As diretorias da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF), da Comissão da Mulher Advogada da OAB/DF (CMA) e da Subseção do Gama lamentam o falecimento da advogada Gabriela Rosa, de 27 anos.
Neste momento difícil e delicado, a OAB/DF, a CAADF, a CMA e a Subseção do Gama se solidarizam e desejam força, coragem e muita união aos familiares e amigos(as).
Nesta terça-feira (30/01), a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) deu sequência às visitas do Presidente nas subseções. A Subseção de Taguatinga e a Subseção de Águas Claras foram as anfitriãs da vez, recebendo o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr. e sua diretoria.
Pela manhã, a Subseção de Taguatinga recebeu o presidente Délio; o secretário-geral, Paulo Maurício Siqueira; o diretor-tesoureiro, Rafael Martins; o diretor administrativo, Gustavo Farias; o diretor de Prerrogativas Newtons Rubens; e o conselheiro e secretário-geral da Caixa de Assistência dos Advogados do DF (CAADF), Gerson Wider.
Representando aproximadamente 4 mil advogados e advogadas inscritas na região, a Subseção de Taguatinga é hoje a maior do DF. Sendo assim, na oportunidade recebeu da OAB/DF 50 placas de energia fotovoltaica (Módulos Canadian 660 Bifacial), e dois computadores doados pelo Conselho Federal como parte do projeto de Interiorização da Advocacia.
O presidente Délio se reuniu com a diretoria da Subseção e destacou a importância das visitas e do suporte da Seccional. “É uma alegria estar na Subseção de Taguatinga, que inclusive foi inteiramente reformada no ano passado, e agora, em nossa visita, trouxemos mais dois computadores e 50 placas de energia fotovoltaica, que é um investimento que o sistema OAB/DF está fazendo em prol da economia do dinheiro da advocacia e para a sustentabilidade do meio ambiente. É um grande passo.”
O presidente da Subseção de Taguatinga, Flavio Fonseca, agradeceu a visita e enalteceu a iniciativa. “É uma honra para a Subseção de Taguatinga receber os nossos diretores e o presidente Délio. É uma satisfação fazer parte desse projeto, que é mais um legado que será deixado para Taguatinga e para todo DF. Estamos felizes por sermos beneficiados com essas doações.”
Dando sequência às visitas do dia, a diretoria da Subseção de Águas Claras recebeu na parte da tarde o presidente Délio; a secretária-geral adjunta, Roberta Queiroz; o tesoureiro Rafael Martins; o diretor administrativo, Gustavo Farias; e a diretora de Comunicação, Raquel Cândido.
Em um bate-papo informal, a diretoria da Seccional também se reuniu com o presidente da Subseção de Águas Claras, Eric Gustavo, e com sua diretoria e conselho. Na ocasião, o presidente Délio destacou as iniciativas a partir dessa conversa com foco em promover melhorias. “Dando sequência às visitas do dia, também trouxemos para Águas Claras mais dois computadores para ajudar, alinhamos alguns ajustes para trazer melhorias para a Subseção e, em breve, estará tudo melhor ainda.”
Eric Gustavo celebrou a ação. “Só temos a agradecer à OAB/DF por sempre estar nos ajudando e amparando, e eu tenho certeza que os ajustes trarão sucesso, tendo em vista que hoje representamos quase dois mil advogados e advogadas inscritos na região.”
A Comissão de Direito Previdenciário e Seguridade Social da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) prorrogou para 26/02/2024 o prazo final de envio de artigos para o livro “Análise crítica e prospectiva da previdência social: desafios, conquistas e avanços necessários”. O objetivo da obra é apresentar uma coletânea de artigos que abordarão os principais temas do Direito Previdenciário e da Seguridade Social, proporcionando uma visão histórica, analítica e prospectiva da Previdência Social no Brasil, além de propor avanços necessários na área previdenciária.
Os artigos devem ser inéditos e devem abordar os temas propostos, com os autores tendo liberdade para escolher os respectivos títulos. A comissão organizadora será composta pela diretoria da Comissão de Direito Previdenciário e Seguridade Social da OAB/DF, enquanto a comissão avaliadora será formada por três membros com formação em Direito, preferencialmente especializados em Direitos Sociais, que serão indicados pela comissão organizadora.
As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até 26 de FEVEREIRO por meio do envio do artigo para o e-mail: [email protected]. Os artigos enviados serão considerados somente mediante a confirmação de recebimento. Podem se inscrever estudantes, bacharéis e advogados devidamente inscritos e regularizados junto à OAB.
Cada participante pode enviar até três artigos, sendo que apenas um deles poderá ser selecionado. As inscrições também podem ser feitas em coautoria, com um máximo de três pessoas. É necessário enviar, junto com cada artigo, o Termo de Autorização para publicação constante no Anexo I do edital, devidamente preenchido e assinado por todos os autores.
Os artigos selecionados serão incluídos no livro, que será encaminhado à Editora. Os autores dos artigos selecionados serão responsáveis pelo custo de impressão do livro, por meio da aquisição de um número mínimo de exemplares. O lançamento do livro ocorrerá na Seccional do Distrito Federal da OAB, em uma data a ser comunicada posteriormente.
