Esther

As diretorias da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF) lamentam o falecimento, nesta quinta-feira (29/09), do advogado Lariel Ribamar Souza.

Neste momento difícil e delicado, a OAB/DF e a CAADF se solidarizam e desejam força, coragem e muita união aos familiares e amigos(as).

Diretoria da OAB/DF

Diretoria da CAADF

Representantes de entidades como Ministério Público e Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sinalizaram à Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) que a iniciativa do Programa Minuto Eleitoral contribuiu com a democracia ao levar à sociedade informações importantes sobre as eleições, sanando as dúvidas mais comuns da população.

O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., celebra os resultados da iniciativa. “A Ordem prima pela democracia e o Programa Minuto Eleitoral nasceu dessa consciência de que podemos avançar contribuindo com a disseminação de conteúdos de qualidade, para que tenhamos cada vez mais uma sociedade bem informada.”

O Programa foi apresentado por meio de vídeos rápidos no canal oficial da OAB/DF no Youtube, no qual especialistas em Direito Eleitoral deram voz aos cidadãos esclarecendo as dúvidas mais frequentes. A diretora de Comunicação da OAB/DF, Raquel Cândido, explica que “o desafio era trazer um conteúdo completo e denso de maneira clara e em linguagem acessível, mas o resultado do projeto superou as expectativas, alcançando grande público e inspirando iniciativas semelhantes no próprio sistema OAB. A disseminação do direito eleitoral se insere na nossa missão de defesa da ordem democrática e, por isso, ficamos extremamente felizes com a repercussão do programa.”

Sidney Neves, presidente da Comissão Nacional de Direito Eleitoral do CFOAB, enfatiza que a repercussão positiva do Minuto Eleitoral gerou a continuidade da missão de produzir conteúdos em prol da cidadania.

“Sou um entusiasta desse projeto, que tem um alcance efetivo para falar para a sociedade em nome da Ordem e transmitir credibilidade. Então, o Minuto Eleitoral é visto por nós como um projeto que veio para ficar, não é algo de uma gestão ou um momento. Vai ganhar perenidade em decorrência desse alcance. Quanto à repercussão, recebemos esse retorno positivo de entidades que militam em favor da democracia, dentre elas, dirigentes do Ministério Público e do Tribunal Superior Eleitoral, que elogiaram e entenderam como uma iniciativa eficaz. Acredito que o projeto conseguiu alcançar aquilo que ele se propôs.”

Miguel Dunshee, presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/DF, concluiu que o Programa tem sido um sucesso. “O Minuto Eleitoral repercutiu muito bem. Nós recebemos inúmeras sugestões de temas eleitorais a serem tratados nos vídeos com a finalidade de esclarecer a sociedade sobre algumas regras, envolvendo as eleições. Foi um sucesso absoluto.”

Acesse aqui o Minuto Eleitoral.

Texto: Esther Caldas
Comunicação OAB/DF – Jornalismo

As diretorias da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF) lamentam o falecimento do advogado João Victor Bandeira Macena de Souza, membro do Conselho Jovem da OAB/DF e da Comissão de Ciências Criminais.

Neste momento difícil e delicado, a OAB/DF e a CAADF se solidarizam e desejam força, coragem e muita união aos familiares e amigos(as).

Diretoria da OAB/DF

Diretoria da CAADF

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), por meio da Comissão de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia, participou na última quarta-feira (21/9) do I Encontro Nacional de Órgãos de Fiscalização do Sistema OAB. O ato reuniu os presidentes de órgãos de fiscalização de todas as seccionais com o objetivo de dialogar sobre problemas e soluções relacionados ao dia a dia da fiscalização e controle. O encontro foi presencial, na sede do Conselho Federal, em Brasília, mas teve também participações via videoconferência. Ao final do encontro, foi divulgada a Carta do I Encontro Nacional de Órgãos de Fiscalização do Sistema OAB, que traz a síntese das deliberações como sugestões a serem adotadas pelo Conselho Federal e pelas seccionais

A secretária-geral adjunta da OAB Nacional e coordenadora nacional de fiscalização, Milena Gama, afirmou que o encontro proporcionou grande avanço no amadurecimento de temas e sugestões, e pacificou posições daqueles que atuam com a fiscalização no sistema OAB. “Encerramos nosso encontro com um documento consistente que agrega posições sobre variados temas fundamentais. Assuntos que hoje estão na pauta cotidiana de quem fiscaliza, como a unificação dos sistemas de tramitação de denúncias envolvendo temas afetos à fiscalização da atividade profissional. Se nosso objetivo como Coordenação Nacional é ter ações concretas de fiscalização, a carta é um passo enorme nesse sentido. Ela contém uma gama de temas pacificados que servirão de referência para que o Conselho Federal delibere sobre o tema de forma qualificada”, disse Milena.

