Esther

Em comemoração ao Dia da Advocacia, celebrado em 11 de agosto, a Subseção de São Sebastião promoveu confraternização na última sexta-feira (09/08). O evento contou com café da manhã e serviços de corte de cabelo e barba.

A presidente da Subseção, Patrícia Landers, ressaltou a importância de comemorar a data, e também aproveitar para celebrar o Dia dos Pais. “Foi uma manhã de sucesso, enriquecida pela presença da advocacia. Um café da manhã repleto de conversas inspiradoras, troca de conhecimentos e fortalecimento de laços. Agradecemos a todos os advogados e advogadas que participaram e fizeram deste encontro um momento especial. Além do café da manhã para toda a advocacia, os advogados foram beneficiados com os serviços de corte de cabelo e barba, em comemoração ao Dia dos Pais. Foi uma manhã maravilhosa.”

O vice-presidente da Subseção de São Sebastião, Rodolfo Matos, enfatizou que o Dia da Advocacia, celebrado em 11 de agosto, é uma data dedicada a reconhecer e valorizar a profissão do advogado.

“A data foi escolhida para comemorar a fundação dos primeiros cursos de Direito no país, que ocorreram em 1827, e para homenagear a importância dos advogados na defesa dos direitos e garantias constitucionais, na promoção da justiça e no funcionamento do sistema legal. É um momento para refletir sobre o papel fundamental que os advogados desempenham na sociedade e na manutenção do Estado de Direito. E o encontro em nossa Subseção foi de suma importância para comemorar essa data, juntamente com a advocacia local reunida.”

A secretária-geral, Luana Carvalho, também enalteceu a iniciativa. “O evento em comemoração ao Dia da Advocacia foi de extrema importância, pois assim podemos reforçar a relevância do advogado na sociedade. São estes profissionais que mediam conflitos, representam os cidadãos perante o judiciário e orientam os cidadãos sobre os seus direitos em todos os âmbitos. É no exercício da advocacia que se garante a liberdade, a igualdade e a autonomia do cidadão e da democracia.”

A tesoureira Débora Eneas destacou que a iniciativa não apenas visou proporcionar um momento de relaxamento e autocuidado, mas também fortalecer o espírito de união, tão importante para a comunidade jurídica. “Além dos serviços de estética, o encontro foi marcado por um ambiente acolhedor, onde os participantes puderam compartilhar experiências, trocar ideias, fortalecer laços profissionais e pessoais, e saborear um delicioso café. Foi uma oportunidade para reconhecermos o trabalho árduo e a dedicação dos nossos advogados, que se empenham diariamente na defesa dos direitos e na busca por justiça.”



Jornalismo OAB/DF

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) participou, nesta terça-feira (06/08), de sessão solene na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) em comemoração aos 30 anos do Estatuto da Advocacia. O evento foi proposto pela deputada distrital Dayse Amarilio (PSB) com o objetivo de homenagear advogados e advogadas do Brasil, em especial os profissionais do Distrito Federal.

O Estatuto da Advocacia foi promulgado em 4 de julho de 1994 com a Lei Federal nº 8.906/1994, representando um marco histórico que revolucionou a profissão e consagrou a advocacia como essencial para a construção de uma sociedade justa e democrática.

A vice-presidente, Lenda Tariana, elogiou a iniciativa. “Participar desta celebração é um momento de orgulho e reflexão. É fundamental reconhecer e valorizar as conquistas que permitiram que a advocacia se tornasse um pilar essencial da justiça e da democracia no Brasil. Como advogada e mãe, sei que a jornada é longa, mas ao olharmos para trás percebemos o quanto já avançamos, de forma que podemos vislumbrar um futuro mais coerente com a realidade da nossa sociedade, mais empático e justo.”

O secretário-geral, Paulo Maurício Siqueira, enalteceu o simbolismo da homenagem. “Celebrar os 30 anos do Estatuto da Advocacia é reconhecer a trajetória de lutas e conquistas que moldaram a nossa profissão. Este evento não é apenas uma homenagem, mas um momento de reflexão sobre a importância do papel da advocacia na defesa da democracia e dos direitos fundamentais. Realizar este evento na Câmara Legislativa do DF simboliza a parceria e o diálogo contínuo entre a advocacia e o poder legislativo. Juntos, podemos trabalhar para aprimorar as leis e garantir que a justiça seja acessível a todos os cidadãos.”

