseções da OAB/DF para o ano de 2022.

Comunicação OAB/DF – Jornalismo

A Subseção do Núcleo Bandeirante, presidida pelo advogado Igor Teles, empossou, na última terça-feira (22), diretores e diretoras de comissões temáticas. Na ocasião, o presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Délio Lins e Silva Jr., prestigiou a posse e recordou do caminho que trilhou antes de assumir a presidência. “Respeito e admiro muito o trabalho das comissões. Passei por algumas e elas foram muito importantes para o meu desenvolvimento. Considero o pulmão da OAB/DF. São delas que saem grandes decisões”, destacou.

O presidente e anfitrião agradeceu a presença de todos e todas, e adiantou que as novas comissões terão muito trabalho pela frente. “Acredito que a nossa Subseção terá o tamanho que dermos a ela. Por isso, é fundamental o trabalho das comissões, que chegam para fortalecer e se somar ao trabalho da Diretoria da Subseção”, ressaltou Igor Teles.

A vice-presidente da Subseção, Sônia Karolina, ressaltou em sua fala que valoriza a satisfação dos integrantes das comissões em atuar naquilo que acreditam. “A nossa intenção é que trabalhem com prazer. Vocês não estão aqui por acaso, foram escolhidos com muito carinho. Espero que possamos fazer desses três anos de gestão um legado inspirador.”

Foram empossados diretores das comissões: Advocacia Jovem e Iniciante; Direito de Família e Sucessões; Comissão de Ciências Criminais e Tribunal do Júri; Comissão de Combate à Violência Doméstica e Familiar; Comissão de Direito Médico e da Saúde; Comissão da Mulher Advogada e Comissão do Direito de Defesa dos Animais. Na ocasião, a Diretoria de Comunicação Social também foi instituída.

Conheça a Subseção do Núcleo Bandeirante

Presidente: Igor Teles Lima
Vice-presidente: Sônia Karolina Cordeiro Rosa da Silva
Secretária-geral: Sammya Silva Nunes de Souza Soares
Secretária-geral adjunta: Flávia Júnia Lorde de Souza
Diretor-tesoureiro: Antônio Joaquim de Maria Neto

Endereço: Avenida Central, Área Especial, nº 19, Lote J/K, Sala 115 – Núcleo Bandeirante
Contato: Telefone Fixo – (61) 3038-1636 – Whatsapp – (61) 99315-2668
E-mail – [email protected]
Instagram: @subsecaodonucleobandeirante

Texto: Esther Caldas
Fotos: Eduardo Braz
Comunicação OAB/DF – Jornalismo

O Instituto Brasil – Estados Unidos de Economia e Direito Comparado (U.S. – Brazil Comparative Economy and Law Institute – USBCLI) realiza o Concurso de Monografia Maurício de Campos Bastos com o propósito de incentivar a pesquisa e a produção acadêmica.

Os interessados podem se inscrever a partir de 1º de março de 2022 até 1º de setembro. O concurso oferece premiação de R$12.000,00  para o 1º lugar, R$6.000,00 para o 2º lugar e R$4.000,00 para o 3º lugar. A lista com os vencedores será divulgada em 1º de novembro de 2022. 

Em homenagem ao advogado, professor, juiz do trabalho e jornalista, Maurício de Campos Bastos, o concurso tem como tema “Recurso Extraordinário e Repercussão Geral na jurisprudência do STF. Evolução e Efetividade”.  A intenção do Instituto é fomentar a discussão de um assunto relevante ao direito constitucional e processual brasileiro, incentivando a pesquisa e produção acadêmica do jovem advogado e advogada.

O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., em nome de toda Seccional, agradece a homenagem ao célebre dr. Maurício de Campos Bastos, que tanto marcou a advocacia com seu conhecimento e virtude. “É uma honra ter em nossa história o legado do saudoso Maurício de Campos Bastos. Ter esse grande nome atrelado a um concurso de monografia fortalece, ainda mais, a jornada acadêmica.”

Marcus Vinicius Coêlho Furtado, presidente da OAB Nacional no triênio 2013-2015, considera a iniciativa “uma justa e necessária homenagem a um jurista de envergadura e um pai de família exemplar. Permanece vivo em suas ideias e na família de baluartes da área jurídica.”

A convite do Instituto, presidido pelo professor João Carlos Souto e dirigido pelo advogado Rodrigo Badaró, o diretor-geral da Escola Superior de Advocacia da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (ESA/DF), Rafael Oliveira, vai participar da comissão julgadora do concurso.

