Esther

As diretorias da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF) lamentam o falecimento de Jafé Torres, Grão-Mestre Distrital de Honra da maçonaria.

Neste momento difícil e delicado, a OAB/DF e a CAADF se solidarizam e desejam força, coragem e muita união aos familiares e amigos(as).

Diretoria da OAB/DF

Diretoria da CAADF

A partir de agora, a advocacia está desobrigada de apresentar procuração para ter acesso aos processos administrativos junto ao Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF), bem como para obter cópias de documentos que compõem a instrução processual, quando não forem sigilosos. Estas e outras medidas foram oficializadas por meio da publicação da Instrução nº 508, publicada nesta terça-feira (23/08). Confira aqui.

O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Délio Lins e Silva Jr., celebra a publicação do documento, que representa mais uma vitória para a advocacia. “É uma enorme satisfação ver essa demanda antiga da advocacia ser atendida. Não seria possível se não houvesse uma parceria com o Detran-DF, que atendeu ao nosso pedido. Essa nova instrução irá beneficiar a todos.”

O diretor de Prerrogativas da OAB/DF, Newton Rubens, também celebra o fim da obrigatoriedade de procuração com a publicação da Instrução nº 508 para acessar aos autos. “É uma conquista imensa para a advocacia. Agradecemos ao Detran/DF, que tem dado exemplo a todas as demais empresas públicas, agências e autarquias sobre o respeito às prerrogativas da advocacia que precisa ser preservado, conforme diz a lei.”

Para o chefe da Procuradoria Jurídica do Departamento de Trânsito, Gustavo Machado, “a Instrução traz segurança jurídica aos servidores do Departamento e uniformiza o atendimento aos advogados no âmbito da Autarquia”.

A coordenadora-geral de Atendimento do Detran-DF, Bruna Pacheco, destaca que “no caso de regularização, efetivação de processos e entrega de documentação relativa a veículos, habilitação ou liberação de veículos apreendidos, o serviço também foi simplificado, pois apesar de mantida a exigência da procuração, foi dispensado o reconhecimento de firma”.


Comunicação OAB/DF e Comunicação Detran-DF

Nesta quinta-feira (18/08), a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) organizou uma cerimônia especial para prestigiar os profissionais que não receberam as tão desejadas carteiras na casa da advocacia, em razão dos cuidados sanitários no período da pandemia.

O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., explicou de onde surgiu a ideia de fazer essa solenidade especial e agradeceu a todos os advogados e advogadas que participaram da cerimônia. “Várias pessoas nos procuraram para poder receber suas carteiras no auditório. Mesmo que a entrega fosse para apenas uma pessoa, já teria valido a pena porque receber aqui é realmente muito mais especial.”

Em sequência, a oradora da turma, Isabella Bittencourt Tannús, agradeceu a oportunidade que a Seccional deu para os advogados e advogadas, já inscritos, de poder passar pela emoção da entrega de carteira e renovação do compromisso. “É uma honra fazer parte dessa cerimônia, que no mês da advocacia realiza o improvável, retrocede o calendário e nos põe de volta em 2020, mas não para nos lembrar das angústias, preocupações e incertezas. Voltamos para um 2020 versão ideal, quase como se pudéssemos, ainda que por algumas horas, voltar o relógio e viver tudo de bom que esperávamos daquele ano.”

O paraninfo e diretor-geral adjunto da OAB/DF, Luiz Fernando do Amaral Freitas, relembrou seus 12 anos de carreira dentro da Seccional e deu algumas orientações para os colaboradores da OAB/DF manterem um trabalho de alto nível. “Saibam que tem um esforço e um suor para sustentar essa Casa, um suporte não só para a gente, mas para a sociedade. Ela é indispensável para a administração da justiça. O que eu peço para vocês é a mesma responsabilidade de sempre. Lembrem-se sempre da responsabilidade que vocês estão levando, cuidem dessa Casa com a vida de vocês, essa é a Casa que os abraçou.”

Pronunciamentos finais

A co-presidente da OAB/DF, Lenda Tariana, iniciou os pronunciamentos finais falando como essa cerimônia ressignifica um momento de dificuldade em um momento de alegria. “Vocês fazem parte de uma página importante da OAB/DF, tenham consciência disso. Vocês pegaram a carteira em um momento crítico, mas hoje se transforma em uma nova história e uma nova etapa.”

