Nesta terça-feira (23/5), foi lançada na Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia. O objetivo é ampliar o debate das pautas de interesse da advocacia no Congresso durante a atual legislatura, que teve início em fevereiro. Entre as linhas de atuação está a defesa do Exame de Ordem para a aferição da qualidade do ensino jurídico no Brasil e, consequentemente, para a preservação da qualidade e dignidade da categoria profissional.

O grupo é coordenado pelo deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) e conta com 203 deputados e 17 senadores de diferentes legendas.

“Todos os parlamentares que aqui estão assumiram o compromisso público de lutar pelas prerrogativas de nossa classe e pela efetividade do Sistema Jurídico. Estou certo de que esta Frente Parlamentar manterá a postura receptiva com a Ordem dos Advogados do Brasil”, afirmou o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti em discurso no lançamento da frente.

O presidente nacional da Ordem avaliou que o apoio dos parlamentares à Frente atesta a saúde da democracia no Brasil e afirmou que a OAB tem participado de relevantes discussões nacionais com o apoio imprescindível do Parlamento.

Délio Lins e Silva Jr., presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), destacou o impacto positivo que a iniciativa trará para a advocacia. “Essa frente parlamentar fortalece o diálogo direto entre os advogados e as instâncias legislativas, assegurando a tramitação eficiente das matérias de interesse da advocacia. Estamos confiantes de que essa frente representará uma voz unida e atuante, promovendo avanços e conquistas para a advocacia e para a justiça no Brasil.”

Para Newton Rubens, diretor de prerrogativas da OAB/DF, “a criação e lançamento da frente parlamentar da advocacia é uma importante ferramenta para a consecução destes objetivos. Parabéns, à diretoria do Conselho Federal e especialmente da nossa Seccional pelo brilhante trabalho.”

Já o diretor tesoureiro da OAB/DF, Rafael Martins, expressou sua satisfação com o projeto e afirmou que “a iniciativa abre um canal direto de interlocução entre o Congresso Nacional e a advocacia, garantindo a tramitação das matérias de interesse da advocacia e, consequentemente, dos interesses da sociedade no Distrito Federal. Essa conquista é de grande importância, representando uma força significativa para a advocacia e sua interação com o poder legislativo federal,” observou.

Advocacia: pilar da democracia

Lafayette de Andrada destacou que, mesmo com a diversidade de correntes de pensamento no Congresso, mais de 200 parlamentares se uniram em torno da defesa da advocacia. “O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável no exercício da sua função. A administração da Justiça é o que garante a todos nós a cidadania. A cidadania é um dos pilares da democracia”, disse. “A advocacia é, portanto, um dos fundamentos, um dos pilares da democracia no nosso país.”

Autora do PL aprovado na Câmara que permite a suspensão do exercício profissional de advogados que cometam assédio moral, assédio sexual e discriminação, Laura Carneiiro (PSD-RJ) também elogiou a Frente Parlamentar. “Somos a única profissão que consta no texto constitucional. Não foi à toa que o constituinte teve a noção exata da importância da defesa dos direitos dos cidadãos. Essa defesa só se dá através da ampla defesa. E essa ampla defesa só é possível por meio da advocacia.”

Uma frente parlamentar tem caráter suprapartidário e serve para promover debates sobre determinado tema de interesse da sociedade. Para que seja constituída, deve ter o apoio de pelo menos um terço dos integrantes do Poder Legislativo, ou seja, 198 deputados e senadores no caso das frentes mistas.

Comunicação OAB/DF com informações da OAB Nacional