Esther

O Código de Ética do Ministério Público brasileiro foi aprovado, por unanimidade, pelo Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), nesta terça-feira, 28 de março, durante 4ª Sessão Ordinária de 2023.

O conselheiro Nacional do Ministério Público, indicado pela OAB, Rodrigo Badaró, define a aprovação como uma grande conquista após anos de debate.

“O colegiado, com maturidade e senso de responsabilidade, entendeu a necessidade de acolher ajustes para atender a sociedade e a advocacia, produzindo um texto aprovado por unanimidade. Com a contribuição de todos os conselheiros, entre eles os indicados pela advocacia, os avanços foram acolhidos pelo relator.”

Badaró explica que foram inclusos pontos importantes no Código de Ética, que é composto por 40 artigos, 20 princípios e valores éticos, divididos em 12 capítulos, instituindo regras de conduta aplicáveis a todos os membros do Ministério Público brasileiro.

“Conseguimos inserir o dever ético dos promotores, promotoras, procuradores e procuradoras relativamente ao conhecimento e respeito das prerrogativas dos advogados e advogadas. Se não bastasse, o texto trouxe inovações quanto a sigilo, participação política e outros temas de interesse da sociedade”, pontuou.

O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., celebra a conquista e parabeniza os conselheiros que representam a OAB no CNMP. “A instituição do Código de Ética do MP é um simbolismo de que estamos caminhando para avanços significativos, especialmente nos princípios e valores que balizam a nossa sociedade. Com a relevante atuação dos conselheiros, a advocacia segue bem representada.”

Na oportunidade, o presidente do CNMP, Augusto Aras, ressaltou: “Nós, do Ministério Público, temos como maior farol a Constituição e a leis. Nossa Instituição, guiada pelo mérito, pelo equilíbrio e pela Constituição, se destacará sempre pela impessoalidade e pela busca de servir a República, cujo objeto maior é o bem comum”.

O Código estabelece também que o exercício das funções do Ministério Público exige conduta compatível com os preceitos previstos em seu texto. Assim, os membros do MP devem estar norteados pelos princípios e valores éticos da unidade; da indivisibilidade; da independência funcional; da objetividade; da igualdade de tratamento; da transparência; da integridade pessoal e funcional; da diligência; da dedicação; da presteza; da cortesia; do respeito; da prudência; da motivação racional; do sigilo funcional; do conhecimento; da capacitação; da dignidade e do decoro.

A proposição, de iniciativa dos ex-conselheiros Leonardo Accioly e Erick Venâncio Lima do Nascimento, foi apresentada durante a 6ª Sessão Ordinária de 2019. A relatoria do processo coube ao conselheiro Jaime de Cassio Miranda (foto), que apresentou o substitutivo aprovado. A proposta foi autuada inicialmente como Anteprojeto de Lei e posteriormente convertida em proposta de Resolução do CNMP.

O conselheiro Jaime Miranda observou que “deve-se reconhecer que a proposta de um Código de Ética do Ministério Público, mediante Resolução do CNMP, é oportuna, pois busca explicitar regras mais claras de comportamento sem provocar indevida inovação legislativa sobre o tema”.

Ainda segundo o relator, “a proposta vem fortalecer a atuação preventiva da Instituição no sentido de coibir os desvios de conduta. Por outro prisma, contribui para conferir maior segurança jurídica aos próprios membros do Ministério Público, em face de acusações por vezes infundadas. Do mesmo modo, fornece à Administração fonte mais segura para nortear as ações correcionais e a atuação de seus agentes”.

A proposição aprovada seguirá para a Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência (CALJ), que, se entender cabível, apresentará redação final da proposta. Então, o texto será apresentado na sessão plenária seguinte para homologação. Após, a resolução será publicada no Diário Eletrônico do CNMP e entrará em vigor.

Veja aqui a íntegra da proposta.


Comunicação OAB/DF com informações no CNMP

As diretorias da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF) lamentam o falecimento, aos 98 anos, do advogado José Leal de Fontes, OAB 3189 DF.

Neste momento difícil e delicado, a OAB/DF e a CAADF se solidarizam e desejam força, coragem e muita união aos familiares e amigos(as).

Diretoria da OAB/DF
Diretoria da CAADF

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) divulga moção em favor do presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/DF, Antonio Alberto do Vale Cerqueira, emanada de todas as seccionais da OAB.

Antonio Alberto foi alvo, juntamente com sua família, na quinta-feira (23/3), das ameaças do advogado suspenso Cledmylson Lhayr Feydit Ferreira. As mensagens intimidadoras configuram graves crimes de coação no curso do processo e ameaça.