O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., encerrou a  cerimônia relembrando os momentos de dificuldade que a Seccional passou no começo da pandemia e finalizou falando como a diretoria se movimentou para auxiliar a advocacia e a sociedade nesse período. “Nós construímos sedes das subseções durante o período de pandemia, fizemos desagravos, entreguei uma carteira na casa de um senhor de 90 anos, dr. Penha, distribuímos mais de 20 mil doses de vacina antigripal em 2020 e mais 20 mil doses em 2021 por meio da CAADF, também doamos mais de 62 toneladas de alimentos para mais de dois mil advogados que precisavam de suporte durante a pandemia. Foi tanta coisa que a gente fez e que nos dá muito orgulho.”

Texto: André Luca (estagiário sob supervisão de Esther Caldas)

Fotos: Roberto Rodrigues

Comunicação OAB/DF

Nesta quinta-feira (18/08), os advogados especialistas em direito eleitoral, Sidney Neves e Miguel Dunshee (presidentes das Comissões de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil Nacional e da Seccional do Distrito Federal, respectivamente), participam do debate de candidatos ao GDF, promovido pelo Correio Braziliense.

Sidney Neves explica que a participação no evento é um convite do canal de notícias. “Recebemos o convite e a nossa missão nesse debate é atuar nos bastidores como julgadores dos pedidos dos direitos de resposta. A ideia do debate é que ele transcorra da forma mais tranquila possível e que não tenham tantas intercorrências ou interrupções.”

Nas regras do debate há previsão do direito de resposta para o candidato que eventualmente se sinta ofendido possa fazer uso desse direito. “O nosso papel é fazer esse julgamento, ou seja, verificar se aquilo de fato viabiliza um direito de resposta, de acordo com as regras do debate.”

Miguel Dunshee explica que o evento deve ter uma média de duração de duas horas, com perguntas dos candidatos entre si e dos jornalistas aos candidatos. “O resguardo das regras visa garantir uma discussão sobre temas específicos que são de interesse da sociedade.”

Acompanhe

O debate, uma parceria do Correio com a TV Brasília, vai ao ar, hoje, às 20h30, no canal na TV (HD 6.1 e Net 518) e no site e nas redes sociais do Correio. Será dividido em três blocos e um de considerações finais. A mediação será feita por Gláucia Guimarães, da TV Brasília; e terá a participação dos jornalistas do Correio Ana Maria Campos, Carlos Alexandre de Souza, Denise Rothenburg, Rosane Garcia e Luiz Carlos Azedo.


Texto: Esther Caldas
Comunicação OAB/DF

Nesta segunda-feira (15/8), o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, lançou o projeto de interiorização da Ordem em todo o País com a inauguração das obras de revitalização da Subseção de Taguatinga. Também representando a OAB, estiveram presentes a presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada e conselheira federal pelo DF, Cristiane Damasceno, e o procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis.

Na ocasião, Beto Simonetti destacou que a interiorização da advocacia é eminente e que os profissionais interioranos do Brasil não podem esperar.

“Mais do que um projeto da Ordem, mais do que redignificar a advocacia, esse é um projeto humanitário, e a Ordem estará presente em todo interior do Brasil por meio das suas seccionais, para que a gente possa dar dignidade para a advocacia do interior. É fazer com que acabe no Brasil a sensação de que há advogados de primeira e de segunda classe. Taguatinga pode contar com o empenho do Conselho Federal e com o meu compromisso para que aqui nós possamos fazer uma revitalização dessa sede e entregar aquilo que a advocacia precisa hoje, e aquilo que a advocacia precisará nos próximos anos.”

Em sua fala, o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., enalteceu a presença de todos e, em especial, a presença do presidente do CFOAB, classificando-a como um momento emblemático.

“Agradeço a presença de todos e ao presidente Beto Simonetti, que é o primeiro presidente de Conselho Federal a visitar a Subseção de Taguatinga. Isso é muito simbólico para nós e nos dá muito orgulho. Passa um filme na nossa cabeça de como foi na primeira gestão, em que totalizamos seis subseções construídas, o que mostra que já praticávamos esse projeto de interiorização, embora não tivesse esse nome. Hoje, a gente tem a honra de inaugurar, por meio do projeto, as obras de revitalização da primeira subseção do País. É a nossa maior subseção, que atende cerca de quatro mil advogados, fora aqueles do entorno. Então ela merece uma sede mais apropriada para atender a advocacia.”

