Esther

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, defendeu o papel das instituições democráticas, durante a Conferência Magna de Abertura da 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, realizada nesta segunda-feira (27/11). Dizendo-se um defensor incansável da democracia, o presidente do STF lembrou que foi advogado durante 30 anos. Agora, como magistrado, enfatizou as dificuldades do ofício.

“Juiz tem que ouvir uma parte, tem que ouvir o advogado da outra parte. Tem que ouvir o Ministério Público, do advogado do criminoso, que tem que zelar pelos direitos fundamentais do acusado. Tem que zelar também pelos direitos da próxima vítima. É uma vida difícil, de equilíbrio entre posições diferentes e postulações igualmente injustas, ou pelo menos, defensáveis”, declarou em fala que teve como base a Constituição, a democracia e as liberdades.

Para o presidente do Supremo, a vida tem caráter plural e ninguém tem monopólio da verdade, da virtude ou do bem. Nesse sentido, a democracia brasileira tem espaço para todos, para os conservadores, para os liberais e progressistas e, por isso, é tão importante a alternância de poder. Barroso ressaltou ainda a importância do diálogo, no sentido que é preciso que as pessoas coloquem os seus argumentos, sem ofensa, sem desqualificação do outro. “As sementes da civilidade estão perdidas. É preciso que cada um defenda a sua verdade e possa ser respeitado por isso”.

Barroso entende que em uma Suprema Corte como a brasileira, que julga as questões mais diversas na sociedade brasileira, o resultado das decisões irá desagradar alguém. “As decisões desagradam o ruralista ou o ambientalista, os  indígenas, agricultores ou contribuintes. Faz parte da vida de um tribunal independente e corajoso, desagradar”. Nesse aspecto, o que preocupa são os ataques ao STF e aos seus ministros. “É preciso conviver com a crítica, mas é preciso preservar as instituições com coragem e altivez.”

Avanços da sociedade brasileira

Muitas das conquistas dos brasileiros, segundo o ministro, vieram com a Constituição de 1988 e mesmo com muitos planos econômicos, hiperinflação, escândalos de corrupção e impeachment de dois presidentes da República, o país avançou e conquistou a estabilidade monetária e avanços em todas as áreas. “Tivemos avanços em matéria de direitos fundamentais das mulheres. Poucas transformações foram mais importantes do que a extensão feminina ao longo desses 35 anos, como a igualdade conjugal, liberdade sexual, e a luta contra a violência doméstica pela lei Maria da Penha”, afirmou. Outro aspecto importante foi o maior acesso da mulher ao mercado de trabalho.

Ocorreram, segundo ele, importantes avanços nos direitos fundamentais das pessoas negras, com a superação do discurso falso do humanismo racial brasileiro com as cotas raciais no acesso às universidades, as cotas raciais no acesso aos cargos públicos. Além disso, uma  decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), assegurou o financiamento das candidaturas de pessoas negras e avanço nos direitos da comunidade LGBTQIA +.

Barroso acredita que o Brasil, nos últimos 200 anos, avançou muito. “Nós nos tornamos uma das dez maiores economias do mundo e a quarta maior democracia. Uma história de retumbante sucesso”. Por isso, ele entende que o país precisa ser a grande liderança global ambiental. “Enfrentando a mudança climática, enfrentando o aquecimento global, nós temos energia limpa, a energia elétrica brasileira é predominantemente hidráulica e, portanto, única. Nós temos energia renovável que é a eólica, a solar e a biomassa. E nós temos a Amazônia.” O importante, no entendimento do ministro, é que “não importa o que esteja acontecendo, faça o seu melhor papel, bom e correto, mesmo quando ninguém estiver olhando”.

Além disso, Barroso considera que erradicar a pobreza tem que estar no topo das prioridades do país, além da retomada do crescimento econômico, investimento na educação básica e na ciência e tecnologia. Também disse que o mundo vive a revolução tecnológica que universalizou a informação, mas por outro lado, abriu uma avenida em que as fake news têm ganhado um espaço significativo. Os algoritmos das plataformas digitais também direcionam as pessoas só para os assuntos de seu interesse, criando tribos e tornando as pessoas cada vez mais intolerantes.

“O mundo está enfrentando um problema ético e não temos o direito de mentir para defender um ponto de vista.  Aliás, qualquer causa que precise de mentira e de ódio tem algum problema, de modo que nós precisamos fazer com que mentir volte a ser errado de novo na vida brasileira”, concluiu.



Jornalismo OAB/DF com informações da OAB Nacional

O 6º Colégio de Presidentes das Caixas de Assistência dos Advogados (CAA) movimentou uma das salas de debate da 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, nesta segunda-feira (27/11). O encontro, conduzido pelo coordenador da Coordenação Nacional das Caixas de Assistência (Concad), Eduardo Uchôa Athayde, contou com a participação de presidentes, vice-presidentes, diretores e delegados de unidades de diversos estados do Brasil. 

