As inscrições para o Prêmio Innovare terminam no próximo dia 8 de maio. A premiação, reconhecida por muitos como o Oscar da justiça brasileira, seleciona as melhores práticas criadas por advogados, defensores públicos, promotores e magistrados para aprimorar o sistema de justiça brasileiro.
Desde sua criação, em 2004, o Prêmio Innovare já premiou mais de 260 práticas em vários estados do país, colaborando para que estes trabalhos sejam conhecidos em outras regiões e promovendo a transformação deles em políticas públicas.
No banco de práticas do Innovare, acessível ao público no site do Instituto, é possível conhecer todas as práticas que já foram selecionadas para concorrer à premiação.
Apenas na Categoria Advocacia, já foram premiadas 15 práticas e homenageadas outras 22.
Como se inscrever no Prêmio Innovare?
O processo de inscrição no Prêmio Innovare é totalmente digital e gratuito. Não é necessário enviar nenhum documento, arquivo ou foto impressos. Mas só podem se inscrever os trabalhos que já estejam em andamento e que tenham resultados comprovadamente positivos para a prestação jurisdicional.
O candidato deve entrar no site www.premioinnovare.com.br, ler o regulamento e criar um cadastro com login e senha de acesso ao sistema. Em seguida, ele terá acesso ao formulário de inscrição que deve ser preenchido com atenção, respondendo todas as perguntas. Ao fim do processo é preciso enviar o formulário, já que o simples preenchimento não configura inscrição.
A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), por meio da Comissão da Mulher Advogada (CMA), estimula o engajamento da advocacia (individual ou escritórios) no Programa de Incentivo ao Voluntariado (Provo), possibilitando a prática do serviço humanitário com segurança e responsabilidade social.
O projeto tem a finalidade de informar, desenvolver, incentivar e realizar a prática do voluntariado, especialmente pela advocacia do Distrito Federal para a sociedade.
A presidente da Comissão da Mulher Advogada, Nildete Santana, pontua que o projeto faz as pessoas pensarem em fraternidade e solidariedade.
“É um projeto que promove diversos benefícios, tanto para quem é voluntário quanto para quem se beneficia desse trabalho e tem sua vida impactada. É sobre dedicar um tempo da sua vida para ajudar alguém. E com isso, o bem sempre volta. Com essa vivência, o(a) voluntário(a) obterá experiência e valorização no mercado; conscientizará pessoas sobre temas relevantes; criará conexões e networking, além de ter um diferencial, pois muitas empresas e concursos levam em consideração o trabalho voluntário na prova de títulos. Importante destacar que todos os voluntários receberão um certificado de participação.”
A CMA atua em diversas frentes. Conheça:
Comissão da Mulher Advogada vai à escola
Dentro do ambiente escolar, a CMA dialoga com as novas gerações, abordando e discutindo temas de interesse da escola e dos adolescentes, por meio de palestras, rodas de conversas e dinâmicas. Alguns dos temas explorados: direitos humanos; cidadania e direito ao voto; mediação de conflitos; namoro legal; profissões jurídicas; masculinidade tóxica; direitos das mulheres; gravidez na adolescência; importunação sexual; paternidade responsável; respeito as diferenças; assédio moral e sexual; vícios e drogas, efeitos e consequências; e violência contra a mulher.
Projeto Outubro Rosa: Câncer – dúvidas, mitos e direitos
Consiste em levar informações para conscientizar a população da necessidade do autoexame, do exame preventivo e dos direitos do paciente com câncer. A atividade é desenvolvida nas rodoviárias do DF, sanando dúvidas da população, além da distribuição de folhetos e cartilhas educativas.
Projeto Doe Dignidade
Visa a arrecadação e doação de material de higiene básica (absorvente, sabonete, creme dental, desodorante, shampoo e condicionador) para comunidades carentes.
Projeto Doação de Potes de Vidros para Aleitamento Materno
Objetiva conscientizar sobre a importância do aleitamento materno e a arrecadação de potes de vidro para doação ao Banco de Leite do Distrito Federal.
Para se inscrever no Programa de Incentivo ao Voluntariado, clique aqui e preencha o formulário.
