Está marcada para hoje (9), a partir das 18h, na sede da OAB/DF

A presidente em exercício da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Lenda Tariana, acaba de convocar a 5ª Sessão Extraordinária do Triênio 2022/2024, marcada para esta segunda-feira (9), a partir das 18h, para debater e aprovar medidas em face da crise provocada pelos atos antidemocráticos no Distrito Federal.

“Vamos discutir as providências de interesse da sociedade e, particularmente, da advocacia, pois são urgentes. Temos de decidir, juntos e unidos, os próximos passos da OAB/DF para nos engajarmos ainda mais na defesa da democracia. Lembrando ainda que, desde ontem, a diretoria vem se manifestando em repúdio à violência e à depredação. Ao mesmo tempo, em defesa das prerrogativas de advogados e de advogadas atuantes”, fala Lenda Tariana. 

Adianta Lenda Tariana que, dentre as medidas a serem debatidas pelo Conselho Pleno, está o pedido de ingresso, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), para atuar como Amicus Curiae no inquérito das Fake News em curso.

Além disso, a presidente em exercício explica que a OAB/DF está, também, finalizando ofícios a serem entregues, pessoalmente, ao interventor do DF na área de segurança, Ricardo Capelli e às autoridades do Ministério Público local (MPDFT) e nacional (MPF).

PRERROGATIVAS

Em outro aspecto das ações da OAB/DF, a presidente em exercício, Lenda Tariana, destaca a ação de apoio à advocacia para o livre exercício profissional na assistência aos seus clientes, a defesa das prerrogativas.

“Destacamos equipes do nosso Sistema de Prerrogativas para a Polícia Civil. Também, à Polícia Federal e ao sistema prisional. Quero dizer a todos que nós, advogados do Brasil, estamos atentos e vigilantes na defesa das prerrogativas”, acentuou Lenda Tariana.

“Aqueles que estão sendo presos, neste momento e no desdobramento das investigações, têm direito ao devido processo legal e à defesa, conforme previsão constitucional, e ocorre que a defesa só se garante com independência e liberdade dos advogados, por isso a OAB/DF tem o dever de garantir o pleno exercício da advocacia”, detalha o diretor de Prerrogativas, Newton Rubens.

A advocacia pode contatar o Sistema de Prerrogativas por meio do celular (061) 99804-8888, com atendimento da Central de Prerrogativas 24 horas.

Para recebimento de denúncias e/ou demais solicitações: [email protected]

E-mail da Procuradoria de Prerrogativas: [email protected]

Comunicação OAB/DF — Jornalismo