Esther

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), por meio da Comissão da Mulher Advogada; da Comissão de Cultura, Esporte e Lazer; e da Comissão de Direitos Humanos, recebeu na quarta-feira (23/11) a representante da Casa Ieda Santos Delgado, que integra o Movimento de Mulheres Olga Benario. O grupo atende mulheres vítimas de violência na antiga Casa de Cultura localizada no Guará II. Na ocasião foi relatado que no dia 21/11 foram surpreendidas com a desocupação coercitiva do local.

A Casa Ieda está localizada nas instalações da antiga casa de cultura que se encontrava abandonada há mais de 10 anos. O espaço foi revitalizado e transformado em um ambiente adequado para receber mulheres vítimas de violência, oferecendo a elas assistência jurídica, psicológica e social.

Desde a ciência do caso da desocupação, as Comissões se reuniram para debater sobre as próximas iniciativas a serem tomadas diante do ocorrido. Participaram da reunião: a presidente Comissão da Mulher Advogada, Nildete Santana; o presidente da Comissão de Direitos Humanos, Idamar Borges; a presidente da Comissão de Cultura, Esporte e Lazer, Veranne Magalhães; o membro da Comissão de Direitos Humanos, Gabriel Vieira Borba; a coordenadora da Casa Ieda Santos Delgado, Thaís Oliveira e a advogada Ana Maria.

A presidente da Comissão da Mulher Advogada, Nildete Santana destacou a importância desse primeiro contato com a situação da Casa Ieda. “Essa primeira reunião é para entendermos, de fato, o que houve, buscar atendimento para as mulheres vítimas de violência, que por ventura, estivessem sendo atendidas, acolher as mulheres que coordenam esse movimento e iniciar uma interlocução com os órgãos do GDF para que possamos construir pontes a fim solucionar a situação, de forma pacífica, além de orientar no sentido de regularizar juridicamente a Casa Ieda.”

Para Idamar Borges, presidente da Comissão de Direitos Humanos, há muitas atitudes cabíveis no caso. “Iremos fazer uma tratativa com a Administração do Guará, bem como com a Secretaria da Mulher e Secretaria das Cidades, para checar a melhor forma de composição buscando sempre o bem social para as mulheres em vulnerabilidade. Iremos acompanhar e monitorar a ação de desacato ou resistência, ainda a ser definido, bem como do esbulho possessório”, completou.

A presidente da Comissão de Cultura, Esporte e Lazer, Veranne Magalhães, relatou que contatou as demais comissões assim que o caso chegou até ela. “A notícia desse acontecimento chegou à Comissão de Cultura por intermédio de vários fazedores de Cultura,  até porque o local de ocupação é uma antiga Casa de Cultura do Guará que está desativada há anos. A minha atuação foi no sentido de contatar a presidência da Comissão de Direitos Humanos, bem como a presidência da Comissão da Mulher Advogada.”

A coordenadora da Casa Ieda, Thaís Oliveira, destacou que a OAB/DF é uma peça fundamental para a mediação do caso. “A OAB/DF cumpre um papel fundamental agora de abrir o diálogo e de se propor a fazer essa mediação. O objetivo da sociedade e do Estado é que tenhamos uma sociedade cada vez mais livre de violência contra as mulheres, tanto nacionalmente quanto aqui no Distrito Federal.”

Ana Maria, advogada da Casa Ieda, lamentou o caso e concordou sobre a importância  do papel da OAB/DF na desocupação. “O papel da OAB é fundamental para esse reforço do acolhimento dessas mulheres.”

Gabriel Vieira Borba agradeceu o apoio da OAB/DF e pontuou a importância da Casa. “A atividade desempenhada pela Casa Ieda é uma atividade relevante e de interesse social.”

Com a repercussão do caso, a Subseção do Guará da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Distrito Federal divulgou uma nota de repúdio sobre o caso. Confira aqui a nota na íntegra.


Comunicação OAB/DF

As diretorias da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF) lamentam o falecimento do ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Gilson Dipp, ocorrido nesta segunda-feira (28/11), aos 78 anos. 