Braço social da OAB, as Caixas de Assistência são entidades beneficentes, sem fins lucrativos, que têm como finalidade assistir de diversas formas os advogados e seus familiares. O estímulo à prática de esportes para o bem-estar dos advogados, o apoio às advogadas vítimas de violência doméstica e assistência à saúde, sobretudo a advocacia negra, pautaram as discussões do colegiado.

Eduardo Uchôa Athayde abriu o encontro agradecendo a participação das lideranças das Caixas estaduais e aos advogados da plateia. Compuseram a mesa de honra, também, o conselheiro federal da OAB e presidente do Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (Fida), Felipe Sarmento; e os presidentes das Caixas de Assistência dos Advogados de Minas Gerais (CAAMG), Gustavo Chalfun; de Pernambuco, Anne Cabral; do Paraná, Fabiano Augusto Baracat; de São Paulo, Adriana Galvão; e da Bahia, Mauricio Leahy, além da vice-presidente da CAAMG, Vanja Honorina.

Felipe Sarmento agradeceu ao anfitrião, Gustavo Chalfun, destacando o papel desempenhado por ele na Conferência Nacional. “A saúde e a assistência social são muito importantes. Temos que conhecer a realidade de cada uma das seccionais para trabalhar o social, a saúde e as condições de trabalho”, disse.

Saúde e bem-estar

Sobre as iniciativas em prol da saúde e bem-estar dos advogados, Eduardo Uchôa Athayde destacou a realização dos primeiros Jogos da Advocacia Nacional, que reuniu, em Goiás, mais de 1,8 mil profissionais de diferentes regiões para a disputa de 18 modalidades esportivas. O evento terminou com uma corrida aberta à sociedade, que contou com 4,3 mil participantes divididos entre advogados atletas e membros da comunidade local.

“Fizemos algo que nos encheu de orgulho, uma competição esportiva com respeito, fraternidade e confraternização. Um estímulo para os advogados e suas famílias cuidarem da saúde”, relatou, lembrando que a entidade começará a discutir, em dezembro, a realização de uma segunda edição do campeonato. 

Eduardo Uchôa Athayde agradeceu a Gustavo Chalfun por recebê-lo em Minas Gerais durante a Conferência Nacional, lembrando a grande parceria entre as entidades.  Chalfun, por sua vez, falou da alegria do estado em sediar o maior evento jurídico do mundo e, ainda, o 6º Colégio de presidentes das Caixas de Assistência dos Advogados. Ele citou os diversos programas sociais e de saúde desenvolvidos pela entidade mineira, entre eles, o serviço de telemedicina do Hospital Israelita Albert Einstein, de São Paulo (SP), oferecido aos inscritos da Ordem em Minas de forma gratuita. 

Participação feminina

Em seu discurso, Adriana Galvão salientou a crescente participação das mulheres nos cargos de comando das Caixas. “Em 86 anos de história da Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo, sou a primeira mulher a presidir a entidade. Temos grande respeito à inclusão e à promoção da saúde das advogadas, que reflete na saúde das suas famílias”, disse, lembrando que entidade oferece um espaço para que as profissionais possam amamentar os filhos e, também, deixá-los enquanto estão no trabalho. Outro benefício é o auxílio financeiro e psicológico às vítimas de violência doméstica.

Galvão citou, ainda, o projeto que cria uma casa de acolhimento para os advogados inscritos na Ordem de São Paulo que fazem tratamento no Hospital do Amor, em Barretos. “Esse deve ser um trabalho desenvolvido em nível nacional e estou à disposição das Caixas de Assistência do todo o país para auxiliar na criação de espaços dede acolhimento para os advogados e advogados que precisam se deslocar para outra cidade para o tratamento do câncer”, afirmou.

Entre as iniciativas desenvolvidas pela CAA de Pernambuco, Anne Cabral destacou o apoio às advogadas vítimas de violência doméstica e o programa “Prerrogativamente”, de assistência social e psicológica aos profissionais que sofreram traumas em relação ao exercício da profissão. “É destinado a dar assistência às questões relacionadas à saúde mental de advogadas, advogados, estagiárias e estagiários inscritos na OAB-PE que tiveram suas prerrogativas violadas”, informou.

Advocacia negra

Mauricio Leahy, presidente da CAABA, discorreu sobre o projeto de saúde voltado para a advocacia negra, com a oferta de exames gratuitos para diagnóstico de doenças.  “Somos o estado com maior população negra do país. Fizemos uma resolução para que o tema seja discutido de forma contínua na entidade”, afirmou.

