A Comissão Especial de Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) vem a público externar a sua preocupação com as recentes discussões sobre a possível transferência de atribuições relativas ao reconhecimento e à demarcação das terras indígenas do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) para o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Tal fato foi proposto pelo relator da Medida Provisória n.º 1154/2023, em votação no Congresso Nacional, sob a hipótese de uma reorganização ministerial.

Os problemas enfrentados na demarcação de terras são antigos, mas têm se intensificado nos últimos anos devido ao total abandono das políticas indigenistas. Nesse sentido, a criação de um ministério especializado para tratar de questões indígenas, incluindo a demarcação das terras indígenas, foi um importante avanço na preservação e garantia dos direitos indígenas.

A OAB/DF se manifesta a favor da manutenção das competências do Ministério dos Povos Indígenas, considerando sua especialização temática e capacidade para lidar com os assuntos relacionados às políticas indigenistas.

Délio Lins e Silva Jr., presidente da OAB/DF

Carla Eugênia Nascimento, presidente da Comissão Especial de Defesa dos Povos Indígenas