As diretorias da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF) lamentam o falecimento da bacharel em Direito, Nilmar Garrote, mãe da conselheira Patrícia Garrote, que saudosamente a define como “uma mulher forte, brava e visionária”.
Neste momento difícil e delicado, a OAB/DF e a CAADF se solidarizam e desejam força, coragem e muita união aos familiares e amigos(as).
A Comissão de Direito do Consumidor da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) realizará na próxima segunda-feira (11/09), a partir das 19h, o Congresso 33 anos do Código de Defesa do Consumidor, que ocorrerá no plenário (térreo), no edifício-sede da OAB/DF.
Participarão da mesa de abertura do evento o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., o secretário Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon), Wadih Damous; o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor do Conselho Federal da OAB, Walter Moura; o diretor-geral do Procon/DF, Marcelo Nascimento; a professora Simone Magalhães; e a diretoria da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/DF: presidente Aline Torres, vice-presidente João Pedro Leite, secretária-geral Cristina Alves e secretária-adjunta Débora Maranhão.
A palestra inaugural terá como tema os desafios da vida digital e proteção do consumidor e será regida pela magistrada e professora Marília de Ávila e Silva Sampaio, que é pós-doutorada em Direito do Consumidor na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUC/RS.
Os dois painéis do evento abordarão as perspectivas do consumidor moderno contemporâneo, não somente no comércio eletrônico, mas, sobretudo, no dia a dia forense da advocacia.
Aline Torres destaca que “é uma enorme satisfação promover o encontro de autoridades e especialistas em Direito do Consumidor, inaugurando o primeiro de uma série de congressos que desenvolverão”.
A respeito do novo olhar ao comércio eletrônico, o professor João Pedro Leite Barros, vice-presidente da Comissão de Direito do Consumidor e palestrante do evento, pontua que “a fidúcia do consumidor no comércio virtual ultrapassa aquelas extensas informações descritas e que são expostas no momento da contratação, muitas vezes restringindo-se tão somente à reputação do fornecedor, na confiança depositada e na linguagem de fácil compreensão, especialmente por se tratar de comércio eletrônico”.
A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) informa que nesta quarta-feira (06/09) o Clube da Advocacia estará fechado para a realização de evento social com alunos da Escola Classe do SRIA do Guará.
O professor André Callegari é um dos maiores advogados do País, com currículo extraordinário, além de conselheiro da OAB/DF. A Ordem manifesta seu total repúdio a todas as ilações feitas sobre a proximidade entre o dr. André e o Ministro Gilmar Mendes, e tomará todas as medidas necessárias em defesa da advocacia, tal como sempre tem feito, especiamente em tempos em que há constantes tentativas de criminalização da advocacia. Violações às prerrogativas não serão toleradas.
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) enviou à Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) ofício comunicando a edição da Resolução 8 de 25 de julho de 2023, que cria, na estrutura do primeiro grau de jurisdição, a Vara Cível do Recanto das Emas e dá outras providências.
A nova unidade será estabelecida por meio do remanejamento da Vara de Precatórias do Distrito Federal, e suas competências específicas serão determinadas conforme as disposições da Lei nº 11.697, de 13 de junho de 2008.
Conforme o documento, a “Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas” será alterada para “Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas”. Já os processos cíveis, execuções de títulos extrajudiciais e conflitos arbitrais, que atualmente estão em tramitação na antiga Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas, serão transferidos para a Vara Cível do Recanto das Emas.
Além disso, a resolução prevê alterações na estrutura da Circunscrição Judiciária do Recanto das Emas, que passará a ser composta por uma Vara Cível; uma Vara de Família e de Órfãos e Sucessões; uma Vara Criminal e Tribunal do Júri; um Juizado Especial Cível e Criminal; e um Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
Está disponível, a partir desta segunda-feira (28/8), o Primeiro Estudo Demográfico da Advocacia Brasileira, o Perfil ADV. Com a iniciativa, o Conselho Federal da OAB pretende conhecer a realidade de advogados e advogadas de todo o país, identificando dificuldades, peculiaridades e características regionais do exercício profissional. Para participar, basta acessar a página da pesquisa e responder ao questionário. O processo leva apenas 15 minutos.