As diretorias da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF) lamentam o falecimento de Joelith Alves Borges, mãe da vice-presidente da Subseção de Planaltina/DF, Lorena Baesse.
Joelith faleceu com 55 anos, era professora do Estado de Goiás e deixa duas filhas: Lorena e Laise, além de dois netos: Arthur e Bernardo. Será lembrada como grande exemplo de boa mãe e de amor à vida.
Neste momento difícil e delicado, a OAB/DF, a CAADF e a Subseção de Planaltina/DF se solidarizam e desejam força, coragem e muita união aos familiares e amigos (as).
Diretoria OAB/DF Diretoria CAADF Subseção de Planaltina/DF
Fechar o ano e se preparar para a chegada do ano novo é sinônimo de festas e mudança de rotina. É cada vez mais comum que as comemorações, especialmente ligadas às festividades de fim de ano e campeonatos esportivos, sejam acompanhadas pelos estrondos de fogos de artifício e rojões. O que é uma diversão para pequenos grupos é também um sofrimento coletivo para inúmeras pessoas e animais domésticos e silvestres. Ciente dos transtornos causados pelo barulho, a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) lança a terceira edição da campanha “Diga não aos rojões e fogos de artifício com barulho”.
A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo da OAB/DF, Flávia Amaral, ressalta a importância de haver empatia da sociedade. “É muito importante fazer o processo de conscientização das pessoas para que não utilizem rojões e fogos de artifício com barulho, fomentar informação sobre a sensibilidade auditiva do autista nos locais em que realizarão eventos. Os momentos de celebração podem ser comemorados de outra maneira, porque mesmo com as medidas de proteção das famílias, uma crise ainda pode ser desencadeada, e isso gera não apenas crises para os autistas, mas gera todo um desgaste familiar nesses momentos.”
Fernando Martins, pediatra especialista em psiquiatria da infância e adolescência, explica que o Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição do neurodesenvolvimento definida por uma série de características comportamentais. Sendo assim, alguns autistas podem apresentar o que chamamos de hipersensibilidade sensorial, como no caso da hipersensibilidade auditiva, o que os tornam mais sensíveis a barulhos e ruídos.
“Portadores dessa disfunção sensorial percebem os sons de forma mais aguçada, intolerável, que gera medo e pânico. Existem algumas condutas que podem ser tomadas de forma imediata. Orientamos que não façam muitas perguntas ao autista. Se possível, leve-o para um local mais tranquilo e silencioso. Explique o porquê dos fogos e barulhos, e utilize aparelhos que abafem os sons, por exemplo fones de ouvido”, recomenda.
O pediatra conta, ainda, que os prejuízos podem se estender a longo prazo. “Em meu consultório há queixa frequente de pacientes que regrediram em sua interação social, desencadearam ansiedade, estereotipias (movimentos repetitivos), autoagressão e pânico em lugares com sons altos, principalmente em épocas festivas. Precisamos de uma melhor conscientização, fiscalização e punição para a soltura de rojões e fogos de artifício com barulho, visando minimizar os impactos à saúde mental causados por essa prática.”
Animais em pânico
O terror gerado pelos estrondos de fogos e rojões também atinge, e de maneira trágica, os animais. Ao tentar se proteger do barulho, acabam fugindo, se machucando e sofrendo atropelamentos, que muitas vezes são fatais. Em outros casos, o pânico é tão grave que leva animais domésticos e silvestres a sofrerem parada cardiorrespiratória, causando o óbito.
A vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais, Ana Paula Vasconcelos, endossa que a soltura de fogos e rojões com barulho é altamente prejudicial. Não apenas os autistas e os animais sofrem, mas todos os que acompanham o sofrimento de seus entes queridos e as consequências emocionais, físicas e até financeiras em razão de gastos médicos e veterinários.
A advogada observa que já existe a Lei Distrital nº 6.647/2020 que define critérios mínimos de segurança desses artefatos, mas as normas são insuficientes. “A legislação foi totalmente distorcida em sua regulamentação, da forma como está posta não haverá qualquer proteção às pessoas e aos animais contra os ruídos e malefícios que os fogos causam. O ideal é que a legislação seja cumprida da forma proposta, com a regulamentação seguindo tais diretrizes.”
Enquanto a discussão ainda segue no âmbito judicial, Ana Paula enfatiza a importância da conscientização. “Como não foi possível entrar em um consenso e isso ainda é objeto de discussão judicial, o que precisamos agora é que a sociedade se conscientize e entenda que minutos que euforia custam vidas e saúde mental de humanos e não humanos. Orientamos que mantenham seus animais em locais seguros e sob supervisão constante, para evitar tantas tragédias que sempre são noticiadas.”