Para a deputada Dayse Amarilio, tal legislação é fundamental não somente para a advocacia, mas para toda a sociedade brasileira. “Ao assegurar prerrogativas fundamentais para o exercício da atividade advocatícia, a referida norma permite que os cidadãos e cidadãs brasileiras sejam assistidos com excelência. Nunca é demais ressaltar que a advogada e o advogado, à luz do artigo 133, são indispensáveis à administração da justiça.”

Representando a OAB/DF, também participaram da mesa de honra a secretária-geral adjunta, Roberta Queiroz; o diretor de Prerrogativas, Newton Rubens; a presidente da Subseção de São Sebastião, Patrícia Landers; e o conselheiro federal Francisco Caputo.

Veja mais fotos do evento.

Jornalismo OAB/DF

Com o objetivo de apresentar dois projetos de lei, a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) foi recebida, nesta segunda-feira (05/08), pelo presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), Wellington Luiz, e pelo deputado distrital Pastor Daniel Castro. O primeiro projeto institui a Semana da Tolerância nas instituições de ensino médio e superior do DF, e cria o Comitê Técnico Interinstitucional pela Tolerância e contra a Radicalização. O segundo projeto refere-se à inclusão de matérias relacionadas às noções de Direito e cidadania nas escolas do DF.

Representando a OAB/DF, participaram da reunião o presidente Délio Lins e Silva Jr., a conselheira e presidente da Comissão de Relações Internacionais, Clarita Maia, e o conselheiro Nauê Bernardo Azevedo.

Délio Lins e Silva Jr. agradeceu a receptividade e pontuou a relevância dos projetos para a sociedade. “Viemos ao presidente da Câmara Legislativa trazer duas propostas de projeto de lei. A primeira busca promover a prática da tolerância racial, religiosa, cultural, civilizatória e política. A outra proposta é sobre a inclusão de matérias relacionadas às noções de Direito e cidadania na grade curricular de todas as escolas públicas e privadas do DF. Acreditamos que a educação é o caminho para construirmos uma sociedade melhor, mais tolerante e ciente de seus direitos e deveres.”

Na ocasião, Clarita Maia apresentou dados que revelam que o Distrito Federal tem se destacado no ranking da intolerância. “Pesquisas indicam que o DF tem apresentado alto índice de intercorrência de crimes de racismo, de intolerância religiosa e identitária. Brasília, capital política e diplomática, vitrine para o Brasil e do Brasil para o mundo, capital com alto IDH e alto nível de escolaridade, não pode se manter nessas marcas vexatórias, pelo o que representa e pelas facilidades que possui em face do total da sociedade brasileira.”

Clarita explica que a iniciativa legislativa sugerida pela OAB/DF à CLDF visa criar instrumento fundamental para o letramento racial. Segundo ela, é a educação que combate estereótipos e fomenta a tolerância civilizacional. “É uma medida pioneira, como foram pioneiras outras iniciativas que se iniciaram na capital e que se espalharam pelo Brasil. Queremos que Brasília seja referenciada como exemplo de boas práticas para todo o país.”

Nauê Bernardo Azevedo apoia as iniciativas. “A OAB/DF é sensível a todos os casos de descriminação que vem acontecendo no Distrito Federal. E a partir da conselheira Clarita viemos procurar o presidente para que fosse proposto projeto de lei visando a aplicação dessa semana da tolerância nas escolas, para que a gente possa, por meio da educação, promover a cultura de paz e tolerância que vai levar a sociedade para um caminho melhor.”

O presidente da CLDF foi receptivo aos projetos. Na ocasião, foi solicitado que a demanda seja formalizada, já sendo nomeado, de antemão, na relatoria dos projetos, o pastor Daniel de Castro.



Jornalismo OAB/DF

Nesta quinta-feira (02/08), a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados (OAB/DF) alcançou mais uma decisão favorável na defesa das prerrogativas da advocacia. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) concedeu liminar em favor da OAB/DF, garantindo a redesignação de uma audiência marcada para hoje em um processo criminal. A decisão foi tomada em atendimento a um Mandado de Segurança apresentado pela Seccional em defesa da advogada Vitória Arruda da Cunha, que está em gestação de alto risco.