A OAB/DF destaca que os processos éticos são sigilosos e que apurará todo o ocorrido em seu Tribunal de Ética e Disciplina, com a garantia do contraditório e ampla defesa. A instituição não compactua com qualquer preconceito ou violência, especialmente envolvendo gênero.

A moção é uma iniciativa do Colégio de Presidentes dos Tribunais de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil, mediante a aposição de assinatura de cada um dos seus respectivos presidentes.
“O Colégio pugna pela adoção das medidas cabíveis, no sentido de garantir a integridade funcional dos membros do TED/DF com vistas a impedir que este ou qualquer outro advogado ou advogada, que vier a ser suspenso, de forma regular e necessária, ante a gravidade dos atos praticados e evidente mácula a toda advocacia brasileira, não se utilizem das redes sociais ou de qualquer outro artifício para coagir e interferir no trâmite do processo disciplinar e na aplicação de eventual sanção cabível.”

O texto ainda ressalta a trajetória ilibada do profissional que representa o TED da OAB/DF. “O presidente do TED/DF, é advogado idôneo, integra este Colégio onde desempenha uma atuação relevante, não só pelo conhecimento amplo em matéria disciplinar, mas por sua coerência, equilíbrio e respeito aos princípios basilares do direito de defesa em todas as manifestações e atos praticados ao longo de sua atividade à frente do Tribunal.”

Confira aqui a íntegra da moção em favor de Antonio Alberto do Vale Cerqueira.


Comunicação OAB/DF -Jornalismo

A Campanha “O DF é da Gente”, promovida pela Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), iniciou a semana já com duas relevantes adesões. Na tarde desta quarta-feira (22/03), o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., se reuniu com o presidente do Clube de Engenharia de Brasília (CEnB), Artur Milhomem. Na ocasião, os representantes do CEnB demonstraram apoio à iniciativa.

“Temos dialogado sobre a nossa preocupação com o Fundo Constitucional. Estamos juntos com a OAB/DF nessa Campanha e podem contar conosco”, afirmou Artur Milhomem.

Também participaram do encontro representando a OAB/DF o secretário-geral, Paulo Maurício Siqueira, e o conselheiro seccional Inácio Alencastro.

“A adesão destas instituições tão tradicionais e representativas bem demonstra a força da nossa campanha, que visa garantir a manutenção da autonomia do DF e a preservação do princípio federativo. Não podemos aceitar qualquer retrocesso das garantias constitucionais de bem cuidar da nossa população. Seguiremos na luta para propagar que o ‘DF é da Gente’, enfatizou o secretário-geral.

Em concordância, Inácio Alencastro reforçou a importância da ação. “É extremamente importante a união de toda a sociedade civil organizada, representantes de outras profissões e entidades em prol do nosso Distrito Federal.”

Na oportunidade, também foi assinado um termo de cooperação entre as duas entidades com o objetivo de troca de experiências.

Fecomércio-DF

Nesta terça-feira (21/03), Délio Lins e Silva Jr. recebeu o presidente do Sistema Fecomércio-DF, José Aparecido Freire. A entidade foi a primeira do setor produtivo a apoiar a campanha, que tem o objetivo de evitar o retrocesso com a federalização e conscientizar a população sobre os prejuízos que podem ocorrer com a perda da autonomia política e financeira da capital do país.

O presidente do Sistema Fecomércio-DF ressaltou a relevância da iniciativa. “A parceria tende a crescer entre nós do setor produtivo, que sabemos a importância do Fundo Constitucional para o desenvolvimento do DF. Seria um grande retrocesso se perdêssemos esses recursos e não tivéssemos gerência sobre nossas policias.”

Na ocasião, o presidente da OAB/DF detalhou que o valor estimado do FCDF neste ano é de R$ 22,9 bilhões. “É um dinheiro empregado na manutenção da Polícia Civil, da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e de serviços públicos de saúde e de educação”.

Ele completa que a intervenção temporária na segurança pública, decretada após os atos de depredação na Praça dos Três Poderes, em 8 de janeiro, estão superadas, e nada justifica quaisquer intenções ou ações que abalem a autonomia do DF.

Sob sugestão do presidente da Fecomércio-DF, a campanha deverá ser lançada, oficialmente, no dia 21 de abril, durante o aniversário de Brasília. Até lá, é esperado o apoio de outras entidades e personalidades.

Também participaram da reunião a presidente da Subseção Gama e Santa Maria, Graciela Slongo e o presidente da Comissão de Direito Urbanístico e Regularização Fundiária, Leonardo Serra.

Graciela Slongo elogiou a iniciativa. “Mais uma vez, a OAB/DF como guardiã do Estado Democrático e sendo seu papel essencial à administração da justiça, reunirá e fortalecerá a sociedade em prol de um DF verdadeiramente nosso, da gente.”