A veterinária Adriana Saltoris alerta aos tutores sobre os riscos e cuidados a serem tomados com os animais. “O estresse causado pelo barulho súbito e intenso pode desencadear respostas físicas e comportamentais preocupantes. Os altos níveis de ruído associados aos fogos de artifício desencadeiam respostas fisiológicas diversas. Estudos indicam elevações nos níveis de cortisol, demonstrando estresse, e alterações no sistema cardiovascular e respiratório em animais expostos.”
Segundo ela, os efeitos do barulho podem ser imediatos, como fuga, manifestações de ansiedade, tremores, vocalizações excessivas, além de um agravamento do quadro cardiorrespiratório. “A exposição repetida a esses eventos festivos pode resultar em efeitos a longo prazo no bem-estar mental dos animais, como comportamentos alterados, distúrbios de sono e ansiedade crônica.”
Adriana Saltoris explica que o medo pode ser uma emoção aprendida e reforçada. “Em contrapartida, o tutor tem que estimular o animal a associar esses barulhos a uma coisa boa, como receber carinho e petisco. Deixar o animal trancado e sozinho só vai reforçar que o barulho é sinônimo de algo ruim. Ninguém gostaria de sentir medo estando sozinho e preso, o pânico só aumenta nesse cenário. A ideia é fazer com que o animal se sinta protegido na presença do tutor e em ambiente seguro. Não dá para prever a reação do animal diante dos estrondos, então é importante ficar com eles, atento, garantindo que não haverá possibilidade de fugir e se machucar.”
Zarah: uma das incontáveis vítimas
O bancário Márcio Pugliessa é tutor da cadela Zarah, de aproximadamente 10 anos. Ele conta que viveu o desespero de ver sua cadelinha entre a vida e a morte por causa dos estrondos. Na semana das festas de fim de ano e já ciente de que ela tinha medo, optou em levá-la para uma chácara, onde acreditou não haver soltura de fogos.
“Na noite do réveillon, ela ficou no canil como era de costume, mas os vizinhos soltaram fogos de artifício e ela se desesperou. Na ânsia de tentar fugir, ela pulou o muro do canil e se enroscou num vergalhão (barra de metal). O corte era imenso, assim como o sofrimento dela. As imagens eram muito fortes. Foram três cirurgias, semanas de internação e mais quatro meses fazendo curativos diariamente até que ela se recuperasse completamente. Além de todo desgaste emocional e físico, tivemos gastos com cirurgia, internação e remédios, somando mais de dez mil reais.”
Lucas Braga, veterinário que atendeu a Zarah, conta que ela chegou à clínica com abdômen aberto até a musculatura. “Ela havia passado por outros veterinários que tentaram realizar o fechamento da ferida, mas devido a inflamação do tecido, ficou inviável a cicatrização. Optamos por tratar a lesão com ‘cicatrização por segunda intenção’, onde levou em torno de quatro meses para o fechamento total.”
A OAB/DF separou algumas dicas importantes para ajudar os tutores a proteger os seus animais. Confira:
• Não deixar o animal preso a correntes, isso pode causar até enforcamento, como em muitos casos acontece quando o bichinho se enrola na própria corrente ou tenta pular o muro;
• Não deixar o animal em ambientes com janelas abertas, mesmo tendo grades. O animal pode tentar pular e acabar caindo ou ficando preso na grade;
• Sempre deixar seu animal com coleira e plaquinha de identificação contendo o nome do pet e o contato do tutor. Se mesmo com todos os cuidados ainda ocorrer uma fuga, a identificação poderá ser decisiva para que o tutor recupere o seu bichinho.
• Não deixar o animal sozinho e trancado durante os estrondos, isso só reforça o medo e a associação do barulho a algo ruim. Há também o risco de o animal passar mal sem ninguém no ambiente para socorrê-lo;
• Pode-se minimizar o pânico criando um ambiente seguro com caixas e tocas;
• Jamais brigar com o animal, ele não tem culpa de sentir medo. Invés disso, oferecer carinho e petiscos para que ele associe o barulho a algo bom;
• Hoje em dia há playlists musicais direcionadas aos animais e apropriadas para a audição aguçada deles, para amenizar esse momento de tensão. É recomendável que durante esses episódios, os tutores deixem o som mais em evidência para que camufle, o máximo possível, os sons de fora. Se não for possível, pelo menos deixar o som da tv mais alto para ele não se prender somente ao som da rua;
• Não deixar portas e janelas abertas que possibilitem acesso à rua. Muitos animais fogem e acabam se perdendo, sendo atropelados e ficando vulneráveis a todo tipo de perigo da rua;
• Em casos de acidente ou mal-estar mais acentuado, levar o animal imediatamente ao veterinário.
Mais de 700 advogadas foram homenageadas na última sexta-feira (15/12), na Câmara Legislativa. A menção de louvor é fruto da recente conquista com a aprovação da Lei 176/2023, de autoria da deputada distrital Jaqueline Silva (MDB), que institui o dia 15 de dezembro como o Dia da Mulher Advogada do DF. A iniciativa da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), por meio da Comissão da Mulher Advogada, inclui no calendário oficial da Capital Federal a data para ser lembrada como um dia de luta.