A obra na Subseção de Taguatinga prevê a ampliação do auditório e a construção de dez salas para atendimento e audiências, um coworking e um fraldário. O prédio será remodelado para permitir o melhor aproveitamento do espaço, e ainda contará com a resolução de problemas de manutenção e melhorias na acessibilidade.

A vice-presidente da OAB/DF, Lenda Tariana, ressaltou a satisfação em participar desse momento. “Que orgulho participar de mais um marco, o marco de ver um presidente do Conselho Federal visitando uma subseção, e mais ainda de ver a interiorização do desenvolvimento. A gente não está aqui com uma proposta de reforma de subseção. Estamos com uma proposta de levar o desenvolvimento às subseções. Isso representa não só uma gestão plural, mas agora a gente vê uma gestão extremamente horizontalizada de inclusão.”

O presidente da Subseção de Taguatinga, Flávio Fonseca, celebrou a inauguração das obras de revitalização e o fim da espera. “Essa reforma é necessária. São mais de quinze anos esperando uma reforma que atenda os anseios da nossa advocacia. Na gestão passada nós tínhamos uma média de 200 pessoas passando pela Subseção, por mês. Hoje, mensalmente, a média passou para cerca de mil pessoas.”

A vice-presidente da Subseção de Taguatinga, Marescka Morena, também manifestou a alegria de poder vivenciar a mudança na estrutura da sede local. “É um projeto que Taguatinga aguardava há anos. Agradeço a todos que colaboraram para essa revitalização, para a adequação da nossa Subseção.”

Em nome da Caixa de Assistência dos Advogados do DF (CAADF), a vice-presidente Bernadete Teixeira reforçou a importância de os advogados e advogadas se sentirem pertencentes e acolhidos.

“A Caixa de Assistência dos Advogados do DF está aqui o tempo todo. Caixa é acolhimento, a Caixa é saber que vocês, ao lado da OAB, têm para onde ir, com quem contar e se sentir presente, acolhido e pertencente. Estamos aqui para dizer que a Caixa jamais irá se esquivar de estar presente em todos os projetos que venham agregar.”

A cerimônia de inauguração das obras de revitalização contou com a presença da diretoria e de representantes de comissões da OAB/DF, além de conselheiros, presidentes e ex-presidentes de subseção, advocacia local e demais profissionais que prestigiaram o evento.

Confira mais fotos do evento no Flickr da OAB/DF.

Texto: Esther Caldas
Fotos: Roberto Rodrigues
Comunicação OAB/DF – Jornalismo

A OAB/DF informa que não haverá expediente nesta quinta-feira (11/8), em virtude do feriado forense do Dia do Advogado, no edifício-sede e nas subseções. Confira aqui o calendário funcional 2022.

As salas de apoio aos advogados sediadas em tribunais, fóruns e demais órgãos terão o seu funcionamento regulado pelo calendário do órgão em que são sediados.

O expediente será retomado normalmente na sexta-feira (12/8).

Comunicação OAB/DF

A OAB Nacional promoveu na noite desta terça-feira (9/8) o lançamento da Campanha de Combate às Violências contra a Mulher. A iniciativa terá como foco o combate a todas as formas de violência contra a mulher. O evento teve a presença de autoridades do Judiciário, do Ministério Público e de lideranças do Sistema OAB. A presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA), Cristiane Damasceno, manifestou sua alegria e satisfação por ter mais uma campanha com políticas para as mulheres como foco lançada na Ordem. 

Ela celebrou o trabalho feito por outras presidentes da comissão. “Muito antes de mim, vieram outras presidentes que abriram a porta para que pudéssemos passar por ela. Meu espírito hoje é de gratidão por tudo isso que foi feito”, disse Cristiane. A presidente foi enfática em seu discurso ao assinalar a importância da união das mulheres em torno do combate à violência de gênero. “Nós, mulheres, precisamos nos irmanar”, resumiu ela. A presidente da comissão salientou ainda a importância da atuação pessoal na construção de uma mentalidade que luta contra a violência.