Fabiano Baracat também agradeceu ao anfitrião Gustavo Chalfun e convidou os presentes a conhecerem a nova sede da entidade no Paraná, fruto do grande trabalho desenvolvido pela advocacia do Estado. Na ocasião, Vanja Honorina, aproveitou a oportunidade para convidar os colegas a conhecerem os serviços oferecidos pela Caixa mineira à mostra no estande da entidade no evento, além de parabenizar o trabalho das unidades de todos os estados, entre eles o projeto de construção da casa de acolhimento para pacientes com câncer em Barretos.

 O encontro terminou com a entrega de medalhas de ouro para os presidentes das Caixas e aos integrantes da Concad que compuseram a mesa, pela participação de delegações nos Jogos da Advocacia Nacional.


Jornalismo OAB/DF com informações da OAB Nacional

O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, ressaltou a necessidade de que a categoria se lance contra “o tolhimento das sustentações orais presenciais”, em discurso realizado na abertura da 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, nesta segunda-feira (27/11), em Belo Horizonte. 

No ano em que a OAB completa 93 anos, Simonetti recorda o papel da Ordem como espaço de reafirmação das garantias e de defesa incansável das prerrogativas da advocacia. “Temos compromisso com a excelência do ensino do Direito. Temos compromisso com a liberdade do povo brasileiro. Temos compromisso com a ampla defesa e com o devido processo legal. Desses princípios, jamais podemos nos afastar.”

O presidente da OAB Nacional afirma que “não tem cabimento, em pleno 2023, quererem diminuir a importância do Estatuto da Advocacia, que é regido por uma lei federal”. E acrescenta: “Quem hoje aplaude esse arbítrio pode, amanhã, ser alvo dele”. Simonetti lembra que a Ordem sempre privilegia o diálogo institucional e que, se preciso, usará todos os caminhos estabelecidos pela Constituição. “Da mesma forma como denunciamos os abusos de outrora, não aceitaremos nenhum tipo de justiçamento também no presente.”

Advocacia para a advocacia

O presidente nacional da Ordem explica que, ao tomar posse, se imbuiu do propósito de fazer uma gestão da advocacia para a advocacia: “O nosso compromisso inarredável com a defesa das prerrogativas da classe”. Em seguida, ele citou o artigo 133 da Constituição. “O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão.” “Defender o advogado é defender os direitos e garantias fundamentais dos mais de 200 milhões de brasileiras e brasileiros.”

O presidente da Ordem lembra que, no ano passado, a OAB obteve uma vitória no STJ, assegurando à advocacia o direito ao cálculo justo dos honorários e conquistas mais recentes. “Além disso, foi reforçada a inviolabilidade dos escritórios, uma garantia constitucional”, enfatiza.

Em seu discurso, Simonetti também afirma que as violações de prerrogativas da advocacia serão enfrentadas na forma da lei. “É com esse intuito que investimos nas Caravanas das Prerrogativas, que estão percorrendo o país para verificar a realidade de cada localidade”. E acrescenta que, pelo mesmo motivo, tem-se avançado também na regulamentação dos Sistema Nacional de Defesa das Prerrogativas Unificado. “A OAB não tem ideologia, senão o respeito à Constituição. “A OAB não tem partido, senão a defesa dos mais de 1,3 milhão de advogados e advogadas deste país.”


Jornalismo OAB/DF com informações da OAB Nacional

A OAB pleiteia a titulação do Guinness World Records (Livro dos Recordes) de maior evento jurídico do mundo realizado em uma semana, com a 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira. O evento, que teve início na segunda-feira (27/11), no Expominas, em Belo Horizonte, conta com mais de 20 mil inscritos. A confirmação de que o título será concedido será dada no final do evento, de acordo com Camila Borestein, adjudicadora oficial do Guinness World Records, presente no evento. 

Ela explicou que, para o recorde ser reconhecido, são seguidas algumas regras. “Verificamos a bilheteria para ver a quantidade de pessoas presentes durante os dias do evento. Para tanto, temos uma equipe que fica circulando e checando o evento”, disse. “Também olhamos a duração das palestras, que têm de ter uma duração mínima e se todas as palestras guardam relação direta com o tema geral do evento”. Na terça-feira (28/11), logo após os eventos do dia, a equipe se reunirá e deverá anunciar seu veredito.

O Guinness World Records publica anualmente uma coleção de recordes e superlativos reconhecidos internacionalmente. É a segunda vez que a OAB pleiteia o reconhecimento. Em 2021, a Ordem recebeu o título com a conferência jurídica feita de forma digital, no contexto da emergência da pandemia. O 1º Congresso Digital Nacional da OAB teve mais de 115 mil inscritos.

