A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), por meio da Comissão de Direito Digital e Startups (CDDS), realizou na noite desta terça-feira (23/08), a palestra “CPSI – Como o Estado pode Contratar Startups?”. A palestra também teve a parceria da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF). O evento teve a mediação da vice-presidente da CDDS, Leonara Rocha, que fez uma introdução explicando o Contrato Público de Soluções Inovadoras (CPSI) e as oportunidades criadas aos “startupeiros” a partir de sua criação.

O evento esmiuçou e mostrou as oportunidades tanto para os investidores como para os órgãos públicos a partir do CPSI, que facilita o acesso aos recursos estatais pelas empresas de tecnologia e inovação. “Queremos trazer esclarecimentos para nossos colegas da advocacia e para empresários, e servir de ponte com o Poder Público através das facilidades e oportunidades criadas pela CPSI. Como ainda há muita ineficiência tecnológica no serviço público, este é um mercado enorme e ainda inexplorado pelas startups”, disse o presidente da CDDS, Saulo Michiles.

Para o procurador federal e secretário de Inovação e Micro e Pequenas Empresas do Ministério da Economia, Bruno Portela, muita coisa melhorou, mas ainda há muita coisa a ser feita para que o acesso à inovação via startups seja cada vez mais efetiva na administração pública. “As legislações que garantem apoio às startups avançaram muito, principalmente com a criação do Marco Legal das Startups. Mas ainda queremos avançar mais, principalmente no que diz respeito ao acesso aos financiamentos e parcerias com o setor público. O Estado segue sendo o grande indutor de nossa economia, então a partir do momento que as startups tiverem mais empresas contratadas pelo Estado, haverá automaticamente um boom no setor”, esclareceu Bruno.

A mesa também contou com a participação da diretora do Centro de Promoção de Cultura e Inovação do Tribunal de Contas da União (TCU), Paula Estellita, que falou das oportunidades criadas através do Colab-I, o Laboratório de Inovação e Coparticipação do TCU, que busca auxiliar os empreendedores do setor de inovação e novas tecnologias a terem acesso a contratos com o poder público. “Existe um pedido de ajuda tanto do Setor Público para ter acesso às startups e também o inverso. Buscamos mapear a realidade e identificar as oportunidades para que o Estado possa inserir este mercado de inovação em suas parcerias”, ressaltou Paula.

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Comunicação OAB/DF
Fotos: Roberto Rodrigues