O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., parabenizou as colegas e observou a importância da paridade, considerada uma prioridade desde o início de sua primeira gestão. “Em 2019, esta já era uma pauta importante para se colocar em prática, e assim fizemos. Fomos a primeira OAB a instituir a paridade, o que depois tornou-se regra pelo Conselho Federal.”
Sendo aplaudido de pé, o presidente da OAB/DF finalizou sua fala desejando dias de mais igualdade para o futuro. “A OAB/DF é uma casa inclusiva, que acolhe a todas as pessoas. Buscamos não apenas falar, mas fazer, e temos a alegria de contar com advogadas extremamente talentosas, capacitadas e que nos acrescentam a cada dia. O que nos importa é defender a Constituição. Que Deus abençoe o nosso 2024. Espero que um dia não precisemos mais de datas temáticas para lembrar das lutas por respeito, pois teremos, enfim, igualdade. Que nossos filhos e netos possam desfrutar disso.”
A vice-presidente da OAB/DF, Lenda Tariana, dedicou seu discurso a enaltecer as colegas homenageadas, destacando o momento histórico de mudanças. Na ocasião, também homenageou a primeira mulher advogada do DF, Leopoldina Eugênia, representada pela neta Renata Luiza Viñuales de Moraes, que é hoje secretária-geral da Subseção de Águas Claras. “Esta homenagem é para você, mulher advogada. Aplaudimos a cada uma aqui representada, que tem muito além da carteira da OAB, tem o privilégio de participar de um momento de transformação na história. Para ter chegado aqui, você acumulou tarefas e fardos, você é uma vitoriosa e está trilhando um caminho para que as próximas mulheres advogadas possam passar com mais leveza, a exemplo da doutora Leolpodina que desbravou o caminho para que nós mulheres advogadas pudéssemos lutar e trabalhar hoje.”
Representando o Conselho Federal e a Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA), Cristiane Damasceno parabenizou as advogadas e lembrou o motivo de existir esta data. “Hoje representamos 51,43% da advocacia no Brasil. Não podemos ter um papel invisibilizado. Somos mais da metade, precisamos ocupar também os espaços de poder. Não queremos instalar uma guerra contra os homens. É um trabalho de cooperação e não de competição. Esta data existe para que a gente se lembre que precisamos lutar para participar dos espaços de poder.”
A presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/DF, Nildete Santana de Oliveira, ressaltou que mais do que um marco no calendário, a data representa a essência e a representatividade da mulher em uma profissão essencial para a sociedade. “A simbologia guia a humanidade, e a partir de agora, temos uma data, um símbolo para comemorar vitórias, rememorar, conquistar e superar desafios,” disse.
A deputada distrital Jaqueline Silva (MDB) agradeceu a presença de todos e, se reportando ao presidente Délio, elogiou a gestão paritária da OAB/DF. “Na sua condução, o senhor reconhece a paridade e tem a minha admiração. O senhor não só reconhece, como empodera as mulheres”, finalizou.
Confira aqui a solenidade na íntegra. Confira as fotos do evento no Flickr da OAB/DF.
Neste domingo (10/12), a partir das 9h, acontece o 1º Eixão Atípico, realizado pela OAB/DF (Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil), por meio da CAADF (Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal) e das Comissões: de Cultura, Esporte e Lazer; da Mulher Advogada; e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo. O objetivo é proporcionar o convívio e a interação entre pessoas autistas e não autistas, em uma manhã de atividades no Eixão do Lazer.
O evento será realizado na altura da 109 Sul. Na programação, que vai até às 13h, está prevista atividade física para crianças e adolescentes, envolvendo exercícios e aula de dança Charme e boxe para estimular a psicomotricidade dos participantes, além de contação de histórias e outras ações.
Informação e inclusão
Na mesma data, também é celebrado o Dia Internacional dos Direitos Humanos, que traz como reforço da Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência a apresentação do coelho Sansão, personagem de Maurício de Souza, na cobertura do Senado. Na simbologia, Sansão tem nas mãos o cordão de girassol, usado para identificar pessoas com deficiências ocultas, que podem não ser percebidas de imediato, como o transtorno do espectro autista.
De acordo com o Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC), agência do Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos Estados Unidos, uma em cada 36 crianças aos oito anos de idade é diagnosticada dentro do espectro.
Aprovada pelo Senado em junho, a Lei 14.624, de 2023 formaliza o uso nacional da fita com desenhos de girassóis como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas.
As ações promovidas em torno da Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência representam o esforço para alinhar as instituições no objetivo de informar a sociedade e promover a inclusão de pessoas com todo tipo de deficiência.
Na mesma cerimônia, membros da OAB/DF receberam honrarias da instituição
Cerimônia da Abrasci na Câmara dos Deputados (01.12.23)
Na sexta-feira (1/12), a conselheira da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) Joana d'Arc Alves Barbosa Vaz de Mello, o membro da Comissão Especial de Defesa do Tribunal do Júri Éder Fior e Aline Enéas Barreto, membro na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo da OAB/DF, tomaram posse na Academia Brasileira de Ciências, Artes, História e Literatura (Abrasci).
