Esther

Nesta quinta-feira (03/11), Délio Lins e Silva Jr., presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), recebeu em seu gabinete integrantes da Procuradoria de Assuntos Tributários da OAB/DF, que apresentaram pautas de interesse da advocacia. “É uma alegria receber a Procuradoria e suas contribuições para a advocacia”, destacou o presidente.

Na ocasião, o procurador-geral, Victor Ribeiro, abordou demandas como: a proposta de regulamentação para possibilitar que o contribuinte apresente garantia antecipada do crédito tributário em sede administrativa no DF; a discussão da ilegal incidência de ISS sobre honorários de sucumbência; e proposta de especialização de temas tributários para uma das oito varas de Fazenda Pública do DF, com o objetivo de dar celeridade às causas relativas à matéria, desafogando o judiciário do DF.

“É importante discutir caminhos para dar celeridade às ações de natureza tributária na Justiça Federal do Distrito Federal, tendo em vista a existência do foro universal, que permite que todas as causas do Brasil possam ser ajuizadas no Distrito Federal”, acrescentou o procurador-geral.

Ele destacou, ainda, que a Procuradoria, apesar da recente criação pela Portaria n° 44, de 5 de agosto de 2022, da OAB/DF, já apresentou propostas e tem buscado fortalecer a advocacia por meio de ações consistentes, apresentando as demandas e as possíveis soluções.

“Entregamos ao presidente Délio uma minuta de proposta que possibilita ao contribuinte apresentar garantia antecipada ao crédito tributário em sede administrativa no DF. Quanto ao ISS, há o levantamento de precedentes favoráveis a não incidência sobre honorários sucumbenciais. Caso haja a cobrança pelo DF, a Procuradoria de Assuntos Tributários da OAB/DF prestará assistência aos advogados prejudicados, junto aos seus processos. Referente ao TJDFT e ao TRF1, a Procuradoria elaborou estudo para ambos os casos, com o objetivo de subsidiar soluções que facilitem o trabalho não somente dos advogados, mas também dos magistrados e servidores.”

A reunião contou, também, com a presença dos procuradores João Gabriel Calzavara, Cairo Chagas e Murilo Castilho.

Victor Ribeiro explica que a Procuradoria de Assuntos Tributários foi criada recentemente com a finalidade de representação judicial do Conselho Seccional em demandas de interesse público envolvendo matéria tributária.

“Ademais, a exemplo da Comissão de Prerrogativas, pugnará pela defesa dos interesses dos advogados inscritos no Conselho Seccional do Distrito Federal envolvendo questões tributárias, tais como a análise de normas tributárias distritais e os seus impactos sobre os advogados; a elaboração de Propostas de Projetos de Leis e de Projetos de Decretos que possam ajudar a advocacia do Distrito Federal, entre outras demandas de sua competência.”

A Procuradoria foi formada com os seguintes integrantes:

Procurador-geral: Victor Ribeiro Ferreira
Procuradora-geral adjunta: Raquel de Andrade Vieira Alves
Procuradores:
João Gabriel Ferreira Calzavara
Lais Khaled Porto
Cairo Trevia Chagas
Murilo Soares de Castilho
Paulo Antônio Caliendo Velloso da Silveira
Mirian de Fatima Lavocat de Queiroz

Fotos: Roberto Rodrigues
Comunicação OAB/DF

A Administração do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por meio da Secretaria de Tecnologia da Informação (Secin), comunica que o sistema PJe 1º Grau passa por atualização tecnológica que se iniciou nesta segunda-feira (31/10), às 12h, com possibilidade de ficar indisponível por até 48 horas.

Não serão afetados os demais sistemas como o de emissão de certidões, o Portal e o PJe 2º Grau.


Comunicação OAB/DF com informações do Tribunal Regional Federal da 1ª Região

A OAB/DF considera o bloqueio de rodovias no Distrito Federal e em todo o Brasil inaceitável. O resultado das urnas é soberano e o sistema democrático Brasileiro vem demonstrando reiteradamente sua força e confiança, seja através da transparência de nossas eleições, seja na ação concreta de nossas instituições em defesa da democracia.

Hoje oficiamos o GDF para que tome providências urgentes no sentido de garantir o direito de ir e vir da população, e estamos acompanhando, com o auxílio da imprensa e da advocacia, o desenrolar de mais esse triste capítulo, fruto da polarização política e da desinformação que se tornaram protagonistas do cenário nacional. Confira aqui o ofício.

Em linha com nosso presidente Beto Simonetti e com a OAB Nacional, a OAB/DF reafirma seu compromisso com o Estado Democrático de Direito, bem como às liberdades individuais e de manifestação, desde que dentro dos limites constitucionais estabelecidos. Seguimos vigilantes e ao lado da vontade do povo brasileiro.

Délio Lins e Silva Jr.
Presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF)

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) acompanhou, durante a noite deste domingo (30/10), a apuração em segundo turno das eleições que definiram o presidente da República e governadores de estados para o quadriênio 2023-2026. 

Como uma das entidades responsáveis por acompanhar e fiscalizar as diferentes etapas do processo eleitoral, a OAB tem a satisfação de, ao término de mais um pleito, reafirmar seu reconhecimento ao trabalho de excelência desempenhado por servidores e magistrados da Justiça Eleitoral. A atuação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) permitiu contabilizar milhões de votos, em poucas horas, com transparência e confiabilidade.

A Ordem dos Advogados do Brasil, maior entidade civil do país, com 1,3 milhão de inscritas e inscritos, parabeniza o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e também os governadores. A entidade representativa da advocacia nacional seguirá fiel à defesa do Estado Democrático de Direito, da liberdade de manifestações pacíficas e da posse dos eleitos pelo voto popular soberano.

