Esther

Em mais uma ação na defesa das prerrogativas da advocacia, a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) atuou decisivamente em favor da advogada Raiza Leal Margonar, que teve suas contas bancárias bloqueadas após ser acusada de envolvimento em uma fraude processual.

Contratada por meio da plataforma “Juriscorrespondente” para realizar protocolos no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), Raiza foi surpreendida com o bloqueio de seus bens, embora sua participação tenha se limitado ao cumprimento de petições como advogada correspondente.

A OAB/DF rapidamente interveio no caso, habilitando-se no processo e defendendo a advogada ao afirmar que ela foi vítima de má-fé, sem qualquer ligação com a fraude. Com base nos argumentos e provas apresentadas pela Seccional, a Justiça determinou o desbloqueio das contas de Raiza, reconhecendo sua inocência, conforme afirma trecho da decisão judicial, assinada pela juíza Thaíssa de Moura Guimarães.

“Os elementos documentais trazidos aos autos após a notícia de fraude e, sobretudo os depoimentos prestados, demonstram a plausibilidade da alegação da advogada Raiza Margonar no sentido de não ter qualquer participação na ação ilícita perpetrada nos autos, além do mero peticionamento na qualidade de advogada substabelecida.”

O diretor de Prerrogativas da Seccional, Newton Rubens, comemorou o resultado e enfatizou o papel institucional. “A ação da OAB/DF reafirmou o compromisso da instituição em proteger as prerrogativas dos advogados e garantir que profissionais sejam devidamente amparados em situações de abuso ou equívoco judicial. O processo foi encerrado, e a advogada teve sua atuação profissional preservada.”

Jornalismo OAB/DF

A Subseção de Santa Maria, por meio de sua Comissão de Direito Previdenciário, realizou uma ação social no Ginásio Poliesportivo da cidade, oferecendo diversos serviços gratuitos à comunidade. O evento atendeu a mais de 300 pessoas e contou com a colaboração de parcerias locais. A ação teve como objetivo fortalecer a integração entre a comunidade e a Subseção da OAB de Santa Maria.

Durante o evento, que aconteceu no último sábado (31/08), foram oferecidos serviços variados, como atendimento jurídico em diversas áreas; serviços de saúde básica; vacinação; corte de cabelo; massagem; design de sobrancelhas; automaquiagem; atendimentos com psicólogos e fonoaudiólogos; acupuntura; ótico terapia, além de atividades recreativas para crianças e café da manhã. Entre os principais patrocinadores estavam o Colégio Nossa Senhora Aparecida e a Faculdade Brasília, além do apoio da Caesb, da Administração Regional de Santa Maria, da Unidade Básica de Saúde de Santa Maria e de comerciantes locais.

A advogada Patrícia Guimarães comentou sobre a importância da iniciativa. “Como diretora das Comissões Temáticas da Subseção de Santa Maria e Conselheira da Seccional, não poderia estar mais orgulhosa de nossa cidade e da OAB. Lideramos uma ação social coordenada pela Comissão de Direito Previdenciário e com a colaboração de todas as comissões temáticas da Subseção, oferecendo à população uma gama de serviços. Nosso compromisso vai além do juramento de trabalhar pela justiça; estamos aqui para contribuir ativamente com nossa comunidade. Santa Maria pode sempre contar com a OAB.”

Jornalismo OAB/DF

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) assinou uma nova ação ao Supremo Tribunal Federal (STF), apresentada nesta terça-feira (03/09). A ação trata-se de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que contesta decisão do ministro Alexandre de Moraes, referendada pela 1ª Turma do STF, que impôs uma multa diária de R$ 50 mil a qualquer pessoa física ou jurídica que utilize recursos tecnológicos, como o uso de VPN, para acessar a rede social “X” (anteriormente conhecida como Twitter), cuja suspensão foi ordenada no Brasil.