O coordenador adjunto Nacional de Fiscalização, Flaviano Kleber Taques Figueiredo, destacou o papel da atividade como mecanismo de valorização da advocacia. “Acho que a reunião foi um sucesso. Tivemos a participação de quase todas as seccionais e a fiscalização está sendo difundida. O Conselho Federal vai focar cada vez mais nisso. A carta que divulgamos hoje representa um marco histórico para todos aqueles que buscam uma advocacia limpa e a valorização dos profissionais”, afirmou ele.

Figueiredo salientou ainda que a fiscalização não deve ser vista como uma ferramenta de cerceamento. “A uniformização (dos processos de fiscalização) que o Conselho Federal vem colocando busca massificar a ideia de que a atividade da advocacia será fiscalizada. Não para buscar penalizar os profissionais, mas para valorizar advogadas e advogados. Há também a questão de empresas que invadem atribuições da advocacia, bem como de startups (que oferecem serviços jurídicos). Hoje é um marco inicial para ter clareza sobre tudo isso”, acrescentou ele.

Confira aqui a íntegra da Carta do I Encontro Nacional de Órgãos de Fiscalização do Sistema OAB.

Seccional do Distrito Federal

Presente no evento, a Comissão de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia foi representada pelo presidente Ricardo Guedes; pelo vice-presidente Thiago Sá; pela secretária Pollyane Vieira e pelos membros Dyonny Oliveira, Guilherme Madeira e Eliane Brandão.

Segundo Ricardo Guedes, a participação no evento teve como finalidade “demonstrar a importância da criação da Comissão, bem como apresentar sugestões para a melhoria dos trâmites de uma denúncia, a padronização dos procedimentos, a criação de um regimento, além da identificação padronizada de todos os membros das Comissões de Fiscalização, facilitando a autuação e identificação perante as abordagens em escritórios, órgãos públicos ou diretamente a outros colegas”. 

O presidente da Comissão destaca, ainda, o ritmo acelerado da Comissão e os frutos do trabalho. “Tendo em vista que se trata de uma nova comissão, já nos encontramos bem adiantados em relação a várias seccionais, considerando que diversas ainda não têm nenhum membro, apenas o presidente. Já temos alguns padrões para as autuações, disponibilidade de um espaço para a Comissão e o apoio de toda diretoria da Seccional e da conselheira federal, Milena Gama, que se colocou à nossa disposição com toda sua equipe.”


Comunicação OAB/DF com informações da OAB Nacional

Nesta quarta-feira (21/09), a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) recebeu a visita do conselheiro federal pela OAB-SC e coordenador de Tecnologia e Inovação do Conselho Federal (CFOAB), Paulo Brincas, que foi recepcionado pela vice-presidente, Lenda Tariana, pelo diretor de Tecnologia e Inovação, Fernando Abdala, pelo diretor administrativo, Gustavo Farias e pelo coordenador de TI, João Batista.

O encontro teve a finalidade de apresentar, em detalhes, os sistemas que a OAB/DF implantou para digitalizar a Casa e estabelecer um novo patamar tecnológico.

Na ocasião, Fernando Abdala demonstrou a Paulo Brincas todos os sistemas disponíveis e conversou sobre projetos em andamento que objetivam melhorar ainda mais o atendimento à advocacia. “Apresentamos o CAVA, o Sistema virtual Advocacia e todos os demais que digitalizamos na OAB, especialmente os de atendimento por meio do WhatsApp, do balcão virtual e da central telefônica.”

Ainda no contexto do encontro, Abdala destaca outra inovação por meio do sistema de ligação com a Receita Federal. “Hoje a gente entrega processos da Comissão de Sociedade de Advogados em menos de uma semana, com inscrição e CNPJ já registrados na Receita Federal. Antes, isso demorava em torno de 40 dias. Apresentamos, ainda, o Sistema da Comissão de Seleção, pelo qual os novos advogados que pedem inscrição na OAB não precisam mais se deslocar, a não ser para fazer a biometria, pois todo o restante do procedimento é feito online. Apresentamos a central de serviços OAB/DF Digital, que também tornou o relacionamento com o advogado totalmente virtual.”