A OAB se coloca à disposição de todas as forças políticas para a construção de um debate nacional pacífico, pautado pela união e que permita um ciclo virtuoso de quatro anos de progressos sociais e econômicos, em atendimento às necessidades mais urgentes do povo brasileiro.

Beto Simonetti, presidente nacional da OAB


Comunicação OAB/DF com informações da OAB Nacional

Nesta quinta-feira (27/10), a Subseção de São Sebastião, por meio de sua Comissão da Mulher Advogada, promoveu palestra “Lei Maria da Penha para Meninas e Mulheres”, voltada para sociedade civil da região, especialmente estudantes de escolas e faculdades. O evento aconteceu no Instituto Federal de Brasília (IFB), campus São Sebastião.

A ação faz parte da campanha que leva o mesmo nome e tem tido boa recepção do público, inclusive masculino, que demonstra interesse no assunto e contribui apresentando dúvidas e replicando as informações em seus meios de convívio.  

A vice-presidente da Subseção e, também, da Comissão da Mulher Advogada, Patrícia Landers, destaca que a participação da sociedade tem sido expressiva.

“Inicialmente, a campanha seria voltada apenas para meninas e mulheres, no entanto, observamos que os homens também têm interesse no assunto, portanto, passamos a falar também aos homens sobre a questão comportamental e a necessidade de desconstruir a cultura do machismo. Temos tido grande receptividade nas escolas e faculdades em que já fomos. Já temos convite para levar a palestra em todos os turnos.”

Patrícia Landers reforça que a informação é fundamental, pois percebe-se que apesar de a Lei Maria da Penha já existir há 16 anos, ainda há muitos questionamentos de como funciona. “Ao final das palestras, sempre surgem muitas dúvidas. Isso demonstra que a sociedade é carente de informações em relação ao tema.”

A palestra já passou pela Faculdade Unibrasília de São Sebastião, pelo Instituto Federal de Brasília (IFB), campus São Sebastião, e já há convite para ser ministrada em duas escolas da região.

A apresentação é baseada na cartilha desenvolvida pela Comissão da Mulher Advogada da Subseção de São Sebastião, onde contém informações sobre os tipos de violência, a Lei Maria da Penha, medidas protetivas e como denunciar, além de outras informações. Acesse aqui a cartilha.

Texto: Esther Caldas
Comunicação OAB/DF

A “Conquista da advocacia dativa no Distrito Federal” foi tema de palestra na manhã desta quinta-feira (27/10), na 5ª Bienal Internacional do Livro de Brasília (Bilb), que acontece no Pavilhão do Parque da Cidade até domingo (30/10). Em formato de bate-papo, o tema foi explanado pelo diretor de Prerrogativas da Seccional do Distrito Federal, Newton Rubens, que na ocasião representava o presidente Délio Lins e Silva Jr. Ao lado do palestrante, a presidente da Comissão de Cultura, Esporte e Lazer, Veranne Magalhães, interagiu trazendo para a discussão os principais pontos da advocacia dativa no DF.

Newton Rubens explicou aos presentes como tudo começou e as etapas que seguiram para a aprovação do projeto, que agora já é lei e está na fase dos últimos ajustes para que possa começar a funcionar. “Falar sobre esse assunto para a advocacia, alunos de ensino médio e a todos que passaram por aqui hoje foi muito gratificante. É muito importante apresentar os projetos que a advocacia vem desenvolvendo em favor da nossa Classe e da sociedade.”

Veranne Magalhães destacou a relevância dessa nova atuação da advocacia. “É importante observar que a advocacia dativa não beneficiará apenas a advocacia iniciante, é um projeto que vai muito além. Quem ganha com o projeto da advocacia dativa remunerada é, principalmente, a sociedade, o cidadão hipossuficiente.”

Débora Borges, advogada inscrita há dois anos na OAB, foi uma das pessoas que assistiam atentas ao que estava sendo discutido. “Eu vim intencionalmente para assistir a palestra e entender como vai funcionar a advocacia dativa no DF e se será algo aplicável. Realmente é interessante e demonstra a preocupação da OAB/DF com a segurança financeira do advogado iniciante, dando espaço também para ele crescer e se estruturar dentro da advocacia. Valeu muito a pena ouvir a Seccional discutindo esse assunto. Já saio daqui decidida a me inscrever no programa assim que for disponibilizado o cadastramento. É uma oportunidade de uma renda extra e de adquirir mais experiência.”

Saiba mais sobre a 5ª Bienal Internacional do Livro de Brasília (Bilb).

Confira mais fotos do evento no Flickr da OAB/DF.


Texto: Esther Caldas
Fotos: Roberto Rodrigues
Comunicação OAB/DF

As diretorias da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF) lamentam o falecimento do advogado Edison Rodrigues-Chaves, ocorrido nesta quarta-feira (26/10).

O velório e sepultamento acontecem nesta sexta-feira (28/10), das 8h30 às 10h30, na capela 3, no Cemitério Campo da Esperança, na Asa Sul. A família enlutada agradece as demonstrações de afeto e a presença de todos neste momento delicado de suas vidas.

Dr. Edison Rodrigues Chaves foi procurador federal e consultor legislativo do Senado Federal; corregedor-geral da Advocacia da União; consultor da União; consultor-geral da União (interinamente); consultor jurídico da Secretaria de Administração Federal da Presidência da República, do Ministério da Justiça e do Ministério dos Transportes, além de conselheiro do CADE. Foi, também, vice-presidente do Conselho Diretor da Fundação de Assistência Judiciária da OAB/DF (13/02/1987 a 31/12/1988).

Neste momento difícil e delicado, a OAB/DF e a CAADF se solidarizam e desejam força, coragem e muita união aos familiares e amigos(as).

Diretoria da OAB/DF
Diretoria da CAADF