A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, divulgou, nesta segunda-feira (17/4), o edital de abertura do 38º Exame de Ordem Unificado (EOU). As inscrições poderão ser feitas entre 17h de 24 de abril e 17h de 2 de maio de 2022. O último dia para pagamento da taxa de inscrição é 9 de junho de 2023.
As inscrições são realizadas exclusivamente via internet no site da Fundação Getulio Vargas, instituição responsável pela aplicação da prova. A taxa é de R$ 295. A 1ª fase, prova objetiva, está programada para 9 de julho de 2023. A 2ª fase, prova prático-profissional, será realizada em 10 de setembro de 2023.
A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado. O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Poderão realizá-lo os estudantes do último ano do curso de graduação em direito ou dos dois últimos semestres.
Comunicação OAB/DF com informações da OAB Nacional
As diretorias da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF) e a Comissão de Assuntos Tributários lamentam o falecimento do jurista Hugo de Brito Machado .
Professor de Direito Tributário, Hugo de Brito Machado teve uma longa e bem-sucedida carreira na docência e na prática jurídica. Seus livros e artigos são referências para quem busca entender as nuances do Direito Tributário no Brasil.
Neste momento difícil e delicado, a OAB/DF, a CAADF e a Comissão de Direito Tributário se solidarizam e desejam força, coragem e muita união aos familiares e amigos(as).
Estão abertas as inscrições para o Concurso Nacional de Artigos Acadêmicos: 20 Anos de Vigência do Código Civil no Brasil. A iniciativa é do Conselho Federal da OAB, por meio da Escola Superior de Advocacia (ESA) Nacional e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
De abrangência nacional, o concurso tem como objetivo o fomento ao debate e à produção acadêmica, no que se refere à aplicação e interpretação do direito civil codificado. Podem se inscrever, com artigos, advogadas e advogados inscritos nos quadros da Ordem, desde que em situação regular quanto às obrigações estatutárias, e juízas e juízes associados à AMB.
Há duas categorias distintas de participação, sendo uma para magistratura e outra para advocacia, nas áreas temáticas: I) Parte Geral; II) Obrigações; III) Contratos; IV) Responsabilidade Civil; V) Coisas; VI) Família; VII) Sucessões; VIII) Direito Digital. Serão premiados os três primeiros colocados em cada área, totalizando 24 artigos.
Os vencedores poderão apresentar os seus trabalhos em evento a ser realizado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, em palestra de 20 minutos de duração precedida por cerimônia de entrega dos respectivos diplomas e certificados. Os artigos escolhidos também constarão de obra coletiva a ser publicada oportunamente.
As inscrições vão até às 23h59 de 30 de junho, no site da ESA. Para saber mais sobre como participar, confira o edital completo aqui.
Comunicação OAB/DF com informações da OAB Nacional
O plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou a criação de um grupo de trabalho interinstitucional, no âmbito da Comissão da Infância, Juventude e Educação (Cije), para tratar do combate à violência escolar. A iniciativa foi proposta pelo conselheiro representante da advocacia no colegiado e presidente da Cije, Rogério Varela. A OAB Nacional vai integrar o GT e colaborar com as discussões.
O anúncio foi feito durante a última sessão ordinária, na terça-feira (11/4).
O conselheiro explica a importância de não restringir o trabalho ao CNMP e ampliar a discussão. “Nós entendemos que é uma bandeira que envolve toda a sociedade brasileira. Por isso vamos fazer um grupo de trabalho interinstitucional. É um tema tão caro e tão relevante para a sociedade que nós precisamos sim de representação do Judiciário, dos poderes constituídos e da OAB como voz constitucional do cidadão”, explicou.
Segundo ele, o GT contará com representação do Ministério Público no CNMP, nomeadamente da Comissão de Infância, Juventude e Educação, e também de conselheiros de temas afins, como segurança pública e direitos fundamentais. A equipe vai incluir a advocacia, o Poder Executivo, como o Ministério da Educação, e o Legislativo. A proposta, portanto, é unir forças para combater a realidade preocupante que se apresenta e garantir a segurança de todos que frequentam os espaços escolares.