A advogada, única representante do réu, havia solicitado a redesignação da audiência de instrução e julgamento prevista para essa quinta-feira, devido a um atestado médico que recomendava seu afastamento das atividades por 14 dias a partir desta data. O Juízo da 1ª Vara Criminal de Samambaia/DF inicialmente indeferiu o pedido, mantendo a audiência na data original.

A OAB/DF argumentou que a manutenção da audiência comprometeria o direito de defesa do réu e violaria a dignidade da advogada, conforme garantias constitucionais e legais para gestantes. Em sua decisão, a desembargadora Nilsoni de Freitas Custódio reconheceu a relevância e o risco de dano irreparável, deferindo a liminar e determinando a suspensão e redesignação da audiência.

A decisão do Tribunal garante que a advogada possa receber o atendimento necessário sem prejudicar a defesa do cliente, assegurando o respeito às prerrogativas da advocacia e aos direitos fundamentais dos envolvidos no processo.

O diretor de Prerrogativas da OAB/DF, Newton Rubens, destaca a realidade da advocacia feminina ainda repleta de percalços. “Em um dia de importante reflexão, pois é hoje é o Dia Mundial da Amamentação, os desafios da mulher advogada ainda são muitos. A decisão do TJDFT preserva as prerrogativas da mulher advogada e, por fim, a ampla defesa, o contraditório e o devido processo legal. A OAB continuará vigilante e às ordens da advocacia.”

A advogada Vitória Arruda da Cunha agradeceu pela defesa e reforçou a importância de ter a quem recorrer diante das violações de prerrogativas da advocacia. “Primeiro, quero tecer agradecimentos à OAB/DF e à OAB/GO, em razão da atuação de ambas em minha defesa, demonstrando empatia, valores éticos e humanos. Todos os procuradores foram sensíveis ao lidar comigo e com a matéria. Por conta do estresse, estava me sentindo muito mal, os sintomas que já apresentava pioravam e minha preocupação com o cliente era crescente. A decisão que sobreveio a partir da atuação da OAB/DF garantiu efetividade aos meus direitos e trouxe acalento neste momento tão difícil de minha gestação. Sou muito grata pelo auxílio de todos.”

A presidente da Comissão da Mulher Advogada, Nildete Santana de Oliveira, ressalta a relevância do tema. “Estamos sempre atentas à necessidade de respeito às prerrogativas da mulher advogada. É um período em que a mulher precisa de um tratamento diferenciado em função da experiência da maternidade. A Comissão da Mulher tem realizado campanhas periódicas, bem como tratativas com o poder judiciário em prol do cumprimento da norma que assegura as prerrogativas da mulher advogada.”



Jornalismo OAB/DF

As diretorias da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF) lamentam o falecimento do professor Armando Faria Neves, aos 87 anos, pai da advogada e vice-presidente da OAB/DF, Lenda Tariana.

O professor Armando deixa a esposa Jamile, com quem teve três filhas: Lenda, Raisa e Irina. Também deixa o filho Pierre, fruto de seu primeiro casamento, e sete netos.

Armando Faria Neves era professor aposentado da Universidade de Brasília (UnB), onde lecionou Filosofia e Letras. Sua trajetória foi marcada pela coragem e pelo compromisso com a justiça, tendo enfrentado perseguições durante a ditadura militar, sendo demitido e, posteriormente, anistiado. Apesar das adversidades, continuou sua luta pelos ideais de igualdade e dignidade social, ofertando sempre o seu notável saber em prol do próximo.

Após a sua aposentadoria, estabeleceu-se em Olhos D'Água, município de Alexânia, Goiás, onde fundou a Feira do Troca, uma iniciativa que ajuda as pessoas carentes da região e que permanece como um legado de seu compromisso social.

Que sua memória e seus ensinamentos continuem a inspirar a vida daqueles que tiveram a oportunidade de conhecê-lo.

O sepultamento ocorrerá amanhã (02/08), às 14 horas, na Capela 5 do Cemitério Campo da Esperança, com a cremação prevista para às 16h15.

Neste momento difícil e delicado, a OAB/DF e a CAADF se solidarizam e desejam força, coragem e muita união aos familiares e amigos(as).

Diretoria da OAB/DF
Diretoria da CAADF

Nesta terça-feira (30/07), a diretoria da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) recebeu a secretária-geral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), Sayury Otoni, e apresentou as dependências dos gabinetes, plenário e mezanino multimídia, que estão disponibilizadas, pelo tempo que for necessário, em virtude da restauração do prédio do CFOAB.