A ação, apresentada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) ao Supremo Tribunal Federal (STF), foi assinada em conjunto com a OAB/DF e representantes da diretoria nacional e presidentes estatuais. O objetivo é que o Plenário, composto por todos os ministros, analise o caso.

Para o presidente Délio Lins e Silva Jr., é imprescindível o posicionamento da Ordem. “O que manifestamos no documento é que a imposição de multa de maneira ampla e sem critérios claros é desproporcional, inadequada e fere direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal.”

Ele explica que o documento conta com cinco temas importantes. “A distribuição por dependência é o primeiro ponto. A OAB requer que a ADPF seja distribuída por dependência à ADPF 1188, uma vez que ambas envolvem a mesma decisão judicial. O segundo ponto é a imposição de multa. Argumentamos que essa medida é inconstitucional, pois cria um ilícito penal e cível sem base legal e viola diversos preceitos fundamentais, como o devido processo legal, a legalidade e a separação dos poderes.”

O presidente da OAB/DF contextualiza os demais tópicos do documento. “A Ordem destaca sua legitimidade para propor a ADPF, defendendo a Constituição e os direitos fundamentais, conforme previsto na legislação brasileira. Nesse sentido, em um quarto ponto, solicitamos a suspensão da decisão que impôs a multa e, no mérito, a declaração de inconstitucionalidade da medida, argumentando que ela viola frontalmente a Constituição ao impor sanções sem o devido processo legal. Por fim, solicitamos a medida cautelar para suspender imediatamente a decisão da 1ª Turma do STF, a fim de evitar danos a milhares de brasileiros que poderiam ser afetados pela multa imposta de forma indiscriminada.”

Jornalismo OAB/DF

As diretorias da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF) lamentam o falecimento da senhora Rosa Acácio Sarmento Cordeiro, mãe do conselheiro decano do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) e presidente do Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (Fida), Felipe Sarmento, advogado também inscrito na OAB/DF.

Neste momento difícil e delicado, a OAB/DF e a CAADF se solidarizam e desejam força, coragem e muita união aos familiares e amigos(as).

Diretoria da OAB/DF
Diretoria da CAADF

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou as regras para o XV Prêmio Conciliar é Legal, iniciativa que reconhece e incentiva boas práticas na resolução consensual de conflitos e na eficiência do Poder Judiciário. As diretrizes estão estabelecidas na Portaria nº 238/2024, que também regula a realização da XIX Semana Nacional da Conciliação, prevista para ocorrer entre os dias 4 e 8 de novembro.

O prêmio, que foi criado em 2010, é uma das principais iniciativas do CNJ para identificar e premiar projetos que modernizam a Justiça e promovem o diálogo e a pacificação social. Nesta edição, os esforços do Judiciário serão avaliados em duas modalidades: Boas Práticas e Produtividade.

A Seção VII da Portaria nº 238/2024 aborda as regras específicas para a categoria “Advocacia” no contexto do Prêmio Conciliar é Legal. Essa seção destaca a importância das boas práticas de conciliação e mediação promovidas por advogados e advogadas na solução consensual de conflitos.

Advogados podem inscrever projetos que tenham gerado resultados concretos em conciliação e mediação, contribuindo para a pacificação social e a eficiência do sistema judicial. A inscrição deve seguir os critérios estabelecidos pelo CNJ, que incluem a aplicabilidade prática, o impacto social, e a criatividade das iniciativas.

Além disso, a seção reforça que as práticas submetidas nessa categoria devem demonstrar claramente como contribuíram para a resolução amigável de litígios, sendo vedada a inscrição de ideias em fase de desenvolvimento ou sem comprovação de resultados.

A modalidade Boas Práticas é voltada para iniciativas de conciliação e mediação desenvolvidas por magistrados, servidores, instrutores, empresas privadas e instituições de ensino. Os projetos devem estar devidamente implantados e mostrar resultados concretos para serem elegíveis à premiação. As inscrições podem ser feitas no Portal CNJ de Boas Práticas até o dia 27 de setembro de 2024, com categorias que incluem desde tribunais e juízes individuais até mediadores extrajudiciais e advogados.