A Academia também condecorou com medalhas e diplomas: o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr.; o secretário-geral da OAB/DF, Paulo Maurício Siqueira; o presidente da Subseção de Águas Claras, Eric Gustavo; a conselheira e presidente da Comissão de Ciências Criminais da Subseção de Águas Claras, Alline Corrêa; o presidente da Comissão de Prerrogativas da Subseção de Águas Claras e coordenador da Escola de Prerrogativas da Seccional Daniel J. Kaefer.
A cerimônia ocorreu no Anexo II da Câmara dos Deputados, auditório Nereu Ramos, e foi prestigiada pela diretoria da OAB/DF e da Subseção de Águas Claras. O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., recebeu a “Comenda Animus et Liebertatem – Luís Gonzaga Pinto da Gama no Grau Cavalereisco de Comendador”. Ao comentar a homenagem, falou sobre a alegria e a satisfação de a Abrasci reconhecer os esforços de tantos membros da Ordem. “Temos muito orgulho de estar, neste momento, ao lado de Joana Mello, Aline Barreto e de Éder Fior, que tomam posse em cadeiras da Abrasci, e de mais colegas recebendo honrarias”, disse Délio.
Délio foi agraciado com a comenda Luís Gama
Atos de posse
Joana Mello assumiu a cadeira da desembargadora Maria Thereza de Andrade Braga Haynes. Na leitura de seu ato de posse, informou aos presentes que Maria Thereza Haynes foi uma magistrada brasileira de destaque, sendo a primeira mulher a ocupar o cargo de desembargadora do Tribunal de Justiça da Capital da República: “Além disso, foi a única mulher a exercer a presidência desse tribunal e também a primeira a exercer a presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal. Em 1986, conduziu com maestria as primeiras eleições para o Senado e Câmara Federal em nossa Capital, após o restabelecimento do Estado Democrático de Direito”.
Continuou Joana Mello: “A desembargadora Maria Thereza Haynes era uma mulher de traços frágeis, voz tranquila, porém sua determinação em suas ações é evidente. Ela exerceu a presidência de dois importantes tribunais do país com imparcialidade e determinação em um momento em que as mulheres tinham pouco espaço de poder. Seu legado nos mostra que as mulheres são capazes de ocupar qualquer posição de poder, servindo como referência para todas as mulheres, independentemente de questões raciais, de gênero ou de classe social. É importante seguirmos em parceria com os homens, buscando um Brasil mais justo, fraterno e solidário”.
Conselheira Joana Mello agradece as honrarias e discursa em sua posse
A conselheira agradeceu “primeiramente a Deus” e aos seus pais, Eraldo Vieira Alves Barbosa e Maria de Lourdes Alves Barbosa, “que já estão no plano espiritual, mas com certeza continuam olhando pelos seus 11 filhos; eu sou a primeira”. Também fez menção aos amigos e colegas presentes e, inclusive, àqueles que não puderam estar na cerimônia, mas que de alguma forma contribuíram na caminhada para que estivesse ali, tomando posse em uma centenária academia.
Joana Mello prometeu honrar o convite formulado e aprovado pela academia: “Estou à disposição, como sempre fiz, em todos os cargos que exerci. A minha gratidão a todos e a todas e que tenham uma ótima tarde e que esse momento seja realmente de união para transformarmos o Brasil mais unido, fraterno e respeitoso”, concluiu.
Membro da Comissão Especial de Defesa do Tribunal do Júri, Éder Fior tomou posse na cadeira de 19, cujo patrono é Franz Von Liszt. No momento da cerimônia, Fior declarou: “Ao longo de quase 25 anos de advocacia criminal, tenho me dedicado ao estudo da ressocialização do encarcerado. De um modo ou de outro, nós teremos que conviver com eles. Ao longo da minha vida profissional e da minha tese de doutorado, não encontrei nenhuma outra forma de ressocializar mais eficiente do que o instrumento da assistência religiosa dentro dos presídios. E eu tenho me dedicado, junto com a Igreja Adventista do Sétimo Dia e sua Capelania Carcinária, a esse trabalho em todo o Brasil e temos demonstrado com números que esse é um instrumento eficaz. Não há criaturas irrecuperáveis. Há métodos inadequados. E lembrando as palavras daquele que foi, sem sombra de dúvida, o último grande juiz desse país – não porque não existam outros, mas porque certamente ainda não se encontrou alguém para superá-lo –, o doutor Marco Aurélio Mello: ‘num país onde hoje se prende para investigar e não se investiga para aprender, é que vivemos tempos estranhos, ministro’. Mas aí ficamos com Ruy Barbosa: ‘a força do direito deve sempre superar o direito da força’. Meu muito obrigado a todos.”