O secretário-geral da OAB/DF, Paulo Maurício Siqueira, enfatizou que o momento é de solidariedade e trabalho para servir a advocacia. “A OAB/DF está preparada para apoiar o Conselho Federal em todas as demandas, e estaremos juntos na recuperação da Casa da Advocacia brasileira. Nossa diretoria se deslocará para trabalhar e atender toda demanda de nossas subseções, o que também será um marco histórico de interiorização dos serviços.”

Plano de ação emergencial do CFOAB

Diante do incêndio ocorrido no último sábado (27/7) que atingiu o edifício-sede da OAB Nacional, a entidade rapidamente elaborou um plano de ação e implementou diversas medidas emergenciais para assegurar a continuidade de seus serviços.

O acesso ao prédio da sede da OAB Nacional está restrito a profissionais especializados, que estão conduzindo as avaliações necessárias. A interdição determinada pela Defesa Civil está vigente até o dia 11 de agosto, data prevista para a emissão de todos os laudos técnicos pelos órgãos competentes e pela engenharia da OAB.

A Resolução 17 de 2024 dispõe sobre as medidas emergenciais para assegurar a segurança do corpo funcional, bem como a continuidade dos serviços prestados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, em decorrência do incêndio que atingiu a sede da Entidade.

• O acesso ao prédio da sede da OAB Nacional está restrito a profissionais especializados, enquanto os demais ficam dispensados da jornada presencial até o dia 2 de agosto. Os eventos presenciais ficam suspensos, na sede e no anexo, até 31 de agosto, e o prazo pode ser prorrogado. Já eventos virtuais, permanecerão suspensos até que haja viabilidade técnica para sua realização.
• As sessões ordinárias do Conselho Pleno de agosto serão mantidas e sua realização, nos dias 19 e 20 de agosto, será em local a ser definido pela Diretoria.
• Os prazos processuais no âmbito do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil serão suspensos a partir do dia 29 de julho, sendo retomados no estado em que se encontravam no momento da suspensão a partir do dia 31 de julho. Todas as cessões de espaço do edifício-sede e seu anexo, também estão suspensas sem data definida para o retorno.
• Ficam suspensos todos os eventos presenciais, com realização na sede desta Entidade, bem como seu anexo, até o dia 31 de agosto, podendo o referido período ser renovado, caso haja necessidade. Quanto aos eventos virtuais, permanecerão suspensos até que haja viabilidade técnica para sua realização.
  
  
  
  
  Jornalismo OAB/DF com informações do CFOAB

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) criou um grupo de trabalho nesta quinta-feira (25/07) com o objetivo de analisar a constitucionalidade da Lei Nº 7.548, de 23 de julho de 2024, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro. A Lei proíbe a veiculação, a transmissão e o compartilhamento de cenas de violência contra a mulher no Distrito Federal, acarretando multa em caso de descumprimento.

Consideram-se cenas de violência aquelas identificáveis em imagens, vídeos ou áudios que registrem a ação de agressores ou a reação de vítimas em contexto de violência contra a mulher no DF.

O grupo de trabalho da OAB/DF é formado pela Comissão da Mulher Advogada e pela Procuradoria-Geral de Direitos Humanos, que tem integrantes de diversas comissões temáticas da Casa. O objetivo é debater os possíveis prejuízos que a referida lei pode acarretar, tendo em vista pontos como compartilhamento de imagens/áudios como meio de geração de provas da violência e pedidos de socorro, dentre outros.

O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., pondera. “A intenção da Lei parece ter sido preservar a intimidade das vítimas e evitar a exposição pública e a revitimizacão das mulheres. No entanto, a redação posta pode levar à interpretação de que nem as próprias vítimas poderiam divulgar as violências sofridas, o que fere a liberdade de escolha da vítima.”

A presidente da Comissão da Mulher Advogada, Nildete Santana de Oliveira, destaca o olhar atento sobre o novo regimento. “A preocupação genuína é de que a norma cause o apagamento da violência praticada contra mulher, como também pode gerar descrédito da palavra da vítima. Dar visibilidade ao crime gera conhecimento, empatia e pode auxiliar na construção de políticas públicas apropriadas para a promoção da mitigação e futura extinção da violência contra mulher.”

