Com a participação do presidente do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Antonio Alberto do Vale Cerqueira, a OAB Nacional realizou, na última sexta-feira (16/12), o 15º Encontro de Presidentes de Tribunais de Ética e Disciplina (TED), na sede da OAB-SP, na capital paulista. O evento foi presidido e organizado pela secretária-geral adjunta e corregedora nacional da Ordem, Milena Gama. Ao longo do dia, ações para qualificar a atuação dos dirigentes responsáveis por julgar eventuais irregularidades cometidas no exercício da advocacia foram discutidas, além da discussão de pautas comuns e troca de experiências. O presidente do TED da OAB/DF comandou um dos painéis para falar sobre prescrição do processo disciplinar na OAB.

O presidente Antonio Alberto do Vale Cerqueira afirmou que o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/DF ganha protagonismo perante a advocacia brasileira com a exposição do importante tema, que é a prescrição no processo disciplinar da OAB. “O encontro dos Tribunais de Ética é importantíssimo, pois fornece as balizas das políticas a serem adotadas para o aprimoramento do processo ético disciplinar no Brasil.”

Milena Gama pontuou que os encontros são momentos especiais e produtivos de alinhamento entre o Conselho Federal e as seccionais. “Estamos evoluindo e construindo um sistema cada vez mais coeso e célere. Enquanto Corregedora Nacional da Ordem, é uma honra contribuir para o aperfeiçoamento dos nossos procedimentos disciplinares.”

Um dos temas discutidos ao longo do encontro foi o regramento sobre publicidade e informação da advocacia de acordo com o Código de Ética e Disciplina. Também integraram a pauta questões sobre os sistemas de acompanhamento de processos virtuais, prazos e normas prescricionais, regulamentos, definições internas, entre outras.

O encontro reuniu os principais dirigentes de Ordem responsáveis pelos TEDs nas seccionais e no Conselho Federal. A presidente da OAB-SP, Patricia Vanzolini, e o vice-presidente da OAB-SP, Leonardo Sica, também participaram do evento. Foi disponibilizado um link de transmissão pela plataforma Zoom, permitindo a participação virtual de outros integrantes das regionais nos debates. No total, cerca de 70 participantes acompanharam as discussões e participaram dos debates.

Homenagem

Durante o evento, o conselheiro federal (SP) Alberto Zacharias Toron foi homenageado por sua atuação como presidente da Segunda Câmara da OAB Nacional na gestão 2007-2010. Milena Gama lembrou que ele foi o primeiro corregedor-geral da OAB e elencou avanços em sua gestão na área disciplinar.

“O acompanhamento de processos virtuais, os programas de capacitação em processos disciplinares, a divulgação de dados estatísticos e a criação de metas de julgamento. Esses são os frutos da sua gestão, doutor Toron, que já tinha como objetivo a celeridade dos processos e a garantia de tratamento isonômico aos advogados submetidos a esses procedimentos”, registrou Milena, finalizando: “A sua dedicação contínua, doutor Toron, é fonte de inspiração para todos nós”.

Emocionado, Toron agradeceu a distinção e pontuou que é preciso sempre buscar a qualificação no trato de assuntos ético-disciplinares para valorizar a advocacia.

“Se nós temos o monopólio do castigo ao advogado que pratica infração ética, precisamos merecer essa incumbência da lei, e a melhor forma é aprimorar os trabalhos. Não para condenar mais ou menos, mas para trabalhar melhor”, disse, elogiando a condução da Segunda Câmara por Milena Gama, destacando o cuidado dispensado a cada caso julgado.

Ao final do evento, foi divulgada a Carta Oficial do 15º Encontro de Presidentes de Tribunais de Ética e Disciplina. 

Confira aqui a íntegra da Carta.

Comunicação OAB/DF com informações da OAB Nacional