A participação de todos os inscritos permitirá à OAB a criação e a manutenção de iniciativas mais efetivas para a advocacia, como ações de defesa de prerrogativas e honorários e criação de mais salas de apoio, entre outras.
“Hoje, lançamos não apenas uma pesquisa, mas um compromisso contínuo com a melhoria da advocacia do Brasil. O Perfil ADV guiará nossas ações em busca do fortalecimento da nossa profissão. Por isso, convido a todos os advogados e advogadas a participarem desse estudo diagnóstico”, declarou o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti.
Formato
Ao todo, o levantamento on-line reúne 42 questões divididas por temas, que podem ser respondidas em apenas 15 minutos e de forma anônima. Além do perfil sociodemográfico e foco na atuação profissional, foram incluídas perguntas sobre saúde, uso da tecnologia e prerrogativas e honorários.
Aplicado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), o estudo é coordenado, no âmbito do CFOAB, pelo vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn; e por uma comissão formada pelos presidentes das Seccionais de Alagoas, Vagner Paes; da Bahia, Daniela Borges; de Goiás, Rafael Lara; e de Pernambuco, Fernando Ribeiro Lins.
Após a conclusão da pesquisa, a OAB sistematizará a coleta de dados para a apresentação dos resultados. Todo o processo obedecerá às exigências da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), com o intuito de obter e fornecer fidedigna amostragem demográfica da advocacia brasileira.
A advocacia de Ceilândia conta a partir de agora com mais estrutura, conforto e modernização na Subseção local. O espaço reformado e ampliado foi inaugurado na última sexta-feira (25/08) na presença da diretoria da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), da diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados do DF (CAADF) e da diretoria da Subseção de Ceilândia, além de conselheiros e representantes da advocacia da região.
A solenidade teve início com o pronunciamento da copresidente da Subseção de Ceilândia, Hanelise Justo, que na oportunidade agradeceu o apoio e incentivou a advocacia a desfrutar da nova estrutura. “É com muita satisfação que reinauguramos a nossa sede, que foi construída e arquitetada com muito carinho. São todos bem-vindos aqui. Já recebemos elogios dos colegas, que nos agradecem por ter ampliado o espaço, beneficiando, especialmente, aqueles que ainda não possuem o tão sonhado escritório. Então, saibam que a nossa Casa sempre estará de portas abertas para todos vocês.”
O presidente da Subseção de Ceilândia e coordenador do Colégio de Presidentes das Subseções, Leonardo Rabelo, após agradecer a todos pelo apoio e pelos serviços prestados com dedicação, ressaltou em seu discurso o impacto que as melhorias trarão. “No ano passado, esta Casa atendeu mais de 3.400 vezes as solicitações da advocacia para uso de nossas salas, computadores, auditório e auxílio no Processo Judicial Eletrônico, isso sem adicionar os dados dos atendimentos realizados na sala de apoio, localizada no Fórum de Ceilândia. Esta ampliação não é luxo, era necessidade e mais um anseio da advocacia de Ceilândia”, finalizou.
Na sequência, o presidente da CAADF e da Concad, Eduardo Uchôa Athayde, destacou a importância do olhar atento às necessidades da advocacia. “Hoje celebramos não só o ganho que essas melhorias trarão, mas, fundamentalmente, por termos uma instituição que dialoga constantemente e entende quais são as necessidades da advocacia ceilandense e do DF, como um todo, de forma igualitária, com carinho, com trabalho tempestivo, para entregar boas coisas, para que possamos cumprir com o nosso papel de advogado e advogada”, concluiu.
Encerrando a solenidade e antecedendo o momento do descerramento da placa inaugural, o secretário-geral da OAB/DF e coordenador do Projeto de Interiorização Regional, Paulo Maurício Siqueira, parabenizou a Subseção pela entrega e pontuou sua relevância para o DF. “Hoje nós temos mais de 1.500 inscritos, só na Subseção de Ceilândia. É quase o que tem algumas seccionais de outros estados. Então, nós temos aqui uma metrópole com grande demanda. Agora nós contamos com sala de reunião, 5 salas de atendimento, dez baias, além da ampliação do espaço central para receber bem os advogados e as advogadas, e é isso que a OAB precisa continuar fazendo: reconhecer a necessidade da advocacia, trabalhar para atendê-las e avançar nas possibilidades.”