​Durante os mais de 16 anos em que atuou no STJ, Dipp ocupou os cargos de presidente da Quinta Turma e de vice-presidente do tribunal e do Conselho da Justiça Federal (CJF). Também foi membro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entre 2011 e 2013. Era casado e deixa três filhos.

Gilson Langaro Dipp tomou posse no STJ em 29 de junho de 1998 e se aposentou em 25 de setembro de 2014. Nascido em 1º de outubro de 1944 em Passo Fundo (RS), formou-se em ciências jurídicas e sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul em 1968 e tomou posse como juiz do Tribunal Regional Federal da 4ª Região em 1989, corte que presidiu entre 1993 e 1995. 

Além da atuação na magistratura, Gilson Dipp foi professor de direito civil da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Foi integrante da Comissão da Verdade.

Neste momento difícil e delicado, a OAB/DF e a CAADF se solidarizam e desejam força, coragem e muita união aos familiares e amigos(as).

Diretoria da OAB/DF

Diretoria da CAADF

As diretorias da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF) lamentam o falecimento do advogado Eliardo França Teles Filho, ocorrido nesta segunda-feira (28/11). 

Dr. Eliardo era formado em Direito e com mestrado em Direito e Políticas Públicas. Foi um dos beneficiários de uma de 16 Marie Curie Fellowships destinadas pela União Europeia para jovens juristas interessados em pesquisar o Direito a partir de perspectivas interdisciplinares. Nesse percurso, estudou na École des Hautes Études en Sciences Sociales de Paris e na London School of Economics and Political Sciences entre os anos de 2006 e 2009. Em seguida, trabalhou por alguns meses na Corte Interamericana de Direitos Humanos, como profissional visitante.

Após esses estudos retornou ao Brasil, onde lecionou direito constitucional e Instituições jurídicas. Trabalhou em escritórios de advocacia, principalmente na área de direito público e atuou, também, como assessor e advogado de partidos políticos na Câmara dos Deputados.

Neste momento difícil e delicado, a OAB/DF e a CAADF se solidarizam e desejam força, coragem e muita união aos familiares e amigos(as).

Diretoria da OAB/DF

Diretoria da CAADF

Nesta quinta-feira (24/11), os conselheiros nacionais do Ministério Público (CNMP) Rodrigo Badaró e Rogério Varela apresentaram Reclamação Disciplinar ao corregedor nacional do Ministério Público, conselheiro Oswaldo D’ Albuquerque. Confira aqui a íntegra do documento.

Rodrigo Badaró explica que uma advogada teve suas prerrogativas violadas, em caso suspeito de misoginia e discriminação. “Recebemos a notícia que o 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Taubaté, Alexandre Mourão Mafetano, discutiu com a advogada criminalista Cinthia Souza e sustentou que ela ficava ‘rebolando' e dando um show para o júri. Além disso, ele criticou o silêncio de alguns acusados, como se fosse comprovação de que eram culpados, o que não é. É o direito de permanecer em silêncio, defendido pelo Supremo Tribunal Federal. Ciente disso, no mesmo dia que tomei conhecimento do caso, ou seja, nesta quinta-feira (24/11), provoquei junto com o conselheiro Rogério Varela o que chamamos de pedido de abertura de reclamação disciplinar.”

O documento questiona o porquê de eventuais afrontas à lei de conduta do promotor. O conselheiro Rodrigo Badaró detalha que quem decide se abre ou não essa reclamação disciplinar é o corregedor. Na sequência, a Corregedoria desenvolve esse processo caso vire uma Reclamação Disciplinar.

“O Corregedor pode entender que não é caso de Reclamação Disciplinar e não abrir, mas eu acredito que se abra uma reclamação e, obviamente, terá a ampla defesa do promotor, para averiguar se houve ou não uma afronta à postura que deve-se ter. Vamos acompanhar o caso de perto, que é nosso papel como representante da OAB. Defender sempre não só a sociedade como um todo, mas principalmente quando envolve a advocacia. Sempre agimos rapidamente quando envolve um advogado, uma advogada”, enfatizou.