O procurador-geral de Direitos Humanos da OAB/DF, Idamar Borges, também chama atenção para as implicações da Lei. “Na criação de uma norma legal, precisamos verificar se a mesma não causa conflito com outra norma constitucional, bem como retrocessos, afim de evitar ofensas aos direitos humanos, além dos possíveis impactos que trará para a sociedade do Distrito Federal, principalmente para a mulher vítima de violência.”

O grupo de trabalho fará a análise e divulgará o parecer nos próximos dias.



Jornalismo OAB/DF

As diretorias da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF) lamentam o falecimento do advogado Ubaldino Marques da Silva Júnior, membro da Comissão de Direito do Agronegócio da OAB/DF.

Ubaldino Marques foi professor na Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), na UNEX e na pós-graduação da Faculdade Anhanguera. Era inscrito na OAB/BA nº 31.870 e na OAB/DF nº 48.249.

Neste momento difícil e delicado, a OAB/DF e a CAADF se solidarizam e desejam força, coragem e muita união aos familiares e amigos(as).

Diretoria da OAB/DF

Diretoria da CAADF

Comissão de Direito do Agronegócio da OAB/DF

A Comissão de Assuntos Regulatórios da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) expressa publicamente seu apoio aos servidores das Agências Reguladoras em sua justa demanda em prol da reestruturação de carreiras da categoria.

É evidente a importância das Agências em nosso país, atuando de forma contínua e dedicada para garantir a regulação e fiscalização eficiente de diversos setores estratégicos da economia.

Os servidores que compõem os seus quadros são pilares fundamentais para a manutenção da qualidade dos serviços prestados à sociedade, assegurando que as regras e normas técnicas sejam seguidas para o benefício de todos os cidadãos. Seu trabalho diligente e técnico é essencial para promover a segurança, a competitividade e a transparência no mercado brasileiro.

Nos últimos anos, temos presenciado uma defasagem nos salários desses profissionais, que trabalham sob extrema pressão e responsabilidade. É indispensável que esses servidores sejam remunerados de acordo com suas qualificações e com o nível de responsabilidade que suas funções demandam. A valorização adequada dos servidores públicos vai além de uma questão de justiça; trata-se de uma necessidade para garantir a continuidade e a eficiência dos serviços prestados à população.

Neste sentido, a Comissão de Assuntos Regulatórios da OAB/DF se solidariza com a luta desses profissionais e reforça a importância de um diálogo aberto e construtivo entre o governo e os servidores, visando encontrar uma solução que valorize o trabalho desempenhado diariamente por estes profissionais e atenda às suas legítimas reivindicações.

Exortamos as autoridades competentes a considerar com seriedade e sensibilidade as demandas apresentadas pelos servidores e trabalhar para uma resolução que reflita o devido reconhecimento e valorização desses importantes trabalhadores do serviço público.

Comissão de Assuntos Regulatórios da OAB/DF

A OAB Nacional promove nesta quarta-feira (17/07), o evento de grande porte “Cybersegurança: Perspectivas Regulatórias e Atuações das Agências e Autoridades de Controle”. O encontro acontecerá das 14h30 às 19h e será transmitido ao vivo pelo YouTube da OAB Nacional.

Este evento é uma oportunidade para que advogados e profissionais da área de tecnologia possam se atualizar sobre temas cruciais para a prática jurídica contemporânea.

Clique aqui  e  se inscreva! Os participantes terão direito ao certificado, sem qualquer ônus. É necessário acompanhar o evento na plataforma indicada.

Com uma programação rica e diversificada, o evento abordará tópicos de extrema relevância, como perspectivas regulatórias e cibersegurança, incidentes de segurança e obrigações da LGPD, além de regulação e governança da inteligência artificial. Estes assuntos são fundamentais para o exercício da advocacia nos dias de hoje, especialmente no que tange à proteção de dados pessoais e à segurança digital.

Este evento é organizado pelas Comissões Especiais de Proteção de Dados, Direito Digital e Inteligência Artificial da OAB Nacional e promete proporcionar debates enriquecedores e atualizados sobre as mais recentes tendências e desafios do setor.

A presidente da Comissão de Privacidade da OAB/DF, Adriana Wincler, considera o evento muito importante. “A Comissão de Privacidade da OAB/DF estará envolvida no evento e convidamos todos para participar.”




Jornalista OAB/DF