Éder Fior na cerimônia da Abrasci
Aline Enéas Barreto, membro na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo da OAB/DF, foi empossada na cadeira 70, tendo como patronesse Cnea Cimini Moreira de Oliveira, que ficou na história por ser a primeira mulher no Brasil e a segunda no mundo a ocupar cargo de ministério em um Tribunal Superior. Nomeada pelo então presidente José Sarney em dezembro de 1990 para o Tribunal Superior do Trabalho (TST), essa conquista marcante representa um marco na história das mulheres brasileiras, abrindo caminho para a progressiva ocupação de espaços nos cenários jurídicos. O TST alcançou um feito significativo ao ser o primeiro no Brasil a contar com uma mulher em seu corpo de ministros.
Aline Enéas Barreto na cerimônia da Abrasci
Ao longo de uma década, Cnéa Moreira desempenhou suas funções como ministra no Tribunal Superior do Trabalho, destacando-se como uma pioneira que defende uma participação mais expressiva das mulheres na magistratura brasileira e no mercado de trabalho em geral. Sua vida foi dedicada à busca pela justiça e à promoção da igualdade de gênero.
Para Aline, “a posse é muito importante porque é uma grande responsabilidade integrar as fileiras da Academia e um sonho idealizado. Fazer parte da ABRASCI na cadeira imortal nº 70 é uma grande honraria e reconhecimento profissional. Seria como assumir o legado da nobre ministra Cnea Cimine e perpetuar sua luta pela igualdade de gênero e participação mais efetiva das mulheres no mercado de trabalho. Demonstra, também, que é possível sonhar e realizar os sonhos. E os sonhos transformam a sociedade!’
Comenda Veritas et Justitia
Paulo Maurício Siqueira, Daniel J.Kaefer e Alline Corrêa receberam a Comenda Veritas et Justitia – Prof. Dr. Heráclito Fontoura Sobral Pinto da Abrasci. É uma homenagem, in memoriam, ao notável jurista, criminalista e defensor dos direitos humanos Sobral Pinto. São agraciadas personalidades que contribuem significativamente para a área em que atuam. A honraria é prática centenária na Academia.
Daniel J. Kaefer, Paulo Maurício e Eric Gustavo recebendo seus diplomas e medalhas
O secretário-geral, Paulo Maurício Siqueira, agradeceu a homenagem e parabenizou seus colegas: “É mais um reconhecimento do trabalho feito pela OAB/DF em prol da sociedade, em que vários de nossos membros são agraciados pelos serviços prestados. Estamos felizes com mais essa conquista.”
O presidente da Comissão de Prerrogativas da Subseção de Águas Claras e coordenador da Escola de Prerrogativas da Seccional, Daniel J. Kaefer, lembrou a célebre frase eternizada pelo patrono de sua honraria, o jurista Sobral Pinto: “A advocacia não é profissão para covardes!” Disse Daniel J. Kaefer: “Recebo a comenda com alegria e graça. Exerço meu trabalho revestido de força e coragem, seguindo exemplos de homens e mulheres que dedicam suas vidas em defesa da advocacia e das prerrogativas de nossa classe.”
A conselheira e presidente da Comissão de Ciências Criminais da OAB/DF de Águas Claras, Alline Corrêa, que já é acadêmica da Abrasci, ocupando a cadeira 37 do Colegiado Acadêmico de História, tendo como patronesse a advogada e juíza norte-americana da Suprema Corte dos Estados Unidos Ruth Bader Ginsburg recebeu ainda a comenda e diploma Marechal Deodoro da Fonseca nas comemorações dos 133 anos da República do Brasil. Sobre as honrarias, declarou: “Sou grata a Deus e aos meus pares de profissão, que muito me inspiram! Juntos, somamos com intuito único de promover a Justiça! Agradeço à minha família e fico feliz pelo reconhecimento daqueles que promovem a paz e o desenvolvimento harmônico social. Seguramente, a Abrasci sentirá os bons fluidos nessa caminhada que fazemos e coloco-me sempre à disposição dos colegas, da jovem advocacia e da OAB, em geral”, declarou.
Alline Corrêa e Eric Gustavo
Comenda Luís Gama
O presidente da Subseção de Águas Claras, Eric Gustavo, foi agraciado com a comenda e diploma Mérito Histórico e Cultural Luís Gama, assim como o presidente da OAB/DF.
Luís Gama nasceu livre, em Salvador (BA), em 21 de junho de 1830. Porém, aos 10 anos de idade foi vendido como escravo pelo próprio pai. Aos 17 anos aprendeu a ler e a escrever e após conquistar a liberdade, tornou-se escritor, poeta, jornalista, advogado, ativista abolicionista e republicano. Dedicou sua vida a libertar os escravizados negros, chegando a conseguir a libertação de mais de 500 pessoas até a sua morte, em 24 de agosto de 1882.
“Sinto-me honrado, ao ser agraciado com tamanha distinção pela medalha Luís Gama. Ele foi um homem e jurista valente. Dedicou sua vida em prol da liberdade e justiça. Seu legado nos serve de exemplo e incentivo até os presentes dias. Seguindo o seu exemplo, exerço minha carreira em defesa da liberdade da advocacia e em respeito à Constituição Federal. Cidadãos que se socorrem junto a nós, advogados e advogadas, precisam ter suas vozes representadas no sistema de Justiça. Por isso, atuo com amor, devoção e alegria neste dever que tenho como missão, esperando um legado de justiça e liberdade”, disse o presidente da Subseção de Águas Claras, Eric Gustavo, ao receber a honraria da Abrasci.