Leonardo Serra endossou a relevância da Campanha. “É uma iniciativa fundamental para demonstrar união em prol do Distrito Federal e de sua população.”


Fotos: Eduardo Brás
Comunicação OAB/DF

As diretorias da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF) lamentam o falecimento do advogado Márcio de Sousa Lopes, “que tinha especial orgulho de sua profissão.”

Neste momento difícil e delicado, a OAB/DF e a CAADF se solidarizam e desejam força, coragem e muita união aos familiares e amigos(as).

Diretoria da OAB/DF
Diretoria da CAADF

Nesta segunda-feira (20/03), a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) reinaugurou a sede da Subseção de Taguatinga, que hoje já representa mais de 4 mil advogados inscritos. Como a primeira contemplada com o projeto de interiorização do Conselho Federal, a Subseção conta agora com um espaço funcional e moderno, oferecendo, por exemplo, brinquedoteca, salas de atendimento individual, de reunião e de audiência.

O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, participou da cerimônia e destacou em sua fala uma das principais bandeiras da gestão, a interiorização, como iniciativa que visa equalizar a atuação da advocacia em todo o País.

“Desencastelar o Conselho Federal da Ordem e visitar o interior do Brasil. Isso é dar dignidade à advogada e ao advogado do interior. Taguatinga se transforma hoje na capital da advocacia brasileira, servindo de exemplo e tendência para que nós possamos levar os mesmos benefícios daqui a cada um dos mais de cinco mil municípios brasileiros.”

O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., lembrou do destaque dado às subseções desde o início de sua gestão. “Desde 2019 o nosso maior foco de atuação são as subseções, com o intuito de trazê-las para dentro da OAB/DF, dar voz e dignidade. Criamos o Colégio de Presidentes, duodécimos, incluímos os representantes de subseções nas mesas de eventos e de Conselho Pleno. Então, só cabe a mim dizer que sinto muito orgulho de ter as portas abertas e esse projeto de interiorização tão bem lançado e trabalhado pelo Conselho Federal. Hoje todas as subseções têm sede própria, com ajuda do Conselho, do Fida e da Caixa de Assistência.”

E sobre o apoio da Caixa de Assistência, o presidente do CONCAD e CAADF, Eduardo Uchôa Athayde, ressaltou a satisfação em fazer parte dessa relevante entrega.

“Tudo isso foi possível graças ao compromisso do Conselho Federal pela interiorização. A Caixa de Assistência, representada pela diretoria, fica muito feliz de apoiar e entender que a advocacia de Taguatinga passa a ser melhor atendida com esse equipamento. Obrigado e vamos em frente, pois a advocacia merece muito mais.”

O presidente da Subseção de Taguatinga, Flávio Fonseca, externou a satisfação em entregar uma sede reformada e preparada para atender a advocacia local. “Minha palavra aqui é gratidão. Agradeço a cada um que colaborou para que essa entrega fosse possível. Hoje estamos entregando essa obra que atende efetivamente Taguatinga, o advogado pode vir aqui atender o cliente dele com toda a dignidade a estrutura. Estamos aqui para servir a advocacia.”

Dando sequência ao discurso, Flávio Fonseca completou com o anúncio de que será instalado um posto do INSS exclusivo na Subseção para facilitar a atuação dos advogados, em especial, daqueles que atuam na área previdenciária.

Marescka Morena, vice-presidente da Subseção de Taguatinga, destacou as melhorias da Casa e as expectativas com o uso dos novos espaços. “A reforma foi projetada com atenção aos detalhes, para oferecer um ambiente confortável para o trabalho dos profissionais da região. Esperamos que os advogados e advogadas se sintam em casa, que façam sugestões e promovam iniciativas voltadas para o interesse da nossa Classe. Hoje entregamos uma sede funcional e confortável, com salas de atendimento individual, salas de reunião, sala de audiência, brinquedoteca, estação de trabalho, e um excelente auditório com capacidade para 80 pessoas.”

Finalizando os discursos e representando as 13 subseções da OAB/DF, a presidente da subseção de Samambaia, Elaine Rockembach, pontuou a gestão focada em oferecer condições igualitárias à advocacia. “Fico muito feliz em estar presente neste momento ímpar. É uma realização que contempla a advocacia, como, por exemplo, na pessoa da mulher advogada que encontrará um espaço acolhedor, onde ela possa amamentar e exercer sua profissão sem deixar de ser mãe. É no idoso que encontrará aqui acessibilidade. É sobre trazer equidade para o exercício da advocacia”, finalizou.

O evento teve, ainda, a presença do vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn; da conselheira federal da OAB, Cristiane Damasceno; da diretoria da OAB/DF e CAADF; conselheiros e representantes das subseções; e dos ex-presidentes da Subseção de Taguatinga.