“A rede de apoio às mulheres que sofrem todo tipo de violência tem de ser feita na nossa casa, na nossa comunidade. As instituições fazem parte da solução, mas não são as únicas responsáveis para que isso aconteça. Nós, aqui, enquanto mulheres dentro da OAB, estamos nos esforçando para que isso possa acontecer. Tenho contado com pessoas fiéis, como nossas conselheiras federais, que prontamente, quando chamadas paras as trincheiras, entram com recursos financeiros, com tempo, com disposição e com os ouvidos abertos para apoiarmos umas às outras”, afirmou Cristiane.

O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, destacou que é desejo da diretoria que a Ordem tenha cada vez mais a presença feminina. “Queremos uma cada vez maior presença feminina em todas as instâncias da OAB. O fortalecimento e o respeito à mulher advogada constituem instrumento de valorização da própria advocacia, pois as mulheres dignificam e enriquecem a profissão. As advogadas desempenham papel fundamental na desconstrução de uma cultura tirana que pesa sobre todas as mulheres. O Conselho Federal da OAB sabe que as profissionais da advocacia têm demandas específicas, que não podem ser negligenciadas. Todas vocês são fundamentais para a Ordem”, disse ele. “Estamos atentos e dispostos para combater todos os tipos de violência contra a mulher”, acrescentou ele.

Igualdade em humanidade

A ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, reconheceu o esforço da OAB em criar uma agenda de ações concretas em defesa da igualdade de gênero. “Queria fazer um agradecimento, presidente. Desde o início de sua gestão nesta casa, é a terceira vez que nos reunimos para conversar sobre políticas ou possibilidade de programas que superem as enormes desigualdades contra as mulheres. Não é fácil falarmos que não há preocupação com a desigualdade e a violência contra as mulheres. Porém, é mais difícil encontrar instituições e pessoas que não apenas se preocupam, mas se ocupam em adotar políticas, atos, enfim, fazer gestos concretos para a superação”, declarou a ministra. “Queremos ser e dizer o que somos e o que queremos para, junto com todos os homens construirmos uma sociedade de iguais em humanidade”, completou ela ao discursar no ato.

A senadora Margareth Buzetti (PT) falou sobre sua experiência na política e sua perspectiva em lidar com a busca por espaços. “Na política sofremos todos os tipos de violência. O sistema é feito para favorecer quem está no poder e quem está no poder são os homens. Então, temos de lutar muito mais para chegar até aqui. Hoje, sou senadora, mas foi uma luta muito árdua, não é fácil. Quando lá chegamos, sofremos todos os tipos de indelicadezas”, disse a parlamentar.

Lei Maria da Penha

Durante o evento, foi feita uma homenagem aos 16 anos da Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha). A farmacêutica e bioquímica Maria da Penha Maia Fernandes participou da solenidade de forma virtual e por meio de um telão dialogou com o público presente. Ela falou sobre o agravamento da situação de violência contra as mulheres no contexto da pandemia e de crise econômica derivada dela.

“Em tempos desafiantes, é hora de amadurecer. Esses primeiros 16 anos de vigência da Lei Maria da Penha marcam uma etapa importante de consolidação das políticas de proteção. Já aprendemos que quando uma mulher sofre violência, ela precisa ter a quem chamar. As instituições devem se especializar nessa acolhida e precisamos que as políticas públicas funcionem permanentemente. Porém, a lição que temos aprendido é de que a proteção não é suficiente para frear a violência. Precisamos acreditar na premissa fundamental da Lei Maria da Penha, de que a prevenção à violência deve ter centralidade nas nossas ações”, afirmou ela.

Em seu discurso, Simonetti saudou o arcabouço legal que surgiu com a lei e a partir dela. “A violência de gênero possui origem e caráter multifacetados. Por isso, são dignos de comemoração resultados como a Lei Maria da Penha, que completa 16 anos de vigência. Esse é um marco no combate à violência doméstica e, felizmente, não é o único. Podemos mencionar a recente aprovação da Lei 14.192/21, que busca prevenir, reprimir e combater a violência política contra mulheres. Ainda hoje elas são vítimas de ameaças, intimidação psicológica, humilhações e ofensas para que desistam de ocupar espaços de poder. E isso é inadmissível”, afirmou o presidente da OAB Nacional.