Já a modalidade Produtividade premia tribunais que se destacaram na aplicação da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses. O desempenho será medido pelo Índice de Composição de Conflitos (ICoC), calculado com base em dados coletados entre 1º de novembro de 2023 e 31 de outubro de 2024. Esse índice considera o volume de processos com sentenças e decisões homologatórias de acordo, em relação ao total de processos terminativos, tanto na primeira quanto na segunda instância.

A última edição do prêmio revelou números expressivos: mais de 2,9 milhões de sentenças e decisões homologatórias foram contabilizadas entre as Justiças Estadual, Federal e Trabalhista, demonstrando o impacto da conciliação na resolução de litígios.

Além das categorias já mencionadas, o CNJ também pretende reconhecer, com menções honrosas, os tribunais que alcançarem os mais altos índices de produtividade durante a Semana Nacional da Conciliação. Os resultados dessa semana serão um dos parâmetros avaliados na concessão do Prêmio Conciliar é Legal.

Os vencedores serão conhecidos em uma cerimônia prevista para março de 2025. A premiação reforça o compromisso do CNJ com a melhoria contínua do sistema de Justiça, incentivando soluções inovadoras e eficazes para a resolução de conflitos e o fortalecimento da paz social.

Acesse aqui a Portaria 238/2024 na íntegra. Para mais informações e inscrições, os interessados podem acessar o site oficial do CNJ.

Jornalismo OAB/DF

A advocacia do Distrito Federal e região conta agora com uma nova atração, especialmente para aqueles que são entusiastas do motociclismo. Trata-se do Motoclube “Rodas da Ordem”, que tem o objetivo de unir a paixão por duas rodas e o amor pelo Direito, oferecendo uma série de benefícios e eventos exclusivos para seus membros. O lançamento está previsto para o dia 31 de agosto, a partir das 11h30, no Clube da Advocacia.

O presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Délio Lins e Silva Jr, elogiou a iniciativa. “Ações como essa só mostram a pluralidade da nossa advocacia, sempre criativa e unida, criando formas de estreitar os laços e promover boas conexões. A advocacia está convidada a conhecer e a participar desse projeto.”

O idealizador da iniciativa é o advogado Jayzon Araújo, que além de presidir o motoclube está também à frente da Comissão de Networking, Entretenimentos e Convênios da Subseção do Gama. Entusiasmado com o novo projeto, ele destaca a oportunidade de fortalecer a amizade entre os que compartilham a paixão pelo motociclismo.

“O Rodas da Ordem foi planejado com muito amor e entusiasmo com a missão de unir os advogados e advogadas em torno de uma paixão comum pelas motocicletas, e assim criar um clima descontraído de amizades duradouras e com muito networking envolvido. Neste mês da advocacia, o nosso motoclube é um presente para toda a advocacia do Distrito Federal, simbolizando a liberdade, a camaradagem e a força que movem a nossa classe profissional, tanto nas estradas quanto nos tribunais.”

A presidente da Subseção do Gama, Graciela Slongo, enaltece o projeto. “Unir duas paixões, o motociclismo e a advocacia, certamente proporcionará mais alegria, diversão e um senso de parceria entre colegas que compartilharem o mesmo ideal no Rodas da Ordem.”

Jayzon Araújo destaca que os advogados e as advogadas interessados em fazer parte do grupo serão beneficiados com diversas vantagens. “Entre elas estão a ampliação do networking profissional, a participação em passeios e aventuras por paisagens deslumbrantes, e o acesso a eventos exclusivos, como encontros, workshops e palestras. Além disso, os membros terão acesso a descontos especiais em produtos e serviços relacionados ao motociclismo. O lançamento, que será em parceria com a Jovem Advocacia, contará com open bar e open food de churrasco, três bandas e DJs, tudo isso com um ingresso de valor simbólico para a advocacia.”