O caso aconteceu no plenário de Taubaté, no interior de São Paulo, e chegou a ser noticiado no Portal de Notícias UOL. Confira aqui a matéria na íntegra.

Rodrigo Badaró destaca que a ação é sempre imediata ao tomar conhecimento de casos de possíveis violações de prerrogativas da advocacia. “Um caso de Reclamação Disciplinar também aconteceu no episódio onde um promotor do Rio Grande do Sul atacou um advogado alegando que ele é defensor de bandido”. Leia mais sobre esse caso aqui.

Comunicação OAB/DF

A última edição do ano do Colégio de Presidentes de Subseções aconteceu nesta quarta-feira (23/11) na Subseção de Sobradinho. O presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Délio Lins e Silva Jr, compôs a mesa, formada também pelo anfitrião Arthur Gurgel, presidente da Subseção de Sobradinho;  pela vice-presidente, Denise Moreira; pelo presidente da Coordenação Nacional das Caixas de Assistência dos Advogados (Concad) e presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF), Eduardo Uchôa Athayde, e pela coordenadora de presidentes de subseções e presidente da Subseção Gama e Santa Maria, Graciela Slongo.

Em um clima descontraído, o presidente Délio Lins e Silva Jr. agradeceu a presença de todos e ressaltou a importância desses encontros para fortalecer a unidade e a relação entre a Seccional e as subseções. 

“Estamos fechando um ano de muito trabalho e já com muitos projetos pela frente. Providenciamos melhorias para as subseções atenderem com mais conforto e com o devido suporte. Estamos planejando, com muito carinho, eventos importantes para enaltecer a nossa advocacia, especialmente em menção às datas do Dia do Advogado e do aniversário da OAB/DF. Nosso trabalho está fluindo bem e tudo isso é resultado da união e da competência de cada um”, pontuou.

Na sequência das pautas do encontro, foram abordados temas como a advocacia dativa, que finalmente já dispõe de um sistema de cadastramento via site da Secretaria de Justiça e Cidadania do DF (Sejus/DF).  Na ocasião, o presidente da OAB/DF contextualizou aos presentes as iniciativas previstas para que a advocacia dativa encontre, cada vez mais, espaço para atender ao cidadão hipossuficiente não atendido pela defensoria pública, em razão da alta demanda. “Estamos remodelando, gradativamente, a Fundação de Assistência Judiciária (FAJ), para que atue nas petições iniciais, dando espaço para a atuação dos advogados dativos. Assim, todos contribuem para o bem maior que é a sociedade.”

Na ocasião, o tesoureiro Rafael Martins falou sobre as iniciativas e os esforços dedicados para atender as necessidades da advocacia, e a relevância de reunir-se com os representantes das subseções. “Este é um evento muito importante, realizado periodicamente desde 2019. É uma oportunidade para que a diretoria Seccional troque experiências e ideias com os gestores subseccionais.”

O diretor administrativo, Gustavo Farias, aproveitou a ocasião para falar sobre as inovações em relação ao atendimento ao advogado e à advogada. Segundo ele, a substituição do sistema operacional versão desktop para a versão em nuvem eleva a qualidade do atendimento à advocacia do Distrito Federal, oferecendo serviços online de forma célere e automática. 

“Com essa troca de sistema operacional conseguimos gerar economia para o Conselho Seccional, de modo que abandonamos o modelo de servidores físicos por servidores alocados em nuvem, que oferece mais segurança da informação.  A atualização cadastral de forma simples e direta, sem a necessidade de atendimento presencial. Parcelar débitos ficou mais fácil, ágil e sem a necessidade de ligar ou enviar e-mail ao setor de cobrança, tudo isso pode ser realizado de forma online pelo portal OAB/DF Digital. Além disso, já é possível solicitar requerimentos de diversos tipos, como por exemplo: emissão de certidões, pedido de cancelamento e licenciamento de inscrição e 2ª via de emissão de documentos como cartão e/ou de identidade profissional.”

