As diretorias da OAB/DF (Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil) e da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF) lamentam o falecimento do desembargador José Carlos Souza e Ávila, comunicado por meio da Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios (Amagis-DF) na noite desta terça-feira (31).
Natural do Rio de Janeiro, José Carlos Souza e Ávila tomou posse no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) em outubro de 1991, como Juiz de Direito Substituto, tendo sido promovido a Juiz de Direito da 1ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Ceilândia, em agosto de 1994. Posteriormente, exerceu a titularidade na Vara de Registros Públicos e de Precatórias do DF, Vara da Infância e da Juventude do DF e 1ª Vara de Família da Circunscrição de Brasília. Atuou como juiz convocado, foi membro titular do TRE/DF, ocupou o cargo de Diretor do Fórum da Circunscrição Judiciária de Brasília e, em maio de 2011, foi promovido a Desembargador, integrando, desde então, a 2ª Turma Criminal do TJDFT. Há sete anos, despediu da magistratura local após 25 anos de intensa dedicação.
Neste momento difícil e delicado, a OAB/DF e a CAADF se solidarizam e desejam força, coragem e muita união aos familiares e amigos(as) e colegas da magistratura do desembargador Souza e Ávila.
A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, divulgou, nesta quinta-feira (19/10), o resultado definitivo da 2ª fase (Prova Prático-Profissional) do 38º Exame de Ordem Unificado (EOU). Confira abaixo:
A aprovação no Exame de Ordem Unificado é requisito para a inscrição nos quadros da OAB como advogado. O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Poderão realizá-lo os estudantes de direito do último ano do curso de graduação em direito ou dos dois últimos semestres.
Comunicação OAB/DF com informações da OAB Nacional
As diretorias da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF) lamentam o falecimento do advogado Albucasis Barbosa.
Neste momento difícil e delicado, a OAB/DF e CAADF se solidarizam e desejam força, coragem e muita união aos familiares e amigos (as).
A Embaixada e o Consulado dos Estados Unidos oferecerão a estudantes e profissionais da área jurídica em geral a oportunidade de conhecerem os programas de mestrado em, pelo menos, 30 instituições norte-americanas. Quinze delas estarão em Brasília. A feira promovida pelo EducationUSA acontece no Brasil 21 Cultural, em 19 de outubro, das 18h às 21h. O evento é gratuito e não há necessidade de o interessado contratar empresas, nem pagar taxas de intermediação com as universidades que estarão com representantes no local para uma conversa presencial com os candidatos.
O escritório EducationUSA Brasília, da Casa Thomas Jefferson, é a fonte oficial de informações e orientações sobre estudos nos Estados Unidos, na região, e responsável pela organização. A proposta do evento, além de reunir em um mesmo ambiente os profissionais de direito e instituições norte-americanas, inclui oferecer suporte para que candidatos se inscrevam nos processos seletivos, palestras de orientação e promover o contato direto com os diretores de admissão das universidades.
As inscrições para o evento em Brasília podem ser feitas pela internet. “O interesse dos brasileiros em estudar no exterior é cada vez maior. O mercado de trabalho globalizado estimula a busca por mestrado que agrega valor ao currículo”, afirma a conselheira para Assuntos de Cultura, Educação e Imprensa da Embaixada dos EUA no Brasil, Liz Detmeister. “Estamos felizes em trazer a Feira de LL.M. do EducationUSA ao Brasil. Uma oportunidade ímpar para interagir com diretores de admissão de renomadas universidades dos EUA”, conclui.
Brasília será a segunda das três capitais a receber o evento, que acontece em São Paulo, no dia 16 de outubro e, no Rio de Janeiro, no dia 21. O EducationUSA é o escritório oficial do Departamento de Estado para informações sobre estudos nos EUA e possui uma rede global de mais de 400 centros de orientação. O EducationUSA tem mais de 40 representações em diversas partes do Brasil, incluindo os “American Spaces – Centros Binacionais”, universidades e organizações sem fins lucrativos. A missão do escritório é facilitar o acesso às informações sobre oportunidades de estudos nos EUA.