Inicialmente, a 24ª CNAB estava programada para acontecer em novembro de 2020, em Brasília (DF). No entanto, teve de ser adiada por conta do isolamento social imposto pela pandemia. Desta forma, o acontecimento, normalmente trienal, teve um intervalo de seis anos entre o último realizado e o próximo (de 2017 a 2023).

Depois de 6 anos e uma interrupção forçada pela Covid-19, a Conferência Nacional da OAB está de volta. O tema central desta edição é “Constituição, Democracia e Liberdades”. Mais de 20 mil advogados, advogadas, estudantes e autoridades representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, incluindo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), magistrados e juristas de renome nacional e internacional, como representantes de Angola, México, Argentina e outros, estarão reunidos para os debates de mais de 50 painéis, com quase 400 palestrantes.

O grande homenageado é o relator da Constituinte e ex-ministro Bernardo Cabral, que recebeu a medalha Rui Barbosa, maior honraria da Ordem. Há, ainda, exposições, 250 estandes de diversos segmentos, tribunas livres, lançamentos de livros distribuídos, uma feira de produtos regionais, livros, cursos e outros produtos levados pelas seccionais e empresas parceiras em uma área de 20 mil metros quadrados.


Jornalismo OAB/DF com informações da OAB Nacional

No Mês da Consciência Negra, as ações sobre a temática seguem a todo vapor. E como fruto dos esforços pela igualdade racial, foi assinado um Protocolo de Intenções entre a OAB/DF (Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil) e a Sejus-DF (Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal) com o objetivo de unir forças para combater o racismo e promover a igualdade racial. As ações propostas envolvem a promoção de campanhas de conscientização para prevenção e combate de práticas racistas; aprimoramento dos canais de denúncias, implementação de medidas de combate ao racismo nas redes sociais e nos canais digitais de comunicação, entre outras ações.

O documento foi assinado durante o Seminário em Alusão ao Dia da Consciência Negra, organizado pela OAB/DF, por meio de sua Diretoria de Igualdade Racial e Social, juntamente com a Sejus-DF, na última sexta-feira (24), na sede da Seccional. O seminário visou promover debate sobre ações afirmativas como forma de promover maior inclusão.

Participaram da mesa de abertura o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr.; a diretora de Igualdade Racial e Social, Lívia Caldas Brito; a secretária de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, Marcela Passamani; a subsecretária de Direitos Humanos e Igualdade Racial da Sejus, Sueli Vieira; e a assessora especial da Casa Civil do DF, Cristine Alves.

Délio Lins e Silva Jr. parabenizou a realização do evento e recordou a importância da igualdade racial para a gestão. “Desde 2018, quando pensamos na formação da chapa, já priorizávamos essa temática. Tenho muito orgulho de lembrar que já era uma necessidade nossa, mesmo quando não era regra no Conselho Federal. Essa pauta antirracista sempre foi uma pauta muito forte aqui dentro.”

“A parceria entre a Sejus e a OAB será frutífera. Depois desse papel assinado, vem muito trabalho. É uma responsabilidade fazer com que as propostas que forem discutidas sejam realmente colocadas em ações para serem cumpridas. Vivemos em uma sociedade que ainda é racista. E temos a responsabilidade de promover essa mudança”, avalia a secretária de Justiça e Cidadania do DF, Marcela Passamani, durante o evento.

A assessora especial da Casa Civil do DF, Cristine Alves, falou sobre a empatia. “Você realmente reconhece a dor do outro? Você realmente se preocupa com o porquê ela está chorando ou está triste? Não. Nosso egoísmo está tão grande nesse mundo virtual, que a gente só vê quando sai nas redes sociais. Se não sair nas redes sociais, a gente não se importa. Então, nós precisamos sair um pouquinho das redes sociais e olhar para o lado. Hoje, eu estou na Casa Civil, mas para dentro e para fora do meu barracão de santo, eu sou de santo. Eu não nego a minha religião, eu não nego a minha fé, eu não nego os meus ancestrais.”

“A gente dorme pensando na nossa cor. Os pretos, especialmente a mulher preta, ainda sofrem muito racismo e desigualdade. Esse interesse institucional da Sejus com parceiros é importante porque o racismo não pode acontecer. Essas inciativas nos mostram o interesse para mudança”, afirma a subsecretária da Sejus, Sueli Vieira.

Lívia Caldas Brito, diretora de Igualdade Racial e Social, enfatizou a necessidade de lutar não apenas por uma sociedade igualitária, mas também por um ambiente onde as mulheres negras ocupem os lugares que desejam. “É uma batalha árdua e longa, mas devemos lutar para alcançar uma sociedade desenvolvida, na qual mulheres negras possam ocupar os lugares que lhes interessam.”