Para ingressar no “Rodas da Ordem”, é necessário preencher a ficha de cadastro disponível aqui e se conectar ao grupo de WhatsApp do clube. O “Rodas da Ordem” também tem página em rede social (@rodasdaordem) para divulgar as atividades e promover interação, confira.

O ingresso está sendo disponibilizado no site do Sympla. Adquira o seu.

Jornalismo OAB/DF

As diretorias da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF) lamentam o falecimento da senhora Simárimes Segunda de Medeiros Fernandes, mãe da advogada Vanessa Fernandes, presidente da Comissão de Doenças Raras da OAB/DF.

O velório será nesta sexta-feira (23/08), às 12h, no Cemitério Campo da Esperança da Asa Sul, na Capela 1, e às 14h15 a cremação.

Neste momento difícil e delicado, a OAB/DF e a CAADF se solidarizam e desejam força, coragem e muita união aos familiares e amigos(as).

Diretoria da OAB/DF
Diretoria da CAADF

As diretorias da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF) lamentam o falecimento da senhora Elizabete Domingos, mãe da advogada Kelly Assunção.

Neste momento difícil e delicado, a OAB/DF e a CAADF se solidarizam e desejam força, coragem e muita união aos familiares e amigos(as).

Diretoria da OAB/DF
Diretoria da CAADF

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (Distrito Federal) e a AASP – Associação dos Advogados estabeleceram nesta segunda-feira (19/08) uma parceria institucional com o objetivo de oferecer diversos produtos e serviços aos advogados e às advogadas da OAB/DF. O Termo de Parceria foi formalizado para proporcionar acesso gratuito a diversas ferramentas e plataformas digitais, destacando-se entre elas o AASPFLIX, rede de webinars e eventos; o AASP CONECTA, uma rede profissional; e a Biblioteca AASP, que conta com quase 45 mil livros. Conheça aqui tudo que a parceria oferece.

O acordo prevê um período inicial de acesso ilimitado gratuito por 120 dias para a advocacia, seguido de um período adicional de 100 dias para a jovem advocacia. Após o período de degustação, os profissionais interessados poderão se associar à AASP mediante pagamento da contribuição associativa.

O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr, celebra a parceria. “É uma excelente iniciativa e que irá beneficiar muito a advocacia do Distrito Federal, especialmente a advocacia jovem. Aproveitem.”

O presidente da AASP, André Garcia, ressaltou as vantagens da cooperação institucional. “É uma alegria para a Associação dos Advogados fechar essa parceria com a OAB/DF, podendo oferecer para toda advocacia do DF 120 dias de conhecimento e associação à AASP, com mais de 50 benefícios ofertados à classe, como, por exemplo, intimações processuais com inteligência artificial, plataforma de assinatura digital gratuita para todos os associados, gerenciador de escritório e processos e mais de 3 mil horas de cursos gratuitos. É um imenso leque de benefícios que agora são oferecidos por 120 dias para a advocacia do DF. É uma satisfação enorme essa parceria.”

A presidente do Conselho Jovem da OAB/DF, Gabriela Freire, destaca a importância da oportunidade. “A jovem advocacia agradece a parceria com a AASP, pois além de ser referência, possui diversas ferramentas que serão utilizadas em prol daqueles que estão iniciando sua jornada e, dessa maneira, facilitar a vida do advogado jovem. É mais uma grande conquista para advocacia jovem do Distrito Federal.”

Para se inscrever, basta preencher o formulário ou acesse via QR Code:

Jornalismo OAB/DF

As diretorias da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF) lamentam o falecimento da advogada Eugênia Foloni Azevedo, profissional que prestou relevantes serviços para o Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB/DF.

Neste momento difícil e delicado, a OAB/DF e a CAADF se solidarizam e desejam força, coragem e muita união aos familiares e amigos(as).

Diretoria da OAB/DF
Diretoria da CAADF