A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) publicou portaria nesta quarta-feira (11/10) informando que não haverá expediente na OAB/DF, nas subseções, na FAJ/DF e na CAADF nesta sexta-feira (13/10), em virtude do feriado forense. No entanto, no sistema prisional, continuarão em funcionamento as salas de apoio à advocacia. A Clínica PRECAAVER terá funcionamento das 8h às 17h, com o acesso ao edifício da CAA/DF pela garagem.
A contagem dos prazos processuais observará os artigos 219 e 224, § 1º, do Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015).
O presidente da OAB/DF (Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil), Délio Lins e Silva Jr, anunciou nesta terça-feira (10/10) uma iniciativa inédita de programa habitacional voltado para a advocacia, fruto de um convênio com a Codhab (Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal).
“Estamos muito felizes em poder anunciar mais uma grande iniciativa para beneficiar a advocacia. Trazemos a notícia de que estamos devidamente cadastrados e registrados na Codhab em um convênio que será materializado nas próximas semanas em editais, trazendo condições especiais de moradia, parcelamento e pagamento nos empreendimentos indicados pela Codhab. Obviamente, alguns requisitos terão de ser atendidos e, em breve, divulgaremos todos os detalhes sobre essa novidade que é inédita na advocacia. Aguardem”, celebrou o presidente da OAB/DF.
As tratativas já ocorrem há meses. Em julho, o presidente Délio Lins e Silva Jr. se reuniu com a procuradoria da Codhab para manifestar o interesse no convênio, visando oferecer condições mais acessíveis e adequadas para os profissionais inscritos no quadro da OAB/DF. Os diálogos evoluíram e em breve o programa habitacional da advocacia será uma realidade do DF.
A vice-presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB/DF (Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil) , Patrícia Guimarães, participou do especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça) “Faces da cidadania: os 35 anos da Constituição e o papel do STJ na concretização de direitos”, publicado no site da entidade neste domingo (01/10).
Na temática da cidadania e suas faces humanas, Patrícia Guimarães coloca a mulher negra na base da pirâmide social: ela é maioria, afirma, mas também é aquela que sofre a maior gama de preconceitos. Além de não ter acesso digno à educação, à saúde e ao mercado de trabalho, Patrícia lembra que essa mulher – em geral, periférica – ainda é alvo preferencial de discriminação e de violência doméstica.
“Dificilmente você verá uma mulher negra em um cargo de poder. Vemos muitas meninas negras até o ensino fundamental, mas ainda há muitas dificuldades no acesso de mulheres negras, por exemplo, a uma universidade – em especial, às instituições particulares”, ressalta.
A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) sediou, pela primeira vez, sessão interseccional extraordinária do Conselho Pleno, que aconteceu nesta terça-feira (19/09) e contou com a presença de conselheiros e presidentes de subseções do DF e da Seccional de Goiás (OAB-GO), representada pelo presidente Rafael Lara Martins e por conselheiros presidentes de subseções, além das participações virtuais com as duas entidades, que somaram mais de 120 advogadas e advogados.
Na ocasião, foi aprovada a Resolução Conjunta OAB/DF e OAB-GO nº 01, de 19 de setembro de 2023, que regulamenta o desconto da anuidade de inscrição suplementar para advogados que atuam no Distrito Federal e nas comarcas e regiões do entorno do Estado de Goiás. O desconto é aplicado devido à conurbação na região metropolitana que abrange essas áreas, com quase 5 milhões de habitantes.
O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., celebrou a novidade e destacou que a iniciativa histórica é um passo importante para fortalecer a advocacia. “Aprovamos um desconto de 50% nas anuidades das suplementares para a advocacia do entorno. Tenho certeza de que é uma grande vitória para todos nós. Juntos, OAB/DF e OAB/GO, estamos construindo uma Ordem mais unida e comprometida com os interesses da região, sociedade e da classe,” expressou.