Comunicação OAB/DF – Jornalismo

O Conselho Federal da OAB disponibilizou no Diário Eletrônico da OAB (DEOAB) o edital para a formação da lista sêxtupla constitucional destinada ao preenchimento de vaga destinada à advocacia no Superior Tribinal de Justiça. 

A vaga está aberta em virtude da aposentadoria do ministro Felix Fischer.

Os(as) interessados(as) devem formalizar o pedido de inscrição através de requerimento dirigido ao Presidente do Conselho Federal da OAB devidamente acompanhado da respectiva documentação, com o atendimento das exigências previstas no referido edital e conforme dispõe a Constituição Federal e o Provimento n. 102/2004-CFOAB, protocolizando o pedido por um dos métodos abaixo:

1) no Setor de Protocolo da entidade, que fica no Setor de Autarquias Sul (SAUS), Quadra 05, Lote 01, Bloco M – 5º andar, Brasília/DF, CEP 70070-939; ou

2) por Correio, observado o disposto no parágrafo único do artigo 4º do Provimento n. 102/2004 do Conselho Federal da OAB; ou

3) por mensagem de e-mail dirigido ao endereço eletrônico da secretaria do Conselho Pleno –  [email protected] – como previsto no art. 1º, § 2º da Resolução n. 20/2020 da Diretoria do Conselho Federal da OAB.

De acordo com o edital, o prazo para as inscrições será de 20 dias úteis – em observância ao art. 2º, § 1º, do Provimento n. 102/2004/CFOAB – tendo início em 24 de março de 2023, com término às 18h00 de 25 de abril de 2023.

Confira aqui a íntegra do edital publicado no DEOAB.


Comunicação OAB/DF com informações da OAB Nacional

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e sua Escola Superior de Advocacia (ESA) assinaram, na última quinta-feira (09/03), convênio com o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) com o objetivo de promover intercâmbio e cooperação técnico-científica para difusão das Ciências Criminais.

Na ocasião, também foi assinado um termo aditivo que estabelece o plano de trabalho para o Laboratório de Ciências Criminais. Será ofertado um curso de formação destinado a estudantes das faculdades de Direito e demais cursos em ciências humanas e sociais, por meio de aulas expositivas e interativas. Um dos objetivos é levar aos participantes conteúdos de pesquisas e dados que permitam uma avaliação da sociedade e do contexto político, além de informações acerca da construção histórica que constituem temas de ciências criminais e direitos humanos.

Participaram do convênio Délio Lins e Silva Jr., presidente da OAB/DF; Renato Stanziola Vieira, presidente do IBCCRIM; Rafael Oliveira, diretor da Escola Superior de Advocacia da OAB/DF; Maria Victoria Hernandez Lerner, coordenadora distrital do IBCCRIM e Marcio Palma, coordenador adjunto distrital do IBCCRIM e coordenador do Laboratório DF e TO.

O presidente da OAB/DF ressaltou a qualidade do convênio. “Estamos muito felizes com essa parceria e a expectativa é das melhores. O IBCCRIM vem para somar, elevando, ainda mais, o nível do nosso ensino.”

Rafael Oliveira elogiou a parceria e endossou a preocupação em oferecer o melhor. “A nossa intenção é melhorar cada vez mais as opções de cursos e aprimorar o ensino para advocacia em geral. O IBCCRIM é muito reconhecido no Brasil e em todas as áreas do direito. É uma parceria muito importante.”

Para Renato Stanziola Vieira, presidente do IBCCrim, a assinatura do convênio com a OAB/DF é um passo importante para a aproximação das instituições e para fortalecer os estudos e incidências nas ciências criminais do Brasil. “Esse convênio gerará frutos e atitudes conjuntas perante órgãos e tribunais, além de novos movimentos, estudos e projetos de lei. Estou muito feliz com essa parceria.”

Marcio Palma afirmou “que a celebração do convênio é mais uma demonstração da importância conferida às ciências criminais pela OAB/DF. Por sua vez, o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, reconhecido nacional e internacionalmente por sua produção científica, passa a contar com a estrutura e apoio da Escola Superior de Advocacia, viabilizando assim aos graduandos do Distrito Federal uma extensão acadêmica crítica, além do desenvolvimento e disseminação das Ciências Criminais”.

Maria Victoria Hernandez destacou a relevância e o reconhecimento do IBCCRIM. “A nossa coordenação do DF está feliz em fazer o convênio com a ESA e OAB/DF. Essa aliança promete muitos projetos para esse ano e ano que vem, no aprofundamento das ciências criminais, que conta com uma grande qualidade técnica do IBCCRIM. Acreditamos que será uma parceria profícua.”

Foto: Roberto Rodrigues
Comunicação OAB/DF – Jornalismo