Na sequência, Eduardo Uchôa Athayde falou sobre as iniciativas da Caixa de Assistência em prol da advocacia, destacando ainda a parceria com o Sírio Libanês, as campanhas de vacinação e os projetos para cuidar, ainda mais, da saúde física e mental da advocacia por meio do incentivo ao esporte, por exemplo. O presidente da Concad e da CAADF aproveitou para comentar alterações na resolução de auxílios. “Todos os auxílios serão contemplados em uma única resolução. Deixo vocês tranquilos de que as mudanças são benéficas para toda a advocacia.”

Representando as subseções, Graciela Slongo elogiou a iniciativa do Colégio de Presidentes e destacou o benefício de reunir-se com os colegas. “Esse encontro de presidentes acontece bimestralmente, sempre trazendo as temáticas, as dificuldades e as possibilidades. Esse, pontualmente, foi muito importante porque já traçamos várias diretrizes para o próximo ano. Colocamos a questão das agendas das atividades, tanto das subseções quanto da Seccional. Esse colégio foi importante por isso, por adiantar as novas atividades que vão ser desenvolvidas no próximo ano. Então, muita novidade e muita coisa boa. Os presidentes se mostram muito entusiasmados e compromissados em levar o melhor para a advocacia.”

O anfitrião Arthur Gurgel finalizou definindo a reunião como produtiva e necessária. “Foi um encontro muito relevante para a gente. Trouxemos alguns debates importantes para uniformizar a legislação da OAB, e facilitar os seus processos internos. Nós caminhamos, também, no sentido de ter uma comunicação melhor entre as subseções, para que as agendas funcionem de uma forma integrada, possibilitando que todas as subseções possam participar das atividades umas das outras e dando suporte para a gestão das respectivas unidades.”

Estiveram presentes representando as Subseções:

Eric Gustavo de Gois Silva – Águas Claras

Graciela Slongo – Gama e Santa Maria

Igor Teles Lima – Núcleo Bandeirante

Diego Marques Araújo – Paranoá e Itapoã

Shaila Gonçalves Alarcão – Planaltina

Elaine Ferreira Gomes Rockenbach – Samambaia

Bruno da Costa Lima – São Sebastião

Arthur Gurgel Freire Santos – Sobradinho

Flávio Augusto Fonseca – Taguatinga

Confira mais fotos do encontro no Flickr da OAB/DF.

Texto: Esther Caldas
Fotos: Roberto Rodrigues
Comunicação OAB/DF – Jornalismo

As diretorias da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF) lamentam o falecimento do desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), Gilberto Pereira de Oliveira, ocorrido na manhã desta quinta-feira (24/11).

Nascido em Santo Antônio do Monte (MG), Gilberto Pereira de Oliveira ingressou na magistratura do DF, por meio de concurso público, como Juiz de Direito Substituto em 1991. Em 1996, foi promovido ao cargo de Juiz Titular do Tribunal do Júri de Taguatinga. Foi titular, também, da Vara de Delitos de Trânsito de Brasília, Juiz Eleitoral no TRE/DF e, em 2009, passou a atuar como Desembargador convocado. Em maio de 2013, foi promovido a Juiz de Direito Substituto de 2º grau. Em julho de 2014, foi empossado Desembargador do TJDFT.

Neste momento difícil e delicado, a OAB/DF e a CAADF se solidarizam e desejam força, coragem e muita união aos familiares e amigos(as).

Diretoria da OAB/DF

Diretoria da CAADF

A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, divulgou, nesta segunda-feira (21/11), o resultado definitivo da 1ª fase (prova objetiva) do 36º Exame de Ordem Unificado (EOU).

Resultado definitivo da prova objetiva (1ª fase)

Consulta individual – Resultado definitivo (1ª fase)

Respostas aos recursos interpostos contra o resultado preliminar (1ª fase)

A lista divulga os nomes dos aprovados em ordem alfabética por seccional e cidade de prova. Os candidatos aprovados nessa fase e os que pediram reaproveitamento da 1ª fase do 35º EOU realizarão a prova prático-profissional (2ª fase) no dia 11 de dezembro. Os locais serão divulgados em 5 de dezembro de 2022.