Nesta quinta-feira (23/08), a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) participou de um seminário realizado pela Embaixada da República Popular da China. O evento foi organizado em homenagem à comitiva de autoridades dos Poderes Executivo e Legislativo, bem como a empresários da cidade de Zhuhai.
Na cerimônia, estiveram presentes o secretário-geral da OAB/DF, Paulo Maurício Siqueira, o presidente da Coordenação das Relações Brasil-China (CRBC/OAB-DF), Igor Araújo Soares, e o vice-presidente, Elísio de Azevedo Freitas.
No evento, Paulo Maurício Siqueira explicou que foi criada a Coordenação das Relações Brasil e China na OAB/DF e que já foram realizados diversos eventos com advogados e autoridades chinesas, inclusive com a própria Embaixada da República Popular da China. “A coordenação visa estabelecer relação de cooperação e diálogo jurídico entre os dois países, para garantir mais segurança jurídica, nas relações empresariais Brasil e China, além de proporcionar à advocacia do DF intercâmbio cultural e profissional entre os dois países.”
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), por meio da Secretaria de Tecnologia da Informação (SETI), informa que em virtude de problemas na sua rede dados na internet, ficam automaticamente prorrogados os prazos do sistema PJe, vencidos no dia 23/08/2023, para o primeiro dia útil seguinte à resolução do problema.
A prorrogação dos prazos está prevista no art. 10, §2º, da Lei 11.419/2006, regulamentada pelo art. 11, I e II, da Resolução 185/CNJ e pelo art. 9, da Portaria Conjunta TJDFT 41/2015.
A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) comemora a manutenção do Fundo Constitucional do DF (FCDF). O arcabouço fiscal foi aprovado nesta terça-feira (22/8), na Câmara dos Deputados, e segue para sanção presidencial. Com o Fundo mantido, recursos destinados à educação, saúde e segurança da capital federal não serão comprometidos. O montante para 2023 é de R$ 22.971.652.340.
O texto do novo regime fiscal, sem prejuízo do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), foi aprovado na sessão deliberativa com 379 dos 443 votos de parlamentares presentes na Casa, favoráveis à manutenção dos recursos fora do teto de gastos.
O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., celebra o resultado da última etapa decisória do arcabouço fiscal e atribui o seu desfecho como resultado de uma intensa e dedicada união em prol da capital federal. “Estamos felizes com essa vitória! A união da advocacia com o GDF, com empresários, entidades diversas e sociedade civil foi fundamental para que o parlamento compreendesse a magnitude do FCDF e os impactos catastróficos que a retirada desses recursos traria para todos.”
Délio pontua, ainda, que no Distrito Federal há peculiaridades que precisam ser consideradas. “Não somos melhores nem piores do que ninguém, mas somos diferentes. Brasília é diferente, pois nós temos aqui as representações dos poderes e de outros países. A nossa missão é oferecer segurança, saúde e educação. Atendemos pessoas daqui, do entorno e do país inteiro.”
Com essa premissa, a OAB/DF protagonizou em junho um ato público que lançou oficialmente a campanha “O DF é da Gente”, ocasião que contou com diversas personalidades da política, do judiciário, do terceiro setor e da sociedade civil. O presidente da Casa reforçou que a unidade fez toda diferença e agradeceu a todos que se uniram à luta. “A forte presença de políticos, de dirigentes de entidades, de conselhos de classe, da advocacia e da sociedade civil demonstra a relevância e o comprometimento que a nossa sociedade tem na defesa da manutenção de políticas públicas no Distrito Federal. Somos muito gratos pelas adesões e hoje podemos comemorar o fruto dessa união.”
Na ocasião da campanha, a OAB/DF se debruçou, também, na elaboração minuciosa de duas notas técnicas produzidas pelas comissões de Assuntos Constitucionais e Controle de Gastos Públicos.