Entre outros, participaram também da solenidade o vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn, a corregedora nacional e secretária-geral adjunta da OAB Nacional, Milena Gama, o conselheiro decano da OAB Nacional e presidente do Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (Fida), Felipe Sarmento, o diretor-tesoureiro da OAB Nacional, Leonardo Campos, a Medalha Rui Barbosa, Cléa Carpi, a procuradora regional da República, Raquel Branquinho, a vice-presidente da CNMA, Rejane Sánchez, a secretária da CNMA, Christiane do Vale Leitão, a secretária-adjunta da comissão, Sinya Juarez, e as integrantes da CNMA Maria Lidiana Dias de Sousa, Dione Almeida Santos, Isabela Lessa de Azevedo Pinto Ribeiro, Natasha de Vasconcelos Soares e Priscila Maura de Carvalho Rezende.

Ações já desenvolvidas

A CNMA acredita que ações diretivas e pautas específicas são medidas eficientes e complementares. A atual gestão já trabalhou para o desenvolvimento de cursos focados no empoderamento e na independência financeira da mulher. Aliado a isso, a inserção da advogada no mercado de trabalho, por meio do aprimoramento profissional, foi destaque.

A campanha “Advocacia sem assédio” foi lançada em março de 2022 e impactou positivamente todo o Sistema OAB. A iniciativa já possui adesão de 18 seccionais. Muitas delas criaram comitês para apurar casos de assédio. O canal oficial de denúncias pode ser acessado por meio da página oficial da campanha.

Ao longo de 2022, os seguintes temas serão alvo de trabalho específico: violência política, violência processual, violência doméstica e familiar, sexual, física, psicológica e moral, violência patrimonial, violência obstétrica e violência institucional.

Veja mais fotos do evento aqui.


Comunicação OAB/DF com informações da OAB Nacional

A Secretaria de Tecnologia da Informação (SETI) do TJDFT avisou que, desde as 15h desta terça-feira (9/8), está em funcionamento o sistema de agendamento para atendimento virtual nas unidades judiciais, destinado aos advogados. Outra novidade é que o Sistema de Custas também foi restabelecido, ainda na terça-feira, às 16h30.

A emissão de Certidões de Nada Consta voltou a funcionar no sábado (6/8), e o Processo Judicial Eletrônico (PJe) está operando desde quarta-feira (3/8), com elevados níveis de segurança. Todos os dados estão sendo armazenados, sem prejuízo à integridade do sistema e dos processos em tramitação.

As equipes técnicas do TJDFT esclarecem que, em virtude de trabalhos que estão sendo realizados, os sistemas informatizados da Casa estão sujeitos a oscilações.

Informações do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT

Na última sexta-feira (05/08), a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) promoveu palestras de conscientização sobre compliance, voltadas para os funcionários e colaboradores da Casa e do Clube da Advocacia. Em dois momentos, o presidente da Comissão de Compliance, Governança Corporativa e ESG da OAB/DF, Inácio Alencastro, falou ao público sobre a importância de conhecer, defender e executar as boas práticas da governança e da transparência.

Na ocasião, explicou o conceito da chamada pauta ESG, que é o acrônimo para Environmental, Social and Governance, que traduzido para o português, significa ambiental, social e governança corporativa.

Inácio explica que o compliance é multidisciplinar, permeia todas as áreas de atuação. Não se trata de auditoria, mas de prevenção, e sempre aborda riscos. “Vocês são embaixadores da integridade, cada um representa os olhos do compliance.”

Ele completa dizendo que “a conduta ética também é importante para uma instituição porque os fundos de investimento hoje preferem apostar nas empresas que têm projetos de ESG em questões ambientais, sociais e de governança, pois isso traduz perenidade e sustentabilidade dos negócios. Hoje os negócios precisam ser sustentáveis com base nesse tripé”.

Paulo Maurício Siqueira, secretário-geral da OAB/DF, participou virtualmente do primeiro momento. Na oportunidade, destacou a importância de deixar um legado para a Seccional. “A Casa tem como alicerce os colaboradores, que vivem o dia a dia da OAB/DF, e é por isso que a gente investe em treinamento e em reconhecer o trabalho e o desenvolvimento das cadeias internas. O compliance vem exatamente para colaborar com a nossa missão de eficiência.”