Ele destaca a relevância da iniciativa do Instituto e o sentimento de reconhecimento em avaliar as monografias junto à comissão julgadora. “É um concurso de monografia, de um nível elevado, que vai discutir um tema muito relevante. É uma honra poder participar dessa comissão porque isso mostra que não só a ESA/DF, mas a OAB/DF está constantemente inserida nesse nível de discussão acadêmica.”

Rafael Oliveira ainda comentou sobre suas expectativas com o concurso e como considera simbólico que o Instituto enalteça uma personalidade como Maurício de Campos Bastos. “A minha expectativa é, além de poder avaliar a monografia vencedora, também compartilhar conhecimento, uma vez que vamos ter acesso a um alto nível de pesquisa de um tema absolutamente relevante que é a Repercussão Geral no Recurso Extraordinário. Além disso tudo, você tem uma excelente iniciativa que homenageia o professor Maurício, que foi um excelente jurista brasileiro.”

Rodrigo Badaró, diretor do instituto idealizador do Concurso, destaca que o “Dr. Maurício era conhecido como um juiz justo e atencioso. Como advogado, habilidoso, leal e combativo. Como ser humano, um exemplo de humildade e perfil humanista. Ficamos muitos felizes com o apoio institucional e acadêmico da OAB/DF e da ESA, pois nossa instituição foi outra grande paixão do dr. Maurício”, completa.

Neste sentido, o presidente do Instituto, João Carlos Souto, também destaca a relevância do homenageado. “Simultaneamente ao incentivo à atividade acadêmica, o concurso tem o intuito de enaltecer a figura de um grande homem público. Portanto, nada mais justo do que celebrar esse bom exemplo e que sirva de inspiração para o jovem advogado, conhecendo a trajetória dele e refletindo sobre o tema que foi proposto pelo Instituto.”

O edital com todas as informações sobre o concurso será disponibilizado no dia 1º de março no site do Instituto Brasil – Estados Unidos de Economia e Direito Comparado. 

A iniciativa conta, também, com o apoio do advogado Terence Zveiter.

*Maurício de Campos Bastos*

É referência no meio jurídico de Brasília. Foi professor, juiz do trabalho e jornalista. Após deixar a magistratura, Maurício de Campos Bastos construiu sólida carreira na advocacia, tendo exercido a vice-presidência da OAB/DF (1990/1992) e atuado como conselheiro (1993/1996). Teve nove filhos, sendo cinco advogados, entre eles um ministro do Tribunal Superior Eleitoral, um ministro do Tribunal Superior do Trabalho e um ex-presidente da OAB/DF e atual conselheiro federal da OAB, Francisco Caputo.

Texto: Esther Caldas
Comunicação OAB/DF – Jornalismo

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), por meio da Diretoria e das comissões de Direito à Saúde e Proteção ao Direito dos Autistas, manifesta preocupação acerca do resultado do julgamento dos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1886929 – SP (2020/0191677- 6) e EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1889704 – SP (2020/0207060- 5), nos quais se anuncia a uniformização do entendimento da 2ª Seção do C. do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no que tange ao Rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que trata dos procedimentos cobertos pelos planos de saúde ser taxativo ou exemplificativo.

A incerteza jurídica gerada pelos posicionamentos divergentes vem trazendo insegurança ao sistema de saúde complementar e aos pacientes e pessoas mais vulneráveis, os quais necessitam de clareza e certeza no momento de suas vidas de grande desamparo e necessidades.

O entendimento de um rol como taxativo, sem ponderação e no ambiente de burocracia na aprovação de procedimentos e medicamentos pelos órgãos reguladores, não leva em consideração as exceções e as suas vulnerabilidades.

Logo, o ponto essencial a ser aperfeiçoado no Brasil é o aprimoramento da regulação e do acesso à saúde por meio de medicamentos e procedimentos que precisam ser disponibilizados para a população.

A decisão pela taxatividade do Rol da ANS, na forma restritiva como se noticia, é antagônico à defesa do consumidor. Vale ressaltar que o equilíbrio contratual que deve haver entre consumidor e as operadoras de plano de saúde vai além de tão somente o aspecto financeiro.

A partir deste entendimento restritivo, a distorção do sistema de saúde complementar brasileiro pode gerar aos beneficiários de planos de saúde nítida desvantagem frente a grupos econômicos e, consequentemente, dificultará o pleno acesso à saúde.

Assim sendo, a OAB/DF manifesta seu posicionamento de que muito além da análise do caso concreto, aguarda-se a consolidação da jurisprudência do C. STJ no sentido de se respeitar o acesso à saúde de forma equilibrada e fundamentada, para que no fim a sociedade civil saia vencedora desse embate.

Diretoria da OAB/DF
Diretoria da Comissão de Direito à Saúde
Diretoria da Comissão de Proteção ao Direito dos Autistas