“Essa é a materialização de uma parceria já existente e que avançará mais ainda. A advocacia desta região merece uma atenção especial, diante de sua realidade geopolítica específica. Nossa gestão tem sido bastante atenta a estas particulares e seguirá trabalhando para atendê-las”, afirmou o presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins.
A vice-presidente da OAB/DF, Lenda Tariana, ressaltou a importância dessa intersecção. “O envolvimento entre Goiás e Distrito Federal é histórico e reconhecido em inúmeras ações como, por exemplo, na área da saúde e da educação. Então finalmente, no ano de 2023, a gente entra para a história, fazendo essa implementação pela primeira vez. Era uma ação realmente necessária. Nada mais justo do que conceder e reconhecer essa intersecção entre Goiás e DF na advocacia também.”
O secretário-geral da OAB/DF, Paulo Maurício Siqueira, celebrou a união das entidades. “Hoje, de fato, é uma sessão histórica conjunta, não só pelo fato de os dois conselhos estarem pela primeira vez trabalhando numa sessão, mas, principalmente, porque conseguimos fazer o que era um anseio de muitos anos, de dar um tratamento especial à advocacia do entorno.”
Ele explica, ainda, que o próximo passo é publicar a resolução e, a partir das inscrições novas que forem apresentadas, e principalmente a partir de 1º de janeiro de 2024, todos os advogados e as advogadas que adimplirem as condições da resolução serão automaticamente contemplados com o benefício de 50% de desconto na anuidade suplementar.
Por fim, o tesoureiro da OAB/DF, Rafael Martins, endossou a relevância da resolução conjunta. “É uma importante iniciativa, em conjunto, tomada pela OAB/DF e OAB Goiás, no sentido de reconhecer as peculiaridades da região do entorno do Distrito Federal, reconhecendo que essa conurbação existente hoje merece um tratamento diferenciado das seccionais. E, acima de tudo, é mais um passo no esforço que tanto a OAB/DF quanto a OAB Goiás estão fazendo no sentido de buscar a regularização dessas inscrições suplementares. Então, hoje é um dia histórico, e quem ganha com tudo isso é a advocacia do entorno e do Distrito Federal.”
Como se beneficiar?
Para se beneficiar desse desconto, a advocacia deve cumprir os seguintes requisitos: ter inscrição regular na OAB/DF ou nas Subseções de Águas Lindas, Cristalina, Formosa, Luziânia, Planaltina de Goiás e Valparaíso, mencionadas na Resolução, além de estar em dia com suas obrigações financeiras e apresentar comprovante de seu endereço profissional.
O benefício não é cumulativo com outros descontos concedidos pelas Seccionais, como os decorrentes da política de anuidades diferenciadas da Jovem Advocacia. Prevê ainda que o descumprimento dos requisitos ou declarações falsas acarretará o indeferimento sumário do benefício, sujeito a sanções disciplinares. A Resolução entra em vigor na data de sua publicação no diário eletrônico da OAB, revogando disposições anteriores em contrário.
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) comunicou, na última sexta-feira (15/09), que a formação das listas sêxtuplas para as duas vagas abertas no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Edital n. 003/2023 e Edital n. 004/2023), que aconteceria na sessão do Conselho Pleno em 18 de setembro, será realizada na sessão de 23 de outubro.
Em ofício enviado aos conselheiros e conselheiras federais, o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, explica que o adiamento foi necessário de forma a permitir a análise da proposição que tratará da consolidação das normas eleitorais da OAB. Em cumprimento ao princípio da anualidade, as regras devem ser publicadas até outubro para terem vigência nas próximas eleições institucionais do Sistema OAB.
Comunicação OAB/DF com informações da OAB Nacional
As diretorias da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF) lamentam o falecimento, aos 80 anos, do advogado pioneiro no DF, Odair Domingos Rosa, pai do ator Murilo Rosa.
Neste momento difícil e delicado, a OAB/DF e a CAADF se solidarizam e desejam força, coragem e muita união aos familiares e amigos(as).
