Lei n.º 7339/23 institui 15 de dezembro como Dia da Mulher Advogada no DF

Com objetivo de valorizar e reconhecer o papel desempenhado por mulheres na advocacia, o Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) publicou nesta quarta-feira (22/11), a promulgação da Lei n.º 7339/23, que institui o dia 15 de dezembro como o Dia da Mulher Advogada no Distrito Federal. E para celebrar a data, a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), por meio da Comissão da Mulher Advogada em parceria com a da deputada Jaqueline Silva (MDB) organizará um evento para destacar a importância das mulheres na advocacia.

A nova lei, de autoria da deputada Jaqueline Silva, foi aprovada por unanimidade na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) em outubro de 2023. A votação contou com a participação da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), em conjunto com a Comissão da Mulher Advogada da Seccional e a Comissão Nacional da Mulher Advogada.

Ao comemorar a vitória, Délio Lins e Silva Jr., presidente da OAB/DF, enfatizou a importância da criação do Dia da Mulher Advogada como um marco na luta contra as desigualdades de gênero na advocacia. “A aprovação da lei representa um passo crucial para a representatividade na advocacia. Mais do que um reconhecimento às aproximadamente 25 mil advogadas que atuam na capital do país, é um símbolo de representatividade e respeito àquelas que compõem 52% da advocacia local,” afirmou Délio.

Lenda Tariana, vice-presidente da Seccional, destacou que “a criação do Dia da Mulher Advogada é uma forma de reconhecer e combater essas desigualdades, promovendo a equidade de oportunidades e o empoderamento feminino, servindo como incentivo para que mais mulheres se interessem pela carreira jurídica e se sintam encorajadas a ocupar espaços de liderança.”

Nildete Santana de Oliveira, presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/DF, compartilhou que mais do que um marco no calendário, a data representa “a essência e a representatividade da mulher em uma profissão essencial para a sociedade. A simbologia guia a humanidade, e a partir de agora, temos uma data, um símbolo para comemorar vitórias, rememorar, conquistar e superar desafios,” disse.

Jornalismo OAB/DF