O Observatório Eleitoral das Candidaturas Negras e Femininas foi criado com o objetivo de acompanhar e monitorar o cumprimento da legislação eleitoral aprovada pelo Congresso Nacional para as Eleições Gerais de 2022. Conforme as novas regras estão garantidos o mínimo de 30% das vagas e dos recursos do Fundo Eleitoral para candidaturas de mulheres, pretos e pardos. A ideia partiu da Diretoria de Igualdade Racial e Social da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), que está trabalhando há cerca de um mês e já recebe denúncias através do e-mail: [email protected].  

Conforme a diretora de Igualdade Racial e Social da OAB/DF, Lívia Caldas, não há como negar que os partidos nunca deram o devido apoio às candidaturas de mulheres e negros, que são a maioria da população de fato mas que não se veem representados na política institucional. “A legislação é importante para vencer essa barreira das candidaturas e do financiamento. Só assim os candidatos terão recursos e com isso visibilidade para romper uma segunda barreira que segue sendo se eleger. Nosso trabalho é o de coletar informações de forma ativa de possíveis irregularidades e dar o devido encaminhamento às denúncias que nos chegarem”, explica Lívia. 

Importante destacar que a OAB/DF recebeu o magistrado Fábio Esteves no lançamento do Observatório, que abriu as portas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o projeto. “O juiz Fábio se colocou à disposição para que possamos realizar reuniões e compartilharmos informações junto ao TSE. Só dessa forma, trabalhando esse tema nos partidos e na sociedade, poderemos ter uma política mais diversa, em que todas as diversas camadas de nossa sociedade se sintam representadas”, disse Lívia. 

Também está sendo feito um trabalho junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para que as informações sejam compartilhadas e as denúncias encaminhadas. “A ideia da parceria com o TRE surgiu dentro do Observatório, para fomentar ainda mais o nosso trabalho. Um das ideias é aproveitar a experiência do Tribunal, que desde 2020 conta com um Comitê de Participação Feminina na Política, e criar condições para também na OAB/Df incentivarmos a participação cada vez maior das mulheres no processo eleitoral”, ressaltou o presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/DF, Miguel Dunshee.

Autodeclaração

Um problema que vem sendo explorado pela mídia, e que em muitos casos tem virado piada nas redes sociais, é o fato da comunicação das candidaturas negras e pardas ser feita a partir de autodeclaração do pretendente ao cargo político. 

Para Lívia este não é um problema apenas da política, pois muitos se aproveitam dessa característica autodeclaratória dos sistemas de cotas. “É algo que temos que tomar muito cuidado, pois a pessoa pode afirmar que pertence ao grupo de pretos e pardos por conta de uma ascendência familiar. A questão, no Brasil, na verdade, é de como a pessoa é lida socialmente e quando falamos em políticas públicas destinadas a esses grupos, infelizmente algumas pessoas tentam se justificar com base no argumento das gerações familiares. Ao final dessas eleições podemos também sugerir mudanças na forma da declaração ser feita, mas é claro, se recebermos denúncias de candidaturas em que tentam fraudar ou burlar a legislação, vamos tomar as providências necessárias com relação ao candidato e/ou o partido”, garante a diretora da Comissão de Igualdade Racial e Social. 

Comunicação OAB/DF
Foto: Roberto Rodrigues