O diretor de Tecnologia abordou, também, a carteira digital do advogado e o projeto Carreiras TEC. “A carteira digital do advogado foi uma iniciativa nossa e que o Conselho Federal realizou. Aos novos advogados e advogadas, a OAB/DF também se atenta a oferecer um encaminhamento por meio do Carreiras TEC, que é um projeto de formação em carreiras relacionadas à tecnologia e ao Direito.”

Sobre as eleições, Fernando Abdala apresentou um relatório que demonstrou o sucesso da primeira eleição pela internet, totalmente segura e rápida. “Foi uma votação histórica que alcançou 38.578 votos computados, que representam 81,29% dos aptos a votar, o que demonstra um crescimento expressivo em relação à eleição de 2018, que teve uma adesão de 68,24%. Houve participação de eleitores que estavam em todos os estados do Brasil e em mais de 20 países, sendo Estados Unidos a origem da maior votação fora do País: 217 votos”, finaliza.

Lenda Tariana agradeceu a visita de Paulo Brincas e destacou a importância do compartilhamento de vivências. “Mais uma vez, o Conselho Federal abre espaço para o diálogo, a inclusão, a interlocução e a troca de experiências com a OAB/DF. Essa parceria que o Conselho Federal se empenha em construir é muito importante e já faz diferença no desenvolvimento de toda advocacia.”

Diante de todas as apresentações e resultados, Paulo Brincas agradeceu a troca de experiências e as contribuições da Seccional. “Em primeiro lugar eu vim aqui para agradecer essa parceria e cooperação, e dizer que temos todo interesse em ampliar essa parceria cada vez mais, deixar o sistema cada vez mais harmonioso e unido. A OAB/DF tem sido uma parceira extraordinária que tem nos ajudado com ideias, tecnologia e até financeiramente. A gente reconhece esse apoio importante da OAB/DF.”

Referência

A OAB/DF tem recebido representantes de seccionais de outros estados para apresentar as soluções tecnológicas implantadas na Casa. Em 15 de setembro foi a vez da OAB Pernambuco, representada pelo secretário-geral, Ivo Tinô do Amaral Jr., e equipe. Na ocasião, Ivo afirmou que “realmente a OAB/DF está no século 21 na evolução tecnológica”, confira a matéria sobre a visita na íntegra.

Neste contexto, Fernando Abdala afirmou que a experiência dos avanços na virtualização tem sido desafiadora e gratificante. “Tem sido um desafio muito grande digitalizar a OAB/DF e trazer tecnologia e inovação para a advocacia do DF. Estamos felizes em apoiar o Conselho Federal e ajudar a modernizar as OAB’s.”

Conheça todos os serviços que a OAB/DF oferece para a advocacia no espaço OAB Digital.

Saiba mais sobre os resultados das eleições on-line 2021.


Foto: Roberto Rodrigues
Comunicação OAB/DF

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), por meio da Diretoria de Prerrogativas, informa que na segunda-feira (26/09), entre 6h e 14h, haverá paralisação total de todos os Sistemas da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) em razão de manutenção e evolução do Datacenter corporativo, conforme comunicado da PCDF. Confira aqui.

Por conta da interrupção, as audiências de custódias iniciarão a partir das 14:30.

De acordo com o diretor de Prerrogativas, Newton Rubens, a advocacia será diretamente impactada. “Os advogados e advogadas, com audiência marcada para o período em que ocorrerá a manutenção dos sistemas, poderão entrar em contato com o Núcleo de Audiência de Custódia (NAC) ou mesmo com a nossa Central de Prerrogativas para sanar eventuais dúvidas.”

Confira abaixo a decisão da Corregedoria do TJDFT.

NAC
(61) 3103-4141 07h00 às 19h00
(61) 3103-4142 07h00 às 19h00

Central de Prerrogativas
(61) 99804-8888

Comunicação OAB/DF

Nesta segunda-feira (19/09), a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) realizou debate presencial em parceria com o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e com a Associação Brasiliense de Direito Processual Civil (ABPC). A abordagem foi em torno da recém-criada “Questão de Relevância nos Recursos Especiais”, que foi conduzida pelos moderadores Guilherme Pupe e Vívian Athanazio e pelos especialistas: Carol Caputo; Leonardo Carneiro da Cunha; Luiz Wambier; Marcelo Marchiori; Aline Braga e Renato Castro.

Para assistir o evento completo pelo YouTube clique aqui.

O debate foi norteado por questões prévias direcionadas aos especialistas convidados:

1) Já se pode exigir a alegação de relevância ou é necessária lei prévia? Como se dá o direito intertemporal?