Rogério Varela explicou que a ideia do grupo é atuar não só na repressão, mas principalmente na prevenção, junto com especialistas em inteligência investigativa e monitoramento em redes sociais. “Portanto, reiteramos o compromisso deste CNMP e da Cije no acompanhamento da atuação do Ministério Público no sentido de unir esforços para garantir a segurança nas escolas e promover a cultura de paz e respeito mútuo em nosso país”, afirmou o conselheiro.
Durante o anúncio da criação do GT, o conselheiro também proferiu algumas palavras de pesar sobre os recentes ataques violentos que têm ocorrido em escolas de todo o Brasil. “Neste momento difícil, prestamos nossa solidariedade às famílias das vítimas e a todos os que foram afetados por esses atos. E vamos além, vamos criar um Grupo de Trabalho. Cada atentado é uma tragédia que afeta não apenas as vítimas diretas, mas toda a sociedade, gerando dor, medo e revolta.”
Comunidade educacional inclusiva
Segundo o conselheiro, é preciso fortalecer as políticas públicas de prevenção e combate ao bullying, a ampliação do acesso a serviços de saúde mental e a promoção de uma cultura de paz e diálogo nas escolas e na sociedade como um todo. O conselheiro finalizou ressaltando que é importante lembrar que a educação é um direito fundamental e um espaço sagrado de desenvolvimento humano e social. Para ele, as escolas devem ser lugares seguros e acolhedores, onde as pessoas possam aprender, conviver e crescer juntas. “O que nós objetivamos é uma comunidade educacional inclusiva, estabelecendo uma cultura de tolerância, de paz e de hospitalidade, para além do próprio combate à violência no seio educacional.”
Comunicação OAB/DF com informações da OAB Nacional
A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) vem manifestar seu repúdio às constantes ameaças às escolas e faculdades. Infelizmente, algo que vem se tornando recorrente.
A educação é um dos pilares para a construção de uma sociedade justa. Qualquer ato de violência direcionado às instituições de ensino constitui uma afronta a esse fundamento. A ameaça à integridade física e psicológica de alunos, professores e funcionários é inaceitável e deve ser combatida de forma efetiva com a participação de todos os poderes constituídos e da população.
A OAB/DF entende que escolas e faculdades devem ser um espaço seguro e livre de qualquer tipo de violência e para isso exorta que as autoridades competentes atuem com estratégia, inteligência e celeridade para garantir o direito fundamental à educação.
Com o aumento da violência nas escolas, a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), por meio da Comissão de Direito Sistêmico, tem abordado temas com o objetivo de conscientizar a sociedade sobre a importância de uma comunicação assertiva e de como evitar conflitos geradores da violência.
Neste sentido, a presidente da Comissão de Direito Sistêmico da OAB/DF, Marcela Furst, relembra a participação no podcast “Semana em Pauta”, da Rádio Justiça (do STF), no dia 31 de março, falando sobre a violência nas escolas. Confira aqui.
Com o olhar voltado para a comunidade escolar, Marcela Furst explica que está em andamento o ‘Projeto OAB Vai à Escola’, em parceria com a Subseção de Samambaia da OAB/DF. A ideia é falar sobre empatia, comunicação não-violenta e cyberbullying para os alunos de 6º ao 9º ano de uma escola de Samambaia/DF. A primeira palestra deve ocorrer em maio.
“Fazer com que adolescentes escutem atenciosamente que o direito deles termina quando começa o do outro, e que seus comportamentos e formas de expressão podem machucar o outro, é sempre um desafio. Mas, eu sei que os jovens se sentem mais confortáveis quando entendem que nós queremos a participação deles na construção de soluções, e eles também ficam mais abertos quando são chamados a serem protagonistas na construção de projetos pedagógicos eficazes em suas vidas”, destacou.
Para Marcela, o projeto tem tudo para dar bons resultados. “As expectativas com o projeto são as mais entusiastas e queremos poder fazer parceria com as outras subseções também, para que possamos levar essa palestra para o maior número de escolas no Distrito Federal. Falar de Direito e cidadania para crianças e adolescentes é o ponto que faz a diferença e pode evitar a maioria dos casos de violência nas escolas”, concluiu.