A prova objetiva foi composta por 80 questões de múltipla escolha sobre temas que integram os conteúdos profissionalizantes obrigatórios do curso de Direito, além de Direitos Humanos, Código de Defesa do Consumidor, Estatuto da Criança e do Adolescente, Direito Ambiental, Direito Internacional, Filosofia, Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB.

Exame de Ordem

A aprovação no Exame de Ordem Unificado é requisito para a inscrição nos quadros da OAB como advogado. O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Poderão realizá-lo os estudantes de direito do último ano do curso de graduação em direito ou dos dois últimos semestres.

Comunicação OAB/DF com informações da OAB Nacional

Os prazos do PJe serão prorrogados nos dias 24/11, 28/11 e 02/12 em decorrência do expediente diferenciado para os dias dos jogos da Seleção Brasileira durante a Copa do Mundo, conforme estabelece a Portaria Conjunta nº 132.


Comunicação OAB/DF

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) divulgou Portaria Conjunta nº 52 que estabelece o expediente único na OAB/DF e CAADF em dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2022.

Assim, fica estabelecido:

I – Nos dias em que os jogos da Seleção Brasileira se realizarem às 13h, o expediente terá início às 8h e terminará às 11h30;

II – Nos dias em que os jogos da Seleção Brasileira se realizarem às 16h, o expediente terá início às 8h e terminará às 14h.

As salas de apoio aos advogados sediadas em Tribunais, fóruns e demais órgãos terão o seu funcionamento regulado pelo calendário do órgão em que são sediados.

A contagem dos prazos processuais observará os arts. 219 e 224, § 1º, do Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015), combinado com o art. 139 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB.

Confira a Portaria na íntegra.

Comunicação OAB/DF

Mais uma conquista foi alcançada em prol da advocacia por meio dos esforços da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) em conjunto com o Conselho Federal da OAB. Nesta quinta-feira (17/11), a vice-presidente, Lenda Tariana, o presidente da Comissão de Integração com os Tribunais Superiores do CFOAB, Leonardo Ranña, o presidente da Comissão da Advocacia nos Tribunais Superiores da OAB/DF, Tiago Conde foram recebidos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelo diretor-geral, Sérgio José Américo Pedreira, pelo secretário-geral, Carl Olav Smith e pelo secretário de Processamento de Feitos, Rubens César Gonçalves Rios.

Lenda Tariana explica que o objetivo da reunião foi trazer mais um benefício para a Classe. “Estivemos no STJ tratando de um assunto muito importante para a advocacia, que é a disponibilização das decisões mesmo em época de férias ou recesso, resguardada suspensão dos prazos. Essa é uma conquista e que vai beneficiar todos os profissionais.”

Leonardo Ranña comemora o aceite da sugestão. “O STJ encaminhará a proposta para alteração regimental e aprovação dos ministros, para que as decisões fiquem disponibilizadas ao longo do recesso, mas que a contagem do prazo só se dê com o retorno do fluxo normal do Tribunal. Isso é uma grande vitória para a advocacia porque ganharemos mais tempo.”

Para Tiago Conde, a reunião foi extremamente produtiva resultando na aprovação da proposta. “Abordamos a disponibilização das decisões proferidas durante o período de recesso com o início do prazo apenas no primeiro dia útil pós recesso. Se aprovada pela Corte Especial do Tribunal, a advocacia terá acesso ao inteiro teor das decisões disponibilizadas no período de recesso. Tal dinâmica auxilia o advogado na medida em que impede que tenha que lidar com várias decisões produzidas no período de recesso e que acabam sendo disponibilizadas apenas no último dia de recesso.”

Ele acrescenta que o encontro serviu, ainda, para discutir outros temas, que é a criação de um comitê para cuidar de assuntos da advocacia ligados ao funcionamento ordinário do STJ.