Sobre a Abrasci
A Abrasci é uma entidade que está em atividade no Brasil desde 1910, e reconhece os méritos de cidadãos que se destacam no desenvolvimento sociocultural, científico, artístico e histórico do Brasil.
Muitos acadêmicos notáveis fizeram parte da Abrasci, dentre eles o diplomata, escritor e político Affonso Arinos de Mello Franco e o historiador, antropólogo, advogado e jornalista brasileiro Luís da Câmara Cascudo.
O debate sobre a necessidade de uma visão empreendedora, seja para gerir os próprios escritórios ou para ter um olhar mais acurado sobre o negócio dos clientes, na advocacia corporativa, permeou as conversas no painel “Marketing, Empreendedorismo, Inovação e Gestão de Carreiras”, no segundo dia da 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira. “Este é o painel de maior sucesso desta conferência”, anunciou o diretor-tesoureiro do CFOAB, Leonardo Campos, que presidiu a mesa. A relatoria do painel ficou a cargo do presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva, e a responsável pelo secretariado foi a conselheira federal de Mato Grosso do Sul Claudia Pereira Braga Negrão. “É muita alegria nossa ver este auditório lotado”, declarou a secretária.
O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, também esteve no painel e cumprimentou os integrantes da mesa e o público presente. “Meu muito obrigado a todos que confiaram que éramos capazes de construir aquela que amanhã será, certamente, a maior conferência jurídica do mundo”, celebrou.
Participaram da discussão o conselheiro federal do Distrito Federal Ticiano Figueiredo de Oliveira; o vice-presidente da Azul Linhas Aéreas Brasileiras, Fábio Campos; o advogado e ex-juiz de Direito do TJDFT Samer Agi; o empreendedor José Felipe Carneiro; o membro da Comissão Especial de Gestão, Empreendedorismo e Inovação do CFOAB Lucca Mendes; e a gerente do jurídico do Sebrae MG, Fabiana Rosa.
Empreendedorismo
“A gente percebe que a grande dificuldade do dono de um pequeno escritório de advocacia é que ele não se vê como empresário”, explicou a gerente jurídica do Sebrae MG, Fabiana Rosa. “Ele acaba negligenciando o conhecimento de empreendedorismo, e hoje é fundamental que os advogados tenham esse conhecimento que extrapola o saber das técnicas jurídicas.”
“É importante pensar na gestão e na organização do escritório”, observou o membro da Comissão Especial de Gestão, Empreendedorismo e Inovação do CFOAB Lucca Mendes. “É importante a lógica orientada ao cliente.”
A trajetória do conselheiro federal Ticiano Figueiredo de Oliveira, que é mestre em administração e estratégia empresarial pela Fundação Dom Cabral (MG) e especialista em Direito Penal pela Universidade de Coimbra (Portugal), é prova disso. “É muito importante inovar”, ensinou o advogado, que é um dos sócios do escritório Figueiredo & Velloso Advogados Associados. “Não deixem de inovar, se organizem, tracem as metas, tenham visões, sejam amigos.”
Para trazer essa visão empreendedora, o painel contou também com a experiência de quem desenvolve esse olhar dentro das empresas. O vice-presidente da Azul Linhas Aéreas Brasileiras, Fábio Campos, que começou na empresa como piloto, disse que “no fim, o que interessa é a incansável busca por um diferencial”. Ele afirmou: “O que fez a Azul ser a Azul foi buscar um diferencial”.
Quem também buscou – e encontrou – esse diferencial foi o empreendedor José Felipe Carneiro. Um dos criadores da cerveja Walls e ex-sócio da Ambev, Carneiro contou que o maior ativo que ele quer das pessoas é a atenção. E ele conseguiu isso no auditório lotado do Expominas, quando pediu ao público do painel que balançasse seus celulares com as lanternas acesas e gritasse: “Ah uh! Ah uh! Ah uh!”. “Chamar a atenção depende de ousadia e criatividade”, ensinou.
Redes sociais
“Nós estamos diante de uma revolução que te permite ser conhecido sem pagar nada por isso”, afirmou o advogado e ex-juiz de Direito do TJDFT Samer Agi. Dono de um perfil que tem mais de 2 milhões de seguidores no Instagram, ele contou que as redes sociais o tiraram da magistratura e explicou que, para se destacar como advogado, é preciso unir a técnica à comunicação. “Estudem Direito e estudem português. É preciso se comunicar.”
Na manhã desta quarta-feira (29/11), a vice-presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Lenda Tariana, participou da solenidade que lança o programa Direito Delas. Na ocasião, assinou o Termo de Cooperação Técnica, juntamente com o governador do DF, Ibaneis Rocha e a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani.Lenda Tariana explicou que a OAB/DF participará fornecendo amparo jurídico para essas mulheres que, em virtude do seu estado de vulnerabilidade, muitas vezes não sabem dos seus direitos. “Tendo isso em vista, a FAJ, Fundação de Assistência Judiciária há mais de 50 anos, prestará apoio a essas vítimas informando sobre os seus direitos iniciais. É para que elas possam ter a situação jurídica devidamente resguardada”, adiantou Lenda Tariana.