Tipos de violência
“Quando falamos de violência, precisamos pontuar cada tipo, pois a violência extrema, que são os ataques, é o ponto máximo da agressão. Mas, é preciso entender a violência além: a do preconceito com os grupos de minoria, como por exemplo, com as pessoas pretas, a comunidade LGBTQIA+ e pessoas com deficiência. O preconceito faz com que crianças e adolescentes ajam com indiferença ou agressividade, seja com palavras ou física também. Então, precisamos compreender aonde nascem os conflitos e falar mais sobre o diferente, sobre formas de expressão e comunicação. A violência física ou emocional, muitas vezes através do bullying, gera a evasão escolar, comprometendo o futuro dessas crianças e adolescentes”, ressalta a presidente da Comissão de Direito Sistêmico.
Marcela Furst completa o raciocínio pontuando que “garantir a segurança no ambiente escolar não se trata apenas de debater a colocação de detectores de metal nas portas das escolas, mas promover práticas pedagógicas que incluam o debate sobre a diversidade”.
A vice-presidente da Comissão, Rachel Bernardes, enfatiza que, especialmente depois da pandemia, os números da violência cresceram assustadoramente e exigem uma posição firme e coordenada de todos os agentes envolvidos: escola, autoridades/agentes públicos, famílias, adolescentes e profissionais de saúde.
“Nota-se que crianças e adolescentes saíram da pandemia mais impacientes e nervosos, com altos índices de transtornos de ansiedade, dentre outros, e sem ferramentas emocionais para lidar com a solução dos conflitos cotidianos. É um pedido de socorro e um alerta para todos nós adultos. Caberá a todos nós, adultos, um olhar sensível e sistêmico para este problema tão grave que vem atingindo todo o ambiente escolar, seja escola pública, seja escola privada. É preciso uma ação conjunta de todos para que se busque uma solução que pacifique e melhore o ambiente escolar e, assim, permita um aprendizado efetivo não apenas pedagógico, mas, sobretudo, um amadurecimento como seres humanos e futuros adultos.”
Como forma de cumprir com o papel social, Marcela Furst resume que a Comissão de Direito Sistêmico atua trazendo reflexões sobre as relações pessoais e os conflitos. “Levamos a reflexão para que todos possam construir juntos um comportamento voltado para a empatia e a compaixão. Os reflexos da violência estão, também, no judiciário e é importante que os advogados e advogadas atuem no sentido de serem semeadores de justiça e paz, não incitando os litígios e desenvolvendo práticas mais cooperativas e colaborativas entre os colegas e na atuação processual. Quando se entende por trás do litígio o que está ‘escondido’, as pessoas conseguem lidar com os conflitos de maneira mais objetiva, e no intuito de solucionar o problema, acaba por solucionar o litígio também.”
A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) celebra mais uma conquista para a advocacia na defesa das prerrogativas da Classe. Nesta quinta-feira (30/03), foi proferida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) Acórdão de arquivamento da Ação Penal e Inquérito Policial deflagrados contra os advogados Eila de Araújo Almeida e Tiago de Oliveira Maciel, originados pelo delegado-chefe da 16ª Delegacia de Polícia de Planaltina-DF, Diogo Barros Cavalcanti. Confira aqui o acórdão.
Na ocasião, indiciou os referidos advogados, que estavam no pleno exercício de sua profissão, pela suposta prática de crime de atentado contra serviço de utilidade pública e desobediência.
O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., comemora a decisão e destaca a defesa intransigente das prerrogativas da advocacia. “A justiça foi feita. Trabalhamos pelos direitos dos cidadãos, que estão garantidos na Constituição Federal, e estamos em condições de igualdade com todos os operadores do Direito. Essa nossa independência e o respeito às prerrogativas asseguram vivermos em Estado Democrático de Direito no nosso país. Continuaremos sendo a voz dos advogados e das advogadas.”
O diretor de Prerrogativas, Newton Rubens, classifica a decisão da turma como uma conquista para a Classe. “Recebo como uma vitória a presente decisão que reconhece no plano constitucional a importância da advocacia, no qual o advogado no exercício do seu mister presta um serviço de interesse social. A decisão reconhece a importância das prerrogativas e defende a instituição jurídica que é a Ordem dos Advogados do Brasil.”
