A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados (OAB/DF) representada pela advogada-geral, Karina Amorim, participou na última sexta-feira (09/08) da 4ª reunião Técnica da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). O evento pontuou os desafios e conquistas enfrentados desde a implementação do novo sistema de pagamento.
A reunião contou com a presença do presidente da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana da CLDF, Max Maciel (PSOL), e de representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Terrestres do Distrito Federal, da BRB Mobilidade, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal e da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos do Consumidor, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
O encontro reforçou a recente ação civil pública que levou a OAB/DF a obter uma liminar suspendendo a implantação de novos postos de troca. A decisão garantiu que novos postos não fossem implantados até que o sistema seja mais eficaz e a população brasiliense tenha acesso a um sistema de mobilidade mais organizado e seguro, com acesso ao sistema de transporte.
A advogada-geral, Karina Amorim, afirmou “que a intenção é assegurar que o processo de modernização do transporte público seja realizado de forma estruturada, garantindo segurança e acesso efetivo à população.”
Karina ainda endossou a importância do debate para a OAB/DF. “Ingressamos com ação civil pública em prol do cidadão brasiliense, tendo em vista que havia um risco de que o cidadão brasiliense não tivesse acesso ao transporte público. Nós, enquanto OAB, defendemos o direito do cidadão brasileiro, a OAB/DF, legitimada pelo artigo 133, da Constituição, defendendo à administração da justiça, resguardando o direito dos cidadãos.”
Jornalismo OAB/DF