Ela completa, ainda, reforçando a necessidade de programas como este. “As mulheres sentem medo, independentemente da classe social, do conhecimento técnico ou intelectual que elas têm. Esses mecanismos de apoio servem de enfrentamento ao medo. São ações como essas, de amparo, de intolerância à violência, de suporte jurídico, psicológico, e apoio até de forma material e moral que conseguimos enfrentar o medo, unindo todas as acusantes, e combater a violência contra as mulheres.”
Durante o lançamento, a vice-governadora Celina Leão destacou as ações do GDF nos últimos anos em combate à violência contra a mulher: “O Governo do Distrito Federal não está parado. A Secretaria da Mulher foi criada na primeira gestão do governador Ibaneis. O DF foi a primeira unidade da Federação que criou a bolsa para órfãos de feminicídio. Todos os esforços de todas as secretarias são para apoiar as nossas mulheres que sofrem violência doméstica”.
Segundo a vice-governadora, o novo programa vem para dar suporte às mulheres e romper o ciclo da violência, impedindo que os casos se desdobrem em mortes. “Qual é a meta do governo? É combater qualquer tipo de violência, para que não se torne um feminicídio. Esse programa tão importante vai apoiar cada vez mais as nossas mulheres”, ressaltou.
Outra novidade anunciada na solenidade foi o lançamento da cartilha Direito Delas. Trata-se de um documento físico e digital que reúne todos os órgãos e meios de ajuda disponíveis a vítimas de violência no Distrito Federal. Adesivos também serão colados nas 175 unidades básicas de saúde (UBSs) do DF com o objetivo de ampliar a cobertura do programa. “São soluções simples, mas assertivas”, defendeu a secretária de Justiça e Cidadania.
Além disso, em breve, uma nova unidade de atendimento será inaugurada na Estrutural. O espaço se une aos outros nove núcleos de atendimento do Pró-Vítima já em atividade no Plano Piloto, Ceilândia, Guará, Itapoã, Paranoá, Planaltina, Recanto das Emas, Taguatinga e Samambaia. Os locais serão renomeados como núcleos de atendimento Direito Delas.
Funcionamento do programa
O Direito Delas oferecerá gratuitamente atendimento social, psicológico e jurídico às vítimas diretas de violência e seus familiares. Os serviços são ofertados por uma equipe técnica multiprofissional, formada por assistentes sociais, psicólogos, servidores especialistas em direito e legislação e profissionais da área administrativa.
Podem ser beneficiadas pelo programa mulheres em situação de violência doméstica e familiar, vítimas de crimes contra a pessoa idosa, crianças e adolescentes de 7 a 14 anos vítimas de estupro de vulnerável e vítimas de crimes violentos. Também podem receber o atendimento familiares das vítimas diretas: cônjuges ou companheiros, ascendentes e descendentes de primeiro grau e parentes colaterais de segundo grau, desde que não sejam os autores da violência.
Os serviços podem ser buscados diretamente pelos núcleos de atendimento Direito Delas ou por meio de encaminhamento dos órgãos governamentais competentes.
Veja, abaixo, onde encontrar os núcleos de atendimento Direito Delas.
Plano Piloto
→ Estação Rodoferroviária, Ala Norte, Sala 4. Telefones: (61) 98314-0626 / 2104-4288 / 2104-4289. Atendimento: das 8h às 17h
Ceilândia
→ Shopping Popular de Ceilândia – Espaço na Hora. Telefone: (61) 98314-0620 – Atendimento: das 8h às 17h
Guará
→ Lucio Costa – QELC Alpendre dos Jovens. Telefone: (61) 98314-0619. Atendimento: das 8h às 17h
Paranoá
→ Quadra 5, Conjunto 3, Área Especial D – Parque de Obras. Telefone: (61) 98314-0622. Atendimento: das 8h às 17h
Planaltina
→ Fórum Desembargador Lúcio Batista Arantes, 1º andar, salas 111/114. Telefones: (61) 98314-0611 / 3103-2405. Atendimento: das 12h às 19h
Recanto das Emas
→ Estação da Cidadania – Céu das Artes, Quadra 113, Área Especial 1. Telefone: (61) 98314-0613. Atendimento: das 8h às 17h
Itapoã
→ Praça dos Direitos – Quadra 203, Del Lago II. Telefones: (61) 98314-0632 / 98314-0632. Atendimento: das 8h às 17h
Taguatinga
→ Administração Regional de Taguatinga – Espaço da Mulher – Praça do Relógio. Telefone: (61) 99168-0556. Atendimento: das 8h às 17h
Samambaia
→ QS 402, Conjunto G, Lote 1. Telefone: (61) 98314-0792. Atendimento: das 8h às 17h.
Jornalismo OAB/DF com informações da Agência Brasília