O diretor administrativo, Gustavo Farias, participou da palestra e reforçou o valor institucional que a Casa alcança ao aderir e implementar o compliance. “Estamos trabalhando em um Manual de Conduta Ética para funcionários, estagiários, menores-aprendizes e colaboradores terceirizados, a fim de implantarmos as boas práticas, também, a quem serve à OAB/DF no ambiente corporativo.”

O diretor-tesoureiro, Rafael Martins, acrescenta que “a implementação do Programa de Compliance na Seccional amplia a transparência na gestão do patrimônio da advocacia, garantindo ótima governança dentro do sistema OAB/DF”.

No Clube da Advocacia, a palestra contou com a presença do seu presidente, Igor Madruga, acompanhado pela diretoria, funcionários e colaboradores. “A gente não vive mais sem o compliance, sem as novas formas de postura e relação. Vamos aprender mais sobre o assunto e nos adequar ao novo tempo que chega para nós”, destacou.

Samara Pinto, diretora-tesoureira do Clube da Advocacia, reforça a relevância de encontros como este. “É muito importante a implementação do compliance em todos os setores da OAB/DF, sendo necessárias as palestras de conscientização para todos os funcionários. Nós, diretores do Clube da Advocacia do DF, estamos felizes por fazer parte dessa gestão, a qual deu o Start do compliance na Casa da advocacia.”

Relembre algumas das ações da OAB/DF na implementação do Compliance:

Compliance Across Regional discute governança e transparência na OAB/DF

Sistema OAB/DF formaliza o início da implementação do Programa de Compliance

OAB/DF realiza palestra sobre “Compliance, ESG e Responsabilidade: Reflexos Públicos e Privados”

OAB/DF institui Comitê de Implementação de Compliance

Ética, responsabilidade e transparência: OAB/DF avança na implementação do programa de integridade, compliance e LGPD

Ministro do TCU Augusto Nardes participa de evento sobre Compliance na OAB/DF


Texto: Esther Caldas
Fotos: Roberto Rodrigues
Comunicação OAB/DF – Jornalismo

Nesta terça-feira (02/08), a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) instituiu, por meio da Portaria nº 43, a Procuradoria de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O documento dispõe, ainda, sobre a criação de mais quatro procuradorias vinculadas às comissões temáticas no âmbito da OAB/DF.

São elas: Procuradoria de Assuntos Constitucionais; Procuradoria de Assuntos Tributários; Procuradoria de Direitos Humanos e Procuradoria de Honorários Advocatícios.

As procuradorias são subordinadas à Diretoria da OAB/DF, responsável pelas indicações, e serão compostas pelo procurador-geral e pelo procurador-geral adjunto.

A Procuradoria de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, representada pelo procurador-geral Gerson Wider e pela procuradora-geral adjunta Marisa Sousa foram recebidos pelo presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr, em seu gabinete. “A criação das Procuradorias é mais um avanço para a advocacia. Tenho certeza de que estamos caminhando assertivamente, com profissionais dedicados e capacitados.”

Sobre o trabalho a ser realizado, Gerson Wider adiantou que uma das formas de atuação da Procuradoria será a realização de blitz em órgãos públicos. “A ênfase será na acessibilidade e no combate efetivo ao capacitismo. Também vamos focar nos transportes públicos, onde há poucos elevadores e com pouca manutenção. A acessibilidade é um direito”.

Marisa Sousa ressaltou que recebe a responsabilidade de procuradora-geral adjunta com honra, gratidão e garra. “Como pessoa com deficiência, consciente, por experiência de vida, dos imensos e inúmeros desafios que temos de enfrentar em prol das pessoas com deficiência, me sinto feliz pela nobre missão de lutar bravamente pela efetivação dos direitos e garantias fundamentais de todos, não apenas dentro da classe dos advogados, mas na sociedade como um todo.”

A presidente da Comissão de Direito Sistêmico da OAB/DF, Marcela Furst, também participou da reunião. Na ocasião, ela destacou que a criação da Procuradoria da Pessoa com Deficiência “é de extrema importância para o acompanhamento dos direitos dos advogados e advogadas com deficiência, visando maior acessibilidade para que possam atuar com igualdade de oportunidades e autonomia. Além do olhar atento às demandas da sociedade”.

Texto: Esther Caldas
Foto: Roberto Rodrigues
Comunicação OAB/DF