Para Lívia, o enfrentamento ao racismo é uma questão de todos. “Não é exclusivo das pessoas negras, e por isso é crucial que as instituições estejam engajadas nesse enfrentamento, atuando na redução das desigualdades. Sabemos que enfrentamos um histórico que contribui para o cenário atual de desigualdade, e é nossa responsabilidade lutar de forma persistente e rigorosa para reduzir essas disparidades”, completa.

Após as falas oficiais, os presentes tiveram a oportunidade de participar da palestra “Ações afirmativas como medida antirracista”, proferida por Magali Dantas, graduada em Ciências Sociais, mestre em Desenvolvimento e Governança, e servidora do poder judiciário, além de escritora e pesquisadora. Lívia Caldas também foi palestrante e falou sobre disparidades sociais, econômicas e histórico de discriminação.

No evento também ocorreu uma feira de empresárias pretas e pardas para fomentar o setor e dar visibilidade a esse público.

Confira aqui o evento na íntegra e as respectivas fotos.



Jornalismo OAB/DF, com informações da Sejus-DF.

Em sessão do Conselho Pleno da OAB/DF (Seccional Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil) realizada nesta quinta-feira (09/11), aconteceu a posse da advogada Mayra Leão no cargo de ouvidora da mulher na Ouvidoria Geral da Seccional.

Uma das principais atribuições da nova ouvidora será o atendimento às mulheres advogadas, proporcionando um espaço seguro e acolhedor para relatar eventuais desafios, preocupações ou denúncias. Isso será feito tanto por meio de atendimentos telefônicos quanto presenciais, garantindo que todas as vozes sejam ouvidas e que as demandas específicas das advogadas sejam tratadas de forma adequada.

Para Samuel Suaid, ouvidor geral da OAB/DF, “a criação da Ouvidoria da Mulher é fundamental para garantir um ambiente seguro e acolhedor para tratar de temas envolvendo mulheres advogadas, proporcionando um espaço onde elas se sintam compreendidas, respeitadas e ouvidas em suas demandas”, observou.

Na cerimônia de posse, Mayra afirmou seu compromisso em trabalhar para garantir que as mulheres advogadas do Distrito Federal sejam atendidas. “Com a mudança no estatuto da OAB há quatro meses atrás, que tornou o assédio infração disciplinar, a presença de uma mulher na Ouvidoria para tratar de temas envolvendo a mulher se tornou essencial, uma vez que ela pode compreender de forma mais profunda as experiências, desafios e necessidades das mulheres, proporcionando um espaço de escuta atenta, apoio e encaminhamento adequado para enfrentar questões como violência de gênero, discriminação e desigualdade”, destacou

Ela ressaltou também que “uma mulher na Ouvidoria pode inspirar confiança e encorajar outras mulheres a buscar ajuda e compartilhar suas histórias”.

Jornalismo OAB/DF

No evento, realizado ontem (6), o secretário de Cultura do Distrito Federal, Cláudio Abrantes anunciou que o GDF e o Ministério da Cultura (MinC) vão firmar acordo para a reforma e gestão compartilhada do Teatro Nacional. A presidente da Comissão de Cultura da OAB/DF, Veranne Magalhães, afirmou que esse foi o grande presente em um dia histórico para a Ordem

A abertura contou com a vice-presidente da OAB/DF (Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil), Lenda Tariana, e com a organizadora Veranne Magalhães, conselheira seccional e presidente da Comissão de Cultura, Esporte e Lazer. Prestigiaram a programação e receberam certificados de participação: o secretário de Cultura e Economia Criativa do DF, Claudio Abrantes; os deputados federais Erika Kokay e Marcelo Queiroz, presidente da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, e as representantes do Conselho Nacional de Políticas Culturais, Fernanda Morgani, e do Conselho de Cultura do DF, Neide Nobre. A advogada Ariane Guimarães gravou vídeo com mensagem aos participantes.

O dia 5 de novembro foi escolhido para comemorar e conhecer um pouco mais da cultura brasileira e une a celebração do nascimento de Rui Barbosa, em 1849 – ele é um dos nomes mais influentes dentre os advogados na história do Brasil República e é patrono da advocacia.

Para celebrar a data e o nascimento de Rui Barbosa, a Comissão de Cultura da OAB/DF convidou o artista Roger Mello, que apresentou o espetáculo “Carmim canta Lamartine”. Ele trouxe em sua concepção pesquisa musical extensa, sofisticada e criativa de Lamartine Babo. Essa apresentação aconteceu após as falas de Lenda Tariana, de Veranne e dos convidados. Também na abertura, houve a execução do hino nacional, peça executada pela clarinetista da Orquestra Sinfônica do Teatro Nacional Cláudio Santoro, Renata Menezes, acompanhada de Victor Angeleas no bandolim.