2) Os casos do § 3º do art. 105 da CF são de presunção absoluta?

3) Quais os limites da lei a ser editada?

4) Comparação entre repercussão geral do RE, transcendência do recurso de revista e relevância do REsp

5) Estadualização do Direito Infraconstitucional Federal

6) “Órgão competente para julgamento”: Turmas?

7) Efeitos processuais da relevância: negativa de seguimento, juízo de retratação, agravo interno (na origem), reclamação

8) Relevância como filtro individual ou como formadora de teses “positivas” e “negativas”

9) Prevalência da RQF (reconhecida ou negada) sobre outros requisitos de admissibilidade

O debate lançou luz sobre os temas acima e ofertou possibilidades e reflexões a serem consideradas com a questão da relevância nos recursos especiais.

Uma das organizadoras do evento, debatedora e conselheira seccional, Carol Caputo destacou a motivação para a realização de um evento como este. “Há muitas dúvidas sobre o que vai acontecer a partir dessa emenda constitucional. Uma delas é se vai precisar necessariamente de uma lei para regulamentar a aplicação desse novo filtro ou se já teríamos elementos suficientes para ir avançando. Quando pensamos no evento, divulgamos com uma série de perguntas para que fossem respondidas aqui, pois falar simplesmente sobre a emenda, entraríamos no lugar comum que já temos hoje. Queríamos uma abordagem do detalhe. A pretensão foi dar mais elementos para essas respostas.”

Carol Caputo explica que o evento teve o intuito de gerar um ambiente reflexivo para que a prática seja mais assertiva para aqueles que irão servir de exemplo para as primeiras ações concretas.

“A legislação, mesmo se quisesse, nunca vai conseguir abranger todos os exemplos do que ela quer a partir daquele novo instrumento. Eu tenho certeza que o advogado chegará mais fortalecido após um evento como esse ao ter uma experiência de um recurso com essa questão de relevância. Daí a importância de a OAB/DF promover esse debate, com uma universidade de peso e com uma associação que pensa o processo civil. Essa iniciativa visa dar conforto e amadurecimento para que a prática seja menos errática”, concluiu.

A mediadora Vívian Athanazio completa que a ideia é refletir sobre como o tema será tratado no âmbito da advocacia e da comunidade jurídica, de uma forma geral. “Como os juízes de primeira instância, cortes de origens e tribunais federais vão abordar essas questões tratadas pelo STJ, se será um precedente vinculante de observância obrigatória. Isso vai ensejar, por exemplo, a negativa de segmento de recursos especiais automaticamente, como a gente tem hoje, ou é uma técnica adstrita à escolha de casos para serem analisados pelo próprio STJ?”, indaga.

O evento aconteceu nas dependências do IDP e contou com a presença de especialistas, estudantes e do coordenador nacional das Caixas de Assistência dos Advogados (Concad) e presidente da CAADF, Eduardo Uchôa Athayde.

Confira mais fotos do evento no Flickr da OAB/DF.

Fotos: Roberto Rodrigues
Comunicação OAB/DF

As diretorias da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF) lamentam o falecimento de Juracy Ferreira Fracasso, mãe do advogado Ricardo Breier, conselheiro federal da OAB/RS e presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia.

Neste momento difícil e delicado, a OAB/DF e a CAADF se solidarizam e desejam força, coragem e muita união aos familiares e amigos(as).

Diretoria da OAB/DF

Diretoria da CAADF

A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, divulgou nesta segunda-feira (19/9) o resultado preliminar da 2ª fase (prova prático-profissional) e o padrão de respostas definitivo do 35º Exame de Ordem Unificado.

Clique aqui para conferir o resultado preliminar da 2ª fase – prova prático-profissional
Clique aqui para acessar a consulta individual ao resultado

Os examinandos terão três dias para a interposição de recursos contra o resultado preliminar da prova prático-profissional. O prazo vai das 12h do dia 20 de setembro de 2022 às 12h do dia 23 de setembro de 2022, observado o horário oficial de Brasília.

Para recorrer, os examinandos deverão utilizar exclusivamente o Sistema Eletrônico de Interposição de Recursos, que fica no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV). As decisões dos recursos e o resultado final serão divulgados no dia 3 de outubro de 2022.

A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado. O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Poderão realizá-lo os estudantes do último ano do curso de graduação em direito ou dos dois últimos semestres.

Comunicação OAB/DF com informações da OAB Nacional