Nesta sexta-feira (16/02), a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) foi recebida pela diretoria do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) para discutir a defesa das prerrogativas da advocacia.

A reunião foi pautada no contexto da suspensão das visitas de advogados e advogadas aos custodiados nas Penitenciárias Federais. A medida foi adotada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, nesta quarta-feira (14/02), após a fuga de dois presos da Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte.

A OAB/DF, por meio de seu Sistema de Prerrogativas, oficiou o Depen defendendo as prerrogativas da advocacia. Trecho do documento afirma que “qualquer tipo de restrição a esses direitos do advogado de entrevista pessoal e reservada, somente pode ser estabelecido por lei, jamais por portaria, conforme REsp 673.851/MT, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 08/11/2005, DJ 21/11/2005”.

Assim, a reunião reforçou o pedido de afastar a suspensão temporária imposta pela Portaria DISPF/SENAPPEN/MJSP nº. 77, de 14 de fevereiro de 2024, garantindo que advogados e presos possam se comunicar de maneira eficaz e adequada, independentemente das circunstâncias.

O secretário-geral da OAB/DF, Paulo Maurício Siqueira, participou da reunião e destacou o bom diálogo entre as entidades. “Prevaleceu o direito da advocacia de continuar tendo contato com os internos nos presídios federais. Fomos bem recebidos, houve sensibilidade por parte da diretoria do Depen para relativizar a portaria que antes restringia esse acesso. Conseguimos o atendimento do pedido, por meio de ofício elaborado pela equipe de Prerrogativas.”

O diretor de prerrogativas da OAB/DF, Newton Rubens, destacou o empenho da equipe em resguardar o direito de acesso dos profissionais aos custodiados. “Oficiamos o Depen e hoje foi acolhido o nosso pedido que vale para toda a advocacia do país, em todas as unidades prisionais federais. As prerrogativas serão respeitadas.”

Também presente na reunião com o Depen, a vice-presidente da Comissão de Prerrogativas da Subseção de Taguatinga e integrante da Subcomissão de Prerrogativas do Sistema Penitenciário, Tailândia Almeida, ressaltou que a suspensão da medida é “uma grande vitória de toda advocacia, sobretudo, a advocacia do Distrito Federal, visto que foram garantidas as prerrogativas dos advogados no direito ao atendimento dos seus custodiados”.

Confira aqui o ofício enviado ao Depen e aqui o documento em resposta à OAB/DF.

Jornalismo OAB/DF