Boas-vindas

Lenda Tariana deu as boas-vindas em nome da OAB/DF: “é bonito ver a Casa se transformar para receber homenagens a Rui Barbosa, pois, sem dúvida, se somos juristas e brasileiros, temos nele a referência porque ele é parte da realidade e da advocacia que vivenciamos hoje; assim, este é um dia para a gente transbordar de alegria e de orgulho por ele”. A vice-presidente homenageou a presidente da Comissão de Cultura da OAB/DF, Veranne Magalhães, pelo “olhar dedicado e especial, capaz de trazer à Casa a possibilidade de enxergar a cultura não só pelo viés legal, mas de um modo que a gente possa sentir e ver”.

Representante do Conselho Nacional de Políticas Culturais, Fernanda Morgani, falou sobre a parceria da OAB/DF com a militância social, cultural e educacional do Distrito Federal. “Como sociedade civil cumprimento todos os integrantes desta Casa e também este importante trabalho”. Sobre o Conselho, Morgani destacou que os desafios dizem respeito, justamente, às questões normativas. “Estamos vivendo um momento da IV Conferência Nacional da Cultura e precisamos muito desta parceria”, destacou para pedir apoio em suporte na análise sobre os direitos da população à cultura. “Temos de pensar o acesso a informações… não podemos perder direitos. Temos de garantir a democracia na cultura”, concluiu.

Falando pelo Conselho de Cultura do DF, Neide Nobre, agradeceu estar na OAB/DF e enalteceu a iniciativa para expor: “É necessário garantir o cumprimento das leis e fortalecer a legislação vigente, nosso Sistema Nacional de Cultura e o Sistema de Arte e Cultura do DF. Temos de uniformizar entendimentos jurídicos, estimular boas práticas e dar segurança tanto aos gestores quanto a entes e agentes culturais”. Ela destacou que o setor dinamiza o PIB brasileiro e que este é um momento especial porque estão em formação conselhos no Brasil inteiro. “Aqui no DF temos apenas 4 membros da sociedade civil. No passado, eram 12! Temos de ampliar já que esses espaços nos trazem representatividade”, pontuou.

Teatro Nacional

Aos participantes do evento, o secretário de Cultura e Economia Criativa do DF, Cláudio Abrantes, anunciou um acordo de cooperação técnica entre o GDF e o Ministério da Cultura, que está em vias de ser finalizado para a reforma e restauro do Teatro Nacional da parte que ainda não está tratada, a Villa Lobos; também para uma gestão compartilhada do espaço. “A gente espera, em breve, divulgar os termos e inclusive com o cronograma de atividades e de ações para a reconstrução, reforma e restauro do Teatro Nacional”, disse Cláudio Abrantes, logo após a sua fala.

A presidente da Comissão de Cultura da OAB/DF, Veranne Magalhães, afirmou que esse anúncio foi o grande presente em um dia histórico para a Ordem do DF, ao receber autoridades e promover inédita programação cultural com o espetáculo “Carmim canta Lamartine”, concebido e conduzido pelo artista Roger Mello.

Apoio no Legislativo

Os deputados federais Marcelo Queiroz e Érika Kokay representaram a Câmara dos Deputados e destacaram a possibilidade de colaborar com a Cultura a partir do Legislativo.

Como advogado, Marcelo Queiroz parabenizou a OAB/DF pela realização do evento: “Aqui, celebramos o Dia Nacional da Cultura e Rui Barbosa, que é nosso ícone da liberdade de expressão e dos direitos individuais. Ele contribuiu muito para o desenvolvimento cultural brasileiro e de uma forma riquíssima.” O deputado disse ainda que haverá a celebração – no próximo dia 22 de novembro – dos 10 anos da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados. “Essa foi a comissão que atuou pela aprovação das leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc” – textos que preveem o repasse, de forma descentralizada, de recursos para fomento do setor cultural e que visam atenuar os efeitos econômicos e sociais da pandemia de Covid-19. Convidamos a OAB, que tem papel fundamental em mais temas, como a Reforma Tributária, a estar conosco também nesse dia”, frisou.

A deputada Érika Kokay fez uma reflexão sobre o papel da cultura na vida das pessoas e na sociedade, como instrumento de fortalecimento da democracia: “o arbítrio sempre se sente ameaçado pela cultura e pelas linguagens artísticas, pelo riso, pela dança, pelo canto, por todas as formas de expressão da nossa própria humanidade”, citou, lembrando palavras do ator Paulo Gustavo. Segundo ela, “cultura é como deixamos nossas marcas”. Quando se tenta “arrancar a cultura”, se busca “arrancar a humanidade” de cada um. Ela criticou o subjugar de uma cultura por outra. “Seres humanos são seres culturais”. Finalizou defendendo a diversidade. “A cultura rompe a desumanização… e é fundamental, portanto, ter essa discussão aqui na OAB. Este é um território de resistência…” A deputada falou ainda sobre a importância de debater a prorrogação da Lei Paulo Gustavo sem demoras para a sua implementação.

