Para discutir os avanços e as próximas etapas da advocacia dativa, o secretário-geral da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Paulo Maurício Siqueira, participou de importante reunião nesta quarta-feira (05/07) com a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, o secretário-executivo da Sejus, Jaime Santana, e com coordenador do Programa Justiça Mais Perto do Cidadão, Pedro Zago.

Na ocasião, foi definido o enfoque de atuação na área de violência doméstica, com a participação das comissões temáticas da OAB/DF e de suas subseções, em programas da Sejus de orientação e atendimento às vítimas do DF.

Paulo Maurício destaca que “para alcançar esse objetivo, a OAB/DF sugeriu a evolução do programa para que a propositura de ações judiciais e a consultoria jurídica também sejam contempladas no rol de atos processuais remunerados, o que será objeto de estudo das entidades e de possível projeto de mudança legislativa”.

Na ocasião, foram também discutidos as condições e o aperfeiçoamento nas fases de cadastro, nomeação e de pagamentos dos atos processuais realizados pela advocacia dativa. A expectativa é que as melhorias já sejam percebidas em breve. Para facilitar ainda mais o acesso ao Programa da Advocacia Dativa e aumentar o número de casos assistidos, a Sejus editará uma cartilha explicativa de todo o sistema, e recebeu sugestões de desburocratização.

Ao final do encontro, a OAB/DF e a Sejus definiram a realização da próxima reunião conjunta com a direção do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) para discutir e sugerir avanços na evolução do Programa.



Comunicação OAB/DF – Jornalismo