Na mesma tônica, a presidente da Subseção de Planaltina, Shaila Alarcão, ressalta o compromisso da OAB/DF com a advocacia. “Reafirmamos nosso inafastável comprometimento com as prerrogativas dos profissionais da advocacia, sem o qual, inviável o exercício do Estado Democrático de Direito, de forma a garantir o livre exercício da profissão onde quer que seja, tendo como abusiva e ilícita qualquer conduta de agente público que visa coibir a legítima atuação do advogado. Aquele que viola prerrogativa de advogado, não afronta propriamente o profissional em si, mas lesa o direito do cidadão, além de ferir de morte o nosso Estado Democrático de Direito.”
O procurador geral-adjunto de Prerrogativas e conselheiro seccional, Igor Farias, endossa o entendimento de que a decisão foi assertiva. “Eu não esperava menos do TJDFT. A acusação que recaiu sobre os advogados, no exercício da profissão, era absurda. O trancamento da ação penal e inquérito policial reconhece as prerrogativas da advocacia.”
Em reunião, realizada na última quinta-feira (16/02), o Conselho Pleno da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) aprovou, unanimemente, desagravo público para repudiar ofensas que sofreram na 16ª Delegacia de Polícia de Planaltina (16ª DP) os advogados Tiago de Oliveira Maciel e Eila de Araújo Almeida.
A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) convida a advocacia e a sociedade para participarem do encerramento das comemorações do mês da mulher. A Comissão de Cultura, Esporte e Lazer em parceria com a Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA) e a Comissão da Mulher Advogada promovem nesta sexta-feira (31/03), às 18h30, a exibição do documentário “Poeira e Batom – 50 Mulheres na Construção de Brasília”, que tem o objetivo de sensibilizar a sociedade sobre a invisibilização das mulheres nos processos históricos.
A exibição do documentário será antecedida por uma roda de conversa, que contará com a participação da cineasta e doutora em história cultural, memória e identidade, Tânia Fontenele; da presidente do CNMA, Cristiane Damasceno; da presidente da Comissão de Cultura, Esporte e Lazer, Veranne Magalhães; da presidente da Comissão da Mulher Advogada, Nildete Santana; da líder do povo Krenak, do norte de Minas Gerais, Shirley Krenak; e do Escritório Azevedo Sette, patrocinador do evento, representado pela sócia Tatiana Mello de Lima.
Durante o debate serão apresentados detalhes sobre a pesquisa que subsidiou a realização do documentário, que teve início em 2009. Serão, ainda, exibidas imagens raras de Brasília em construção e discutidas questões historiográficas sobre a fase inicial de Brasília com a perspectiva das mulheres pioneiras.
O curta-metragem conta, também, com depoimentos de mulheres pioneiras que chegaram à cidade ainda em construção entre 1956 e 1960. Elas trabalharam em vários ofícios, como: lavadeiras, professoras, cozinheiras, prostitutas, funcionárias públicas, parteiras e donas de casa. Essas mulheres se dedicaram ao ofício em condições precárias.
Veranne Magalhães convida a todos e todas para participarem do evento, e enfatiza a discrepância no protagonismo da história, considerando o gênero. “O papel da mulher foi simplesmente apagado da narrativa histórica, em um processo cotidiano e recorrente. Uma situação da qual nos damos conta aos poucos, percebendo que nos relatos oficiais nós, as mulheres, sumimos e, quando mencionadas, aparecemos apenas em papéis coadjuvantes: esposas, mães, irmãs ou amantes. É apenas um detalhe exótico e de menor relevância da narrativa.”
Ela completa citando que “na cultura também não é diferente, por exemplo, Marianne Peretti, considerada a mais importante vitralista do Brasil, foi a única mulher a integrar a equipe de artistas da construção de Brasília. O trabalho dela está em inúmeros monumentos de Brasília, mas quem conhece o seu trabalho?”, indaga.
O evento terá certificado de participação de 2h/a, mediante inscrição no site da OAB/DF e doação de um pacote de absorventes, que serão destinados para o Presídio Feminino “Colmeia”.