Em vídeo a advogada Ariane Guimarães deu sua contribuição sobre a política de colaboração dos entes federados por meio do Sistema Nacional de Cultura. “Essa norma define direito cultural como exercício das garantias jurídicas de direito autoral, criação, produção, distribuição, difusão, registro, fruição e consumo de bens artísticos e patrimônio cultural, resguardadas a dignidade da pessoa humana e a plena liberdade de expressão da atividade artística e intelectual… Há muito que precisava ser tutelada do ponto de vista sistêmico e de acordo com a Constituição Federal de 1988”, explicou para defender sua aplicação em plenitude.

O espetáculo

Roger Mello contou que a comunicação foi a principal mensagem do espetáculo. “Expusemos a importância da correspondência como um gênero em que a delicadeza das relações se assume como uma força poética, da existência entre pontas dialógicas: de quem escreve, de quem lê e de quem responde as cartas. Carmim desacelera o tempo até a década de 1930 para mostrar desencontro de expectativas e o encontro de almas. É o Brasil da gentileza profunda das relações”, definiu.

Nesse espetáculo, os arranjos e a direção musical, do maestro Tibor Fittel, fazem pontes entre o teatro musical e a música escrita para teatro com compositoras e compositores contemporâneos. A apresentação contou com citações, anedotas e as curiosidades sobre personalidades da música do teatro brasileiro, a presença das mulheres amigas de Lamartine e compositores e intérpretes fundamentais do Brasil. “Carmim canta Lamartine é um show musical com um enfoque documental, buscando dar à plateia sequências polifônicas, seguindo com nossa pesquisa no envolvimento do público que usamos na peça Carmim. Um diálogo com a obra da artista Janet Cardiff”, completou Roger Mello.

A pesquisa musical reúne 19 canções de Lamartine ou em colaboração com seus parceiros e parceiras artísticas, desde clássicos como “Eu Sonhei que Tu Estavas Tão Linda” à marchinha “Bonde Errado”, vencedora do Carnaval de 1930.

“Carmim canta Lamartine” teve a participação de cantores, cantoras e musicistas contemporâneos de Brasília. Em cena Larissa Lopes, Fernanda Vitória, Renata Menezes, Roger Mello, Victor Angeleas e Zé Krishna. Participação especial de Cely Curado.

Jornalismo OAB/DF

As diretorias da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF) e a Subseção de Taguatinga lamentam o falecimento do senhor Esmeraldino Barboza Neto.

Neste momento difícil e delicado, a OAB/DF, a CAADF e a Subseção de Taguatinga se solidarizam e desejam força, coragem e muita união aos familiares e amigos(as).

Diretoria da OAB/DF
Diretoria da CAADF
Subseção de Taguatinga

Em comemoração ao Dia Nacional da Cultura (05/11), a Comissão de Esporte, Cultura e Lazer da OAB/DF (Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil) promove Tributo a Rui Barbosa, a ser realizado no dia 06/11, segunda-feira, no auditório do edifício-sede, às 18h30.

O evento, que é gratuito, foi idealizado pela presidente da Comissão, Veranne Magalhães, e é uma homenagem ao patrono da advocacia, que nasceu no dia 5/11 e teve sua data de nascimento como referência para o Dia Nacional da Cultura.

Veranne Magalhães antecipa que o evento tem o objetivo de valorizar a participação de Rui Barbosa em várias frentes, especialmente a cultural. “Para além de toda participação de Rui Barbosa no Direito e na política, ele também foi um dos membros fundadores da Academia Brasileira de Letras, presidindo-a entre 1908 e 1919. Ele teve um papel fundamental na cultura brasileira. Então, a ideia do tributo a Rui Barbosa é um convite para a advocacia enxergar este grande nome em outras perspectivas. Estão todos convidados e convidadas para prestigiar o evento, que certamente agregará muito ao público e a todos nós”, adianta.

Para marcar a data, a Comissão de Esporte, Lazer e Cultura preparou uma programação que contará com o musical “Carmim Canta Lamartine”, conduzido pelo artista Roger Mello. Ele explica que o espetáculo traz a pesquisa musical sobre a obra extensa, sofisticada e criativa de Lamartine Babo para o Musical Carmim.

“A década de 1930 e a relação de Lamartine, seus parceiros e parceiras musicais no apogeu do teatro de revista da Praça Tiradentes no Rio de Janeiro encontra uma referência definitiva e inesperada na chegada dele ao interior do Brasil. A história se dá a partir da correspondência com as enigmáticas cartas de Nair de Oliveira Pimenta. A pesquisa musical reúne 19 canções de Lamartine ou em colaboração com seus parceiros e parceiras artísticas.”

Roger Mello adianta ao público que a comunicação é a mensagem principal do espetáculo. “Vamos expor a importância da correspondência como um gênero em que a delicadeza das relações se assume como uma força poética, da existência entre duas pontas dialógicas, de quem escreve, de quem lê e de quem responde as cartas. Carmim desacelera o tempo até a década de 1930 para mostrar a delicadeza das relações no desencontro de expectativas e encontro de almas. É o Brasil da gentileza profunda das relações”, define.

Foram convidados para o evento o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti; o presidente da Casa de Rui Barbosa, Alexandre Santini; o presidente da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, deputado Marcelo Queiroz; a deputada federal Erika Kokay; secretário de Cultura e Economia Criativa do DF, Cláudio Abrantes; representante do Conselho Nacional de Políticas Culturais, Fernanda Morgani; representante do Conselho de Cultura do DF, Neide Nobre; editor-chefe do Portal Migalhas, Miguel Mattos; e a advogada Ariane Magalhães.


Jornalismo OAB/DF

Durante a sessão ordinária da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) realizada nesta terça-feira (31), o Projeto de Lei 176/2023, de autoria da deputada distrital Jaqueline Silva (MDB), foi votado e aprovado em segundo turno. Este projeto inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o dia 15 de dezembro como o “Dia da Mulher Advogada”. A aprovação contou com o apoio dos 21 deputados presentes, sem abstenções. O projeto seguirá agora para a sanção do governador do Distrito Federal.

O evento contou com a presença de representantes da OAB/DF (Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil), da Comissão Nacional da Mulher Advogada e da Comissão da Mulher Advogada da OAB/DF, além dos presidentes de Subseções do Distrito Federal.

O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., destacou o compromisso da Seccional com a paridade de gênero na advocacia e com o reconhecimento da importância das mulheres advogadas. Ele ressaltou que “esse compromisso existe desde o início do seu primeiro mandato, em 2019, e que ainda há muito a ser feito”.

Para a vice-presidente da Seccional, Lenda Tariana, “a criação do Dia da Mulher Advogada é uma forma de reconhecer e combater essas desigualdades, promovendo a equidade de oportunidades e o empoderamento feminino e serve como um incentivo para que mais mulheres se interessem pela carreira jurídica e se sintam encorajadas a ocupar espaços de liderança no meio jurídico”.

A deputada Jaqueline Silva, autora do projeto de lei, comemorou a aprovação, afirmando que essa medida é “um ato simbólico que celebra a competência e o trabalho das mulheres que advogam e representam de forma excepcional a força feminina nesta classe”. Atualmente, no Distrito Federal, há aproximadamente 25 mil advogadas.

Cristiane Damasceno, presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, destacou a importância da data, enfatizando que “criar o Dia da Mulher Advogada no Distrito Federal é relevante porque é um símbolo do reconhecimento de que as mulheres precisam ser lembradas. As mulheres representam 52% da advocacia e devem ocupar os mesmos espaços que os homens”.

Paulo Maurício Siqueira, secretário-geral da OAB/DF falou da “alegria” ao celebrar o dia em que se aprovou o Dia da Mulher Advogada e agradeceu: “Obrigado, deputada Jaqueline, e obrigado a todas as advogadas por este trabalho, para que a gente tenha um dia de demonstração de como são importantes as nossas advogadas. É dia de festa! Parabéns, Câmara Legislativa, por mais esse reconhecimento”.

Nildete Santana, presidente da Comissão da Mulher Advogada, ressaltou a importância da aprovação do projeto de lei, observando que “esta data será um símbolo de maior representatividade e respeito para as mulheres advogadas. O congraçamento de várias mulheres advogadas presentes, unidas para aprovar o projeto, é significativo e demonstra a força da união”.

Graciela Slongo, presidente da Subseção do Gama, destacou que ainda é necessário instituir dias de luta pelas mulheres e que, “com a aprovação desse dia no âmbito distrital, a luta pela igualdade e equidade das mulheres continua firme e forte”.

A presidente da Comissão de Esporte, Cultura e Lazer da OAB/DF, Veranne Magalhães, prestigiou o evento e disse que “como na maioria das Seccionais, no DF as advogadas, em números totais, passaram à frente dos advogados. A realidade retrata que os rumos da advocacia têm se modificado com o decorrer dos anos. E nada mais natural que as mulheres advogadas tenham o seu dia no Calendário Oficial do DF. É mais um marco a se comemorar”.


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